Modelos de Direito e Assistência Social para Crianças e Adolescentes

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SIERRA, Vânia Morales. “Modelos de Direito e Assistência Social Para Crianças e Adolescentes.” IN: Revista Prisma – Perspectivas Sócio-Jurídicas Contemporâneas. Vol. 1, n. 1, fevereiro de 2006.

Resumo: Diversos aspectos da Justiça para Infância e Juventude podem ser melhor analisados considerando-se determinados princípios que fundamentam os diferentes modelos de direitos para crianças e adolescentes. Os modelos se diferenciam basicamente com relação à ênfase que se atribui à educação – modelo paternalista, à punição – modelo legalista e aos direitos – modelo garantista. A adaptação do modelo garantista representa uma mudança significativa na cultura tradicional dos países que antes adotaram o modelo paternalista. A separação entre assistência social e estritamente jurídica coloca a Justiça frente ao desafio de considerar o exercício da cidadania infantil e ao mesmo tempo o seu limite.

Modelos de Direito e Assistência Social Para Crianças e Adolescentes

* Vânia Morales Sierra A Justiça para menores no Ocidente pode ser melhor analisada a partir da consideração dos três modelos até então identificados: o paternalista, o legalista e o garantista. Neste artigo pretendemos analisar a evolução do direito para o menor, começando pela história da criação dos tribunais, passando pela distinção entre os modelos legalista e paternalista e, finalmente, apresentando a composição do modelo garantista com ênfase para algumas das implicações derivadas de sua aplicação.

1.1- A Origem dos Tribunais para Menores Crianças e adolescentes têm recebido tratamento especial pelas legislações do mundo ocidental desde o século XVII , quando o sistema penal passou a admitir a amenização da pena para menores de dezoito anos. Mas foi somente no final do século XIX que se constituiu uma Justiça específica para menores, efeito do movimento de reformas judiciárias que teve início no Em Vigiar e Punir1, Foucault relaciona a ampliação da capacidade de controle social do Estado e às alterações no sistema judiciário. Segundo o autor, na transição do século XVIII para o XIX, a Justiça passou adquirir um significado positivo, substituindo o desejo de vingança pela idéia de correção. A punição não admitia mais o sofrimento do corpo, estando destinada a interferir na alma do criminoso. Foucault comenta que, naquele período, o surgimento das penitenciárias introduziria uma mudança significativa na história da justiça penal, pois a idéia de punição passou a estar vinculada à possibilidade de modificação dos indivíduos, mediante a aplicação de uma metodologia de correção. O sistema penitenciário incorporou a aplicação de técnicas corretivas, que determinavam um tipo de tratamento especial à delinqüência. A prisão adquiria, assim, uma função corretivo-terapêutica. Segundo Foucault, «a técnica penitenciária e o homem delinqüente são de algum modo irmãos gêmeos. Ninguém cria que foi a descoberta do delinqüente por uma racionalidade científica que trouxe para as velhas prisões o aperfeiçoamento das técnicas penitenciárias. Nem tampouco que a elaboração interna dos métodos penitenciários terminou trazendo à luz a existência «objetiva» de uma delinqüência que a abstração e a inflexibilidade judiciárias não podiam perceber. Elas apareceram as duas juntas e no prolongamento uma da outra, como um conjunto tecnológico que forma e recorta o objeto a que aplica seus instrumentos. E é essa delinqüência, formada nos subterrâneos do aparelho judiciário, ao nível das «obras vis» de que a justiça desvia os olhhos, pela vergonha de punir os que condena, é ela que se faz presente agora nos tribunais serenos e na majestade das leis; é ela que tem que ser conhecida, avaliada, medida, diagnosticada, tratada, quando se proferem sentenças, é ela agora, essa anomalia, esse desvio, esse perigo inexorável, essa doença, essa forma de existência, que deverão ser considerados ao se reelaborarem os 2 códigos. A delinqüência é vingança da prisão contra a justiça.»

Os estudos relacionados à delinqüência encontraram na pesquisa sobre o menor terreno fértil. Afinal, a idéia de que a sua personalidade encontrava-se em formação, fizera com que, no

século XIX, as doutrinas jurídicas passassem a considerar a falta de capacidade e a imaturidade do menor. Conseqüentemente, ele passava a ser considerado como um indivíduo dependente da sociedade e do Estado, sendo a idéia de punição substituída pela de proteção e de educação.Como afirma Carvalho, “o advento da teoria humanitaria ou correcional fez com que se desse a esses menores uma prisão especial denominada reformatório, (lei francesa de 9 de agosto de 1850), que visava transform ar a prisão-pena em prisão-educação.” 3

Como a educação não era necessária apenas aos delinqüentes, logo foi estendida aos menores abandonados. Dessa forma, a Justiça do Menor surgia com atribuições nitidamente assistencialistas. Antony Platt (1982), analisa o movimento que gerou a Justiça dos Menores. Segundo o autor, o primeiro Tribunal para Infância e Juventude foi implantado na cidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos, no ano de 1899, como resultado de um movimento organizado por mulheres das classes média e alta, conhecido como “The Child Savers”. O movimento era considerado progressista e libertário porque defendia a criação de uma Justiça humanizada para crianças e adolescentes. Entretanto, Platt adverte para o conservadorismo da organização, alegando que a criação destes tribunais não servia ao bem-estar do menor, mas representava um instrumento eficaz de atendimento às necessidades de controle social. O movimento “The Child Savers” defendia, na verdade, a criação de novas formas de controle social para garantir a reprodução da ordem estabelecida.Platt considera que “o movimento pela Salvação da Criança pretendeu fazer no sistema de justiça penal o que os industriais e os dirigentes das corporações pretendiam fazer na economia, ou seja, manter a ordem, a estabilidade e o controle, conservando ao mesmo tempo o sistema de classes e a 4 distribuição da riqueza existente”.

separados dos adultos. Assim, a novidade introduzida pelo movimento de reformas no direito resumir-se-ia em concentrar no Poder Judiciário não apenas a responsabilidade para com o menor delinqüente mas também para com o abandonado. A eliminação do processo legal e a não distinção entre delinqüentes e enjeitados contribuíram para o estabelecimento da crença na dependência do menor como um dado da sua própria natureza, o que justificava a restrição da autonomia juvenil. Segundo o autor, “a eliminação das distinções entre crianças “dependentes” e “delinqüentes” e a correspondente exclusão dos menores do processo legal serviram para determinar o fato social pelas normas de dependência do adolescente. “Toda criança é dependente”, sustentava a junta da Caridade Pública. A dependência é o estado natural da criança.” A missão dos Salvadores da Criança era 5 castigar a independência prematura infantil e restringir a autonomia juvenil.”

Platt considera que o movimento “The Savers Child” contribuiu para a construção da categoria “delinqüentes”, por ela sendo designado aqueles que, com menos de dezoito anos, não poderiam ser responsabilizados por seus atos criminosos, recebendo, por isso ao invés da punição, um atendimento médico-terapêutico.O autor declara que, “o sistema de tribunais para menores chamou a atenção para (e ao fazê-las, “inventou”) as novas categorias do desvio juvenil, em particular o modo de comportamento em que o autor era visto como sua própria “vítima”. As distinções organizacionais entre a política e o poder judicial se reduziam para o que os Salvadores da Criança levar adiante seu trabalho de “salvação” sem problemas burocráticos. Os “delinqüentes” eram cada vez mais enviados as instituições sobre a base de que sua reforma era mais provável se os separassem dos pais “imorais” e de um eio ambiente “viciosos” . Os juízes dos tribunais para menores compartilhavam a paixão missionária dos Salvadores da Criança e 6 enfocavam seu trabalho em termos médicos terapêuticos.

Segundo Platt, devido à concepção do menor dependente, a Justiça precisou adquirir uma outra aparência: a audiência com o juiz em nada se parecia com o ritual da corte, os procedimentos eram informais, os menores não eram considerados culpados pelos delitos. O juiz, em contrapartida, deveria convencer o jovem de que o reformatório era o melhor lugar para ele. Este modelo sofreu diversos ataques. Os moralistas jurídicos temiam a perda da referência ao castigo na consideração do delito, enquanto os constitucionalistas consideravam o modelo arbitrário e anticonstitucional. (Platt, 1982) Na década de 1960, os Estados Unidos introduziram a assessoria jurídica para o menor delinqüente retirando do juiz o trato com o menor abandonado. Àquela altura, este modelo já se implantara em toda a América Latina, embora não fosse o único modelo disponível de Justiça para o menor. Na Inglaterra, por exemplo, o menor é obrigado a cumprir pena. De acordo com Antoine Garapon, há dois outros modelos de Justiça para menores.

1.2- Dois Modelos de Justiça para Crianças e Adolescentes Ao estudar a Justiça para a infância e a juventude, Antoine Garapon(1990), identificou a existência de dois modelos predominantes nos países ocidentais. Ele denominou de legalista o modelo de Justiça adotado na Inglaterra e parte do Canadá e, de paternalista, o modelo françês. Garapon observa que o modelo legalista prevalece nos países anglo-saxônicos, onde predominam os princípios da Common Law7. Nestes países, o sistema legal considera somente a ação individual, pois a Justiça para menores atende ao formalismo das leis. O modelo paternalista, segundo Garapon, predomina nos países da Civil Law, onde a Justiça para menores

adquire um conteúdo mais substantivo: a responsabilidade individual é obscurecida, o infrator é entendido como vítima da sociedade. (Garapon, 1990, pág. 115/127) No modelo legalista, segundo Garapon, não são consideradas as condições sociais e materiais do menor. A Justiça é revestida de significados simbólicos: a criança se apresenta no Tribunal diante de um juiz que veste a toga e fica situado em uma mesa mais alta e distante. A liberdade de ação do juiz é restringida pela Lei. Não existe uma comunicação direta entre o juiz e os “operadores” sociais: o contato entre eles é muito formal, realizando-se exclusivamente, com base em relatórios escritos ou durante a sessão do Tribunal. O procedimento é acusatorial – o excesso de leis que regulam os procedimentos legais faz com que a criança seja apresentada como réu, submetendo-se a um frio processo de julgamento. A ênfase está dirigida para o debate no tribunal e, desse modo, para as garantias envolvidas no processo. Prevalece a idéia de separação entre a criança e a família ou entre o adolescente e seu grupo social. (Garapon, 1990, pág.115/127) Quanto ao modelo paternalista, Garapon entende que o sistema é basicamente dependente da figura do juiz da infância, sendo ele quem dá coerência e unidade ao processo. Nesse caso, a ênfase recai sobre a comunicação oral, sobre a negociação derivada do diálogo entre as pessoas envolvidas, visando atingir o consenso. O sistema é inquisitorial e toda a ação passa, necessariamente, pelo juiz que joga um papel muito ativo, na condição de principal ator e instigador do processo. Ele possui poder considerável e combina função judicial e administrativa. No modelo paternalista, a qualidade da decisão depende da flexibilidade, da adaptabilidade para a situação e, igualmente, da adesão das partes, sendo estes os elementos que mais se destacam, em detrimento das garantias formais. A decoração do ambiente judicial não tem importância simbólica. O modelo baseia-se, enfim, em garantias substantivas, principalmente no que diz respeito à família. Garapon estabelece a seguinte comparação:

“O modelo legalista enfatiza a idéia de separação entre a criança e a família ou entre o adolescente e seu grupo social. Todos os direitos impostos são justificados pela necessidade de separação do meio que estão inseridos. No modelo paternalista, por outro lado, a perspectiva é antes da reintegração. Além disso, no primeiro caso, a separação é concebida como uma sanção aplicada devido ao mau comportamento das crianças ou dos pais, enquanto no último caso trata- se de um objetivo visando encontrar a correta distância emocional de cada membro da família que 8 motivou o juiz a ordenar a separação.”

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