Introdução ao Gerenciamento de Rec Hidricos – ANA – ANEEL

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Autores: Arnaldo Augusto Setti ÔÇô Engenheiro Civil e Sanitarista Jorge Enoch Furquim Werneck Lima ÔÇô Engenheiro Agr?¡cola Adriana Goretti de Miranda Chaves ÔÇô Engenheira Civil Isabella de Castro Pereira ÔÇô Engenheira Qu?¡mica

Coordenador: Marcos Aur?®lio Vasconcelos de Freitas ÔÇô SIH / ANEEL

Capa: Bayron Valen?ºa de Oliveira – SCS / ANEEL EDI?ç?âO MULTIM?ìDIA ÔÇô novembro/2001 Coordenada?º?úo: Marcos Aur?®lio Vasconcelos de Freitas ÔÇô Diretor / ANA Valdemar Santos Guimar?úes ÔÇô SIH / ANA Jos?® Edil Benedito – STC / ANA Isaque Dy La Fuente Costa ÔÇô SIH / ANA Programa?º?úo Multim?¡dia: Og Ar?úo Vieira Rubert ÔÇô SIH / ANA Albano Henrique Revis?úo: Eliana Nogueira ÔÇô STC / ANA

Introdu?º?úo ao gerenciamento de recursos h?¡dricos / Arnaldo Augusto Setti, Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, Adriana Goretti de Miranda Chaves, Isabella de Castro Pereira. 2?¬ ed. ÔÇô Bras?¡lia: Ag?¬ncia Nacional de Energia El?®trica, Superintend?¬ncia de Estudos e Informa?º?Áes Hidrol??gicas, 2000. 207 p. : il. ; 23 cm.

APRESENTA?ç?âO No cen?írio mundial de eminente escassez dos recursos h?¡dricos, a dissemina?º?úo dos fatores e condicionantes para uma gest?úo participativa e integrada, de acordo com as evolu?º?Áes conceituais, organizacionais, tecnol??gicas e institucionais do gerenciamento de recursos h?¡dricos, constitui quesito fundamental para um desenvolvimento equilibrado e em conson?óncia com a preserva?º?úo do meio ambiente.

A aplica?º?úo dos princ?¡pios orientadores de gest?úo das ?íguas dever?í ordenar seu uso m??ltiplo e possibilitar sua preserva?º?úo para as futuras gera?º?Áes, minimizando ou mesmo evitando os problemas decorrentes da escassez e da polui?º?úo dos cursos de ?ígua, os quais afetam e comprometem os diversos usos dos recursos h?¡dricos.

Nesse sentido, a Ag?¬ncia Nacional de Energia El?®trica ÔÇô Aneel decidiu apresentar, como forma de contribui?º?úo para a sociedade e em conformidade com as suas atribui?º?Áes estabelecidas na Lei no 9.427, de 26/12/1997, um trabalho que constitui um panorama geral da quest?úo do gerenciamento dos recursos h?¡dricos no Brasil, destacando a import?óncia do tema e incluindo diretrizes relacionadas ?á sua preserva?º?úo e uso racional.

Como se trata de uma introdu?º?úo ao tema, esta publica?º?úo n?úo tem a pretens?úo, pois, de esgotar o assunto, extremamente vasto e em processo constante de aperfei?ºoamento de conceitos, metodologias, modelos utilizados, legisla?º?úo e propostas de planejamento e execu?º?úo da gest?úo de ?íguas.

Jos?® M?írio Miranda Abdo Diretor Geral / ANEEL Marcos Aur?®lio Vasconcelos de Freitas Superintendente de Estudos e Informa?º?Áes Hidrol??gicas SIH / ANEEL

Manifesto do Chefe Seattle Em 1855, o Presidente Ulysses Grant, dos Estados Unidos da Am?®rica do Norte, prop??s ao chefe ?¡ndio Seattle a compra ?ë a resposta do velho chefe ao Grande Chefe de Washington que remetemos ?á reflex?úo.

“Como podeis comprar ou vender o c?®u, a tepidez do ch?úo ? A id?®ia n?úo tem sentido para n??s. Se n?úo possu?¡mos o frescor do ar ou o brilho da ?ígua, como podeis querer compr?í-los ? Qualquer parte desta terra ?® sagrada para o meu povo. Qualquer folha de pinheiro, qualquer praia, a neblina dos bosques sombrios, o brilhante e zumbidor inseto, tudo ?® sagrado na mem??ria e na experi?¬ncia de meu povo. A seiva que percorre o interior das ?írvores leva em si as mem??rias do Os mortos do homem branco esquecem a terra de seu nascimento, quando v?úo pervagar entre as estrelas. Nossos mortos jamais esquecem esta terra maravilhosa, pois ela ?® a m?úe do homem vermelho. Somos parte da terra e ela ?® parte de n??s. As flores perfumosas s?úo nossas irm?ús; os gamos, os cavalos, a majestosa ?íguia, todos nossos irm?úos. Os picos rochosos, a fragr?óncia dos bosques, a energia vital do p??nei e o homem, tudo pertence a uma s?? fam?¡lia. Assim, quando o Grande Chefe em Washington manda dizer que deseja comprar nossas terras, ele est?í pedindo muito de n??s. O Grande Chefe manda dizer que nos reservar?í um s?¡tio onde possamos viver confortavelmente por n??s mesmos. Ele ser?í nosso pai e n??s seremos seus filhos. Se ?® assim, vamos considerar a sua proposta sobre a compra de nossa terra. Mas tal compra n?úo ser?í A l?¡mpida ?ígua que percorre os regatos e rios n?úo ?® apenas ?ígua, mas o sangue de nossos ancestrais. Se vos vendermos a terra, tereis de lembrar a vossos filhos que ela ?® sagrada, e que qualquer reflexo espectral sobre a superf?¡cie dos lagos evoca eventos e fases da vida de meu povo. O Os rios s?úo nossos irm?úos, eles nos saciam a sede. Levam as nossas canoas e alimentam nossas crian?ºas. Se vendermos nossa terra a v??s, deveis vos lembrar e ensinar a vossas crian?ºas que os rios s?úo nossos irm?úos, vossos irm?úos tamb?®m, e deveis a partir de ent?úo dispensar aos rios a N??s sabemos que o homem branco n?úo entende nosso modo de ser. Para ele um peda?ºo de terra n?úo se distingue de outro qualquer, pois ?® um estranho que vem de noite e rouba da terra tudo de que precisa. A terra n?úo ?® sua irm?ú, mas sua inimiga; depois que a submete a si, que a conquista, ele vai embora, ?á procura de outro lugar. Deixa atr?ís de si a sepultura de seus pais e n?úo se importa. A cova de seus pais ?® a heran?ºa de seus filhos, ele os esquece. Trata a sua m?úe, a terra, e a seu irm?úo, o c?®u, como coisas a serem compradas ou roubadas, como se fossem peles de carneiro ou brilhantes contas sem valor. Seu apetite vai exaurir a terra, deixando atr?ís de si s?? desertos. Isso eu n?úo compreendo. Nosso modo de ser ?® completamente diferente do vosso. A vis?úo de vossas cidades faz doer aos olhos do homem vermelho. Talvez seja porque o homem vermelho ?® um Nas cidades do homem branco n?úo h?í um s?? lugar onde haja sil?¬ncio, paz. Um s?? lugar onde ouvir o farfalhar das folhas na primavera, o zunir das asas de um inseto. Talvez seja porque sou um selvagem e n?úo possa compreender.

O barulho serve apenas para insultar os ouvidos. E que vida ?® essa onde o homem n?úo pode ouvir o pio solit?írio da coruja ou o coaxar das r?ús ?á margem dos charcos ?á noite? O ?¡ndio prefere o suave sussurrar do vento esfrolando a superf?¡cie das ?íguas do lago, ou a fragr?óncia da brisa, purificada O ar ?® precioso para o homem vermelho, pois dele todos se alimentam. Os animais, as ?írvores, o homem, todos respiram o mesmo ar. O homem branco parece n?úo se importar com o ar que respira. Como um cad?íver em decomposi?º?úo, ele ?® insens?¡vel ao mau cheiro. Mas se vos vendermos nossa terra, deveis vos lembrar que o ar ?® precioso para n??s, que o ar insufla seu esp?¡rito em todas as coisas que dele vivem. O ar que nossos av??s inspiraram ao primeiro vagido foi o mesmo que lhes recebeu o Se vendermos nossa terra a v??s, deveis conserv?í-la ?á parte, como sagrada, como um lugar onde mesmo um homem branco possa ir sorver a brisa aromatizada pelas flores dos bosques. Assim consideraremos vossa proposta de comprar nossa terra. Se nos decidirmos a aceit?í-la, farei uma condi?º?úo: o homem branco ter?í que tratar os animais desta terra como se fossem seus irm?úos. Sou selvagem e n?úo compreendo outro modo. Tenho visto milhares de b??falos a apodrecerem nas pradarias, deixados pelo homem branco que neles atira de um trem em movimento. Sou um selvagem e n?úo compreendo como o fumegante cavalo de ferro possa ser mais importante que o Que ser?í do homem sem os animais? Se todos os animais desaparecessem, o homem morreria de solid?úo espiritual. Porque tudo isso pode, cada vez mais, afetar os homens. Tudo est?í Deveis ensinar a vossos filhos que o ch?úo onde pisam simboliza as cinzas de nossos ancestrais. Para que eles respeitem a terra, ensinai a eles que ela ?® rica pela vida dos seres de todas as esp?®cies. Ensinai a eles o que ensinamos aos nossos: que a terra ?® a nossa m?úe. Quando o homem cospe De uma coisa temos certeza: a terra n?úo pertence ao homem branco; o homem branco ?® que pertence ?á terra. Disso temos certeza. Todas as coisas est?úo relacionadas como o sangue que une uma fam?¡lia. Tudo est?í associado. O que fere a terra fere tamb?®m os filhos da terra. O homem n?úo tece a teia da vida: ?® antes um de seus fios. O que quer que fa?ºa a essa teia, faz a si pr??prio. Mesmo o homem branco, a quem Deus acompanha, e com quem conversa como amigo, n?úo pode fugir a esse destino comum. Talvez, apesar de tudo, sejamos todos irm?úos. N??s o veremos. De uma coisa sabemos ÔÇô e que talvez o homem branco venha a descobrir um dia: nosso Deus ?® o mesmo Podeis pensar hoje que somente v??s o possu?¡s, como desejais possuir a terra, mas n?úo podeis, Ele ?® o Deus do homem e sua compaix?úo ?® igual tanto para o homem branco, quanto para o homem vermelho. Esta terra ?® querida d’Ele, e ofender a terra ?® insultar o seu Criador. Os brancos tamb?®m passar?úo; talvez mais cedo do que todas as outras tribos. Contaminai a vossa cama, e vos sufocarei numa noite no meio de vossos pr??prios excrementos. Mas no vosso parecer, brilhareis alto, iluminados pela for?ºa do Deus que vos trouxe a esta terra e por algum favor especial vos outorgou dom?¡nio sobre Este destino ?® um mist?®rio para n??s, pois n?úo compreendemos como ser?í no dia em que o ??ltimo b??falo for dizimado, os cavalos selvagens domesticados, os secretos recantos das florestas invadidos pelo odor do suor de muitos homens e a vis?úo das brilhantes colinas bloqueada por fios falantes. Onde est?í o matagal? Desapareceu. Onde est?í a ?íguia? Desapareceu. O fim do viver e o in?¡cio do sobreviver.”

?ìNDICE 1. Introdu?º?úo 2. Meio ambiente 2.1 O conceito de meio ambiente 2.2 O sistema meio ambiente 2.3 Cultura e meio ambiente 2.4 Recursos ambientais renov?íveis e n?úo renov?íveis 2.5 Exemplos de sistemas de meio ambiente 3. Recursos h?¡dricos 3.1 Uso, controle e gest?úo dos recursos h?¡dricos 3.1.1 Usos consuntivos 3.1.2 Usos n?úo consuntivos 3.1.3 Controle dos recursos h?¡dricos 3.1.4 Gest?úo dos recursos h?¡dricos 3.2 Recursos h?¡dricos no Brasil e no mundo 3.2.1 Recursos h?¡dricos no mundo 3.2.2 Recursos h?¡dricos no Brasil 4. Aspectos conceituais do gerenciamento dos recursos h?¡dricos 4.1 Engenharia de recursos h?¡dricos 4.2 Demandas de recursos h?¡dricos 4.2.1 Vantagens do uso m??ltiplo integrado 4.2.2 Desvantagens do uso m??ltiplo integrado 4.3 Interdisciplinaridade da gest?úo de ?íguas 4.4 Princ?¡pios orientadores da gest?úo de ?íguas 4.5 Evolu?º?úo dos modelos de gerenciamento de ?íguas 5. Aspectos organizacionais do gerenciamento dos recursos h?¡dricos 5.1 Matriz do gerenciamento ambiental 5.2 Organiza?º?úo da gest?úo dos recursos h?¡dricos 6. Planejamento institucional da gest?úo dos recursos h?¡dricos 6.1 Aspectos gerais do planejamento 6.2 Proposta de planejamento 7. Aspectos institucionais do gerenciamento de recursos h?¡dricos 7.1 Legisla?º?úo brasileira sobre recursos h?¡dricos 7.1.1 Legisla?º?úo federal de recursos h?¡dricos 7.1.2 Legisla?º?úo estadual de recursos h?¡dricos 7.2 A experi?¬ncia brasileira no gerenciamento de recursos h?¡dricos 7.2.1 Comit?¬s de bacias 7.2.2 Ag?¬ncias de ?ígua 7.2.3 Considera?º?Áes 7.3 Marcos da evolu?º?úo da administra?º?úo de ?íguas no Brasil 7.4 Organiza?º?úo da administra?º?úo p??blica federal 7.5 Exemplos de organiza?º?úo institucional em alguns pa?¡ses

8.1 Planejamento 8.2 Invent?írios e balan?ºos de recursos e necessidades de ?ígua 8.2.1 Invent?írio de recursos h?¡dricos 8.2.2 Invent?írio de necessidades de ?ígua 8.2.3 Balan?ºo de recursos e necessidades de ?ígua 8.3 Elabora?º?úo, regulamenta?º?úo e aplica?º?úo de leis 8.4 Elabora?º?úo de projetos e execu?º?úo e explora?º?úo de obras 8.5 Incentivos de natureza econ??mica e gest?úo financeira 8.6 Forma?º?úo de pessoal 8.7 Pesquisa cient?¡fica 8.8 Informa?º?úo 8.9 Coopera?º?úo Internacional 9. Os recursos h?¡dricos e as principais confer?¬ncias da ONU 9.1 A Confer?¬ncia Mundial sobre o Meio Ambiente Humano ÔÇô Estocolmo, 1972 9.2 A Confer?¬ncia Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento ÔÇô Rio de Janeiro, 1992 9.2.1 A Comiss?úo Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: o Relat??rio Nosso Futuro Comum 9.2.2 A Confer?¬ncia preparat??ria de Delft 9.2.3 A Confer?¬ncia preparat??ria de Dublin 9.2.4 Resultados da Confer?¬ncia do Rio 10. Cidadania e gerenciamento de recursos h?¡dricos 10.1 Cidadania e meio ambiente 10.2 Formas de participa?º?úo Bibliografia ANEXOS – Lei no 9.433 de 08/01/1997 – Lei no 9.984 de 17/07/2000 – Decreto no 3.692, de 19/12/2000.

A ?ígua representa insumo fundamental ?á vida, configurando elemento insubstitu?¡vel em diversas atividades humanas, al?®m de manter o equil?¡brio do meio ambiente.

O acelerado crescimento populacional no mundo tem conduzido ao aumento da demanda de ?ígua, o que vem ocasionando, em v?írias regi?Áes, problemas de escassez desse recurso.

Estima-se que, atualmente, mais de 1 bilh?úo de pessoas vivem em condi?º?Áes insuficientes de disponibilidade de ?ígua para consumo e que, em 25 anos, cerca de 5,5 bilh?Áes de pessoas estar?úo vivendo em ?íreas com moderada ou s?®ria falta de ?ígua. Quando se analisa o problema de maneira global, observa-se que existe quantidade de ?ígua suficiente para o atendimento de toda a popula?º?úo. No entanto, a distribui?º?úo n?úo uniforme dos recursos h?¡dricos e da popula?º?úo sobre o planeta acaba por gerar cen?írios adversos quanto ?á disponibilidade h?¡drica em diferentes regi?Áes.

O Brasil possui situa?º?úo privilegiada em rela?º?úo ?á sua disponibilidade h?¡drica, por?®m, cerca de 70% da ?ígua doce do pa?¡s encontra-se na regi?úo amaz??nica, que ?® habitada por menos de 5% da popula?º?úo. A id?®ia de abund?óncia serviu durante muito tempo como suporte ?á cultura do desperd?¡cio da ?ígua dispon?¡vel, ?á sua pouca valoriza?º?úo como recurso e ao adiamento dos investimentos necess?írios ?á otimiza?º?úo de seu uso.

Os problemas de escassez h?¡drica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combina?º?úo entre o crescimento exagerado das demandas localizadas e da degrada?º?úo da qualidade das ?íguas. Esse quadro ?® conseq???¬ncia dos desordenados processos de urbaniza?º?úo, industrializa?º?úo e expans?úo agr?¡cola.

Em fun?º?úo dos problemas relativos ?á falta de um adequado sistema de gest?úo da ?ígua, cada vez mais evidentes, o setor de recursos h?¡dricos vem ganhando import?óncia e interesse por parte da sociedade brasileira. Esse fato pode ser observado n?úo somente pelas discuss?Áes na esfera governamental, mas tamb?®m pela pr??pria imprensa, que tem abordado o tema com freq???¬ncia.

Desde a d?®cada de 30, o Brasil disp?Áe do C??digo de ?üguas ÔÇô Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934. Entretanto, em vista do aumento das demandas e de mudan?ºas institucionais, tal ordenamento jur?¡dico n?úo foi capaz de incorporar meios para combater o desequil?¡brio h?¡drico e os conflitos de uso, tampouco de promover meios adequados para uma gest?úo descentralizada e participativa, exig?¬ncias dos dias de hoje.

Para preencher essa lacuna, foram sancionadas a Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e estabeleceu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, e a Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, que criou a Ag?¬ncia Nacional de ?üguas ÔÇô ANA, entidade federal encarregada da implementa?º?úo dessa Pol?¡tica e da coordena?º?úo desse Sistema.

A presente publica?º?úo ÔÇô Introdu?º?úo ao Gerenciamento de Recursos H?¡dricos ÔÇô foi realizada com o objetivo de contribuir para a conscientiza?º?úo e o maior envolvimento da sociedade nos debates e processos decis??rios relativos ?á gest?úo dos recursos h?¡dricos, bem como proporcionar a segmentos de usu?írios uma vis?úo mais geral da quest?úo.

O trabalho foi baseado em extensa pesquisa, constituindo-se, em parte, de trechos de obras de renomados autores da ?írea de recursos h?¡dricos, inseridos no texto em conformidade com o artigo 46, incisos I e VIII da Lei no 9.610, de 19/02/1998, e organizados numa seq???¬ncia tal que o resultado final apresentasse um amplo enfoque a respeito da quest?úo do gerenciamento dos recursos h?¡dricos. Espera-se, assim, que este material possa contribuir para a evolu?º?úo do entendimento desse tema, reconhecidamente atual e de grande import?óncia para o futuro do pa?¡s.

2.1 O conceito de meio ambiente A Ci?¬ncia da Ecologia, como todas as ?íreas do conhecimento, teve, ao longo da hist??ria, um desenvolvimento gradual. As obras de Hip??crates, Arist??teles e outros fil??sofos gregos j?í continham material de natureza ecol??gica, entretanto, eles n?úo tiveram uma palavra para design?í-la. Anton Van Leeuwenhoek, de Delft, Holanda, nos anos setecentos, foi o pioneiro no estudo das ÔÇ£cadeias alimentaresÔÇØ e da regula?º?úo da popula?º?úo, duas ?íreas importantes da ecologia moderna. A palavra Ecologia foi proposta pela primeira vez pelo bi??logo alem?úo Ernest Haeckel, em 1869. Haeckel descobriu que existiam rela?º?Áes entre ambiente e hereditariedade, utilizando o termo Ecologia (do grego oikos = casa, e em sentido mais amplo ambiente; logos = ci?¬ncias, estudo) para designar o ramo da biologia que se ocupa dessas rela?º?Áes.

Os estudos prosseguiram, mais tarde, com Forel, na Su?¡?ºa, em 1892; Warmins, na Dinamarca, em 1896, e com os norte-americanos Birge, Schimper, Cowles e Clements, entre 1891 e 1905, dando base ?á nova ci?¬ncia.

Em sentido literal, a ecologia ?® o estudo dos organismos ÔÇ£em suas casasÔÇØ. A ecologia ?® definida, usualmente, como o estudo das rela?º?Áes dos organismos ou grupos de organismos e o seu meio ambiente, ou a ci?¬ncia das inter-rela?º?Áes entre os organismos com o seu meio ambiente. Uma vez que a ecologia se ocupa, principalmente, da biologia de grupos de organismos e de processos funcionais na terra, no mar e na ?ígua doce, pode ser definida como o estudo da estrutura e do funcionamento da natureza, considerando a humanidade como parte dela.

A Lei n?? 6.938, de 31/08/81, que disp?Áe sobre a Pol?¡tica Nacional de Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formula?º?úo e sua aplica?º?úo no Brasil, define meio ambiente como: ÔÇ£conjunto de condi?º?Áes, leis, influ?¬ncias e intera?º?Áes de ordem f?¡sica, qu?¡mica e biol??gica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formasÔÇØ.

O conceito apresentado por CEPAL1/PNUMA2, em 1979, estabelece que meio ambiente ?® o entorno biof?¡sico que cont?®m a sociedade humana.

O conceito de dimens?úo ambiental foi desenvolvido e apresentado pelas Na?º?Áes Unidas e seu alcance pode ser verificado na seguinte defini?º?úo: ÔÇ£A dimens?úo ambiental ?®, entre outras, uma vari?ível do processo de desenvolvimento que os planejadores reconhecem como indispens?ível para alcan?ºar o objetivo do mesmoÔÇØ.

A dimens?úo ambiental ?® o conjunto de intera?º?úo dos processos sociais com os naturais, dentro dos quais os de produ?º?úo e consumo s?úo muito importantes no planejamento do desenvolvimento.

1 CEPAL: Comiss?úo Econ??mica para a Am?®rica Latina 2 PNUMA: Programa das Na?º?Áes Unidas para o Meio Ambiente

A dimens?úo ambiental ?® uma dimens?úo global dentro da qual se condicionam e relacionam os processos sociais e econ??micos. Portanto, ?® necess?írio que o tratamento de todas as dimens?Áes seja inter-relacionado integralmente.ÔÇØÔÇ£.

A dimens?úo ambiental caracteriza o entorno de um dado sistema, tomando-o de forma integral enquanto afetar o ente considerado.

As defini?º?Áes anteriores fundamentam os seguintes pontos: – o processo de planejamento, ao considerar pol?¡ticas, programas e projetos, j?í leva em conta – as modifica?º?Áes podem ser expl?¡citas ou impl?¡citas, tanto para as pessoas que t?¬m poder de – considerar a dimens?úo ambiental significa explicar as modifica?º?Áes do meio em termos de finalidade e quantidade de vida a curto e longo prazo.

2.2 O sistema meio ambiente Considerando o meio ambiente humano como o entorno biof?¡sico que cont?®m a sociedade humana, poderemos estabelecer um grande sistema integral dividido em dois subsistemas principais: o subsistema natural, n?úo antr??pico, e o subsistema s??cio-econ??mico.

No subsistema natural, n?úo antr??pico, distinguimos os seguintes conjuntos de elementos: energia, minerais, ar, ?ígua, solo, plantas verdes, animais herb?¡voros, animais carn?¡voros, bact?®rias e fungos. Esses conjuntos est?úo inter-relacionados como produtores e consumidores, constituindo cadeias fechadas de alimenta?º?úo (Carrizosa, 1982).

No subsistema social, distinguimos os seguintes conjuntos: consumidores, produtores, distribuidores, conhecedores, comunicadores, ordenadores e administradores. Estes conjuntos est?úo tamb?®m inter-relacionados, apresentando fluxos em ambas as dire?º?Áes, por?®m, apenas de energia e de massa, como no caso anterior. No subsistema social, as inter-rela?º?Áes existentes s?úo tamb?®m constitu?¡das por fluxos de informa?º?úo, em forma de conhecimento ou de decis?úo.

Entre os dois subsistemas existem inter-rela?º?Áes de depend?¬ncia. A exist?¬ncia do subsistema social depende da energia e da massa que utiliza em todos os seus processos, sejam estes de extra?º?úo, como os minerais; de transforma?º?úo, como os de constru?º?úo; de transla?º?úo, como os de irriga?º?úo; de introdu?º?úo, como os de contamina?º?úo; ou de simples ocupa?º?úo, como ocorre com os recreativos. Esses fluxos de energia e massa est?úo condicionados a um meio ambiente humano espec?¡fico, de acordo com a organiza?º?úo social predominante. Os fluxos tiveram n?¡veis m?¡nimos nas sociedades primitivas, sofreram mudan?ºas r?ípidas e apreci?íveis na revolu?º?úo industrial e, a partir dos anos 50, mudan?ºas ainda mais substanciais com a chamada sociedade de consumo.

Os processos existentes entre ambos os sistemas podem originar outros processos dentro do mesmo subsistema. Um processo como a agricultura, por exemplo, pode gerar a extin?º?úo de esp?®cies no subsistema natural e, ao mesmo tempo, provocar mudan?ºa demogr?ífica no sistema social.

A exist?¬ncia dessas cadeias de processos sociais, econ??micos e naturais ilustra a complexidade do problema ambiental.

Os processos chamados naturais n?úo podem ser analisados sem a devida considera?º?úo das atividades antr??picas.

Na atualidade, n?úo se pode considerar na Terra como um ecossistema n?úo antr??pico, pois mesmo os oceanos e a atmosfera sofrem os efeitos das atividades humanas.

O objetivo principal da introdu?º?úo da dimens?úo ambiental no processo de planejamento das atividades humanas ?® o de aumentar a efici?¬ncia do sistema integral para o meio ambiente humano em quest?úo, com o fim de melhorar a qualidade e quantidade de vida, tanto a curto como em longo prazo.

Subsistema natural n?úo antr??pico Energia ?ügua Ar Minerais Solos Plantas Verdes Animais herb?¡voros Animais carn?¡voros Fungos e bact?®rias

Subsistema S??cio – econ??mico Produtores Conhecedores Consumidores Comunicadores Ordenadores Administradores Distribuidores Fluxo de Informa?º?úo Fluxo de energia e materiais

Figura 2.1 ÔÇô Esquema funcional de um sistema integral do meio ambiente humano (adaptado de Carrizosa, 1982).

2.3 Cultura e meio ambiente A import?óncia do ordenamento legal, dentro de princ?¡pios que respeitem a cultura da popula?º?úo, para que a problem?ítica ambiental possa inter-relacionar-se com os aspectos sociais, econ??micos, pol?¡ticos, culturais, ecol??gicos e ?®tnicos, ?® refletida na exposi?º?úo de motivos do Ministro da Agricultura, de 10/07/34, que permitiu ao ent?úo Chefe do Governo Provis??rio do Brasil baixar o Decreto n?? 24.643, de 10 de julho 1934, que estabeleceu o C??digo de ?üguas, regulamentando e ordenando o uso das ?íguas no pa?¡s.

As atitudes do homem em rela?º?úo ?á terra e ao meio ambiente t?¬m variado atrav?®s do tempo, entre regi?Áes e culturas. O homem primitivo, com alguns povos remanescentes no s?®culo XX, temia e respeitava a natureza, por consider?í-la sin??nimo de Deus. No mundo atual, as abordagens sobre o meio ambiente t?¬m uma grande varia?º?úo, desde a explora?º?úo m?íxima, onde o foco encontra-se no retorno econ??mico, at?® a vis?úo completamente preservacionista dos mais extremados ecologistas.

A cultura influencia fortemente a maneira como o homem ocidental encara o seu meio ambiente. Isso deriva, em parte, da id?®ia crist?úo-judaica segundo a qual o homem, unicamente, foi a criatura feita ?á imagem e semelhan?ºa de Deus, tendo o direito de dominar o mundo. A no?º?úo de um mundo destinado ao benef?¡cio do homem foi igualmente enunciada pelos gregos na antig??idade, pois, segundo Arist??teles (350 A. C), ÔÇ£as plantas foram criadas por causa dos animais e os animais por causa do homemÔÇØ.

A id?®ia central do homem como ÔÇ£guardi?úoÔÇØ do mundo e da natureza tamb?®m se faz presente no pensamento pr?®-crist?úo. Tal falta de liga?º?úo entre o homem e a natureza aparece tamb?®m, em grau mais limitado, no islamismo e no juda?¡smo. O cristianismo, talvez como rea?º?úo aos cultos pag?úos da fertilidade da terra, separa o homem do resto da cria?º?úo.

Interessante observar que, no ocidente, as concep?º?Áes econ??micas e cient?¡ficas levam ?á no?º?úo de que o progresso equivale, por vezes, ao controle da natureza e do mundo natural, considerando como os ÔÇ£fatores ou meios de produ?º?úoÔÇØ pelos quais o homem pode se beneficiar materialmente.

Os ?¡ndios dos Estados Unidos, entretanto, viam na natureza virgem s?¡mbolos diretos do mundo espiritual, o que tamb?®m caracteriza um desenvolvimento cultural influenciado pelas religi?Áes orientais. A unidade do homem e da natureza est?í impl?¡cita no budismo do sudeste da ?üsia, no tao?¡smo chin?¬s e no xisto?¡smo nip??nico. Na antiga China, determinados aspectos da terra eram considerados manifesta?º?Áes do ser c??smico: as montanhas eram o corpo, as rochas os ossos, a ?ígua era o sangue e as nuvens a respira?º?úo. Por outro lado, a no?º?úo budista do m?íximo de felicidade com o m?¡nimo de consumo contrasta com o pensamento ocidental que equipara o aumento de consumo com o ÔÇ£viver melhorÔÇØ.

O homem como elemento da natureza constitui uma no?º?úo relativamente recente no pensamento ocidental, em parte como conseq???¬ncia do darwinismo, onde era descrito como uma forma de vida sobre a Terra.

Altera?º?Áes prejudiciais ao meio ambiente resultantes das atividades humanas acabaram por gerar o conceito de ecologia, no qual o homem n?úo passa de um componente do ecossistema planet?írio.

2.4 Recursos ambientais renov?íveis e n?úo renov?íveis A Lei n?? 6.938, de 31/08/81, que disp?Áe sobre a pol?¡tica nacional do meio ambiente explicitou os seguintes conceitos: – Recursos Ambientais: a atmosfera, as ?íguas interiores, superficiais e subterr?óneas, os estatu?írios, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera; – Degrada?º?úo da Qualidade Ambiental: a altera?º?úo adversa das caracter?¡sticas do meio ambiente;

A Resolu?º?úo CONAMA n?? 001, de 23/01/86, definiu Impacto Ambiental como qualquer altera?º?úo das propriedades f?¡sicas, qu?¡micas e biol??gicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de mat?®ria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: – a qualidade dos recursos ambientais.

?ë comum a classifica?º?úo dos recursos naturais em renov?íveis e n?úo renov?íveis ou exaur?¡veis, apesar de a fronteira entre essas duas categorias de recursos n?úo ser muito clara. Essa classifica?º?úo depende, principalmente, do horizonte de planejamento do uso dos recursos ambientais, do tipo de utiliza?º?úo, da tecnologia dispon?¡vel, da perspectiva de novas tecnologias, do custo de explora?º?úo e da sua valora?º?úo pela sociedade.

Como exemplo, podemos citar o petr??leo, que ?® considerado um bem n?úo renov?ível, porque o tempo de sua forma?º?úo ?® contado em milhares de anos, sendo seu consumo previsto para alguns s?®culos. O ur?ónio tamb?®m ?® n?úo renov?ível, embora n?úo se possa prever que a energia at??mica passe ao dom?¡nio de tantos pa?¡ses que esse elemento venha a ser exaur?¡vel.

Uma floresta ?® um recurso renov?ível, podendo tornar-se exaur?¡vel se, no processo de sua explora?º?úo, forem destru?¡das as condi?º?Áes de sua reconstitui?º?úo, naturalmente ou pela a?º?úo do homem.

A ?ígua ?® considerada um recurso renov?ível devido ?á sua capacidade de se recompor em quantidade, principalmente pelas chuvas, e por sua capacidade de absorver poluentes. Por?®m, a classifica?º?úo de recurso renov?ível para a ?ígua tamb?®m ?® limitada pelo uso, que vai pressionar a sua disponibilidade pela quantidade existente e pela qualidade apresentada.

2.5 Exemplos de sistemas de meio ambiente S?úo apresentados a seguir, exemplos do sistema de meio ambiente em que o foco ?® centrado nos processos existentes entre o subsistema natural n?úo antr??pico e o sistema s??cio-econ??mico na ?írea de recursos h?¡dricos. Estudos de casos em algumas regi?Áes do mundo s?úo apresentados de forma a proporcionar uma vis?úo global da aplicabilidade do conceito de sistema de meio ambiente exposto neste trabalho.

?ë importante a observa?º?úo dos aspectos econ??micos, sociais, pol?¡ticos e ecol??gicos presentes, para uma adequada percep?º?úo da abrang?¬ncia do conceito de um sistema de meio ambiente.

O objetivo do projeto de pesquisa foi o Sistema Nam Pong, situado no nordeste da Tail?óndia, que cobre uma ?írea de 12.000 km2 e consiste de:

– reservat??rio Nam Pong, formado a partir da constru?º?úo da barragem; – reassentamento das popula?º?Áes.

A barragem foi constru?¡da de 1963 a 1966 e criou um lago de 500 km2. Os prop??sitos do Sistema Nam Pong eram os de gerar energia el?®trica e permitir a irriga?º?úo de uma ?írea de 500 km2, durante todo o ano (UNESCO, 1984).

Os objetivos espec?¡ficos do projeto foram: – definir as mudan?ºas relativas ao desenvolvimento de recursos h?¡dricos que ocorreram e que – desenvolver conhecimento sobre as causas e efeitos dessas mudan?ºas; – implementar a?º?Áes de subs?¡dio ao gerenciamento do Sistema Nam Pong, de modo a – avaliar a signific?óncia dos resultados para a formula?º?úo dos procedimentos de planejamento e gerenciamento relativos ao desenvolvimento de outros projetos na Bacia do Mekong, principal rio da Tail?óndia.

A conceitua?º?úo adotada para o projeto foi baseada no princ?¡pio de que o sistema consiste na intera?º?úo de unidade da natureza f?¡sica, qu?¡mica e biol??gica, incluindo impactos oriundos do gerenciamento realizado pelo homem.

O sistema pode tamb?®m ser definido como um ecossistema humano, o qual ?® caracterizado por realimenta?º?úo direta.

As realimenta?º?Áes positivas podem ocorrer diretamente no meio ambiente, como por exemplo, com o aumento da viabilidade de recursos e desenvolvimento de novos recursos, ou por intera?º?úo de fatores, como por exemplo, com o aumento da capacita?º?úo da popula?º?úo. As realimenta?º?Áes negativas s?úo sentidas no meio ambiente, por exemplo, com a deteriora?º?úo dos recursos, resultado do uso de t?®cnicas n?úo apropriadas, da degrada?º?úo do meio ambiente devido aos res?¡duos de atividades humanas, da prolifera?º?úo de doen?ºas e outros.

O projeto, baseado nessa conceitua?º?úo, identificou cinco necessidades fundamentais: – avalia?º?úo do uso de recursos prim?írios na bacia hidrogr?ífica e modifica?º?Áes na natureza – identifica?º?úo dos fatores negativos resultantes do projeto e seus aspectos sobre o homem e o – avalia?º?úo das mudan?ºas nas condi?º?Áes s??cio-econ??micas da popula?º?úo; – avalia?º?úo da import?óncia das contribui?º?Áes das ?íreas cont?¡guas e para as mesmas e; – formula?º?úo de propostas para implementar o gerenciamento da bacia hidrogr?ífica com vista ?á otimiza?º?úo dos benef?¡cios do Sistema e de sua opera?º?úo em rela?º?úo ao meio ambiente, e

vice-versa, mantendo como foco o desenvolvimento a partir do uso dos recursos h?¡dricos para a gera?º?úo de eletricidade, irriga?º?úo, pesca e recrea?º?úo.

De modo a obter dados para a elucida?º?úo dos aspectos fundamentais acima referidos, seis grupos de pesquisa foram selecionados: – estudos sobre sa??de.

Resultados Ap??s dois anos de trabalho desenvolvidos por especialistas tailandeses, foram obtidos resultados espec?¡ficos de cada grupo de pesquisa. Esses resultados, integrados, apresentaram: – a situa?º?úo ecol??gica da ?írea ap??s a implanta?º?úo do Sistema Nam Pong e; – o potencial futuro do Projeto.

Foi detectada pelos especialistas tailandeses uma desarmonia entre o uso econ??mico e o potencial ambiental advindo das falhas de planejamento e gerenciamento, al?®m da falta de condi?º?Áes oferecidas pelo Sistema Nam Pong para que a popula?º?úo recebesse treinamento e pudesse utilizar seu potencial atrav?®s da otimiza?º?úo da utiliza?º?úo dos instrumentos t?®cnicos dispon?¡veis.

Apesar do grande esfor?ºo das institui?º?Áes do governo, a popula?º?úo, especialmente os fazendeiros das terras altas e das ?íreas irrigadas, n?úo apresentaram preparo para otimizar o uso da tecnologia dispon?¡vel. Os fazendeiros das terras altas deram demasiada ?¬nfase ?á produ?º?úo de plantas fibrosas e ra?¡zes, e muito pouca ?á de frutas e vegetais, de maior retorno econ??mico. Os fazendeiros das ?íreas irrigadas, por sua vez, n?úo estavam preparados para uma agricultura com disponibilidade de ?ígua durante todo o ano e n?úo foram educados de forma a compensar a perda de produ?º?úo das terras inundadas pelo barramento. Pr?íticas como as de rota?º?úo de culturas e t?®cnicas de fertiliza?º?úo eram praticamente inexistentes.

Para os moradores ?á beira da represa, especialmente os pescadores, as dificuldades estavam, principalmente, da depend?¬ncia do intermedi?írio. Nesse caso, melhores e mais intensivos instrumentos, regulamentos, ou a instala?º?úo de cooperativas, melhorariam a situa?º?úo.

No que diz respeito ?á sa??de, o descompasso ocorreu devido ?á falta de educa?º?úo escolar e de sa??de da popula?º?úo, causada pela falta de assist?¬ncia das institui?º?Áes p??blicas.

Como a popula?º?úo local n?úo participou da instala?º?úo do Sistema Nam Pong, n?úo foi poss?¡vel a devida avalia?º?úo dos efeitos do Projeto. Esfor?ºos devem ser desenvolvidos no sistema educacional para que o mesmo se enquadre ?ás novas demandas da popula?º?úo.

3 Estudos Hidrol??gicos: estudos que permitem conhecer a quantidade de ?ígua de um ecossistema e seu comportamento; 4 Estudos limnol??gicos: estudos da ?íguas dos lagos;

O governo deve dar condi?º?Áes para que a popula?º?úo tenha acesso ?á educa?º?úo ambiental, na qual o indiv?¡duo e a comunidade tomam consci?¬ncia do que representa o meio ambiente e, al?®m disso, adquirem conhecimentos, valores, habilidades e experi?¬ncias que os tornem aptos a agir ÔÇô individual ou coletivamente ÔÇô e a resolver problemas ambientais presentes e futuros (DIED/IBAMA, 1993).

A situa?º?úo, ?á ?®poca dessa avalia?º?úo, foi mais negativa do que positiva. Entretanto, o potencial existente indicou possibilidades de melhorias.

Al?®m da redu?º?úo da taxa de desmatamento, foi proposto que esfor?ºos futuros deveriam ser direcionados para a educa?º?úo da popula?º?úo nos seguintes sentidos: – mudan?ºa da mentalidade a respeito de investimentos da renda, direcionando-os para a melhoria da sa??de, das pr?íticas agr?¡colas, dos equipamentos e buscando diminuir o – cria?º?úo de um sentimento de responsabilidade atrav?®s da instala?º?úo de taxas para irriga?º?úo – extin?º?úo dos intermedi?írios, especialmente nas localidades perto do lago, incentivando a implanta?º?úo de cooperativas.

Observa?º?Áes Finais O Sistema Nam Pong pode ser caracterizado como um projeto executado em escrit??rios, sob a estrutura burocr?ítica do governo, sem a devida considera?º?úo da cultura local e sem proporcionar nenhum envolvimento da popula?º?úo para o seu sucesso. Agindo dessa forma, os respons?íveis correr?úo grande risco de insucesso.

CHINA MYANMAR LAO PDR PAMONG THAILAND NAM PONG CAMBODIA b) O Sistema do Rio Cauca (Col??mbia) O Objetivo do Sistema O Rio Cauca transborda freq??entemente, causando o alagamento de terras agr?¡colas e ocasionando preju?¡zos equivalentes ao investimento feito na prepara?º?úo das terras, a perda das colheitas e, quando a esta?º?úo chuvosa ?® prolongada, impossibilidade de preparo para a colheita seguinte.

O projeto de aproveitamento do Rio Cauca, que originou o sistema do Rio Cauca, tem como objetivo principal evitar inunda?º?Áes provocadas pelo seu transbordamento em enchentes de freq???¬ncia de 1 (uma) vez cada 30 (trinta) anos. A superf?¡cie de terra beneficiada tem uma extens?úo de 131.700 hectares, ?® composta de 68.900 hectares que s?úo afetados diretamente pelas inunda?º?Áes e 62.800 hectares que sofrem limita?º?Áes em sua drenagem. O benef?¡cio adicional consiste em n?úo sofrer as perdas causadas pela inunda?º?úo, al?®m de buscar maior produtividade agropecu?íria com a melhoria da qualidade do solo, fixando um sistema de drenagem apropriado, contendo o avan?ºo da saliniza?º?úo (CVC, 1984).

A Solu?º?úo Proposta O sistema foi dividido em 2 (duas) partes quanto ?ás obras hidr?íulicas, conforme apresentado a seguir: a) A Barragem de Salvagina, na parte alta do Rio Cauca, ?® destinada ao controle de inunda?º?Áes, gera?º?úo de energia el?®trica, melhoria da qualidade das ?íguas, maior disponibilidade de ?ígua para a irriga?º?úo e como oportunidade de desvio parcial das ?íguas para o atendimento da regi?úo do Pac?¡fico.

b) O conjunto de obras na plan?¡cie ?® constitu?¡do de diques em ambas as margens do Rio Cauca e nos tribut?írios localizados em seus trechos inferiores, visando evitar os transbordamentos. Tamb?®m fazem parte deste projeto canais interceptores que impedem a penetra?º?úo de ?íguas da parte alta da bacia hidrogr?ífica na zona protegida.

Resultados Os resultados da implanta?º?úo do Sistema do Rio Cauca foram: a) Aspectos econ??micos – Permitiu a estabiliza?º?úo agr?¡cola no Vale do Rio Cauca e a sua evolu?º?úo, conforme mostra o Quadro 2.1 – Estabeleceu o fornecimento de 270.000 kW, com gera?º?úo m?®dia de 1.050 milh?Áes de kWh- – Permitiu, devido ?á regulariza?º?úo de vaz?úo do Rio Cauca, o desvio de 80m3/s a 165m3/s de ?ígua, de acordo com a esta?º?úo do ano, para a Bacia Hidrogr?ífica do Rio Calina, dando a esse rio condi?º?Áes de viabilizar a produ?º?úo de energia el?®trica nas barragens de Calina III e – Melhorou as condi?º?Áes de navega?º?úo e recrea?º?úo.

Quadro 2.1 ÔÇô Evolu?º?úo da ?írea plantada na regi?úo do Rio Cauca (CVC, 1984) ?ürea Plantada em Hectares Ano 1955 Ano 1984 1. Cultivos Tempor?írios Arroz Trigo Feij?úo Algod?úo Milho Soja Outros 13000 12000 9000 – – – 3000 14000 18000 2000 10000 60000 45000 5000 Subtotal 37000 154000 2. Cultivos Permanentes Cana-de-A?º??car Cacau V?írios 49000 13000 11000 130000 1000 11000 Subtotal 73000 142000 3. Outros Usos Pastos Terras n?úo utilizadas 215000 70000 75000 24000 Subtotal 285000 99000 Total 395000 395000

b) Aspectos sociais – Contribuiu para a fixa?º?úo da popula?º?úo no meio rural, mantendo sua cultura e melhorando sua condi?º?úo de vida.

c) Aspectos pol?¡ticos – A longa luta para viabilizar o Sistema do Rio Cauca, de 1943 a 1984, mostrou que a popula?º?úo local, quando organizada, pode vencer seus obst?ículos para uma melhor – O estabelecimento da ÔÇ£Corporaci??n Aut??noma Regional Del Vale Del Cauca ÔÇô CVCÔÇØ, que coordena o desenvolvimento do Vale do Rio Cauca, institucionalizando as necess?írias capacidades t?®cnicas, organizacionais, financeiras e administrativas, age de forma racional e eficaz para a estabiliza?º?úo do Sistema do Rio Cauca.

Observa?º?Áes Finais O Sistema do Rio Cauca, devido ?á sua grande matura?º?úo e ?á sua origem regional, com o engajamento da popula?º?úo, ?® um exemplo de caso de sucesso, que traz os benef?¡cios esperados.

c) O Sistema do Rio Ribeira do Iguape (Brasil) O objetivo principal desse sistema era a otimiza?º?úo do aproveitamento territorial da bacia hidrogr?ífica tendo em vista as diversas possibilidades de uso da ?ígua para a melhoria do n?¡vel de vida da popula?º?úo.

A bacia do Rio Ribeira do Iguape situa-se entre as latitudes 23??30′ e 25??30′ Sul e longitudes 46??50′ e 50??00′ Oeste, e abrange uma ?írea de 24.980 km2, dos quais 61% pertencem ao Estado de

S?úo Paulo e 39% ao Estado do Paran?í. Apresenta uma conforma?º?úo alongada no sentido SO-NE, quase paralela ?á orla mar?¡tima, confrontando-se com as bacias dos rios Tiet?¬ ao norte, Paranapanema a oeste, Igua?ºu ao sul, e tendo a leste pequenos cursos d’?ígua da vertente atl?óntica.

Situada entre as regi?Áes metropolitanas de S?úo Paulo e Curitiba, das quais incorpora parcelas, a bacia abriga apenas cidades de pequeno porte, com destaque para Registro, Iguape, Apia?¡, Juquitiba, na parte paulista, e Rio Branco do Sul, na paranaense.

Aspectos Sociais e Estrutura Fundi?íria As condi?º?Áes da sa??de p??blica no vale do Ribeira s?úo reflexos n?¡tidos da baixa qualidade de vida de sua popula?º?úo, das rela?º?Áes de produ?º?úo desfavor?íveis, da fragilidade da base econ??mica e da precariedade das infra-estruturas, apresentando defici?¬ncias nos sistemas p??blicos de esgoto, bem como car?¬ncia de assist?¬ncia m?®dica e sanit?íria, principalmente nas ?íreas rurais.

Tem-se verificado a expans?úo de endemias transmitidas por morcegos, doen?ºa de Chagas, al?®m da mal?íria e da esquistossomose, comuns da regi?úo. Al?®m disso, os dados de mortalidade infantil e desnutri?º?úo s?úo os maiores dos respectivos Estados.

A defici?¬ncia do ensino p??blico pode ser avaliada pela taxa de analfabetismo que, em 1980, de acordo com crit?®rios do IBGE, era de 43% na por?º?úo paulista, quando essa taxa para todo Estado de S?úo Paulo era de 18%. No lado paranaense, essa an?ílise ?® prejudicada pelo fato de que a maioria das sedes municipais est?í fora da bacia.

A estrutura fundi?íria notabiliza-se por grandes propriedades que ocupam boa parte de ?írea total, o que pode ser visualizado no Quadro 2.2. As quest?Áes de posse da terra e a falta de t?¡tulos regularizados s?úo outros fatores de limita?º?úo ao aproveitamento racional das terras agr?¡colas e ao planejamento do uso do solo.

Quadro 2.2 ÔÇô Rela?º?úo entre as grandes propriedades e as respectivas ?íreas ocupadas em alguns munic?¡pios da bacia hidrogr?ífica do Ribeira do Iguape (IBGE, 1975; In: Munic?¡pio Grandes propriedades (% do n??mero total de estabelecimentos do Munic?¡pio) ?üreas ocupadas (% da ?írea total do Munic?¡pio) Estado de S?úo Paulo Apia?¡ Eldorado Iguape Jacupiranga Pedro de Toledo Tapira?¡ Estado da Paran?í Adrian??polis Bocai??va do Sul Campina Grande do Sul Cerro Azul Rio Branco do Sul 1 2 3 2 1 3

Atividades econ??micas A bacia do Ribeira do Iguape constitui uma das regi?Áes de menor desenvolvimento econ??mico, tanto em rela?º?úo ao Estado de S?úo Paulo como ao Estado do Paran?í; sua economia se baseia, principalmente, na agricultura e na pecu?íria, e apresenta ainda atividade na extra?º?úo mineral. De modo geral, a agropecu?íria utiliza-se de tecnologia pouco desenvolvida, com baixo rendimento, ressentindo- se das limita?º?Áes dos fatores solo, topografia e inunda?º?Áes, al?®m dos j?í aludidos aspectos fundi?írios.

As produ?º?Áes de banana e ch?í representam, respectivamente, 75% e 100% da produ?º?úo do Estado de S?úo Paulo, mas a regi?úo tamb?®m produz arroz, feij?úo, milho, citros e oler?¡colas. O extrativismo do palmito, embora quantitativamente expressivo quando comparado ?ás produ?º?Áes estaduais, tem relativamente pequeno valor econ??mico para a regi?úo. Tomando-se os valores dos principais produtos agropecu?írios das por?º?Áes paulista e paranaense da bacia e comparando-os com os valores dos mesmos produtos dos respectivos Estados, verificam-se as seguintes participa?º?Áes relativas:

Quadro 2.3 -Bacia Hidrogr?ífica do Rio Ribeira do Iguape ÔÇô Economia (DNAEE, 1985). Produ?º?úo Agr?¡cola Produ?º?úo Pecu?íria Por?º?úo Paulista 12,6% do Estado 0,5% do Estado Por?º?úo Paranaense 5,4% do Estado 2,8% do Estado

Quanto ?á atividade extrativista mineral, h?í grande ocorr?¬ncia de jazidas na regi?úo, que representam um grande potencial econ??mico. J?í existem explora?º?Áes que efetivamente est?úo em curso.

Pode-se verificar a import?óncia da regi?úo como supridora de mat?®ria-prima mineral atrav?®s do Quadro 2.4, onde, em valores absolutos, destacam-se as produ?º?Áes de calc?írio, fosfato, argila e dolomita e, em termos de participa?º?úo estadual, as produ?º?Áes de fosfato, chumbo, calcita e prata. Al?®m dos conseq??entes benef?¡cios econ??micos, a atividade mineradora desempenha importante papel social como geradora de empregos na regi?úo.

Com rela?º?úo ?á utiliza?º?úo da turfa5, estima-se que, devido aos problemas tecnol??gicos para sua explora?º?úo, somente representar?í uma op?º?úo economicamente vi?ível a m?®dio e longo prazo. Deve-se tamb?®m salientar que, em conseq???¬ncia do regime jur?¡dico que normatiza a expedi?º?úo de licen?ºa de pesquisas minerais, restri?º?Áes s?úo criadas ao aproveitamento das terras para fins agr?¡colas6.

Ainda como atividade econ??mica da regi?úo, deve-se citar a pesca comercial, principalmente de camar?úo, e a ostreicultura, restrita aos munic?¡pios de Iguape e Canan?®ia. Este ??ltimo, embora situado externamente ?á bacia, est?í fisicamente dentro da sua ?írea de influ?¬ncia, devido ?á pr??pria configura?º?úo do sistema estuarino-lagunar ali existente.

5 Turfa: Material n?úo consolidado do solo, que consiste, em grande parte, de mat?®ria vegetal levemente decomposta, 6 A explora?º?úo mineral necessita de autoriza?º?úo do Departamento Nacional de Produ?º?úo Mineral.

No que tange ao turismo, destacam-se as cavernas calc?írias da regi?úo de Eldorado e Iporanga (Caverna do Diabo e outras) que, no entanto, ainda n?úo receberam condi?º?Áes para explora?º?úo condizentes com seu potencial.

Quadro 2.4 ÔÇô Produ?º?úo mineral da bacia hidrogr?ífica do Rio Ribeira do Iguape ÔÇô 1980/1981 Bem Mineral S?âO PAULO PARAN?ü Produ?º?úo Bruta (Ton) Participa?º?úo no Estado (%) Produ?º?úo Bruta (Ton) Participa?º?úo no Estado (%) Argila 353.216 25.5 – – Brita 372 100.0 680 100,00 Calc?írio 5.775.866 47,5 2.448.927 71,3 Calcita 19.944 100,0 – – Caulim 2.688 0,8 – – Chumbo 4.206 100,0 81.114 100,00 Cobre 705 100,0 – – Dolomita 43.882 10,5 194.681 53,1 Fosfato 4.329.940 100,0 – – M?írmore – – 657 100,0 Talco 32.370 75,0 – –

O Sistema lagunar Iguape-Canan?®ia e as demais intera?º?Áes A regi?úo que integra o Sistema Lagunar Iguape-Canan?®ia estende-se por aproximadamente 110 km e abrange uma ?írea de 10.000 ha, composta por lagunas de ?íguas salobras7, v?írias ilhas, praias e mangues, tendo como corpo d’?ígua principal o Mar Pequeno.

Com a abertura do canal do Valo Grande, conclu?¡do por volta de 1850, com o objetivo de permitir o acesso direto das embarca?º?Áes provenientes do Rio Ribeira ao Porto de Iguape e ao Mar Pequeno, esse sistema passou a ter caracter?¡sticas estuarino-lagunares. Tendo em vista a recomposi?º?úo da condi?º?úo do sistema lagunar existente antes de 1850, o DAEE-SP promoveu o fechamento do Valo Grande, conclu?¡do em agosto de 1978. A partir de ent?úo, novas e importantes transforma?º?Áes v?¬m ocorrendo no sistema, tendo sido efetuados diversos estudos que, embora sem permitir o perfeito conhecimento do seu complexo regime, d?úo ind?¡cios de seu comportamento e apresentam recomenda?º?Áes sobre pesquisas e levantamentos futuros.

Na d?®cada de 80, o governo de S?úo Paulo rebaixou a barragem, minorando as inunda?º?Áes freq??entes na ?írea.

A explora?º?úo mineral na Bacia Hidrogr?ífica ?® particularmente importante pelas diversas interfaces com o uso e controle dos recursos h?¡dricos. Entre os principais problemas, destaca-se o da polui?º?úo das ?íguas, que poder?í ser causada pela disposi?º?úo inadequada de rejeitos minerais, especialmente de metais pesados8, o que pode comprometer seu uso para abastecimento humano, al?®m de apresentar repercuss?Áes negativas em todo o meio ambiente.

7 ?ügua Salobra: ?ügua impr??pria para o consumo humano. ?ügua que cont?®m sais em concentra?º?Áes menores do que na 8 Metais Pesados: Metais que, se ingeridos, acumulam-se no organismo.

Por outro lado, a explora?º?úo mineral no vale do Ribeira poder?í assumir papel relevante no desenvolvimento regional, sendo ainda as grandes empresas de minera?º?úo usu?írias potenciais de hidreletricidade das usinas planejadas para a regi?úo.

Os diversos planos setoriais de utiliza?º?úo de ?ígua mencionados neste cap?¡tulo apresentam interfer?¬ncia entre si, geram conflitos pelo uso da ?ígua, precisam de equacionamento e compatibiliza?º?úo dentro de um enfoque de aproveitamento m??ltiplo dos recursos h?¡dricos.

Resultados O Sistema do Rio Ribeira do Iguape pode dar in?¡cio a um processo de desenvolvimento regional de uma regi?úo particularmente subdesenvolvida e deve ser feito de forma harmoniosa, com a prote?º?úo e conserva?º?úo do meio ambiente.

Para a realiza?º?úo desse objetivo, recomendou-se a elabora?º?úo de um plano de desenvolvimento regional abrangente, multidisciplinar, onde, ao lado de medidas estruturais, representadas pela execu?º?úo de obras hidr?íulicas com o prop??sito principal de controle de cheias, sejam feitas recomenda?º?Áes de medidas educacionais, contemplando prioritariamente o disciplinamento do uso do solo, em especial das v?írzeas, e a ado?º?úo de pr?íticas conservacionistas dos recursos naturais, com ?¬nfase no controle de eros?úo.

?ë fundamental o envolvimento e a participa?º?úo efetivos da popula?º?úo na elabora?º?úo e execu?º?úo do Plano.

Entretando, para elabora?º?úo desse plano, onde as quest?Áes ambientais relativas ao sistema lagunar Iguape-Canan?®ia devem ser abordadas com especial aten?º?úo, s?úo fundamentais os levantamentos de dados b?ísicos, entre outros, os das regi?Áes do Baixo Ribeira e do Mar Pequeno, e a realiza?º?úo de estudos que melhor definam, por exemplo: – as vaz?Áes m?íximas admiss?¡veis em diversas se?º?Áes hidrogr?íficas e as correspondentes – o efeito do conjunto de reservat??rios planejados ou existentes no controle de cheias na – os volumes de cheias acumulados nas v?írzeas, os efeitos da polderiza?º?úo sobre os n?¡veis e vaz?Áes de cheias e as conseq???¬ncias das modifica?º?Áes na Barragem do Valo Grande e; – o comportamento ecol??gico e hidrodin?ómico do Mar Pequeno em face das eventuais descargas de ?ígua doce do Rio Ribeira do Iguape.

No Quadro 2.5 est?úo sintetizados os principais projetos e obras do Sistema do Rio Iguape, as m??tuas interfer?¬ncias e as poss?¡veis solu?º?Áes para san?í-las.

Quadro 2.5 ÔÇô Interfer?¬ncia de projetos e obras na bacia hidrogr?ífica do Rio Ribeira do Iguape Obra/Projeto Interfer?¬ncia Raz?Áes de Interfer?¬ncia Medidas Preconizadas para Minimizar os Efeitos das Interfer?¬ncias Barragem do Valo Grande Aproveitamento de Varz?®as Agrava inunda?º?Áes a montante Medidas emergenciais e provis??rias como, por exemplo, o rebaixamento da Barragem do Valo Grande e, posteriormente, a realiza?º?úo de levantamentos e estudos para o encaminhamento da solu?º?úo P??lderes Barragem do Valo Grande Provoca o aumento das descargas de pico das cheias devido ?á diminui?º?úo do volume de armazenamento nas v?írzeas N?úo constru?º?úo de outros p??lderes antes da defini?º?úo de uma solu?º?úo para o Valo Grande, sendo que, nessa solu?º?úo, os estudos hidrol??gicos dever?úo prever essa Barragens do Ribeira (Descalvado, Tijuco e Mato Preto) Barragem de Eldorado Os planos existentes n?úo prev?¬em controle de cheias nos reservat??rios de montante Revis?úo do esquema de aproveitamento do Ribeira, contemplando o controle de Plano Juqui?í ÔÇô S?úo Louren?ºo Hidrel?®trica da CBA no Rio Juqui?í Revers?úo de 6,3 m3/s de Rosas e Ribeir?úo Grande em car?íter Sendo a revers?úo do Juqui?í um plano de longo prazo, reestudar o assunto conforme a evolu?º?úo da demanda de ?ígua para Revers?úo do Alto Juqui?í Hidrel?®trica da CBA no Rio Juqui?í Revers?úo de 19,3m3/s para abastecimento da RMSP em car?íter permanente, com possibilidade de maiores vaz?Áes, em longo prazo, estendendo-se a revers?úo para Sendo a revers?úo do Juqui?í um plano de longo prazo, reestudar o assunto conforme a evolu?º?úo da demanda de ?ígua para Hidrel?®trica da CBA no Rio Juqui?í Aproveitamento de V?írzeas Abertura da comportas durante as cheias Estudo de regras operativas e rede telem?®trica UHE Capivari/Cachoeira (UHE Parigot de Souza) Aproveitamento de V?írzeas Abertura de comportas durante as cheias Estudo de regras operativas e rede Abastecimento de RM de Barragens no Ribeira Curitiba Barragens no Ribeira Preju?¡zo energ?®tico em face da revers?úo do rio A?ºungui Eventual compensa?º?úo financeira ou Abastecimento da RM de Curitiba UHE Capivari/ Cachoeira (UHE Parigot de Souza) Preju?¡zo energ?®tico em face da revers?úo do rio Capivari Eventual compensa?º?úo financeira ou reposi?º?úo da energia perdida

Para realiza?º?úo dos levantamentos, estudos e planos propostos, h?í necessidade de defini?º?úo de mecanismo institucional que promova a coordena?º?úo das entidades e ??rg?úos atuantes ou com interesse na regi?úo e, tamb?®m, que facilite a canaliza?º?úo dos recursos financeiros para as medidas e obras que forem recomendadas para etapas futuras.

Observa?º?Áes Finais O Sistema do Rio Ribeira do Iguape foi citado como exemplo devido ao seguinte: a) Aspectos econ??micos A ?írea do sistema constitui grande potencial econ??mico para produ?º?úo de energia el?®trica, agricultura, minera?º?úo, lazer, turismo, pesquisa cient?¡fica, ostreicultura, pesca comercial e abastecimento de ?ígua para S?úo Paulo.

b) Aspectos sociais A ?írea compreende um bols?úo de pobreza entre dois grandes p??los econ??micos ÔÇô S?úo Paulo e Curitiba ÔÇô com inexplic?ível esquecimento por parte dos Governos Federal e, principalmente, Estaduais.

As condi?º?Áes de sa??de e de saneamento, aliadas ?á falta de ensino, s?úo fatores negativos para o desenvolvimento da popula?º?úo e para que a mesma possa exercer a cidadania e desenvolver a regi?úo.

As diferentes culturas presentes no sistema, de acordo com a sua atividade econ??mica ÔÇô mineiros, pescadores, agricultores, pesquisadores, profissionais de turismo, turistas e trabalhadores urbanos ÔÇô mostram a riqueza de conhecimento existente e o cuidado que se dever ter ao se procurar desenvolver a ?írea.

c) Aspectos pol?¡ticos A utiliza?º?úo de energia el?®trica para fins p??blicos e privados, bem como a discuss?úo sobre a validade de se transpor a ?ígua de uma Bacia Hidrogr?ífica para outra ÔÇô a chamada revers?úo ÔÇô com a ÔÇ£importa?º?úoÔÇØ e ÔÇ£exporta?º?úoÔÇØ permanente de ?ígua, com vantagens para uma popula?º?úo e desvantagens para outra, pois ?ígua ?® riqueza.

As conseq???¬ncias de execu?º?úo de obras hidr?íulicas como o canal do Valo Grande e, posteriormente, o seu fechamento com a barragem do Valo Grande.

As quest?Áes do direito do meio ambiente e da participa?º?úo popular na tomada de decis?Áes, perante a diversidade de projetos e quest?Áes colocadas no Quadro 2.5 (Ramos de Aguiar, 1994).

d) Aspectos ecol??gicos As complexas condi?º?Áes de qualidade de ?ígua, a intera?º?úo da ?ígua doce com o sistema lagunar e os requisitos para os diversos usos merecem aten?º?úo especial.

A complexa diversidade de interfer?¬ncias mostradas no Quadro 2.5 leva a uma reflex?úo sobre a prioriza?º?úo dos usos da ?ígua, quem deve decidir sobre tal prioridade e como a popula?º?úo deve participar, dentro de uma vis?úo ecol??gica ampla.

e) Aspectos tecnol??gicos A presen?ºa de ÔÇ£P??lderesÔÇØ mostra ao leitor uma interessante tecnologia utilizada para agricultura em ?íreas alagadi?ºas, pouco utilizada no Brasil.

A diversidade de planos mostra a falta de coordena?º?úo administrativa e de diretrizes por parte dos Governos Federal e Estaduais.

Neste cap?¡tulo se ver?í que, dada a sua utilidade, a ?ígua ?® considerada um recurso finito, escasso e de valor econ??mico. ?ë um recurso t?úo importante que define o desenvolvimento que uma regi?úo, pa?¡s ou sociedade pode alcan?ºar.

A quantidade e a natureza dos constituintes presentes na ?ígua variam principalmente conforme a natureza do solo de onde s?úo origin?írias, das condi?º?Áes clim?íticas e do grau de polui?º?úo que lhes ?® conferido, especialmente pelos despejos municipais e industriais.

Uma an?ílise completa de uma ?ígua natural indicaria a presen?ºa de mais de cinq??enta constituintes nela dissolvidos ou em suspens?úo. Esses elementos, em geral, s?úo s??lidos dissolvidos ionizados, gases, compostos org?ónicos, mat?®ria em suspens?úo, incluindo microorganismos e material coloidal.

Durante o ciclo hidrol??gico, a ?ígua sofre altera?º?Áes em sua qualidade. Isso ocorre nas condi?º?Áes naturais, em raz?úo das inter-rela?º?Áes dos componentes do sistema de meio ambiente, quando os recursos h?¡dricos s?úo influenciados devido ao uso para suprimento das demandas dos n??cleos urbanos, das ind??strias, da agricultura e das altera?º?Áes do solo, urbano e rural.

Os recursos h?¡dricos t?¬m capacidade de diluir e assimilar esgotos e res?¡duos, mediante processos f?¡sicos, qu?¡micos e biol??gicos, que proporcionam a sua autodepura?º?úo. Entretanto, essa capacidade ?® limitada em face da quantidade e qualidade de recursos h?¡dricos existentes.

O tratamento pr?®vio de esgotos urbanos e industriais ?® fundamental para a conserva?º?úo dos recursos h?¡dricos em padr?Áes de qualidade compat?¡veis com a sua utiliza?º?úo para os mais diversos fins. As ?íguas subterr?óneas, embora mais protegidas da polui?º?úo, podem ser seriamente comprometidas, pois sua recupera?º?úo ?® mais lenta. H?í subst?óncias que n?úo se autodepuram e causam polui?º?úo cumulativa das ?íguas, com s?®rios riscos ao homem, ?á fauna e ?á flora, quando n?úo tratadas e lan?ºadas nos rios, lagos e mesmo no solo.

A ?ígua pode servir, ainda, de ve?¡culo para a transmiss?úo de doen?ºas, principalmente quando recebe lan?ºamento de esgotos sanit?írios n?úo tratados, constituindo s?®rio risco ?á sa??de p??blica.

O lan?ºamento de res?¡duos s??lidos e detritos ?® fator de polui?º?úo e obstru?º?úo dos corpos de ?ígua. A eros?úo do solo urbano e rural e o assoreamento dos cursos de ?ígua s?úo fatos extremamente danosos.

Essencial ?á vida, a ?ígua constitui elemento necess?írio para quase todas as atividades humanas, sendo, ainda, componente da paisagem e do meio ambiente. Trata-se de bem precioso, de valor inestim?ível, que deve ser, a qualquer custo, conservado e protegido. Presta-se para m??ltiplos usos: gera?º?úo de energia el?®trica, abastecimento dom?®stico e industrial, irriga?º?úo de culturas agr?¡colas,

navega?º?úo, recrea?º?úo, aq??icultura, piscicultura, pesca e tamb?®m para assimila?º?úo e afastamento de esgotos.

Quando h?í abund?óncia de ?ígua, ela pode ser tratada como bem livre, sem valor econ??mico. Com o crescimento da demanda, come?ºam a surgir conflitos entre usos e usu?írios da ?ígua, a qual passa a ser escassa e, ent?úo, precisa ser gerida como bem econ??mico, devendo ser-lhe atribu?¡do o justo valor. Essa escassez tamb?®m pode decorrer devido aspectos qualitativos, quando a polui?º?úo afeta de tal forma a qualidade da ?ígua que os valores excedem os padr?Áes admiss?¡veis para determinados usos.

Os setores usu?írios das ?íguas s?úo os mais diversos, com aplica?º?úo para in??meros fins. A utiliza?º?úo pode ter car?íter consultivo, ocorrendo quando a ?ígua ?® captada do seu curso natural e somente parte dela retorna ao curso normal do rio, ou n?úo consultivo, onde toda a ?ígua captada retorna ao curso d’?ígua de origem.

Cada uso da ?ígua deve ter normas pr??prias, mas s?úo necess?írias normas gerais que regulamentem as suas inter-rela?º?Áes e estabele?ºam prioridades e regras para a solu?º?úo dos conflitos entre os usu?írios.

O Quadro 3.1, a seguir, apresenta uma classifica?º?úo sistem?ítica dos usos da ?ígua, explicitando algumas caracter?¡sticas (Barth, 1987): – os efeitos da utiliza?º?úo, especialmente as altera?º?Áes de qualidade.

Situa?º?úo espec?¡fica ocorre quando da revers?úo de ?íguas de bacias hidrogr?íficas. Para a bacia da qual ?® captada a ?ígua, tudo se passa como se o uso consultivo fosse de 100%, enquanto a bacia que recebe as ?íguas revertidas tem acr?®scimo artificial do seu potencial h?¡drico.

Quadro 3.1 ÔÇô Usos da ?ígua (adaptado de Barth, 1987) Forma Finalidade Tipo de Uso Uso Consultivo Requisitos de qualidade Efeitos nas ?íguas Com deriva?º?úo de ?íguas Abastecimento urbano Abastecimento dom?®stico industrial comercial e p??blico Baixo, de 10%, sem contar as perdas nas redes Altos ou m?®dios, influindo no custo do tratamento Polui?º?úo org?ónica e bacteriol??gica Abastecimento industrial Sanit?írio, de processo, incorpora?º?úo ao produto, refrigera?º?úo e gera?º?úo de vapor M?®dio, de 20%, variando com o tipo de uso e de ind??stria M?®dios, variando com o tipo de uso Polui?º?úo org?ónica, subst?óncias t??xicas, eleva?º?úo de temperatura Irriga?º?úo Irriga?º?úo artificial de culturas agr?¡colas segundo diversos m?®todos Alto, de 90% M?®dios, dependendo do tipo de cultura Carreamento de agrot??xicos e fertilizantes Abastecimento Dom?®stico ou para dessedenta?º?úo de animais10 Baixo, de 10% M?®dios Altera?º?Áes na qualidade com efeitos difusos Aq??icultura Esta?º?Áes de piscicultura e outras Baixo, de 10% Altos Carreamento de mat?®ria org?ónica Sem deriva?º?úo de ?íguas Gera?º?úo Hidrel?®trica Acionamento de turbinas hidr?íulicas Perdas por evapora?º?úo do reservat??rio Baixos Altera?º?Áes no regime e na qualidade das ?íguas Navega?º?úo fluvial Manuten?º?úo de calados m?¡nimos e eclusas N?úo h?í Baixos Lan?ºamento de ??leo e combust?¡veis Recrea?º?úo, lazer e harmonia paisag?¡stica Nata?º?úo e outros esportes com contato direto, como iatismo e moton?íutica Lazer contemplativo Altos, especialmente recrea?º?úo de contato prim?írio N?úo h?í Pesca Com fins comerciais de esp?®cies naturais ou introduzidas atrav?®s de esta?º?Áes de piscicultura N?úo h?í Altos, nos corpos de ?ígua, correntes, lagos, ou reservat??rios artificiais Altera?º?Áes na qualidade ap??s mortandade de peixes Assimila?º?úo de esgotos Dilui?º?úo, autodepura?º?úo e transporte de esgotos urbanos e industriais N?úo h?í N?úo h?í Polui?º?Áes org?ónicas, f?¡sicas, qu?¡micas e bacteriol??gicas Usos de preserva?º?úo Vaz?Áes para assegurar o equil?¡brio ecol??gico N?úo h?í M?®dios Melhoria da qualidade da ?ígua

Os usos conjuntivos de ?ígua, nos quais h?í perdas entre o que ?® derivado e o que retorna ao curso natural, devem ser considerados para a elabora?º?úo do balan?ºo entre a disponibilidade e a demanda.

a) Abastecimento de ?ígua Todos os usos gerados em cidades, vilas e pequenos n??cleos urbanos, para fins de abastecimento dom?®stico, comercial, p??blico e industrial, s?úo considerados usos urbanos. A demanda urbana de ?ígua ?® constitu?¡da pela demanda dom?®stica, acrescida de outras, praticamente insepar?íveis desta, visto que se referem ?ás atividades que d?úo origem ao n??cleo urbano: ind??stria, com?®rcio, presta?º?úo de servi?ºos p??blicos e privados.

As demandas de ?ígua urbanas s?úo definidas mediante determina?º?úo da popula?º?úo abastecida e ado?º?úo de quotas de consumo de ?ígua per capita. A popula?º?úo deve ser estimada por estudos demogr?íficos, enquanto a quota per capita ?® fun?º?úo dos n?¡veis de desenvolvimento previstos e das condi?º?Áes desej?íveis.

Em geral, os consumos espec?¡ficos de ?ígua crescem com o melhoramento do n?¡vel de vida e com o desenvolvimento do n??cleo urbano. Quanto maior o tamanho, maiores s?úo as demandas industriais e comerciais de uma dada localidade. Outros fatores sociais, econ??micos, clim?íticos e t?®cnicos poder?úo influir nesses consumos espec?¡ficos.

O abastecimento dom?®stico da ?írea rural ?® pouco significativo por serem as demandas dispersas e de pequena monta. Para o c?ílculo do volume demandado, basta adotar a popula?º?úo favorecida com o abastecimento de ?ígua e as respectivas quotas per capita, em geral, bem menores do que as dos n??cleos urbanos, devido ?ás diferen?ºas de estilo de vida e padr?Áes de consumo.

Outros usos, como a dessedenta?º?úo de animais, poder?úo ser de import?óncia em regi?Áes semi- ?íridas, embora bem menores do que as demandas para irriga?º?úo.

Prata Sel?¬nio 0,05 0,01 b) Componentes Org?ónicos que Afetam a Sa??de: Aldrin e Dieldrin Benzeno Benzo-a-pireno Clordano (Total de Is??meros) DDT (p-p’DDT; o-p’DDT; p-p’DDE; o-p’DDE Endrin Heptacloro e Heptacloro ep??xido Hexaclorobenzeno Lindano (Gama HCH) Metoxicloro Pentaclorofenol Tetracloreto de Carbono Tetracloroeteno Toxafeno Tricloroeteno Trihalometanos 1,1Dicloroeteno 1,2 Dicloroetano 2,4,6 Triclorofenol 0,03 10 0,01 0,3 1 0,2 0,1 0,01 3 30 10 3 10 5,0 30 100 0,3 10 10 c) Componentes que afetam a Qualidade Organol?®ptica: Alum?¡nio Agentes Tensoativos (Reagentes ao azul de metileno) Cloretos Cobre Dureza Total Ferro Total Mangan?¬s S??lidos Totais Dissolvidos Sulfatos Zinco 0,2 0,2 250 1,0 500 0,3 0,1 1000 400 5

Outras recomenda?º?Áes sobre a qualidade das ?íguas para consumo humano: – A concentra?º?úo m?¡nima de cloro residual livre, em qualquer ponto da rede de distribui?º?úo, – A ?ígua de abastecimento n?úo dever?í apresentar nenhuma das subst?óncias relacionadas na Quadro 3.3 em teores que lhe confiram odor caracter?¡stico: – Recomenda-se a realiza?º?úo de an?ílises pelo m?®todo da medida da atividade anticolinester?ísica para verifica?º?úo da presen?ºa de carbamatos e fosforados nas ?íguas de abastecimento p??blico (limite do m?®todo = 10?/L).

Quadro 3.3 ÔÇô Restri?º?Áes da ?ígua para o abastecimento Subst?óncia Concentra?º?úo Limiar de Odor Clorobenzenos 0,1 a 3 ?/L Clorofen??is e Fen??is 0,1 ?/L Sulfetos de Hidrog?¬nio (n?úo ioniz?ível) 0,025 a 0,25 ?/L

As doen?ºas relacionadas ?á ?ígua e que afetam a sa??de do homem s?úo muito comuns nas ?íreas rurais dos pa?¡ses em desenvolvimento. A incid?¬ncia dessas doen?ºas depende do clima, da geografia, da cultura, dos h?íbitos sanit?írios e, certamente, da quantidade e qualidade da ?ígua utilizada no abastecimento local, al?®m dos m?®todos de tratamento e deposi?º?úo de seus dejetos.

As mudan?ºas que ocorrem nos sistemas de abastecimento de ?ígua podem afetar diversos grupos de doen?ºas, de diferentes modos: um grupo pode depender das altera?º?Áes na qualidade da ?ígua, outro da disponibilidade de ?ígua, e outro, dos efeitos indiretos da ?ígua estagnada. Por exemplo, a instala?º?úo de um sistema de abastecimento de ?ígua pot?ível em uma dada comunidade tropical pode proteger as pessoas de doen?ºas como c??lera, esquistossomose, doen?ºas de pele e diarr?®ias resultantes da falta de higiene pessoal, e de febres disseminadas por mosquitos que t?¬m a ?ígua parada como seu habitat.

Algumas das importantes doen?ºas infecciosas relacionadas com a ?ígua est?úo resumidas no Quadro 3.4. Elas s?úo agrupadas em cinco categorias gerais que ajudam a prever os prov?íveis efeitos das mudan?ºas verificadas no abastecimento de ?ígua para a sa??de do homem. ?ë de se notar que esses grupos n?úo s?úo necessariamente mutuamente exclusivos e que n?úo foi poss?¡vel delimitar com precis?úo em qual das duas primeiras categorias v?írios tipos de diarr?®ia melhor se encaixariam. Dos cinco grupos, quatro s?úo diretamente relacionados ?á ?ígua, ao passo que o quinto ?® determinado, principalmente, pela adequa?º?úo da disposi?º?úo de dejetos.

Na apresenta?º?úo deste quadro, observa-se o grande n??mero de doen?ºas vinculadas aos recursos h?¡dricos e, conseq??entemente, a import?óncia de a ?ígua pot?ível estar sempre dispon?¡vel para a popula?º?úo.

Quadro 3.4 – Doen?ºas relacionadas ?á defici?¬ncias no abastecimento de ?ígua ou na disposi?º?úo Grupo Doen?ºas Via de sa?¡da do corpo humano Via de entrada no corpo humano Doen?ºas transmitidas pela ?ígua C??lera Febre tif??ide Leptospirose Giard?¡ase Ameb?¡ase Hepatite infecciosa F F, U U, F.

F F F O O P, O O O O Doen?ºas controladas pela limpeza com ?ígua Escabiose Sepsia d?®rmica Bouba Lepra Piolhos e tifo Tracoma Conjuntivite Disenteria bacilar Salmonelose Diarr?®ias por enterovirus Febre paratif??ide Ascaridi?íse Tricurose Enterobiose Ancilostomose C

Doen?ºas associadas ?á ?ígua Esquistossomose urin?íria Esquistossomose retal Dracunculose U

F C Doen?ºas cujos vetores se relacionam com a ?ígua Febre amarela Dengue e febre hemorr?ígica por dengue Febre do oeste do Nilo e do Vale do Rift Encefalite por arbovirus Filiarose Bancroft B b

B B B B mosquito B mosquito B mosquito B mosquito B mosquito Doen?ºas cujos vetores se relacionam com a ?ígua Mal?íria Ancorcercose Doen?ºas do sono B B B B mosquito B mosca simulium B Ts?® ÔÇô Ts?® Doen?ºas associadas ao destino de dejetos Necatoriose Clonorqu?¡ase Difilobotr?¡ase Fasciolose Paragonim?¡ase F F F F F,S P Peixe Peixe Planta Comest?¡vel Camar?úo-de-?ígua- doce P

P O Os grupos do quadro 3.4 t?¬m a seguinte origem: – Doen?ºas transmitidas pela ?ígua

– Doen?ºas controladas – Doen?ºas associadas ?á ?ígua – Doen?ºas cujos vetores se relacionam com a ?ígua

– Doen?ºas associadas ao destino de dejetos e A ?ígua atua somente como um ve?¡culo passivo para o agente infeccioso. Todas essas doen?ºas dependem tamb?®m das prec?írias condi?º?Áes da disposi?º?úo de dejetos.

A falta de ?ígua e a higiene pessoal insuficiente criam condi?º?Áes favor?íveis para a sua dissemina?º?úo. As infe?º?Áes intestinais neste grupo resultam tamb?®m da falta de disposi?º?úo adequada de dejetos

Parte necess?íria do ciclo de vida do agente infeccioso se passa num animal aqu?ítico. Algumas s?úo tamb?®m afetadas pela disposi?º?úo de dejetos. N?úo inclu?¡mos aqui as infe?º?Áes que n?úo tenham sido propagadas pelo contato da ?ígua ou por sua ingest?úo.

As doen?ºas s?úo propagadas por insetos que nascem na ?ígua ou picam perto dela. O encanamento nas casas faria com que as pessoas se afastassem das ?íreas onde s?úo picadas, ou permitiria que elas dispensassem o uso de potes para a armazenagem de ?ígua, onde os insetos proliferam. N?úo s?úo afetadas pela disposi?º?úo de dejetos.

muito pouco afetadas ?ígua, juntamente com um grupo de infe?º?Áes do tipo pela ?ígua mais associadas ?á ?ígua, que podem ser transmitidas diretamente somente atrav?®s da ingest?úo de peixe ou de outros organismos aqu?íticos crus.

Os h?íbitos de uso de ?ígua aliados ?á tradi?º?úo, cultura, e ?á falta de conhecimento determinam, em grande parte, a magnitude dos benef?¡cios relativos ?á sa??de que uma popula?º?úo pode obter a partir de investimentos em abastecimento p??blico de ?ígua.

Quando um sistema de abastecimento de ?ígua ?® introduzido numa comunidade, os h?íbitos dos moradores podem ser modificados por um programa de educa?º?úo e demonstra?º?úo do uso racional da ?ígua. Por exemplo, ?® razo?ível supor que as formas de uso de ?ígua de uma popula?º?úo ir?úo se alterar gradualmente, ?á medida que o abastecimento de ?ígua se tornar mais acess?¡vel e confi?ível. Embora as melhorias na sa??de possam n?úo ser notadas de imediato, a m?®dio prazo os benef?¡cios ser?úo evidentes.

Um programa de educa?º?úo sanit?íria, ambiental e de uso racional da ?ígua poderia aumentar os benef?¡cios resultantes de melhorias no sistema de abastecimento de ?ígua e de tratamento de dejetos. Em contrapartida, a popula?º?úo deve estar disposta a pagar tarifas de ?ígua mais elevadas, de forma a reduzir a necessidade de subs?¡dios e assegurar a melhor opera?º?úo e manuten?º?úo dos seus sistemas de abastecimento.

Por outro lado, os programas de educa?º?úo s?úo complexos e, dependendo do seu modelo e aceita?º?úo, podem ou n?úo exercer um impacto significativo sobre a comunidade. Como qualquer outra forma de investimento nessa ?írea, antes que um programa de educa?º?úo seja iniciado, seus custos e benef?¡cios dever?úo ser examinados. Embora um programa de educa?º?úo sanit?íria possa ser o meio mais eficaz, em termos de custo, para reduzir as doen?ºas associadas ?á ?ígua, sua efici?¬ncia ?® de dif?¡cil comprova?º?úo a curto prazo. H?í alguma evid?¬ncia, contudo, da import?óncia do fator tempo em combina?º?úo com um programa de educa?º?úo sanit?íria. Em Santa L??cia, no Caribe, por exemplo, cerca de 3 anos depois da provis?úo de v?írios sistemas de abastecimento de ?ígua para uma popula?º?úo rural de aproximadamente 2.000 pessoas, o consumo de ?ígua cresceu de 15 para 40 a 50 litros per capita por dia. Esse n??mero inclui o abastecimento de ?ígua para lavanderias p??blicas, chuveiros e torneiras em cada casa. Com o aumento significativo de consumo, os problemas de sa??de p??blica foram reduzidos e a qualidade de vida das pessoas aumentou consideravelmente.

?ë importante salientar que o montante de investimento necess?írio para servir uma dada popula?º?úo depende diretamente do uso racional da ?ígua, com a redu?º?úo do desperd?¡cio. Se uma popula?º?úo faz uso adequado da ?ígua, ?® poss?¡vel, presumivelmente, a obten?º?úo de um alto n?¡vel de benef?¡cios de sa??de com menores custos. Por outro lado, isso implica no atendimento de maior n??mero de pessoas com o mesmo montante de capital investido.

A ?ígua ?® utilizada para muitos fins e h?í grandes varia?º?Áes na quantidade de ?ígua que as pessoas requerem ou podem usar. Em levantamento realizado pela Organiza?º?úo Mundial de Sa??de ÔÇô OMS, foram encontrados os seguintes valores m?®dios de consumo di?írio, em litros per capita por dia (l c d), para as ?íreas rurais dos pa?¡ses em desenvolvimento das regi?Áes citadas.

Quadro 3.5 ÔÇô Consumo m?®dio di?írio, em litro/hab.dia (lcd), para ?íreas rurais de pa?¡ses em desenvolvimento (OMS) Regi?úo da OMS M?¡nimo M?íximo ?üfrica 15 35 Sudeste da ?üsia 30 70 Pac?¡fico Ocidental 30 95 Mediterr?óneo Oriental 40 85 Arg?®lia, Marrocos, Turquia 20 65 Am?®rica Latina e Caribe 70 190 M?®dia Mundial nos pa?¡ses em desenvolvimento 35 90

Os dados encontrados referentes a cada pa?¡s, individualmente, revelaram que em sete pa?¡ses a utiliza?º?úo foi de aproximadamente 5 lcd, consumo equivalente ao m?¡nimo necess?írio para manter a vida, demonstrando a situa?º?úo cr?¡tica de algumas regi?Áes.

Na revis?úo dos estudos de sa??de, concluiu-se que, de um modo geral, diante de situa?º?Áes menos favorecidas, ?á medida que os n?¡veis de consumo de ?ígua aumentam, os benef?¡cios tornam-se mais evidentes. Entretanto, casos espec?¡ficos podem contradizer essa generaliza?º?úo.

A seguir s?úo apresentados alguns casos em que a implementa?º?úo de um sistema de abastecimento de ?ígua encanada pode n?úo obter os benef?¡cios esperados: – quando a ?ígua encanada ?® utilizada para outros fins, que n?úo o de consumo humano, como por exemplo, para limpeza, irriga?º?úo e outros. Isso pode ocorrer devido ?á prefer?¬ncia da popula?º?úo pelo sabor da ?ígua contaminada ao da ?ígua de po?ºo, que pode possuir um alto – a ?ígua encanada ?® usada para beber e os h?íbitos pessoais de higiene n?úo permitem as – a ?ígua encanada ?® transportada da torneira p??blica at?® as casas, por?®m ?® armazenada em latas ou jarras abertas, sendo contaminadas antes de seu consumo;

Como podemos observar no presente trabalho, um dos principais indicadores de qualidade de vida que se pode ter refere-se ao consumo per capita de ?ígua pela popula?º?úo.

S?úo relacionados, a seguir, dados de Planos Diretores de ?üguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal que, mesmo n?úo atualizados, mostram a distin?º?úo realizada por causa dos padr?Áes de consumo, de acordo com o n?¡vel social da popula?º?úo e da finalidade do uso, entre outros fatores levantados na fase de planejamento de um sistema de abastecimento:

Rio de Janeiro A an?ílise dos estudos realizados levou ?á decis?úo de se adotar, no PDA-RMRJ, tr?¬s padr?Áes de consumo para a demanda residencial, quais sejam: – Popula?º?úo de Alta e M?®dia Renda – 300 l/hab.dia – Popula?º?úo de Baixa Renda – 180 l/hab.dia – Popula?º?úo de Favelas – 100 l/hab.dia

Durante a pesquisa de demanda comercial, al?®m do com?®rcio de mercadorias e da presta?º?úo de servi?ºos de toda e qualquer natureza, decidiu-se investigar o consumo dos pr?®dios de empresas p??blicas, por entender que sua presen?ºa ?® bastante expressiva em algumas ?íreas do centro da cidade. O levantamento do consumo comercial foi feito atrav?®s da atividade denominada “shopping-center”, que oferece uma s?¡ntese do com?®rcio praticado na cidade.

Os resultados mostram uma varia?º?úo de 4 l/m2/dia (pr?®dios de escrit??rios) a 34,40 l/m2/dia (pr?®dios com lanchonetes e restaurantes). No PDA-RMRJ, adotou-se o valor m?®dio de 10 l/m2/dia.

Dentro do campo de abrang?¬ncia da presta?º?úo de servi?ºos, decidiu-se ainda pesquisar o consumo espec?¡fico de hot?®is, tendo sido finalmente adotados os seguintes par?ómetros: – CLASSE “AÔÇØ – Hot?®is de tr?¬s estrelas ou mais ÔÇô 900 l/quarto/dia – CLASSE ÔÇ£BÔÇØ – Hot?®is de categoria inferior a tr?¬s estrelas 500 l/quarto/dia

Para fins de an?ílise da demanda industrial de ?ígua, decidiu-se subdividir o universo dos consumidores em dois subconjuntos: – grandes consumidores – ind??strias cujo consumo expressivo justifica uma an?ílise – pequenos e m?®dios consumidores – as demais ind??strias.

Como resultado dessa an?ílise, foram adotados os seguintes valores: – grandes consumidores industriais – 550 l/empregado.

As pesquisas de demanda das escolas de ensino pr?®-escolar, primeiro e segundo graus, seguiram a metodologia adotada para resid?¬ncias e com?®rcio. Ao final da pesquisa, adotou-se um valor m?®dio de 50 l/aluno/dia.

N?úo foi poss?¡vel uma estimativa precisa para a demanda hospitalar devido a fatores diversos. Adotou-se no PDA-RMRJ o valor m?®dio de 150 l/leito/dia, tamb?®m considerado como cl?íssico na literatura t?®cnica (Rios, 1988).

Distrito Federal O Plano Diretor de ?ügua, Esgotos e Controle da Polui?º?úo do Distrito Federal de 1970 mostra o seguinte:

Quadro 3.6 ÔÇô Previs?úo da evolu?º?úo da demanda per capita da ?ígua no Distrito Federal (CAESB, 1970).

Localidade * Demanda per capita M?®dia Di?íria (l/hab/dia) Demanda per capita m?íxima Di?íria (l/hab/dia) 1970 1980 1990 1970 1980 1990 Bras?¡lia Sobradinho, Taguatinga, Gama, Guar?í, N??cleo Bandeirante Brazl?óndia e Planaltina 535 300 200 560 330 220 590 360 240 695 390 260 730 430 285 765 470 310

b) Abastecimento industrial H?í v?írios tipos de uso da ?ígua nos processos industriais, como para refrigera?º?úo e gera?º?úo de vapor, incorpora?º?úo aos produtos, higiene e limpeza.

As demandas industriais dependem de coeficientes de uso e de perdas de cada tipo, de cada ramo industrial e, ainda, da tecnologia adotada.

Para fins de determina?º?úo da demanda de ?ígua, h?í dois grupos de ind??strias, um altamente consumidor de ?ígua e outro de pequenas demandas, em geral abastecidas por redes p??blicas ou po?ºos profundos. Devem ser lembradas as usinas termoel?®tricas e nucleares.

O Quadro 3.7 apresenta alguns consumos espec?¡ficos de ?ígua para fins industriais, considerando o tipo de ind??stria e o seu produto. Tratam-se de valores m?®dios, sendo extremamente vari?íveis em fun?º?úo da tecnologia empregada.

Quadro 3.7 ÔÇô Consumo de ?ígua nas ind??strias (Barth, 1987) Tipo de ind??stria Consumo Lamina?º?úo de a?ºo Refina?º?úo do petr??leo Ind??stria t?¬xtil Couros-Curtumes Papel Saboarias Usinas de a?º??car F?íbrica de conservas Latic?¡nios Cervejaria Lavandeira Matadouros 85 m3 por t de a?ºo 290 m3 por barril refinado 1.000 m3 por t de tecido 55 m3 por t de couro 250 m3 por t de papel 2 m3 por t de sab?úo 75 m3 por t de a?º??car 20 m3 por t de conserva 2 m3 por t de produto 20 m3 por m3 de cerveja 10 m3 por t de roupa 3 m3 por animal abatido

O quadro 3.8 mostra os principais poluentes de despejos industriais, o que representa uma vis?úo qualitativa dos cuidados que devem ser tomados ao se instalar uma determinada ind??stria.

Quadro 3.8 – Principais poluentes de despejos industriais (Braile, C., 1979). Poluentes Origem dos despejos Acetalde?¡do ?ücido ac?®tico Acetileno Acrilonitrila Am??nia Acetato de am??nia Cloreto de am??nia Dicromato de am??nia Fluoreto de am??nia Nitrato de am??nia Sulfato de am??nia Anilina B?írio (acetato) B?írio (cloreto) B?írio (fluoreto) Benzeno Butil (acetato) Carbono Cromo (hexavalente) Cabalto Cobre (cloreto) Cobre (nitrato) Cobre (sulfato) Diclorobenzeno Dietilamina Etilamina Sulfato ferroso Formalde?¡do Furfural Chumbo (acetato) Chumbo (cloreto) Chumbo (sulfato) Mercaptana Merc??rio (cloreto) Merc??rio (nitrato) Composto org?ónico-mercuroso Metilamina N?¡quel (cloreto) N?¡quel (sulfato amoniacal) N?¡quel (nitrato Piridina S??dio (bissulfato) S??dio (cloreto) S??dio (carbonato) S??dio (cianeto) S??dio (fluoreto) S??dio (hidr??xido) S??dio (sulfato) S??dio (sulfeto) Sulf??rico (?ícido) Ur?®ia Zinco Zinco (cloreto) Vin?¡colas, ind??strias t?¬xteis, destila?º?úo de madeira, ind??stria qu?¡micas S?¡nteses org?ónicas Pl?ísticos, borracha sint?®tica, pesticidas Manufatura de g?ís de carv?úo, opera?º?Áes de limpeza com ÔÇ£?ígua am??niaÔÇØ Tinturas, vernizes, borrachas Manufatura de tintas, opera?º?Áes de curtimento Ind??strias qu?¡micas nas s?¡ntese de compostos org?ónicos, tinturas e outras opera?º?Áes t?¬xteis Pl?ístico, couro artificial e vernizes Decapagem de metais, galvaniza?º?úo, curtumes, tintas, explosivos, pap?®is, ?íguas de refrigera?º?úo, mordente, tinturaria em ind??strias t?¬xteis, fotografia, cer?ómica. Tecnologia nuclear, pigmentos Curtimento, tintura, galvanoplastia, pigmentos Solvente para ceras, inseticidas Ind??stria petroqu?¡mica , fabrica?º?úo de resinas, ind??stria farmac?¬utica, tintas Refino de ??leo, s?¡nteses org?ónicas e fabrica?º?úo de borracha sint?®tica F?íbricas de conservas, curtumes t?¬xteis, minas, decapagem de metais Curtumes, penicilinas, plantas e resinas Refino de petr??leo, manufatura de vernizes, inseticidas, fungicidas e germicidas Impressoras, tinturarias e fabrica?º?úo de outros sais de chumbo Fabrica?º?úo de mon??metros Descargas de ÔÇ£?ígua brancaÔÇØ em f?íbricas de papel Curtimento e s?¡nteses org?ónicas Banhos em galvanoplastia Galvaniza?º?úo Piche de carv?úo e fabrica?º?úo de g?ís T?¬xteis Ind??stria qu?¡mica e de papel Pesticidas Celuloses e papel, petroqu?¡micos, ??leos minerais e vegetais, couro, recupera?º?úo de borracha, destila?º?úo de carv?úo Fabrica?º?úo de papel Curtumes, celulose Kraft Produ?º?úo de fertilizante e outros ?ícidos, explosivos, purifica?º?úo de ??leos, decapagem Produ?º?úo de resinas e pl?ísticos, s?¡nteses org?ónicas F?íbrica de papel

c) Irriga?º?úo A irriga?º?úo de culturas agr?¡colas ?® uma pr?ítica utilizada de forma a complementar a necessidade de ?ígua, naturalmente promovida pela precipita?º?úo, proporcionando teor de umidade ao solo suficiente para o crescimento das plantas.

?ë o uso da ?ígua de maior consumo, demandando cuidados e t?®cnicas especiais para o aproveitamento racional com o m?¡nimo de desperd?¡cio. Quando utilizada de forma incorreta, al?®m de problemas quantitativos, a irriga?º?úo pode afetar drasticamente tanto a qualidade dos solos quanto a dos recursos h?¡dricos superficiais e subterr?óneos (fertilizantes, corretivos e agrot??xicos)

3.1.2 Usos n?úo consuntivos a) Gera?º?úo de energia el?®trica O ciclo hidrol??gico propicia a eleva?º?úo da ?ígua das cotas mais baixas para as maiores altitudes e, em sua descida, ela apresenta potencial energ?®tico. Como trata-se de um ciclo, adquire car?íter renov?ível.

O homem dominou a tecnologia de aproveitamento desse potencial hidrel?®trico que, em alguns pa?¡ses, ?® a op?º?úo mais econ??mica e de menor efeito sobre o meio ambiente para a gera?º?úo de energia.

O potencial hidrel?®trico ?® produto das vaz?Áes e das quedas de ?ígua, e, como decorr?¬ncia, tem o mesmo car?íter aleat??rio das vaz?Áes, sendo essa a principal caracter?¡stica de tal fonte de energia. A disponibilidade de energia hidrel?®trica ?®, portanto, associada a riscos. O aproveitamento da energia hidrel?®trica ?® a principal forma de uso n?úo consuntivo de ?ígua. Merecem men?º?úo os seguintes aspectos: a constru?º?úo de barragens de regulariza?º?úo causa altera?º?Áes no regime dos cursos d’?ígua, perdas por evapora?º?úo da ?ígua dos reservat??rios, principalmente em regi?Áes semi-?íridas, e diversas altera?º?Áes no meio f?¡sico.

b) Navega?º?úo fluvial Para que sejam obtidas condi?º?Áes de navega?º?úo comercial em rios, faz-se necess?írio que, durante o maior per?¡odo poss?¡vel, exista vaz?úo suficiente no curso d’?ígua para garantir a passagem de embarca?º?Áes de determinado calado11 m?¡nimo, viabilizando a utiliza?º?úo comercial da hidrovia. Em condi?º?Áes naturais, normalmente os rios s?úo naveg?íveis apenas nos per?¡odos de ?íguas altas. Entretanto, atrav?®s de obras nos canais e da regulariza?º?úo de vaz?Áes, essas condi?º?Áes podem ser melhoradas, alargando-se os per?¡odos em que a navegabilidade ?® assegurada.

A cria?º?úo de reservat??rios pode trazer melhorias ?á navegabilidade de um dado curso d’?ígua. No entanto, as barragens, caso n?úo sejam planejadas para tal, podem configurar s?®rios obst?ículos ?á navega?º?úo, o que pode ser solucionado com a constru?º?úo de eclusas de transposi?º?úo de n?¡veis.

A ?ígua ?® dos elementos mais importantes na promo?º?úo da qualidade de vida, particularmente atrav?®s de atividades recreativas, esportes n?íuticos, navega?º?úo e pesca recreativas e, simplesmente, lazer contemplativo.

O requisito fundamental para o desenvolvimento dessas atividades ?® a qualidade de ?ígua, a qual deve ser assegurada pela prote?º?úo ambiental dos corpos de ?ígua, atrav?®s do combate ?ás fontes poluidoras.

d) Pesca O desenvolvimento da pesca em reservat??rios artificiais pode propiciar excelente fonte de prote?¡na para as popula?º?Áes ribeirinhas.

As demandas de ?ígua associadas a esse uso tamb?®m est?úo relacionadas aos requisitos de qualidade.

e) Dilui?º?úo, assimila?º?úo e transporte de esgoto e res?¡duos l?¡quidos As demandas para a dilui?º?úo e assimila?º?úo de esgotos urbanos, industriais, res?¡duos das atividades agr?¡colas e de minera?º?úo, e outras atividades poluidoras, ir?úo determinar a capacidade de autodepura?º?úo dos rios.

Embora n?úo sendo classificado como consuntivo, esse uso pode resultar em limita?º?Áes do uso dos corpos de ?íguas para outras atividades devido ?ás restri?º?Áes quanto aos padr?Áes de qualidade requeridos.

f) Preserva?º?úo As caracter?¡sticas de preserva?º?úo est?úo associadas ?á manuten?º?úo de padr?Áes adequados de qualidade e quantidade de ?ígua para a conserva?º?úo da fauna e da flora, al?®m da manuten?º?úo dos ambientes prop?¡cios ?ás atividades humanas e ?á preserva?º?úo da harmonia paisag?¡stica.

3.1.3Controle dos recursos h?¡dricos Quando h?í baixa densidade demogr?ífica, ocupa?º?úo rarefeita do solo e pouco desenvolvimento industrial, o uso da ?ígua n?úo exige maiores cuidados quanto ao controle. ?Ç medida que o uso torna-se mais intensivo, ?® necess?írio aten?º?úo para a prote?º?úo dos recursos h?¡dricos, visando o seu aproveitamento racional.

O controle do regime das ?íguas ?® ponto fundamental na an?ílise das obras que possam afetar o comportamento hidrol??gico dos rios e dos aq???¡feros subterr?óneos e, tamb?®m, outras a?º?Áes do homem que afetem o ciclo hidrol??gico, como o desmatamento e a urbaniza?º?úo.

O controle de cheias e o combate ?ás secas s?úo formas de evitar os males de car?íter econ??mico e social de eventos extremos.

As altera?º?Áes qualitativas dos recursos h?¡dricos, provocadas pelo lan?ºamento de poluentes e detritos, assim como o assoreamento dos corpos de ?ígua em raz?úo da eros?úo do solo urbano e rural, devem ser, tamb?®m, objeto de controle.

3.1.4 Gest?úo dos recursos h?¡dricos As condi?º?Áes de acesso aos recursos h?¡dricos se d?úo atrav?®s de uma boa gest?úo e de adequado processo pol?¡tico.

Planejamento, no conceito da ci?¬ncia econ??mica, onde ?® bastante empregado, ?® a forma de conciliar recursos escassos e necessidades abundantes. Em recursos h?¡dricos, o planejamento pode ser definido como conjunto de procedimentos organizados que visam o atendimento das demandas de ?ígua, considerada a disponibilidade restrita desse recurso. Todavia, o planejamento de recursos h?¡dricos reveste-se de especial complexidade, haja vista as peculiaridades expostas anteriormente (Barth, 1987).

Gest?úo de recursos h?¡dricos, em sentido lato, ?® a forma pela qual se pretende equacionar e resolver as quest?Áes de escassez relativa dos recursos h?¡dricos, bem como fazer o uso adequado, visando a otimiza?º?úo dos recursos em benef?¡cio da sociedade.

A condi?º?úo fundamental para que a gest?úo de recursos h?¡dricos se realize ?® a motiva?º?úo pol?¡tica para a sua efetiva implanta?º?úo, conforme ser?í visto a seguir. Havendo motiva?º?úo pol?¡tica, ser?í poss?¡vel planejar o aproveitamento e o controle dos recursos h?¡dricos e ter meios de implantar as obras e medidas recomendadas, controlando-se as vari?íveis que possam afastar os efeitos nocivos ao planejado.

A implanta?º?úo das medidas e obras previstas no plano ?® o objetivo da administra?º?úo dos recursos h?¡dricos, incluindo-se entre seus instrumentos a outorga do direito de uso, o controle e a fiscaliza?º?úo. A administra?º?úo independe da exist?¬ncia do plano, mas, se ele existir, ser?í indispens?ível para sua consecu?º?úo.

A gest?úo dos recursos h?¡dricos, portanto, realiza-se mediante procedimentos integrados de planejamento e de administra?º?úo.

O planejamento dos recursos h?¡dricos visa ?á avalia?º?úo prospectiva das demandas e das disponibilidades desses recursos e a sua aloca?º?úo entre usos m??ltiplos, de forma a obter os m?íximos benef?¡cios econ??micos e sociais, com a m?¡nima degrada?º?úo ambiental. ?ë necess?írio planejar a longo prazo, em raz?úo do tempo de matura?º?úo das obras hidr?íulicas, da vida ??til dessas obras e pela repercuss?úo das decis?Áes tomadas, que podem atingir v?írias gera?º?Áes, sendo muitas vezes irrevers?¡veis.

A administra?º?úo de recursos h?¡dricos ?® o conjunto de a?º?Áes necess?írias para tornar efetivo o planejamento, com os devidos suportes t?®cnicos, jur?¡dicos e administrativos. Al?®m disso, ?® instrumento de revis?úo permanente e din?ómica o plano, permitindo ajuste de objetivos e metas a novas conjunturas, sem o que o plano torna-se obsoleto e irreal.

Alguns princ?¡pios fundamentais que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos h?¡dricos que se queira implementar s?úo: – a bacia hidrogr?ífica deve ser adotada como unidade de planejamento; – a disponibilidade da ?ígua deve ser distribu?¡da segundo crit?®rios sociais, econ??micos e – a coopera?º?úo internacional deve visar ao interc?ómbio cient?¡fico e tecnol??gico; – desenvolvimento tecnol??gico e desenvolvimento de recursos humanos deve ser constante; – quando os rios atravessam ou servem de fronteiras entre pa?¡ses, a coopera?º?úo internacional – a avalia?º?úo sistem?ítica dos recursos h?¡dricos de um pa?¡s ?® uma responsabilidade nacional e – a educa?º?úo ambiental deve estar presente em toda a?º?úo programada.

A gest?úo dos recursos h?¡dricos ?® decis?úo pol?¡tica, motivada pela escassez relativa de tais recursos e pela necessidade de preserva?º?úo para as futuras gera?º?Áes.

Historicamente, essa gest?úo tem acontecido em pa?¡ses ou regi?Áes em que a pouca ?ígua decorre da aridez do clima ou da polui?º?úo, havendo limita?º?úo ao desenvolvimento econ??mico e social.

A decis?úo pol?¡tica ?®, normalmente, tomada em condi?º?Áes em que a escassez j?í ?® efetiva. Somente na d?®cada de 60, pa?¡ses como Estados Unidos, Fran?ºa, Alemanha e Gr?ú-Bretanha renovaram suas leis e institui?º?Áes ?á procura de maior efic?ícia na recupera?º?úo e conserva?º?úo dos recursos h?¡dricos.

Quando a escassez ?® prevista para m?®dio ou longo prazo, apenas preocupa?º?Áes conservacionistas podem levar ?á gest?úo dos recursos h?¡dricos. De forma ainda lenta, isso tem ocorrido, principalmente, a partir da d?®cada de 70, com os ambientalistas organizando-se e agindo de forma a provocar a antecipa?º?úo de a?º?Áes que visem a conserva?º?úo dos recursos h?¡dricos, antes que as situa?º?Áes atinjam ?¡ndices cr?¡ticos.

Em qualquer circunst?óncia, a informa?º?úo ao p??blico dos conflitos potenciais quanto ao uso dos recursos h?¡dricos ?® fundamental para a motiva?º?úo pol?¡tica ?á discuss?úo e participa?º?úo nos processos gerenciais de tomada de decis?úo de uma dada regi?úo.

Uma pol?¡tica para a gest?úo dos recursos h?¡dricos deve conter formas de estabelecimento do conjunto de princ?¡pios definidores de diretrizes, objetivos e metas a serem alcan?ºados. Essa pol?¡tica estar?í consubstanciada em aspectos t?®cnicos, normas jur?¡dicas, planos e programas que revelem o conjunto de inten?º?Áes, decis?Áes, recomenda?º?Áes e determina?º?Áes do governo e da sociedade quanto ?á gest?úo dos recursos h?¡dricos.

O sistema institucional de administra?º?úo de recursos h?¡dricos ?® de tal complexidade e se relaciona com interesses t?úo relevantes, que n?úo pode ser estabelecido a curto prazo e sem obst?ículos. Para isso, ?® preciso definir uma estrat?®gia. As pessoas, convencidas da necessidade de

defini?º?úo de uma pol?¡tica de recursos h?¡dricos, precisam conhecer os seus aliados e os seus opositores, e empreender a?º?Áes de congrega?º?úo dos interessados no estabelecimento da pol?¡tica e desarticula?º?úo dos que a ela se op?Áem. Para tanto, ser?í fundamental selecionar as pessoas e grupos que colocam o interesse p??blico acima dos interesses particulares e corporativistas, pois as preocupa?º?Áes de gest?úo dos recursos h?¡dricos somente podem prosperar em ambiente em que o interesse p??blico prevale?ºa. As obras de aproveitamento e controle dos recursos h?¡dricos exigem vultosos investimentos, principalmente para pa?¡ses do porte do Brasil e ainda carentes de infra- estrutura b?ísica.

3.2 Recursos h?¡dricos no Brasil e no mundo 3.2.1 Recursos h?¡dricos no mundo ? Atualmente, h?í mais de 1 bilh?úo de pessoas sem suficiente disponibilidade de ?ígua para consumo dom?®stico e se estima que, em 30 anos, haver?í 5,5 bilh?Áes de pessoas vivendo em ?íreas com moderada ou s?®ria falta d’?ígua (Population Reference Bureau, 1997).

A popula?º?úo mundial e suas atividades antr??picas j?í atingiram uma escala de utiliza?º?úo dos recursos naturais dispon?¡veis que obriga a todos a pensar no futuro de uma nova forma. ?ë previsto que a popula?º?úo mundial estabilize-se, por volta do ano 2050, entre 10 e 12 bilh?Áes de habitantes, o que representa cerca de 5 bilh?Áes a mais que a popula?º?úo atual, enquanto a quantidade de ?ígua dispon?¡vel para o uso permanece a mesma (OMM/UNESCO, 1997).

Considera-se, atualmente, que a quantidade total de ?ígua na Terra, de 1.386 milh?Áes de km3, tem permanecido de modo aproximadamente constante durante os ??ltimos 500 milh?Áes de anos. Vale ressaltar, todavia, que as quantidades estocadas nos diferentes reservat??rios individuais de ?ígua da Terra variaram substancialmente ao longo desse per?¡odo (Shiklomanov, 1999).

A distribui?º?úo dos volumes estocados nos principais reservat??rios de ?ígua da Terra ?® demonstrada no Quadro 3.10 e nas Figuras 3.1 e 3.2, nas quais verifica-se que 97,5% do volume total de ?ígua da Terra s?úo de ?ígua salgada, formando os oceanos, e somente 2,5% s?úo de ?ígua doce. Ressalta-se que a maior parte dessa ?ígua doce (68,7%) est?í armazenada nas calotas polares e geleiras. A forma de armazenamento em que os recursos h?¡dricos est?úo mais acess?¡veis ao uso humano e de ecossistemas ?® a ?ígua doce contida em lagos e rios, o que corresponde a apenas 0,27% do volume de ?ígua doce da Terra e cerca de 0,007% do volume total de ?ígua.

Reservat??rio Volume (103 km3) % do Volume Total % do Volume de ?ügua Doce Oceanos 1338000,0 96,5379 – Subsolo: ?ügua doce 23400,0 10530,0 1,6883 0,7597 – 30,0607 ?ügua salgada – 12870,0 0,9286 Umidade do solo 16,5 0,0012 0,0471 ?üreas congeladas: Ant?írtida Groenl?óndia ?ürtico Montanhas 24064,0 21600,0 2340,0 83,5 40,6 1,7362 1,5585 0,1688 0,0060 0,0029 68,6971 61,6629 6,6802 0,2384 0,1159 Solos congelados 300,0 0,0216 0,8564 Lagos: ?ügua doce 176,4 91,0 0,0127 0,0066 – 0,2598 ?ügua salgada 85,4 0,0062 – P?óntanos 11,5 0,0008 0,0328 Rios 2,1 0,0002 0,0061 Biomassa 1,1 0,0001 0,0032 Vapor d’?ígua na atmosfera 12,9 0,0009 0,0368 Armazenamento total de ?ígua salgada 1350955,4 97,4726 – Armazenamento total de ?ígua doce 35029,1 2,5274 100,0 Armazenamento total de ?ígua 1385984,5 100,0 –

Outros ?ügua Doce 1,2% 2,5% ?ügua Congelada 68,7% ?ügua doce no Subsolo 30,1% ?ügua Salgada 97,5%

Figura 3.1 ÔÇô Total de ?ígua da Figura 3.2 ÔÇô Distribui?º?úo da ?ígua Terra. doce na Terra.

Observa-se que, mesmo tendo a Terra um volume total de ?ígua da ordem de 1.386 milh?Áes de km3, o que efetivamente est?í dispon?¡vel ao uso humano ?® muito pouco (0,007%).

As ?íguas da Terra encontram-se em permanente movimento, constituindo o Ciclo Hidrol??gico. Efetivamente, desde os prim??rdios dos tempos geol??gicos, a ?ígua (l?¡quida ou s??lida) que ?® transformada em vapor pela energia solar que atinge a superf?¡cie da Terra (oceanos, mares, continentes e ilhas) e pela transpira?º?úo dos organismos vivos, sobe para a atmosfera, onde esfria progressivamente, dando origem ?ás nuvens. Essas massas de ?ígua voltam para a Terra sob a a?º?úo da gravidade, principalmente nas formas de chuva, neblina e neve.

O ciclo hidrol??gico ?® respons?ível pelo movimento de enormes quantidades de ?ígua ao redor do mundo. Parte desse movimento ?® r?ípido, pois, em m?®dia, uma gota de ?ígua permanece aproximadamente 16 dias em um rio e cerca de 8 dias na atmosfera (Quadro 3.11). Entretanto, esse tempo pode estender-se por milhares de anos para a ?ígua que atravessa lentamente um aq???¡fero profundo. Assim, as gotas de ?ígua reciclam-se continuamente (OMM/UNESCO, 1997).

Quadro 3.11 ÔÇô Per?¡odo de renova?º?úo da ?ígua em diferentes reservat??rios na Terra (Shiklomanov, 1997) Reservat??rios Per?¡odo m?®dio de renova?º?úo Oceanos 2.500 anos ?ügua subterr?ónea 1.400 anos Umidade do solo 1 ano ?üreas permanentemente congeladas 9.700 anos Geleiras em montanhas 1.600 anos Solos congelados 10.000 anos Lagos 17 anos P?óntanos 5 anos Rios 16 dias Biomassa algumas horas Vapor d’?ígua na atmosfera 8 dias

O acesso ao volume total de ?ígua estocada nos diferentes reservat??rios existentes na Terra n?úo ?® uma tarefa elementar, pois, como se verifica no Quadro 3.11, o ciclo hidrol??gico ocorre de forma muito vari?ível e din?ómica.

Para satisfazer ?á demanda de ?ígua, a humanidade tem modificado o ciclo hidrol??gico desde o in?¡cio de sua hist??ria, mediante a constru?º?úo de po?ºos, barragens, a?ºudes, aquedutos, sistemas de abastecimento, sistemas de drenagem projetos de irriga?º?úo e outras estruturas. Os governos e entidades p??blicas gastam grandes import?óncias de dinheiro para implementar e manter essas instala?º?Áes. No entanto, apesar dessas iniciativas, em 1995, aproximadamente 20% dos 5,7 bilh?Áes de habitantes da Terra sofriam com a falta de um sistema de abastecimento confi?ível de ?ígua e, al?®m disso, mais de 50% da popula?º?úo n?úo dispunha de um sistema adequado de instala?º?Áes sanit?írias (OMM/UNESCO, 1997).

Devido ao acesso mais f?ícil, as formas mais importantes de armazenamento de ?ígua doce para o uso da humanidade e dos ecossistemas s?úo rios, reservat??rios e lagos, que representam apenas 0,27% do volume total de ?ígua doce da Terra, 93.100 km3 (Quadro 3.10). Entretanto, a contribui?º?úo de um ??nico componente do ciclo hidrol??gico para a circula?º?úo global de ?ígua n?úo depende apenas do volume estocado, mas, em grande parte, do seu per?¡odo de renova?º?úo. Com base nos dados do Quadro 3.11, verifica-se que o per?¡odo para a renova?º?úo da ?ígua em determinados meios varia consideravelmente e, como a ?ígua dos rios tem um tempo de perman?¬ncia muito curto em rela?º?úo aos

outros reservat??rios, ela favorece substancialmente a eleva?º?úo da taxa de renova?º?úo da ?ígua atrav?®s do ciclo hidrol??gico.

O mesmo ocorre com o armazenamento da ?ígua na atmosfera, que ?® de aproximadamente 8 dias, isto ?®, no prazo de uma a duas semanas, a ?ígua que sobe ?á atmosfera retorna ?á superf?¡cie da Terra, podendo reabastecer o fluxo dos rios, a umidade do solo, as reservas de ?ígua subterr?ónea, ou cair diretamente nos espelhos l?¡quidos dos lagos, oceanos e outros reservat??rios, renovando as suas reservas e melhorando a sua qualidade ?á medida que proporciona a dilui?º?úo de seus constituintes.

PC = 119.000 km3 EvtC = 74.200 km3 Po = 458.000 km3 Eo = 502.800 km3

ESS = 42.600 km3 ESB = 2.200 km3 Figura 3.3 ÔÇô Ciclo hidrol??gico m?®dio anual da Terra (Adaptado de Shiklomanov, 1998; In: Lima, 2000).

Portanto, observa-se na Figura 3.3 que, anualmente, cerca de 119.000 km3 de ?ígua s?úo precipitados sobre os continentes, dos quais aproximadamente 74.200 km3 evapotranspiram retornando ?á atmosfera em forma de vapor, 42.600 km3 formam o escoamento superficial e 2.200 km3 formam o escoamento subterr?óneo. Assim, esses 42.600 km3 constituem, em m?®dia, o limite m?íximo de renova?º?úo dos recursos h?¡dricos em um ano.

Efetuando-se o balan?ºo das informa?º?Áes contidas na Figura 3.3, nota-se que o ciclo hidrol??gico ?® realmente um sistema fechado. Dos 119.000 km3/ano precipitados sobre os continentes, 74.200 km3/ano (62%) retornam ?á atmosfera e 44.800 km3/ano (38%) escoam at?® os oceanos. Por sua vez, nos oceanos, o volume precipitado ?® de 458.000 km3/ano, enquanto a evapora?º?úo ?® de 502.800 km3/ano, o que gera um excedente de vapor d’?ígua na atmosfera de 44.800 km3/ano. Portanto, nota- se que o volume de ?ígua que escoa dos continentes para os oceanos ?® igual ao valor que retorna dos oceanos para os continentes em forma de vapor d’?ígua, fechando o ciclo.

Com rios renovando-se t?úo rapidamente, a humanidade tem acesso n?úo somente aos cerca de 2.100 km3 de ?ígua estocados nas suas calhas (Quadro 3.10), mas tamb?®m aos valores correspondentes ?ás suas descargas l?¡quidas globais de longo per?¡odo.

Com a utiliza?º?úo dos dados hidrol??gicos existentes, t?¬m-se realizado estimativas do volume m?®dio anual de todos os rios do mundo, representando a soma dos recursos h?¡dricos superficiais da Terra. Esse volume ?® utilizado como o limite m?íximo de consumo da ?ígua no mundo em um ano (OMM/UNESCO, 1997).

Escoamento Seperficial da Terra (km3) 45000 44000 43000 42600 42000 41000 40000 39000 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 Anos Figura 3.4 ÔÇô Varia?º?úo do volume m?®dio escoado em todos os rios do mundo (Shiklomanov, 1998; In: Lima, 2000).

Pode-se observar na Figura 3.4 que os volumes dispon?¡veis para o uso humano e os ecossistemas, nos 65 anos analisados, oscilaram entre 39.600 km3/ano e 44.500 km3/ano, sendo a m?®dia do per?¡odo de 42.600 km3/ano.

Estima-se que a demanda total de ?ígua no mundo no ano 2000 ser?í de 3.940 km3 (Quadro 3.15), o que representa menos de 10% do volume total dispon?¡vel. Portanto, em n?¡vel global, n?úo h?í escassez h?¡drica, por?®m, a m?í distribui?º?úo espacial e temporal dos recursos h?¡dricos faz com que algumas ?íreas sofram permanentemente por falta d’?ígua. Outro fator importante para a determina?º?úo de zonas em que a ?ígua ?® um recurso escasso ?® a distribui?º?úo populacional na Terra.

Quadro 3.12 ÔÇô Disponibilidade h?¡drica em alguns pa?¡ses do mundo (Adaptado de Shiklomanov, Volume dispon?¡vel (km3/ano) Disponibilidade h?¡drica ?ürea (103 km2) Popula?º?úo (103 hab) Pa?¡s por ?írea per capita m?®dio m?íximo m?¡nimo (m3/km2.ano) (m3/hab.ano) Austr?ília 7680 17900 352 701 228 45833,3 19664,80 Alb?ónia 30 3410 18,6 42,9 13,1 620000,0 5454,55 Arg?®lia 2380 27300 13,9 5840,3 509,16 Argentina 2780 34200 270 610 150 97122,3 7894,74 Bol?¡via 1100 7240 361 487 279 328181,8 49861,88 Brasil* 8512* 157070* 5745* 7640 5200 674918,9* 36575,46* Burkina Faso 270 10000 14,7 54444,4 1470,00 Canad?í 9980 29100 3290 3760 2910 329659,3 113058,42 Chile 760 14000 354 465789,5 25285,71 China 9600 1209000 2700 3930 1970 281250,0 2233,25 Col??mbia 1140 34300 1200 1052631,6 34985,42 Congo 2340 42600 987 1328 786 421794,9 23169,01 Cuba 110 11000 84,5 768181,8 7681,82 Equador 280 11200 265 946428,6 23660,71 Espanha 510 39600 108 253 27,2 211764,7 2727,27 Estados Unidos 9360 261000 2810 3680 1960 300213,7 10766,28 Fran?ºa 550 57800 168 263 90,3 305454,5 2906,57 Gambia 10 1080 3,2 320000,0 2962,96 Guatemala 110 10300 116 1054545,5 11262,14 Honduras 110 5490 102 927272,7 18579,23 ?ìndia 3270 919000 1456 1794 1065 445259,9 1584,33 It?ília 300 57200 185 616666,7 3234,27 Jord?ónia 100 5200 0,96 9600,0 184,62 Jamaica 10 2430 8,3 830000,0 3415.64 Kasaquist?úo 2720 17000 70,2 111 39,3 25808,8 4129,41 L?¡bano 10 3060 2,8 280000,0 915,03 L?¡bia 1760 5220 5,29 3005,7 1013,41 Madagascar 590 14300 395 669491,5 27622,38 Mali 1240 10500 50 40322,6 4761,90 Maurit?ónia 1030 2220 0,4 388,3 180,18 M?®xico 1970 91900 347 645 229 176142,1 3775,84 Marrocos 447 26500 30 67114,1 1132,08 Nicar?ígua 130 4270 175 1346153,8 40983,61 Nig?®ria 920 109000 274 437 148 297826,1 2513,76 Nova Zel?óndia 270 3500 313 405 246 1159259,3 89428,57 Paquist?úo 810 137000 85 140 48 104938,3 620,44 Panam?í 80 2580 144 1800000,0 55813,95 Peru 1280 23300 1100 859375,0 47210,30 Pol??nia 310 38300 49,5 159677,4 1292,43 Portugal 90 9830 18,5 157 15,2 205555,6 1881,99 R??ssia 17080 148000 4059 4541 3533 237646,4 27425,68 Senegal 200 8100 17,4 87000,0 2148,15 Sud?úo 2510 27400 22 8764,9 802,92 Suriname 160 420 230 1437500,0 547619,05 Su?®cia 450 8740 164 364444,4 18764,30 Tail?óndia 510 58200 199 390196,1 3419,24 Tun?¡sia 160 8730 3.52 22000,0 403,21 Uruguai 180 3170 68 377777,8 21451,10 Uzbequist?úo 450 20300 9,52 19,7 4,98 21155,6 468,97 1. Fonte: ANEEL, 1999.

Como ?® poss?¡vel observar no Quadro 3.12, a distribui?º?úo espacial dos recursos h?¡dricos no mundo ?® muito vari?ível, assim como a distribui?º?úo demogr?ífica. O dado de volume total de ?ígua de cada pa?¡s n?úo ?® de grande import?óncia, pois est?í diretamente relacionado com a sua ?írea geogr?ífica. Entretanto, nota-se que a variabilidade entre os valores m?íximos e m?¡nimos de recursos h?¡dricos dispon?¡veis ?® muito alta, podendo contribuir para a gera?º?úo de problemas sazonais de escassez.

Na an?ílise dos dados de disponibilidade h?¡drica por unidade de ?írea de cada pa?¡s, s?úo facilmente percept?¡veis as grandes diferen?ºas existentes na distribui?º?úo geogr?ífica dos recursos h?¡dricos. Tais valores, nos dados apresentados, variaram de 388,3 m3/km2.ano na Maurit?ónia a 1.800.000,0 m3/km2.ano no Panam?í. O mesmo ocorre com a disponibilidade de recursos h?¡dricos por habitante em cada regi?úo. Tanto a m?í distribui?º?úo espacial dos recursos h?¡dricos quanto a da popula?º?úo sobre a Terra acabam gerando os mais diferentes cen?írios. H?í situa?º?Áes em que a escassez h?¡drica decorre da baixa disponibilidade de ?ígua na regi?úo em dado momento e, em outros casos, mesmo havendo um alta disponibilidade, a escassez ?® ocasionada devido a uma excessiva demanda de utiliza?º?úo desses recursos.

O conceito de estresse h?¡drico est?í baseado nas necessidades m?¡nimas de ?ígua per capita para manter uma qualidade de vida adequada em regi?Áes moderadamente desenvolvidas situadas em zonas ?íridas. A defini?º?úo baseia-se no pressuposto de que 100 litros di?írios (36,5 m3/ano) representam o requisito m?¡nimo para suprir as necessidades dom?®sticas e manuten?º?úo de um n?¡vel adequado de sa??de (Beekman, G.B, 1999).

Segundo Beekman (1999), a experi?¬ncia tem demonstrado que pa?¡ses em desenvolvimento e relativamente eficientes no uso da ?ígua requerem entre 5 a 20 vezes o valor de 36,5 m3/hab.ano para satisfazer tamb?®m ?ás necessidades da agricultura, ind??stria, gera?º?úo de energia e outros usos. Baseado nessas determina?º?Áes, foram definidos patamares espec?¡ficos de estresse h?¡drico.

Quadro 3.13 ÔÇô Patamares espec?¡ficos de estresse h?¡drico (Beekman, 1999). Volume dispon?¡vel per capita m3/hab.ano Situa?º?úo > 1.700 – Somente ocasionalmente tender?í a sofrer problemas de 500 – 1.000 1. A regi?úo est?í sob o regime de cr??nica – Nesses n?¡veis, a limita?º?úo na disponibilidade come?ºa a afetar o desenvolvimento econ??mico, o bem estar e a < 500 - Considera-se que a situa?º?úo corresponde a escassez absoluta.

Com base nos valores dos Quadros 3.12 e 3.13, pode-se observar que muitos pa?¡ses j?í apresentam patamares de disponibilidade h?¡drica por habitante correspondentes a um quadro de escassez. Os pa?¡ses que encontram-se com os piores ?¡ndices s?úo Maurit?ónia, Jord?úo, Tun?¡sia e Uzbequist?úo, com volumes abaixo de 500 m3/hab.ano, e, Arg?®lia, Paquist?úo e L?¡bano, com disponibilidade h?¡drica entre 500 e 1.000 m3/hab.ano.

Para o acompanhamento, an?ílise e gerenciamento dos recursos h?¡dricos, ?® fundamental a medi?º?úo regular dos principais elementos que controlam o ciclo hidrol??gico para a determina?º?úo da quantidade de ?ígua dispon?¡vel, e assim, otimizar o seu uso. Os principais elementos s?úo a precipita?º?úo, a evapotranspira?º?úo, o escoamento e o armazenamento da ?ígua no solo, aq???¡feros, represas e geleiras. Outro dado importante a ser acompanhado ?® o de qualidade da ?ígua, pois, em fun?º?úo deste, o uso da ?ígua fica limitado para algumas atividade. A tabela abaixo demonstra uma estimativa da quantidade total de instrumentos da rede mundial de monitoramento hidrol??gico.

Quadro 3.14 ÔÇô Rede hidrom?®trica mundial (OMM/UNESCO, 1997) Par?ómetro Hidrol??gico Instrumentos N?? de esta?º?Áes Precipita?º?úo Pluvi??grafos e pluvi??metros 194.000 Evapora?º?úo Tanques e m?®todos indiretos 14.000 Escoamento Limn?¡grafos e limn?¡metros 64.000 Fluxo de sedimento – 16.000 Qualidade da ?ígua – 44.000 ?ügua Subterr?ónea Po?ºos de observa?º?úo 146.000

Apesar da grande quantidade de instrumentos de medi?º?úo, a cobertura da rede hidrom?®trica mundial ainda n?úo ?® a mais adequada, principalmente nos pa?¡ses em desenvolvimento.

Os Governos e empres?írios est?úo dispostos a investir milh?Áes em projetos sustentados por bases de dados t?úo fr?ígeis e que podem inviabilizar seus empreendimentos, por?®m, n?úo s?úo capazes de gastar somas muito menores para garantir dados confi?íveis e que iriam reduzir sensivelmente os seus riscos.

O valor econ??mico das informa?º?Áes hidrol??gicas obtidas de uma rede hidrom?®trica atrav?®s de dados e previs?Áes pode ser aferido atrav?®s da preven?º?úo e redu?º?úo das perdas em fen??menos hidrol??gicos extremos (cheias e secas), perdas de oportunidade de uso devido ?á falta de conhecimento dos potenciais e, com a seguran?ºa de que os projetos e obras ser?úo dimensionados adequadamente, sem que haja superdimensionamento ou subdimensionamento de estruturas devido a fatores hidrol??gicos. A rela?º?úo benef?¡cio/custo dos dados e informa?º?Áes hidrol??gicos ?® significativamente superior a um. Estudos feitos na Austr?ília e no Canad?í apresentaram rela?º?Áes benef?¡cio/custo econ??mico de 6,4 a 9,3 (www.wmo.ch/web/homs/whycos.html, 1999).

A Organiza?º?úo Meteorol??gica Mundial (OMM), em colabora?º?úo com o Banco Mundial, a Uni?úo Europ?®ia e outros organismos, est?í montando o Sistema Mundial de Observa?º?úo do Ciclo Hidrol??gico (World Hydrological Cycle Observing System ÔÇô WHYCOS). ?ë previsto nesse projeto um acr?®scimo de aproximadamente mil esta?º?Áes ?á rede hidrom?®trica j?í existente, que ir?úo proporcionar dados de qualidade e quantidade da ?ígua ao redor do mundo, praticamente em tempo real (telemetria).

Al?®m dos dados referentes aos par?ómetros do ciclo hidrol??gico, ?® fundamental o conhecimento das vaz?Áes requeridas por usu?írio dos recursos h?¡dricos e os benef?¡cios gerados para subsidiar a tomada de decis?úo dos gerenciadores dos recursos h?¡dricos de dada localidade.

Quadro 3.15 ÔÇô Din?ómica do uso da ?ígua no mundo por setor (km3/ano) (Shiklomanov, 1997). Calculado Estimado Setor 1900 1940 1950 1960 1970 1980 1990 1995 2000 2010 2025 Popula?º?úo (milh?Áes de hab.) 2493 2963 3527 4313 5176 5520 5964 6842 8284 ?ürea Irrigada (milh?Áes de ha) 47 76 101 142 173 200 243 254 264 288 329 Uso agr?¡cola 525 *407 891 678 1124 856 1541 1183 1850 1405 2191 1698 2412 1907 2503 1952 2595 1996 2792 2133 3162 2377 Uso Industrial 38 *3 127 10 182 14 334 25 548 38 683 62 681 73 715 80 748 87 863 111 1106 146 Abastecimento 16 *4 37 9 53 14 83 20 130 29 208 42 321 53 354 57 386 62 464 68 645 81 Reservat??rios 0.3 3.7 6.5 22.7 65.9 119 164 188 211 239 275 579 *415 1066 705 1365 894 1985 1250 2574 1539 3200 3580 2196 3760 2275 3940 2354 4360 2550 5187 2879 TOTAL 1921 1. Volume de ?ígua efetivamente consumido.

Com base nos valores apresentados no Quadro 3.15, nota-se que o setor agr?¡cola ?® o que demanda maior volume de ?ígua e que, al?®m disso, do volume total captado, o que retorna aos rios ?® muito pouco.

Uso Industrial 3,8% Uso Agr?¡cola Uso Industrial 70,1% 20,0%

Abastecimento 9,9% Figura 3.5 ÔÇô Distribui?º?úo do volume total captado por setor Uso Agr?¡cola Abastecimento 93,4% 2,8%

Figura 3.6 ÔÇô Distribui?º?úo do volume efetivamente consumido por setor

gr?úos s?úo necess?írias, aproximadamente, mil toneladas de ?ígua (1.000 m3), no m?¡nimo, pois esse valor n?úo considera as perdas devido ?á inefici?¬ncia dos sistemas de irriga?º?úo. A irriga?º?úo permite a obten?º?úo de at?® tr?¬s safras por ano em uma mesma ?írea, o que faz com que essa pr?ítica tenha grande import?óncia para a produ?º?úo mundial de alimentos.

As terras irrigadas, que atualmente representam aproximadamente 16% das terras cultivadas no mundo, s?úo respons?íveis pela produ?º?úo de cerca de 40% dos alimentos (Iturri, 1999).

Em 1995, o mundo consumia, direta ou indiretamente (produtos pecu?írios), cerca de 300 kg de gr?úos por habitante por ano. Com base nesse n?¡vel de consumo, para se produzirem gr?úos suficientes para uma popula?º?úo atual de cerca de 6 bilh?Áes de habitantes, s?úo necess?írios, aproximadamente, 1.800 km3 de ?ígua por ano. Volume consider?ível diante da estimativa de que hoje s?úo consumidos, considerando-se todos os usos, cerca de 4.000 km3 de ?ígua por ano.

Com os dados do Quadro 3.15, tem-se que, em 1998, foram captados para o uso agr?¡cola, aproximadamente, 2.503 km3, e, desse valor, 1.952 km3 foram efetivamente consumidos, o que significa que apenas 551 km3 dos 2.503 km3 captados, em m?®dia, retornaram aos rios, ou seja, 22%. Devido ?á necessidade de capta?º?úo de grandes volumes, 70% do total e baixa taxa de retorno da ?ígua captada aos rios, o setor agr?¡cola, principalmente quanto a irriga?º?úo, ?® considerado o maior usu?írio de ?ígua entre todos os setores, consumindo 93,4% do total de ?ígua captada e que n?úo retorna aos rios, isto ?®, ?® efetivamente consumida.

Uso da ?ígua (km3/ano) 5500 5000 4500 4000 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0 Uso agr?¡cola Uso industrial abastecimento reservat??rios total

1900 1925 1950 1975 2000 2025 Ano Figura 3.7 ÔÇô Evolu?º?úo do volume de ?ígua utilizado por diversos setores ao longo dos anos (Shiklomanov, 1997).

Atrav?®s da Figura 3.7 pode-se notar como o volume de ?ígua utilizado pelo Homem vem crescendo ao longo dos anos. No in?¡cio do s?®culo XX, o volume utilizado era de aproximadamente 580 km3/ano e chega, ao final do s?®culo, a um valor de cerca de 4000 km3/ano, o que representa um aumento entre seis e sete vezes o valor inicial. Enquanto isso, no mesmo per?¡odo, a popula?º?úo apresentou um aumento de aproximadamente 2 bilh?Áes de habitantes para cerca de 6 bilh?Áes. Portanto, enquanto a popula?º?úo na Terra aumentou em aproximadamente 3 vezes durante o s?®culo XX, o volume de ?ígua utilizado aumentou de seis a sete vezes.

secamento total de rios, a?ºudes, lagos e aq???¡feros subterr?óneos. Lamentavelmente, grande parte da ?ígua extra?¡da para as atividades humanas, de qualquer que seja a fonte, ?® utilizada de maneira muito ineficaz.

Na irriga?º?úo, por exemplo, cerca de 60% da ?ígua captada infiltra pelos canais dos sistemas de distribui?º?úo e se perde por evapora?º?úo. N?úo sendo o bastante, a ?ígua que infiltra eleva o len?ºol fre?ítico, promovendo o encharcamento e a saliniza?º?úo de aproximadamente 20% das terras irrigadas no mundo, o que reduz consideravelmente o rendimento dos cultivos. Outra conseq???¬ncia da gest?úo deficiente dos recursos h?¡dricos e do solo ?í a eros?úo, que ocasiona perdas na produ?º?úo e degrada os recursos h?¡dricos ao introduzir grandes volumes de sedimentos nos cursos d’?ígua. O desperd?¡cio de ?ígua n?úo ?® exclusividade da irriga?º?úo. A ind??stria e os sistemas de abastecimento tamb?®m apresentam consider?ível inefici?¬ncia (OMM/UNESCO, 1997).

Os problemas existentes hoje no Mar de Aral transmitem uma clara mensagem sobre o uso excessivo dos recursos h?¡dricos. Alimentado pelos rios Amu Daria e Syrdania, aproximadamente 50 km3/ano, deveria ser uma das principais massas de ?íguas interiores do mundo. Desde 1960, grande parte da vaz?úo desses rios passou a ser derivada para a irriga?º?úo de algod?úo, arroz e outros cultivos. Desde essa ?®poca, a ?írea inundada do Mar de Aral j?í foi reduzida em aproximadamente 50% e seu n?¡vel j?í desceu cerca de 15 m. O resultado ?® catastr??fico para as pessoas que habitam essa bacia. A ind??stria pesqueira desapareceu, a concentra?º?úo de sais ?® muito elevada, tornando a ?ígua t??xica para as pessoas e nocivas para os cultivos, e a irriga?º?úo ineficaz tem causado o encharcamento e saliniza?º?úo dos solos. Esses e outros problemas, como a contamina?º?úo da ?ígua pelos dejetos dom?®sticos e industriais, acabam por caracterizar um panorama de ecossistema totalmente destru?¡do (OMM/UNESCO, 1997).

Existem muitos outros exemplos de locais onde a falta de manejo adequado dos recursos h?¡dricos tem causado problemas. No norte da China, o n?¡vel das ?ígua subterr?óneas tem reduzido, em m?®dia, cerca de 1,5 m/ano. Os po?ºos dessa regi?úo est?úo secando e obrigando os agricultores irrigantes a aprofundar seus po?ºos de capta?º?úo, ou ent?úo abandonar a agricultura irrigada para voltar a praticar a agricultura de sequeiro. Na ?ìndia, onde a popula?º?úo superou 1 bilh?úo de habitantes em 1999, o bombeamento da ?ígua subterr?ónea tem sido t?úo intenso que especialistas estimam que a produ?º?úo de gr?úos nesse pa?¡s dever?í ser reduzida em mais de 25%, como resultado do rebaixamento dos n?¡veis de seus aq???¡feros. Nas plan?¡cies do sudeste dos Estados Unidos, a deple?º?úo do aq???¡fero de Ogallala tem ocasionado redu?º?Áes ?á agricultura irrigada. Texas, Oklahoma, Kansas e Colorado t?¬m reduzido suas ?íreas irrigadas h?í duas d?®cadas. O Texas, por exemplo, tem reduzido sua ?írea irrigada em aproximadamente 1% ao ano, desde 1980, devido ?á escassez de ?ígua. O Rio Amarelo (ÔÇ£Yellow RiverÔÇØ), o ber?ºo da civiliza?º?úo chinesa, secou pela primeira vez em 1972. Desde 1985 ele permanece seco durante determinado per?¡odo do ano. Em 1997 ele permaneceu seco durante 7 meses (Brown & Halweil, 2000).

Al?®m dos preju?¡zos ?ás pr?ítica agr?¡colas, estima-se que mais de 5 milh?Áes de pessoas morrem anualmente de doen?ºas vinculadas com o consumo de ?ígua contaminada, servi?ºos sanit?írios inadequados e falta de higiene (OMM/UNESCO, 1997). Conflitos b?®licos devido ?á escassez de ?ígua ?® uma constante em determinadas regi?Áes do mundo. Atualmente, o conflito mais grave ?® vivenciado por Israelenses e Palestinos, cujos mananciais dispon?¡veis dependem de acordos entre Jord?ónia, S?¡ria, L?¡bano, Egito e Ar?íbia Saudita. O territ??rio Palestino, sob controle de Israel desde 1967, corresponde ?ás ?íreas de recarga dos aq???¡feros que fluem nessa regi?úo t?úo escassa em recursos h?¡dricos.

Recursos h?¡dricos no Brasil ? Com uma ?írea de 8.512.000 km2 e cerca de 170 milh?Áes de habitantes, o Brasil ?® hoje o quinto pa?¡s do mundo, tanto em extens?úo territorial como em popula?º?úo. Com dimens?Áes continentais, os contrastes existentes quanto ao clima, distribui?º?úo da popula?º?úo, desenvolvimento econ??mico e social, entre outros fatores, s?úo muito grandes, fazendo com que o pa?¡s apresente os mais variados cen?írios.

Quadro 3.16 ÔÇô Informa?º?Áes b?ísicas sobre as bacias hidrogr?íficas brasileiras (SIH/ANEEL, 1999). N?? ?ürea Popula?º?úo* Disponibilidad e H?¡drica** Disponibilida de Per Capita m3/hab.ano % % Densidade hab/km2 Vaz?úo

BACIA HIDROGR?üFICA 103 km2 hab. m3/s km3/an o % 1 Amaz??nica** 3.900 45,8 6.687.893 4,3 1,7 133.380 4206 73,2 628.940 2 Tocantins 757 8,9 3.503.365 2,2 4,6 11.800 372 6,5 106.220 3a Atl?óntico Norte/Nordeste 1.029 12,1 31.253.068 19,9 30,4 9.050 285 5,0 9.130 4 S?úo Francisco 634 7,4 11.734.966 7,5 18,5 2.850 90 1,6 7.660 5 Atl?óntico Leste 545 6,4 35.880.413 22,8 65,8 4.350 137 2,4 3.820 6a Paraguai** 368 4,3 1.820.569 1,2 4,9 1.290 41 0,7 22.340 6b Paran?í 877 10,3 49.924.540 31,8 56,9 11.000 347 6,0 6.950 7 Uruguai** 178 2,1 3.837.972 2,4 21,6 4.150 131 2,3 34.100 8 Atl?óntico Sudeste 224 2,6 12.427.377 7,9 55,5 4.300 136 2,-4 10.910 157.070.16 3 182.17 BRASIL 8.512 100 100 18,5 5.745 100 36.580 0

1. IBGE, 1996 ** Produ?º?úo h?¡drica brasileira Como pode-se observar, o Brasil tem uma posi?º?úo privilegiada perante a maioria dos pa?¡ses quanto ao seu volume de recursos h?¡dricos (Quadro 3.12). Por?®m, como demonstra o Quadro 3.16, mais de 73% da ?ígua doce dispon?¡vel do Pa?¡s encontra-se na bacia Amaz??nica, que ?® habitada por menos de 5% da popula?º?úo. Portanto, apenas 27% dos recursos h?¡dricos brasileiros est?úo dispon?¡veis para 95% da popula?º?úo.

A id?®ia de abund?óncia serviu durante muito tempo como suporte ?á cultura do desperd?¡cio da ?ígua dispon?¡vel, ?á n?úo realiza?º?úo dos investimentos necess?írios para seu uso e prote?º?úo mais eficientes, e ?á sua pequena valoriza?º?úo econ??mica.

Os problemas de escassez h?¡drica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combina?º?úo do crescimento exagerado das demandas localizadas e da degrada?º?úo da qualidade das ?íguas. Esse quadro ?® uma conseq???¬ncia do a aumento desordenado dos processos de urbaniza?º?úo, industrializa?º?úo e expans?úo agr?¡cola, verificada a partir da d?®cada de 1950.

O crescimento demogr?ífico brasileiro associado ?ás transforma?º?Áes por que passou o perfil da economia do pa?¡s refletiu-se de maneira not?ível sobre o uso de seus recursos h?¡dricos na Segunda metade do s?®culo.

A migra?º?úo da popula?º?úo do campo para a cidade e a industrializa?º?úo, al?®m de exercerem significativo aumento na demanda das ?íguas dos mananciais tamb?®m exigiram o crescimento do parque gerador de energia el?®trica que, por sua vez, implicou na necessidade de constru?º?úo apreci?ível de aproveitamentos hidrel?®tricos. Adicionalmente, o aumento da popula?º?úo reclamou por maior produ?º?úo de alimentos, o que veio a encontrar na agricultura irrigada o canal apropriado para satisfazer essa demanda.

Ao longo da d?®cada de 70 e, mais acentuadamente na de 80, a sociedade come?ºou a despertar para as amea?ºas a que estava sujeita se n?úo mudasse de comportamento quanto ao uso de seus recursos h?¡dricos. Nesse per?¡odo, v?írias comiss?Áes interministeriais foram institu?¡das para encontrar meios de aprimorar nosso sistema de uso m??ltiplo dos recursos h?¡dricos e minimizar os riscos de comprometimento de sua qualidade, principalmente no que se refere ?ás futuras gera?º?Áes, pois a vulnerabilidade desse recurso natural j?í havia come?ºado a se fazer sentir.

O Brasil j?í dispunha de um texto sobre o direito da ?ígua desde 1934, o C??digo de ?üguas. Por?®m, tal ordenamento n?úo foi capaz incorporar meios para combater ao desconforto h?¡drico, a contamina?º?úo das ?íguas e conflitos de uso, tampouco para promover os meios de uma gest?úo descentralizada e participativa, exig?¬ncias dos dias de hoje. Foi exatamente para preencher essa lacuna que foi elaborada a Lei n?? 9.433 de janeiro de 1997, cujo projeto havia sido exaustivamente debatido durante os anos 80 e 90, at?® a sua promulga?º?úo.

No que concerne aos princ?¡pios b?ísicos da Lei n?? 9.433, de 8 de janeiro de 1997, destaque-se (SHR/MMA, 1999): a) A ado?º?úo da bacia hidrogr?ífica como unidade de planejamento. Tendo-se os limites da bacia como o que define o per?¡metro da ?írea a ser planejada, fica mais f?ícil fazer-se o confronto entre as disponibilidades e as demandas, essenciais para o estabelecimento do balan?ºo h?¡drico;

b) O princ?¡pio dos usos m??ltiplos da ?ígua, que coloca todas as categorias usu?írias em igualdade de condi?º?Áes ao acesso a esse recurso natural. No Brasil, tradicionalmente, o setor el?®trico atuava como ??nico agente do processo de gest?úo dos recursos h?¡dricos superficiais, ilustrando a clara assimetria de tratamento conferida pelo poder central, durante a primeira metade do s?®culo, o que favorecia esse setor em detrimento das demais categorias usu?írias da ?ígua. E n?úo foi outro fator sen?úo o r?ípido crescimento da demanda por ?ígua para outros usos o que fez florescer e tomar corpo o princ?¡pio dos usos m??ltiplos;

c) O reconhecimento da ?ígua como bem finito e vulner?ível, o que serve de alerta para a necessidade de uma utiliza?º?úo preservacionista desse bem natural;

d) O reconhecimento do valor econ??mico da ?ígua ?® um forte indutor de seu uso racional e serve de base para a institui?º?úo da cobran?ºa pela utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos;

e) A gest?úo descentralizada e participativa. A filosofia por tr?ís da gest?úo descentralizada ?® a de que tudo quanto pode ser decidido em n?¡veis hier?írquicos mais baixos de governo n?úo ser?í resolvido por n?¡veis mais altos dessa hierarquia. Em outras palavras, o que pode ser decidido no ?ómbito de governos regionais, e mesmo locais, n?úo deve ser tratado em Bras?¡lia

ou nas capitais de estados. Quanto ?á gest?úo participativa, ela constitui um m?®todo que enseja aos usu?írios, ?á sociedade civil organizada, ?ás ONGs e outros agentes interessados a possibilidade de influenciar no processo de tomada de decis?úo.

Ainda s?úo aspectos relevantes da Lei n?? 9.433 o estabelecimento de cinco instrumentos de pol?¡tica para o setor (SRH/MMA, 1999): a) Os Planos de Recursos H?¡dricos, que s?úo os documentos program?íticos para o setor no espa?ºo de cada bacia. Trata-se de trabalho de profundidade, n?úo s?? de atualiza?º?úo das informa?º?Áes regionais que influenciam a tomada de decis?úo na regi?úo da bacia hidrogr?ífica, mas que tamb?®m procura definir, com clareza, a reparti?º?úo das vaz?Áes entre os usu?írios;

b) O enquadramento dos corpos d’?ígua em classes de usos preponderantes ?® extremamente importante para se estabelecer um sistema de vigil?óncia sobre os n?¡veis de qualidade da ?ígua dos mananciais. Aliado a isso, trata-se de instrumento que permite fazer a liga?º?úo enter a gest?úo da quantidade e a gest?úo da qualidade da ?ígua;

c) A outorga de direito de uso dos recursos h?¡dricos ?® o mecanismo pelo qual o usu?írio recebe autoriza?º?úo ou concess?úo para fazer uso da ?ígua. A outorga de direito, juntamente com a cobran?ºa pelo uso da ?ígua, constitui relevante elemento para o controle do uso dos recursos h?¡dricos, contribuindo tamb?®m para a disciplina desse uso;

d) A cobran?ºa pelo uso da ?ígua, essencial para criar as condi?º?Áes de equil?¡brio entre as for?ºas da oferta (disponibilidade da ?ígua) e da demanda, promovendo, em conseq???¬ncia, a harmonia entre os usu?írios competidores, ao mesmo tempo em que tamb?®m promove a redistribui?º?úo dos custos sociais, a melhoria da qualidade dos efluentes lan?ºados, al?®m de ensejar a forma?º?úo de fundos financeiros para o setor;

e) O Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos, destinado a coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa aos recursos h?¡dricos, seus usos, o balan?ºo h?¡drico de cada manancial e de cada bacia, provendo os gestores, os usu?írios, a sociedade civil e outros segmentos interessados, com as condi?º?Áes necess?írias para opinar no processo decis??rio ou mesmo para tomar suas decis?Áes.

Foi aprovada no Congresso Nacional a cria?º?úo da Ag?¬ncia Nacional de ?üguas ÔÇô ANA, entidade federal de implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e de coordena?º?úo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos. Caber?í a essa Ag?¬ncia a implanta?º?úo e aplica?º?úo da Lei n?? 9.433, de 1997, segundo seus princ?¡pios, instrumentos de a?º?úo e seu arranjo institucional previstos (Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, comit?¬s de bacias hidrogr?íficas, ag?¬ncias de ?ígua (aninhas) e os ??rg?úos e entidades do servi?ºo p??blico federal, estaduais e municipais).

Pode-se notar que o setor de recursos h?¡dricos no Brasil est?í ganhando import?óncia e interesse por parte da sociedade. N?úo apenas pela ampla discuss?úo que est?í em andamento no Congresso

Nacional, mas pela pr??pria m?¡dia, que constantemente tem apresentado programas de televis?úo ou mat?®rias em jornais e revistas sobre os problemas relacionados ao tema. S?? o fato da abertura dos problemas para a reflex?úo e debate por parte, n?úo s?? de t?®cnicos, como de toda a sociedade, j?í ?® um grande passo que o Brasil est?í dando para que futuramente tenhamos um modelo sustent?ível de desenvolvimento no que diz respeito ao aproveitamento deste recurso natural de suma import?óncia, a ?ígua.

Na atualidade brasileira ?® evidente o crescimento dos conflitos entre os diversos usu?írios dos recursos h?¡dricos. Exemplos em grande escala podem ser observados na bacia do rio S?úo Francisco, onde as proje?º?Áes de demanda de ?ígua para a irriga?º?úo, para a navega?º?úo, para o projeto de transposi?º?úo, para o abastecimento humano e de animais e para a manuten?º?úo dos atuais aproveitamentos hidrel?®tricos mostram-se preocupantes quanto ?á disponibilidade de ?ígua do rio. No Sudeste, evidenciam-se os conflitos pela da utiliza?º?úo das ?íguas dos rios Para?¡ba do Sul, Piracicaba e Capivari, para citar apenas alguns casos. No Sul do pa?¡s, a enorme demanda de ?ígua para a irriga?º?úo de arrozais e a degrada?º?úo da qualidade da ?ígua, principalmente em regi?Áes de uso agropecu?írio intenso, s?úo os casos mais vis?¡veis.

Quadro 3.17 ÔÇô Disponibilidade h?¡drica e utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos por estado brasileiro Potencial h?¡drico* (km3/ano) Disponibilidade per Capita (m3/hab.ano) Utiliza?º?úo total*** (m3/hab.ano) Utiliza?º?úo no Estado (km3/ano) N?¡vel de Utiliza?º?úo (%) Popula?º?úo** (habitantes) Densidade (hab/km2) Estados

Rond??nia 150.2 1,229,306 5.81 122,183 44 0.054 0.04 Acre 154.0 483,593 3.02 318,450 95 0.046 0.03 Amazonas 1848.3 2,389,279 1.5 773,581 80 0.191 0.01 Roraima 372.3 247,131 1.21 1,506,488 92 0.023 0.01 Par?í 1124.7 5,510,849 4.43 204,088 46 0.253 0.02 Amap?í 196.0 379,459 2.33 516,525 69 0.026 0.01 Tocantins 122.8 1,048,642 3.66 117,104 Maranh?úo 84.7 5,222,183 15.89 16,219 61 0.319 0.38 Piau?¡ 24.8 2,673,085 10.92 9,278 101 0.270 1.09 Cear?í 15.5 6,809,290 46.42 2,276 259 1.764 11.38 R.G.do Norte 4.3 2,558,660 49.15 1,681 207 0.530 12.32 Para?¡ba 4.6 3,305,616 59.58 1,392 172 0.569 12.36 Pernambuco 9.4 7,399,071 75.98 1,270 268 1.983 21.10 Alagoas 4.4 2,633,251 97.53 1,671 159 0.419 9.52 Sergipe 2.6 1,624,020 73.97 1,601 161 0.261 10.06 Bahia 35.9 12,541,675 22.6 2,862 173 2.170 6.04 M.Gerais 193.9 16,672,613 28.34 11,630 262 4.368 2.25 E.Santo 18.8 2,802,707 61.25 6,708 223 0.625 3.32 R.Janeiro 29.6 13,406,308 305.35 2,208 224 3.003 10.15 S?úo Paulo 91.9 34,119,110 137.38 2,694 373 12.726 13.85 Paran?í 113.4 9,003,804 43.92 12,595 189 1.702 1.50 Sta.Catarina 62.0 4,875,244 51.38 12,717 366 1.784 2.88 R.G.do Sul 190.0 9,634,688 34.31 19,720 1015 9.779 5.15 M.G.do Sul 69.7 1,927,834 5.42 36,155 174 0.335 0.48 M.Grosso 522.3 2,235,832 2.62 233,604 89 0.199 0.04 Goi?ís 283.9 4,514,967 12.81 62,880 177 0.799 0.28 D.Federal 2.8 1,821,946 303.85 1,537 150 0.273 9.76 BRASIL 5732.8 157,070,163 18.5 36,498 283.13 44.5 0.78 ** Censo do IBGE, 1996;

Analisando-se o Quadro 3.17 em rela?º?úo aos patamares espec?¡ficos de escassez h?¡drica apresentados no Quadro 3.13, observa-se que nenhum estado brasileiro est?í sob o regime de cr??nica escassez de ?ígua. Por?®m, seis estados encontram-se com sua disponibilidade h?¡drica entre 1.000 m3/hab.ano e 1.700 m3/hab.ano, o que configura situa?º?úo de estresse h?¡drico peri??dico e regular. Ainda existem quatros estados que se encontram com tend?¬ncias a sofrer ocasionalmente problemas de falta d’?ígua.

Quadro 3.18 ÔÇô Situa?º?úo dos estados brasileiros em pior situa?º?úo quanto ?á disponibilidade de Disponibilidade* per Capita (m3/hab.ano) N?? Estado Situa?º?úo** 1 Pernambuco 1.270 – O estresse h?¡drico ?® peri??dico e regular 2 Para?¡ba 1.392 3 D. Federal 1.537 4 Sergipe 1.601 5 Alagoas 1.671 6 R.G. do Norte 1.681 7 Rio de Janeiro 2.208 – Somente ocasionalmente tender?í a sofrer 8 Cear?í 2.276 9 S?úo Paulo 2.694 10 Bahia 2.862 ** Quadro 3.13 ÔÇô Beekman, 1999.

Conforme citado anteriormente, a exist?¬ncia de uma rede hidrom?®trica bem distribu?¡da e gerenciada, em dada regi?úo, para a elabora?º?úo de um banco de dados consistente e confi?ível, ?® fundamental para subsidiar as tomadas de decis?úo dos ??rg?úos gestores dos recursos h?¡dricos. Apesar de que, n?úo apenas os dados hidrol??gicos s?úo importantes, mas tamb?®m dados ambientais, de obras e empreendimentos hidrel?®tricos, meteorol??gicos, climatol??gicos, censit?írios, fisiogr?íficos e outros.

Atualmente, a maior parte da rede hidrom?®trica nacional pertence ao Minist?®rio de Minas e Energia e ?® gerenciada pela Ag?¬ncia Nacional de Energia El?®trica ÔÇô ANEEL, que assumiu essa atribui?º?úo, anteriormente desempenhada pelo Departamento Nacional de ?üguas e Energia El?®trica ÔÇô DNAEE, j?í extinto. Portanto, al?®m da rede hidrom?®trica, a ANEEL tamb?®m ?® respons?ível pelo gerenciamento do banco de dados gerado por essa rede.

S?úo Francisco 634 237 2.675 169 3.751 32 19.813 32 19.813 Atl?óntico Leste 545 392 1.390 317 1.719 73 7.466 71 7.676 Paran?í/Paraguai 1.245 572 2.177 347 3.588 118 10.551 121 10.289 Uruguai 178 122 1.459 84 2.119 47 3.787 47 3.787 Atl?óntico Sudeste 224 169 1.325 109 2.055 44 5.091 44 5.091 BRASIL 8.512 2.260 3.766 1.556 5.470 427 19.934 430 19.795

Os dados obtidos da rede hidrom?®trica nacional, da qual a rede demonstrada acima faz parte, s?úo a base para os estudos dos par?ómetros do ciclo hidrol??gico. Por?®m, como visto anteriormente, o conhecimento das vaz?Áes requeridas pelos diferentes usu?írios da ?ígua de cada regi?úo e bacia, tamb?®m s?úo de fundamental import?óncia para subsidiar as tomadas de decis?úo do ??rg?úo gestor dos recursos h?¡dricos.

Sendo o setor de agricultura irrigada o maior usu?írio dos recursos h?¡dricos e, devido ao seu crescimento acelerado no Brasil, a sua evolu?º?úo deve ser mais bem monitorada para que novos conflitos pelo uso da ?ígua sejam evitados mediante a implanta?º?úo Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos H?¡dricos, como previsto na Lei n?? 9.433, de 1997.

3000 2500 2000 ?ürea Irrigada (103 ha) 1500 1000 500 0 2100 27 00

60 0 2656 2756 870 1600 1100 64 545 796 141 320 28002

2 1950 1954 1958 1962 1966 1970 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998 Anos

Estima-se que os solos aptos ?á irriga?º?úo no Brasil totalizem aproximadamente 29,6 milh?Áes de hectares, quando somadas as ?íreas em terras altas (16,1 milh?Áes de hectares) com as das v?írzeas (13,5 milh?Áes de hectares), aptas ?á irriga?º?úo (Christofidis, D., 1999). Portanto, atualmente, menos de 10% das ?íreas aptas est?úo sendo exploradas, 2,87 milh?Áes de hectares, o que demonstra e configura- se em grande potencial, n?úo s?? de expans?úo dessa pr?ítica como de gera?º?úo e amplia?º?úo dos conflitos pelo uso da ?ígua.

Quadro 3.20 ÔÇô Demanda anual de ?ígua para irriga?º?úo no Brasil nas regi?Áes e Estados ÔÇô 1998 Regi?úo/Estado ?ürea ?ügua derivada ?ügua ?ügua derivada ?ügua Efici?¬ncia de irriga?º?úo % irrigada dos mananciais consumida do s consumida (hectares) (mil m3/ano) pelos cultivos mananciais pelos cultivos (mil m3/ano) (m3/ha.ano) (m3/ha.ano) Norte 86.660 836.900 461.320 9.657 5.323 55,1 Rond??nia 2.230 20.168 11.536 9.044 5.173 57,2 Acre 660 6.137 3.332 9.298 5.049 54,3 Amazonas 1.710 21.466 12.107 12.553 7.080 56,4 Roraima 5.480 63.966 35.428 11.545 6.465 56,0 Par?í 6.850 86.461 46.169 12.622 6.740 53,4 Amap?í 1.840 18.799 10.922 10.217 5.936 58,1 Tocantins 67.890 619.903 341.826 9.131 5.035 55,1 Nordeste 495.370 8.114.586 5.340.146 16.380 10.780 65,8 Maranh?úo 44.200 815.446 499.283 18.449 11.296 61,2 Piau?¡ 24.300 445.929 272.257 18.351 11.204 61,1 Cear?í 82.400 1.426.014 922.633 17.306 11.197 64,7 Rio Grande do Norte 19.780 310.961 221.556 15.721 11.201 71,2 Para?¡ba 32.690 471.521 333.798 14.424 10.211 70,8 Pernambuco 89.000 1.619.355 1.046.640 18.195 11.760 64,6 Alagoas 8.950 155.014 102.495 17.320 11.452 66,1 Sergipe 25.840 427.600 293.026 16.548 11.340 68,5 Bahia 168.210 2.442.746 1.648.458 14.522 9.800 67,5 Sudeste 890.974 9.497.223 6.223.402 10.659 6.985 65,5 Minas Gerais 293.400 3.429.553 2.055.560 11.689 7.006 59,9 Esp?¡rito Santo 65.774 620.775 411.088 9.438 6.250 66,2 Rio de Janeiro 76.800 1.121.050 639.974 14.597 8.333 57,1 S?úo Paulo 445.000 4.325.845 3.116.780 9.721 7.004 72,1 Sul 1.195.440 13.696.405 8.521.624 11.457 7.128 62,2 Paran?í 62.300 615.088 411.180 9.873 6.600 66,9 Santa Catarina 134.340 1.660.039 934.066 12.357 6.953 56,3 Rio Grande do Sul 998.800 11.421.278 7.176.378 11.435 7.185 62,8 Centro-Oeste 201.760 1.602.183 492.667 7.941 2.442 30,8 Mato Grosso do Sul 61.400 505.322 303.009 8.230 4.935 60,0 Mato Grosso 12.180 89.620 58.647 7.358 4.815 65,4 Goi?ís 116.500 914.525 62.741 7.850 5.354 68,2 Distrito Federal 11.680 92.716 68.270 7.938 5.845 73,6 BRASIL 2.870.204 33.777.297 21.039.159 11.768 7.330 62,3

Observando-se os valores obtidos no Quadro 3.20, t?¬m-se as ?íreas irrigadas, o volume de ?ígua captado dos rios, a quantidade de ?ígua requerida por unidade de ?írea e a efici?¬ncia de uso da ?ígua captada, em cada estado e regi?úo. O acompanhamento e o controle de informa?º?Áes como estas, n?úo s?? para a pr?ítica de irriga?º?úo como para os outros usos, formam a base para uma boa gest?úo dos recursos h?¡dricos em dada regi?úo.

abastecimento de ?ígua encanada na zona rural s?? atinge 9% da popula?º?úo, por?®m, grande parte das pessoas residentes nessas ?íreas utilizam po?ºos e nascentes para o seu consumo. Diante deste quadro, ?® importante ressaltar que a aus?¬ncia de abastecimento de ?ígua pot?ível e de coleta de esgotos sanit?írios s?úo as principais causas das altas taxas de doen?ºas intestinais e outras. Segundo o Minist?®rio da Sa??de, 65% das interna?º?Áes hospitalares resultam da inadequa?º?úo dos servi?ºos e a?º?Áes de saneamento, sendo a diarr?®ia respons?ível, anualmente, por aproximadamente 50 mil mortes de crian?ºas no Brasil (Silva, H.K.S e Alves, R.F.F, 1999).

Estima-se que o desperd?¡cio de ?ígua no Brasil pode chegar a 45% do volume ofertado ?á popula?º?úo, o que representa cerca de 3,78 bilh?Áes de metros c??bicos de ?ígua por ano. Adotando-se uma redu?º?úo de 20 pontos percentuais , valor considerado razo?ível, ou seja, uma meta de 25% de perdas ÔÇô o que representa cerca de 2,1 km3/ano de ?ígua ÔÇô poder-se-ia economizar cerca de R$ 1,02 bilh?úo por ano. Toda essa quantidade poderia estar sendo utilizada para a expans?úo e melhorias da rede atual (Adaptado de Water Resources in Brazil, Secretaria de Recursos H?¡dricos do Minist?®rio do Meio Ambiente e da Amaz??nia Legal (SRH/MMA, 1998). Portanto, segundo os dados apresentados, o volume de ?ígua distribu?¡da para o abastecimento no Brasil ?® de aproximadamente 8,4 km3/ano.

No setor energ?®tico, a gera?º?úo hidrel?®trica garante a produ?º?úo de aproximadamente 91% da eletricidade consumida no Brasil (Freitas, M.A.V. e Coimbra, R.M., 1998). O potencial hidrel?®trico brasileiro ?® de aproximadamente 260 GW, dos quais encontram-se em opera?º?úo apenas 22% (57 GW), o que significa que o pa?¡s ainda tem grandes possibilidades de expans?úo nesse setor (ELETROBR?üS, 1999).

Mesmo n?úo implicando consumo efetivo da ?ígua, o seu uso para a gera?º?úo de energia el?®trica interfere no volume que pode ser destinado a outros fins e, como os usos consuntivos, criam toda sorte de externalidades. A gera?º?úo de energia el?®trica requer a manuten?º?úo de uma vaz?úo m?®dia est?ível, que permita a continuidade do fornecimento de uma quantidade determinada de eletricidade ao sistema distribuidor. Se o projeto hidrel?®trico levar em considera?º?úo as demais possibilidades de utiliza?º?úo da ?ígua, poder?í ser genericamente ben?®fico, justamente por regularizar a vaz?úo. Outras fontes energ?®ticas poderiam ser aproveitadas, como no caso da termeletricidade e da energia e??lica no Vale do S?úo Francisco. Nessa regi?úo, como conseq???¬ncia das caracter?¡sticas clim?íticas, durante o per?¡odo mais seco do ano a capacidade hidrel?®trica ?® reduzida e o potencial de produ?º?úo de energia e??lica ?® m?íximo, oferecendo-se como alternativa de substitui?º?úo ou complementa?º?úo ?á energia hidrel?®trica que poderia reduzir as press?Áes sobre os recursos h?¡dricos.

No Brasil, por iniciativa do governo federal, algumas obras que beneficiam a navega?º?úo interior foram ou est?úo sendo realizadas, em conson?óncia com os programas de investimento do setor de transportes. Cabe destacar as bacias dos rios Tiet?¬ e Paran?í e as dos rios Jacu?¡ e Taquari, no estado do Rio Grande do Sul. Em termos de custo e capacidade de carga, o transporte hidrovi?írio ?® cerca de oito vezes mais barato do que o rodovi?írio e de tr?¬s vezes menor que o ferrovi?írio (Godoy, P.R.C., 1999).

Estudos atuais estimam que a quantidade total de ?ígua demandada pelo setor industrial ?® de 139 m3/s, o que corresponde a um volume de aproximadamente 4,4 km3/ano (SRH/MMA, 1998).

Segundo os dados supracitados relativos aos setores que utilizam a ?ígua de forma consuntiva, tem-se:

Quadro 3.21 ÔÇô Situa?º?úo atual das capta?º?Áes de ?ígua doce no Brasil por setor (Lima, 2000). Setor Volume captado (km3/ano) % Agr?¡cola* 33,8 72,5 Abastecimento** 8,4 18,0 Industrial** 4,4 9,5 TOTAL 46,6 100,0 ** Adaptado de SRH/MMA, 1998.

Uso Agr?¡cola 72,5 % Abastecimento 18,0 % Uso Industrial 9,5 %

Figura 3.9 ÔÇô Situa?º?úo estimada atual das capta?º?Áes de ?ígua doce no Brasil por setor (Lima, 2000).

As ?üguas Subterr?óneas no Brasil(*) No Brasil, as ?íguas subterr?óneas ocupam diferentes tipos de reservat??rios, desde as zonas fraturadas do embasamento cristalino at?® os dep??sitos sedimentares cenoz??icos. Dessa diversifica?º?úo resultaram sistemas aq???¡feros que, pelo seu comportamento, podem ser reunidos em: a) sistemas porosos (rochas sedimentares); b) sistemas fissurados (rochas cristalinas e cristalofilianas); c) sistemas c?írsticos (rocha carbon?íticas com fraturas e outras descontinuidades submetidas a processos de dissolu?º?úo c?írstica).

A utiliza?º?úo das ?íguas subterr?óneas tem crescido de forma acelerada nas ??ltimas d?®cadas, e as indica?º?Áes s?úo de que essa tend?¬ncia dever?í continuar. A comprovar esse fato, temos um crescimento cont?¡nuo do n??mero de empresas privadas e ??rg?úos p??blicos com atualiza?º?úo na pesquisa e capta?º?úo dos recursos h?¡dricos subterr?óneos. Tamb?®m ?® crescente o n??mero de pessoas interessadas pelas ?íguas subterr?óneas, tanto nos aspectos t?®cnico-cient?¡fico e s??cio-econ??mico como no administrativo e legal.

As ?íguas subterr?óneas, mais do que uma reserva de ?ígua, devem ser consideradas um meio de acelerar o desenvolvimento econ??mico e social de regi?Áes extremamente carentes, e do Brasil como um todo. Essa afirma?º?úo ?® apoiada na sua distribui?º?úo generalizada, na maior prote?º?úo ?ás a?º?Áes antr??picas e nos reduzidos recursos financeiros exigidos para sua explota?º?úo.

Conhecer a disponibilidade dos sistemas aq???¡feros e a qualidade de suas ?íguas ?® primordial ao estabelecimento de pol?¡tica de gest?úo das ?íguas subterr?óneas.

A explora?º?úo de ?ígua subterr?ónea est?í condicionada a tr?¬s fatores: a) quantidade, intimamente ligada ?á condutividade hidr?íulica e ao coeficiente de armazenamento dos terrenos; b) qualidade, influenciada pela composi?º?úo das rochas e condi?º?Áes clim?íticas e de renova?º?úo das ?íguas; c) econ??mico, que depende da profundidade do aq???¡fero e das condi?º?Áes de bombeamento.

Quadro 3.22 ÔÇô As reservas de ?íguas subterr?óneas do Brasil (Leal, 1999). Volumes Estocados (km3) Dom?¡nios Aq???¡feros ?üreas (km2) Sistemas Aq???¡feros Principais Embasamento Aflorante 600.000 Zonas fraturadas 80 Embasamento Alterado 4.000.000 Manto de intemperismo e/ou fraturas 10.000 Bacia sedimentar Amazonas 1.300.000 Dep??sito cl?ísticos 32.500 Bacia sedimentar do Maranh?úo (Parna?¡ba) 700.000 Corda-Graja??, Motuca, Poti-Piau?¡, Cabe?ºas e Serra Grande 17.500 Bacia Sedimentar Potiguar-Recife 23.000 Grupo Barreiras, Janda?¡ra, A?ºu e Beberibe 230 Bacia sedimentar Alagoas-Sergipe 10.000 Grupo Barreiras Muribeca 100 Bacia Sedimentar Jatob?í-Tucano- Rec??ncavo 56.000 Marizal, S?úo Sebasti?úo, Tacatu 840 Bacia sedimentar Paran?í (Brasil) 1.000.000 Bauru-Caiu?í, Serra Geral, Botucatu- Piramb??ia-Rio do Rastro, Aquidauana 50.400 Dep??sitos diversos 823.000 Aluvi?Áes, dunas (Q) 411 Total 8.512.000 112.000

A gest?úo de ?íguas12 ?® uma atividade anal?¡tica e criativa voltada ?á formula?º?úo de princ?¡pios e diretrizes, para o preparo de documentos orientadores e normativos, estrutura?º?úo de sistemas gerenciais e tomada de decis?Áes que t?¬m por objetivo final promover o invent?írio, uso, controle e prote?º?úo dos recursos h?¡dricos. Fazem parte dessa atividade os seguintes elementos: – Pol?¡tica de ?üguas: trata-se do conjunto consistente de princ?¡pios doutrin?írios que conformam as aspira?º?Áes sociais e/ou governamentais no que concerne ?á regulamenta?º?úo ou – Plano de Uso, Controle ou Prote?º?úo das ?üguas: qualquer estudo prospectivo que busca, na sua ess?¬ncia, adequar o uso, o controle e o grau de prote?º?úo dos recursos h?¡dricos ?ás aspira?º?Áes sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Pol?¡tica das ?üguas, atrav?®s da coordena?º?úo, compatibiliza?º?úo, articula?º?úo e/ou projetos de interven?º?Áes. Obviamente, a atividade de fazer tais planos ?® denominada Planejamento do – Gerenciamento de ?üguas: Conjunto de a?º?Áes governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a prote?º?úo das ?íguas, e a avaliar a conformidade da situa?º?úo corrente com os princ?¡pios doutrin?írios estabelecidos pela Pol?¡tica das ?üguas.

As a?º?Áes governamentais s?úo refletidas atrav?®s das leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. Como resultado dessas a?º?Áes fica fixado o que ?® denominado modelo de gerenciamento de ?íguas, entendido como a configura?º?úo administrativa adotada na organiza?º?úo do Estado para gerir as ?íguas. Por exemplo, o modelo que vem sendo amplamente utilizado adota a bacia hidrogr?ífica como unidade administrativa, ao contr?írio de serem adotadas unidades de car?íter pol?¡tico, como o Estado, Munic?¡pio, ou outra divis?úo pol?¡tico ÔÇô administrativa.

No Brasil, a lei espec?¡fica para o gerenciamento da ?íguas ?® a Lei n?? 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Pol?¡tica e o Sistema Nacional de Recursos H?¡dricos. Existem v?írios instrumentos legais que detalham e disciplinam as atividades do setor. Eles s?úo provenientes de um modelo de gerenciamento das ?íguas orientado por tipos de uso, o que estabelece freq??entemente conflitos, superposi?º?Áes e a desarticula?º?úo da legisla?º?úo, exigindo, portanto, aperfei?ºoamentos.

As defini?º?Áes anteriores de gest?úo e gerenciamento das ?íguas prop?Áem entre elas uma diferencia?º?úo, embora, freq??entemente, essas palavras sejam tomadas como sin??nimos. Neste texto a gest?úo ?® considerada de forma ampla, abrigando todas as atividades, incluindo o gerenciamento, que ?® considerado uma atividade de governo.

– Sistema de gerenciamento das ?íguas: conjunto de organismos, ag?¬ncias e instala?º?Áes governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Pol?¡tica das ?üguas atrav?®s do modelo de gerenciamento das ?íguas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e prote?º?úo das ?íguas.

12 Recursos h?¡dricos s?úo a ?ígua destinada a usos; quando se tratar das ?íguas em geral, incluindo aquelas que n?úo devem ser usadas por quest?Áes ambientais o termo correto ?® simplesmente ÔÇ£?íguasÔÇØ (POMPEU, 1995). Neste texto sempre que as quest?Áes ambientais referentes ?á prote?º?úo das ?íguas forem tamb?®m consideradas, ser?í usado o termo ÔÇ£?íguasÔÇØ, em lugar de ÔÇ£recursos h?¡dricosÔÇØ. Quando se tratar apenas do uso desse elemento, a refer?¬ncia ser?í aos recursos h?¡dricos.

Existem diversas entidades p??blicas federais, estaduais e municipais, e entidades privadas com atribui?º?Áes no gerenciamento. Essa estrutura organizacional e legal forma uma administra?º?úo confusa, desarticulada, organizada por usos, que dificulta o uso m??ltiplo e integrado dos recursos h?¡dricos, que exige aprimoramentos.

Em resumo, uma gest?úo de ?íguas eficiente deve ser constitu?¡da por uma pol?¡tica, que estabele?ºa as diretrizes gerais, um modelo de gerenciamento, que estabele?ºa a organiza?º?úo legal e institucional e um sistema de gerenciamento, que re??na os instrumentos para o preparo e execu?º?úo do planejamento do uso, controle e prote?º?úo das ?íguas.

A necessidade de estudo e aperfei?ºoamento da gest?úo de ?íguas decorre da sua complexidade, que ?® devida a alguns fatores: – Desenvolvimento econ??mico: que ocasiona o aumento das demandas de recursos h?¡dricos, – Aumento populacional: que traz a necessidade direta de maior disponibilidade de recursos h?¡dricos para consumo final e, de forma indireta, for?ºa um aumento de investimentos na economia para cria?º?úo de empregos e, com isso, uma maior demanda de recursos h?¡dricos – Expans?úo da agricultura: que aumenta o consumo regional de recursos h?¡dricos para – Press?Áes regionais: voltadas para as reivindica?º?Áes por maior eq??idade nas condi?º?Áes inter- regionais de desenvolvimento econ??mico, qualidade ambiental e bem-estar social, pressionando os recursos h?¡dricos no sentido do atendimento desses anseios; – Mudan?ºas tecnol??gicas: que trazem necessidades especificas sobre os recursos h?¡dricos, por um lado, e possibilitam novas t?®cnicas construtivas e de utiliza?º?úo, modificando a situa?º?úo vigente de apropria?º?úo desses recursos; tais mudan?ºas poder?úo permitir um aumento f?¡sico dos sistemas de uso, de controle e de prote?º?úo e, conseq??entemente, um aumento da – Mudan?ºas sociais: trazem novos tipos de necessidades e demandas, ou modificam o padr?úo – Urbaniza?º?úo: que acarreta maior concentra?º?úo espacial das demandas sobre os recursos h?¡dricos e impermeabiliza o solo com o conseq??ente agravamento das enchentes urbanas; – Necessidades sociais: que venham ocasionar altera?º?Áes nos padr?Áes espaciais e temporais correntes do uso dos recursos h?¡dricos, bem como trazer novos tipos de demanda sobre a – Necessidades ambientais: que venham intensificar as exig?¬ncias relacionadas com a qualidade ambiental, motivando a aprova?º?úo de legisla?º?úo mais rigorosa relacionada com as – Incerteza do futuro: permeando todos esses fatores existe a incerteza sobre quando, como, onde e com que intensidade ocorrer?úo as necessidades e demandas mencionadas, o que dificulta as tarefas do planejador.

13 Em economia, bem intermedi?írio ?® um recurso usado na produ?º?úo de outros bens ou recursos – tamb?®m chamado de fator de produ?º?úo.

Diversos tipos de necessidade dever?úo ser contemplados, grandes volumes de recursos utilizados grandes regi?Áes ser?úo afetadas na atividade de gest?úo de ?íguas. Com o conseq??ente aumento f?¡sico dos projetos e da regi?úo que ser?í afetada, a atividade de planejar e de implantar os projetos levar?í mais tempo, havendo a demanda de previs?úo de necessidades futuras com anteced?¬ncia suficiente para que possam ser supridas quando ocorrerem.

1.3 Engenharia de Recursos H?¡dricos A engenharia de recursos h?¡dricos integra um processo de forma?º?úo de capital no qual o recurso natural b?ísico ?® a ?ígua. Quando o padr?úo espacial de disponibilidade de ?ígua, ou seja, a distribui?º?úo dos locais onde ela ?® dispon?¡vel n?úo est?í adequado com o padr?úo espacial das demandas dos centros de consumo, a solu?º?úo para a satisfa?º?úo das demandas em suas plenitudes ?® a procura de ?ígua em outros locais onde seja dispon?¡vel. Isso pode levar a busc?í-la no subsolo ou superficialmente, em outras localidades. De forma oposta, quando o problema ?® excesso (cheias) a solu?º?úo poder ser obtida com a constru?º?úo de canais, bueiros ou outras estruturas que desviem parte das ?íguas para locais onde possam ser acomodadas adequadamente, Em todas as situa?º?Áes anteriores, o padr?úo espacial de disponibilidade de ?ígua foi alterado para adequ?í-lo ao padr?úo espacial das demandas.

Existe tamb?®m a possibilidade de que as disponibilidades, em determinado per?¡odo de tempo, sejam suficientes para satisfazer as demandas no mesmo per?¡odo, referindo-se a quest?Áes quantitativas apenas. No entanto, existem sub-per?¡odos internos ao per?¡odo mencionado nos quais tal situa?º?úo n?úo ocorre e h?í car?¬ncia de ?ígua. Obviamente, nesse caso dever?úo existir sub-per?¡odos com excesso de ?ígua. A solu?º?úo do problema pode ser encontrada, como o foi antes, pela busca de fontes h?¡dricas em outros locais em que ser?úo utilizadas durante os sub-per?¡odos de escassez. Outra possibilidade ?® a cria?º?úo e explora?º?úo de reservas de ?ígua, ou reservat??rios.

Um reservat??rio visa a acumula?º?úo de ?ígua (ou forma?º?úo de reservas) nos sub-per?¡odos de excesso e uso das reservas previamente formadas nos sub-per?¡odos de escassez. Isso poder?í tanto atenuar cheias quanto estiagens, nas esta?º?Áes hidrol??gicas ??midas e secas, respectivamente. Dessa maneira, o padr?úo temporal de disponibilidade da ?ígua pode ser alterado de forma a ser adequado ao padr?úo temporal das demandas.

O padr?úo qualitativo das ?íguas, tanto quanto o quantitativo, deve ser objeto de considera?º?úo e de adequa?º?úo das disponibilidades com as demandas. Ele ?® intrinsecamente vinculado ao padr?úo quantitativo. Por exemplo, o comprometimento qualitativo das ?íguas de um rio pelo despejo de ?íguas servidas pode ser atenuado tanto pelo tratamento dessas ?íguas quanto pelo aumento das vaz?Áes para dilui?º?úo dos poluentes.

Concluindo, as fun?º?Áes da engenharia de recursos h?¡dricos s?úo as adequa?º?Áes espaciais e temporais, qualitativas e quantitativas dos padr?Áes de disponibilidade aos padr?Áes das demandas de ?ígua. Para melhor avaliar a extens?úo dessa tarefa, torna-se necess?írio discorrer sobre os usos da ?ígua.

1.3 Demandas de recursos h?¡dricos As demandas relacionadas ?ás ?íguas s?úo intensificadas com o desenvolvimento econ??mico, tanto no que se refere ao aumento da quantidade demandada para determinada utiliza?º?úo, quanto no que se refere ?á variedade dessas utiliza?º?Áes. Originalmente, a ?ígua era usada principalmente para dessedenta?º?úo e outros usos dom?®sticos, cria?º?úo de animais e outros usos agr?¡colas a partir da chuva

e, menos freq??entemente, com suprimento irrigado. ?Ç medida que a civiliza?º?úo se desenvolveu, outros tipos de necessidades foram surgindo, disputando ?íguas muitas vezes escassas e estabelecendo conflitos entre usu?írios. Elas acham-se inseridas em tr?¬s classes: – Infra-estrutura social: refere-se ?ás demandas gerais da sociedade nas quais a ?ígua ?® um – Agricultura e aquicultura: refere-se ?ás demandas de ?ígua como bem de consumo intermedi?írio visando a cria?º?úo de condi?º?Áes ambientais adequadas para o desenvolvimento – Industrial: demandas para atividades de processamento industrial e energ?®tico nas quais a ?ígua entra como bem de consumo intermedi?írio.

Quanto ?á natureza da utiliza?º?úo existem tr?¬s possibilidades: – Consuntivo: refere-se aos usos que retiram a ?ígua de sua fonte natural diminuindo suas – N?úo-consuntivo: refere-se aos usos que retomam ?á fonte de suprimento, praticamente a totalidade da ?ígua utilizada, podendo haver alguma modifica?º?úo no seu padr?úo temporal de – Local: refere-se aos usos que aproveitam a disponibilidade de ?ígua em sua fonte sem qualquer modifica?º?úo relevante, temporal ou espacial, de disponibilidade quantitativa.

Os conflitos de uso das ?íguas podem ser classificados como: – Conflitos de destina?º?úo de uso: essa situa?º?úo ocorre quando a ?ígua ?® utilizada para destina?º?Áes outras que n?úo aquelas estabelecidas por decis?Áes pol?¡ticas, fundamentadas ou n?úo em anseios sociais, que as reservariam para o atendimento de necessidades sociais, ambientais e econ??micas; por exemplo, a retirada de ?ígua de reserva ecol??gica para a irriga?º?úo;

– Conflitos de disponibilidade qualitativa: situa?º?úo t?¡pica de uso em corpos de ?ígua polu?¡dos. Existe um aspecto vicioso nesses conflitos, pois o consumo excessivo reduz a vaz?úo de estiagem deteriorando a qualidade das ?íguas j?í comprometidas pelo lan?ºamento de poluentes. Tal deteriora?º?úo, por sua vez, torna a ?ígua ainda mais inadequada para consumo;

– Conflitos de disponibilidade quantitativa: situa?º?úo decorrente do esgotamento da disponibilidade quantitativa devido ao uso intensivo.

Exemplo: uso intensivo de ?ígua para irriga?º?úo impedindo outro usu?írio de capt?í-la, ocasionando, em alguns casos, esgotamento das reservas h?¡dricas. Esse conflito pode ocorrer tamb?®m entre dois usos n?úo-consuntivos: opera?º?úo de hidrel?®trica com estabelecimento de flutua?º?Áes nos n?¡veis de ?ígua que acarretam preju?¡zos ?á navega?º?úo.

?íridas. Outra dificuldade ?® o controle de inunda?º?Áes, que se tornou imperativo nas regi?Áes que sofreram o efeito simult?óneo da urbaniza?º?úo n?úo planejada, que impermeabilizou o solo e invadiu o leito maior dos rios, e do manejo do solo n?úo adequado, que assoreou os cursos de ?ígua.

Conclui-se que o uso m??ltiplo das ?íguas pode ser uma op?º?úo inicial, mas ?® tamb?®m uma conseq???¬ncia natural do desenvolvimento econ??mico. A integra?º?úo harm??nica desses usos ?® a op?º?úo existente para a solu?º?úo de conflitos entre usu?írios.

Vantagens do uso m??ltiplo integrado Ao implantar ou expandir um sistema de recursos h?¡dricos com atendimento integrado a m??ltiplos usos, a capacidade final do sistema pode n?úo ser necessariamente igual ?á soma das capacidades individuais daqueles sistemas que teriam capacidade de atender a um ??nico uso cada um. Isso decorre da pr??pria natureza das demandas h?¡dricas. Com freq???¬ncia, o padr?úo di?írio ou sazonal da demanda de um tipo de uso pode ser tal que o sistema de suprimento trabalhe com folga em determinados per?¡odos. Durante tais per?¡odos pode ser previsto, sem qualquer expans?úo, o atendimento a outro uso.

Exemplo: suponha que um sistema deva abastecer de ?ígua um distrito de agricultura irrigada. Apenas durante certos per?¡odos do ano ocorrem d?®ficits agr?¡colas que necessitam ser atenuados pela irriga?º?úo. O sistema estaria sem uso no restante do tempo. Seria poss?¡vel, nesse caso, prever uso alternativo em tais per?¡odos de ociosidade. Deve ser notado, por?®m, que o sistema de abastecimento agr?¡cola durante o per?¡odo sem uso pode estar na fase de forma?º?úo de reservas h?¡dricas essenciais para garantir o abastecimento futuro. N?úo h?í nessa situa?º?úo perspectiva de se dar um uso alternativo ?á ?ígua em acumula?º?úo.

Outro tipo de possibilidade ocorre quando a capta?º?úo e retorno de ?ígua destinada a um uso n?úo consuntivo se faz de forma a permitir o seu uso alternativo. Nesse caso n?úo existir?úo conflitos e o sistema poder?í atender a ambos usos sem aumento de capacidade. Por?®m, ?á medida que os padr?Áes temporais das demandas h?¡dricas alternativas n?úo sejam coincidentes entre si nem com o padr?úo temporal das disponibilidades, pode haver conflitos.

Exemplo: suponha que um sistema seja composto por um reservat??rio que estabele?ºa a adequa?º?úo do padr?úo temporal da disponibilidade com o padr?úo temporal da demanda h?¡drica para a gera?º?úo de energia el?®trica, um uso n?úo-consuntivo. Caso se pretenda incluir o atendimento ao abastecimento agr?¡cola, o padr?úo temporal da demanda agr?¡cola dever ser sintonizado com o da demanda de energia el?®trica. Em outras palavras, a demanda de energia em qualquer instante deve exigir um turbinamento de ?ígua cujo volume seja pelo menos igual ?á demanda agr?¡cola. Na situa?º?úo em que isso n?úo ocorra, o atendimento ao abastecimento agr?¡cola poder ser feito apenas de forma parcial.

A promo?º?úo do uso conjunto sem expans?úo de sistemas de recursos h?¡dricos pode ser referida como compartilhamento do sistema. No exemplo apresentado, o compartilhamento foi realizado sobre a pr??pria descarga h?¡drica. Em outros casos poder haver o compartilhamento das estruturas. Por exemplo, um reservat??rio deve Ter um vertedouro para escoar grandes cheias. A dimens?úo do vertedouro depende da hidrologia da bacia de drenagem e n?úo da capacidade do reservat??rio em atender a uma dada demanda h?¡drica. Assim, seja para promover o atendimento a uma demanda singular ou a v?írias demandas, o vertedouro ter?í a mesma dimens?úo e possivelmente o mesmo custo.

Ao serem agregadas ao sistema diversas demandas, o custo deste vertedouro poder ser rateado entre elas.

A Segunda vantagem do uso m??ltiplo e integrado est?í nas economias de escala captadas na implanta?º?úo do sistema. Elas ocorrem quando os custos de investimento, opera?º?úo e manuten?º?úo por unidade da dimens?úo do projeto diminuem com a dimens?úo total. Isso faz com que a constru?º?úo de um projeto que atenda a v?írios usos seja mais vantajosa do que se construir v?írios projetos isolados que atendam a usos singulares. Essa vantagem ?® obtida por causa de outro tipo de compartilhamento, decorrente da obten?º?úo de uma produtividade maior do trabalho, por meio da especializa?º?úo, da maior dilui?º?úo dos custos fixos que independem do n??mero de usu?írios e de um maior poder de barganha com a aquisi?º?úo de grandes quantidades de insumos. Como esse efeito decorre da escala maior do empreendimento, ele ?® denominado economia de escala.

4.2.2 Desvantagens do uso m??ltiplo integrado As desvantagens do uso m??ltiplo e integrado dos recursos h?¡dricos s?úo de car?íter gerencial. 0 compartilhamento dos recursos h?¡dricos por diversos usu?írios dever exigir o estabelecimento de regras operacionais, freq??entemente complexas, para que a apropria?º?úo da ?ígua seja realizada de forma harm??nica. Al?®m disso, haver?í necessidade de centraliza?º?úo das decis?Áes, com a possibilidade de serem estabelecidas entidades multissetoriais de porte consider?ível e dif?¡cil administra?º?úo ou de previs?úo da articula?º?úo das pol?¡ticas de entidades setoriais, atrav?®s, por exemplo, de colegiados administrativos. Em uma administra?º?úo p??blica grandemente centralizada e organizada por setores econ??micos, a constitui?º?úo de tais tipos de arranjos apresenta grandes dificuldades pol?¡ticas e institucionais.

N?úo obstante esse aspecto, ?® importante frisar que o uso dos recursos h?¡dricos n?úo ?® uma op?º?úo que faz o planejador, mas realidade que ele enfrenta com o desenvolvimento econ??mico. As alternativas existentes s?úo integrar tais usos de forma harm??nica, em que pese a complexidade da administra?º?úo, ou deix?í-los de forma desarticulada, enfrentando, como conseq???¬ncia, conflitos entre os usu?írios que comprometer?úo a efici?¬ncia do uso.

1.3 Interdisciplinaridade da gest?úo de ?íguas Como mostrado ao longo deste trabalho, o uso da ?ígua para diferentes finalidades acarreta, exceto no caso dos usos de preserva?º?úo, altera?º?Áes em sua qualidade. Constata-se tamb?®m, que os v?írios tipos de pr?íticas do meio social (obras, desmatamento, urbaniza?º?úo e outros tipos) podem influir no ciclo hidrol??gico.

Os problemas ambientais s?úo por natureza complexos. Essa complexidade se evidencia pelos diferentes aspectos observados quando se analisa um problema ambiental qualquer. Via de regra ?® raro encontrar um problema ambiental cujas causas n?úo se situem no meio social. Entretanto, no momento em que se busca por exemplo, reparar um problema como desmatamento, polui?º?úo do ar, de um rio ou de uma bacia hidrogr?ífica, ou ainda, praticar a?º?Áes preventivas para que eles n?úo ocorram, necessita-se saber, al?®m das causas relacionadas diretamente com os efeitos observados, aquelas n?úo explicitadas.

A rela?º?úo de causa e efeito, comumente utilizada para explica?º?úo de fen??menos f?¡sicos, qu?¡micos, geol??gicos e outros, n?úo tem sido eficaz para a compreens?úo da quest?úo ambiental. Em sua

an?ílise descobre-se que ?® no inter-relacionamento das pr?íticas do meio social (a?º?úo humana) sobre o meio f?¡sico natural que est?úo as explica?º?Áes que permitem a compreens?úo do problema ambiental em sua globalidade.

Diante desses fatos, busca-se como proceder para lidar com os problemas surgidos, o que fazer para compreender, controlar, evitar e solucionar os problemas decorrentes do uso inadequado dos recursos ambientais e que abordagem metodol??gica deve ser adotada ÔÇô a unidisciplinar, multidisciplinar ou interdisciplinar.

A vis?úo unidisciplinar do m?®todo cient?¡fico vem conduzindo as ci?¬ncias a uma crescente especializa?º?úo, fazendo com que o objeto da pesquisa seja decomposto em partes que sofrem uma an?ílise minuciosa por meio de m?®todos e t?®cnicas de observa?º?úo pr??prios de cada disciplina.

A motiva?º?úo disciplinar ?® isolada e se traduz numa vis?úo parcial do universo, levando a um entendimento distorcido do mesmo. Sua contribui?º?úo, entretanto, ?® fundamental no processo do conhecimento, para a identifica?º?úo e tratamento de vari?íveis espec?¡ficas.

A multidisciplinaridade ?® origin?íria da percep?º?úo da interveni?¬ncia de muitos elementos na explica?º?úo do universo considerado. A conceitua?º?úo heter??noma de um problema define as disciplinas envolvidas que, utilizando-se de seus m?®todos e t?®cnicas, apresentam contribui?º?Áes particulares ?á compreens?úo do mesmo.

A interdisciplinaridade, por sua vez, ?® um processo de conhecimento que, utilizando uma estrutura multidisciplinar, procura estabelecer v?¡nculos intencionais na compreens?úo e explica?º?úo do universo da pesquisa, superando dessa forma a excessiva compartimenta?º?úo cient?¡fica provocada pela especializa?º?úo das ci?¬ncias modernas. Essa integra?º?úo deve ocorrer em n?¡vel de invent?írio, de modo a produzir conhecimentos e informa?º?Áes integradas e compreens?¡veis entre si. Nesse processo observa-se um aumento da autonomia na regula?º?úo dos conflitos metodol??gicos, j?í que a intera?º?úo entre as disciplinas ocorre sem a presen?ºa de uma coordena?º?úo que especifique as contribui?º?Áes individuais. A a?º?úo se desenvolve a partir de um entendimento comum das quest?Áes criando-se assim as condi?º?Áes necess?írias para discuss?úo das diferentes abordagens metodol??gicas.

Assim, a gest?úo dos recursos h?¡dricos como parte da quest?úo ambiental, exige esfor?ºos de coordena?º?úo multidisciplinar e intersetorial, como conseq???¬ncia dos atributos e das peculiaridades do recurso que se pretende gerir. ?ë algo fundamental ?á gest?úo do recurso h?¡drico, incontorn?ível, e que independe das normas jur?¡dicas e das institui?º?Áes que possam existir. Ignorar esse fato ?® desconhecer a realidade, com s?®rios riscos de conflitos para o futuro.

O Quadro 4.1 mostra os campos de atividades humanas correlatos aos recursos h?¡dricos, mostrando a necessidade da abordagem interdisciplinar para seu devido aproveitamento.

Quadro 4.1 ÔÇô Campos de atividades correlatos aos recursos h?¡dricos (Barth, 1987). 1 – Aproveitamento de recursos h?¡dricos Usos com deriva?º?úo ou extra?º?úo de ?ígua

Usos sem deriva?º?úo de ?íguas Abastecimento urbano Abastecimento industrial Irriga?º?úo Abastecimento rural Aq??icultura e piscicultura Gera?º?úo hidrel?®trica Navega?º?úo fluvial e lacustre Recrea?º?úo e esportes n?íuticos Pesca Dilui?º?úo, assimila?º?úo e transporte de despejos Usos ecol??gicos 2 – Controle dos recursos h?¡dricos Controle do regime

Controle de Polui?º?úo Controle de eros?úo ?üguas superficiais ?üguas subterr?óneas Controle de cheias Controle de usos consuntivos Esgotos urbanos Esgotos industriais Res?¡duos da agricultura Escoamento superficial urbano Solo urbano Solo Rural 3 – Setores usu?írios Setor prim?írio Setor secund?írio Setor terci?írio Agricultura Extra?º?úo vegetal e silvicultura Minera?º?úo Industrial Energia Transportes Com?®rcio Servi?ºos p??blicos e privados 4 – Recursos naturais Recursos minerais Meio ambiente

Solo Seres vivos ?üguas subterr?óneas Outros recursos minerais Meio ambiente biol??gico Meio ambiente f?¡sico Solo urbano Solo agr?¡cola Fauna Flora 5 – Outros campos relacionados com a sociedade Sa??de p??blica Defesa civil Qualidade de vida Meio ambiente S??cio-econ??mico

O quadro 4.2 apresenta os conhecimentos envolvidos na atividade de gest?úo de ?íguas, mostrando ser imposs?¡vel para uma ??nica pessoa, ou mesmo um pequeno grupo de pessoas, ter o dom?¡nio necess?írio dessas disciplinas. Isso leva necessariamente ?á forma?º?úo de grupos

interdisciplinares para a execu?º?úo da gest?úo de ?íguas. Como conseq???¬ncia, surge o problema de inter-relacionamento de profissionais com conhecimentos distintos. Para possibilitar isso, h?í necessidade de que cada profissional atuante em uma equipe de gest?úo de ?íguas tenha conhecimentos b?ísicos em diversas outras disciplinas que n?úo aquela que domine. Por exemplo, um especialista na ?írea dos recursos h?¡dricos deve ter boa base em diversas disciplinas t?®cnicas e conhecimentos gerais de v?írias disciplinas classificadas como n?úo-t?®cnicas ou semi-t?®cnicas.

T?ëCNICAS SEMI-T?ëCNICAS N?âO T?ëCNICAS DOM?ìNIO PRINCIPAL DOM?ìNIO CONEXO Planejamento territorial Meteorologia Oceanografia Engenharia de Minas Geografia Biologia Bot?ónica Zoologia Piscicultura Turismo, recrea?º?úo e lazer Sa??de p??blica Antropologia Geologia Agronomia Qu?¡mica Ecologia Economia Administra?º?úo Direito Ci?¬ncias pol?¡ticas Sociologia Psicologia Comunica?º?úo Hidr?íulica Computa?º?úo Hidrologia Saneamento ambiental Saneamento b?ísico Estruturas hidr?íulicas Eros?úo e sedimenta?º?úo Modelagem matem?ítica An?ílise num?®rica Instrumenta?º?úo Geoprocessamento Sensoreamento remoto Estat?¡stica An?ílise sist?¬mica

4.4 Princ?¡pios Orientadores da Gest?úo de ?íguas Os princ?¡pios orientadores da gest?úo racional do uso, controle e prote?º?úo das ?íguas foram sintetizados por Veiga da Cunha et al. (1980): – “A avalia?º?úo dos benef?¡cios coletivos resultantes da utiliza?º?úo da ?ígua deve ter em conta as v?írias componentes da qualidade de vida: n?¡vel de vida, condi?º?Áes de vida e qualidade do ambiente.”

Esse princ?¡pio ?® auto-explicativo. Os benef?¡cios devem ser considerados da forma mais ampla e abrangente, em termos de suas contribui?º?Áes ?á qualidade de vida. Isso leva em conta o n?¡vel e condi?º?Áes de vida, ou seja, dentro de determinada condi?º?úo que pode ser ditada pelo ambiente, tradi?º?Áes e cultura, qual n?¡vel de vida, representado pela possibilidade material de acesso ?á satisfa?º?úo, pode ser atingido e que padr?úo m?¡nimo deve ser alcan?ºado compulsoriamente. A inser?º?úo da qualidade ambiental reflete a ?¡ntima rela?º?úo entre a qualidade do ambiente e a satisfa?º?úo, no presente e a longo prazo.

A bacia hidrogr?ífica, atrav?®s da rede de drenagem fluvial, integra grande parte das rela?º?Áes causa-efeito que devem ser tratadas na gest?úo. Embora existam outras unidades pol?¡tico- administrativas a serem consideradas, como os munic?¡pios, estados, regi?Áes e pa?¡ses, essas unidades n?úo apresentam necessariamente o car?íter integrador da bacia hidrogr?ífica, o que poderia tomar a gest?úo parcial e ineficiente caso fossem adotadas.

– “A capacidade de autodepura?º?úo dos cursos de ?ígua deve ser considerada como um recurso natural cuja utiliza?º?úo ?® legitima, devendo os benef?¡cios resultantes dessa utiliza?º?úo reverter para a coletividade; a utiliza?º?úo dos cursos de ?ígua como meio receptor de efluentes rejeitados n?úo deve, contudo, provocar a ruptura dos ciclos ecol??gicos que garantem os processos de autodepura?º?úo.” O transporte, dilui?º?úo e depura?º?úo de efluentes s?úo considerados usos dos recursos h?¡dricos. Os corpos de ?ígua t?¬m uma capacidade de assimila?º?úo de res?¡duos que deve ser obedecida sob pena de haver polui?º?úo e degrada?º?úo das ?íguas. Essa capacidade de assimila?º?úo deve ser adequadamente rateada entre a sociedade, evitando o seu comprometimento unilateral. Por exemplo, uma ind??stria, ao lan?ºar seus efluentes em um rio poder?í utilizar toda sua capacidade de assimila?º?úo, impedindo que outros usu?írios o fa?ºam, sem que ocorra a polui?º?úo. Tal capacidade deve ser rateada entre os potenciais usu?írios promovendo o m?íximo de satisfa?º?úo para a sociedade.

– ÔÇØA gest?úo de ?íguas deve abranger tanto as ?íguas interiores superficiais e subterr?óneas como as ?íguas mar?¡timas costeiras.” Esse princ?¡pio introduz na gest?úo de ?íguas a unidade do ciclo hidrol??gico, que acarreta a inviabilidade de gerir separadamente o que ?® naturalmente unificado. A qualidade das ?íguas interiores afetar?í a qualidade das ?íguas costeiras. A gest?úo quantitativa e qualitativa das ?íguas superficiais afetar?í a quantidade e a qualidade das ?íguas subterr?óneas e vice-versa.

– ÔÇ£A gest?úo dos recursos h?¡dricos deve considerar a estreita liga?º?úo existente entre os problemas de quantidade e qualidade das ?íguas.”

Esse princ?¡pio amplia o anterior ao evidenciar que os aspectos qualitativos da ?ígua s?úo indissoci?íveis dos aspectos quantitativos. A qualidade da ?ígua ?® estabelecida pela concentra?º?úo de subst?óncias que nela s?úo dilu?¡das. O aumento de concentra?º?úo e o conseq??ente comprometimento da qualidade podem acontecer tanto pelo aumento da emiss?úo dessas subst?óncias quanto pela diminui?º?úo do volume de ?ígua que as dilui. Ao serem estabelecidas obras que afetem o regime quantitativo dos corpos de ?ígua a sua qualidade ser?í tamb?®m afetada, e tais quest?Áes devem ser tratadas de forma conjunta.

– “A gest?úo dos recursos h?¡dricos deve processar-se no quadro do ordenamento do territ??rio, visando a compatibiliza?º?úo, nos ?ómbito regional, nacional e internacional, do desenvolvimento econ??mico e social com os valores do ambienteÔÇØ.

O ordenamento territorial estabelece a compatibiliza?º?úo entre a disponibilidade e a demanda de uso dos recursos ambientais, evitando conflitos e promovendo a articula?º?úo das a?º?Áes. O uso de um

recurso ambiental raramente ocorre de forma isolada. Para ficar apenas em um exemplo, a gest?úo dos recursos h?¡dricos tem repercuss?Áes no uso do solo, e vice-versa. Dessa forma, as ?íguas n?úo podem ser geridas de forma isolada, sua gest?úo deve ser articulada no quadro da gest?úo de todos os recursos ambientais, que deve ser realizada pelo ordenamento territorial.

– “A crescente utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos bem como a unidade destes em cada bacia hidrogr?ífica acentuam a incompatibilidade da gest?úo de ?íguas com sua propriedade privada.”

Alguns recursos ambientais, como o solo, podem ser geridos com razo?ível efici?¬ncia atrav?®s da admiss?úo da propriedade privada. Isso decorre de que a maioria das conseq???¬ncias de uma boa ou m?í gest?úo. Por exemplo, o grau de fertilidade e de eros?úo decorrentes do manejo agr?¡cola ?® especialmente limitado, atingindo, via de regra, a pr??pria ?írea onde se verifica, ou seja, a propriedade agr?¡cola. As perdas de fertilidade e de solo t?¬m ocorrido, em certas regi?Áes de forma preocupante, mas os propriet?írios tendem a reagir adequadamente ?ás campanhas de conserva?º?úo, pois os preju?¡zos decorrentes de n?úo faz?¬-1o ser?úo sofridos na sua maior parte por eles mesmos. Isso significa que os efeitos colaterais ou externalidades negativas s?úo pequenos. No caso dos recursos h?¡dricos isso geralmente n?úo ocorre pelo fato de ser um recurso fluido e m??vel. A polui?º?úo de um rio ?® um exemplo que mostra que nem sempre o seu causador ?® o que sofre suas conseq???¬ncias.

Existem certas correntes que argumentam que se a ?ígua fosse propriedade privada o problema de polui?º?úo n?úo ocorreria. O propriet?írio, ao constatar a polui?º?úo, poderia exigir de seus causadores ressarcimento dos preju?¡zos. No entanto, existem enormes dificuldades para que essa tarefa seja devidamente realizada. Inicialmente, a constata?º?úo da polui?º?úo, que somente pode ser realizada visualmente quando atinge n?¡veis elevados. Depois, a sua quantifica?º?úo, para o que s?úo necess?írios a amostragem freq??ente e exames laboratoriais caros e inacess?¡veis a grande parte da popula?º?úo. Em seguida, o problema da identifica?º?úo dos poluidores, tarefa que exige uma fiscaliza?º?úo permanente, incompat?¡vel de ser assumida por uma parte privada. Finalmente, a quest?úo de responsabiliza?º?úo legal, que gera contenciosos que se arrastam por v?írios anos, com custos inacess?¡veis para grande parte da sociedade. Ocorrem, nesse caso, dificuldades insuper?íveis de negocia?º?úo e de responsabiliza?º?úo legal entre as partes envolvidas, devido ?ás dificuldades de identifica?º?úo do problema e de seus causadores, ao longo do tempo, e aos altos custos necess?írios para o acerto entre as partes. Diante disso, h?í uma tend?¬ncia mundial de estabelecer a ?ígua como bem de propriedade do Estado (Uni?úo e suas divis?Áes). Isso no Brasil ?® objeto de dispositivo constitucional.

– ÔÇ£Todas as utiliza?º?Áes dos recursos h?¡dricos, com exce?º?úo das correspondentes a capta?º?Áes diretas de ?ígua de car?íter individual, para a satisfa?º?úo de necessidades b?ísicas, devem estar sujeitas a autoriza?º?úo do EstadoÔÇØ Esse princ?¡pio visa assegurar na pr?ítica o exerc?¡cio de propriedade ou dom?¡nio da ?ígua pelo Estado e estabelecer um instrumento importante de gest?úo, pela possibilidade de compatibilizar o uso com a disponibilidade dos recursos h?¡dricos.

– ÔÇ£Para p??r em pr?ítica uma pol?¡tica de gest?úo de ?íguas ?® essencial assegurar a participa?º?úo das popula?º?Áes por meio de mecanismos devidamente institucionalizadosÔÇØ.

A participa?º?úo direta da sociedade nas decis?Áes visa o estabelecimento de uma descentraliza?º?úo de decis?Áes, da considera?º?úo de diversos pontos de vista na gest?úo e de um comprometimento consciente da popula?º?úo com as medidas que sejam implementadas. Esse processo

de participa?º?úo p??blica ?® de dif?¡cil implanta?º?úo devido ?á falta de costume e ?á inexist?¬ncia de mecanismos institucionais que a viabilizem. Uma das experi?¬ncias de maior sucesso que t?¬m sido desenvolvidas ?® a cria?º?úo de comit?¬s de gerenciamento de bacia hidrogr?íficas, que re??nem representantes de entidades p??blicas e privadas, de usu?írios e de associa?º?Áes comunit?írias, interessados na gest?úo de ?íguas de uma bacia. A esses comit?¬s s?úo atribu?¡das fun?º?Áes de decis?úo sobre as medidas a serem implementadas para promo?º?úo do uso, controle e prote?º?úo da ?ígua na bacia.

– ÔÇ£A autoridade em mat?®ria de gest?úo dos recursos h?¡dricos deve pertencer ao EstadoÔÇØ

Por serem os recursos h?¡dricos de propriedade ou dom?¡nio do Estado, cabe a ele a autoridade de gest?úo. Esse princ?¡pio estabelece, portanto, limita?º?Áes ?á participa?º?úo da sociedade na gest?úo, justificada pela constata?º?úo de que poder?úo existir interesses sobre as ?íguas de uma bacia que extrapolam os interesses da popula?º?úo local. Exemplos disso s?úo a energia el?®trica, que pode ser gerada em um rio para ser consumida em centros distantes, e a prote?º?úo ambiental, que pode ser do interesse de toda sociedade e das gera?º?Áes futuras, e entrar em conflito com os interesses locais. Esses exemplos mostram que a gest?úo de ?íguas se desenvolve atrav?®s de um processo de negocia?º?úo social, que pode envolver parte substancial da sociedade atual e das gera?º?Áes futuras. A autoridade de gest?úo deve pertencer ao Estado para permitir que tal negocia?º?úo seja realizada de forma leg?¡tima, considerando todos os interesses envolvidos, tantos das gera?º?Áes presentes quanto das futuras.

– “Na defini?º?úo de uma pol?¡tica de gest?úo de ?íguas devem participar todas as entidades com interven?º?úo nos problemas da ?ígua. Todavia, a responsabilidade pela execu?º?úo dessa pol?¡tica deve competir a um ??nico ??rg?úo que coordene, em todos os n?¡veis, a atua?º?úo daquelas entidades em rela?º?úo aos problemas da ?ígua.ÔÇØ Sendo m??ltiplos os usos da ?ígua, diversas entidades dever?úo participar de sua gest?úo. A articula?º?úo e a harmoniza?º?úo dos diferentes interesses deve ser da responsabilidade de um organismo ??nico, viabilizando a necess?íria coordena?º?úo, em todos os n?¡veis de decis?úo existentes. Esse organismo tem sido projetado na forma de Conselhos Nacionais ou Estaduais de Recursos H?¡dricos, que re??nem representantes de minist?®rios e secretarias estaduais relacionados com a ?ígua, seus usu?írios e representantes da sociedade, atuando de forma sist?¬mica.

4.5 Evolu?º?úo dos Modelos de Gerenciamento das ?üguas A evolu?º?úo dos mecanismos institucionais (legais e organizacionais) e financeiros para o Gerenciamento das ?üguas ocorreu ao longo de tr?¬s fases. Em cada uma delas foram adotados modelos gerenciais cada vez mais complexos, mas que, n?úo obstante isso, possibilitaram uma abordagem mais eficiente do problema: o modelo burocr?ítico, o modelo econ??mico ÔÇô financeiro e o modelo sist?¬mico de integra?º?úo participativa. Eles guardam identidade com tr?¬s modelos de gest?úo identificados pelos estudiosos da administra?º?úo de organiza?º?Áes (Tonet & Lopes, 1994): modelo burocr?ítico, modelo sist?¬mico e modelo sist?¬mico contingencial, como ser?í comentado adiante.

a) Modelo Burocr?ítico Come?ºou a ser implantado no final do s?®culo XIX, tendo sido seu marco referencial estabelecido no Brasil no in?¡cio da d?®cada de 30, com a aprova?º?úo do Decreto n?? 24.643, de 10 de junho de 1930, denominado C??digo de ?üguas. Nele, o objetivo predominante do administrador p??blico ?® cumprir e

fazer cumprir os dispositivos legais. Tem como principais caracter?¡sticas a racionalidade e a hierarquiza?º?úo. Para instrumentaliza?º?úo desse processo, em face da complexidade e abrang?¬ncia dos problemas das ?íguas, foi gerada grande quantidade de leis, decretos, portarias, regulamentos e normas sobre uso e prote?º?úo, alguns dos quais se tomam inclusive objeto de disposi?º?Áes constitucionais. Como conseq???¬ncia, a autoridade e o poder tendem a concentrar-se gradualmente em entidades p??blicas, de natureza burocr?ítica, que trabalham com processos casu?¡sticos e reativos destinados a aprovar concess?Áes e autoriza?º?Áes de uso, licenciamento de obras, a?º?Áes de fiscaliza?º?úo, de interdi?º?úo ou multa, e demais a?º?Áes formais de acordo com as atribui?º?Áes de diversos escal?Áes hier?írquicos.

As principais falhas desse modelo, identificadas pelos estudiosos da administra?º?úo de organiza?º?Áes (Tonet & Lopes, 1994), s?úo que as rea?º?Áes e comportamentos humanos s?úo considerados previs?¡veis e que a excessiva aten?º?úo dada aos aspectos formais impede a percep?º?úo dos elementos din?ómicos: o meio em que a organiza?º?úo se insere, a personalidade dos atores que nela contracenam, e as rela?º?Áes de poder que permeiam a organiza?º?úo. Estas s?úo as anomalias resultantes: – a vis?úo fragmentada do processo de gerenciamento, que faz com que os atores exacerbem a import?óncia das partes de sua compet?¬ncia e se alheiem dos resultados finais pretendidos e – desempenho restrito ao cumprimento de normas e o engessamento da atividade de gerenciamento por falta de flexibilidade para o atendimento de necessidades n?úo rotineiras; – dificuldade de adapta?º?úo a mudan?ºas internas e externas, com tend?¬ncia a perpetua?º?úo de normas de procedimento, mesmo ap??s a extin?º?úo dos fatos que as geraram; – centraliza?º?úo do poder decis??rio nos escal?Áes mais altos, geralmente distantes do local em que ocorre a demanda de decis?úo, com demoras desnecess?írias e descompromisso da parte – padroniza?º?úo no atendimento a demandas, que nem sempre considera expectativas ou necessidades espec?¡ficas, resultando em conflitos que refor?ºam a percep?º?úo da inefici?¬ncia e da falta de efic?ícia e comprometem a imagem do sistema de gerenciamento; – excesso de formalismo, do qual decorrem controles sobre controles, exigindo pessoal para acompanhamento, registro de dados e supervis?úo de trabalhos, ac??mulo de pap?®is em diversas vias, morosidade no processo de comunica?º?úo e de a?º?úo e demais eventos – pouca ou nenhuma import?óncia dada ao ambiente externo ao sistema de gerenciamento, que possui demandas nem sempre percebidas; as press?Áes externas, quando acentuadas, s?úo vistas como amea?ºas indesejadas e n?úo como est?¡mulos ao desenvolvimento e ?á inova?º?úo.

modelo ?á lentid?úo da justi?ºa e ?á inoper?óncia, ou mesmo venalidade, do poder p??blico, conjugados com atitudes ambientalmente criminosas dos agentes econ??micos. O gerenciamento de ?íguas toma-se uma quest?úo de pol?¡cia, desconhecendo-se que esses sintomas t?¬m como causa fundamental a car?¬ncia de um sistema efetivo, eficaz e eficiente para sua promo?º?úo.

Apesar de ter fracassado na produ?º?úo de um gerenciamento eficiente das ?íguas no Brasil, esse modelo encontrou condi?º?Áes prop?¡cias para ser reformulado com o preparo das novas constitui?º?Áes federal e estaduais, a partir de 1988. A ??tica do que poderia ser denominado modelo neo-burocr?ítico ?® que agora seria poss?¡vel o preparo de leis adequadas, pela produ?º?úo de uma legisla?º?úo totalmente nova e, desta vez, articulada e eficiente, em conjunto com seus licenciamentos, outorgas, controles e puni?º?Áes. No entanto, deve ser compreendido que, por um lado, a legisla?º?úo anterior n?úo foi resultado da incompet?¬ncia dos administradores, juristas e legisladores, mas da limita?º?úo do processo que tal op?º?úo acarreta. Sendo assim, ao ser novamente adotado tal modelo, a tend?¬ncia ?® de se cometerem outra vez os mesmos erros. Por outro lado, a dificuldade em se aplic?í-lo n?úo resulta unicamente da incompet?¬ncia ou venalidade da administra?º?úo p??blica, ou da lentid?úo da justi?ºa, mas das limita?º?Áes do pr??prio modelo. H?í necessidade, portanto, de um modelo de gerenciamento das ?íguas operacionalizado e instrumentalizado por uma legisla?º?úo efetiva, que encontre no processo civil ou criminal uma alternativa extrema de negocia?º?úo, mas nunca sua ??nica op?º?úo para promo?º?úo do desenvolvimento sustent?ível.

b) Modelo Econ??mico ÔÇô Financeiro Esse modelo pode ser considerado um desdobramento da pol?¡tica econ??mica preconizada por John Maynard Keynes, que destacava a relev?óncia do papel do Estado como empreendedor, utilizada na d?®cada de 30 para superar a grande depress?úo capitalista e que teve como uma das conseq???¬ncias a cria?º?úo, nos EUA, da Tennessee Valley Authority, em 1933, como a primeira Superintend?¬ncia de Bacia Hidrogr?ífica. ?ë tamb?®m fruto da an?ílise custo-benef?¡cio, cujas bases de aplica?º?úo aos recursos h?¡dricos foram estabelecidas pelo Flood Control Act, novamente nos EUA, em 1936. No Brasil, tem como marco de sua aplica?º?úo a cria?º?úo, em 1948, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do S?úo Francisco ÔÇô CODEVASF.

Ele ?® caracterizado pelo emprego de instrumentos econ??micos e financeiros, ministrados pelo poder p??blico, para promo?º?úo do desenvolvimento econ??mico nacional ou regional e indu?º?úo ?á obedi?¬ncia das disposi?º?Áes legais vigentes. Podem apresentar duas orienta?º?Áes: em uma delas ele ?® alicer?ºado em prioridades setoriais do governo. Tem como for?ºa motora programas de investimentos em setores usu?írios dos recursos h?¡dricos, como saneamento, irriga?º?úo, eletrifica?º?úo e outros usos, e como entidades privilegiadas, autarquias e empresas p??blicas. Na outra orienta?º?úo, mais moderna, ele busca o desenvolvimento integral e, portanto, multissetorial da bacia hidrogr?ífica. Essa segunda orienta?º?úo ?® mais rara, devido ao fato de a organiza?º?úo institucional do Estado ser orientada por setores econ??micos, dificultando e at?® inviabilizando o preparo de planos multissetoriais. As superintend?¬ncias de bacia hidrogr?ífica ficariam vinculadas, via de regra, ao minist?®rio ou ?á secretaria estadual setorial cujas atribui?º?Áes s?úo limitadas ao setor espec?¡fico.

Dentro da vis?úo da administra?º?úo de organiza?º?Áes, esse modelo guarda similaridades com o modelo sist?¬mico. Os instrumentos econ??micos e financeiros s?úo aplicados tendo em vista uma concep?º?úo de sistema: setorial, como o de saneamento, e o de energia ou integral, como o sistema da bacia hidrogr?ífica. S?úo reconhecidas as necessidades e limita?º?Áes impostas pelo meio, e estabelecidos planos estrat?®gicos para consecu?º?úo da miss?úo da organiza?º?úo. ?ë entendido que n?úo existe um ??nico m?®todo para isso, e busca-se o mais efetivo.

A principal falha desse modelo ?® que adota concep?º?úo relativamente abstrata para servir de suporte para a solu?º?úo de problemas contingenciais: o ambiente mut?ível e din?ómico exige grande flexibilidade do sistema de gerenciamento para adapta?º?Áes freq??entes e diversas. No caso do gerenciamento de ?íguas ele esbarra na necessidade de criar um enorme sistema que compatibilize as inten?º?Áes espaciais e temporais de uso e prote?º?úo das ?íguas, ficando ainda mais evidenciada a necessidade de flexibilidade. Essa dificuldade leva ?á defini?º?úo de sistemas parciais, relativamente fechados, como demonstra a experi?¬ncia brasileira. Nessa orienta?º?úo, a inje?º?úo de recursos financeiros acarreta o desenvolvimento dos setores selecionados pelos programas governamentais. Isso pode causar um desbalanceamento entre os diversos usos dos recursos h?¡dricos e desses usos com os objetivos de prote?º?úo das ?íguas. Pode ocorrer uma apropria?º?úo excessiva por certos setores, o que restringe a utiliza?º?úo social ou mesmo economicamente ??tima da ?ígua. Possibilita a intensifica?º?úo do uso setorial n?úo integrado em certas bacias de import?óncia econ??mica, acarretando quase sempre os mesmos conflitos do modelo burocr?ítico, neste caso, com car?íter intersetorial e, at?® mesmo, intrassetorial. Finalmente, tende a subdimensionar a quest?úo ambiental, ou a superdimension?í-la, no processo do planejamento integrado da bacia, dando origem a processos traum?íticos de contesta?º?úo por parte de grupos desenvolvimentistas ou ambientalistas.

N?úo obstante essas cr?¡ticas, tal modelo, mesmo com a orienta?º?úo setorial adotada, representa um avan?ºo em rela?º?úo ao anterior, j?í que, pelo menos setorial e circunstancialmente, possibilita a realiza?º?úo do planejamento estrat?®gico da bacia e canaliza recursos financeiros para implanta?º?úo dos respectivos planos diretores. Isso permite a ocorr?¬ncia de um certo grau desenvolvimento no uso, no controle ou na prote?º?úo das ?íguas. Pode falhar, por?®m, na promo?º?úo do gerenciamento integral, pois n?úo assegura o tratamento global de todos os problemas e oportunidades de desenvolvimento e prote?º?úo, porque depende das diretrizes estabelecidas pelo poder p??blico, que eventualmente ?® distante e insens?¡vel aos problemas locais e, do ponto de vista organizacional ?® restrito ao tratamento setorial. Tende a criar entidades p??blicas com grandes poderes, que estabelecem conflitos com outras pr?®-existentes, resultando em impasses pol?¡ticos de dif?¡cil solu?º?úo. E tem uma grave conseq???¬ncia, que aparece quando os programas s?úo encerrados: muitas vezes s?úo perdidos grandes investimentos realizados para propiciar um uso setorial dos recursos h?¡dricos que n?úo ser?í mais privilegiado no futuro, ou a bacia se toma extremamente vulner?ível a atividades com potencial de degrada?º?úo ambiental.

As cr?¡ticas a esse modelo podem ser contestadas pela argumenta?º?úo de que algumas bacias brasileiras apresentam tal grau de car?¬ncia quantitativa ou de deteriora?º?úo qualitativa, real ou potencial, que somente programas de desenvolvimento ou prote?º?úo, envolvendo grandes investimentos, poder?úo solucion?í-los. O estabelecimento de programas de investimentos n?úo ?® aqui condenado, nem poderia s?¬-lo. O que se alega ?® que o gerenciamento das ?íguas n?úo pode ser efetivado exclusivamente por programas setoriais, atrav?®s da media?º?úo do poder executivo. H?í necessidade de estabelecimento de um modelo de gerenciamento que possibilite o desenvolvimento econ??mico integral ou seja, multissetorial da bacia, socialmente eficiente e ambientalmente sustent?ível. Isso implica no fomento, articula?º?úo e coordena?º?úo dos programas que sejam necess?írios para atender demandas e oportunidades de curto e longo prazo, e n?úo apenas a implementa?º?úo de programas setoriais n?úo integrados e de car?íter transit??rio. Um modelo que aumente a efic?ícia da gera?º?úo e emprego de instrumentos legais, ao contr?írio de produzir uma legisla?º?úo ca??tica. Enfim, h?í necessidade de um modelo de gerenciamento das ?íguas com a capacidade de abordar como um todo os problemas e oportunidades de desenvolvimento (crescimento econ??mico, eq??idade social e sustentabilidade ambiental), gerando e aplicando com efici?¬ncia os instrumentos legais e econ??micos necess?írios, integrando e articulando as institui?º?Áes p??blicas, privadas e comunit?írias interessadas, dentro de uma concep?º?úo sist?¬mica e, por isso, multi e intersetorial do gerenciamento.

Esse modelo pode ser obtido com a segunda orienta?º?úo do modelo econ??mico ÔÇô financeiro, que visa o desenvolvimento integral da bacia hidrogr?ífica. O problema dessa op?º?úo, j?í comentado previamente, ?® a necessidade de cria?º?úo de entidades multissetoriais de grande porte que concorrem pelo espa?ºo pol?¡tico e administrativo com as demais entidades p??blicas setoriais atuantes na bacia. Isso dificulta a necess?íria articula?º?úo institucional, com usu?írios e com a comunidade.

c) Modelo Sist?¬mico de Integra?º?úo Participativa Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das ?íguas, objetivo estrat?®gico de qualquer reformula?º?úo institucional e legal bem conduzida. Ele se caracteriza pela cria?º?úo de uma estrutura sist?¬mica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, respons?ível pela execu?º?úo de fun?º?Áes gerenciais espec?¡ficas, e pela ado?º?úo de tr?¬s instrumentos: – INSTRUMENTO 1. Planejamento estrat?®gico por bacia hidrogr?ífica: Baseado no estudo de cen?írios alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas espec?¡ficas de desenvolvimento sustent?ível (crescimento econ??mico, eq??idade social e sustentabilidade ambiental) no ?ómbito de uma bacia hidrogr?ífica. Vinculados a essas metas s?úo definidos prazos para concretiza?º?úo, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos. – INSTRUMENTO 2. Tomada de decis?úo atrav?®s de libera?º?Áes multilaterais e descentralizadas: Implementa?º?úo da negocia?º?úo social, baseada na constitui?º?úo de um Comit?¬ de Bacia Hidrogr?ífica do qual participem representantes de institui?º?Áes p??blicas, privadas, usu?írios, comunidades e de classes pol?¡ticas e empresariais atuantes na bacia. Esse comit?¬ tem para si assegurada a an?ílise e aprova?º?úo dos planos e programas de investimentos vinculados ao desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benef?¡cios e – INSTRUMENTO 3. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros: Tendo por base o planejamento estrat?®gico e as decis?Áes, s?úo estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de capta?º?úo de recursos financeiros necess?írios para implementa?º?úo de planos e programas de investimentos.

h?í grupos de interesses conflitantes ?® preciso, ainda, antecipar-se ?á pr??pria necessidade para poder atend?¬-la no menor tempo poss?¡vel…ÔÇØ O planejamento estrat?®gico contrasta com os programas circunstanciais do modelo econ??mico ÔÇô financeiro por considerar unificadamente os problemas de desenvolvimento (crescimento econ??mico, eq??idade social e sustentabilidade ambiental) da bacia em longo prazo. Como conseq???¬ncia, s?úo previstos os programas de est?¡mulo econ??mico e os instrumentos legais requeridos para atendimento das demandas econ??micas, sociais e ambientais.

O segundo instrumento prev?¬ o estabelecimento de uma forma de negocia?º?úo social no ?ómbito da unidade de planejamento formada pela bacia hidrogr?ífica. Essa negocia?º?úo n?úo ?® preconizada apenas como forma de democratizar o gerenciamento das ?íguas. Seu prop??sito vem de constata?º?Áes importantes e que se constituem em grandes dificuldades para um gerenciamento eficiente. O uso e a prote?º?úo das ?íguas s?úo promovidos por grande n??mero de entidades, de car?íter p??blico ou privado, que possuem graus distintos de poder pol?¡tico e s?úo, geralmente, privilegiadas. Quando a apropria?º?úo das ?íguas atinge n?¡vel pr??ximo ao das suas disponibilidades qualitativas e quantitativas, surgem os conflitos que envolvem diversas entidades, usos setoriais e locais da bacia. Isso ?® agravado em presen?ºa da degrada?º?úo. A solu?º?úo de tais conflitos ?® dif?¡cil, mesmo quando existe entidade respons?ível por essa tarefa. Via de regra, ela ter?í in??meras atribui?º?Áes que dificultam o seu pleno exerc?¡cio por falta de pessoal, tempo ou canais de comunica?º?úo e, inclusive, conhecimento pleno da natureza dos problemas. N?úo obstante, ser?í dela requerida a tomada de decis?Áes cr?¡ticas, pois envolvem a restri?º?úo ao atendimento de interesses, o que pode dar margem a contenciosos pol?¡ticos e legais, sem se falar nas poss?¡veis manobras de bastidores que resultam em press?Áes ileg?¡timas. O resultado ?® que nem sempre a solu?º?úo que promove a maior satisfa?º?úo social, a curto e a longo prazo, ser?í adotada. Em certos casos, nenhuma solu?º?úo ?® tomada, diante da complexidade do problema, deixando que “os conflitos se resolvam por si mesmosÔÇØ, o que acarreta grandes preju?¡zos sociais e ambientais.

A constitui?º?úo do comit?¬ de bacia hidrogr?ífica visa a promo?º?úo de uma negocia?º?úo social atrav?®s da forma?º?úo de um f??rum no qual todos os interessados possam expor seus interesses e discuti-los, de forma transparente e inequ?¡voca. Parte-se do pressuposto que o poder p??blico deve efetivamente assumir a propriedade dos recursos h?¡dricos e estabelecer controles sobre o seu uso, de acordo com o que disp?Áe a Constitui?º?úo. No entanto, o gerenciamento das ?íguas ?® complexo e envolve diversos interesses conflitantes. Sendo assim, o poder p??blico, sem abdicar de seu papel de gestor e coordenador, deve reconhecer a necessidade de promover uma descentraliza?º?úo do gerenciamento, permitindo a interveni?¬ncia dos representantes dos diversos segmentos interessados. De acordo com Tonet & Lopes (1994), “as formas de participa?º?úo t?¬m origem na crescente conscientiza?º?úo de que o direcionamento e a influ?¬ncia para a obten?º?úo de objetos comunit?írios dependem da forma como o poder ?® utilizado e da maneira como s?úo tratados os conflitos de interesse. Surgem, de um lado, como aspira?º?úo democr?ítica da sociedade, que aos poucos vem acentuando suas pr?íticas nesse sentido…De outro lado, surge como estrat?®gia para aumentar a efic?ícia e a efetividade na ger?¬ncia. Isto porque, devido ao fato de permitir envolver os interessados em todas as etapas do processo de busca de objetivo, tem maior probabilidade de fazer ocorrer os resultados esperados e de atender as expectativas dos atores.” Essa interveni?¬ncia viabiliza o estabelecimento da decis?úo que, na vis?úo da maioria dos participantes do comit?¬, melhor atenda aos interesses comuns, com as limita?º?Áes impostas pelo poder p??blico para satisfazer os interesses mais amplos do munic?¡pio, do estado, da na?º?úo ou das futuras gera?º?Áes. De tal forma, evita-se a possibilidade de que o gerenciamento das ?íguas se desenvolva nos

bastidores, e traz-se sua execu?º?úo para o contexto de ampla participa?º?úo e pleno conhecimento dos interesses e das conseq???¬ncias das decis?Áes adotadas.

Outra constata?º?úo surge de uma reflex?úo sobre as causas da fal?¬ncia dos modelos historicamente adotados para o gerenciamento das ?íguas: a legisla?º?úo nem sempre ?® acatada e as entidades com poderes de implement?í-la n?úo querem ou n?úo t?¬m condi?º?Áes operacionais de faz?¬-lo. Existem duas formas de corrigir esse problema. Uma ?® refor?ºar o poder de pol?¡cia das entidades respons?íveis, o que exige grandes investimentos em pessoal e equipamentos, e a tomada de medidas coercitivas impopulares e de dif?¡cil sustenta?º?úo pol?¡tica. Muitas vezes, retoma-se ?á principal causa da fal?¬ncia desse modelo, imaginando-se que os problemas ser?úo solucionados por novas imposi?º?Áes legais. Outra maneira, mais racional, ?® fazer com que os agentes entendam as raz?Áes da exist?¬ncia das leis e de que forma suas infra?º?Áes poder?úo afetar o bem-estar das gera?º?Áes presentes e futuras. A constitui?º?úo de um comit?¬ com atribui?º?Áes de gerenciamento das ?íguas de uma bacia ?® uma das formas de se obter esse entendimento, fazendo com que cada participante controle sua pr??pria atua?º?úo, impe?ºa a atua?º?úo anti-social de outros e reforce a atua?º?úo das entidades com atribui?º?Áes de controle, visando o bem comum dos interessados na bacia hidrogr?ífica.

O terceiro instrumento engloba uma s?®rie de alternativas, necess?írias diante da constata?º?úo de que o livre mercado, por si s??, n?úo ?® eficiente para a promo?º?úo do uso socialmente ??timo dos recursos h?¡dricos. Isso requer: – A implementa?º?úo de instrumentos legais especificamente desenvolvidos para a bacia, na forma de programas ou planos diretores, enquadramentos dos cursos de ?ígua em classes de uso preponderante, cria?º?úo de ?íreas de interesse ecol??gico ou de prote?º?úo ambiental e – A outorga do uso dos recursos h?¡dricos, incluindo o licenciamento de lan?ºamentos de res?¡duos, atrav?®s de cotas.

A outorga ?® um instrumento discricion?írio que os poderes p??blicos, federal e estadual, propriet?írios constitucionais das ?íguas, disp?Áem para promover o seu uso adequado sob o ponto de vista da sociedade como um todo, limitando, por um lado, os poderes dos comit?¬s de bacia. Por outro lado, ao fundamentar os crit?®rios de outorga nos interesses desse comit?¬, permite a ado?º?úo de um instrumento de racionaliza?º?úo quando outros mecanismos de indu?º?úo n?úo funcionam. Finalmente, h?í a ado?º?úo de instrumentos que atuam sobre o mercado: – A cobran?ºa pelo uso dos recursos h?¡dricos, inclu?¡do a?¡ o lan?ºamento de res?¡duos nos corpos de ?ígua.

Esse instrumento, que pode ser usado para gerar recursos para investimentos na bacia, primordialmente, e para estimular o uso socialmente adequado da ?ígua, em car?íter complementar, constitui-se em aplica?º?úo do princ?¡pio poluidor-pagador ou usu?írio-pagador.

Trata-se de desdobramento do instrumento anterior, que conjuga o car?íter financeiro com a promo?º?úo da justi?ºa fiscal, e imp?Áe o custeio de uma obra aos seus benefici?írios diretos. ?ë necess?írio entender que o gerenciamento das ?íguas comporta investimentos de grande monta. Eles se dirigem para medidas estruturais, tais como reservat??rios, sistemas de abastecimento e de esgotos, de irriga?º?úo, cria?º?úo e fiscaliza?º?úo de reservas, e outras obras ou servi?ºos. E tamb?®m para medidas n?úo estruturais voltadas para a consecu?º?úo do gerenciamento propriamente dito, na forma de opera?º?úo de entidades devidamente equipadas de pessoal e material, promo?º?úo de programas de extens?úo rural e educa?º?úo comunit?íria, entre outras. N?úo se pode pretender que toda a sociedade pague por isso atrav?®s de impostos, mas que parcela substancial dos recursos financeiros seja gerada na pr??pria bacia, onde se encontram os benef?¡cios diretos dos investimentos. Duas das formas de gera?º?úo de recursos financeiros s?úo: a cobran?ºa pelo uso dos recursos h?¡dricos e, mais diretamente, o rateio das obras de interesse comum entre seus benefici?írios. A execu?º?úo destes instrumentos de participa?º?úo financeira nos investimentos pode ser facilitada ?á medida que seu estabelecimento e aplica?º?úo sejam realizados com ampla participa?º?úo dos envolvidos. Essa ?® mais uma das justificativas para a cria?º?úo dos comit?¬s de bacias e ocorre na linha do princ?¡pio ÔÇ£nenhuma taxa?º?úo sem representa?º?úoÔÇØ, que orientou a cria?º?úo dos parlamentos nas democracias modernas.

A quest?úo da cobran?ºa pelo uso dos recursos h?¡dricos causa rea?º?Áes de pessoas ou grupos que entendem ser mais uma forma de aumento de imposto, e por isso a desaprovam enfaticamente. A id?®ia subjacente ?® que a bacia deve gerar os recursos financeiros para seus pr??prios investimentos, assim como o faz um condom?¡nio de edif?¡cio. A alternativa para a cobran?ºa ?® o financiamento dos investimentos justamente pelos impostos que seriam cobrados de toda a sociedade e n?úo daquele segmento diretamente beneficiado, que se insere na bacia. Isso poderia, inclusive, refor?ºar as discuss?Áes sobre a necessidade de diminui?º?úo de impostos, pois seria estabelecido um instrumento de arrecada?º?úo alternativo, que tem a vantagem de poder ser controlado pelos pr??prios pagadores, por meio da atua?º?úo do comit?¬ de bacia. Nas bacias sem capacidade de pagamento haveria ainda a necessidade de se buscar suas fontes de financiamento nos impostos pagos por toda sociedade. Em tal caso, haveria a legitima?º?úo desse instrumento por estar coadunado com objetivos de eq??idade social, como os de diminui?º?úo de diferen?ºas regionais, estabelecimento de p??los alternativos de desenvolvimento, amplia?º?úo da fronteira agr?¡cola, melhoria da distribui?º?úo de renda e outros benef?¡cios.

Em resumo, os instrumentos comentados facultam o comprometimento consciente da sociedade e dos usu?írios dos recursos h?¡dricos com os planos, programas e instrumentos legais requeridos para o desenvolvimento da bacia hidrogr?ífica. ?ë criada uma vontade pol?¡tica regional que, junto com a gera?º?úo de recursos financeiros, torna-se o vetor mais relevante do sucesso da administra?º?úo p??blica na promo?º?úo do uso e prote?º?úo das ?íguas.

Sob a ??tica da administra?º?úo de organiza?º?Áes, esse modelo poderia ser classificado como sist?¬mico contingencial. Segundo tal modelo, sendo a organiza?º?úo um sistema aberto, o que nela ocorre depende ou resulta do que ocorre no ambiente. ?ë, portanto, enfatizado o ambiente em que se insere a organiza?º?úo, e como suas necessidades mut?íveis e diversificadas agem sobre a din?ómica da organiza?º?úo, e a rede resultante de rela?º?Áes formadas em decorr?¬ncia das demandas surgidas e das respostas emitidas. Nada ?® fixo, tudo ?® relativo e, por isso, leva ?á valoriza?º?úo do papel da negocia?º?úo social pelo gerenciamento das ?íguas, e prev?¬ a cria?º?úo de inst?óncias espec?¡ficas para realiz?í-lo.

5.1 Matriz do gerenciamento ambiental (?) O gerenciamento de um recurso ambiental multifuncional e escasso deve ser realizado por um sistema representado por estrutura matricial na qual uma das dimens?Áes trata do gerenciamento de seus m??ltiplos usos e a outra do gerenciamento de sua oferta. A Figura 5.1 ilustra essa estrutura.

Figura 5.1 ÔÇô Dimens?Áes do Gerenciamento Ambiental DIMENS?òES DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL GERENCIAMENTO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS ABASTECIMENTO P?ÜBLICO ASSIMILA?ç?âO DE RES?ìDUOS AGRICULTURA ENERGIA TRANSPORTE LAZER OUTROS USOS GERENCIAMENTO DA OFERTA DOS RECURSOS AMBIENTAIS SOLO AR ?üGUA FAUNA FLORA OUTROS RECURSOS

O gerenciamento da oferta de um recurso ambiental para os diferentes setores s??cio- econ??micos visa antecipar e dirimir conflitos intra-setoriais (entre demandas do mesmo setor), conflitos intersetoriais (entre demandas de diferentes setores) e conflitos entre o uso pela gera?º?úo presente e pelas gera?º?Áes futuras. O gerenciamento da oferta dos recursos ambientais n?úo pode ser realizado de forma isolada, posto que o uso de um recurso pode comprometer quantitativa ou qualitativamente a oferta de outro e/ou alterar a demanda sobre ele. ?ë o caso t?¡pico da vincula?º?úo entre os recursos solo e ?ígua: o uso do solo pode aumentar a demanda por ?ígua e, em paralelo, diminuir sua disponibilidade. Dessa necessidade surge o gerenciamento global da oferta dos recursos ambientais, que integra as linhas da matriz. No cruzamento de cada linha e cada coluna localiza-se o gerenciamento de um recurso natural para uso em dado setor.

Para promover a compatibilidade entre as diversas demandas e a oferta de recursos ambientais, a sociedade deve tomar decis?Áes pol?¡ticas e estabelecer sistemas jur?¡dico-administrativos adequados, o que leva a uma terceira dimens?úo, de car?íter institucional, do gerenciamento ambiental: o gerenciamento interinstitucional.

A complexidade de se considerar em um espa?ºo geogr?ífico demasiadamente amplo essas tr?¬s dimens?Áes determina a busca de delimita?º?úo geogr?ífica mais restrita, que contenha a maioria das rela?º?Áes causa-efeito e que seja vi?ível do ponto de vista operacional. Existe a tend?¬ncia de adotar a bacia hidrogr?ífica como a unidade ideal de planejamento e interven?º?úo devido ao papel integrador das ?íguas, no aspecto f?¡sico, bioqu?¡mico e s??cio-econ??mico. Nem sempre, por?®m, ela ser?í a unidade ideal de planejamento. As experi?¬ncias brasileiras que mais se aproximam de um gerenciamento ambiental no sentido adotado foram realizadas adotando-se microbacias ou grandes bacias hidrogr?íficas.

A seguir, s?úo detalhadas as fun?º?Áes do Modelo Sist?¬mico de Integra?º?úo Participativa, adaptado ao gerenciamento de ?íguas (Lanna et al., 1990):

a) Gerenciamento do uso setorial dos recursos h?¡dricos Trata das medidas que visam o atendimento das demandas setoriais de uso da ?ígua. Esse gerenciamento ?® levado a efeito por meio de planos setoriais e a?º?Áes de institui?º?Áes p??blicas e privadas ligadas a cada uso espec?¡fico das ?íguas: abastecimento p??blico e industrial, esgotamento sanit?írio, irriga?º?úo, navega?º?úo, gera?º?úo de energia, recrea?º?úo, e outros usos. Idealmente, os planos setoriais dever?úo ser compatibilizados entre si, no ?ómbito de cada bacia hidrogr?ífica, e com o planejamento global do uso dos recursos ambientais, no ?ómbito regional ou nacional. Essas fun?º?Áes de compatibiliza?º?úo, entretanto, s?úo objeto de gerenciamentos outros que ser?úo apresentados a seguir. As entidades que cumprem tal fun?º?úo gerencial devem ter natureza executiva.

b) Gerenciamento da oferta de ?íguas O gerenciamento da oferta das ?íguas acha-se dividido, por quest?Áes de apresenta?º?úo, em duas classes ÔÇô da quantidade e da qualidade. Isto deriva da tradi?º?úo institucional brasileira, no ?ómbito federal e de alguns estados, que estabeleceu entidades distintas para atender a cada uma dessas fun?º?Áes.

O gerenciamento da oferta de ?íguas ?® a fun?º?úo deliberativa e executiva de compatibiliza?º?úo dos planos multissetoriais de uso dos recursos h?¡dricos, propostos pelas entidades que executam o gerenciamento das interven?º?Áes na bacia hidrogr?ífica, adiante definido, com os planos e diretrizes globais de planejamento estabelecidos pelo poder p??blico que, constitucionalmente, tem o dom?¡nio das ?íguas. No exerc?¡cio dessa fun?º?úo gerencial deve ser adotado o instrumento de planejamento estrat?®gico por bacia hidrogr?ífica, o que caracteriza o modelo sist?¬mico de integra?º?úo participativa, e realizado o planejamento, monitoramento, outorga e administra?º?úo das medidas indutoras do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela negocia?º?úo social efetivada nesse modelo. Os instrumentos para atingi-los devem ser baseados em amplo leque de normas administrativas e legais: estabelecimento de programas e projetos, enquadramento das ?íguas em classes de usos preponderantes, estabelecimento de padr?Áes de emiss?úo, cobran?ºa pelo uso e polui?º?úo das ?íguas, multas por infra?º?Áes, promo?º?úo de a?º?Áes legais e outras medidas.

c) Gerenciamento das interven?º?Áes na bacia hidrogr?ífica Trata da proje?º?úo espacial das duas fun?º?Áes anteriores no ?ómbito espec?¡fico de cada bacia hidrogr?ífica, visando a:

– compatibiliza?º?úo dos planos setoriais elaborados pelas entidades que executam o gerenciamento dos usos setoriais das ?íguas na bacia com os planos multissetoriais de uso – integra?º?úo das institui?º?Áes, agentes e representantes da comunidade intervenientes na bacia ao planejamento do uso das ?íguas e dos demais recursos ambientais.

Essa fun?º?úo deve ser, portanto, exercida por entidade ??nica para cada bacia hidrogr?ífica, que se responsabilizar?í pela descentraliza?º?úo do gerenciamento nesse ?ómbito. Alguns tipos de descentraliza?º?úo por sub-bacia poder?úo ser tamb?®m preconizados, particularmente naquelas demasiadamente grandes. Nesses casos seriam criadas entidades de sub-bacias, em n?¡vel hier?írquico inferior ?ás anteriores. ?ë no exerc?¡cio dessa fun?º?úo gerencial que se emprega o instrumento do modelo sist?¬mico de integra?º?úo participativa, o qual adota a negocia?º?úo pol?¡tica direta por meio de delibera?º?Áes multilaterais e descentralizadas.

O exerc?¡cio da fun?º?úo gerencial de oferta de ?íguas estabelece um limite ?á autonomia das entidades de bacia, levando em considera?º?úo que existem impactos econ??micos, ambientais e sociais de interven?º?Áes que extrapolam seus limites e, por isso, devem ser objeto de uma coordena?º?úo centralizada. Al?®m disso, a fun?º?úo de descentraliza?º?úo assumida pelas entidades de gerenciamento das interven?º?Áes na bacia hidrogr?ífica n?úo deve ser confundida ou utilizada como tentativa de divulga?º?úo do poder do Estado, mas exatamente o oposto: deve ser adotada como mais um instrumento para seu exerc?¡cio de forma leg?¡tima, coerente e eficiente.

O gerenciamento da oferta poder?í tamb?®m compatibilizar as demandas de uso das ?íguas entre si, quando n?úo puder ser realizado pela entidade respons?ível pelo gerenciamento das interven?º?Áes na bacia hidrogr?ífica, seja por problemas operacionais, seja por sua inexist?¬ncia. Portanto, a necessidade do seu exerc?¡cio resulta do entendimento de que o uso global das ?íguas n?úo pode resultar de mera agrega?º?úo das pretens?Áes, demandas e planos de usu?írios setoriais. Cabe ao poder p??blico zelar pela sua compatibiliza?º?úo de forma que seu uso implique o m?íximo de benef?¡cios para a sociedade.

d) Gerenciamento interinstitucional Tendo como palavra-chave o termo articula?º?úo, ?® a fun?º?úo que visa a: – integra?º?úo dos diversos ??rg?úos e institui?º?Áes ligados ?á ?ígua, com especial ?¬nfase ?á quest?úo desenvolvimento (crescimento econ??mico, eq??idade social e prote?º?úo ambiental); – integra?º?úo do sistema de gerenciamento das ?íguas ao sistema global de coordena?º?úo e planejamento do Estado.

A execu?º?úo dessa fun?º?úo gerencial ?® estabelecida pela legisla?º?úo que cria e distribui atribui?º?Áes ?ás entidades que participam do sistema, devendo, contudo, haver uma entidade que promova, oriente e estimule tais integra?º?Áes interinstitucionais, servindo de inst?óncia superior ?á qual s?úo dirigidos os recursos originados em d??vidas de interpreta?º?úo.

De maneira geral, pode dizer-se que a organiza?º?úo institucional da gest?úo das ?íguas tem evolu?¡do de modo semelhante em diferentes pa?¡ses. Assim, enquanto a ?ígua ?® abundante e n?úo ocorrem problemas graves de polui?º?úo, a responsabilidade pela gest?úo das ?íguas vai-se repartindo, em geral sem grandes inconvenientes, entre as autoridades administrativas respons?íveis pela sua utiliza?º?úo e conserva?º?úo, de acordo com a voca?º?úo espec?¡fica de cada setor da administra?º?úo e com as necessidades do momento. Por?®m, ?á medida que se torna mais aguda a competi?º?úo das atividades utilizadoras da ?ígua, as fun?º?Áes dos diferentes setores da administra?º?úo interessados na gest?úo das ?íguas v?úo entrando cada vez mais em conflito, ocorrendo freq??entemente sobreposi?º?Áes e perdas de efici?¬ncia. Surge, ent?úo, a necessidade de planejar e coordenar o desenvolvimento e a reparti?º?úo das disponibilidades de ?ígua pelas v?írias utiliza?º?Áes e de criar novos enquadramentos institucionais, ou seja, novas leis e novas estruturas org?ónicas que assegurem a gest?úo da ?ígua numa perspectiva global.

Uma estrutura org?ónica de gest?úo dos recursos h?¡dricos tem por finalidade assegurar a execu?º?úo da pol?¡tica adotada, com vista a satisfazer os objetivos fixados de acordo com os princ?¡pios orientadores da gest?úo dos recursos h?¡dricos e por meio do desenvolvimento de um certo n??mero de a?º?Áes.

Esse conjunto de a?º?Áes implica a interven?º?úo paralela e coordenada de v?írios ??rg?úos e organismos com jurisdi?º?úo nos diversos dom?¡nios relacionados com a ?ígua e que se podem agrupar nas seguintes categorias: – ??rg?úos e organismos que t?¬m a seu cargo a gest?úo dos recursos h?¡dricos; – ??rg?úos e organismos respons?íveis pelo planejamento do desenvolvimento econ??mico- – ??rg?úos e organismos com jurisdi?º?úo em dom?¡nios relacionados com a ?ígua.

No que se refere aos ??rg?úos e organismos que exercem jurisdi?º?úo em dom?¡nios relacionados com a ?ígua, pode-se distinguir aqueles que exercem jurisdi?º?úo sobre atividades utilizadoras da ?ígua e aqueles que, embora n?úo sendo utilizadores, condicionam decisivamente, pela sua interven?º?úo, a utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos.

Entre os dom?¡nios correspondentes a atividades utilizadoras da ?ígua, destacam-se: a agricultura, pelo papel relevante que a ?ígua assume como fator de produ?º?úo na atividade agr?¡cola; a produ?º?úo de energia no que se refere sobretudo aos aproveitamentos hidroel?®tricos; a utiliza?º?úo na ind??stria, em conseq???¬ncia dos elevados consumos e das fortes polui?º?Áes da ?ígua que algumas atividades industriais provocam; a utiliza?º?úo para fins dom?®sticos; a pesca, pelas implica?º?Áes do regime de utiliza?º?úo da ?ígua na atividade pesqueira; o turismo, pela import?óncia das utiliza?º?Áes recreativas da ?ígua e os transportes, pelos condicionamentos resultantes para a navega?º?úo interior.

Entre os dom?¡nios que, embora n?úo envolvendo utiliza?º?Áes da ?ígua, as condicionam decisivamente, incluem-se, por exemplo: o ambiente, pela import?óncia que a ?ígua, e em particular a sua qualidade, tem na qualidade de vida; a sa??de, pelas repercuss?Áes que a qualidade da ?ígua pode ter nas condi?º?Áes sanit?írias das popula?º?Áes; a educa?º?úo e a cultura, pelo papel reservado ?ás

institui?º?Áes de forma?º?úo e investiga?º?úo e pelas implica?º?Áes culturais das utiliza?º?Áes dos recursos h?¡dricos; as obras relacionadas com os recursos h?¡dricos, por serem indispens?íveis ao aproveitamento, ?á conserva?º?úo e ao desenvolvimento desses recursos; e as finan?ºas, pela import?óncia fundamental da atribui?º?úo de recursos financeiros aos projetos de conserva?º?úo, controle e desenvolvimento dos recursos h?¡dricos.

Os ??rg?úos e organismos que t?¬m a seu cargo a gest?úo dos recursos h?¡dricos devem estar integrados numa estrutura de gest?úo das ?íguas. Desses ??rg?úos e organismos, uns interv?¬m nacionalmente, outros em ?ómbito regional e outros localmente. A coer?¬ncia entre as interven?º?Áes nos v?írios n?¡veis ?® assegurada pelo sistema de rela?º?Áes hier?írquicas.

Assim, essa interven?º?úo m??ltipla pode ser analisada segundo dois crit?®rios sobrepostos: um correspondente ?ás interven?º?Áes paralelas das diferentes categorias de ??rg?úos e organismos e o outro correspondente aos v?írios n?¡veis administrativos hierarquicamente dependentes.

A organiza?º?úo, a composi?º?úo e as atribui?º?Áes de uma estrutura org?ónica de gest?úo das ?íguas dependem de um conjunto de condicionantes de diversas naturezas, o que dificulta a escolha de um modelo de estrutura org?ónica com aplica?º?úo universal. Dentre os fatores condicionantes mais importantes, destacam-se os seguintes: – aspectos relacionados com a disponibilidade e a demanda de ?ígua, quais sejam, as condi?º?Áes clim?íticas, fisiogr?íficas, demogr?íficas, econ??micas e sociais, considerando que podem determinar a exist?¬ncia ou a preponder?óncia de ??rg?úos ou organismos necess?írios ?á realiza?º?úo de a?º?Áes espec?¡ficas;

– regime jur?¡dico referente ?á propriedade, ao dom?¡nio e ?á administra?º?úo da ?ígua, j?í que o ?ómbito da a?º?úo dos organismos executivos depende da extens?úo do dom?¡nio p??blico da ?ígua e da reparti?º?úo da autoridade administrativa sobre tal dom?¡nio;

– grau de participa?º?úo atribu?¡do ?ás entidades privadas, ?á popula?º?úo e ?á sociedade em geral na tomada de decis?Áes, em particular pelos seus reflexos na composi?º?úo dos organismos consultivos;

– efic?ícia do aparelho estatal, que justifique ou n?úo a cria?º?úo de organismos de gest?úo com autonomia administrativa e financeira;

– organiza?º?úo pol?¡tica e administrativa tradicional que enquadre os utilizadores da ?ígua, apresentando maior ou menor depend?¬ncia das autoridades regionais e locais em rela?º?úo ao governo central.

N?úo obstante os referidos condicionantes, h?í determinadas regras b?ísicas ?ás quais deve obedecer a concep?º?úo das estruturas de gest?úo das ?íguas, para que possam eficazmente colocar em pr?ítica os princ?¡pios e desenvolver as a?º?Áes anteriormente referidas. O estudo das estruturas org?ónicas de gest?úo das ?íguas existentes em pa?¡ses que disp?Áem de legisla?º?úo moderna corrobora essa opini?úo, apesar de se verificarem diferen?ºas na organiza?º?úo dessas estruturas org?ónicas, na composi?º?úo e nas atribui?º?Áes de alguns dos seus ??rg?úos e organismos, por efeito da maior ou menor for?ºa assumida pelos fatores que as condicionam.

Uma das regras b?ísicas que se deduz das considera?º?Áes anteriores ?® a da indispens?ível coordena?º?úo das interven?º?Áes dos ??rg?úos e organismos que t?¬m a seu cargo a conserva?º?úo e o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos, com as das duas outras categorias de entidades da administra?º?úo anteriormente citadas: os ??rg?úos e organismos respons?íveis pelo planejamento das atividades econ??mico-sociais e os ??rg?úos e organismos que exercem jurisdi?º?úo em dom?¡nios relacionados com a ?ígua. Com efeito, os v?írios setores da administra?º?úo t?¬m normalmente perspectivas particulares dos problemas da ?ígua, o que torna indispens?ível a concilia?º?úo, por meio de ??rg?úos representativos, dos interesses dos diferentes setores e, para tanto, encarregados da formula?º?úo das pol?¡ticas do planejamento da gest?úo das ?íguas. Desse modo, tais ??rg?úos devem ter fun?º?Áes deliberativas e coordenadoras, e ser constitu?¡dos por representantes dos setores da administra?º?úo mais intimamente relacionados com os problemas da ?ígua.

Por raz?Áes ??bvias, ?® tamb?®m essencial a necessidade de se concentrar a responsabilidade das fun?º?Áes executivas da pol?¡tica de gest?úo das ?íguas num ??nico sistema coerente de ??rg?úos e organismos. Esse sistema poder?í integrar aquele que tradicionalmente det?®m a autoridade sobre a conserva?º?úo e o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos ou, de forma mais radical, substituir completamente o sistema pr?®-existente por um sistema integrado. Todavia, a procura de coordena?º?úo atrav?®s da integra?º?úo nem sempre ?® bem sucedida, pois a coordena?º?úo funcional ?® um processo muitas vezes independente da integra?º?úo estrutural.

Acresce ainda outro aspecto b?ísico, que ?® o da participa?º?úo de representantes dos usu?írios e de outros setores interessados nos problemas relativos ?á ?ígua na formula?º?úo das pol?¡ticas de gest?úo dos recursos h?¡dricos. Resulta, assim, que a estrutura org?ónica de gest?úo das ?íguas carece de ??rg?úos por meio dos quais aquelas entidades possam manifestar a sua opini?úo sobre problemas que as afetem diretamente.

Na Confer?¬ncia das Na?º?Áes Unidas de 1977 foram feitas extensas considera?º?Áes sobre organiza?º?Áes e estruturas institucionais de administra?º?úo das ?íguas, como resultado do estudo dos problemas da gest?úo dos recursos h?¡dricos em v?írios pa?¡ses em diferentes situa?º?Áes de desenvolvimento. Considerou-se, na ocasi?úo, que n?úo h?í maneira ??nica de organizar e administrar um programa de desenvolvimento de uma bacia hidrogr?ífica. Concluiu-se, tamb?®m, que ?® necess?írio, em cada caso, adaptar o sistema de gest?úo ?á estrutura geral do Estado, ?ás particularidades e ?ás tradi?º?Áes pol?¡ticas dos pa?¡ses e regi?Áes interessados, e que pode haver diversas formas de organiza?º?úo e de estrutura em diferentes pa?¡ses, tendo em conta a variedade dos tipos e das combina?º?Áes de fun?º?Áes que a ?ígua exige nos diversos est?ígios do desenvolvimento administrativo: constru?º?úo e manuten?º?úo, planejamento e opera?º?úo, or?ºamento e despesas, financiamento e comercializa?º?úo, aspectos cient?¡ficos e t?®cnicos, servi?ºos e regulamenta?º?úo. Todos esses elementos t?¬m dificultado a constru?º?úo de modelos de organiza?º?úo em mat?®ria de administra?º?úo das ?íguas.

Relativamente ao quadro institucional de gest?úo dos recursos h?¡dricos, a Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, estabeleceu que as solu?º?Áes institucionais adotadas pelos diversos pa?¡ses devem assegurar o desenvolvimento e a gest?úo dos recursos h?¡dricos no contexto do planejamento nacional e garantir uma coordena?º?úo efetiva entre todas as entidades respons?íveis pelo estudo, desenvolvimento e gest?úo dos recursos h?¡dricos. Considerou-se, ainda, que a defini?º?úo da infra-estrutura institucional, mais adequada deve ser permanentemente reexaminada e que se deve dedicar particular aten?º?úo ?á cria?º?úo de ??rg?úos eficientes capazes de assegurar a necess?íria coordena?º?úo.

Para atingir tais objetivos, a Confer?¬ncia da ?ügua recomendou que os v?írios Estados membros:

– adotassem um sistema institucional que permita o planejamento e a utiliza?º?úo eficazes dos recursos h?¡dricos, bem como, se fosse o caso, a utiliza?º?úo de t?®cnicas avan?ºadas; a organiza?º?úo institucional de gest?úo das ?íguas deveria ser modificada sempre que necess?írio, de modo a assegurar boa coordena?º?úo das administra?º?Áes centrais e locais competentes;

– despertassem nos usu?írios o interesse pela gest?úo das ?íguas, proporcionando-lhes adequada participa?º?úo e representa?º?úo nessa gest?úo;

– considerassem, sempre que necess?írio, a conveni?¬ncia de se criarem organismos encarregados do abastecimento de ?ígua nas zonas rurais, distintos dos que se ocupam do abastecimento nas zonas urbanas, dado que as t?®cnicas, prioridades, e outras condi?º?Áes n?úo s?úo as mesmas nos dois casos;

– considerassem a urg?¬ncia e a import?óncia de se criarem administra?º?Áes de bacias hidrogr?íficas ou de refor?ºar as que existam, a fim de permitir melhor planejamento integrado do desenvolvimento das bacias, contemplando todos os usos, quando justificados por benef?¡cios administrativos e financeiros;

– assegurassem a liga?º?úo apropriada entre o organismo encarregado da coordena?º?úo e os respons?íveis pelas decis?Áes.

6.1 Aspectos gerais do planejamento A gest?úo de ?íguas deve ser resultado de um processo de planejamento. Esse processo ?® fundamentado em um modelo de gerenciamento das ?íguas que constata a separa?º?úo entre as atribui?º?Áes de oferta e as atividades de uso da ?ígua. Na estrutura matricial apresentada no cap?¡tulo anterior, havia entidades de ÔÇ£colunaÔÇØ respons?íveis pelo desenvolvimento de planos de uso de ?ígua para suprimento a diversos setores ou atividades. Esses seriam os planos setoriais de uso dos recursos h?¡dricos. As colunas da matriz identificam alguns usos que poderiam ser agrupados setorialmente, devido ?á organiza?º?úo prevista para o Estado, que resultaria, por exemplo, em: 1 Planos de Abastecimento e Saneamento B?ísico, reunindo os usos relativos ao 3 Planos Energ?®ticos, relativos ao uso da ?ígua para gera?º?úo de energia; 4 Planos Vi?írios, relacionados ao uso da ?ígua para promo?º?úo do transporte hidrovi?írio; 5 Outros planos setoriais.

As entidades que atuam na ÔÇ£linhaÔÇØ dessa representa?º?úo matricial s?úo respons?íveis pela oferta da ?ígua, compatibilizando as disponibilidades com os usos demandados, nos aspectos quantitativos e qualitativos. Existir?úo padr?Áes quantitativos e qualitativos de ?ígua demandados pelos usu?írios e, tamb?®m, necess?írios ?á prote?º?úo do ambiente. Nesse caso existe a preocupa?º?úo de que os processos ecol??gicos sejam preservados.

O uso da ?ígua afeta os padr?Áes qualitativos e quantitativos e, portanto, o gerenciamento da oferta de ?ígua dever?í ser realizado tendo por base um plano multissetorial de uso, controle e prote?º?úo das ?íguas. Esse plano articula, compatibiliza, orienta e estabelece limites aos diversos planos setoriais de uso dos recursos h?¡dricos, desenvolvidos pelas entidades de ÔÇ£colunaÔÇØ na matriz, tendo em vista a racionaliza?º?úo da apropria?º?úo do recurso h?¡drico e equacionamento dos potenciais conflitos de uso intersetoriais e dos setores usu?írios com o ambiente. Portanto, um plano multissetorial como descrito estabelece diretrizes para abordagem de potenciais conflitos intersetoriais. Por exemplo, entre o uso irriga?º?úo, previsto em um plano do setor agropecu?írio, e o uso gera?º?úo de energia hidroel?®trica, previsto em um plano do setor energ?®tico. Ele tamb?®m cuida para que a solu?º?úo resultante n?úo apenas concilie os interesses de ambos os setores mencionados e dos demais, como tamb?®m os interesses de todos os setores usu?írios com as demandas ambientais. Dessa forma, tal plano deve ser vinculante, ou seja, ao vincular a si os planos setoriais, estabelece diretrizes gerais e restri?º?Áes aos usos. Deve ser tamb?®m articulador, ou seja, uma vez obedecidas as diretrizes e restri?º?Áes gerais, o espa?ºo decis??rio remanescente para as delibera?º?Áes setoriais deve ser organizado de forma a assegurar o suprimento de usos j?í estabelecidos, de acordo com regras pr?®vias, tanto no que se refere ?á quantidade quanto ?á qualidade.

A grande dificuldade organizacional, subjacente a essa concep?º?úo, ?® a necessidade de vincula?º?úo e de articula?º?úo de diversos planos setoriais, que s?úo tamb?®m diferenciados quanto ?á

abrang?¬ncia espacial e jurisdicional (pa?¡s, regi?úo interestadual, estado, regi?úo intraestadual, bacia, munic?¡pio e distrito). Uma proposta de tratamento de tal dificuldade ser?í apresentada a seguir.

6.2 Proposta de planejamento Para viabilizar a realiza?º?úo do planejamento h?í necessidade de se limitar a sua abrang?¬ncia espacial, setorial e o seu detalhamento. Diversas classes de documentos t?¬m sido sugeridas para organizar o planejamento da gest?úo das ?íguas. O Quadro 6.1 apresenta uma classifica?º?úo baseada naquela adotada pelo Conselho Americano de Recursos H?¡dricos (U.S. NATIONAL WATER COMMISSION, 1972).

JURISDI?ç?âO SETOR EST?üGIO Internacional Multissetorial Pol?¡tica de recursos h?¡dricos Nacional Setorial Plano de enquadramento de recursos h?¡dricos Regional interestadual Regional intraestadual Funcional Invent?írio ou estado de pr?®-viabilidade ou plano diretor Estadual Estudo de viabilidade Municipal Projeto b?ísico Projeto executivo

a) Jurisdi?º?Áes de planejamento As classes s?úo auto-explicativas. O planejamento internacional envolveria quest?Áes que afetam v?írias na?º?Áes. Exemplo poss?¡vel seria relacionado ?á bacia do Prata ou ?á bacia amaz??nica, que j?í s?úo objeto de tratados internacionais. O planejamento nacional tem abrang?¬ncia em todo o pa?¡s, e a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos (Lei n?? 9433, de 08/01/1997) menciona um Plano Nacional de Recursos H?¡dricos. Os planejamentos regionais poder?úo abranger uma regi?úo, estendendo-se por v?írios estados, caso em que seria interestadual, ou uma regi?úo situada em um ??nico estado, quando seria intraestadual. Finalmente, os planejamentos estadual e municipal envolveriam, respectivamente, o estado e o munic?¡pio.

A divis?úo do planejamento em jurisdi?º?Áes atende a pr??pria divis?úo pol?¡tico-administrativa de uma na?º?úo. Existem compet?¬ncias no ?ómbito federal, estadual e municipal. Existem, legalmente, cursos de ?ígua de dom?¡nio federal e estadual. Al?®m de ser justificada por tais arranjos pol?¡tico-administrativos, a divis?úo por jurisdi?º?úo tamb?®m ?® desej?ível e cab?¡vel, devido ?á necessidade de ser limitada a abrang?¬ncia espacial do planejamento, por quest?Áes operacionais.

Nota-se uma tend?¬ncia ao desenvolvimento de planejamentos no ?ómbito de bacias hidrogr?íficas, que poderiam ser enquadrados na classe de planejamento regional, seja interestadual, seja intraestadual.

No que diz respeito ?á economia, o planejamento pode envolver v?írios setores, caso em que seria multissetorial. Quando s?úo envolvidas todas as fun?º?Áes de um ??nico setor da economia, trata-se de um planejamento setorial, como por exemplo, o planejamento agropecu?írio, que envolve a pecu?íria e a agricultura, irrigada ou n?úo. Quando o planejamento se refere a uma fun?º?úo apenas, ser?í funcional, como no caso do planejamento da irriga?º?úo, que estabelece um programa nacional ou estadual. O planejamento multissetorial abrange e coordena o planejamento de todos os setores. Planos nacionais de desenvolvimento s?úo produtos do planejamento multissetorial, assim como os planos de uso, controle e prote?º?úo das ?íguas.

Esse plano dever considerar todos os usos, controles e medidas de prote?º?úo afetos ?ás ?íguas visando as suas articula?º?Áes e compatibiliza?º?Áes. Quando se lida com plano de recursos h?¡dricos, a rigor, o enfoque seria sobre a ?ígua destinada ao uso (recurso) e n?úo ?á preserva?º?úo ou conserva?º?úo.

O planejamento setorial e funcional se dirige a um setor ou a uma fun?º?úo de dado setor econ??mico. Devido ?á setoriza?º?úo institucional, que ocorre em v?írios pa?¡ses, esse planejamento ?® o mais comum. Existe no Brasil, relacionada com a ?írea dos recursos h?¡dricos, a Pol?¡tica Nacional de Irriga?º?úo, que gerou o Programa Nacional de Irriga?º?úo (PRONI) e o Programa de Irriga?º?úo do Nordeste (PROINE). Existem planos nacionais de energia el?®trica, por exemplo, oriundos de uma gest?úo de natureza setorial. Podem ser encontrados tamb?®m planejamentos nos ?ómbitos estaduais.

A necessidade de planejamento por parte dos setores usu?írios de ?ígua ?® evidente diante dos potenciais conflitos internos e externos do uso deste recurso, que t?¬m sido agravados com o aumento da demanda. A oportunidade de um planejamento multissetorial do uso, controle e prote?º?úo das ?íguas talvez n?úo seja t?úo evidente ?á primeira vista. No entanto, deve ser considerada a forte rela?º?úo entre as ?íguas e os setores como o de transporte (hidrovias), sa??de (saneamento), agricultura (irriga?º?úo), urbano (abastecimento, saneamento e lazer) e energia (hidrel?®trica). Na verdade, tal separa?º?úo em setores ?® resultado mais da organiza?º?úo pol?¡tico-administrativa do que de uma clivagem real das atividades inerentes a cada um. H?í necessidade de coordena?º?úo entre as atividades envolvidas, que poder?í ser obtida apenas com a interveni?¬ncia do planejamento multissetorial.

Outra necessidade para esse tipo de planejamento surge dos macrozoneamentos regionais, entre eles o chamado zoneamento ecol??gico-econ??mico, a fim de que estabele?ºam as voca?º?Áes de cada regi?úo e promovam uso sustent?ível dos seus recursos naturais. Os recursos h?¡dricos s?úo alguns dos componentes principais desse macrozoneamento e, por isso, um planejamento regional multissetorial deve originar o documento mencionado.

c) Est?ígios de planejamento A gest?úo das ?íguas deve ser orientada por um processo de planejamento que, para ser efetivo, deve promover adequada compatibiliza?º?úo entre a escala espacial abordada e o n?¡vel de detalhe que ?® atingido. Quanto maior a escala, menor dever?í ser o detalhamento do plano. ?ë preconizado um processo de planejamento organizado por est?ígios diferenciados quanto ?á abrang?¬ncia espacial e o detalhamento das an?ílises, resumidamente apresentado no Quadro 6.2.

O processo de planejamento adota a estrat?®gia de ordenar temporalmente o preparo dos planos, do mais geral e abrangente (pol?¡tica), ao mais espec?¡fico e localizado (projeto). Isso permite, antes de se passar ao detalhamento de programas e projetos, a r?ípida localiza?º?úo dos problemas-chave e a realiza?º?úo de s?¡nteses em situa?º?Áes nas quais o maior esfor?ºo consiste em esclarecer as intera?º?Áes entre os diversos processos atuantes no sistema, para se entender sua din?ómica e coer?¬ncias internas.

No entanto, devido ?á complexidade das an?ílises, existe o risco de se dificultar a participa?º?úo p??blica no gerenciamento. Uma alternativa para se atenuar este risco ?® que, em primeira inst?óncia, os estudos t?®cnicos sirvam como insumo a ampla discuss?úo, da qual seriam gerados os planos referenciados. Outra alternativa para possibilitar a participa?º?úo p??blica ?® a manifesta?º?úo dos interesses dos comit?¬s de bacias hidrogr?íficas previamente ao preparo do plano estadual de recursos h?¡dricos que, por sua vez, vincular?í os planos de bacias hidrogr?íficas a serem preparados pelos mesmos comit?¬s. Ambos os planos pr?®-referenciados s?úo do tipo multissetorial.

A pol?¡tica de ?íguas, que pode ter ?ómbito nacional, regional interestadual ou estadual, ?® um est?ígio inicial de planejamento em que a vis?úo geral das demandas e potencialidades ?® mais relevante do que os detalhes sobre programas e projetos a implementar. Dever?úo ser considerados o uso do solo e as distribui?º?Áes de renda, da popula?º?úo, dos recursos ambientais. Por isso, a pol?¡tica de ?íguas deve ser dirigida para jurisdi?º?Áes de planejamento mais amplas.

entidades p??blicas com atribui?º?Áes No plano geral de uso, controle e prote?º?úo das ?íguas ainda n?úo existe a considera?º?úo espec?¡fica sobre projetos. ?ë a fase adequada para realiza?º?úo de estudos globais de impacto ambiental, que avaliem a compatibiliza?º?úo dos planos com os zoneamentos ecol??gico-econ??micos ou outros documentos relacionados com o estabelecimento de restri?º?Áes gerais ?á apropria?º?úo dos recursos ambientais (incluindo a ?ígua), dentro de uma vis?úo regional. O Quadro 6.3 apresenta os elementos que dever?úo constar e que poder?úo ser abordados em um plano desta natureza. De forma resumida, a t??nica desse est?ígio de planejamento ?® dirigida para o invent?írio de informa?º?Áes, meios dispon?¡veis, solu?º?Áes alternativas e ?íreas priorit?írias para a?º?Áes imediatas. S?úo recomendados estudos complementares de aspectos relevantes sobre os quais existem informa?º?Áes insuficientes.

Quadro 6.3 – Elementos de um plano geral de uso, controle e prote?º?úo das ?íguas Elementos que devem constar Elementos que poder?úo tamb?®m ser abordados ? identifica?º?úo geral dos problemas, conflitos inter e intra- setoriais, necessidades e ? listagem das poss?¡veis ? invent?írio dos recursos h?¡dricos dispon?¡veis e das oportunidades ? avalia?º?úo preliminar da adequa?º?úo global dos recursos h?¡dricos dispon?¡veis ao atendimento ? recomenda?º?úo de investiga?º?Áes ? avalia?º?Áes e proje?º?Áes preliminares dos usos e demandas de recursos ? avalia?º?úo do Sistema de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos ? invent?írio do estado presente de desenvolvimento e apropria?º?úo dos ? invent?írio geral dos meios dispon?¡veis para satisfa?º?úo das ? avalia?º?úo preliminar das solu?º?Áes alternativas para atendimento ?ás ? identifica?º?úo de ?íreas problem?íticas que necessitem aten?º?úo priorit?íria, ? recomenda?º?úo de a?º?Áes que possam ser executadas de imediato e daquelas que necessitem de estudos complementares para serem consideradas.

A partir do preparo dos planos diretores de bacia hidrogr?ífica existe a considera?º?úo espec?¡fica de programas e projetos, com interven?º?Áes na forma de medidas estruturais e n?úo-estruturais. O plano resultante deve se constituir em guia para o detalhamento das interven?º?Áes no est?ígio seguinte, devendo identificar e recomendar projetos a serem executados por entidades federais, estaduais, municipais e privadas. A ?¬nfase dever?í ser dirigida para estabelecer os cursos de a?º?úo a serem executados, que se integrem ?ás op?º?Áes de a?º?úo que estar?úo dispon?¡veis no futuro a longo prazo. O estudo dirige-se a programas, projetos e medidas de car?íter localizado sobre uma bacia hidrogr?ífica, j?í havendo neste est?ígio uma sele?º?úo pr?®via daqueles mais adequados, com base em an?ílises preliminares de custo-efetividade, custo-benef?¡cio e de estudos de impacto ambiental. As alternativas selecionadas ser?úo analisadas em detalhe no est?ígio seguinte. O Quadro 6.4 detalha os elementos componentes desse est?ígio.

Quadro 6.4 – Elementos componentes de um plano diretor de bacia hidrogr?ífica Elementos que devem constar Elementos que poder?úo tamb?®m ser abordados ? avalia?º?úo geral das medidas alternativas de atendimento ?ás metas e aos objetivos de planejamento e de atendimento ?ás restri?º?Áes de car?íter ambiental ? estabelecimento de prioridades de atendimento de metas e objetivos ou solu?º?úo de problemas em oportunidades ? recomenda?º?úo de projetos a serem executados por entidades p??blicas e ? avalia?º?úo preliminar das alternativas de gerenciamento dos recursos ? estimativas preliminares dos custos, benef?¡cios e conseq???¬ncias de ? compara?º?úo das alternativas em base de custo-efetividade ou custo- ? recomenda?º?Áes de a?º?Áes a executar de imediato e no futuro, incluindo a sele?º?úo de projetos e medidas a serem detalhados no est?ígio seguinte.

No estudo de viabilidade, o detalhamento das an?ílises dever?í permitir que se estabele?ºa se cada alternativa poder?í ser implementada, considerando-se os custos e os recursos financeiros dispon?¡veis (an?ílise financeira). Dever?úo ser considerados, ainda, os prop??sitos e usos aos quais a alternativa atender?í e, finalmente, as conseq???¬ncias ben?®ficas e adversas de sua implanta?º?úo, estabelecidas por an?ílises econ??micas (custo-efetividade e/ou custo-benef?¡cio), bem como por avalia?º?úo dos impactos ambientais e sociais. Do quadro resultante ser?í poss?¡vel a recomenda?º?úo da alternativa a ser implementada, sob o ponto de vista t?®cnico. Contudo, todas as demais alternativas detalhadas no estudo dever?úo ser apresentadas de forma que as decis?Áes a serem tomadas necessariamente por negocia?º?úo social, possam ratificar ou retificar de forma circunstanciada as recomenda?º?Áes t?®cnicas.

O n?¡vel de detalhamento das an?ílises dever?í ser suficiente para determinar se as alternativas s?úo efetivas, ou seja, se atendem aos prop??sitos de forma consistente com as metas, objetivos e crit?®rios estabelecidos previamente. Caso afirmativo, dever?í, ainda, ser verificado se as medidas e projetos s?úo eficientes sob qualquer ponto de vista t?®cnico, econ??mico, ambiental, financeiro, legal e pol?¡tico. O Quadro 6.5 detalha os elementos que comp?Áem o estudo de viabilidade.

Ap??s a sele?º?úo da alternativa a ser implementada, passa-se ?á execu?º?úo de projetos ou regulamentos que estabelecer?úo os programas, as obras e as medidas a serem adotadas. Nessa fase, realiza-se o projeto b?ísico no qual as obras ou medidas n?úo-estruturais s?úo detalhadas e or?ºadas, tal como foram concebidas. Isso dever?í permitir a elabora?º?úo de documentos de licita?º?úo para preparo do projeto executivo, etapa final do planejamento que detalha as medidas estruturais e n?úo-estruturais previstas, de forma a possibilitar a contrata?º?úo da constru?º?úo da obra, do fornecimento de equipamentos e sua montagem e de servi?ºos diversos, incluindo o monitoramento.

Elementos que devem constar – quantifica?º?úo das demandas espec?¡ficas de recursos h?¡dricos e dos padr?Áes de qualidade de ?ígua a serem – confronto entre as demandas e as disponibilidades, sob aspectos quantitativos e qualitativos, espaciais e – execu?º?úo da an?ílise econ??mica (custo-benef?¡cio e/ou custo-efici?¬ncia) e financeira e da avalia?º?úo dos impactos – recomenda?º?úo, sob ponto de vista t?®cnico, da alternativa ou grupo de alternativas mais adequado.

7.1 Legisla?º?úo brasileira sobre recursos h?¡dricos (*) As discuss?Áes sobre o sistema nacional de gerenciamento de recursos h?¡dricos iniciaram-se na Associa?º?úo Brasileira de Recursos H?¡dricos ÔÇô ABRH, em 1987, em Salvador ÔÇô BA, e prosseguiram em Foz do Igua?ºu ÔÇô PR, em 1989, e no Rio de Janeiro ÔÇô RJ, em 1991, nos simp??sios nacionais realizados nessas localidades.

Os resultados dessas discuss?Áes constam em cartas aprovadas nas assembl?®ias gerais, que t?¬m a mesma denomina?º?úo das cidades em que foram realizadas. A leitura desses documentos permite constatar a evolu?º?úo dos debates sobre os aspectos institucionais do gerenciamento de recursos h?¡dricos. Por exemplo: – na Carta de Salvador, introduzem-se temas institucionais para discuss?úo interna na ABRH, destacando-se: usos m??ltiplos dos recursos h?¡dricos; descentraliza?º?úo e participa?º?úo; sistema nacional de gerenciamento de recursos h?¡dricos; aperfei?ºoamento da legisla?º?úo; desenvolvimento tecnol??gico e aperfei?ºoamento de recursos humanos; sistema de informa?º?Áes sobre recursos h?¡dricos; pol?¡tica nacional de recursos h?¡dricos.

– na Carta de Foz do Igua?ºu, caracteriza-se o que se entende por pol?¡tica, explicitam-se seus princ?¡pios b?ísicos ÔÇô dentre os quais o reconhecimento do valor econ??mico da ?ígua e a cobran?ºa pelo seu uso ÔÇô e recomenda-se a institui?º?úo do sistema nacional de gerenciamento de recursos h?¡dricos, prevista no inciso XIX do artigo 21 da Constitui?º?úo Federal de 1988.

– na Carta do Rio de Janeiro, dedicada aos recursos h?¡dricos e meio ambiente, prop?Áe-se como a grande prioridade nacional a revers?úo da dram?ítica polui?º?úo das ?íguas e a necessidade inadi?ível de planejamento e gest?úo integrados em bacias hidrogr?íficas, regi?Áes e ?íreas costeiras, caracterizando-se as grandes diversidades das bacias e regi?Áes brasileiras que demandam solu?º?Áes diferenciadas, adequadas ?ás suas peculiaridades.

Em dezenas de encontros, workshops e semin?írios, realizados em todo o pa?¡s, essas diretrizes t?¬m sido discutidas em profundidade, passando a constar da Lei Federal no 9.433, de 08/01/1997, e de v?írias leis estaduais de recursos h?¡dricos promulgadas at?® o momento, todas com muitos pontos em comum.

7.1.1 Legisla?º?úo federal de recursos h?¡dricos A Lei Federal no 9.433, de 08/01/1997, institui a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constitui?º?úo Federal e d?í outras provid?¬ncias.

Trata-se de uma lei atual, avan?ºada e importante para a ordena?º?úo territorial, em seu sentido mais amplo, caracterizada por uma descentraliza?º?úo de a?º?Áes, contra uma concentra?º?úo de poder, claramente ressaltados no texto da referida lei, que proclama os princ?¡pios b?ísicos praticados hoje em (*) Adaptado de Barth, 1999.

todos os pa?¡ses que avan?ºaram na gest?úo de seus recursos h?¡dricos, quais sejam: – reconhecimento da ?ígua como um bem finito e vulner?ível; e – gest?úo descentralizada e participativa.

Ainda s?úo aspectos relevantes da Lei no 9.433/97 os cinco instrumentos essenciais ?á boa gest?úo do uso da ?ígua: – Plano Nacional de Recursos H?¡dricos, que ?® o documento program?ítico para o setor. Trata- se de um trabalho extenuante n?úo s?? de atualiza?º?úo e consolida?º?úo dos chamados Planos Diretores de Recursos H?¡dricos, que s?úo elaborados por bacia (ou conjunto de bacias) – Outorga de direito de uso dos recursos h?¡dricos, que ?® um instrumento pelo qual o usu?írio recebe autoriza?º?úo, concess?úo ou permiss?úo para fazer uso da ?ígua. Constitui o elemento central do controle para o uso racional dos recursos h?¡dricos, o que induz o usu?írio a uma – Cobran?ºa pelo uso da ?ígua, essencial para criar as condi?º?Áes de equil?¡brio entre as for?ºas da oferta (disponibilidade de ?ígua) e da demanda, promovendo, em conseq???¬ncia, a harmonia – Enquadramento dos corpos de ?ígua em classes de uso, que permite fazer a liga?º?úo entre a gest?úo da quantidade e a gest?úo da qualidade da ?ígua. ?ë extremamente importante para se estabelecer um sistema de vigil?óncia sobre os n?¡veis de qualidade da ?ígua dos mananciais; – Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos, encarregado de coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa aos recursos h?¡dricos, seus usos, o balan?ºo h?¡drico de cada manancial e de cada bacia, provendo gestores, usu?írios, sociedade civil com as condi?º?Áes necess?írias ao processo decis??rio.

Em rela?º?úo ao arranjo institucional, os organismos criados pelo novo sistema s?úo: – o Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, ??rg?úo mais elevado da hierarquia do Sistema Nacional de Recursos H?¡dricos em termos administrativos, a quem cabe decidir sobre as grandes quest?Áes do setor, al?®m de dirimir as contendas de maior vulto;

– os comit?¬s de bacias hidrogr?íficas, tipo de organiza?º?úo inteiramente novo na administra?º?úo dos bens p??blicos do Brasil, contando com a participa?º?úo dos usu?írios, prefeituras, sociedade civil organizada, demais n?¡veis de governo (estaduais e federal), e destinados a agir como f??rum de decis?úo no ?ómbito de cada bacia hidrogr?ífica;

– as ag?¬ncias de ?ígua, tamb?®m um tipo de organismo inteiramente novo, destinado a gerir os recursos oriundos da cobran?ºa pelo uso da ?ígua;

– as organiza?º?Áes civis de recursos h?¡dricos, que s?úo entidades atuantes no setor de planejamento e gest?úo do uso dos recursos h?¡dricos e que podem ter destacada participa?º?úo no processo decis??rio e de monitoramento das a?º?Áes.

V?írios estados, tendo em vista o fato de serem detentores de dom?¡nio sobre as ?íguas, aprovaram suas respectivas leis de organiza?º?úo administrativa para o setor de recursos h?¡dricos. At?® o momento, 19 estados j?í contam com leis pr??prias (quadro 7.1).

Como n?úo poderia deixar de ser, na implanta?º?úo dos sistemas de gerenciamento t?¬m-se constatado que, freq??entemente, as leis n?úo est?úo adequadas ?ás condi?º?Áes locais, suscitando ajustes e revis?Áes. ?ë o caso, por exemplo, da Lei no 11.504, de 20/06/1994, de Minas Gerais, que mais tarde foi substitu?¡da pela Lei no 13.199, de 29/11/1999, contemplando a cobran?ºa pelo uso dos recursos h?¡dricos e a institui?º?úo das ag?¬ncias de ?ígua.

No caso do Distrito Federal, a Lei no 512, de 28/07/1993, foi substitu?¡da pela Lei no 2.725, de 13 de junho de 2001. A nova lei distrital consagra os comit?¬s de bacia hidrogr?ífica como a base do sistema de gerenciamento dos recursos h?¡dricos. Desse modo, ficar?í garantida forte participa?º?úo da sociedade como gestora dos recursos h?¡dricos, tal como ocorre na Lei Federal no 9.433/97.

ESTADO LEI SOBRE POL?ìTICA E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS H?ìDRICOS ALAGOAS Lei no 5.965, de 10/11/1997 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos. institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos H?¡dricos e d?í outras provid?¬ncias. BAHIA Lei no 6.855, de 12/05/1995 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica, o Gerenciamento e o Plano Estadual de CEAR?ü Lei no 11.996, de 24/07/1992 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, institui o Sistema Integrado de Gest?úo de Recursos H?¡dricos ÔÇô SIGERH e d?í outras provid?¬ncias. DISTRITO FEDERAL Lei no 512, de 28/07/1993 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica de Recursos H?¡dricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento integrado de Recursos H?¡dricos ÔÇô SGIRHÔÇôDF, e d?í outras Lei no 2.725, de 13 de junho de 2001 ÔÇô Institui a Pol?¡tica de Recursos H?¡dricos do Distrito Federal, cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos do Distrito Federal e d?í outras ESP?ìRITO SANTO Lei no 5.818, de 30/12/1998 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos H?¡dricos, do Estado do GOI?üS Lei no 13.123, de 16/07/1997 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos e d?í MARANH?âO Lei no 7.052, de 22/12/1997 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos H?¡dricos e d?í outras provid?¬ncias. MATO GROSSO Lei no 6.945, de 05/11/1997 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, institui o MINAS GERAIS Lei no 13.199, de 29/01/1999 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos e d?í PARA?ìBA Lei no 6.308, de 02/07/1996 ÔÇô Institui a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, suas diretrizes e PARAN?ü Lei no 12.726, de 26/11/1999 ÔÇô Institui a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e d?í outras provid?¬ncias. PERNAMBUCO Lei no 11.426, de 17/01/1997 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos e o Plano Estadual de Recursos H?¡dricos, institui e Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos PIAU?ì Lei no 5.615, de 17/08/2000 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e d?í outras provid?¬ncias.

ESTADO LEI SOBRE POL?ìTICA E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS H?ìDRICOS RIO DE JANEIRO Lei no 3.239, de 02/08/1999 ÔÇô Institui a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, regulamenta a Constitui?º?úo Estadual em seu RIO GRANDE DO NORTE Lei no 6.908, de 01/07/1996 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, institui o Sistema Integrado de Gest?úo de Recursos H?¡dricos ÔÇô SIGERH e d?í outras provid?¬ncias. RIO GRANDE DO SUL Lei no 10.350, de 30/12/1994 ÔÇô Institui o Sistema Estadual de Recursos H?¡dricos, regulamentando o artigo 171 da Constitui?º?úo do Estado do Rio Grande do Sul. SANTA CATARINA Lei no 9.748, de 30/11/1994 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos e d?í outras S?âO PAULO Lei no 7.663, de 30/12/1991 ÔÇô Estabelece normas de orienta?º?úo ?á Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos. SERGIPE Lei no 3.870, de 25/09/1997 ÔÇô Disp?Áe sobre a Pol?¡tica Estadual de Recursos H?¡dricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e d?í outras provid?¬ncias.

7.2 A experi?¬ncia brasileira no gerenciamento de recursos h?¡dricos (*)

7.2.1 Comit?¬s de bacias a) Comit?¬ de bacias do Alto Tiet?¬ ÔÇô Cubat?úo Um marco importante de integra?º?úo intergovernamental e interinstitucional para o gerenciamento de recursos h?¡dricos no Brasil ?® a celebra?º?úo do Acordo entre o Minist?®rio de Minas e Energia (MME) e o Governo do Estado de S?úo Paulo (GESP), em 1976, que objetivou atingir melhores condi?º?Áes sanit?írias nas bacias dos rios Tiet?¬ e Cubat?úo, al?®m do desenvolvimento de a?º?Áes em situa?º?Áes cr?¡ticas, adequa?º?úo de obras de saneamento, abastecimento de ?ígua e tratamento e disposi?º?úo de esgotos.

Foram ent?úo criados o Comit?¬ Especial ÔÇô com participa?º?úo do extinto DNAEE, da ELETROBR?üS e Secretarias de Estado de S?úo Paulo, e o Comit?¬ Executivo, com participa?º?úo do DAEE/SP, da SABESP, da CETESB, da CESP e da Light, havendo ainda subcomit?¬s t?®cnicos.

N?úo obstante essa origem pol?¡tica do acordo, houve, entre 1976 e 1983, uma fase do comit?¬ em que importantes decis?Áes foram tomadas: reforma da barragem de Guarapiranga ap??s a enchente de 1976, fixa?º?úo das regras operativas desse reservat??rio que conciliasse o controle de cheias e o abastecimento de ?ígua da regi?úo metropolitana, consolida?º?úo das regras operativas do sistema Tiet?¬ ÔÇô Pinheiros ÔÇô Billings para o controle de enchentes, dentre outras.

A partir de 1983, por raz?Áes pol?¡ticas, o Comit?¬ do Alto Tiet?¬ entrou em decl?¡nio, que se acentuou a partir da cria?º?úo, por lei, do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos do Estado de S?úo Paulo, em 1991. Foi praticamente extinto com a cria?º?úo do Comit?¬ de Bacia Hidrogr?ífica do Alto Tiet?¬, institu?¡do por essa Lei e implantado em 1994, e extinto definitivamente por n?úo renova?º?úo do acordo.

A raz?úo b?ísica desse decl?¡nio e extin?º?úo foi de natureza pol?¡tica: criado em per?¡odo de centraliza?º?úo e autoritarismo, o Comit?¬ do Alto Tiet?¬ foi objeto de rejei?º?úo, a partir da elei?º?úo direta do (*) Adaptado de Barth, 1999.

Governador do Estado, em 1983, que aumentou a partir da cria?º?úo do Comit?¬ Paulista, visto como democr?ítico e participativo.

b) Comit?¬s executivos de estudos integrados de bacias hidrogr?íficas ÔÇô CEEIBHs Os bons resultados do Acordo MME/GESP, na sua primeira fase, motivou os Minist?®rios de Minas e Energia e do Interior para a cria?º?úo, por meio da Portaria Interministerial no 90 de 29/03/1978, do Comit?¬ Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrogr?íficas ÔÇô CEEIBH, com os objetivos principais de classifica?º?úo dos cursos de ?ígua da Uni?úo e o estudo integrado e o acompanhamento da utiliza?º?úo racional dos recursos h?¡dricos.

Em diversas bacias hidrogr?íficas de rios de dom?¡nio federal foram criados comit?¬s executivos, vinculados ao CEEIBH. O apoio do DNAEE no processo, elaborando estudos e diagn??sticos que serviram de base para os trabalhos dos comit?¬s, foi a raz?úo do importante impulso que receberam na sua fase inicial. O bom funcionamento dos comit?¬s dependeu, em grande parte, do apoio que receberam de entidades estaduais que suportaram a presid?¬ncia e a secretaria executiva. O comit?¬ de bacia do rio Para?¡ba do Sul, por exemplo, teve o apoio da SABESP, inicialmente ?á presid?¬ncia e depois ?á sua secretaria executiva, ao longo de quase 20 anos.

A cria?º?úo do Comit?¬ Paulista do rio Para?¡ba do Sul, em 1994, colocou em quest?úo a exist?¬ncia do Comit?¬ de Estudos Integrados do Vale do Para?¡ba do Sul, no modelo centralizador com que foi constitu?¡do em 1978, mas a sua extin?º?úo somente ocorreu, de fato, com o Decreto no 1.842, de 22 de mar?ºo de 1996, que instituiu o novo Comit?¬ para Integra?º?úo da Bacia Hidrogr?ífica do Rio Para?¡ba do Sul ÔÇô CEIVAP.

Outro caso que pode ser citado ?® o do Comit?¬ do Paranapanema, sustentado pela CESP como estrat?®gia para conciliar os conflitos entre essa empresa e o Estado do Paran?í, tendo em vista as desapropria?º?Áes de terras inundadas pelas usinas constru?¡das por ela. Resolvido esse problema, o comit?¬ come?ºou a declinar e foi extinto de fato, com a cria?º?úo dos comit?¬s paulistas da bacia, entre 1996 e 1998.

Ainda est?í em funcionamento o Comit?¬ Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrogr?ífica do Rio S?úo Francisco ÔÇô CEEIVASF, inicialmente suportado pela CODEVASF e atualmente pela CHESF. Al?®m desse suporte, contribuiu para a sua continuidade a atua?º?úo de sua presid?¬ncia no sentido de descentralizar o comit?¬, criando subcomit?¬s e articulando-se com os munic?¡pios. Todavia, a sua adapta?º?úo ?á Lei no 9.433/97 ainda n?úo ocorreu devido a conflitos de natureza pol?¡tica na esfera federal.

Esses comit?¬s foram criados com atribui?º?Áes consultivas, nada obrigando a implanta?º?úo de suas decis?Áes, faltando-lhes para isso respaldo legal e, embora carentes de apoio t?®cnico, administrativo e financeiro, constitu?¡ram-se em experi?¬ncias importantes. Entretanto, fica claro que a dimens?úo pol?¡tica dos comit?¬s, muito mais que aspectos jur?¡dicos e institucionais, explica o seu adequado funcionamento.

c) Comit?¬s de bacias dos rios dos Sinos e Gravata?¡ N?úo obstante o rio Gua?¡ba ser de dom?¡nio do Estado do Rio Grande do Sul, por sua import?óncia e, em parte, por falta de entidades estaduais executivas de recursos h?¡dricos, o DNAEE promoveu a cria?º?úo do Comit?¬ Executivo de Estudos Integrados do Rio Gua?¡ba ÔÇô CEEIG, que atuou da mesma

Surgiram, por?®m, os comit?¬s de bacias dos Sinos, ber?ºo do primeiro comit?¬ de gerenciamento de bacia hidrogr?ífica brasileiro, e do Gravata?¡, ambos afluentes do Gua?¡ba, por iniciativa das comunidades das bacias hidrogr?íficas e com o apoio do Governo do Estado, em 1988. Esse fato assinala que a exist?¬ncia de comit?¬s depende de coes?úo pol?¡tica, mais f?ícil de acontecer em sub- bacias do que nas grandes bacias.

Embora esses comit?¬s tenham sido criados por decreto, com atribui?º?Áes mais consultivas, eles j?í completaram dez anos de atividades ininterruptas, tendo conseguido que houvesse grande motiva?º?úo para a recupera?º?úo das ?íguas das bacias hidrogr?íficas. Al?®m disso, a lei ga??cha ÔÇô Lei no 10.350, de 30/12/1994 ÔÇô assegura aos comit?¬s atribui?º?Áes deliberativas, que ser?úo realmente efetivas com a implanta?º?úo do usu?írio-pagador.

d) Os comit?¬s paulistas e os estados vizinhos J?í foi apontado o papel pol?¡tico dos comit?¬s paulistas, que resultou na extin?º?úo de fato dos comit?¬s especiais, constitu?¡dos com jurisdi?º?úo no territ??rio do Estado. Al?®m dos j?í citados, deixaram de funcionar os comit?¬s do Ribeira de Iguape, Grande, Piracicaba/Jaguari e Mogi Gua?ºu, sendo que estes dois ??ltimos mal chegaram a ser instalados.

A estrat?®gia paulista era de integra?º?úo com os outros estados vizinhos, antes de articula?º?úo com a Uni?úo, fortalecendo a id?®ia de comit?¬s interestaduais, em que a participa?º?úo da Uni?úo ficaria restrita a dirimir os conflitos sobre os quais os estados n?úo entrassem em acordo. Por?®m, essa estrat?®gia fracassou, porque nenhum dos estados vizinhos estava no mesmo est?ígio de desenvolvimento institucional de sistemas de recursos h?¡dricos: Minas Gerais editou sua primeira lei referente ao gerenciamento de recursos h?¡dricos em junho de 1994 (que foi posteriormente no 13.199, de 29/01/1999), o Rio de Janeiro editou sua lei em agosto de 1999, e o Paran?í somente em novembro de 1999.

Semin?írios que visavam o in?¡cio de articula?º?úo t?®cnica, no caso do Para?¡ba do Sul, realizados pela Funda?º?úo Get??lio Vargas, e no caso do Paranapanema, em Londrina, n?úo tiveram prosseguimento. No caso do Para?¡ba do Sul, criou-se o novo CEIVAP.

e) A situa?º?úo atual dos comit?¬s de bacias em S?úo Paulo O Estado de S?úo Paulo foi dividido em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos ÔÇô UGRHIs, pela Lei no 9.034, de 27/12/1994, que aprovou o Plano Estadual de Recursos H?¡dricos para esse per?¡odo.

Essa divis?úo hidrogr?ífica levou em conta, inicialmente, aspectos f?¡sicos, isto ?®, divisores hidrogr?íficos, hidrogeologia, clima, solo, aspectos ambientais, etc. Mas, posteriormente, o crit?®rio b?ísico foi s??cio-pol?¡tico: desenvolvimento econ??mico e social, coes?úo pol?¡tica, ?íreas e dist?óncias m?íximas para facilitar essa coes?úo e outros aspectos. Em particular, a bacia do rio Piracicaba, onde j?í havia forte mobiliza?º?úo social, foi eleita como primeira bacia, a qual deveria ser piloto para as demais.

Os recursos atribu?¡dos ?ás bacias hidrogr?íficas pelo Fundo Estadual de Recursos H?¡dricos

(FEHIDRO) apressaram a instala?º?úo dos comit?¬s, fato visto por muitos como negativo, pois a coes?úo pol?¡tica para a forma?º?úo dos comit?¬s foi substitu?¡da pelo interesse em obter recursos desse Fundo.

Entretanto, o que de fato ocorreu ?® que, entre 1993 e 1997, foram criados 20 comit?¬s, e que dois deles atuam em duas unidades hidrogr?íficas de gerenciamento.

Importantes fatos contribu?¡ram para a cria?º?úo e consolida?º?úo dos comit?¬s: – exist?¬ncia no interior do Estado de unidades descentralizadas das entidades estaduais: DAEE (Diretorias de Bacia, criadas em 1986), CETESB, com ger?¬ncias regionais, e DPRN (Departamento de Prote?º?úo de Recursos Naturais, da SMA);

– exist?¬ncia de cons??rcios intermunicipais de bacias hidrogr?íficas, com destaque para aqueles das bacias do Capivari e Jundia?¡ e do Alto Tamanduate?¡, que tiveram participa?º?úo fundamental na aprova?º?úo da lei paulista;

– elei?º?úo de prefeitos municipais para integrarem o Conselho Estadual de Recursos H?¡dricos, que provocou mobiliza?º?úo e interesse pol?¡tico;

– destina?º?úo de recursos do FEHIDRO para as bacias hidrogr?íficas, com crit?®rios de distribui?º?úo relacionados com a evolu?º?úo dos comit?¬s;

– destina?º?úo de recursos do FEHIDRO ÔÇô at?® 10% ÔÇô para assegurar infra-estrutura log?¡stica e apoio t?®cnico aos comit?¬s (carros, computadores, equipamentos, xerox, servi?ºos, despesas correntes, etc.).

f) Os novos comit?¬s federais Foram criados comit?¬s nas bacias do rio Para?¡ba do Sul (SP, RJ e MG), Alto Paraguai (MS e MT) e Piranhas A?ºu (RN e PB). Cogita-se tamb?®m a cria?º?úo de comit?¬ na bacia do rio Parana?¡ba.

Entre a cria?º?úo e a efetiva instala?º?úo do Comit?¬ do Para?¡ba do Sul ÔÇô CEIVAP, houve um grande interregno devido a dificuldades pol?¡ticas. Os recursos destinados para a bacia pelo Programa de Qualidade das ?üguas (PQA MPO/BIRD) foram rateados entre os estados que os est?úo utilizando de forma segmentada.

A implanta?º?úo de um comit?¬ de ?ómbito estadual depende de cuidadoso estudo e planejamento de a?º?Áes para que se possa assegurar o apoio log?¡stico necess?írio ao seu pleno funcionamento, mesmo contando com aux?¡lios financeiros substanciais das entidades de recursos h?¡dricos, meio ambiente e de saneamento em unidades regionais. Certamente, quanto aos comit?¬s federais, as dificuldades de implementa?º?úo dever?úo ser ainda maiores.

7.2.2 Ag?¬ncias de ?ígua a) A experi?¬ncia de S?úo Paulo A exemplo do que ocorreu com a Lei Federal, a Lei Estadual no 7.663, de 30/12/1991, tamb?®m admite a ag?¬ncia de ?ígua, cuja cria?º?úo dependeria de lei posterior.

O projeto de lei sobre ag?¬ncia de ?ígua teve origem no Comit?¬ de bacia do rio Piracicaba, e era espec?¡fico para essa bacia. Adotou-se para a ag?¬ncia a personalidade jur?¡dica de funda?º?úo de direito privado, respons?ível pela gest?úo dos recursos da cobran?ºa, em subconta do Fundo Estadual de Recursos H?¡dricos, com o apoio de institui?º?úo financeira oficial.

Encaminhada a proposta do Comit?¬ ao Conselho Estadual de Recursos H?¡dricos, este optou por uma lei gen?®rica (Projeto de Lei no 710, de 1996, apresentado pelos deputados da Comiss?úo do Meio Ambiente da Assembl?®ia Legislativa), v?ílida para todo o Estado.

A Lei no 10.020, de 03/07/1998, autorizou o Estado a participar das ag?¬ncias de ?ígua como funda?º?Áes de direito privado, dirigidas aos corpos de ?íguas superficiais e subterr?óneos do Estado de S?úo Paulo.

A Ag?¬ncia das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundia?¡ seria a primeira a ser instalada, conforme a seguinte disposi?º?úo transit??ria: ÔÇ£Artigo ??nico. O Poder Executivo tomar?í, a partir da data da publica?º?úo desta lei, as medidas necess?írias ?á participa?º?úo do Estado, juntamente com os munic?¡pios e a sociedade civil, na institui?º?úo da Funda?º?úo Ag?¬ncia das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia?¡, e em outras cuja cria?º?úo for decidida pelos respectivos comit?¬s e aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos H?¡dricos ÔÇô CRH, nos moldes preconizados por esta lei.ÔÇØ

?ë interessante notar que se prev?¬ a possibilidade de participa?º?úo da Uni?úo nas ag?¬ncias paulistas, segundo o seguinte par?ígrafo: ÔÇ£No caso de a Uni?úo vir a integrar a Ag?¬ncia e a delegar-lhe ou atribuir-lhe compet?¬ncia para atuar no campo das ?íguas do seu dom?¡nio, o n??mero de componentes do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal poder?í ser alterado, inclusive quanto aos membros permanentesÔÇØ.

Outro ponto a mencionar ?® a apresenta?º?úo do Projeto de Lei por deputados, em raz?úo da necessidade de altera?º?úo do Decreto-Lei Complementar no 7, de 06/11/1969, que, segundo os ??rg?úos jur?¡dicos do Governo do Estado, n?úo acolhe a solu?º?úo preconizada, tendo sido encaminhada mensagem de altera?º?úo que a permita.

Dessa forma, ocorreu em S?úo Paulo um fato que tem sido comum, tanto no ?ómbito federal como em outros estados: solu?º?Áes inovadoras encontram dificuldades de serem compreendidas e aceitas pelos ??rg?úos jur?¡dicos, muitas vezes em raz?úo de impedimentos legais existentes, mas tamb?®m por tradicionalismo e conservadorismo dos comit?¬s. Observa-se que foi estabelecido como regra geral que o presidente ?® escolhido dentre os prefeitos, o vice-presidente ?® indicado pela sociedade e o secretario executivo, pelo estado.

Constata-se que as posi?º?Áes conservadoras, mais arraigadas no meio jur?¡dico, tamb?®m s?úo encontradas nos ??rg?úos de gest?úo econ??mica e financeira e mesmo em inst?óncias t?®cnicas.

Embora se procure demonstrar que a ag?¬ncia n?úo assumir?í fun?º?Áes ou atribui?º?Áes at?® agora exercidas por entidades e ??rg?úos p??blicos, ela encontra restri?º?Áes muito fortes porque ocupar?í espa?ºo

b) A experi?¬ncia do Cear?í O Estado do Cear?í instituiu seu sistema pela Lei Estadual no 11.996, de 24/07/1992, que tem muitos pontos em comum com a lei paulista, mas n?úo menciona a ag?¬ncia de ?ígua sequer como possibilidade de ser objeto de lei futura.

Entretanto, para atender ?ás condi?º?Áes de financiamento do Banco Mundial para o gerenciamento de recursos h?¡dricos, foi criada, posteriormente ?á referida lei, a Companhia de Gest?úo de Recursos H?¡dricos do Cear?í ÔÇô COGERH, sociedade an??nima de capital autorizado, com 51%, no m?¡nimo, do capital social com direito a voto subscrito pelo Estado do Cear?í.

Manteve-se como ??rg?úo de outorga de direitos de uso dos recursos h?¡dricos a Secretaria de Recursos H?¡dricos, o que poderia caracterizar a COGERH como a primeira ag?¬ncia de ?ígua brasileira, de direito privado, encarregada de gest?úo descentralizada, participativa e integrada, com ado?º?úo da bacia hidrogr?ífica como unidade de gest?úo. Entretanto, ?® importante observar que ela atua sobre todo o territ??rio estadual.

A cobran?ºa pelo uso dos recursos h?¡dricos foi regulamentada pelo Decreto no 24.464, de 12/11/1996, que deu ?á COGERH, em uma primeira etapa, a incumb?¬ncia de implanta?º?úo da cobran?ºa, a ser encaminhada ao Fundo Estadual de Recursos H?¡dricos ÔÇô FUNORH, definindo-a como tarifa a ser cobrada das ind??strias e das concession?írias de servi?ºo de ?ígua pot?ível.

Entretanto, a implanta?º?úo dessa cobran?ºa deve ser vista no seguinte contexto: ela teve como objetivo imediato dar suporte financeiro ?ás atividades da COGERH e, como tal, n?úo seria necess?írio ou conveniente destin?í-la ao Fundo, que foi criado com objetivos mais amplos. A cobran?ºa se relaciona com a presta?º?úo de servi?ºos de fornecimento de ?ígua bruta ?á Companhia de ?ügua do Estado do Cear?í ÔÇô CAGECE e a um conjunto de ind??strias que recebiam ?ígua dessa companhia.

c) Discuss?Áes do Semin?írio de Bras?¡lia, em abril de 1997, sobre ag?¬ncias de ?ígua O artigo 53 da Lei Federal no 9.433/97 trata da participa?º?úo do Poder Executivo na constitui?º?úo de ag?¬ncias de ?ígua relativas aos comit?¬s de bacias hidrogr?íficas institu?¡dos pela Uni?úo.

As ag?¬ncias de ?ígua dever?úo ser pessoas jur?¡dicas de direito privado ÔÇô funda?º?Áes ou entidades civis ÔÇô sem fins lucrativos, com autonomia financeira e administrativa. Elas n?úo ser?úo vinculadas ?á administra?º?úo p??blica federal ou estadual como ??rg?úo de sua administra?º?úo indireta, mas sim aos respectivos comit?¬s de bacia hidrogr?ífica.

As ag?¬ncias de ?ígua ser?úo administradas por um conselho cuja composi?º?úo deve refletir a composi?º?úo dos comit?¬s existentes na sua ?írea de atua?º?úo. Os integrantes do conselho de administra?º?úo ser?úo indicados pelo comit?¬s de bacias com jurisdi?º?úo na ?írea de atua?º?úo da ag?¬ncia de ?ígua.

As ag?¬ncias poder?úo ter outras compet?¬ncias e atribui?º?Áes, al?®m daquelas estabelecidas pelos artigos 41 a 44 da Lei no 9.433/97. O Poder Executivo Federal tamb?®m deve ser autorizado a participar das ag?¬ncias institu?¡das pelos estados.

Embora tenha se explicitado logo de in?¡cio que as ag?¬ncias se referem a comit?¬s de bacias de rios de dom?¡nio federal, logo a seguir abordam-se aspectos que envolvem os estados.

Tamb?®m poder?í ocorrer que na ?írea de atua?º?úo da ag?¬ncia coexistam comit?¬s institu?¡dos segundo a Lei no 9.433/97 e as leis estaduais, e que seja interessante ou conveniente que a ag?¬ncia seja ??nica para toda a bacia.

Dessa forma, ser?í conveniente pensar que as ag?¬ncias de ?ígua, embora disciplinadas por lei federal, seguir?úo um modelo b?ísico que tamb?®m orientar?í as ag?¬ncias de bacia a serem institu?¡das pelos estados.

7.2.3 Considera?º?Áes S?úo fundamentais os seguintes pontos: 1) o modelo composto pelos comit?¬s de bacias, ag?¬ncias de ?ígua e cobran?ºa pelo uso ?® inovador, e a sua implanta?º?úo implica em mudan?ºas importantes n?úo s?? de leis preexistentes, mas tamb?®m de postura e comportamento dos administradores p??blicos que precisam ser receptivos a uma parceria com os usu?írios de recursos h?¡dricos e as comunidades;

2) a implanta?º?úo do gerenciamento de recursos h?¡dricos deve ser vista como um processo pol?¡tico, gradual, progressivo, em etapas sucessivas de aperfei?ºoamento, em conson?óncia com as caracter?¡sticas e condi?º?Áes brasileiras, respeitadas as peculiaridades de cada bacia ou regi?úo brasileira;

3) nas bacias e regi?Áes em que os conflitos s?úo mais s?®rios e tenha havido mobiliza?º?úo das comunidades e das entidades civis em torno do tema, s?úo mais fact?¡veis as solu?º?Áes inovadoras, que implicam em parcerias entre o poder p??blico e a sociedade;

4) nos estados em que isso n?úo ocorreu, basicamente por quest?Áes pol?¡ticas, essas inova?º?Áes s?úo mais dif?¡ceis e devem-se procurar est?ígios intermedi?írios de gerenciamento de recursos h?¡dricos, por?®m explicitando-se diretrizes de longo prazo;

5) as leis de car?íter nacional devem permitir, ao mesmo tempo, solu?º?Áes diversificadas e progressivas, sem cercear iniciativas e, ao mesmo tempo, sem obrigar a ado?º?úo de solu?º?Áes incompat?¡veis com as condi?º?Áes econ??micas, pol?¡ticas e sociais de cada estado ou regi?úo.

Existem grandes dificuldades de coloca?º?úo dessas diretrizes em pr?ítica e procura-se, a seguir, estabelecer alguns pontos para reflex?úo.

No quadro 7.2 caracterizam-se tr?¬s modelos de gerenciamento de recursos h?¡dricos. Qualquer um desses modelos ?® fact?¡vel, e a escolha de um deles ?®, claramente, de natureza pol?¡tica. O que ocorre ?® que essa op?º?úo j?í foi feita, na forma da Lei no 9.433/97 e da grande maioria das leis estaduais.

Entretanto, ?® fundamental ressaltar que o fato de leis estaduais de recursos h?¡dricos terem sido promulgadas anteriormente ?á lei nacional fez com que esta se tornasse mais flex?¡vel, permitindo que o desenvolvimento do sistema nacional melhor se adaptasse ?ás condi?º?Áes dos estados brasileiros.

A generaliza?º?úo das disposi?º?Áes legais para os comit?¬s n?úo foi dif?¡cil porque a sua institui?º?úo pode ser feita por decreto e o seu funcionamento pode ser objeto de regimentos internos.

Contudo, as ag?¬ncias de ?ígua t?¬m de ser institu?¡das por lei que, se for muito gen?®rica, trar?í a necessidade de leis espec?¡ficas para cada ag?¬ncia, que poderiam alterar a lei geral, tornando-a in??cua.

O grande desafio na elabora?º?úo do anteprojeto de lei da ag?¬ncia de ?ígua ?® encontrar norma geral, a ser aplicada em todo o pa?¡s, que respeite as condi?º?Áes espec?¡ficas de cada estado mas que n?úo seja t?úo gen?®rica e vaga que se torne ineficaz.

CONSERVADOR INOVADOR AVAN?çADO Cobran?ºa como forma de obter receitas para as atividades de gerenciamento de recursos h?¡dricos e recupera?º?úo de custos de Cobran?ºa como contribui?º?úo dos usu?írios para melhoria da qualidade e quantidade dos recursos h?¡dricos de uma bacia hidrogr?ífica, assemelhando-se a contribui?º?Áes de Cobran?ºa relacionada com valor econ??mico da ?ígua, sujeita ?ás leis Ag?¬ncia de ?ígua executora ou operadora de sistemas de Ag?¬ncia de ?ígua gestora dos recursos financeiros obtidos com a cobran?ºa, gerida em parceria do Poder P??blico com os usu?írios e as Ag?¬ncia de ?ígua simples reguladora do mercado, com autonomia em rela?º?úo ao Poder P??blico Comit?¬ de bacia somente como meio de interlocu?º?úo do Poder P??blico com os usu?írios e as comunidades, sem Comit?¬ de bacia com atribui?º?úo e poder de decis?úo sobre os valores a serem arrecadados e o plano de Comit?¬ de bacia dispens?ível ou Outorga registro dos direitos de uso dos recursos h?¡dricos, fundamental para a prote?º?úo dos direitos dos usu?írios, intransfer?¡vel e revog?ível a qualquer tempo pelo poder Outorga registro dos direitos, mas subordinada a concilia?º?úo dos conflitos por negocia?º?úo nos comit?¬s de bacia, transfer?¡vel no processo de Outorga ?® um direito de uso transacion?ível no mercado.

7.3 Marcos da evolu?º?úo da administra?º?úo de ?íguas no Brasil A evolu?º?úo hist??rica das administra?º?úo das ?íguas no Brasil, sob o aspecto legal e institucional, pode ser resumida como segue: 1909 – Cria?º?úo do Instituto Nacional de Meteorologia ÔÇô INMET.

1933 – Cria?º?úo, no Minist?®rio da Agricultura, da Diretoria de ?üguas, logo transformada em Servi?ºo de ?üguas.

– Edi?º?úo do C??digo Florestal (Decreto no 23.793, de 23/01/1934), do C??digo de ?üguas (Decreto no 24.643, de 10/07/1934) e do C??digo de Minas.

1940 – O Servi?ºo de ?ügua torna-se Divis?úo de ?üguas (Decreto no 6.402/40); – Cria?º?úo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento ÔÇô DNOS.

1945 – Cria?º?úo da Companhia Hidroel?®trica do S?úo Francisco ÔÇô CHESF; – Cria?º?úo do Departamento Nacional de Obras Contra Secas ÔÇô DNOCS.

1961 – Transfer?¬ncia do DNPM para o Minist?®rio de Minas e Energia; – Cria?º?úo das Centrais El?®tricas de Urubupung?í S.A. ÔÇô CELUSA.

1962 – Cria?º?úo das Centrais El?®tricas Brasileiras S.A. ÔÇô ELETROBRAS e in?¡cio da cria?º?úo de importantes companhias de eletricidade.

1965 – Edi?º?úo do novo C??digo Florestal (Lei no 4.771, de 15/09/1965); – A Divis?úo de ?üguas foi transformada no Departamento Nacional de ?üguas e Energia ÔÇôDNAE (Lei no 4.904/65).

1968 – Denomina?º?úo alterada para Departamento Nacional de ?üguas e Energia El?®trica ÔÇô DNAEE (Decreto no 63.951/68).

1969 – Extin?º?úo do Conselho Nacional de ?üguas e Energia El?®trica ÔÇô CNAEE, cujas atribui?º?Áes passaram para a compet?¬ncia do DNAEE (Decreto-Lei no 689/69); – In?¡cio da cria?º?úo das Companhias Estaduais de Saneamento.

1973 – Cria?º?úo da Secretaria Especial do Meio Ambiente ÔÇô SEMA no ?ómbito do Minist?®rio do Interior e in?¡cio da cria?º?úo dos ??rg?úos estaduais de meio ambiente.

1976 – Estabelecimento da classifica?º?úo das ?íguas interiores (Portaria GM-00 13); – enquadramento das ?íguas federais na classifica?º?úo ser?í estabelecido pela SEMA, ouvido o DNAEE.

1978 – Cria?º?úo do comit?¬ especial intitulado CEEIBH (Portaria Interministerial no 90, de 29/03/1978), incumbido da classifica?º?úo dos cursos d’?ígua da Uni?úo, bem como do estudo integrado e do acompanhamento da utiliza?º?úo racional dos recursos h?¡dricos

das bacias hidrogr?íficas dos rios federais, no sentido de se obter o aproveitamento m??ltiplo de cada uma. O CEEIBH ?® composto pelos seguintes organismos – A Portaria no 1.832 estabelece que somente ser?úo apreciados pelo DNAEE os pedidos de concess?úo ou autoriza?º?úo para derivar ?íguas publicas federais para aplica?º?Áes da ind??stria que apresentarem sistemas de tratamento dos efluentes aprovados pela SEMA, ou por ??rg?úos regionais devidamente credenciados.

1979 – A Portaria Interministerial no 003 aprova o regimento do Comit?¬ Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrogr?íficas ÔÇô CEEIBH.

1980-84 – O DNAEE desenvolve diagn??sticos de 2.500.000 km2 de bacias hidrogr?íficas visando a classifica?º?úo das ?íguas e in?¡cio de um processo de gerenciamento coparticipativo, baseado em informa?º?Áes confi?íveis.

1981 – Edi?º?úo da Lei no 6.938, de 31/08/1981, que disp?Áe sobre a Pol?¡tica Nacional de Meio Ambiente.

1984 – CPI de Recursos H?¡dricos, in?¡cio das atividades do Conselho Nacional do Meio Ambiente ÔÇô CONAMA e edi?º?úo pela SEMA do Relat??rio da Qualidade do Meio Ambiente ÔÇô RQMA.

1980-85 – Alguns comit?¬s de bacia evoluem, tais como Paranapanema, Para?¡ba do Sul e Doce.

1985 – Criado o Minist?®rio Extraordin?írio da Irriga?º?úo com o Programa Nacional de Irriga?º?úo ÔÇô PRONI e Programa de Irriga?º?úo do Nordeste ÔÇô PROINE.

1986 – Edi?º?úo da Resolu?º?úo CONAMA no 20, de 18/06/1986, que estabelece a classifica?º?úo das ?íguas doces, salobras e salinas no territ??rio nacional em nove classes, segundo seus usos preponderantes.

1988 – Promulga?º?úo da Constitui?º?úo Federal de 1988, que estabelece o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos.

1989 – A Lei no 7.990, de 28/12/1989, institui para os Estados, Distrito Federal e Munic?¡pios compensa?º?úo financeira pelo resultado da explora?º?úo de petr??leo ou g?ís natural, de recursos h?¡dricos para fins de gera?º?úo de energia el?®trica, de recursos minerais em seus respectivos territ??rios, plataforma continental, mar territorial ou zona – Cria?º?úo do IBAMA pela fus?úo da SEMA, IBDF, SUDHEVEA e SUDEPE, pela Lei no 7.735, de 22/02/1989.

1990 – Edi?º?úo da Lei no 8.001, de 13/03/1990, que define os percentuais da distribui?º?úo da compensa?º?úo financeira de que trata a Lei no 7.990/89.

1991 – O poder executivo encaminha projeto de lei que disp?Áe sobre a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos H?¡dricos e altera a reda?º?úo do artigo 1o da Lei no 8.001/90.

1996 – Cria?º?úo da Ag?¬ncia Nacional de Energia El?®trica ÔÇô ANEEL pela Lei no 9.427, de 26/12/1996, autarquia sob regime especial, com finalidade de regular e fiscalizar a produ?º?úo, transmiss?úo, distribui?º?úo e comercializa?º?úo da energia el?®trica, de acordo com a legisla?º?úo espec?¡fica e em conformidade com as diretrizes do governo federal.

1997 – Aprovada a Lei no 9.433, de 08/01/1997, que estabelece a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e modifica os crit?®rios estabelecidos pela Lei no 8.001/90

1998- – Sancionada a Lei no 9.605, de 12/02/98, conhecida como ÔÇ£Lei de Crimes AmbientaisÔÇØ, que disp?Áe sobre as san?º?Áes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e a Lei no 9.648, de 27/05/1998, que ratifica a compensa?º?úo financeira de 6% a ser paga por titular de concess?úo ou autoriza?º?úo para explora?º?úo de potencial hidr?íulico aos estados e aos munic?¡pios em que se localize o aproveitamento ou que tenham ?íreas alagadas por ?íguas de – Estabelecido, em 03/06/1998, pelo Decreto no 2.612, o regulamento do Conselho – Estabelecida, em 05/06/1998, pelo Decreto no 2.619, a estrutura regimental do Minist?®rio do Meio Ambiente, dos Recursos H?¡dricos e da Amaz??nia Legal;

1999 – Reorganizada a Administra?º?úo Federal pela Medida Provis??ria no 1911-8, de 29/07/1999 (texto original: MP no 1.795 de 01/01/1999) 2000 – Sancionadas as seguintes leis: – Lei no 9.984, de 17/07/2000, que disp?Áe sobre a cria?º?úo da Ag?¬ncia Nacional de ?üguas ÔÇô ANA, entidade federal de implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e de coordena?º?úo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos – Lei no 9.985, de 18/07/2000, que regulamenta o art. 225, ?º 1o, incisos I, II, III e VII da Constitui?º?úo Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva?º?úo – Lei no 9.986, de 18/07/2000, que disp?Áe sobre a gest?úo de recursos humanos das – Lei no 9.990, de 21/07/2000, que prorroga o per?¡odo de transi?º?úo previsto na Lei no 9.478, de 06/08/1997, que disp?Áe sobre a pol?¡tica, as atividades relativas ao monop??lio do petr??leo, institui o Conselho Nacional de Pol?¡tica Energ?®tica e a Ag?¬ncia Nacional do Petr??leo, d?í outras provid?¬ncias, e altera dispositivos da Lei no – Lei no 9.991, de 21/07/2000, que disp?Áe sobre realiza?º?úo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em efici?¬ncia energ?®tica por parte das empresas concession?írias, permission?írias e autorizadas do setor de energia el?®trica, e d?í – Lei no 9.993, de 24/07/2000, que destina recursos da compensa?º?úo financeira pela utiliza?º?úo de recursos h?¡dricos para fins de gera?º?úo de energia el?®trica e pela explora?º?úo de recursos minerais para o setor de ci?¬ncia e tecnologia.

A Medida Provis??ria no 2.123-27, de 27/12/2000 (texto original: MP no 1.795 de 01/01/1999), reeditada regularmente, altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27/05/1998, que disp?Áe sobre a organiza?º?úo da Presid?¬ncia da Rep??blica e dos Minist?®rios, e define para a ?írea de recursos h?¡dricos as seguintes compet?¬ncias: a) Minist?®rio do Meio Ambiente: – pol?¡tica de preserva?º?úo, conserva?º?úo e utiliza?º?úo sustent?ível de ecossistemas, e – proposi?º?úo de estrat?®gias, mecanismos e instrumentos econ??micos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustent?ível dos recursos naturais; – pol?¡ticas e programas ambientais para a Amaz??nia Legal; e – zoneamento ecol??gico-econ??mico.

b) Minist?®rio da Integra?º?úo Nacional: – formula?º?úo e condu?º?úo da pol?¡tica de desenvolvimento nacional integrada; – acompanhamento e avalia?º?úo dos programas integrados de desenvolvimento nacional; – obras p??blicas em faixas de fronteiras.

c) Minist?®rio da Agricultura e do Abastecimento: – prote?º?úo, conserva?º?úo e manejo do solo e da ?ígua, voltados para o processo produtivo agr?¡cola e pecu?írio.

d) Minist?®rio de Minas e Energia: – aproveitamento da energia hidr?íulica; e – minera?º?úo e metalurgia; e – petr??leo, combust?¡vel e energia el?®trica, inclusive nuclear.

– pol?¡tica nacional de transportes ferrovi?írio, rodovi?írio e hidrovi?írio e; – marinha mercante, portos e vias naveg?íveis.

f) Minist?®rio da Defesa: – seguran?ºa da navega?º?úo a?®rea e do tr?ífego hidrovi?írio e salvaguarda da vida humana – infra-estrutura aeroespacial, aeron?íutica e aeroportu?íria.

g) Minist?®rio da Sa??de: – sa??de ambiental e a?º?Áes de promo?º?úo, prote?º?úo e recupera?º?úo da sa??de individual e – a?º?úo preventiva, em geral, vigil?óncia e controle sanit?írio de fronteiras e dos portos mar?¡timos, fluviais e a?®reos.

h) Minist?®rio da Ci?¬ncia e Tecnologia: – pol?¡tica nacional de pesquisa cient?¡fica e tecnol??gica; e – planejamento, coordena?º?úo, supervis?úo e controle das atividades de ci?¬ncia e tecnologia.

i) Minist?®rio do Planejamento, Or?ºamento e Gest?úo: – realiza?º?úo de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura s??cio- econ??mica, assim como da gest?úo dos sistemas cartogr?íficos e estat?¡sticos nacionais.

j) Minist?®rio das Rela?º?Áes Exteriores: – participa?º?úo das negocia?º?Áes comerciais, econ??micas, t?®cnicas e culturais com – programas de coopera?º?úo internacional – apoio a delega?º?Áes, comitivas e representa?º?Áes brasileiras em ag?¬ncias e organismos internacionais e multilaterais

O Decreto no 2.972, de 26/02/1999, aprova a Estrutura Regimental do Minist?®rio do Meio Ambiente, cabendo mencionar como ??rg?úo espec?¡fico singular a Secretaria de Recursos H?¡dricos, como ??rg?úo colegiado o Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos e como entidade vinculada o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?íveis ÔÇô IBAMA:

– ?á Secretaria de Recursos H?¡dricos compete formular a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e exercer a atividade de secretaria executiva do Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos;

– ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos cabe promover a articula?º?úo do planejamento de recursos h?¡dricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usu?írios, arbitrar, em ??ltima inst?óncia administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos H?¡dricos, e demais compet?¬ncias estabelecidas no art. 35 da Lei no 9.433, de 08/01/1997;

– ao IBAMA, ??rg?úo gerenciador da quest?úo ambiental, cabe coordenar, executar e fazer executar, como ??rg?úo federal, a pol?¡tica nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preserva?º?úo, conserva?º?úo e uso racional, fiscaliza?º?úo, controle e fomento dos recursos ambientais.

O Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, nos termos do art. 51 da Lei no 9.433/97, ouvido o comit?¬ de bacia hidrogr?ífica respectivo, poder?í delegar, por prazo determinado, aos cons??rcios e associa?º?Áes intermunicipais de bacias hidrogr?íficas legalmente constitu?¡das, com autonomia administrativa e financeira, o exerc?¡cio de fun?º?Áes de compet?¬ncia de ag?¬ncia de ?ígua, enquanto esta n?úo estiver constitu?¡da.

Em 17/07/2000 foi sancionada a Lei no 9.984, que disp?Áe sobre a Ag?¬ncia Nacional de ?üguas ÔÇô ANA, entidade federal de implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e de coordena?º?úo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos.

A ANA ?® uma autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Minist?®rio do Meio Ambiente, que tem a finalidade de implementar em sua esfera de atribui?º?Áes, a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos. Est?í sediada em Bras?¡lia e pode instalar unidades administrativas regionais.

O artigo 4o da Lei no 9.984/2000 disp?Áe sobre as atribui?º?Áes da ANA:

“A atua?º?úo da ANA obedecer?í aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e ser?í desenvolvida em articula?º?úo com ??rg?úos e entidades p??blicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, cabendo-lhe: I – supervisionar, controlar e avaliar as a?º?Áes e atividades decorrentes do cumprimento da II – disciplinar, em car?íter normativo, a implementa?º?úo, a operacionaliza?º?úo, o controle e a III – (VETADO) IV – outorgar, por interm?®dio de autoriza?º?úo, o direito de uso de recursos h?¡dricos em corpos de ?ígua de dom?¡nio da Uni?úo, observado o disposto nos arts. 5o, 6o, 7o e 8o; V – fiscalizar os usos de recursos h?¡dricos nos corpos de ?ígua de dom?¡nio da Uni?úo; VI – elaborar estudos t?®cnicos para subsidiar a defini?º?úo, pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica, na forma VII – estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a cria?º?úo de Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica;

VIII – implementar, em articula?º?úo com os Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica, a cobran?ºa pelo uso de IX – arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas por interm?®dio da cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, na forma do disposto no art. 22 da Lei no 9.433, de 1997; X – planejar e promover a?º?Áes destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inunda?º?Áes, no ?ómbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, em articula?º?úo com o ??rg?úo central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e XI – promover a elabora?º?úo de estudos para subsidiar a aplica?º?úo de recursos financeiros da Uni?úo em obras e servi?ºos de regulariza?º?úo de cursos de ?ígua, de aloca?º?úo e distribui?º?úo de ?ígua, e de controle da polui?º?úo h?¡drica, em conson?óncia com o estabelecido nos planos de XII – definir e fiscalizar as condi?º?Áes de opera?º?úo de reservat??rios por agentes p??blicos e privados, visando a garantir o uso m??ltiplo dos recursos h?¡dricos, conforme estabelecido nos XIII – promover a coordena?º?úo das atividades desenvolvidas no ?ómbito da rede hidrometeorol??gica nacional, em articula?º?úo com ??rg?úos e entidades p??blicas ou privadas que a XIV – organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos; XV – estimular a pesquisa e a capacita?º?úo de recursos humanos para a gest?úo de recursos XVI – prestar apoio aos Estados na cria?º?úo de ??rg?úos gestores de recursos h?¡dricos; XVII – propor ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos o estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, ?á conserva?º?úo qualitativa e quantitativa de recursos h?¡dricos.

?º 1o Na execu?º?úo das compet?¬ncias a que se refere o inciso II deste artigo, ser?úo considerados, nos casos de bacias hidrogr?íficas compartilhadas com outros pa?¡ses, os respectivos acordos e ?º 2o As a?º?Áes a que se refere o inciso X deste artigo, quando envolverem a aplica?º?úo de racionamentos preventivos, somente poder?úo ser promovidas mediante a observ?óncia de ?º 3o Para os fins do disposto no inciso XII deste artigo, a defini?º?úo das condi?º?Áes de opera?º?úo de reservat??rios de aproveitamentos hidrel?®tricos ser?í efetuada em articula?º?úo com o Operador ?º 4o A ANA poder?í delegar ou atribuir a ag?¬ncias de ?ígua ou de bacia hidrogr?ífica a execu?º?úo de atividades de sua compet?¬ncia, nos termos do art. 44 da Lei no 9.433, de 1997, e demais ?º 5o (VETADO) ?º 6o A aplica?º?úo das receitas de que trata o inciso IX ser?í feita de forma descentralizada, por meio das ag?¬ncias de que trata o Cap?¡tulo IV do T?¡tulo II da Lei no 9.433, de 1997, e, na aus?¬ncia ou impedimento destas, por outras entidades pertencentes ao Sistema Nacional de ?º 7o Nos atos administrativos de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos de cursos de ?ígua que banham o semi-?írido nordestino, expedidos nos termos do inciso IV deste artigo, dever?úo constar, explicitamente, as restri?º?Áes decorrentes dos incisos III e V do art. 15 da Lei no 9.433, de 1997.”

a) Inglaterra e Pa?¡s de Gales No Reino Unido, constitu?¡do de Inglaterra, Pa?¡s de Gales, Esc??cia e Irlanda do Norte, a legisla?º?úo em vigor para a Inglaterra e Pa?¡s de Gales ?® a mesma. Com origem em 1948, com a lei relativa ?ás administra?º?Áes fluviais, a regulamenta?º?úo das ?íguas deu-se com a Lei das ?üguas, de 1973.

Pela legisla?º?úo, cabe ao governo central a principal responsabilidade pela pol?¡tica de gest?úo das ?íguas em n?¡vel nacional. A Autoridade Nacional da ?ügua ?® o ??rg?úo que determina a estrat?®gia geral do uso dos recursos h?¡dricos para a Inglaterra e Pa?¡s de Gales, e tem como membros representantes do Minist?®rio da Agricultura, Pescas e Alimentos e das Secretarias.

As Autoridades Regionais da ?ügua possuem responsabilidades amplas que englobam os seguintes aspectos: – conserva?º?úo, desenvolvimento, distribui?º?úo e utiliza?º?úo racional dos Recursos H?¡dricos; – drenagem, depura?º?úo final de ?íguas residuais dom?®sticas e de outras origens; – recupera?º?úo e manuten?º?úo da qualidade das ?íguas dos rios e de outras ?íguas interiores; – desenvolvimento e preserva?º?úo das utiliza?º?Áes recreativas e culturais das ?íguas interiores; – drenagem de terras; e – pesca.

Cada Autoridade Regional da ?ügua tem um conselho de administra?º?úo que a dirige e que possui representantes das coletividades locais, das ind??strias e do governo central.

As autoridades locais, eleitas por sufr?ígio universal, indicam os representantes das coletividades locais; as organiza?º?Áes profissionais indicam os representantes das ind??strias e o governo central nomeia os demais membros, bem como o presidente.

As licen?ºas s?úo concedidas com pr?®vio edital p??blico e a tarifa ?® calculada tendo por base o volume que foi autorizado, n?úo se levando em conta o volume consumido, mesmo que inferior ?áquele. Para evitar o consumo excessivo, s?úo realizadas medi?º?Áes. Existem, no c?ílculo da tarifa, coeficientes que variam segundo a finalidade da ?ígua captada, a ?®poca do ano e a regi?úo considerada, sendo que as licen?ºas s?úo fixadas por per?¡odos de 5 anos, de acordo com esquemas globais submetidos ?á aprova?º?úo do governo central.

Na Inglaterra e no Pa?¡s de Gales, o gerenciamento de recursos h?¡dricos ?® centralizado, embora haja a?º?Áes regionais.

b) Finl?óndia Na ?írea da pol?¡tica, planejamento e gerenciamento dos recursos h?¡dricos, a Finl?óndia escolheu o caminho da centraliza?º?úo. Depois de um per?¡odo de separa?º?úo em v?írias ag?¬ncias, a partir de 1970 o pa?¡s passou a ter uma ag?¬ncia governamental ??nica: Comit?¬ Nacional de ?üguas.

A pol?¡tica b?ísica do Comit?¬ Nacional de ?üguas ?® a de assegurar o uso racional dos recursos h?¡dricos. Mais especificamente, o Comit?¬ Nacional de ?üguas ?® respons?ível por: – implementa?º?úo do abastecimento de ?íguas e sistemas de esgotos: – pesquisas relativas aos recursos h?¡dricos.

As Cortes de ?ügua, que s?úo cortes judiciais especializadas em assuntos de recursos h?¡dricos, est?úo entre as institui?º?Áes jur?¡dicas aut??nomas, independentes e superiores ao Comit?¬ Nacional de ?üguas. Mesmo algumas poucas atividades, como navega?º?úo e pesca, que n?úo est?úo sob total dom?¡nio do Comit?¬ Nacional de ?üguas, levam em conta as atividades do Comit?¬ para seu desenvolvimento.

O Comit?¬ Nacional de ?üguas foi estabelecido sob a jurisdi?º?úo do Minist?®rio de Agricultura e Florestas, sendo a Finl?óndia dividida em distritos de ?ígua. O planejamento ?® feito nos n?¡veis nacional, regional e de projetos espec?¡ficos. Para a execu?º?úo do planejamento, a Finl?óndia foi dividida em 19 regi?Áes. Essas regi?Áes s?úo bacias hidrogr?íficas ou ?íreas econ??micas bem definidas e importantes. No processo de planejamento, a participa?º?úo comunit?íria ?® intensa e institucionalizada, no Conselho Regional Assessor e nos partidos e grupos.

A grande inova?º?úo no sistema da Finl?óndia ?® a figura das cortes judiciais especializadas em assuntos de recursos h?¡dricos.

c) Estados Unidos da Am?®rica Tomando-se em conta as condi?º?Áes clim?íticas e mesmo as caracter?¡sticas fisiogr?íficas do territ??rio dos Estados Unidos da Am?®rica, verifica-se que o rio Mississipi, que corre aproximadamente na dire?º?úo norte-sul, divide o pa?¡s em duas partes distintas. Assim, a leste, o clima ?® ??mido, com as terras correspondendo a um ter?ºo da superf?¡cie total da na?º?úo, enquanto que a oeste, o clima ?® predominantemente ?írido e semi-?írido, nos dois ter?ºos restantes do territ??rio.

Com essas caracter?¡sticas, desde os tempos da coloniza?º?úo, na parte oriental, com a relativa fartura de ?ígua, predominou o direito ribeirinho como doutrina orientadora do uso da ?ígua e, por outro lado, na parte ocidental, com a ?ígua escassa, o direito ?á capta?º?úo era conferido a quem primeiro se apropriasse das fontes. Em determinados estados, especialmente em alguns que margeiam o rio Mississipi, os dois sistemas eram praticados.

O somat??rio de fatos descritos levou, em 1965, ?á publica?º?úo de uma Lei Federal relativa ao planejamento dos recursos h?¡dricos, que objetivava uma abordagem global dos problemas ligados ao uso da ?ígua. Ap??s a publica?º?úo dessa lei, e de acordo com seus dispositivos, todos os estados publicaram normas para o controle de polui?º?úo das ?íguas nos seus territ??rios, com a implementa?º?úo a cargo de ag?¬ncias estaduais.

Em 1972, refor?ºando as medidas antipoluidoras ent?úo em vigor, foi aprovada a Lei Federal relativa ao controle de polui?º?úo das ?íguas, que estabeleceu novos par?ómetros para a recupera?º?úo da qualidade dos rios e o controle r?¡gido de novas fontes poluidoras das ?íguas.

A Lei Federal de 1965, relativa ao planejamento dos recursos h?¡dricos, criou, em n?¡vel federal, o Conselho dos Recursos H?¡dricos, com as seguintes atribui?º?Áes: – preparar periodicamente balan?ºo de recursos e necessidades em cada unidade de gest?úo de – manter estudo continuado das rela?º?Áes entre os planos e programas regionais ou de bacias hidrogr?íficas, das necessidades das maiores regi?Áes do pa?¡s e, tamb?®m, da adequa?º?úo dos meios administrativos e institucionais ?á coordena?º?úo das pol?¡ticas e programas relativos aos – avaliar a adequa?º?úo das pol?¡ticas e programas existentes e propostos para satisfazer as – fazer recomenda?º?Áes ao Presidente dos Estados Unidos relativamente ?ás pol?¡ticas e aos – estabelecer, ap??s consulta a outras entidades interessadas e com a aprova?º?úo do Presidente, os princ?¡pios, normas e processos a serem utilizados pelas ag?¬ncias federais na prepara?º?úo de planos globais, regionais ou de bacias hidrogr?íficas e na formula?º?úo e – rever os planos apresentados pelas comiss?Áes de bacias hidrogr?íficas, a serem institu?¡das nos termos da lei e formular recomenda?º?Áes ao Presidente.

Uma vez definida a unidade de gest?úo, seja a regi?úo, a bacia hidrogr?ífica ou o grupo de bacias hidrogr?íficas, a Lei de 1965 possibilita a cria?º?úo das comiss?Áes de bacia hidrogr?ífica, por proposi?º?úo do conselho de recursos h?¡dricos ou dos estados interessados. Entretanto, para que a proposi?º?úo seja aprovada, ela deve obrigatoriamente ser apoiada pelo conselho e pela metade, no m?¡nimo, dos estados inclu?¡dos na ?írea de abrang?¬ncia da bacia ou conjunto de bacias hidrogr?íficas. Em determinados casos, conforme especifica?º?úo da Lei, ?® exigido o apoio de tr?¬s quartos dos estados.

As atribui?º?Áes das comiss?Áes de bacia hidrogr?ífica s?úo as seguintes: – coordenar os planos federais, interestaduais, estaduais e locais relativos aos recursos – preparar e manter atualizado um plano global, coordenado e conjunto, de desenvolvimento dos recursos h?¡dricos e de outros recursos a eles relacionados, que inclua avalia?º?úo de todos os meios alternativos para obter o desenvolvimento otimizado dos recursos h?¡dricos na sua – estabelecer prioridades a longo prazo para a coleta e an?ílise de dados e para projetos de – recomendar ?ás entidades respons?íveis pelo planejamento dos recursos h?¡dricos os meios de coloc?í-lo em pr?ítica e mant?¬-lo atualizado.

A Lei Federal de 1965 autoriza, ainda, a concess?úo de empr?®stimos a juros especiais aos estados, ap??s aprova?º?úo do conselho de recursos h?¡dricos.

A grande autonomia dos estados faz com que o gerenciamento dos recursos h?¡dricos nos

d) Iraque Um complexo sistema institucional foi estabelecido para cuidar do planejamento e gerenciamento dos recursos h?¡dricos, desenvolvimento agr?¡cola e quest?Áes de terra. O sistema ?® dirigido pelo Conselho de Alta Agricultura, que gerencia tr?¬s importantes Institui?º?Áes: 1) Minist?®rio da Irriga?º?úo: a maior corpora?º?úo relacionada ao gerenciamento e planejamento de recursos h?¡dricos;

2) Minist?®rio da Agricultura e Reforma Agr?íria: respons?ível pelo planejamento do desenvolvimento agr?¡cola;

3) Organiza?º?úo Estatal para Solos e Quest?Áes de Terra: respons?ível pela avalia?º?úo da capacidade do solo e quest?Áes fundi?írias.

O gerenciamento de recursos h?¡dricos no Iraque ?® centralizado e n?úo abrange todas as entidades que operam com recursos h?¡dricos, o que torna fr?ígil o sistema. Outro ponto complicador refere-se ao fato de que grande parte dos recursos h?¡dricos tem sua origem no exterior.

e) Fran?ºa O regime jur?¡dico atual das ?íguas na Fran?ºa ?® origin?írio de extenso e complexo sistema legal, destacando-se a Lei de 9 de abril de 1898, que organizou os princ?¡pios de uma pol?¡tica administrativa, e a Lei de 16 de dezembro de 1964, relativa ?á propriedade, ?á reparti?º?úo das ?íguas e ?á luta contra sua polui?º?úo.

V?írios textos legislativos e regulamentares foram elaborados, sempre dentro da filosofia de apresentar solu?º?Áes setoriais a problemas espec?¡ficos. Trata-se mais freq??entemente de regulamenta?º?Áes adaptadas ?ás necessidades de diversas categorias de uso e aplicadas por diferentes ??rg?úos administrativos, que n?úo mantinham uma coordena?º?úo de suas a?º?Áes.

A Lei de 16/12/1964 permitiu criar um sistema de gest?úo racional das ?íguas na Fran?ºa. As disposi?º?Áes essenciais criadas foram: 1) refor?ºo da legisla?º?úo e da regulamenta?º?úo aplic?íveis aos recursos h?¡dricos; 2) institui?º?úo da bacia hidrogr?ífica como unidade b?ísica do gerenciamento dos recursos 3) constitui?º?úo de um fundo de investimentos.

O Comit?¬ de Bacia ?® o organismo de base do sistema e se constitui de partes iguais de representantes das tr?¬s categorias seguintes: – representantes dos usu?írios (industriais, agricultores, associa?º?Áes de pescadores e turismo, – representantes do Estado, designados pelo governo.

O papel do Comit?¬ de Bacia ?® essencial, pois ele ?® competente no interior da bacia, em todas as mat?®rias contidas na Lei. Assim sendo, ele ?® consultado sobre os programas de interven?º?úo da Ag?¬ncia, elege o seu conselho de administra?º?úo (com exce?º?úo dos representantes do Estado) e exerce uma a?º?úo decisiva na fixa?º?úo do montante das tarifas que financiam esses programas. O comit?¬ ?® tamb?®m consultado, por parte dos ministros interessados, sobre o planejamento da circunscri?º?úo da bacia hidrogr?ífica que lhe corresponde e sobre a viabilidade de trabalhos de interesse comum previstos na respectiva ?írea.

A Ag?¬ncia de Bacia As ag?¬ncias s?úo organismos p??blicos que t?¬m personalidade civil e autonomia financeira. T?¬m por objetivo facilitar as diversas a?º?Áes de interesse comum ?á sua bacia ou ao grupo de bacias e, nesse sentido, elas s?úo encarregadas de ajudar financeiramente e tecnicamente a luta contra a polui?º?úo da ?ígua e o planejamento racional dos recursos h?¡dricos.

Fundamentalmente, as interven?º?Áes das ag?¬ncias convergem para dois pontos principais: – atribui?º?úo de subs?¡dios e empr?®stimos a pessoas f?¡sicas e jur?¡dicas para a realiza?º?úo de – contribui?º?úo na execu?º?úo de estudos e pesquisas.

Para equilibrar seus or?ºamentos, as ag?¬ncias s?úo autorizadas a criar suas pr??prias fontes de financiamento por meio da cobran?ºa de tarifas dos usu?írios de ?ígua – p??blicos ou privados, pela quantidade consumida e pela deteriora?º?úo da qualidade das ?íguas. Tais tarifas, como veremos mais tarde, t?¬m um papel de incentivo econ??mico.

As ag?¬ncias n?úo s?úo propriet?írias nem executantes das obras que promovem. A execu?º?úo das obras ?® de responsabilidade dos munic?¡pios, dos departamentos, das sociedades de economia mista ou de empresas particulares.

A ag?¬ncia ?® administrada por um conselho de administra?º?úo de vinte membros, dos quais dez s?úo representantes de minist?®rios afins com os recursos h?¡dricos, cinco representam as coletividades locais, e s?úo membros de comit?¬s de bacia, e cinco s?úo representantes dos usu?írios, igualmente designados pelos comit?¬s de bacia.

O conselho de administra?º?úo tem uma compet?¬ncia muito vasta, e a ele cabe deliberar sobre o or?ºamento da ag?¬ncia e sobre os programas gerais de atividades, principalmente os programas plurianuais de interven?º?úo e as tarifas que os financiam.

Nacionalmente, as decis?Áes mais relevantes s?úo tomadas pela Comiss?úo Interministerial para o Meio Ambiente, composta pelos ministros cuja compet?¬ncia est?í relacionada com os problemas do meio ambiente. A elabora?º?úo de tais medidas est?í a cargo da Miss?úo Interministerial da ?ügua, composta pelos diretores e chefes dos servi?ºos que, nos diversos minist?®rios, est?úo vinculados aos problemas h?¡dricos e que examinam todos os projetos de lei, decretos, portarias, instru?º?Áes e circulares concernentes, assim como a reparti?º?úo de recursos e os instrumentos de a?º?úo. Essa Miss?úo Interministerial, que se re??ne algumas vezes durante ano ?®, por sua vez, apoiada por uma Miss?úo Interministerial Delegada, formada por especialistas que examinam semanalmente todas as quest?Áes propostas, filtrando os aspectos mais relevantes, que ser?úo submetidos ?á aprecia?º?úo da Miss?úo Interministerial.

No ?ómbito da bacia hidrogr?ífica, a fun?º?úo coordenadora do gerenciamento das ?íguas compete ?á Miss?úo Delegada de Bacia Hidrogr?ífica. Trata-se de um grupo de trabalho, composto de funcion?írios das ag?¬ncias de bacia e diretores regionais de v?írios minist?®rios, que tem como atribui?º?Áes principais a coleta de elementos que permita a elabora?º?úo de projetos gerenciais e a coordena?º?úo dos diversos servi?ºos naquela bacia.

Na esfera regional, a coordena?º?úo ?® assegurada institucionalmente pelos comit?¬s t?®cnicos de ?ígua, que t?¬m como fun?º?úo a coordena?º?úo de estudos necess?írios ?á elabora?º?úo do invent?írio do potencial h?¡drico, assim como o conhecimento dos n?¡veis de consumo dos diversos tipos de uso, bem como dos fen??menos paralelos de polui?º?úo. Esses comit?¬s t?®cnicos acompanham tamb?®m a realiza?º?úo dos programas, assegurando a informa?º?úo sobre todas as opera?º?Áes.

A Coordena?º?úo Um dos objetivos da Lei de 1964 foi promover a coordena?º?úo dos diferentes servi?ºos afins com os problemas h?¡dricos, visando a sua progressiva unifica?º?úo.

A aplica?º?úo da nova pol?¡tica de ?íguas ?® da compet?¬ncia de diversos minist?®rios; de alguns, devido ao seu ?ómbito espec?¡fico; de outros, porque suas atribui?º?Áes gerais tamb?®m envolvem a quest?úo. S?úo os seguintes: – Minist?®rio da Sa??de P??blica: respons?ível por todos os problemas da ?ígua relativos ?á sa??de p??blica, em particular o controle da potabilidade das ?íguas e do funcionamento das – Minist?®rio da Ind??stria: explora?º?úo das ?íguas subterr?óneas, utiliza?º?úo da ?ígua para produ?º?úo – Minist?®rio do Equipamento: gest?úo das vias naveg?íveis e prote?º?úo contra as inunda?º?Áes de – Minist?®rio da Agricultura: problemas de hidr?íulica agr?¡cola (irriga?º?úo, drenagem), – Minist?®rio do Interior: co-participa?º?úo em obras de infra-estrutura de abastecimento de ?ígua – Minist?®rio do Meio Ambiente: investido do poder de pol?¡cia das ?íguas superficiais e subterr?óneas.

Cabe assinalar que a coordena?º?úo interministerial dos assuntos relativos aos recursos h?¡dricos compete ao Minist?®rio do Meio Ambiente.

O Sistema de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos da Fran?ºa ?® um modelo bem equilibrado, com a presen?ºa dos usu?írios, coletividades locais e representantes do Governo, com o devido respaldo t?®cnico, que reconhece a ?ígua como recurso.

f) Hungria Na Hungria, v?írias particularidades de car?íter clim?ítico, hidrogr?ífico e fisiogr?ífico condicionaram e mesmo determinaram, desde um passado distante, a necessidade de cuidadosa gest?úo integrada dos recursos h?¡dricos.

No que diz respeito ao clima, o regime de precipita?º?Áes ?® muito irregular, tanto no espa?ºo como no tempo. A fisiografia do pa?¡s caracteriza-se pela grande extens?úo de plan?¡cies em baixas altitudes. Cerca de 70% do territ??rio h??ngaro se encontram abaixo da cota de 200 m e apenas cerca de 1% acima da cota de 500m. A rede hidrogr?ífica, bastante utilizada para a navega?º?úo, ?® composta de rios e canais, em sua maior parte localizados nas plan?¡cies.

Por essas caracter?¡sticas, o controle das inunda?º?Áes conduziu ?á constru?º?úo de uma grande extens?úo de diques. J?í em 1970, uma ?írea equivalente a 25% do territ??rio h??ngaro estava completamente protegida contra as inunda?º?Áes.

Al?®m desses problemas, destaca-se outra caracter?¡stica particular: Noventa e seis por cento das ?íguas superficiais h??ngaras t?¬m origem noutros pa?¡ses.

A Lei de 1964 e o Decreto de 1969, relativos ?á gest?úo das ?íguas na Hungria, estabelecem como a?º?Áes de gerenciamento dos recursos h?¡dricos: – a prospec?º?úo, explora?º?úo e distribui?º?úo das ?íguas; a manuten?º?úo do equil?¡brio do balan?ºo – a condu?º?úo das ?íguas para os locais de utiliza?º?úo e a remo?º?úo das ?íguas residuais; – projeto, realiza?º?úo, explora?º?úo e manuten?º?úo das obras e equipamentos necess?írios ?ás – todas as atividades econ??micas, t?®cnico-cient?¡ficas e administrativas que, de modo geral, estejam relacionadas com a gest?úo das ?íguas.

Os recursos h?¡dricos s?úo de dom?¡nio p??blico e est?úo sob administra?º?úo do Estado, que coordena de forma integrada todas as a?º?Áes, a curto e a longo prazo, por meio de um Plano Nacional de Gest?úo das ?üguas. A compet?¬ncia nacional para fazer cumprir o referido Plano est?í a cargo da Autoridade Nacional da ?ügua, que conta ainda com o apoio de doze Ag?¬ncias Regionais, correspondentes ?ás principais bacias hidrogr?íficas.

Para a capta?º?úo ou armazenamento de ?ígua, considerando-se apenas os grandes consumidores, existem cinco diferentes tipos de tarifas, que variam de valor segundo a finalidade da utiliza?º?úo, a saber: centrais t?®rmicas, energia hidroel?®trica, abastecimento p??blico, atividades de minera?º?úo e outras.

Al?®m disso, as tarifas variam em fun?º?úo do volume de recursos h?¡dricos da regi?úo considerada, da qualidade da ?ígua, das necessidades, da quantidade de ?ígua efetivamente consumida nas horas de pico e dos custos envolvidos. Para as ind??strias, geralmente a tarifa aplicada ?® bem mais elevada que aquela aplicada ?ás municipalidades. Se uma ind??stria consome ?ígua da rede p??blica, dever?í pagar uma tarifa 75% mais cara que um particular.

Para qualquer das utiliza?º?Áes, entretanto, ?® exigida uma autoriza?º?úo onde fica estabelecida de forma precisa a quantidade autorizada. Se essa quantidade for ultrapassada, ser?í cobrada multa sobre o valor inicialmente estipulado.

No que diz respeito aos n?¡veis administrativos respons?íveis pelas quest?Áes do gerenciamento dos recursos h?¡dricos, distingue-se, de maneira quase constante, tr?¬s escalas: nacional, regional e local.

O sistema de gerenciamento de recursos h?¡dricos na Hungria ?® centralizado e o apoio das ag?¬ncias regionais, aliado ao excelente suporte t?®cnico, como o Centro Nacional de Pesquisas em Recursos H?¡dricos – VITUKI – entidade com mais de 100 anos, faz com que o uso da ?ígua seja otimizado no pa?¡s

g) Qu?¬nia O Minist?®rio do Desenvolvimento de Recursos H?¡dricos ?® a maior ag?¬ncia respons?ível pela pesquisa, planejamento e desenvolvimento de recursos h?¡dricos. Nesse Minist?®rio est?úo o Departamento dos Recursos H?¡dricos e a Autoridade de Desenvolvimento do Rio Tana.

O Minist?®rio do Desenvolvimento dos Recursos H?¡dricos, altamente centralizador, com equipe lotada na capital e com escrit??rios nas prov?¡ncias, desenvolve o Plano Nacional Diretor de Recursos H?¡dricos em colabora?º?úo com os demais organismos.

h) Cuba A reorganiza?º?úo administrativa do pa?¡s, em 1977, estabeleceu que a responsabilidade nacional sobre a ?ígua fosse centralizada no Instituto de Economia da ?ügua.

Esse Instituto atua como centro ou autoridade, para pesquisa, estudo, avalia?º?úo e monitoramento do potencial existente e sua rela?º?úo com as necessidades dos usu?írios. Ao mesmo tempo, identifica solu?º?Áes gerais e espec?¡ficas para cada caso, ?írea ou regi?úo. O Instituto ?® tamb?®m respons?ível pela elabora?º?úo de planos de curto, m?®dio e longo prazo para o gerenciamento dos recursos h?¡dricos.

O Instituto de Economia da ?ügua atua tamb?®m nos seguintes campos (quadro 7.3):

Quadro 7.3 ÔÇô Campos de atua?º?úo do Instituto de Economia da ?ügua de Cuba Campo Atua?º?úo Investimentos Grandes projetos de recursos h?¡dricos, incluindo barragens, canais, controle de enchentes, esta?º?Áes de bombeamento para Administra?º?úo de recursos h?¡dricos Avalia?º?úo dos recursos dispon?¡veis para a explora?º?úo e prepara?º?úo de planos anuais de distribui?º?úo de recursos h?¡dricos em fun?º?úo das necessidades econ??micas e sociais. Implementa?º?úo dos planos elaborados e gerenciamento da explora?º?úo de bacias, rios e Prote?º?úo dos recursos h?¡dricos Organiza?º?úo de mecanismos e pesquisas, de modo a assegurar o monitoramento e o controle da qualidade de ?ígua, de poluidores e de potenciais poluidores. Proposi?º?úo de medidas de gerenciamento, Pesquisa sistem?ítica e observa?º?Áes Desenvolvimento e opera?º?úo da rede de informa?º?Áes hidrometeorol??gicas, incluindo ?íguas subterr?óneas e transporte de sedimentos.

O Minist?®rio da Agricultura investe nos sistemas de irriga?º?úo e pequenos sistemas abastecimento de ?ígua, na ?írea rural. Os organismos locais de poder do povo investem nos sistemas sanit?írios de abastecimento e esgotos, ap??s a aprova?º?úo do Instituto de Economia da ?ügua.

A implementa?º?úo de uma pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos concretiza-se por um conjunto de a?º?Áes que, para facilitar a an?ílise que se apresenta neste cap?¡tulo, s?úo sistematizadas da seguinte forma: – a?º?Áes de planejamento, que visam estabelecer procedimentos organizados de escolha da melhor alternativa para otimizar a utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos;

– a?º?Áes de invent?írio e de balan?ºo de recursos e necessidades de ?ígua, cuja realiza?º?úo est?í intimamente ligada com o planejamento, e que visam estabelecer compara?º?úo prospectiva entre a ?ígua dispon?¡vel e a que ?® necess?íria para diversas utiliza?º?Áes;

– a?º?Áes de elabora?º?úo, regulamenta?º?úo e aplica?º?úo de leis, que objetivam criar os instrumentos legais necess?írios ?á execu?º?úo da pol?¡tica de gest?úo das ?íguas;

– a?º?Áes de elabora?º?úo de projetos e de execu?º?úo e explora?º?úo das obras necess?írias para a concretiza?º?úo da pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos;

– a?º?Áes de incentivo econ??mico e de gest?úo financeira, que visam promover as formas mais econ??micas de utiliza?º?úo da ?ígua e assegurar reparti?º?úo eq??itativa dos custos e benef?¡cios que a ?ígua representa para os v?írios utilizadores;

– a?º?Áes de forma?º?úo de pessoal, que buscam promover a forma?º?úo dos t?®cnicos necess?írios, em v?írios n?¡veis, ?á realiza?º?úo das a?º?Áes de gest?úo dos recursos h?¡dricos;

– a?º?Áes de investiga?º?úo, que visam promover e coordenar a investiga?º?úo cient?¡fica e tecnol??gica relativamente aos problemas que condicionam a aplica?º?úo da pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos;

– a?º?Áes de informa?º?úo, que visam recolher e difundir dados que interessam ?á gest?úo dos recursos h?¡dricos e promover o esclarecimento e a participa?º?úo da popula?º?úo;

– a?º?Áes de coopera?º?úo internacional, que procuram prevenir e resolver conflitos entre Estados relativamente ?á utiliza?º?úo da ?ígua, promover a gest?úo integrada dos recursos h?¡dricos internacionais e dinamizar a participa?º?úo na atividade internacional de estudo e assist?¬ncia t?®cnica no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos.

8.1 Planejamento O planejamento pode ser definido como procedimento organizado com vista a escolher a melhor alternativa para atingir determinado fim. Assim, pode-se considerar que o processo de planejamento, na sua acep?º?úo mais geral, se desenvolve atrav?®s de uma seq???¬ncia de etapas, dentre as quais se distinguem a formula?º?úo de objetivos, diagn??stico, levantamento de dados, elabora?º?úo de planos alternativos, compara?º?úo de alternativas e, por fim, decis?úo, programa?º?úo, implementa?º?úo e controle.

No cumprimento dessas etapas pode-se considerar uma ??tica territorial que distingue os n?¡veis nacional, regional e local, e uma ??tica temporal que considera o curto, o m?®dio e o longo prazo. Esses aspectos ser?úo, adiante, mais detidamente analisados.

Para que o processo seja eficiente, ?® necess?írio assegurar a clara defini?º?úo da pol?¡tica a se aplicar em cada n?¡vel de decis?úo, garantir ampla e livre troca de id?®ias nos sentidos descendente e ascendente da hierarquia da administra?º?úo p??blica e das v?írias entidades interessadas nas a?º?Áes de planejamento dos recursos h?¡dricos. Al?®m disso, ?® importante estimular a circula?º?úo horizontal de propostas e contrapropostas entre os v?írios departamentos do Estado, procurando evitar a cria?º?úo de compartimentos estanques apenas com liga?º?Áes aos n?¡veis hier?írquicos mais elevados.

O planejamento econ??mico-social ?® imposto pela necessidade de orientar racionalmente as atividades nos ?ómbitos global, setorial e regional, organizando adequadamente o aproveitamento dos recursos existentes para alcan?ºar os objetivos fixados. Tal necessidade faz-se sentir quanto mais importante e complexa for a atividade econ??mica a ser planejada, quanto mais fortes forem as liga?º?Áes ou implica?º?Áes com outras atividades, e quanto maiores forem os recursos humanos, t?®cnicos e financeiros envolvidos.

Nesse contexto, n?úo basta considerar o planejamento dos recursos h?¡dricos como uma a?º?úo a levar a cabo apenas no ?ómbito da gest?úo dos recursos h?¡dricos. ?ë tamb?®m necess?írio integrar o planejamento dos recursos h?¡dricos com o planejamento do desenvolvimento econ??mico-social, de modo a intervir de forma adequada nos planejamentos global, setorial e regional, com os inevit?íveis reflexos na pol?¡tica de ordenamento do territ??rio.

A considera?º?úo dos recursos h?¡dricos no processo de planejamento econ??mico-social costuma fazer-se atrav?®s do que por vezes se chama planejamento transversal, o qual deve ser levado a cabo em sobreposi?º?úo coordenada com o planejamento setorial e o planejamento regional.

O planejamento setorial tem por fim elaborar, em cada setor da atividade econ??mica e social, planos que visam atingir objetivos setoriais estabelecidos, em correspond?¬ncia com os objetivos globais nacionais. O planejamento regional, no seu sentido mais amplo, procura definir uma estrat?®gia para o ordenamento f?¡sico do territ??rio nacional. Aponta crit?®rios para a utiliza?º?úo do solo e dos recursos naturais, a distribui?º?úo territorial das pessoas e das atividades, a hierarquiza?º?úo dos centros urbanos, as redes de comunica?º?Áes, a rede energ?®tica, etc. Finalmente, o planejamento transversal visa a correta atribui?º?úo daqueles recursos cuja disponibilidade n?úo pode aumentar significativamente. Entre eles incluem-se os recursos humanos e os recursos naturais, como ?ígua, solo, florestas e ar.

O planejamento da utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos ?® caso t?¡pico de planejamento transversal. Esse planejamento transversal tem fun?º?úo coordenadora, que resulta do reconhecimento da ?ígua como recurso indispens?ível ?á atividade da maioria dos setores que impulsionam o desenvolvimento econ??mico-social. Al?®m disso, a execu?º?úo das obras hidr?íulicas exige investimentos que devem ser considerados no ?ómbito do planejamento setorial. Por fim, s?úo evidentes as implica?º?Áes no ?ómbito regional, ditadas pela forma de distribui?º?úo dos recursos pelo territ??rio.

Em face das necessidades crescentes de ?ígua, verifica-se ser cada vez maior o n??mero de pa?¡ses onde o planejamento dos recursos h?¡dricos e a sua coordena?º?úo com o planejamento dos diversos setores da economia se incluem nas preocupa?º?Áes dos respons?íveis ou j?í est?úo efetivamente sendo postos em pr?ítica. Descreve-se a seguir a metodologia de elabora?º?úo do planejamento dos recursos h?¡dricos, cujas etapas est?úo indicadas no fluxograma da Figura 8.1.

DEFINI?ç?âO DE NECESSIDADES SOCIAIS DEFINI?ç?âO DE OBJETIVOS SOCIAIS INTERVEN?ç?âO POL?ìTICA DEFINI?ç?âO DE OBJETIVOS T?ëCNICOS INTERVEN?ç?âO T?ëCNICA LEVANTAMENTO DE DADOS E SUA AN?üLISE REVIS?âO T?ëCNICA E SOCIAL ELABORA?ç?âO DE PLANOS ALTERNATIVOS AVALIA?ç?âO DOS PLANOS INTERVEN?ç?âO POL?ìTICA INTERVEN?ç?âO T?ëCNICA ESCOLHA DO PLANO PROGRAMA?ç?âO DO PLANO ESCOLHIDO IMPLEMENTA?ç?âO DO PLANO ESCOLHIDO CONTROLE DE IMPLEMENTA?ç?âO DO PLANO ESCOLHIDO

A primeira etapa, que ?® concretizada atrav?®s de interven?º?úo pol?¡tica, corresponde ?á defini?º?úo das necessidades sociais relacionadas com os problemas dos recursos h?¡dricos, em termos de efici?¬ncia econ??mica, distribui?º?úo rendimentos, auto-sufici?¬ncia, seguran?ºa ou qualidade de vida.

Os objetivos sociais, que s?úo definidos em termos gerais, devem ser traduzidos em objetivos t?®cnicos. Assim, tendo em vista a concep?º?úo, dimensionamento e execu?º?úo das respectivas obras (ou a ado?º?úo de medidas que n?úo implicam a constru?º?úo de obras), definem-se, por exemplo, as necessidades de abastecimento de ?ígua em quantidade e qualidade, atuais e futuras, especificam-se as necessidades de energia hidroel?®trica, em termos de crescimento anual, e caracteriza-se o controle de cheias pelas zonas a proteger e o respectivo grau de prote?º?úo.

Segue-se a quarta etapa, que consiste no levantamento e an?ílise de dados relativamente ?ás caracter?¡sticas clim?íticas, fisiogr?íficas, hidrol??gicas, demogr?íficas, econ??micas, sociais, administrativas e outras da regi?úo a que se refere o plano. A an?ílise da situa?º?úo deve caracterizar tanto as suas disponibilidades como as necessidades de ?ígua e procurar levar em conta a proje?º?úo desses dados no tempo, pela considera?º?úo do crescimento da popula?º?úo e da economia. Deve ponderar tamb?®m a natureza dos futuros condicionamentos que ser?úo impostos ?ás obras hidr?íulicas e as prioridades na distribui?º?úo de certos recursos escassos, como ?ígua, solo, m?úo-de-obra ou os meios financeiros.

?ë depois do levantamento e an?ílise desses dados que, numa quinta etapa, se identificam solu?º?Áes poss?¡veis que se formalizam atrav?®s da elabora?º?úo de planos alternativos que preencham os objetivos t?®cnicos fixados. Nessa etapa, parte consider?ível da atividade desenvolvida consiste na elabora?º?úo de estudos pr?®vios e de estimativas de custos, normalmente acompanhada do levantamento complementar de dados em falta e da modifica?º?úo e prepara?º?úo de planos adicionais, utilizando um processo iterativo para obter as melhores solu?º?Áes. Durante a prepara?º?úo dos planos alternativos ?® necess?írio atender a certo n??mero de quest?Áes importantes. Salienta-se, entre elas, a necess?íria considera?º?úo dos valores ambientais simultaneamente com a pesquisa da solu?º?úo ??tima de cada projeto, quando n?úo for poss?¡vel a incorpora?º?úo daqueles valores na fun?º?úo objetivo.

Uma vez elaborados os planos alternativos, na sexta etapa, procedesse ?á sua avalia?º?úo em fun?º?úo dos objetivos t?®cnicos a alcan?ºar, de forma a fornecer todos os elementos necess?írios que possibilitem a escolha do plano mais conveniente. Assim, depois de quatro etapas em que a interven?º?úo ?® fundamentalmente t?®cnica, a s?®tima etapa, em que se realiza a escolha do plano que melhor satisfa?ºa os objetivos fixados, processa-se de novo atrav?®s de interven?º?úo pol?¡tica.

Desse modo, o processo de planejamento ?® o resultado da conjuga?º?úo de interven?º?Áes dos t?®cnicos e dos pol?¡ticos. Nesse processo, a responsabilidade dos pol?¡ticos corresponde fundamentalmente ?ás fases em que interv?¬m de forma mais decisiva os ju?¡zos de valor. A responsabilidade dos t?®cnicos consiste essencialmente na prepara?º?úo e an?ílise dos planos alternativos, de forma a p??r ?á disposi?º?úo dos pol?¡ticos os elementos necess?írios ?á sua decis?úo e correta avalia?º?úo dos custos e benef?¡cios sociais, econ??micos e ambientais da decis?úo adotada.

O plano selecionado pode ser submetido a revis?úo t?®cnica e social a cargo de uma comiss?úo independente das equipes de trabalho que elaboraram os estudos anteriores, e composta por personalidades competentes e id??neas que possam inquirir livremente sobre as mat?®rias do plano escolhido. A exist?¬ncia de comiss?úo de revis?úo desse tipo pode evitar que venham a ser tomadas decis?Áes desviadas dos superiores interesses da comunidade, como resultado da influ?¬ncia de setores da administra?º?úo com vis?úo parcial dos problemas em an?ílise.

Quando o plano escolhido ?® considerado em condi?º?Áes de ser aprovado, fica conclu?¡da a fase de formula?º?úo do planejamento. A essa fase seguem-se as etapas finais, correspondentes ?á programa?º?úo, implementa?º?úo e controle do plano escolhido.

A oitava etapa, correspondente ?á programa?º?úo do plano escolhido, vai concretizar as orienta?º?Áes consideradas no plano, definindo e escalonando as a?º?Áes a executar e or?ºando-as devidamente de modo a permitir a sua concretiza?º?úo.

A partir dessa programa?º?úo, passa-se ?á implementa?º?úo do plano escolhido, o que corresponde ?á nona etapa. Al?®m da realiza?º?úo f?¡sica dos projetos contemplados no programa, h?í que se considerar os v?írios aspectos de organiza?º?úo institucional, de enquadramento legal e de administra?º?úo, que asseguram a coer?¬ncia global e a seq???¬ncia temporal do programa elaborado.

Finalmente, a ??ltima etapa, correspondente ao controle de implanta?º?úo do plano escolhido, deve permitir, por um lado, controlar a execu?º?úo do plano em rela?º?úo ao que foi programado, no conte??do e prazos, e, por outro lado, recolher novos dados a partir da rela?º?úo dial?®tica do programa com a realidade. Esses novos dados dever?úo ser analisados na quarta etapa, e podem levar ?á reformula?º?úo do plano escolhido para melhor adequ?í-lo ?á realidade, constantemente mut?ível, ou a uma consci?¬ncia mais esclarecida que se adquira dessa realidade. Desse modo, o planejamento pressup?Áe um processo din?ómico, sujeito a uma cont?¡nua revis?úo e atualiza?º?úo.

Al?®m disso, o processo descrito ?®, como se disse, iterativo em v?írios n?¡veis. Na Figura 8.1. salienta-se a itera?º?úo entre a s?®tima etapa e a primeira, passando pela redefini?º?úo das necessidades sociais, e entre a d?®cima etapa e a quarta, que corresponde ao controle e an?ílise dos dados considerados para a realiza?º?úo concreta do plano.

S?úo muito numerosas e relacionadas de forma complexa as vari?íveis que condicionam a defini?º?úo das necessidades sociais para o planejamento dos recursos h?¡dricos, a caracteriza?º?úo da procura de ?ígua correspondente ?ás diversas utiliza?º?Áes que visam satisfazer as referidas necessidades sociais, e o pr??prio desenvolvimento do processo de planejamento.

Uma vez que ?® praticamente imposs?¡vel prever de forma significativa as futuras mudan?ºas daquelas vari?íveis que dependem das pol?¡ticas a adotar nos diversos setores, a caracteriza?º?úo prospectiva da procura de ?ígua ?® um processo intrinsecamente marcado pela incerteza. Tal circunst?óncia impede, muitas vezes, a possibilidade de formula?º?úo de ju?¡zos absolutos sobre a evolu?º?úo da procura da ?ígua que sejam significativos, mesmo em termos probabil?¡sticos.

Assim, para realizar proje?º?Áes de procura de ?ígua, ?® habitual recorrer ?á considera?º?úo de cen?írios alternativos, que correspondem a especifica?º?Áes de algumas combina?º?Áes consistentes das vari?íveis e das pol?¡ticas mais relevantes. Devem ser analisadas separadamente as implica?º?Áes de cada cen?írio. Um aspecto muito importante para a defini?º?úo desses cen?írios alternativos ?® a avalia?º?úo do progresso tecnol??gico futuro e do respectivo impacto sobre a procura de ?ígua.

No passado, o processo de planejamento de recursos h?¡dricos era levado a cabo quase exclusivamente por engenheiros, pela simples raz?úo de estes terem forma?º?úo suficiente para avaliar e comparar os benef?¡cios tang?¡veis das solu?º?Áes propostas. Reconhece-se, por?®m, desde h?í alguns anos, que as disciplinas de engenharia n?úo s?úo suficientes para uma considera?º?úo correta de todos os problemas que se levantam e, em particular, dos que se relacionam com o ambiente e a qualidade de vida, pelo que se exige o recurso de equipes multidisciplinares, onde exista coopera?º?úo estreita entre engenheiros, economistas, soci??logos, juristas e outros profissionais.

A metodologia de planejamento dos recursos h?¡dricos que se descreveu pode ser aplicada em tr?¬s n?¡veis territoriais distintos: nacional, regional e local.

O planejamento nacional, de car?íter global, abrange a formula?º?úo, implementa?º?úo e controle das estrat?®gias e crit?®rios que visam conseguir correta adequa?º?úo das disponibilidades e das necessidades de ?ígua e evitar os conflitos resultantes da utiliza?º?úo da ?ígua. Esse planejamento engloba os estudos de enquadramento, com descri?º?úo e avalia?º?úo muito geral dos elementos que permitem situar, no contexto global, os problemas de ?ómbito regional que carecem de estudos mais aprofundados. Nesse n?¡vel os estudos n?úo abrangem aspectos de pormenor, nem implicam na realiza?º?úo de estimativas ou compila?º?úo de dados de base.

O planejamento regional que, como j?í se referiu, deve ser realizado no ?ómbito da bacia hidrogr?ífica, contempla estudos que devem ser devidamente enquadrados pelo planejamento global e prop?Áe programas e aproveitamento concretos, cujo planejamento deve ser feito no n?¡vel local. Note- se que o planejamento regional n?úo corresponde obrigatoriamente a uma decomposi?º?úo do planejamento nacional, pois a regi?úo de planejamento dos recursos h?¡dricos pode corresponder a uma bacia hidrogr?ífica internacional. Nesse caso, como adiante se refere mais detidamente, h?í que se introduzir uma nova dimens?úo no sistema de planejamento que garanta as liga?º?Áes necess?írias entre as org?ónicas de planejamento dos recursos h?¡dricos dos v?írios pa?¡ses que partilham uma mesma bacia hidrogr?ífica.

O planejamento local visa a formula?º?úo e a hierarquiza?º?úo dos diversos projetos de obras hidr?íulicas dentro dos programas de investimento setoriais, de forma a satisfazer estrat?®gias globais do planejamento econ??mico-social. Tal planejamento, realizado no ?ómbito de cada aproveitamento dos recursos h?¡dricos, abrange os estudos que se destinam a aferir a exeq??ibilidade dos diversos aproveitamentos e que, no caso de o aproveitamento ser considerado aceit?ível, visam a constru?º?úo das correspondentes obras hidr?íulicas.

O n?¡vel de planejamento local ?® o mais tradicional e a ele tem sido dedicado grande n??mero de estudos e livros publicados. Assim, em alguns pa?¡ses menos evolu?¡dos em tais aspectos, a atividade de planejamento no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos tem-se dirigido quase exclusivamente a este ??ltimo n?¡vel de planejamento, tendendo-se a admitir que o planejamento das obras hidr?íulicas ?®, por si, suficiente para assegurar adequada gest?úo dos recursos h?¡dricos.

A esse respeito afirmam alguns autores: “Nas fases incipientes do desenvolvimento das na?º?Áes, quando a press?úo sobre os recursos naturais ?® ainda insignificante, o planejamento das obras pode fazer-se sem necessidade de um quadro geral de refer?¬ncia, pois o risco de tomar decis?Áes que comprometam o futuro aproveitamento dos recursos ?® relativo. Nessa fase, o fator limitativo costuma ser a car?¬ncia de projetos bem formulados dos pontos de vista t?®cnico e econ??mico. Mas, quando o desenvolvimento atinge determinados padr?Áes, em algumas regi?Áes as necessidades de ?ígua presentes e futuras aproximam-se das disponibilidades e as utiliza?º?Áes da ?ígua tornam-se mais competitivas entre si. A solu?º?úo dos problemas ?® ent?úo muito mais complexa, sendo inadi?ível a necessidade de dispor de quadros de refer?¬ncia que imponham crit?®rios para uma resolu?º?úo harm??nica dos conflitos existentes, ou seja, dispor de um Plano Nacional dos Recursos H?¡dricos elaborado numa perspectiva de planejamento a longo prazo em escala nacional.” Raz?Áes de efici?¬ncia tornam indispens?ível que os planejamentos nacional e regional dos recursos h?¡dricos sejam levados a termo por organismos centrais, com participa?º?úo intersetorial, para que seja garantida estreita colabora?º?úo, devidamente coordenada, entre as diversas entidades interessadas nos problemas da ?ígua. O planejamento local j?í pode ser realizado, sem inconveniente, apenas por um ou alguns dos organismos executivos de ?ómbito setorial ou regional.

O planejamento dos recursos h?¡dricos a longo prazo tem sido objeto de particular aten?º?úo, sobretudo nos pa?¡ses mais desenvolvidos e com problemas de ?ígua mais s?®rios.

Para al?®m dos aspectos anteriormente referidos, interessa ainda salientar os problemas que se levantam no planejamento dos recursos h?¡dricos das bacias hidrogr?íficas internacionais, isto ?®, das bacias compartilhadas por dois ou mais Estados, tendo em vista ser esse o caso de parte apreci?ível das grandes bacias hidrogr?íficas existentes no mundo.

Nesse caso, ?® desej?ível que prevale?ºa a perspectiva anteriormente referida de se tomar a bacia hidrogr?ífica internacional como base do planejamento de recursos h?¡dricos. A situa?º?úo ideal seria que os Estados interessados estabelecessem formas de coopera?º?úo que previssem que o planejamento dos recursos h?¡dricos das bacias internacionais se fizesse em termos de otimiza?º?úo global, tal como se a bacia pertencesse a um ??nico pa?¡s, assegurando-se concomitantemente reparti?º?úo eq??itativa dos benef?¡cios de acordo com crit?®rios livremente negoci?íveis pelos Estados interessados. Na realidade, um problema ?® assegurar, nas melhores condi?º?Áes poss?¡veis, a gest?úo dos recursos h?¡dricos das bacias internacionais, que constituem patrim??nio coletivo dos pa?¡ses interessados, e outro problema, que se pode tratar separadamente, ?® procurar a eq??idade no usufruto desse patrim??nio.

No planejamento dos recursos h?¡dricos visam-se os tr?¬s escal?Áes habitualmente considerados em qualquer processo de planejamento, isto ?®, os que correspondem ao longo, ao m?®dio e ao curto prazo.

O planejamento a longo prazo visa a defini?º?úo das linhas gerais de desenvolvimento da pol?¡tica de gest?úo das ?íguas e o estabelecimento de programas de execu?º?úo em termos globais.

O planejamento a m?®dio prazo procura definir com mais pormenores o desenvolvimento da pol?¡tica de gest?úo das ?íguas, em particular caracterizando as rela?º?Áes entre a ?ígua e os v?írios setores da economia, as necessidades de ?ígua, em quantidade e em qualidade, dos v?írios setores da economia e das v?írias regi?Áes de um pa?¡s e as disponibilidades de meios t?®cnicos e financeiros para satisfazer essas necessidades.

O planejamento a curto prazo procura concretizar e pormenorizar a realiza?º?úo dos objetivos do planejamento a m?®dio prazo, tendo em conta a forma como decorre a implementa?º?úo desses planos, a evolu?º?úo da situa?º?úo econ??mica, as varia?º?Áes de disponibilidades de ?ígua determinadas pelo regime hidrol??gico, as varia?º?Áes de necessidades de ?ígua relativamente ao previsto e a evolu?º?úo da tecnologia e da ci?¬ncia.

Os horizontes do planejamento a longo, m?®dio e curto prazo est?úo relacionados com os n?¡veis territoriais de planejamento, j?í referenciados no texto. Assim, os horizontes de planejamento a longo prazo v?úo correntemente at?® cerca de 50 anos para o planejamento nacional e cerca dos 25 anos para o planejamento regional ou no ?ómbito da bacia hidrogr?ífica, e t?¬m limite vari?ível de caso para caso, de acordo com o tempo de implementa?º?úo do projeto, para o planejamento local, isto ?®, no ?ómbito de cada aproveitamento. Os per?¡odos considerados para o planejamento a m?®dio e a curto prazo s?úo, como ?® habitual, respectivamente de 4 a 7 anos e de 1 ano, qualquer que seja o n?¡vel de planejamento considerado na ??tica territorial.

No planejamento a longo prazo, tendo em conta, por um lado, a dificuldade de fazer previs?Áes realistas para prazos t?úo dilatados como 50 anos e, por outro, a vantagem de dispor de alguma previs?úo, mesmo vagamente formulada para prazos desta ordem de grandeza, h?í tend?¬ncia para considerar uma subdivis?úo em dois escal?Áes de planejamento, um com horizonte da ordem dos 15 a 20

anos, com avalia?º?Áes mais rigorosas e de acordo com as metodologias correntes do planejamento, e outro com horizonte que vai at?® cerca dos 50 anos. Esse segundo escal?úo ?® elaborado apenas para previs?úo realizada com consider?ível liberdade de decis?úo na sele?º?úo da informa?º?úo e dos m?®todos a adotar, e na fixa?º?úo dos condicionamentos a levar em conta no que se refere ?á caracteriza?º?úo das utiliza?º?Áes da ?ígua e proje?º?úo das necessidades de ?ígua.

Os grandes horizontes referidos, correntemente utilizados no planejamento f?¡sico, s?úo necessariamente diferentes daqueles adaptados no planejamento econ??mico-social a longo prazo, freq??entemente bem menos amplos. Com efeito, as caracter?¡sticas especiais dos recursos h?¡dricos e das obras hidr?íulicas e os problemas levantados pela utiliza?º?úo da ?ígua imp?Áem que se procure planejar para tais horizontes, apesar das evidentes dificuldades em fazer, com tal anteced?¬ncia, previs?Áes n?úo especulativas sobre as condi?º?Áes pol?¡ticas, econ??micas e sociais futuras. Assim, os vastos horizontes de planejamento citados justificam-se, quer pela irreversibilidade das grandes obras hidr?íulicas, o que implica grandes dificuldades em corrigir decis?Áes que sejam tomadas em conseq???¬ncia de uma incorreta vis?úo dos problemas, quer pela pr??pria dura?º?úo dos estudos. Na realidade, o estudo de um aproveitamento de certa import?óncia, incluindo o levantamento de dados, a an?ílise de alternativas, a an?ílise multissetorial e a discuss?úo pol?¡tica do aproveitamento pode facilmente prolongar-se por per?¡odos de at?® vinte anos.

Uma caracter?¡stica das obras hidr?íulicas com grandes repercuss?Áes no planejamento ?® a grande dimens?úo que freq??entemente assumem e os vultosos encargos que normalmente acarretam. A grande dimens?úo das obras hidr?íulicas tem como principais conseq???¬ncias a necessidade de serem de iniciativa do setor p??blico, a possibilidade de assegurarem economias de escala e a exig?¬ncia de adequado enquadramento legal para a respectiva explora?º?úo.

A iniciativa do setor p??blico relativamente ?á constru?º?úo e ?á explora?º?úo das grandes obras hidr?íulicas tem sido a regra geral nos v?írios pa?¡ses, independentemente das suas op?º?Áes pol?¡tico- sociais. Tal fato resulta fundamentalmente do car?íter p??blico dos grandes aproveitamentos de recursos h?¡dricos e dos vultosos meios materiais e humanos que ?® preciso mobilizar para a execu?º?úo das obras.

O aumento da dimens?úo das obras hidr?íulicas favorece, at?® certo ponto, a obten?º?úo de economias de escala e ?® possibilidade a ser considerada. Para al?®m de determinados limites podem- se obter efeitos negativos.

O adequado enquadramento legal das grandes obras hidr?íulicas ?® tamb?®m fundamental pois, al?®m da exeq??ibilidade t?®cnica e econ??mica, ?® necess?írio proporcionar-lhes exeq??ibilidade jur?¡dica que garanta os direitos e obriga?º?Áes dos seus benefici?írios. Tais direitos s?? vir?úo a efetivar-se completamente muitos anos depois de tomada a decis?úo de realizar o aproveitamento, e dever?úo, a partir dessa altura, estender-se por longos per?¡odos.

Interessa tamb?®m mencionar que o planejamento dos recursos h?¡dricos nunca deve perder de vista a realiza?º?úo de aproveitamentos com fins m??ltiplos. Uma vez que a ?ígua pode ser utilizada para m??ltiplos fins, devem-se analisar todas as suas utiliza?º?Áes poss?¡veis antes de se proceder ao desenvolvimento de um plano. Vale a pena, com esse prop??sito, referir que os aproveitamentos com fins m??ltiplos, pelo simples fato de atenderem simultaneamente a v?írias utiliza?º?Áes da ?ígua, n?úo se inserem obrigatoriamente, s?? por isso, numa pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos, como por vezes se tende a considerar. Assim, a pr?ítica ainda hoje seguida em alguns pa?¡ses de, por exemplo, utilizar a realiza?º?úo de um aproveitamento hidroel?®trico para, ao mesmo tempo, assegurar determinados volumes de ?ígua para irriga?º?úo, ou para abastecimento p??blico, sem se ter definido o que irrigar ou

abastecer, e a que pre?ºo, corresponde a um conceito errado ou, pelo menos, prim?írio, de gest?úo dos recursos h?¡dricos.

Os aproveitamentos para fins m??ltiplos s?úo obras necess?írias, mas n?úo suficientes para se definir uma gest?úo correta. Esta n?úo se limita a equacionar as poss?¡veis utiliza?º?Áes dos recursos h?¡dricos, mas deve considerar a exist?¬ncia de todos os recursos restantes, quer naturais quer humanos, inserindo-se numa pol?¡tica de ordenamento do territ??rio e de planejamento regional.

Al?®m disso, ?® importante lembrar que, se para determinados usos a ?ígua ?® insubstitu?¡vel, em outros casos ?® poss?¡vel considerar alternativas diversas. Exemplo t?¡pico ?® a produ?º?úo de energia termoel?®trica em vez de hidroel?®trica, deixando a ?ígua dispon?¡vel para outras utiliza?º?Áes em que ela seja insubstitu?¡vel ou particularmente vantajosa.

Paralelamente ao conceito de aproveitamento com fins m??ltiplos, atualmente h?í a tend?¬ncia de imposi?º?úo do conceito de aproveitamento de fontes m??ltiplas. Segundo esse conceito se procura promover a utiliza?º?úo coordenada das v?írias fontes poss?¡veis de ?íguas, tais como ?íguas superficiais, ?íguas subterr?óneas e ?íguas de origens n?úo convencionais, por exemplo, as obtidas por dessaliniza?º?úo de ?íguas salgadas ou salobras ou por reutiliza?º?úo de ?íguas servidas.

Para concluir, s?úo apresentadas algumas recomenda?º?Áes da Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, que prop?Áe as seguintes a?º?Áes a serem realizadas pelos Estados membros em mat?®ria de planejamento dos recursos h?¡dricos: – formular planos gerais em escala de pa?¡ses e de bacias hidrogr?íficas, com a finalidade de permitir prognosticar a longo prazo o planejamento, nele incluindo a conserva?º?úo dos recursos, e lan?ºando m?úo de t?®cnicas como a an?ílise de sistemas e a modela?º?úo matem?ítica, sempre que tal se justifique; os projetos decorrentes do planejamento nacional dever?úo ser cuidadosamente examinados, atribuindo-se-lhes as prioridades convenientes;

– considerar objetivo fundamental e quest?úo altamente priorit?íria, no ?ómbito dos processos de planejamento e de gest?úo dos recursos h?¡dricos nacionais, a satisfa?º?úo das necessidades b?ísicas de todos os grupos sociais, dedicando especial aten?º?úo aos grupos economicamente mais desfavorecidos;

– rever e ajustar periodicamente os objetivos, em virtude da evolu?º?úo da situa?º?úo; as diretivas a longo prazo para a gest?úo da ?ígua podem ser estabelecidas para per?¡odos de 10 a 15 anos e devem ser compat?¡veis com os planos gerais; o planejamento deve ser considerado atividade permanente e os planos a longo prazo devem ser revistos e completados periodicamente, parecendo adequada para esse efeito uma freq???¬ncia de 5 anos;

– promover a forma?º?úo de pessoal no dom?¡nio dos princ?¡pios e m?®todos de planejamento, e tamb?®m a forma?º?úo dos utilizadores da ?ígua, em particular dos agricultores, de forma a assegurar a sua participa?º?úo em todas as fases do processo de planejamento; em particular, ?® necess?írio procurar melhorar a forma?º?úo dos especialistas em an?ílise econ??mica, com o objetivo de facilitar a realiza?º?úo de estudos de reparti?º?úo racional dos custos;

– avaliar as pol?¡ticas tarif?írias da ?ígua de acordo com as pol?¡ticas globais de desenvolvimento, e proceder aos reajustamentos ou reestrutura?º?Áes necess?írias para que aquelas pol?¡ticas possam constituir instrumentos capazes de favorecer melhor gest?úo da procura e de encorajar uma utiliza?º?úo melhor dos recursos dispon?¡veis, sem, contudo, impor encargo

excessivo aos grupos sociais e ?ás regi?Áes mais pobres; o pagamento de taxas por utiliza?º?úo da ?ígua deve, na medida do poss?¡vel, cobrir os custos envolvidos, a menos que os Governos adotem uma pol?¡tica de subsidi?í-los;

8.2 Invent?írios e balan?ºos de recursos e necessidades de ?ígua O estabelecimento do balan?ºo de recursos e necessidades de ?ígua, em cada uma e no conjunto das bacias hidrogr?íficas de um pa?¡s ou regi?úo que abrange um conjunto de pa?¡ses, constitui a?º?úo fundamental para uma adequada gest?úo das ?íguas e pressup?Áe a realiza?º?úo e permanente atualiza?º?úo de invent?írios.

O reconhecimento da extrema import?óncia que tem o balan?ºo de recursos e necessidades de ?ígua e as dificuldades que s?úo inerentes ?á sua elabora?º?úo levaram os pa?¡ses membros da Comiss?úo Econ??mica para a Europa ÔÇô CEE da Organiza?º?úo das Na?º?Áes Unidas ÔÇô ONU a elaborar, entre 1968 e 1973, no ?ómbito do Comit?¬ dos Problemas da ?ügua, um manual para o estabelecimento de balan?ºos de recursos e necessidades de ?ígua (CPE 1973).

8.2.1 Invent?írio de recursos h?¡dricos Os recursos h?¡dricos podem ser avaliados sob duas perspectivas: a das potencialidades e a das disponibilidades.

Recursos potenciais s?úo os que decorrem do regime natural dos escoamentos superficiais e subterr?óneos, isto ?®, os que n?úo s?úo influenciados pelas atividades do homem e representam, portanto, um estado natural de base, cuja variabilidade depende apenas de caracter?¡sticas de natureza geogr?ífica, clim?ítica e fisiogr?ífica.

Recursos dispon?¡veis s?úo os que resultam da modifica?º?úo do regime natural dos escoamentos em conseq???¬ncia da interven?º?úo do homem e, portanto, a sua variabilidade, al?®m de depender dos fatores que condicionam os recursos potenciais, depende tamb?®m dos aproveitamentos e das utiliza?º?Áes da ?ígua.

De maneira geral, n?úo ?® indiferente para o aproveitamento dos recursos h?¡dricos que as reservas naturais da ?ígua de um pa?¡s estejam mais concentradas numa regi?úo do que noutra, e s?úo tamb?®m condicionantes as caracter?¡sticas do regime hidrol??gico em termos de distribui?º?úo e import?óncia relativa dos per?¡odos ??midos e secos. Tamb?®m n?úo s?úo indiferentes as caracter?¡sticas de qualidade de ?íguas das v?írias origens.

O conceito de disponibilidade implica, pois, no seu significado amplo, a considera?º?úo de aspectos tais como localiza?º?úo, regime, qualidade, grau de aproveitamento e tipo de utiliza?º?úo dos recursos.

Mais do que simples an?ílise do ciclo hidrol??gico, o invent?írio de disponibilidades de ?ígua deve presumir uma quantifica?º?úo din?ómica, uma precisa defini?º?úo do quanto, onde, quando e como dos recursos h?¡dricos.

Quando se inventariam os recursos h?¡dricos de uma bacia, regi?úo ou pa?¡s, devem-se ter em conta as potencialidades e as disponibilidades, procurando-se determinar a interse?º?úo dos processos naturais e das atividades econ??micas e, de maneira geral, todos os fatores suscet?¡veis de transformar o estado natural por influ?¬ncia do homem.

A defini?º?úo do grau de pormenor com que ?® realizado o invent?írio dos recursos condiciona o custo do invent?írio. Em termos gerais, pode dizer-se que o grau de min??cia do invent?írio est?í relacionado com o valor econ??mico da informa?º?úo recolhida, n?úo devendo, por isso, ser definido a priori mas apenas como an?ílise de custo-benef?¡cio do processo de levantamento de informa?º?Áes. Por?®m, a pr??pria estimativa do valor econ??mico da informa?º?úo hidrol??gica imp?Áe a exist?¬ncia pr?®via de algum tipo de informa?º?úo. Isso implica que o invent?írio se deva processar de forma iterativa, partindo de um levantamento geral de informa?º?úo, feito com malha suficientemente larga, para uma progressiva pormenoriza?º?úo ulterior, nas regi?Áes em que tal se justifique.

As vari?íveis que definem os recursos h?¡dricos t?¬m car?íter aleat??rio pelo que, para al?®m dos correspondentes valores m?®dios, interessa sobretudo conhecer a sua distribui?º?úo no espa?ºo e no tempo. Para ser poss?¡vel a caracteriza?º?úo daquelas vari?íveis, ?® necess?írio que sejam simultaneamente preenchidas as condi?º?Áes seguintes: – distribui?º?úo geogr?ífica correta e densidade adequada dos pontos de observa?º?úo; – precis?úo suficiente das observa?º?Áes.

O levantamento de informa?º?Áes relativas ?ás vari?íveis que definem os recursos h?¡dricos pode ser otimizada pela combina?º?úo de observa?º?Áes pontuais, manuais ou automatizadas, com observa?º?Áes globais decorrentes da aplica?º?úo de t?®cnicas como, por exemplo, as de detec?º?úo remota.

As principais informa?º?Áes a serem obtidas s?úo referentes ao clima, ?á quantidade e ?á qualidade de ?ígua, bem como ?ás obras de aproveitamento dos recursos h?¡dricos: a) Informa?º?Áes relativas ao clima ÔÇô as informa?º?Áes climatol??gicas (precipita?º?úo, evapora?º?úo, evapotranspira?º?úo, temperatura, e outras) exigem grande n??mero de observa?º?Áes, quer no espa?ºo quer no tempo, a fim de se poder caracterizar de forma adequada a sua probabilidade de ocorr?¬ncia;

b) Informa?º?Áes relativas ?á quantidade de ?ígua ÔÇô o conhecimento dos caudais ou volumes de ?íguas superficiais exige tamb?®m, pelos mesmos motivos, grande n??mero de observa?º?Áes, al?®m da determina?º?úo das suas rela?º?Áes com os dados climatol??gicos. A determina?º?úo dessas rela?º?Áes ?® muito importante, j?í que os valores dos caudais medidos diretamente nos cursos de ?ígua s?úo cada vez mais afetados pelo comportamento dos utilizadores da ?ígua, o que impede, portanto, a obten?º?úo de s?®ries suficientemente longas e homog?¬neas de caudais representativos de sua distribui?º?úo estat?¡stica. Assumem aqui import?óncia relevante, por exemplo, o estudos em bacias hidrogr?íficas representativas e experimentais e os modelos de simula?º?úo, como meio de caracterizar, com suficiente rigor, as rela?º?Áes entre precipita?º?Áes e caudais. A obten?º?úo de informa?º?Áes relativas ?ás ?íguas subterr?óneas levanta problemas mais complexos do que os anteriormente indicados, quais sejam:

– do volume de ?ígua que, para um dado regime de alimenta?º?úo do aq???¡fero, pode dele ser – do efeito regulador que pode ter o aq???¡fero no caso de uma sobrealimenta?º?úo ou de uma – das rela?º?Áes entre as quantidades de ?íguas subterr?óneas e superficiais.

Para que sejam obtidas tais informa?º?Áes ?®, pois, necess?írio ter um conhecimento global das caracter?¡sticas geol??gicas dos aq???¡feros e das caracter?¡sticas hidrodin?ómicas das ?íguas subterr?óneas. Uma vez que parte importante da precipita?º?úo transita para os aq???¡feros, o seu comportamento e utiliza?º?úo tem papel essencial na gest?úo dos recursos h?¡dricos.

As medi?º?Áes de caudais, normalmente muito dispendiosas, apenas d?úo informa?º?Áes pontuais de reduzido interesse para o conhecimento das reservas existentes, do seu efeito regularizador, da sua capacidade de alimenta?º?úo, e outras caracter?¡sticas. Atualmente, recorre-se cada vez mais aos dados regionais sobre a distribui?º?úo no espa?ºo e a evolu?º?úo no tempo dos n?¡veis dos aq???¡feros, ao tratamento matem?ítico desses dados como eventual recurso, e ao apoio de t?®cnicas experimentais.

c) Informa?º?Áes relativas ?á qualidade de ?ígua: contrariamente ao que sucede quanto ?ás informa?º?Áes relativas ?á quantidade de ?íguas, n?úo interessa, quando se analisa o problema das informa?º?Áes relativas ?á qualidade, distinguir as ?íguas superficiais das ?íguas subterr?óneas, dado que a diferen?ºa de origens n?úo afeta substancialmente os procedimentos inerentes ?á caracteriza?º?úo da qualidade da ?ígua.

No quadro da gest?úo dos recursos h?¡dricos, os objetivos visados pela observa?º?úo da qualidade da ?ígua s?úo determinar a forma como evolui a qualidade da ?ígua no espa?ºo e no tempo, tendo especialmente em conta a varia?º?úo das polui?º?Áes afluentes, e estabelecer uma rede de detec?º?úo e alarme que assegure o controle efetivo da qualidade da ?ígua.

Para atingir esses objetivos ?® necess?írio um n??mero bastante grande de observa?º?Áes fidedignas, sendo muito dif?¡cil estabelecer a priori qual a freq???¬ncia das observa?º?Áes mais adequadas e a distribui?º?úo e densidade ??timas da correspondente rede, enquanto n?úo se dispuser, para as ?íguas polu?¡das, de s?®ries de observa?º?Áes suficientemente representativas.

Aspectos importantes nas observa?º?Áes de qualidade da ?ígua s?úo a escolha dos par?ómetros a medir e o significado do aumento ou da diminui?º?úo dos valores respectivos. Presentemente, detecta-se uma tend?¬ncia crescente para a generaliza?º?úo dos sistemas autom?íticos de determina?º?úo da qualidade da ?ígua.

d) Informa?º?Áes relativas ?ás obras de aproveitamento dos recursos h?¡dricos – o conhecimento das modifica?º?Áes do ciclo hidrol??gico que se devem ?á interven?º?úo do homem ?® essencial para caracterizar os recursos h?¡dricos dispon?¡veis. Uma vez que essa interven?º?úo do homem se traduz fundamentalmente na realiza?º?úo de obras de aproveitamento de recursos h?¡dricos, interessa procurar recolher todas as informa?º?Áes dispon?¡veis sobre essas obras e sobre as repercuss?Áes que elas t?¬m no regime hidrol??gico natural. Como exemplo de aspectos sobre

os quais interessa obter informa?º?Áes, podem-se citar os aproveitamentos hidroel?®tricos, as obras de regulariza?º?úo fluvial e de controle de cheias, os aproveitamentos hidroagr?¡colas, os sistemas de abastecimentos urbanos e industriais, os sistemas de esgotos, as obras de aproveitamento de ?íguas subterr?óneas, as instala?º?Áes recreativas relacionadas com a ?ígua e as obras de controle de eros?úo e de regulariza?º?úo torrencial.

Al?®m dos dados que diretamente dizem respeito aos recursos h?¡dricos, h?í toda uma s?®rie de dados de natureza diferente, mas com interesse indireto para o invent?írio. Entre eles incluem-se, por exemplo, dados de natureza demogr?ífica, cartogr?ífica, geol??gica, pedol??gica, ecol??gica, econ??mico- social e jur?¡dica. Diversas publica?º?Áes apresentam guias e manuais para o recolhimento desses dados.

A Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, tamb?®m fez refer?¬ncia expl?¡cita ao invent?írio dos recursos h?¡dricos, recomendando que os pa?¡ses membros devem: – criar um organismo nacional, com responsabilidades globais no que se refere aos dados relativos a recursos h?¡dricos, ou repartir as atribui?º?Áes j?í existentes nesse dom?¡nio, de modo coordenado, e estabelecer bancos de dados com vista a recolher, processar, armazenar e difundir os dados, sistem?ítica e periodicamente e de forma adequada;

– desenvolver as redes de esta?º?Áes hidrol??gicas e meteorol??gicas, tomando em considera?º?úo as necessidades a longo prazo, seguindo tanto quanto poss?¡vel as recomenda?º?Áes das ag?¬ncias especializadas das Na?º?Áes Unidas relativamente ?á normaliza?º?úo dos instrumentos e das t?®cnicas e ?á consist?¬ncia dos dados, e utilizando as s?®ries de dados meteorol??gicos para o estudo das varia?º?Áes sazonais e anuais do clima e dos recursos h?¡dricos; essa an?ílise pode tamb?®m ser utilizada no planejamento e no projeto das redes;

– estabelecer redes de observa?º?úo e refor?ºar os sistemas e instala?º?Áes existentes para medida e registo das varia?º?Áes da qualidade e dos n?¡veis de ?íguas subterr?óneas; organizar a coleta de todos os dados existentes sobre ?íguas subterr?óneas (diagramas de sondagem, estrutura geol??gica, caracter?¡sticas hidrogeol??gicas e outros), inventariar esses dados sistematicamente e proceder a uma avalia?º?úo quantitativa para caracterizar o estado dos conhecimentos e as eventuais lacunas existentes; intensificar a investiga?º?úo e a determina?º?úo das vari?íveis relativas aos aq???¡feros e avaliar as suas potencialidades e as possibilidades de recarga que apresentam;

– normalizar e organizar, na medida do poss?¡vel, o processamento e a publica?º?úo dos dados, de modo a manter as estat?¡sticas atualizadas e a tirar partido das observa?º?Áes feitas nas esta?º?Áes a cargo de diferentes institui?º?Áes;

– considerar as doen?ºas de origem h?¡drica na elabora?º?úo de invent?írios dos recursos h?¡dricos e estudar as rela?º?Áes m??tuas entre a qualidade e a quantidade de ?ígua e a utiliza?º?úo do solo;

– realizar invent?írios peri??dicos dos recursos de ?íguas superficiais e subterr?óneas, considerando a precipita?º?úo, a evapora?º?úo e o escoamento, os lagos, as lagoas, os glaciares e a neve, tanto em escala de bacias hidrogr?íficas como em escala nacional, para definir um programa de investiga?º?úo para o futuro, tendo em conta as necessidades do

desenvolvimento; intensificar os programas em curso e formular novos programas quando necess?írio;

– fornecer aos organismos nacionais existentes os meios de utilizar, adequadamente, as modernas tecnologias (detec?º?úo remota, t?®cnicas nucleares, t?®cnicas geof?¡sicas, modelos anal??gicos e matem?íticos) para o recolhimento, a recupera?º?úo e o processamento de dados relativos ?á quantidade ou ?á qualidade dos recursos h?¡dricos; os m?®todos manuais de tratamento de dados podem ser suficientes para s?®ries pequenas, mas pode ser necess?írio, por vezes, recorrer a meios autom?íticos e computadores com capacidade adequada;

– normalizar t?®cnicas e instrumentos de medi?º?úo e automatizar as esta?º?Áes de medi?º?úo quando for o caso; deve-se fazer refer?¬ncia ?ás normas e recomenda?º?Áes internacionais adaptadas pelos governos;

– apoiar e promover as contribui?º?Áes nacionais em programas de estudos hidrol??gicos ao n?¡vel nacionais e internacionais (por exemplo, o Programa Hidrol??gico Internacional e o Programa Hidrol??gico Operacional);

– colaborar na coordena?º?úo, coleta e permuta de dados no caso de recursos h?¡dricos compartilhados;

– destinar recursos financeiros substanciais a atividades relacionadas com o invent?írio dos recursos h?¡dricos e criar ou refor?ºar as institui?º?Áes e os servi?ºos necess?írios;

– criar ou refor?ºar programas e servi?ºos de forma?º?úo para meteorologistas, hidrologistas e hidroge??logos, ao n?¡vel de especialistas e de t?®cnicos;

– preparar o invent?írio das ?íguas minerais e termais nos pa?¡ses que disp?Áem de tais recursos, com o objetivo de estudar e desenvolver o seu potencial industrial, bem como a sua utiliza?º?úo em termas;

– desenvolver metodologias de invent?írio dos recursos h?¡dricos dispon?¡veis por meio de observa?º?Áes aerol??gicas para o c?ílculo dos balan?ºos de ?ígua atmosf?®rica relativos a grandes bacias hidrogr?íficas, rios e continentes;

– elaborar, com recurso de equipes multidisciplinares, o estudo e a an?ílise dos dados hidrol??gicos relativos a ?íguas superficiais e subterr?óneas, a fim de fornecer informa?º?Áes para fins de planejamento;

– elaborar m?®todos de previs?úo, no ?ómbito do invent?írio de quantidade e de qualidade dos recursos h?¡dricos, especialmente no caso de pa?¡ses em desenvolvimento;

– elaborar, no ?ómbito da gest?úo da qualidade de ?ígua, m?®todos de tomada de decis?Áes baseados em t?®cnicas de manuten?º?úo da qualidade natural, que j?í tenham sido utilizadas com ?¬xito;

– considerar as caracter?¡sticas e condi?º?Áes espec?¡ficas dos diferentes pa?¡ses para avaliar e fixar crit?®rios de qualidade de ?ígua.

As necessidades de ?ígua s?úo expressas pela sua procura, que se traduz pela quantidade de ?ígua que ?® utilizada em fun?º?úo dos custos associados a essa utiliza?º?úo.

Para realizar o invent?írio das necessidades de ?ígua ?® fundamental definir m?®todos de previs?úo ou de proje?º?úo da procura de ?ígua.

Normalmente procura-se projetar a procura de ?ígua em termos globais ?ás custas da determina?º?úo de rela?º?Áes entre a utiliza?º?úo de ?ígua e certos ?¡ndices de desenvolvimento econ??mico, como o Produto Nacional Bruto (PNB). Para al?®m dessa aprecia?º?úo global, realizam-se freq??entemente estudos mais pormenorizados que passam pela an?ílise da evolu?º?úo da procura de ?ígua nos diversos setores de consumo, quer ao n?¡vel nacional quer ao n?¡vel regional (bacias hidrogr?íficas).

Um m?®todo de proje?º?úo muito usado ?® o da extrapola?º?úo da procura de ?ígua a partir do conhecimento da sua evolu?º?úo. No entanto, esse m?®todo, que tem a vantagem de ser simples, conduz freq??entemente a resultados pouco aceit?íveis, sobretudo ao se tratar de extrapola?º?Áes a longo prazo, pois n?úo considera as modifica?º?Áes dos fatores sociais e econ??micos determinantes da procura de ?ígua, nem leva em conta a evolu?º?úo das tecnologias associadas ?á sua utiliza?º?úo.

Atualmente, para fazer face a tais defici?¬ncias, procura-se recorrer a m?®todos de proje?º?úo mais sofisticados, que visam identificar os fatores determinantes do consumo de ?ígua e caracterizar a rela?º?úo entre a varia?º?úo desses fatores e a varia?º?úo das necessidades de ?ígua. Como exemplo de fatores relevantes, pode-se citar a popula?º?úo, o consumo de alimentos, a atividade agr?¡cola e industrial e o desenvolvimento tecnol??gico. Contudo, uma vez que a aplica?º?úo desses m?®todos mais sofisticados n?úo pode muitas vezes aferir-se cabalmente, ?® importante faz?¬-la de modo extremamente cuidadoso e cr?¡tico.

A defini?º?úo de m?®todos adequados para a proje?º?úo das necessidades de ?ígua ?® um dos aspectos essenciais de uma pol?¡tica da gest?úo dos recursos h?¡dricos. Apresentam-se em seguida breves coment?írios sistematizados de acordo com os principais tipos de utiliza?º?úo: a) Necessidades de ?ígua para o abastecimento urbano ÔÇô para efeitos de previs?úo de necessidades de ?ígua, considera-se normalmente que os consumos globais dos aglomerados populacionais incluem n?úo s?? os consumos dom?®sticos, mas tamb?®m os consumos correspondentes ao com?®rcio, ind??stria e servi?ºos que se situam nas zonas urbanas.

As necessidades de ?ígua para o consumo urbano costumam ser fixadas a partir do estudo das proje?º?Áes demogr?íficas e da defini?º?úo de ?¡ndices de consumo per capita. Eles dependem de diversos fatores, tais como as caracter?¡sticas clim?íticas, o n?¡vel de desenvolvimento econ??mico, a distribui?º?úo do rendimento, as dimens?Áes do aglomerado populacional, os tipos e dimens?úo das ind??strias a instalar e o sistema de tarifas de ?ígua que se pensa p??r em pr?ítica. Procura-se tamb?®m, para cada regi?úo urbana, definir percentagens m?®dias de consumo para as utiliza?º?Áes dom?®stica, p??blica, industrial e comercial. Nos pa?¡ses mais desenvolvidos o consumo dom?®stico corresponde freq??entemente a cerca de 50 % da totalidade do consumo urbano.

b) Necessidades de ?ígua para a agricultura – a agricultura ?®, entre as atividades do homem, aquela que determina maiores consumos de ?ígua, os quais est?úo, sobretudo, associados ?ás perdas por evapotranspira?º?úo. O papel extremamente importante do consumo agr?¡cola no conjunto dos consumos de ?ígua imp?Áe que se procure estimar com particular cuidado as necessidades de ?ígua para a agricultura.

Se, por exemplo, se aceitar um valor de 5 kg por hectare para a produ?º?úo de um campo de trigo, tal corresponder?í a um consumo de ?ígua de cerca de 3000 m3, ou seja, a uma altura de precipita?º?úo de 300 mm. Admitindo uma capta?º?úo de consumo de ?ígua de 100 L/hab.dia, ?® f?ícil de ver que a ?ígua necess?íria para produzir 5 kg de trigo seria suficiente para assegurar as necessidades de uma fam?¡lia de cinco pessoas durante mais de 15 anos.

Quando se fala em necessidades de ?ígua para a agricultura, costuma-se considerar apenas a ?ígua que ?® fornecida por irriga?º?úo, sem contar com a ?ígua fornecida diretamente pela precipita?º?úo. Essa pr?ítica, contudo, n?úo ?® inteiramente justific?ível, pois a ?ígua proveniente das precipita?º?Áes poderia ter outra utiliza?º?úo se n?úo fosse interceptada e utilizada pelas esp?®cies agr?¡colas.

Os fatores que se costumam considerar mais importantes para caracterizar as necessidades de ?ígua para a agricultura s?úo o clima, as caracter?¡sticas do solo, o tipo de culturas e a efici?¬ncia de utiliza?º?úo da ?ígua. A considera?º?úo desses fatores e a defini?º?úo das ?íreas que se prev?¬ irrigar no futuro permitir?úo caracterizar as necessidades de ?ígua para a agricultura.

c) Necessidades de ?ígua para a pesca e para a aquicultura – embora muitas vezes n?úo se encare a atividade da pesca como uma das formas de utiliza?º?úo da ?ígua, na realidade s?úo muito importantes os aspectos da qualidade da ?ígua, tanto relativamente ?á pesca em ?íguas mar?¡timas como em ?íguas interiores, tendo tamb?®m import?óncia os aspectos de quantidade em rela?º?úo a estas ??ltimas.

Mas ?® sobretudo no caso da aquicultura que assumem particular import?óncia as exig?¬ncias a que t?¬m de satisfazer os recursos h?¡dricos em termos de quantidade e qualidade, dada a relev?óncia que a aquicultura tende a assumir como fonte de produ?º?úo de prote?¡nas.

d) Necessidades de ?ígua para a ind??stria – as maiores utiliza?º?Áes de ?ígua na atividade industrial verificam-se em sistemas de arrefecimento, no pr??prio processo industrial, na produ?º?úo de vapor e em utiliza?º?Áes complementares diversas. Um pequeno n??mero de setores industriais, entre os quais constam os das ind??strias metal??rgicas, qu?¡micas, de refina?º?úo de petr??leo, de papel, pasta para papel e alimentares, consome mais de dois ter?ºos do volume total de ?ígua utilizado pela ind??stria.

A ?ígua de arrefecimento abrange em m?®dia 60 a 80% do consumo total de ?ígua na ind??stria. Os volumes de ?ígua consumida raramente excedem 20% dos volumes de ?ígua captada. O custo da ?ígua e as tecnologias adaptadas s?úo fatores determinantes dos consumos, deles podendo resultar grande variabilidade dos volumes utilizados num mesmo tipo de atividade industrial. O custo da ?ígua representa, por?®m, pequena percentagem do custo da produ?º?úo, variando geralmente de 0,005 a 2,6% e raramente excedendo 1% deste.

Os problemas da qualidade da ?ígua s?úo normalmente mais limitativos para a ind??stria do que os da quantidade. Com efeito, por um lado, ?® no setor industrial que maiores progressos t?¬m sido feitos na redu?º?úo de consumos por aumento da efici?¬ncia na utiliza?º?úo da ?ígua, e por outro lado, a redu?º?úo da polui?º?úo rejeitada pela ind??stria implica uma utiliza?º?úo maior dos recursos de ?ígua para recep?º?úo de cargas poluentes.

e) Necessidades de ?ígua para a produ?º?úo de energia – a utiliza?º?úo de ?ígua para produ?º?úo de energia hidroel?®trica n?úo determina consumo de ?ígua, podendo, contudo, a modifica?º?úo do regime de caudais dos cursos de ?ígua imposta pelas necessidades da explora?º?úo, ter efeitos negativos ou mesmo favor?íveis sobre as outras utiliza?º?Áes. No entanto, pode-se dizer que a previs?úo de necessidades de ?ígua para produ?º?úo de energia hidroel?®trica ?® menos cr?¡tica do que a previs?úo para outras utiliza?º?Áes. De qualquer modo, as necessidades de ?ígua para produ?º?úo de energia hidroel?®trica devem ser estimadas levando em conta as previs?Áes de evolu?º?úo do consumo de energia. Essa previs?úo dever?í ser feita no ?ómbito da bacia hidrogr?ífica ou no ?ómbito nacional, sempre que a rede esteja interligada, como presentemente tende a acontecer na maioria dos pa?¡ses.

Outra utiliza?º?úo da ?ígua relacionada com a produ?º?úo de energia ?® o arrefecimento nas centrais t?®rmicas, cl?íssicas ou nucleares, que pode exigir elevados volumes de ?ígua nos casos em que a refrigera?º?úo se faz em circuito aberto. A estimativa das necessidades de ?ígua para arrefecimento deve ser feita a partir do conhecimento das previs?Áes de produ?º?úo de energia e das quantidades de ?ígua de refrigera?º?úo por unidade de energia produzida. Tais quantidades dependem muito do processo de arrefecimento adotado e tendem a diminuir em consequ?¬ncia do progresso tecnol??gico.

f) Necessidades de ?ígua para a navega?º?úo – as necessidades de ?ígua para a navega?º?úo s?úo sobretudo determinadas pelo interesse em manter profundidades adequadas ?á satisfa?º?úo dos requisitos da navega?º?úo, o que implica na disponibilidade de certos volumes de ?ígua que, embora n?úo sendo consumidos pela navega?º?úo, podem deixar de ficar dispon?¡veis para satisfazer outras finalidades. A evolu?º?úo das necessidades de ?ígua para a navega?º?úo ser?í fundamentalmente condicionada pelo desenvolvimento previsto para o tr?ífego fluvial, pelo tipo de embarca?º?Áes e pelo regime de explora?º?úo dos transportes fluviais.

g) Necessidades de ?ígua para utiliza?º?Áes culturais e recreativas – as utiliza?º?Áes de ?ígua com vista a satisfazer exig?¬ncias culturais, relacionadas com a preserva?º?úo do ambiente natural, ou utiliza?º?Áes recreativas, n?úo implicam normalmente em consumos elevados e n?úo levantam, portanto, problemas importantes de previs?úo de necessidades de ?ígua. Na realidade, nesses casos, s?úo sobretudo considerados os aspectos relacionados com a qualidade da ?ígua.

Os coment?írios que se apresentaram relativamente aos diversos tipos de utiliza?º?úo da ?ígua permitem concluir que a agricultura, a ind??stria e o abastecimento dom?®stico s?úo os grandes respons?íveis pelo consumo efetivo de ?ígua. A rela?º?úo entre as quantidades de ?ígua efetivamente consumida e de ?ígua captada nas diferentes utiliza?º?Áes varia de acordo com diversos fatores e com as condi?º?Áes particulares de cada caso, por exemplo, com o tipo de ind??stria. No entanto, parece ??til

Consumo na agricultura ………………………………………………… 0,8

Consumo na ind??stria ………………………………………………………… 0,3

Consumo dom?®stico ………………………………………………………….. 0,2

Quanto ao invent?írio de necessidades de ?ígua, as recomenda?º?Áes feitas aos pa?¡ses membros na Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, s?úo: – tomar as medidas cab?¡veis para inventariar as necessidades de ?ígua para diferentes utiliza?º?Áes: abastecimento dom?®stico, agricultura, ind??stria, produ?º?úo de energia, e outros usos;

– organizar, melhorar e desenvolver as estat?¡sticas relativas ?á utiliza?º?úo e ao .consumo de ?ígua a partir das estat?¡sticas estabelecidas pelos servi?ºos existentes, sendo completadas por invent?írios, inqu?®ritos, ou outros levantamentos; por ocasi?úo da realiza?º?úo de invent?írios das atividades produtivas, devem recolher-se informa?º?Áes relativas aos volumes de ?ígua utilizados, ?ás fontes de abastecimento, aos coeficientes de reutiliza?º?úo e ?á qualidade da ?ígua;

– definir os objetivos a atingir com rela?º?úo a diferentes per?¡odos, considerando as previs?Áes relacionadas ao crescimento da popula?º?úo e as prioridades que devem ser atribu?¡das a quest?Áes, tais como o n??mero de pessoas a quem ?® necess?írio fornecer quantidade razo?ível de ?ígua pot?ível, as zonas em que se encontram diferentes culturas e que ?® necess?írio irrigar, a produ?º?úo espec?¡fica por unidade de volume de ?ígua e tamb?®m as centrais hidroel?®tricas a instalar para satisfazer as necessidades previstas;

– procurar, na medida do poss?¡vel, adotar as normas e os m?®todos recomendados pelas Na?º?Áes Unidas para a proje?º?úo da procura de ?ígua;

– basear o invent?írio a longo prazo da procura de ?ígua em metodologias que recorram a modelos que considerem, entre outras vari?íveis, a popula?º?úo e a sua distribui?º?úo geogr?ífica. Nesse contexto, os pa?¡ses devem igualmente considerar a avalia?º?úo das necessidades globais da popula?º?úo no que tange a bens e servi?ºos consumidores de ?ígua;

– considerar a conserva?º?úo dos recursos h?¡dricos como uma pol?¡tica expl?¡cita, tendo em conta as varia?º?Áes da procura, as pr?íticas de utiliza?º?úo da ?ígua e os estilos de vida e formas de povoamento;

– estabelecer m?®todos convenientes para a gest?úo da procura de ?ígua, utilizando conceitos adequados para o efeito, tais como os ?¡ndices de risco.

8.2.3 Balan?ºo de recursos e necessidades de ?ígua O balan?ºo dos recursos h?¡dricos resulta da compara?º?úo entre os resultados dos invent?írios de recursos e de necessidades de ?ígua. Os invent?írios e o balan?ºo s?úo a?º?Áes que se condicionam mutuamente de forma iterativa. Basta notar, por exemplo, que a disponibilidade de recursos h?¡dricos ?®

influenciada pela realiza?º?úo das obras de aproveitamento dos recursos, ou ainda que as necessidades de ?ígua s?úo condicionadas pelo seu pre?ºo, o qual, por sua vez, est?í relacionado com os resultados do balan?ºo entre recursos e necessidades.

A elabora?º?úo dos invent?írios e balan?ºos de recursos e necessidades de ?ígua levanta elevado n??mero de quest?Áes de natureza s??cio-econ??mica. Entre elas, podem-se citar, por exemplo, a reparti?º?úo social dos custos e dos benef?¡cios da utiliza?º?úo da ?ígua, a compara?º?úo dos diversos benef?¡cios poss?¡veis da utiliza?º?úo da ?ígua e a compara?º?úo dos benef?¡cios associados aos investimentos na utiliza?º?úo da ?ígua com os resultantes de investimentos em outros setores da economia.

A an?ílise torna-se ainda mais complicada quando interv?¬m fatores como a redistribui?º?úo do rendimento, as repercuss?Áes das utiliza?º?Áes da ?ígua sobre o ambiente ou a caracteriza?º?úo de ?¡ndices de sa??de ou de qualidade de vida associados ?ás diversas formas de utiliza?º?úo de ?ígua.

Por essa raz?úo, ?® extremamente dif?¡cil realizar com rigor proje?º?Áes da rela?º?úo entre recursos e necessidades de ?ígua. A estimativa a longo prazo de recursos e necessidades de ?ígua ?®, normalmente, caracterizada por elevada incerteza que nem sequer permite, na maior parte dos casos, uma formula?º?úo probabil?¡stica dos resultados dos balan?ºos.

Essa dificuldade n?úo deve levar, contudo, ?á exclus?úo da realiza?º?úo de balan?ºos prospectivos, pois a incerteza n?úo deve servir de justifica?º?úo para o desconhecimento.

O que se faz, em geral, ?® proceder a uma an?ílise com base na compara?º?úo de cen?írios alternativos correspondentes a diversas combina?º?Áes consistentes dos fatores condicionantes e das a?º?Áes adaptadas. Esses cen?írios ser?úo permanentemente reajustados e a sua compara?º?úo em cada momento permite reformular da melhor maneira a pol?¡tica de desenvolvimento dos recursos e necessidades de ?ígua.

A metodologia a adotar para a elabora?º?úo de balan?ºos de recursos e necessidades de ?ígua pode ser sistematizada esquematicamente da seguinte forma: – promover a coleta de dados sobre elementos climatol??gicos, hidrom?®tricos e de qualidade de ?ígua, tanto no que se refere ?ás ?íguas superficiais como ?ás subterr?óneas, e coligir um n??mero adequado de s?®ries de observa?º?Áes, mantendo atualizadas as redes de postos de observa?º?úo pela introdu?º?úo das modifica?º?Áes que a pr?ítica for mostrando convenientes;

– tratar os dados das observa?º?Áes de forma a caracterizar convenientemente os v?írios recursos h?¡dricos, a prever a sua evolu?º?úo ou modifica?º?úo, a estabelecer as rela?º?Áes funcionais entre os v?írios elementos que os definem e a elaborar cartas de recursos de ?ígua, tanto no que se refere ?á quantidade como ?á qualidade;

– inventariar os utilizadores da ?ígua e proceder a inqu?®ritos de forma a determinar os consumos de ?ígua imput?íveis ?ás v?írias utiliza?º?Áes, mantendo atualizada essa informa?º?úo;

– tratar os dados referentes ?ás necessidades de ?ígua, em particular elaborando cartas de necessidades de ?ígua em cada bacia hidrogr?ífica e procurando prever a evolu?º?úo futura das necessidades;

– elaborar balan?ºos de recursos e necessidades, atuais e prospectivos, a m?®dio e longo prazo, em escala de bacia hidrogr?ífica, de regi?úo e do pa?¡s, permanentemente atualizados, com base nas informa?º?Áes anteriormente referidas.

8.3 Elabora?º?úo, regulamenta?º?úo e aplica?º?úo de leis O desenvolvimento de uma gest?úo adequada dos recursos h?¡dricos presume a exig?¬ncia de um ou mais diplomas legais b?ísicos que fundamentem todas as conseq??entes a?º?Áes de gest?úo, ou seja, de leis que definam as bases de enquadramento da gest?úo. A aplica?º?úo de tal legisla?º?úo implica a elabora?º?úo de regulamentos em v?írios dom?¡nios, constituindo tal atividade uma das a?º?Áes pr??prias da gest?úo das ?íguas.

Entre os dom?¡nios onde h?í lugar para o estabelecimento de regulamentos, destacam-se os seguintes: – defini?º?úo do elenco de utiliza?º?Áes poss?¡veis dos v?írios trechos dos cursos de ?ígua; – fixa?º?úo de multas e outras penalidades.

Conforme j?í vimos, s?úo v?írias as utiliza?º?Áes da ?ígua, e cada uma delas pressup?Áe determinadas condi?º?Áes de qualidade e de quantidade.

Com base na rela?º?úo entre a qualidade e a quantidade das ?íguas dos meios receptores e as utiliza?º?Áes que delas se podem fazer, ?® poss?¡vel regulamentar os crit?®rios que permitem averiguar se uma ?ígua, cujas caracter?¡sticas se conhecem, pode ser utilizada para determinado fim. Al?®m disso, conhecido tamb?®m o grau de polui?º?úo que os meios receptores apresentam em dada situa?º?úo de partida e fixados os objetivos de qualidade a atingir de acordo com o planejamento econ??mico-social, ?® poss?¡vel regulamentar n?úo s?? as caracter?¡sticas de qualidade a preservar ou a recuperar nos meios receptores, de modo a garantir certas utiliza?º?Áes, mas tamb?®m as condi?º?Áes a que devem obedecer as rejei?º?Áes de efluentes.

Essa regulamenta?º?úo traduz-se, em termos pr?íticos, na classifica?º?úo dos meios receptores em fun?º?úo das suas utiliza?º?Áes desej?íveis e na fixa?º?úo de normas gerais e para os efluentes.

Variadas raz?Áes poder?úo concorrer para, em certos casos, se fixarem valores m?¡nimos de caudal a garantir nos cursos de ?ígua. Destacam-se, entre elas, as seguintes: – defesa da salubridade do ambiente, evitando-se a estagna?º?úo da ?ígua e a insuficiente dilui?º?úo de res?¡duos provenientes de habita?º?Áes dispersas e do solo em geral; – satisfa?º?úo de certas utiliza?º?Áes das ?íguas, marcadamente dependentes da exist?¬ncia dos caudais m?¡nimos.

Numa correta perspectiva de gest?úo de recursos h?¡dricos, na qual necessariamente se envolve a possibilidade de tirar partido da capacidade de autodepura?º?úo dos meios receptores, n?úo se justifica impor em todos os casos que os efluentes satisfa?ºam os mesmos valores dos v?írios par?ómetros de qualidade. Consequentemente, as correspondentes normas gerais incluir?úo apenas os limites condicionantes da defesa da sa??de p??blica e da prote?º?úo das condi?º?Áes ecol??gicas. Isso quer dizer que, al?®m da regulamenta?º?úo gen?®rica, no ?ómbito da gest?úo das ?íguas, h?í que serem regulamentadas, em cada caso concreto, as condi?º?Áes de rejei?º?úo de efluentes.

Os princ?¡pios de autoriza?º?úo pr?®via por parte do Estado para qualquer utiliza?º?úo da ?ígua e de pagamento dessa utiliza?º?úo dever?úo ser consignados na lei, havendo toda uma s?®rie de circunst?óncias que podem condicionar as utiliza?º?Áes a autorizar e os correspondentes pagamentos a fixar. Assim, por exemplo, no que diz respeito a capta?º?úo de ?ígua, motivos de ordem econ??mica e social podem implicar que os caudais captados e os pre?ºos cobrados n?úo sejam uniformes, mas dependam das disponibilidades locais de ?ígua e da sua varia?º?úo ao longo das esta?º?Áes do ano, das prioridades que se estabelecerem para as diferentes utiliza?º?Áes, das quantidades de ?ígua realmente consumidas e das parcelas devolvidas ?á origem ap??s utiliza?º?úo. O esquema tarif?írio e o de caudais capt?íveis podem ainda evoluir ao longo dos anos em conformidade com a estrat?®gia dos planos de desenvolvimento regional no que se refere ?ás taxas de polui?º?úo, isto ?®, ?ás que s?úo devidas pela utiliza?º?úo dos meios receptores para rejei?º?úo de res?¡duos. Diversas circunst?óncias podem condicionar, tamb?®m, os valores a pagar, como por exemplo, do maior ou menor grau de depura?º?úo a que foram sujeitos os efluentes antes do lan?ºamento, das condi?º?Áes do meio para onde s?úo rejeitados, e outras condi?º?Áes.

Dentro dos limites de polui?º?úo admiss?¡veis fixados, a taxa a pagar por um dado poluidor poder?í ser maior ou menor consoante o grau de utiliza?º?úo que ele faz e da capacidade de autodepura?º?úo do meio receptor.

Ultrapassados aqueles limites, j?í n?úo h?í lugar para o pagamento de taxas, mas sim para aplica?º?úo de penalidades, em particular de multas, uma vez que o poluidor se colocou em situa?º?úo ilegal. Os valores poder?úo variar em fun?º?úo de v?írios fatores, mat?®ria que tamb?®m exige regulamenta?º?úo.

A Confer?¬ncia de Caracas, promovida em 1976 pela Associa?º?úo Internacional de Direito das ?üguas (AIDA 1976), recomenda como princ?¡pios fundamentais a serem considerados na elabora?º?úo de legisla?º?úo b?ísica relativa a ?íguas, os seguintes: – estabelecer a estrutura administrativa encarregada de definir a pol?¡tica de ?íguas e de – centralizar o planejamento no ?ómbito das bacias ou regi?Áes hidrogr?íficas de gest?úo das ?íguas e confiar os aspectos executivos ?ás entidades p??blicas ou privadas respons?íveis pelas – adotar a bacia hidrogr?ífica como unidade de gest?úo dos recursos h?¡dricos, sem preju?¡zo da exist?¬ncia de unidades pol?¡tico-geogr?íficas de gest?úo (relacionadas, por exemplo, com o desenvolvimento econ??mico), mais amplas ou n?úo coincidentes com as bacias hidrogr?íficas – assegurar a coordena?º?úo e coopera?º?úo intersetorial no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos.

Relativamente ?á legisla?º?úo ?® preciso elaborar e implementar para dar execu?º?úo a uma pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos, a Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, refere que: “Todos os pa?¡ses deveriam analisar e manter em processo de permanente atualiza?º?úo as suas estruturas legislativas e administrativas relacionadas com a gest?úo das ?íguas e, ?á luz da sua experi?¬ncia m??tua, promulgar, quando conveniente, legisla?º?úo completa destinada a uma atua?º?úo coordenada no planejamento dos recursos h?¡dricos; poder?í ser desej?ível que as disposi?º?Áes adaptadas relativamente ?á gest?úo, ?á conserva?º?úo e ?á prote?º?úo contra a polui?º?úo dos recursos h?¡dricos sejam reunidas num ??nico instrumento jur?¡dico, no caso de a estrutura constitucional do pa?¡s o permitir; a legisla?º?úo deveria ainda definir o estatuto da propriedade p??blica das ?íguas e das grandes obras hidr?íulicas, e incluir disposi?º?Áes relativas aos problemas de propriedade do solo e aos conflitos que deles podem resultar; deveria ainda ser suficientemente flex?¡vel para se adaptar ?á evolu?º?úo das prioridades e das perspectivas adaptadas em rela?º?úo aos problemas da ?ígua.” Na Confer?¬ncia da ?ügua de 1977 das Na?º?Áes Unidas foram elaboradas ainda as seguintes recomenda?º?Áes, dirigidas aos pa?¡ses membros: – devem ser sistematicamente efetuados o invent?írio e o exame cr?¡tico das regras (escritas ou n?úo), dos regulamentos, dos decretos, das portarias e das medidas jur?¡dicas e legislativas no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos;

– a legisla?º?úo em vigor deve ser revista para ser aperfei?ºoada e adaptada de maneira a englobar todas as quest?Áes relativas ?á gest?úo dos recursos h?¡dricos, prote?º?úo da sua qualidade, preven?º?úo da polui?º?úo, penalidades aplic?íveis ?ás rejei?º?Áes de efluentes nocivos, concess?Áes, capta?º?Áes, direitos de propriedade, e outros aspectos;

– ainda que, de modo geral, se pretenda que a legisla?º?úo seja muito completa, deve-se procurar que ela seja concebida da forma mais simples poss?¡vel, dada a necessidade de serem definidas as atribui?º?Áes e as compet?¬ncias dos organismos p??blicos, e estabelecidos os meios de assegurar aos particulares o direito ?á utiliza?º?úo da ?ígua;

– a legisla?º?úo deve permitir aplica?º?úo f?ícil das decis?Áes a se tomar no interesse coletivo, protegendo, simultaneamente, os interesses leg?¡timos dos particulares;

– a legisla?º?úo deve definir o estatuto da propriedade p??blica dos aproveitamentos hidr?íulicos, assim como os direitos, obriga?º?Áes e responsabilidades dos organismos p??blicos competentes, salientando o papel destes em rela?º?úo ao controle de quantidade e qualidade da ?ígua; deve tamb?®m especificar os organismos administrativos encarregados de exercer tal controle e de estabelecer e executar os programas de desenvolvimento dos recursos h?¡dricos, e dotar esses organismos dos poderes necess?írios ao exerc?¡cio das suas atribui?º?Áes; a legisla?º?úo deve ainda, nas leis b?ísicas e nos regulamentos de execu?º?úo, definir os processos administrativos necess?írios para que, n?úo s?? o controle e a gest?úo dos recursos h?¡dricos, em todos os seus aspectos, mas tamb?®m a resolu?º?úo dos problemas de utiliza?º?úo do solo, e dos conflitos que destes podem resultar, sejam efetivados de forma concertada, eq??itativa e eficaz;

– seria conveniente que os diferentes pa?¡ses documentassem e compartilhassem as respectivas experi?¬ncias, objetivando um poss?¡vel aperfei?ºoamento das suas legisla?º?Áes;

– seria conveniente atribuir prioridade ?á efetiva aplica?º?úo das disposi?º?Áes da legisla?º?úo em vigor, refor?ºando e tornando mais eficazes, com esse objetivo, e quando necess?írio, os dispositivos administrativos e outros.

8.4 Elabora?º?úo de projetos e execu?º?úo e explora?º?úo de obras Entre as obras que dependem das entidades encarregadas da gest?úo das ?íguas, em n?¡vel nacional ou regional, apontam-se como mais importantes as seguintes: – barragens e outras obras que visam o aproveitamento dos recursos h?¡dricos e ainda obras – diques, canais, a?ºudes, eclusas e outros tipos de obras hidr?íulicas para controle de cheias, – instala?º?Áes coletivas de depura?º?úo de ?íguas residuais.

Obras do tipo das indicadas t?¬m car?íter marcadamente coletivo e, por isso, o seu projeto, execu?º?úo e explora?º?úo devem depender diretamente das entidades respons?íveis pela gest?úo. Assim, por exemplo, os grandes empreendimentos de irriga?º?úo, os aproveitamentos hidroel?®tricos, as regulariza?º?Áes de rios e as recupera?º?Áes de cursos de ?ígua polu?¡dos s?úo, nitidamente, obras de gest?úo nacional.

A elabora?º?úo de projetos das mais importantes obras de gest?úo levanta alguns problemas de normaliza?º?úo de crit?®rios de base, de descentraliza?º?úo de compet?¬ncias e de simplifica?º?úo de processos de aprecia?º?úo, para os quais h?í que procurar solu?º?Áes que favore?ºam o dinamismo da pol?¡tica de gest?úo.

Assim, no que se refere a normas para a elabora?º?úo de projetos, a imagina?º?úo e atividade criadora dos projetos devem ser canalizadas para o equacionamento dos problemas espec?¡ficos e originais e para a procura das solu?º?Áes globalmente mais vantajosas, e de modo algum serem desperdi?ºadas no estabelecimento de certos elementos relativos a crit?®rios de projeto e na obten?º?úo de dados de base com utiliza?º?úo repetida. A entidade respons?ível pela gest?úo das ?íguas em n?¡vel nacional dever?í chamar para si a tarefa de selecionar e normalizar os referidos crit?®rios de projeto e elementos de base.

Como se sabe, um sistema demasiadamente burocr?ítico pode implicar que seja desnecessariamente moroso o processo de aprecia?º?úo dos projetos.

A normaliza?º?úo de crit?®rios de dimensionamento pode evitar controv?®rsias desnecess?írias, deixando oportunidades para uma an?ílise mais cuidadosa dos aspectos fundamentais dos projetos. A referida normaliza?º?úo favorece tamb?®m uma desej?ível descentraliza?º?úo das decis?Áes, que naturalmente tem de ser acompanhada de maior responsabilidade dos ??rg?úos regionais competentes ou at?® dos pr??prios autores dos projetos.

As entidades propriet?írias das obras poder?úo elas pr??prias executar essas obras ou encarregar outrem da sua execu?º?úo. Nas obras de maior vulto ?® usual o lan?ºamento de empreitadas, uma vez que tal sistema dispensa os donos das obras de se proverem com equipamentos de utiliza?º?úo ocasional e de constitu?¡rem quadros de pessoal que, uma vez terminadas as obras, excedem as necessidades de rotina. O problema j?í se p?Áe de modo diferente no que se refere a obras de car?íter corrente, para as quais se considera normalmente vantajoso poder dispor-se de meios pr??prios de realiza?º?úo, pela independ?¬ncia que conferem aos donos das obras relativamente ?ás disponibilidades moment?óneas de empreiteiros providos para o efeito.

?ë em rela?º?úo ?á explora?º?úo conjunta de obras, cujo funcionamento est?í interligado, que se levantam os problemas mais cr?¡ticos, os quais, contudo, s?úo atualmente resolvidos de forma satisfat??ria por meio de sistemas de controle autom?ítico program?íveis em fun?º?úo de determinados objetivos a atingir.

Tanto a execu?º?úo como a explora?º?úo das obras deve ser objeto de rigoroso planejamento que garanta um escalonamento racional da entrada em funcionamento das v?írias obras e uma correta adequa?º?úo aos programas de investimento.

No caso dos pa?¡ses em desenvolvimento, assume especial import?óncia o desenvolvimento da chamada tecnologia adequada, que procura implementar solu?º?Áes tecnol??gicas relativamente simples e ajustadas ?ás disponibilidades locais de mat?®rias-primas e m?úo-de-obra, e em regra com baixos custos de capital.

Na Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, foram especialmente salientados aspectos referentes ao desenvolvimento das tecnologias adequadas, aplicadas ao desenvolvimento e gest?úo dos recursos h?¡dricos: – os resultados dos programas de investiga?º?úo nem sempre se podem concretizar, direta e imediatamente, em tecnologias adequadas; muitas vezes, para desenvolver as tecnologias adequadas, ?® necess?íria uma fase transit??ria de experimenta?º?úo e adapta?º?úo;

– as tecnologias importantes relacionadas com a gest?úo de recursos h?¡dricos podem – numa fase interm?®dia da transfer?¬ncia de tecnologia – exigir estudos e experimenta?º?úo complementares, no sentido de se determinar a conveni?¬ncia da sua adapta?º?úo aos recursos dispon?¡veis e ?ás condi?º?Áes s??cio-culturais, econ??micas e ambientais prevalecentes;

– a escassez de ?ígua pode, muitas vezes, ter influ?¬ncia decisiva na defini?º?úo da tecnologia adequada; em certos casos pode ser eventualmente necess?írio substituir tecnologias tradicionais por outras relativamente complexas;

– a auto-sufici?¬ncia tornou-se um objetivo em numerosos pa?¡ses em desenvolvimento; deve-se procurar estimular as capacidades locais e estabelecer tecnologias adequadas ?á plena utiliza?º?úo das compet?¬ncias e recursos locais; tais esfor?ºos devem se beneficiar de apoios institucionais e financeiros.

No seguimento das considera?º?Áes anteriores, a Confer?¬ncia da ?ügua de 1977 das Na?º?Áes Unidas recomenda ainda aos Estados membros que:

– analisem os dispositivos institucionais existentes, no que se refere ao desenvolvimento de tecnologias adequadas na gest?úo dos recursos h?¡dricos, e apoiem esse desenvolvimento;

– forne?ºam todo o apoio e est?¡mulo poss?¡veis aos organismos nacionais respons?íveis pelo desenvolvimento de tecnologias adequadas com vista ao desenvolvimento dos recursos h?¡dricos;

– forne?ºam os cr?®ditos necess?írios para permitir aos especialistas a observa?º?úo e o conhecimento do trabalho j?í realizado noutros pa?¡ses, assim como dos eventuais aperfei?ºoamentos das tecnologias j?í em utiliza?º?úo;

– estimulem ampla divulga?º?úo de conhecimentos sobre a aplica?º?úo da tecnologia adequada; criem e promovam a expans?úo de empresas e apliquem, de forma produtiva, as tecnologias j?í desenvolvidas;

– estudem como as popula?º?Áes devem participar na concep?º?úo, constru?º?úo, funcionamento e manuten?º?úo das obras hidr?íulicas e atuem no sentido de garantir o aumento dessa participa?º?úo, organizando consultas e promovendo a transfer?¬ncia de conhecimentos a diversos n?¡veis, a come?ºar pelo dos pequenos aglomerados populacionais;

– utilizem o m?íximo de m?úo-de-obra na constru?º?úo de obras hidr?íulicas, tendo sempre presente a necessidade de um equil?¡brio razo?ível entre as tecnologias de m?úo-de-obra intensiva e as de capital intensivo, e dando grande import?óncia ?á necessidade de reduzir o desemprego e o subemprego, especialmente no que diz respeito ?á m?úo-de-obra n?úo qualificada;

– promovam a fabrica?º?úo, a partir de recursos localmente dispon?¡veis, de equipamentos e materiais tais como bombas, motores, tubula?º?Áes de a?ºo, de PVC (cloreto de polivinil), de fibrocimento e de concreto armado, e reagentes utilizados no tratamento de ?íguas; nessa a?º?úo deve-se estimular a utiliza?º?úo das mat?®rias-primas, locais feita atrav?®s de tecnologias avan?ºadas; na fabrica?º?úo e utiliza?º?úo de subst?óncias ou materiais potencialmente perigosos, como por exemplo o amianto, devem ser tomadas as precau?º?Áes pertinentes;

– criem instala?º?Áes para a manuten?º?úo e repara?º?úo do equipamento hidr?íulico em servi?ºo e para a fabrica?º?úo de pe?ºas sobressalentes;

– promovam a normaliza?º?úo do equipamento a fim de se facilitar a resolu?º?úo de problemas resultantes da falta de pe?ºas sobressalentes;

– realizem a normaliza?º?úo das especifica?º?Áes t?®cnicas, dos modelos e dos projetos relativos a obras e equipamentos hidr?íulicos;

– estimulem sistemas sub-regionais e regionais para o planejamento, a concep?º?úo e a constru?º?úo de obras hidr?íulicas, assim como para a troca de informa?º?úo com outras regi?Áes em que prevale?ºam condi?º?Áes semelhantes;

– promovam a coopera?º?úo t?®cnica inter-regional com vistas na elimina?º?úo das diferen?ºas entre pa?¡ses em est?ígios diversos de desenvolvimento tecnol??gico, estimulando simultaneamente a inova?º?úo tecnol??gica no que diz respeito a planejamento, materiais e equipamento, e a troca de informa?º?Áes com outras regi?Áes;

– assegurem que as instala?º?Áes e equipamentos hidr?íulicos constru?¡dos a partir de recursos locais n?úo envolvam riscos para a sa??de;

– elaborem programas de emerg?¬ncia para o abastecimento de ?ígua em zonas afetadas por escassez de ?ígua pot?ível;

– fa?ºam todos os esfor?ºos para melhorar a rela?º?úo custos-benef?¡cios, considerando os requisitos de prote?º?úo do meio ambiente e da sa??de, assim como os aspectos locais e s??cio- econ??micos pertinentes.

8.5 Incentivos de natureza econ??mica e gest?úo financeira As a?º?Áes de incentivo de natureza econ??mica e de gest?úo financeira, na gest?úo dos recursos h?¡dricos, visam dois objetivos principais: – promo?º?úo de formas mais vantajosas de utiliza?º?úo da ?ígua para a comunidade;

– reparti?º?úo eq??itativa pelos utilizadores dos custos inerentes ?á realiza?º?úo e explora?º?úo de empreendimentos para assegurar a utiliza?º?úo racional dos recursos h?¡dricos e dos custos de funcionamento das estruturas que garantam a gest?úo das ?íguas.

O princ?¡pio da otimiza?º?úo da utiliza?º?úo dos recursos, impl?¡cito no primeiro dos objetivos citados, bem como o princ?¡pio da eq??idade na reparti?º?úo dos custos suportados pelos utilizadores da ?ígua, patente no segundo, s?úo geralmente incontroversos. A aplica?º?úo pr?ítica desses princ?¡pios levanta, todavia, problemas de resolu?º?úo dif?¡cil, como ser?í visto a seguir.

Os organismos respons?íveis pela gest?úo das ?íguas dever?úo ter os seus pr??prios or?ºamentos para empreendimentos a realizar e para funcionamento dos servi?ºos. As fontes de receita a considerar nesses or?ºamentos poder?úo ser taxas cobradas diretamente aos utilizadores, com participa?º?Áes do Estado e das autarquias, empr?®stimos de institui?º?Áes de cr?®dito p??blicas e privadas e emiss?úo de t?¡tulos de cr?®dito.

Em geral, deve procurar-se limitar o recurso ?á comparticipa?º?úo do Estado de forma que a parte substancial do financiamento provenha, tanto quanto poss?¡vel, da aplica?º?úo de taxas aos utilizadores da ?ígua.

As receitas correspondentes ?ás taxas cobradas aos utilizadores devem reverter para as administra?º?Áes de bacia hidrogr?ífica, que assim assegurar?úo o seu funcionamento e financiar?úo a execu?º?úo de obras coletivas. Al?®m disso, as taxas devem procurar cumprir a fun?º?úo de incentivo econ??mico, condicionando o comportamento dos utilizadores de forma a servir os interesses da comunidade. Em particular, deve-se procurar que as taxas cobradas por rejei?º?úo de efluentes em corpos de ?ígua sejam estabelecidas de forma a favorecer a internaliza?º?úo dos custos externos associados ?ás rejei?º?Áes de efluentes.

As taxas cobradas aos utilizadores podem ser de quatro tipos: – taxas por capta?º?úo de ?ígua;

No que se refere ?á capta?º?úo de ?ígua, advoga-se a cobran?ºa de uma taxa por unidade de volume de ?ígua captada, admitindo-se, contudo, a atribui?º?úo ao utilizador de uma bonifica?º?úo por unidade de volume de ?ígua restitu?¡da.

Em alguns casos, admitem-se tarifas progressivas quando se pretende racionar de forma particularmente decidida o consumo de ?ígua. Em casos excepcionais, em que a ?ígua seja abundante e em que se pretenda estimular o consumo para conseguir economias de escala nas obras que sejam necess?írias realizar, tamb?®m se pode recorrer a tarifas regressivas. Refere-se ainda que pode ser obrigat??rio o pagamento de taxa correspondente a um volume m?¡nimo de ?ígua captada.

Para assegurar a coer?¬ncia e simplicidade do sistema, as taxas n?úo devem, em principio, depender do tipo de utiliza?º?úo da ?ígua, e o pagamento deve ser feito sempre pela entidade que capta a ?ígua nos cursos de ?ígua ou nos aq???¡feros, independentemente de essa entidade ser o seu utilizador final, como sucede geralmente no caso dos consumidores industriais, ou de ser um intermedi?írio, como sucede freq??entemente no caso de capta?º?Áes para consumo urbano feitas por entidades distribuidoras. Neste ??ltimo caso se, por exemplo, a capta?º?úo for da responsabilidade de uma autarquia local que assegura a adu?º?úo, tratamento e distribui?º?úo de ?ígua a certo n??mero de consumidores, ela deve pagar taxas ?á administra?º?úo de bacia pela ?ígua que captou, cobrando, por sua vez, taxas dos consumidores.

No que se refere ?á rejei?º?úo de efluentes, as taxas devem ser pagas por unidade de carga poluente rejeitada. O valor da taxa depende, em princ?¡pio, da natureza da carga poluente. No caso de utilizadores industriais, a variedade de subst?óncias poluentes ?®, freq??entemente, muito grande e pode haver interesse em procurar definir crit?®rios que permitam a convers?úo da polui?º?úo provocada numa polui?º?úo equivalente, expressa, por exemplo, em habitantes-equivalentes, com o objetivo de simplificar as tabelas de taxas a pagar.

Tal como no caso das taxas por capta?º?úo de ?ígua, as taxas por rejei?º?úo de efluentes devem ser pagas pela entidade que diretamente faz a rejei?º?úo dos efluentes. Assim, por exemplo, no caso de esta entidade ser uma autarquia local, ela pagar?í a taxa por rejei?º?úo de efluentes ?á administra?º?úo de bacia hidrogr?ífica e, por sua vez, cobrar?í taxas aos diversos utilizadores da rede de esgotos.

No que se refere ?ás utiliza?º?Áes de ?ígua que n?úo implicam em consumo nem em polui?º?úo, tais como a pesca e as utiliza?º?Áes dos rios que n?úo envolvem diretamente a ?ígua, como ?® o caso da extra?º?úo de areias do fundo dos rios, tamb?®m devem ser pagas taxas e as receitas correspondentes devem igualmente reverter para as administra?º?Áes de bacia hidrogr?ífica.

Finalmente, tamb?®m devem ser fixadas taxas correspondentes aos benef?¡cios resultantes das obras de regulariza?º?úo e controle das ?íguas, como, por exemplo, os decorrentes de defesa contra cheias, de produ?º?úo de energia, de irriga?º?úo e de navegabilidade dos cursos de ?ígua.

Os crit?®rios de fixa?º?úo das contribui?º?Áes diretas dos utilizadores s?úo mais f?íceis de definir para a capta?º?úo de ?ígua e para a rejei?º?úo de efluentes do que para os restantes casos citados. Com efeito, o estabelecimento dos valores das taxas correspondentes exige cuidadoso estudo, n?úo somente porque ?® dif?¡cil torn?í-las eq??itativas, mas tamb?®m porque para tanto se exige a quantifica?º?úo dos custos envolvidos. As dificuldades s?úo substancialmente maiores no que se refere ?ás taxas de polui?º?úo,

dados os custos sociais em jogo, de avalia?º?úo complexa, e o valor econ??mico a atribuir ao meio ambiente. Talvez seja por isso que em alguns pa?¡ses se paga apenas pela ?ígua captada, fazendo-se face ao problema da polui?º?úo por meio de sistemas de normas e pela aplica?º?úo de multas quando os limites fixados pelas normas s?úo ultrapassados.

A extens?úo do sistema de taxas a empreendimentos cujas repercuss?Áes sobre cada benefici?írio n?úo s?úo facilmente mensur?íveis, como, por exemplo, os de defesa contra cheias, reveste-se em geral de grandes dificuldades.

Os sistemas de taxas, para serem eficazes, devem ser de aplica?º?úo geral, n?úo admitindo isen?º?Áes de pagamento por parte de quaisquer utilizadores. Se, porventura, algum utilizador n?úo puder suportar os encargos correspondentes ?ás taxas, ter?í que reestruturar a sua organiza?º?úo ou recorrer a subs?¡dios exteriores ?á estrutura de gest?úo das ?íguas.

A necessidade de as taxas atuarem como incentivos econ??micos tem constitu?¡do preocupa?º?úo dominante nos diversos pa?¡ses que procuram aplicar sistemas de taxas. Considerando que tal aplica?º?úo tem tido lugar sobretudo nos pa?¡ses mais desenvolvidos, julga-se de particular interesse um estudo comparativo do papel das taxas como incentivo econ??mico, no ?ómbito do Comit?¬ dos Problemas da ?ügua, da Comiss?úo Econ??mica para a Europa (CPE 1976a).

A circunst?óncia de as taxas por capta?º?úo de ?ígua serem pagas por unidade de volume de ?ígua captada e de se admitir a atribui?º?úo de b??nus por unidade de volume de ?ígua restitu?¡da, exige a medi?º?úo das quantidades de ?íguas captadas e rejeitadas. Embora tal medi?º?úo n?úo levante, em princ?¡pio, problemas especiais, pode-se aceitar, em certos casos de pequenos consumidores, que o volume de ?ígua consumida n?úo seja medido, mas sim fixado em fun?º?úo, por exemplo, da capacidade m?íxima de capta?º?úo ou da produ?º?úo industrial do consumidor ou, ainda, do n??mero de pessoas envolvidas na utiliza?º?úo da ?ígua.

No caso das taxas por rejei?º?úo de efluentes ?® necess?íria a determina?º?úo da carga poluente e tamb?®m nesse caso o ideal seria recorrer ?á medi?º?úo. Tal medi?º?úo levanta, contudo, problemas e imp?Áe despesas que nem sempre a justificam, sobretudo no caso de utilizadores com capacidade poluente relativamente reduzida. Nesses casos, ?® recomend?ível fixar as cargas poluentes em fun?º?úo de par?ómetros tais como o caudal captado, o n??mero de unidades produzidas ou o n??mero de postos de trabalho.

De modo geral, dever?í se procurar que o sistema a montar possibilite uma determina?º?úo suficientemente rigorosa dos caudais consumidos e das cargas poluentes rejeitadas, embora revestindo-se de um grau de simplicidade que o n?úo torne excessivamente oneroso.

As tarefas relacionadas com as medi?º?Áes a realizar com vistas na aplica?º?úo de taxas devem, na medida do poss?¡vel, ser descentralizadas. Assim, por exemplo, no caso de se fazer a medi?º?úo das cargas poluentes rejeitadas, deve-se fomentar a instala?º?úo de esta?º?Áes autom?íticas de observa?º?úo de qualidade da ?ígua e/ou a realiza?º?úo dos ensaios em laborat??rios independentes e reconhecidamente id??neos, e n?úo em laborat??rios pertencentes ?á administra?º?úo de bacia hidrogr?ífica. Esta, quando muito, dispor?í de laborat??rios volantes que se destinem a a?º?Áes de fiscaliza?º?úo.

A fixa?º?úo dos quantitativos das taxas a pagar por capta?º?úo de ?ígua, por rejei?º?úo de efluentes ou por outras utiliza?º?Áes dos cursos de ?ígua, deve ser feita pela necessidade de otimizar a utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos, procurando assegurar adequada interioriza?º?úo dos custos externos resultantes das utiliza?º?Áes, custear as obras e suportar os encargos com a estrutura de gest?úo das ?íguas.

Em princ?¡pio, as taxas s?úo fun?º?úo do espa?ºo e do tempo, isto ?®, podem variar de bacia para bacia ou at?® dentro de uma mesma bacia e podem evoluir no tempo. A varia?º?úo das taxas no espa?ºo justifica-se pelo fato de ser necess?írio considerar nos processos de otimiza?º?úo o valor econ??mico da ?ígua, que n?úo ?® o mesmo em todas as regi?Áes, e as caracter?¡sticas que cada curso de ?ígua deve possuir, em termos qualitativos, para atender a determinados objetivos. A varia?º?úo das taxas com o tempo resulta de o referido valor econ??mico da ?ígua ir crescendo ?á medida que aumenta a sua car?¬ncia, justificando-se, assim, uma subida do custo da sua utiliza?º?úo independentemente de fen??menos inflacion?írios.

Na pr?ítica dever?úo ser estabelecidos, por raz?Áes de facilidade de aplica?º?úo do sistema, esquemas de taxas que n?úo sejam excessivamente diversificados, al?®m de uma revis?úo, anual ou de dois em dois anos, dos valores das taxas.

Dever-se-?í ainda procurar prever a evolu?º?úo das taxas no prazo de 5 ou 10 anos, com a finalidade de esclarecer os utilizadores acerca da ordem de grandeza dos encargos com que em princ?¡pio t?¬m de contar. Ali?ís, conv?®m notar que, embora as taxas aumentem com o tempo, os quantitativos globais cobrados pelas administra?º?Áes de bacia hidrogr?ífica podem n?úo aumentar ?á medida que se intensifica a utiliza?º?úo da ?ígua, pois o crescente valor das taxas determina, a partir de certa altura, uma redu?º?úo dos volumes de ?ígua captada e das cargas poluentes rejeitadas.

Al?®m das taxas cobradas aos utilizadores, existem ainda, como se referiu, outras poss?¡veis fontes de financiamento dos organismos respons?íveis pela gest?úo das ?íguas. Assim, as comparticipa?º?Áes do Estado e das autarquias justificam-se sempre que os benef?¡cios da gest?úo dos recursos h?¡dricos tenham um car?íter social.

Mas tamb?®m aqui a justa fixa?º?úo dos montantes a comparticipar ou a emprestar pelo Estado e autarquias se revela mat?®ria ?írdua, havendo que reconhecer que o processo pressup?Áe uma profunda an?ílise da ampla gama de fatores envolvidos, quer de natureza econ??mica e financeira, quer de natureza social e pol?¡tica.

A emiss?úo de t?¡tulos de cr?®dito como fonte de receita das entidades encarregadas da gest?úo das ?íguas ?® uma medida a que se pode recorrer quando a estrutura de gest?úo tiver car?íter empresarial.

A partir de or?ºamento pr??prio, a a?º?úo financeira dos organismos de gest?úo de recursos h?¡dricos reparte-se, correntemente, pela concess?úo de comparticipa?º?Áes, de empr?®stimos e de vantagens fiscais que respeitam os custos de instala?º?úo e n?úo os de explora?º?úo.

Um tipo particular de atua?º?úo que vale a pena citar e que, apesar de n?úo ser de ado?º?úo generalizada, traduz mais uma forma de luta contra a polui?º?úo, ?® o dos aux?¡lios financeiros concedidos ?ás unidades poluidoras j?í existentes, tendo por objetivo introduzir modifica?º?Áes tecnol??gicas que resultem em redu?º?Áes das correspondentes cargas poluentes.

8.6 Forma?º?úo de pessoal A gest?úo dos recursos h?¡dricos implica participa?º?úo conjugada de grande n??mero de profissionais com diversas forma?º?Áes e com diferentes n?¡veis de prepara?º?úo. Essa participa?º?úo, de car?íter interdisciplinar, envolve, entre outros especialistas, os engenheiros de diversas especialidades,

hidrologistas, meteorologistas, f?¡sicos, qu?¡micos, ge??logos, matem?íticos, economistas, juristas, soci??logos, administradores, bi??logos, urbanistas, ecologistas e ambientalistas.

As a?º?Áes de forma?º?úo devem ser estruturadas de forma a permitir a prepara?º?úo dos t?®cnicos necess?írios para assegurar o funcionamento das estruturas de gest?úo dos recursos h?¡dricos, desde os operadores e hidrometristas aos projetistas, gestores e respons?íveis pelo funcionamento das instala?º?Áes de utiliza?º?úo da ?ígua – com destaque para os t?®cnicos de planejamento aos n?¡veis regional, nacional e internacional – e ainda aos respons?íveis pelas a?º?Áes de forma?º?úo de outros t?®cnicos. A aten?º?úo crescente que tem sido dedicada aos aspectos econ??micos, sociais e ambientais dos problemas dos recursos h?¡dricos n?úo pode deixar de condicionar tanto o n??mero de t?®cnicos a preparar como os perfis dos t?®cnicos necess?írios. Por outro lado, a crescente participa?º?úo da popula?º?úo no processo de tomada de decis?Áes relativas aos recursos h?¡dricos imp?Áe que sejam programadas a?º?Áes de educa?º?úo da pr??pria popula?º?úo, objetivando prepar?í-la para uma interven?º?úo consciente e eficaz.

Admite-se que s?úo necess?írios quatro escal?Áes de t?®cnicos: os professores, os investigadores e os quadros dirigentes, com uma forma?º?úo complementar ao n?¡vel de p??s-gradua?º?úo, seja orientada para uma especializa?º?úo, ou de car?íter interdisciplinar; os quadros superiores com forma?º?úo universit?íria, na maior parte dos casos engenheiros; os quadros m?®dios, como por exemplo os engenheiros operacionais; os profissionais qualificados, operadores e encarregados entre os quais se incluem, por exemplo, os hidrometristas e os assistentes de campo.

A defini?º?úo criteriosa das propor?º?Áes entre os n??meros de t?®cnicos desses quatro escal?Áes ?® condi?º?úo essencial da efici?¬ncia de utiliza?º?úo dos recursos financeiros relacionados ?á gest?úo da ?ígua, procurando-se, entre outros aspectos, evitar o subaproveitamento do pessoal t?®cnico e cient?¡fico.

A estrutura?º?úo das a?º?Áes de forma?º?úo deve ter presente a preocupa?º?úo de incorporar nos curr?¡culos escolares conhecimentos suficientemente atualizados e de fornecer instrumentos que permitam aos t?®cnicos valorizar a sua forma?º?úo para al?®m da perman?¬ncia na escola.

Com efeito, a introdu?º?úo dos conhecimentos correspondentes ?ás novas aquisi?º?Áes cient?¡ficas dever?í ser feita sempre com uma relativa defasagem. Aceita-se que, desde a inten?º?úo de introduzir no ensino novos conhecimentos at?® a aplica?º?úo pr?ítica desses conhecimentos pelos profissionais a quem foram ministrados enquanto estudantes, decorrem facilmente per?¡odos de 8 a 10 anos, o que ?® um prazo demasiadamente amplo em face das constantes evolu?º?Áes da tecnologia. Desse modo, a atualiza?º?úo dos curr?¡culos escolares deveria visar n?úo tanto ministrar conhecimentos diretamente orientados para as aplica?º?Áes pr?íticas mas, sobretudo, fornecer os instrumentos que permitam apreender os novos conhecimentos e as novas t?®cnicas que ser?úo introduzidas no futuro, quando os t?®cnicos desempenharem as suas tarefas profissionais. Uma vez garantida uma forma?º?úo de base, a aprendizagem das novas t?®cnicas n?úo poder?í deixar de ser assegurada em boa parte por um sistema de educa?º?úo permanente devidamente estruturado.

Uma a?º?úo voltada para o futuro, como aquela a que se fez refer?¬ncia, n?úo s?? ?® extremamente importante, mas tamb?®m muito dif?¡cil de concretizar, e s?? pode ter validade se resultar da colabora?º?úo entre professores – que muitas vezes n?úo t?¬m a percep?º?úo dos problemas que na pr?ítica se levantam – e t?®cnicos ligados ?á resolu?º?úo dos problemas pr?íticos – que desconhecem normalmente os mais recentes progressos da ci?¬ncia e as modifica?º?Áes dos curr?¡culos dos cursos que ocorreram depois da sua passagem pela escola. ?ë importante ponderar que uma perspectiva errada das futuras necessidades do ensino pode ser mais prejudicial do que uma aus?¬ncia de perspectiva, pois pode influenciar negativamente a efic?ícia do ensino no futuro e ser, portanto, inconveniente.

Por raz?Áes de sistematiza?º?úo, pode-se considerar que as a?º?Áes de forma?º?úo a realizar no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos s?úo de cinco tipos diferentes: – a?º?Áes internacionais de educa?º?úo.

A an?ílise pormenorizada dos problemas que se levantam e das estrat?®gias que s?úo poss?¡veis adotar em rela?º?úo ?ás a?º?Áes da forma?º?úo n?úo cabe no ?ómbito deste estudo.

A Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, tamb?®m contempla os problemas de forma?º?úo de pessoal, recomendando que os Estados membros devem: – promover levantamentos de m?úo-de-obra que cubram todos os dom?¡nios relacionados com a gest?úo dos recursos h?¡dricos, incluindo a avalia?º?úo desses recursos, as diferentes utiliza?º?Áes da ?ígua, as doen?ºas de veicula?º?úo h?¡drica e as t?®cnicas relacionadas, tais como a inform?ítica, a instrumenta?º?úo, a aplica?º?úo de modelos e as t?®cnicas de gest?úo;

– proceder a uma avalia?º?úo global das necessidades de m?úo-de-obra relativamente a quadros t?®cnicos nos n?¡veis superior, m?®dio e auxiliar;

– considerar os estudos de necessidade de m?úo-de-obra no que tange a pessoal destinado ao desenvolvimento dos recursos h?¡dricos, como parte integrante dos estudos relativos a pessoal qualificado para o desenvolvimento de todos os setores da economia nacional, de modo a fornecer meios verdadeiramente eficazes para a defini?º?úo das pol?¡ticas e para a execu?º?úo dos projetos;

– melhorar as condi?º?Áes de trabalho e de vida dos t?®cnicos especializados para estimular a divulga?º?úo dos seus conhecimentos;

– fazer um invent?írio dos quadros que emigram e criar condi?º?Áes que estimulem o seu regresso ao pa?¡s de origem;

– tomar medidas para refor?ºar e desenvolver as institui?º?Áes, universidades, escolas, institutos polit?®cnicos e centros de forma?º?úo existentes, incrementando os quadros docentes e os meios de ensino, de modo a aumentar o n??mero e melhorar a qualidade dos diplomados;

– atualizar os programas das institui?º?Áes e dos centros de forma?º?úo existentes, de forma a inclu?¡rem mat?®rias relativas ao desenvolvimento dos recursos h?¡dricos, ?á conserva?º?úo do solo e da ?ígua, ao ensino das principais t?®cnicas de controle da polui?º?úo, a fim de limitar e combater as doen?ºas de veicula?º?úo h?¡drica nas comunidades rurais, instruir os agricultores na pr?ítica da irriga?º?úo e formar t?®cnicos de abastecimento de ?ígua, dom?®stico e industrial, e de saneamento;

– estabelecer programas de forma?º?úo, no local de trabalho ou em centros pr??prios, destinados aos respons?íveis por esta?º?Áes de tratamento de ?ígua, sistemas de distribui?º?úo de ?ígua e esta?º?Áes de depura?º?úo de ?íguas residuais, dentre outros;

– considerar a cria?º?úo de escolas de forma?º?úo especiais vinculadas, em car?íter permanente, aos estabelecimentos de ensino e a organismos nacionais de administra?º?úo da ?ígua;

– encorajar a coopera?º?úo em n?¡vel regional entre pa?¡ses interessados, com vistas na cria?º?úo de institui?º?Áes capazes de formar quadros t?®cnicos, superiores e m?®dios, em particular recorrendo a pessoal docente proveniente de organismos da administra?º?úo da ?ígua da respectiva regi?úo;

– disponibilizar bolsas de longa dura?º?úo para recursos de ensino superior em mat?®rias relacionadas com o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos e bolsas de pequena dura?º?úo concedidas no ?ómbito de projetos espec?¡ficos;

– inventariar e refor?ºar as institui?º?Áes regionais que se ocupam de problemas de engenharia sanit?íria, pondo ?á sua disposi?º?úo o pessoal, os meios financeiros e os equipamentos necess?írios;

– prever a cria?º?úo de centros, de ?ómbito sub-regional ou regional, para a forma?º?úo de especialistas em n?¡vel de p??s-gradua?º?úo, em v?írios dom?¡nios de tecnologia relacionados com o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos, mediante forma?º?úo no local de trabalho e cursos de reciclagem, incluindo cursos especiais sobre gest?úo dos recursos h?¡dricos; nos casos em que esses centros j?í existam, deve-se procurar refor?º?í-los;

– atribuir aos especialistas e aos engenheiros que trabalham no dom?¡nio do desenvolvimento dos recursos h?¡dricos estatuto an?ílogo ao dos quadros de outros setores da economia nacional, a fim de assegurar a sua perman?¬ncia naquelas fun?º?Áes – estabelecer, em coopera?º?úo com organiza?º?Áes regionais e internacionais, programas de interc?ómbio de pessoal, a fim de fornecer peritos e t?®cnicos de pa?¡ses em desenvolvimento a outros pa?¡ses com car?¬ncias de pessoal, proporcionar ao pessoal que trabalha na explora?º?úo de aproveitamentos hidr?íulicos est?ígios noutros pa?¡ses e estimular os estudantes de n?¡vel universit?írio a realizar investiga?º?Áes sobre assuntos relacionados ?ás necessidades dos respectivos pa?¡ses;

– publicar manuais t?®cnicos e outros documentos de apoio para o projeto e a constru?º?úo de obras hidr?íulicas, conferindo particular relev?óncia ?ás condi?º?Áes locais;

– proporcionar, aos professores universit?írios e de institui?º?Áes de ensino t?®cnico, suficiente experi?¬ncia pr?ítica e forma?º?úo multidisciplinar que lhes permitam melhorar a qualidade do ensino e da investiga?º?úo;

– estimular os gestores e dirigentes a colaborar, individual ou coletivamente, como monitores em tempo parcial, na forma?º?úo do respectivo pessoal subordinado.

8.7 Pesquisa Cient?¡fica S?úo in??meros os problemas que se apresentam aos respons?íveis pela gest?úo dos recursos h?¡dricos. A sistematiza?º?úo desses problemas em temas de investiga?º?úo e a inter-rela?º?úo e escalonamento desses temas ?® tarefa muito importante, e contribui para assegurar a gest?úo racional dos recursos h?¡dricos, fornecendo solu?º?Áes para os problemas. No entanto, a miss?úo fundamental da

investiga?º?úo ser?í prever os problemas futuros e fornecer indica?º?Áes sobre as vias mais convenientes para os abordar.

A investiga?º?úo dos problemas no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos ?® marcadamente multidisciplinar e deve ser coordenada com a investiga?º?úo em dom?¡nios afins.

A execu?º?úo de uma correta pol?¡tica de investiga?º?úo dos problemas relacionados aos recursos h?¡dricos imp?Áe que existam institui?º?Áes de pesquisa com atividades nos dom?¡nios em que se inscrevem os assuntos a serem estudados. Al?®m disso, devem ser coordenadas as atividades das diversas institui?º?Áes nacionais e regionais, oficiais ou particulares, universit?írias ou n?úo, que repartem entre si os projetos de investiga?º?úo que interessam ?á gest?úo de ?íguas.

Um aspecto muito importante da organiza?º?úo da investiga?º?úo no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos ?® o papel desempenhado pelas institui?º?Áes de pesquisa nacionais e regionais. Em princ?¡pio, a investiga?º?úo relacionada com o desenvolvimento regional deve ser da responsabilidade das institui?º?Áes regionais. Caber?í aos centros de pesquisa nacionais, sobretudo, coordenar e realizar investiga?º?Áes fundamentais, tanto em rela?º?úo a problemas de car?íter nacional como em apoio ?ás atividades dos centros de pesquisa regionais.

Essa descentraliza?º?úo das atividades de pesquisa n?úo dispensa, contudo, a exist?¬ncia de um corpo de pesquisadores dependentes da estrutura respons?ível pela gest?úo de ?íguas, cuja miss?úo ?® acompanhar de perto os diversos projetos de investiga?º?úo em curso, colaborar com pesquisadores das institui?º?Áes exteriores na execu?º?úo de alguns projetos e at?®, excepcionalmente, concretizar integralmente certos projetos. Na realidade, tem-se verificado que, para que um corpo de pesquisadores seja eficiente, n?úo basta que acompanhe os projetos de investiga?º?úo conduzidos por outrem, mas ?® indispens?ível que realize tamb?®m algum trabalho de investiga?º?úo de sua direta responsabilidade.

O objetivo de assegurar a m?íxima efici?¬ncia da investiga?º?úo imp?Áe que se ajuste a capacidade de investiga?º?úo ?ás necessidades reais e se definam criteriosamente as ?íreas priorit?írias, assegurando o financiamento necess?írio. Na Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, foi recomendado que os diversos pa?¡ses desenvolvessem, no ?ómbito das pol?¡ticas cient?¡ficas nacionais, uma pol?¡tica espec?¡fica de investiga?º?úo relativa ao desenvolvimento, gest?úo e conserva?º?úo dos recursos h?¡dricos, atribuindo elevada prioridade aos programas de investiga?º?úo, visando desenvolver os conhecimentos necess?írios a uma bem fundamentada pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos.

Com esse objetivo a Confer?¬ncia recomenda que os pa?¡ses devem: – criar comiss?Áes nacionais, com a participa?º?úo de todas as partes interessadas, a fim de realizar um invent?írio dos problemas relacionados ao desenvolvimento dos recursos h?¡dricos, que j?í tenham sido ou sejam objeto de investiga?º?úo, incluindo a investiga?º?úo realizada pelas organiza?º?Áes sub-regionais ou regionais que tratam de problemas relacionados com o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos;

– coordenar os programas de investiga?º?úo, em escala nacional, de modo a permitir uma avalia?º?úo sistem?ítica e cient?¡fica do trabalho realizado nos dom?¡nios referidos, tendo por objetivo a detec?º?úo de car?¬ncias de conhecimentos, impedindo a sobreposi?º?úo de atividades de investiga?º?úo e identificando os dom?¡nios onde ?® necess?írio um esfor?ºo de investiga?º?úo suplementar visando assegurar o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos;

– refor?ºar as institui?º?Áes existentes e criar novas institui?º?Áes, sempre que necess?írio, com o fim espec?¡fico de promover a investiga?º?úo relativa aos problemas dos recursos h?¡dricos que estejam estreitamente ligados com as necessidades do desenvolvimento;

– adotar e utilizar os resultados da investiga?º?úo para resolver problemas espec?¡ficos, promovendo assim maior liga?º?úo entre a investiga?º?úo e o desenvolvimento;

– refor?ºar o recurso aos mecanismos institucionais existentes ou promover a sua cria?º?úo, sempre que necess?írio, a fim de assegurar, de forma cont?¡nua, a coordena?º?úo entre os pesquisadores em cada dom?¡nio, e de modo a encontrar solu?º?Áes para os problemas dos recursos h?¡dricos nacionais nas v?írias regi?Áes;

– promover a investiga?º?úo relativa aos m?®todos que permitem avaliar as disponibilidades de ?íguas superficiais e subterr?óneas, e ?á utiliza?º?úo, desenvolvimento e gest?úo dessas ?íguas. As organiza?º?Áes de investiga?º?úo deveriam dedicar-se prioritariamente ?á investiga?º?úo aplicada tendo em vista utiliza?º?úo dos resultados j?í dispon?¡veis para resolver alguns problemas nacionais urgentes. ?Ç medida que se disponha de mais pessoal cient?¡fico e de novos equipamentos e aparelhagem, poder?úo ser lan?ºados estudos de investiga?º?úo fundamental e tamb?®m estudos relativos a tecnologias avan?ºadas;

– promover, sempre que se justifique, investiga?º?Áes acerca de: modifica?º?Áes clim?íticas; climatologia e agroclimatologia; previs?úo meteorol??gica; detec?º?úo remota; poss?¡veis efeitos das modifica?º?Áes clim?íticas sobre as disponibilidades de ?ígua; recarga artificial de aq???¡feros; eros?úo do solo e controle da sedimenta?º?úo; m?®todos que permitam melhorar a efici?¬ncia da utiliza?º?úo da ?ígua na agricultura de irriga?º?úo; conserva?º?úo da ?ígua; estabelecimento de modelos f?¡sicos; aplica?º?úo da an?ílise de sistemas ao planejamento e gest?úo dos recursos h?¡dricos; dessaliniza?º?úo, e em particular tratamento de ?íguas salobras; reciclagem da ?ígua; tratamento da ?ígua e de efluentes; polui?º?úo da ?ígua e modelos de qualidade da ?ígua; doen?ºas associadas ?á utiliza?º?úo da ?ígua e efeitos dos aproveitamentos hidr?íulicos sobre a sa??de p??blica; utiliza?º?úo de ?íguas salobras na agricultura; contamina?º?úo de ?íguas subterr?óneas; necessidades de ?ígua para as culturas; plantas resistentes ao sal; aquicultura; m?®todos que permitam melhorar a efic?ícia do controle de cheias e secas; preven?º?úo e redu?º?úo dos efeitos sobre os recursos h?¡dricos de cat?ístrofes naturais, tais como sismos, tuf?Áes, erup?º?Áes vulc?ónicas; utiliza?º?úo e controle da ?ígua em zonas ??midas ou em zonas com precipita?º?úo elevada;

– estimular a investiga?º?úo multidisciplinar em coordena?º?úo com os programas de forma?º?úo, nos dom?¡nios da avalia?º?úo, utiliza?º?úo, prote?º?úo, conserva?º?úo e gest?úo dos recursos h?¡dricos;

– estimular a participa?º?úo de institutos nacionais de pesquisa e da comunidade cient?¡fica nos programas e na atividade das institui?º?Áes internacionais e o interc?ómbio de informa?º?Áes com outros pa?¡ses.

Os temas de investiga?º?úo no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos podem ser agrupados ou classificados de diferentes formas. Assim, podem-se adaptar, entre outras, classifica?º?Áes por objetivos concretos a curto, m?®dio e longo prazos, por ?íreas-problemas e por disciplinas ou ramos de conhecimento. Uma classifica?º?úo por objetivos concretos ou por ?íreas-problemas carece de generalidade, ?á medida que os objetivos e as ?íreas-problemas s?úo diferentes de pa?¡s para pa?¡s e mesmo de regi?úo para regi?úo, e num mesmo pa?¡s ou regi?úo variam com o tempo. Por outro lado, uma

classifica?º?úo por disciplinas ou ramos de conhecimento conduz a uma discretiza?º?úo do conhecimento que n?úo real?ºa suficientemente as liga?º?Áes entre as diferentes parcelas.

Julga-se, portanto, mais conveniente fazer uma classifica?º?úo dos temas de investiga?º?úo por grandes setores ou dom?¡nios de atividade. Cada um deles exige a participa?º?úo de especialistas de uma ou mais disciplinas ou ramos de conhecimento e, em rela?º?úo aos quais, cada pa?¡s ou regi?úo pode, num determinado momento, referir os seus objetivos concretos e ?íreas-problemas.

Assim, podem-se considerar os seguintes setores ou dom?¡nios de atividade: h) problemas sociais e pol?¡ticos da utiliza?º?úo da ?ígua.

8.8 Informa?º?úo As a?º?Áes de informa?º?úo no quadro da gest?úo dos recursos h?¡dricos devem desenvolver-se em dois planos: – no plano da informa?º?úo especializada, de forma a p??r ?á disposi?º?úo de todas as pessoas com interven?º?úo, a v?írios t?¡tulos, dos problemas da ?ígua;

– no plano da informa?º?úo ao p??blico em geral, com o objetivo de que o cidad?úo tome consci?¬ncia do papel ativo que lhe compete desempenhar relativamente aos problemas dos recursos h?¡dricos.

A problem?ítica da informa?º?úo, nos seus m??ltiplos aspectos de coleta, tratamento, difus?úo, utiliza?º?úo e atualiza?º?úo n?úo levanta, no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos, problemas especiais. Bastar?í, por esse motivo, dizer aqui que a informa?º?úo a se transmitir no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos, al?®m de incluir refer?¬ncias sobre publica?º?Áes de car?íter cient?¡fico e t?®cnico, tais como livros, artigos, comunica?º?Áes e teses, e material bibliogr?ífico de divulga?º?úo, como por exemplo cat?ílogos e brochuras publicit?írias, dever?í ainda compreender dados sobre: – aproveitamento dos recursos h?¡dricos, em projeto e em funcionamento; – materiais e equipamentos utilizados em empreendimentos de gest?úo das ?íguas; – entidades envolvidas, direta ou indiretamente, na problem?ítica da ?ígua.

Para assegurar o desenvolvimento da informa?º?úo e dela tirar o melhor proveito, ?® recomend?ível que as estruturas de gest?úo das ?íguas incluam centros nacionais de documenta?º?úo da ?ígua com

delega?º?Áes regionais, designadamente no ?ómbito das administra?º?Áes de bacia hidrogr?ífica, integrados num sistema nacional de informa?º?Áes e cujas atividades se devem articular com as de outros centros nacionais, estrangeiros e internacionais, que recolhem e difundem informa?º?Áes circunscritas a aspectos particulares dos problemas da ?ígua.

As a?º?Áes mais amplas e menos especializadas de conscientiza?º?úo dos cidad?úos devem propiciar interven?º?Áes individuais na luta contra a polui?º?úo ou na limita?º?úo do desperd?¡cio de ?ígua, conduzir ao esclarecimento de cada indiv?¡duo sobre as v?írias utiliza?º?Áes da ?ígua, ou procurar levar cada um a aderir ?á pol?¡tica de gest?úo dos recursos h?¡dricos e a aceitar os encargos financeiros e fiscais que eq??itativamente lhe forem atribu?¡dos.

A Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, preconiza que os pa?¡ses d?¬em prioridade ?á realiza?º?úo de programas e/ou campanhas nacionais de informa?º?úo destinadas a toda a popula?º?úo e relativas ?á utiliza?º?úo correta, ?á prote?º?úo e ?á conserva?º?úo dos recursos h?¡dricos, recomendando que os v?írios Estados: – divulguem informa?º?Áes destinadas a toda a popula?º?úo, utilizando as vias normais oferecidas pelo ensino prim?írio e pela educa?º?úo de adultos, e em conson?óncia com os programas de sa??de e de informa?º?úo para os v?írios pa?¡ses;

– iniciem campanhas especiais de informa?º?úo por meio de brochuras, jornais, r?ídio, televis?úo, e outros meios de comunica?º?úo;

– preparem as popula?º?Áes para as conseq???¬ncias da mudan?ºa de condi?º?Áes de vida que pode resultar da melhoria das disponibilidades de ?ígua em regi?Áes onde a escassez limitava anteriormente diversas atividades;

– divulguem informa?º?Áes, de forma simples e adequada ?ás condi?º?Áes locais, relativamente a utiliza?º?úo do solo, clima, geologia e infra-estruturas;

– informem as popula?º?Áes das conseq???¬ncias negativas de natureza ecol??gica, hidrol??gica e sanit?íria que podem resultar da m?í utiliza?º?úo da ?ígua;

– chamem a aten?º?úo para os riscos da propaga?º?úo de doen?ºas de veicula?º?úo h?¡drica, ligadas ?á polui?º?úo das ?íguas;

– executem, periodicamente, programas de informa?º?úo dirigidos ao grande p??blico e analisem os respectivos resultados.

At?® h?í pouco tempo as decis?Áes relativas aos problemas do dom?¡nio dos recursos h?¡dricos eram tomadas fundamentalmente pelo poder pol?¡tico que se apoiava no julgamento dos t?®cnicos dos servi?ºos oficiais. A participa?º?úo das popula?º?Áes nas decis?Áes, quando tinha lugar, s?? surgia numa fase adiantada do processo, quando as decis?Áes fundamentais j?í estavam tomadas. Nesse contexto, a ??nica possibilidade que restava aos cidad?úos, no caso de n?úo concordarem com determinado projeto, era tentar, pelos meios poss?¡veis, impedir a sua concretiza?º?úo, criando-se freq??entemente situa?º?Áes litigiosas cuja resolu?º?úo era, em alguns pa?¡ses, entregue aos tribunais.

Essa forma de atuar tem sido ultimamente muito criticada pelos atrasos que determina e conseq??entes preju?¡zos que acarreta e, por isso, ?á medida que os problemas dos recursos h?¡dricos se

agravam e que os cidad?úos v?úo adquirindo consci?¬ncia de tais problemas, manifesta-se uma tend?¬ncia para assegurar ?ás popula?º?Áes a possibilidade de intervir no processo de tomada de decis?Áes desde as primeiras fases do lan?ºamento dos projetos.

O interesse crescente do p??blico em participar das decis?Áes relativas aos problemas de recursos h?¡dricos come?ºou a manifestar-se mais intensamente em conseq???¬ncia das preocupa?º?Áes que nos ??ltimos anos surgiram em diversos pa?¡ses referentes aos problemas ambientais. Esse interesse est?í associado ?á consci?¬ncia do valor da ?ígua que as popula?º?Áes t?¬m progressivamente adquirido.

Em alguns pa?¡ses j?í foram contemplados na lei mecanismos para assegurar efetiva participa?º?úo das popula?º?Áes. ?ë o caso, por exemplo, do instrumento legal que exige a prepara?º?úo de um Estudo de Impacto Ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, o qual tem de ser obrigatoriamente analisado por diversas ag?¬ncias nacionais e pelas popula?º?Áes interessadas, antes de serem dados passos significativos para a concretiza?º?úo do projeto.

Uma das conseq???¬ncias mais positivas da considera?º?úo dos Estudos de Impacto Ambiental no ?ómbito do processo de planejamento dos recursos h?¡dricos ?® a conjuga?º?úo do planejamento relativo ?á qualidade de ?ígua com o planejamento que diz respeito ?á quantidade de ?ígua, reunindo assim dois aspectos do planejamento que em muitos pa?¡ses s?úo ainda realizados separadamente.

Na realidade, a defesa da qualidade da ?ígua deve ser considerada algo mais do que o objetivo de uma pol?¡tica de controle de polui?º?úo, pois cada vez mais a qualidade da ?ígua tender?í a constituir fator limitativo das pr??prias disponibilidades dos recursos h?¡dricos e, como tal, o seu planejamento n?úo pode deixar de ser considerado parte da pr??pria ess?¬ncia do planejamento dos recursos h?¡dricos.

Uma vez aceita a realiza?º?úo de um determinado aproveitamento, a participa?º?úo das popula?º?Áes no processo de tomada de decis?Áes deve continuar a fazer-se. Essa participa?º?úo, para ser eficaz, deve acompanhar as v?írias fases do planejamento dos aproveitamentos de recursos h?¡dricos, desde a defini?º?úo dos objetivos, ?á escolha da melhor alternativa de projeto.

Para promover a participa?º?úo das popula?º?Áes nas a?º?Áes de gest?úo dos recursos h?¡dricos a Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, recomenda que: – os pa?¡ses adotem disposi?º?Áes legislativas adequadas, assim como programas educacionais e atividades que estimulem uma conscientiza?º?úo maior das popula?º?Áes, promovam a sua participa?º?úo e chamem a aten?º?úo para o valor da ?ígua e para os perigos decorrentes da sua escassez e do seu desperd?¡cio;

– os pa?¡ses que adotem essas medidas e t?®cnicas devem documentar e intercambiar as suas experi?¬ncias;

– sejam envidados todos os esfor?ºos no sentido de convencer as popula?º?Áes de que a participa?º?úo faz parte integrante do processo de decis?úo, promovendo, com tal finalidade, um fluxo cont?¡nuo de informa?º?úo nos dois sentidos;

– no dom?¡nio do abastecimento de ?ígua e do saneamento, seja dada especial import?óncia ?á condi?º?úo e ?á interven?º?úo das mulheres.

A participa?º?úo das popula?º?Áes em todo o processo de tomada de decis?Áes relativas aos problemas dos recursos h?¡dricos implica o lan?ºamento de a?º?Áes que visam permitir que essa participa?º?úo se fa?ºa de forma esclarecida e de modo a garantir a efetiva defesa dos interesses coletivos.

As institui?º?Áes de educa?º?úo podem ter papel muito ativo nas a?º?Áes de conscientiza?º?úo das popula?º?Áes. Desde a escola prim?íria que essa educa?º?úo se pode promover, atrav?®s da inclus?úo nos programas de mat?®rias ligadas ?á conserva?º?úo e utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos, relacionando esses aspectos com a problem?ítica geral dos recursos naturais e do ambiente.

No que se refere ?ás a?º?Áes a serem realizadas junto ?ás popula?º?Áes que j?í conclu?¡ram a sua forma?º?úo escolar, a educa?º?úo do p??blico pode fazer-se por diversas vias, envolvendo uma participa?º?úo mais ou menos efetiva. Entre as vias de car?íter mais passivo, pode-se citar a distribui?º?úo p??blica de informa?º?úo escrita ou a apresenta?º?úo de informa?º?úo audiovisual difundida diretamente pelos servi?ºos oficiais, por associa?º?Áes de v?írios tipos, ou atrav?®s dos meios de comunica?º?úo social. Entre as t?®cnicas de educa?º?úo de car?íter mais ativo citam-se as que est?úo ligadas ?á pr??pria participa?º?úo das popula?º?Áes na tomada de decis?Áes em casos concretos, atrav?®s de reuni?Áes e sess?Áes de esclarecimento de v?írios tipos, do funcionamento de comiss?Áes com participa?º?úo do p??blico e demais institui?º?Áes.

Essas a?º?Áes de educa?º?úo das popula?º?Áes, que devem ser coordenadas pela estrutura de gest?úo dos recursos h?¡dricos, t?¬m toda a vantagem em poder contar com a colabora?º?úo das institui?º?Áes de ensino e de pesquisa que poder?úo dar apoio ?ás popula?º?Áes no sentido de lhes assegurar mais esclarecida e efetiva participa?º?úo nos processos de tomada de decis?Áes.

8.9 Coopera?º?úo Internacional A coopera?º?úo internacional no dom?¡nio da gest?úo das ?íguas tem os seguintes objetivos principais: – dirimir conflitos e compatibilizar interesses, no que se refere aos problemas internacionais de utiliza?º?úo das ?íguas;

– estabelecer interc?ómbio de informa?º?Áes, experi?¬ncias e conhecimentos no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos;

– empreender programas internacionais, tendo em vista a?º?Áes de estudo, investiga?º?úo e forma?º?úo relacionadas com os problemas da ?ígua;

– assegurar assist?¬ncia financeira e t?®cnica, por parte de pa?¡ses estrangeiros ou de organiza?º?Áes internacionais, para a concretiza?º?úo de projetos de aproveitamento e controle dos recursos h?¡dricos.

Desse modo, de acordo com os objetivos indicados, embora a coopera?º?úo internacional relativa ?á gest?úo das ?íguas assuma aspectos relevantes entre pa?¡ses com interesse nos mesmos recursos h?¡dricos, n?úo se confina apenas ?á resolu?º?úo de quest?Áes decorrentes da utiliza?º?úo dos recursos h?¡dricos compartilhados mas tende para uma a?º?úo coletiva com vistas no desenvolvimento dos recursos h?¡dricos.

As a?º?Áes de coopera?º?úo internacional relativas ?á gest?úo das ?íguas podem, metodologicamente, ser classificadas quanto ao seu objeto, quanto ao quadro geogr?ífico em que se inserem, ou ainda quanto ao tipo de institucionaliza?º?úo.

Quanto ao objeto, podem-se distinguir as a?º?Áes de gest?úo que visam as ?íguas interiores e as que contemplam as ?íguas mar?¡timas, sendo ainda poss?¡vel distinguir, entre estas ??ltimas, as a?º?Áes que se referem ?ás ?íguas mar?¡timas territoriais e as que dizem respeito ao alto mar.

Quanto ao quadro geogr?ífico, podem-se referir as a?º?Áes de ?ómbito local, envolvendo dois ou mais pa?¡ses, as de ?ómbito regional e as que se processam em escala mundial.

Finalmente, quanto ao tipo de institucionaliza?º?úo, as a?º?Áes de coopera?º?úo internacional podem ser “ad hoc” ou ter car?íter de perman?¬ncia segundo um quadro institucionalizado.

A assist?¬ncia t?®cnica e financeira a projetos de aproveitamento e controle dos recursos h?¡dricos s?úo dois aspectos importantes da coopera?º?úo internacional, em rela?º?úo aos quais se apresentam em seguida alguns coment?írios.

No passado, a assist?¬ncia t?®cnica foi realizada, sobretudo, pelos pa?¡ses desenvolvidos em benef?¡cio dos pa?¡ses em desenvolvimento. Atualmente, os pa?¡ses em desenvolvimento procuram estabelecer acordos de coopera?º?úo t?®cnica entre si, com o objetivo de permitir o interc?ómbio das capacidades t?®cnicas que alguns desses pa?¡ses j?í atingiram em certos dom?¡nios.

A Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, sugere que os pa?¡ses em desenvolvimento se esforcem para criar mecanismos adequados para promover a coopera?º?úo t?®cnica m??tua com a finalidade de atingirem uma autonomia t?®cnica coletiva posta ao servi?ºo do desenvolvimento dos seus recursos h?¡dricos. Nesse sentido ?® recomendado que os pa?¡ses tomem, nos n?¡veis nacional, regional e sub-regional, as seguintes medidas: – estabelecer um sistema de informa?º?Áes permanente que permita divulgar os meios dispon?¡veis e as necessidades de coopera?º?úo t?®cnica para o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos;

– cooperar, nos escal?Áes sub-regional e regional, na prepara?º?úo e atualiza?º?úo de uma lista de especialistas e de consultores que conhe?ºam bem os problemas levantados pelo aproveitamento dos recursos h?¡dricos na sub-regi?úo ou regi?úo respectiva, e cujos servi?ºos possam ser utilizados pelos diferentes governos de acordo com as suas necessidades;

– definir os dom?¡nios priorit?írios em mat?®ria de desenvolvimento dos recursos h?¡dricos e determinar as institui?º?Áes que det?¬m, nesses dom?¡nios, os meios e os conhecimentos necess?írios para desenvolver tecnologias adequadas aos pa?¡ses em desenvolvimento;

– realizar projetos-piloto para determinadas regi?Áes ou sub-regi?Áes, promovendo o acordo dos pa?¡ses interessados para a constitui?º?úo de um grupo de engenheiros e de especialistas no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos da regi?úo ou sub-regi?úo, o qual deveria incentivar a cada um dos pa?¡ses o recolhimento de informa?º?Áes pormenorizadas sobre os recursos dispon?¡veis e sobre as necessidades de permuta de recursos t?®cnicos na regi?úo;

– definir, tendo em vista o aproveitamento dos recursos h?¡dricos, programas que possam ser conduzidos atrav?®s da coopera?º?úo entre pa?¡ses em desenvolvimento em setores espec?¡ficos como o abastecimento de ?ígua, a irriga?º?úo, a drenagem, a produ?º?úo de energia hidroel?®trica, o desenvolvimento e a gest?úo dos recursos h?¡dricos internacionais, o desenvolvimento das ?íguas subterr?óneas, os meios de evitar e de reduzir os preju?¡zos ocasionados pelas cheias e pelas secas, a luta contra a polui?º?úo, a legisla?º?úo das ?íguas, as a?º?Áes de forma?º?úo, a transfer?¬ncia de tecnologia adequada ?ás necessidades dos pa?¡ses em desenvolvimento e o progresso desta tecnologia;

– aos pa?¡ses da ?üfrica, da ?üsia e da Am?®rica Latina recomenda-se especialmente o estudo das possibilidades de desenvolvimento e produ?º?úo de equipamento e de tecnologias de baixo custo, objetivando alcan?ºar, o mais rapidamente poss?¡vel e com pequenos encargos, um invent?írio global dos seus recursos h?¡dricos e encorajar a permuta de informa?º?Áes no escal?úo regional.

A assist?¬ncia financeira aos projetos de aproveitamento e controle dos recursos h?¡dricos ?® igualmente importante, porque muitos pa?¡ses lutam com dificuldades para assegurar as condi?º?Áes financeiras necess?írias que garantam o conveniente desenvolvimento dos recursos h?¡dricos.

?ë preciso encontrar f??rmulas que permitam assegurar, no momento oportuno e em boas condi?º?Áes, os cr?®ditos necess?írios para o planejamento e a formula?º?úo de projetos de aproveitamento dos recursos h?¡dricos. A Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, sugere que os pa?¡ses que disp?Áem de recursos financeiros excedentes, criem com os pa?¡ses em desenvolvimento, de acordo com as possibilidades oferecidas pelos seus regimes constitucionais, empresas de capitais mistos ou empresas intergovernamentais, de prefer?¬ncia regionais, tendo em vista a gest?úo e o desenvolvimento dos recursos h?¡dricos. Com esse objetivo, recomenda-se que os diversos pa?¡ses devem: – examinar as diferentes formas de mobilizar recursos internos;

– elaborar um invent?írio das necessidades de investimento no dom?¡nio dos recursos h?¡dricos e classific?í-las por ordem de prioridades;

– examinar as formas de, na medida do poss?¡vel, tornar aut??nomos os aproveitamentos de recursos h?¡dricos;

– procurar reduzir os custos dos aproveitamentos, recorrendo ?á maior participa?º?úo das popula?º?Áes, ?á maior utiliza?º?úo de m?úo-de-obra, das t?®cnicas e dos equipamentos locais, ?á prepara?º?úo de planos mais econ??micos, ?á prepara?º?úo e ado?º?úo de projetos, ?á cria?º?úo de empresas de bombas, v?ílvulas, dutos e outros equipamentos, ?á forma?º?úo de firmas nacionais de consultores e outras medidas;

– melhorar a viabilidade econ??mica e a utilidade social dos projetos, tomando-os mais eficientes;

– apoiar, sempre que necess?írio, o trabalho das organiza?º?Áes n?úo governamentais respons?íveis pelo aproveitamento dos recursos h?¡dricos, em particular os de baixo custo e os que promovam a autonomia local.

Por fim, a Confer?¬ncia da ?ügua de 1977, das Na?º?Áes Unidas, recomenda ainda que as institui?º?Áes internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, os bancos de desenvolvimento regionais e sub-regionais, os bancos nacionais de desenvolvimento e outras institui?º?Áes bilaterais e multilaterais para financiamento do desenvolvimento, sempre que tal se justifique e no ?ómbito das respectivas compet?¬ncias: – coordenem as suas atividades e pol?¡ticas de financiamento de projetos e planos de desenvolvimento de recursos h?¡dricos;

– revejam os seus crit?®rios de financiamento e pesem convenientemente os efeitos s??cio- econ??micos dos projetos de desenvolvimento, incluindo os benef?¡cios diretos, indiretos e sociais;

– adotem m?®todos flex?¡veis na execu?º?úo dos projetos, para encorajar a efetiva participa?º?úo das capacidades nacionais e a promover a coopera?º?úo regional;

– definam, ap??s criterioso estudo, pol?¡ticas de assist?¬ncia financeira globais e realistas, que abram caminho para a formula?º?úo de programas a longo prazo para a execu?º?úo de aproveitamentos de recursos h?¡dricos;

– reforcem os acordos institucionais existentes, em n?¡vel regional e sub-regional, atrav?®s do fornecimento de equipamento, pessoal e cr?®ditos necess?írios;

– empreendam estudos ou a?º?Áes coordenadas para o desenvolvimento das bacias hidrogr?íficas internacionais, quando tal seja solicitado pelos Estados;

– promovam, na medida do poss?¡vel, o lan?ºamento de consultas internacionais para o fornecimento de bens e servi?ºos, deixando aos pa?¡ses benefici?írios a responsabilidade da execu?º?úo dos projetos financiados, desde que se atenda ?á rela?º?úo custo-efic?ícia desses projetos;

– aceitem, na medida do poss?¡vel, que sejam contratadas empresas de consultores locais capazes de executar total ou parcialmente os projetos, e transferir para essas empresas conhecimentos t?®cnicos, tirando partido de a?º?Áes de consultoria relativas a diversos aspectos do projeto, realizadas a pedido dos Estados interessados.

9. OS RECURSOS H?ìDRICOS E AS PRINCIPAIS CONFER?èNCIAS DA ONU

9.1 A Confer?¬ncia Mundial sobre o Meio Ambiente Humano ÔÇô Estocolmo, 1972 A primeira onda ambiental foi grandemente influenciada pelo debate generalizado que, ao final dos anos 60, buscava propor formas alternativas de organiza?º?úo social e de comportamento, ao qual n?úo ?® estranho um forte componente de protesto e contesta?º?úo do sistema social vigente. N?úo se pode dizer que a preocupa?º?úo com o meio ambiente tivesse surgido apenas a?¡. Afinal, a pr??pria palavra ÔÇ£ecologiaÔÇØ tem mais de 100 anos de exist?¬ncia. Mas, pela primeira vez, essa preocupa?º?úo veio a ocupar o centro do debate multilateral.

Fica patente, por?®m, que a preocupa?º?úo determinante em 1972 era bastante diferente da que mobiliza hoje a comunidade internacional em torno da prote?º?úo ambiental. N?úo havia ent?úo, como h?í hoje de forma bastante expl?¡cita, um acoplamento da quest?úo ambiental e da quest?úo do desenvolvimento. A quest?úo central em Estocolmo dizia respeito essencialmente ?ás rela?º?Áes entre o homem e o meio ambiente. A palavra chave da Confer?¬ncia era ÔÇ£polui?º?úoÔÇØ. O objetivo era conscientizar os Estados sobre a import?óncia de promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas ?íreas das bacias mais povoadas e o combate ?á polui?º?úo marinha. As grandes preocupa?º?Áes estavam relacionadas com a situa?º?úo, em alguns casos alarmantes, das condi?º?Áes de higiene e saneamento em ?íreas de grande concentra?º?úo populacional, situadas sobretudo em regi?Áes altamente desenvolvidas.

A preserva?º?úo de recursos naturais foi formalmente aceita pela Comunidade Internacional na Confer?¬ncia das Na?º?Áes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Su?®cia, de 5 a 16 de junho de 1972, que culminou com a Declara?º?úo de Estocolmo sobre o Meio Ambiente.

Dessa Declara?º?úo, h?í que se enfatizar 5 (cinco) dos 26 (vinte e seis) princ?¡pios proclamados: a) Princ?¡pio 5: os recursos n?úo renov?íveis da terra devem ser aproveitados de forma a evitar o perigo de seu futuro esgotamento e assegurar que os benef?¡cios de sua utiliza?º?úo sejam b) Princ?¡pio 8: o desenvolvimento econ??mico e social ?® indispens?ível para assegurar ao homem um ambiente favor?ível de vida e de trabalho e criar na terra condi?º?Áes necess?írias para a c) Princ?¡pio 14: o planejamento nacional constitui um instrumento indispens?ível para conciliar os imperativos do desenvolvimento e a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente; d) Princ?¡pio 17: deve-se confiar a institui?º?Áes nacionais apropriadas a tarefa de planejar, administrar ou controlar a utiliza?º?úo dos recursos ambientais dos Estados com vistas a e) Princ?¡pio 21: os Estados t?¬m, de acordo com a Carta das Na?º?Áes Unidas e os princ?¡pios do Direito Internacional, o direito soberano de explorar seus pr??prios recursos de acordo com suas pol?¡ticas de meio ambiente e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdi?º?úo ou controle n?úo causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou ?íreas al?®m dos limites da jurisdi?º?úo nacional.

Com um dos territ??rios mais extensos, grandes vazios demogr?íficos e uma das mais numerosas popula?º?Áes, o Brasil, ao discordar das propostas globalizantes, apresentou-se como vil?úo na Confer?¬ncia de Estocolmo. A tese central da qual decorria sua posi?º?úo era a soberania nacional, como valor jur?¡dico incontest?ível. Da?¡ flu?¡am o direito de decidir sobre o uso dos recursos naturais e a obriga?º?úo de n?úo causar preju?¡zo sens?¡vel a outros pa?¡ses.

Apesar de certos excessos verbais na ?®poca, n?úo ?® fato que o Brasil defendia a polui?º?úo. O Brasil queria preservar, em momento de amplia?º?úo de seu processo de industrializa?º?úo, suas op?º?Áes de desenvolvimento. N?úo aceitava a globaliza?º?úo das decis?Áes que julgava privativa de sua esfera pr??pria.

N?úo se pode negar que Estocolmo teve efeitos pr?íticos concretos. A qualidade do ar nos grandes centros urbanos do mundo desenvolvido melhorou, v?írios grandes rios europeus, praticamente ÔÇ£mortosÔÇØ, passaram por um processo exemplar de recupera?º?úo. O mesmo n?úo

aconteceu, infelizmente, nos pa?¡ses em desenvolvimento ÔÇô devido fundamentalmente ?á falta de acesso a tecnologias apropriadas e a recursos para aplic?í-las.

A Confer?¬ncia de 1972 marca tamb?®m a entrada definitiva da quest?úo ambiental nas negocia?º?Áes internacionais. A partir da ado?º?úo da Declara?º?úo de Estocolmo, a quest?úo ambiental se cristaliza como objeto de preocupa?º?úo global e se converte, por conseguinte, em objeto de negocia?º?úo entre pa?¡ses. O primeiro reflexo disso ?® a cria?º?úo de mecanismo institucional para tratar de quest?Áes ambientais no Sistema das Na?º?Áes Unidas. Em 1972, surge o Programa das Na?º?Áes Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA, com sede em Nair??bi, Qu?¬nia.

O PNUMA se constitui em mecanismo sob a forma de um programa e n?úo de um organismo especializado, por?®m dotado de certa autonomia dentro da estrutura de organiza?º?úo, com um secretariado reduzido, um diretor executivo e um conselho de administra?º?úo, do qual o Brasil tem participado constantemente, que se re??ne bienalmente, reportando-se ao Conselho Econ??mico e Social das Na?º?Áes Unidas.

9.2 A Confer?¬ncia Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento ÔÇô Rio de Janeiro, 1992 9.2.1 A Comiss?úo Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: o Relat??rio Nosso Futuro Comum Em 1985, a Assembl?®ia Geral das Na?º?Áes Unidas atribuiu ao Programa das Na?º?Áes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a tarefa de delinear estrat?®gias ambientais para o ano 2000 e al?®m. Para prestar subs?¡dios ao PNUMA, foi estabelecida a Comiss?úo Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que prepararia um relat??rio sobre o meio ambiente global. Essa Comiss?úo, composta por 21 participantes escolhidos a t?¡tulo pessoal e n?úo como representantes governamentais, foi presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland.

O relat??rio da Comiss?úo, publicado em 1987, intitulado ÔÇ£Nosso Futuro ComumÔÇØ e conhecido como Relat??rio Brundtland, apresenta a id?®ia de ÔÇ£desenvolvimento sustent?ívelÔÇØ, conceito que hoje preside as negocia?º?Áes internacionais em mat?®ria de meio ambiente. Esse conceito implica o uso racional dos recursos naturais, de forma a evitar comprometer o capital ecol??gico do planeta. Trata-se, em ??ltima an?ílise, de incluir considera?º?Áes de ordem ambiental no processo de tomada de decis?Áes, com vistas ao desenvolvimento (CMMAD, 1988).

A princ?¡pio, os pa?¡ses em desenvolvimento viram o surgimento da express?úo ÔÇ£desenvolvimento sustent?ívelÔÇØ com desconfian?ºa. Qualquer adjetiva?º?úo do termo ÔÇ£desenvolvimentoÔÇØ parecia trazer uma limita?º?úo do conceito. No momento em que era publicado o Relat??rio Brundtland, faziam-se sentir com mais peso os condicionantes que as institui?º?Áes internacionais de cr?®dito impunham aos pa?¡ses tomadores sob pretexto de cuidados ambientais.

Na XV Sess?úo do Conselho de Administra?º?úo do PNUMA, negociou-se a seguinte defini?º?úo de ÔÇ£desenvolvimento sustent?ívelÔÇØ: ÔÇ£O Conselho de Administra?º?úo acredita ser sustent?ível o desenvolvimento que atende ?ás necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gera?º?Áes futuras atenderem ?ás suas pr??prias necessidades. Desenvolvimento sustent?ível tampouco implica transgress?úo alguma ao princ?¡pio de soberania. O Conselho de Administra?º?úo considera que a consecu?º?úo do desenvolvimento sustent?ível envolve coopera?º?úo dentro das fronteiras nacionais atrav?®s

daquelas. Implica progresso na dire?º?úo da equidade nacional e internacional, inclusive assist?¬ncia aos pa?¡ses em desenvolvimento de acordo com seus planos de desenvolvimento, prioridades e objetivos nacionais. Implica tamb?®m a exist?¬ncia de meio econ??mico internacional prop?¡cio que resulte no crescimento e no desenvolvimento. Estes s?úo elementos da maior relev?óncia para o manejo sadio do meio ambiente. Desenvolvimento sustent?ível implica ainda a manuten?º?úo, o uso racional e valoriza?º?úo da base de recursos naturais que sustenta a recupera?º?úo dos ecossistemas e o crescimento econ??mico. Desenvolvimento sustent?ível implica, por fim, a incorpora?º?úo de crit?®rios e considera?º?Áes ambientais na defini?º?úo de pol?¡ticas e de planejamento de desenvolvimento e n?úo representa uma nova forma de condicionalidade na ajuda ou no financiamento para o desenvolvimento.

O Conselho de Administra?º?úo est?í inteiramente consciente de que os pr??prios pa?¡ses s?úo e devem ser os principais atores na reorienta?º?úo de seu desenvolvimento, de forma a torn?í-lo sustent?ível. O desenvolvimento sustent?ível e ambientalmente sadio ?® de grande import?óncia para todos os pa?¡ses, industrializados e em desenvolvimento. Os pa?¡ses industrializados possuem os recursos necess?írios para fazer os ajustes requeridos; algumas de suas atividades econ??micas efetivamente t?¬m impacto substancial no meio ambiente, n?úo apenas no ?ómbito nacional, mas al?®m de suas fronteiras. Mesmo no caso dos pa?¡ses em desenvolvimento, a maior parte dos recursos para o desenvolvimento prov?®m deles mesmos. Para estes, muito embora a manuten?º?úo da base de recursos naturais para as futuras gera?º?Áes seja de grande relev?óncia, as necessidades da gera?º?úo atual s?úo de import?óncia cr?¡tica. A?º?Áes induzidas pela pobreza e pela necessidade de sobreviv?¬ncia consomem a base de recursos e assim geram mais pobreza. Em todos os pa?¡ses, quest?Áes de desenvolvimento e meio ambiente est?úo entrela?ºadas em uma m??tua intera?º?úo. Hoje, novas quest?Áes ambientais desafiam a comunidade internacional, enquanto as velhas quest?Áes se mant?®m e at?® adquirem maior magnitude.”

9.2.2 A Confer?¬ncia preparat??ria de Delft Em junho de 1991, realizou-se o Simp??sio “Uma Estrat?®gia para a Forma?º?úo de Capacita?º?úo no Setor de Recursos H?¡dricos”, na cidade de Delft, Holanda, promovido pelo PNUD (Alaerts et al., 1991).

O Simp??sio, al?®m de proclamar a Declara?º?úo de Delft e um anexo para ajudar os pa?¡ses a resolverem seus problemas por si pr??prios, recomendou: a) que os pa?¡ses em desenvolvimento adotem estrat?®gias e lancem, intensifiquem ou ampliem atividades de forma?º?úo de capacita?º?úo no setor de recursos h?¡dricos em associa?º?úo com os organismos de aux?¡lio externo, convidando o PNUD para desempenhar a coordena?º?úo desse b) que a declara?º?úo de Delft fosse divulgada na Confer?¬ncia Internacional de Dublin sobre recursos h?¡dricos e meio ambiente, em 1992, e na Confer?¬ncia do Rio, tamb?®m em 1992, para destacar a import?óncia especial da forma?º?úo da capacita?º?úo na gest?úo integrada dos recursos h?¡dricos.

9.2.3 A Confer?¬ncia preparat??ria de Dublin Em janeiro de 1992, realizou-se a Confer?¬ncia Internacional sobre a ?ügua e o Meio Ambiente, em Dublin, Irlanda, promovida pela Organiza?º?úo Meteorol??gica Mundial, com os objetivos de (OMM, 1992):

a) avaliar os recursos mundiais de ?ígua doce com rela?º?úo ?á demanda presente e futura e b) elaborar um enfoque intersetorial coordenado para a gest?úo dos recursos h?¡dricos, fortalecendo os v?¡nculos que existem entre os diversos programas relativos ?á ?ígua; c) formular estrat?®gias e programas de a?º?úo ecologicamente vi?íveis para os anos d) assinalar aos Governos a import?óncia da gest?úo dos recursos h?¡dricos no meio ambiente e desenvolvimento das na?º?Áes.

A Confer?¬ncia estabeleceu uma declara?º?úo e dentre os v?írios aspectos, os seguintes itens merecem destaque: a) a ?ígua doce ?® um recurso finito e vulner?ível, essencial para a conserva?º?úo da vida, a b) o desenvolvimento e a gest?úo da ?ígua devem ser baseados na participa?º?úo dos usu?írios, c) a ?ígua possui valor econ??mico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como tal.

No caso brasileiro de gest?úo dos recursos h?¡dricos, tais itens foram mais tarde contemplados na Lei no 9.433, de 08/01/1997.

9.2.4 Resultados da Confer?¬ncia do Rio Em 1988, ao se completarem vinte anos da proposta sueca de realiza?º?úo da Confer?¬ncia das Na?º?Áes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Confer?¬ncia de Estocolmo), a XLIII Sess?úo da Assembl?®ia Geral das Na?º?Áes Unidas aprovou a Resolu?º?úo 43/196, pela qual decidiu realizar at?® 1992 uma confer?¬ncia sobre temas ambientais. O Brasil, naquela Sess?úo da Assembl?®ia Geral, ofereceu-se para sediar o encontro.

Em mar?ºo de 1989 realizou-se em Bras?¡lia a VI Reuni?úo Ministerial sobre Meio Ambiente na Am?®rica Latina e Caribe, que contou com a presen?ºa dos Ministros de Estado da ?írea encarregados da gest?úo ambiental. Na declara?º?úo resultante, registrou-se a preocupa?º?úo dos pa?¡ses participantes com a necessidade de se encontrar um equil?¡brio entre o desenvolvimento s??cio-econ??mico e a prote?º?úo e conserva?º?úo do meio ambiente.

Em maio de 1989 ocorreu, em Manaus, a I Reuni?úo dos Presidentes dos Pa?¡ses Amaz??nicos. A Declara?º?úo da Amaz??nia, ent?úo adotada, inspira-se no conceito do “desenvolvimento sustent?ível” e na explora?º?úo racional dos recursos naturais de cada Estado, definidos em fun?º?úo de prioridades internas de seu direito soberano. A soberania n?úo exclui, ao contr?írio, acolhe a coopera?º?úo internacional. A prote?º?úo e a conserva?º?úo do meio ambiente da regi?úo n?úo podem ser alcan?ºadas sem a melhoria das condi?º?Áes sociais e econ??micas daqueles pa?¡ses.

Em 22 de dezembro de 1989, a Assembl?®ia Geral das Na?º?Áes Unidas, reunida em sua XLIV Sess?úo, adotou por consenso a Resolu?º?úo 44/228, pela qual decidiu convocar a Confer?¬ncia das

Na?º?Áes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, com dura?º?úo de duas semanas, em junho de 1992, e aceitou o oferecimento brasileiro para sedi?í-la.

A Resolu?º?úo delineia a tem?ítica da Confer?¬ncia e estabelece as bases para sua prepara?º?úo. S?úo as seguintes as quest?Áes ambientais que relaciona para considera?º?úo na Confer?¬ncia de 1992: a) prote?º?úo da atmosfera por meio do combate ao desgaste da camada de oz??nio e ?á polui?º?úo c) prote?º?úo de ?íreas oce?ónicas e mar?¡timas e das zonas costeiras, e conserva?º?úo, uso racional d) prote?º?úo e controle dos solos por meio do combate ao desmatamento, desertifica?º?úo e seca; h) erradica?º?úo da pobreza e melhoria das condi?º?Áes de vida e de trabalho no campo e na cidade; e i) prote?º?úo das condi?º?Áes de sa??de.

A enumera?º?úo acima mostra a amplitude sem precedentes da Confer?¬ncia no campo das rela?º?Áes internacionais. Nem mesmo sua antecessora, a Confer?¬ncia de Estocolmo, contemplou t?úo vasta gama de preocupa?º?Áes.

A defini?º?úo do pr??prio t?¡tulo da Confer?¬ncia ÔÇô Meio Ambiente e Desenvolvimento ÔÇô atendeu aos interesses do Brasil e dos demais pa?¡ses em desenvolvimento. Os pa?¡ses desenvolvidos teriam preferido excluir do t?¡tulo a quest?úo do desenvolvimento de modo a permitir concentra?º?úo nos aspectos estritamente ambientais com base em dados e conclus?Áes cient?¡ficas. Para o Brasil convinha conjugar sempre, em todas as quest?Áes, os problemas ambientais com os temas econ??micos e sociais. A Resolu?º?úo optou por essa concep?º?úo dual.

A Resolu?º?úo 44/228 especifica os objetivos da Confer?¬ncia em vinte e tr?¬s itens, que podem ser divididos em 4 grandes grupos: O primeiro, a partir do exame do estado do meio ambiente e das mudan?ºas ocorridas nos ??ltimos vinte anos, refere-se ?á identifica?º?úo de estrat?®gias regionais e globais e ?á recomenda?º?úo de medidas em n?¡vel nacional e internacional para restabelecer o equil?¡brio do meio ambiente, bem como para evitar a continua?º?úo de sua degrada?º?úo, no contexto do desenvolvimento econ??mico e social. Refere-se ainda ?á considera?º?úo do avan?ºo do direito ambiental e ?á elabora?º?úo de direitos e deveres gerais dos Estados no campo do meio ambiente.

O segundo grupo refere-se a uma s?®rie de objetivos na esfera econ??mica. Trata-se da quest?úo crucial da rela?º?úo entre degrada?º?úo ambiental e o quadro econ??mico internacional e das estrat?®gias que possam levar a acordos e compromissos para promover um ambiente econ??mico internacional que permita um desenvolvimento sustentado e ambientalmente sadio. Inclui-se tamb?®m a quest?úo dos recursos financeiros adicionais para resolver os graves problemas, bem como para promover projetos e programas de desenvolvimento ambientalmente adequados.

O terceiro grupo de objetivos re??ne quest?Áes como forma?º?úo de pessoal, educa?º?úo ambiental, coopera?º?úo t?®cnica e interc?ómbio de informa?º?Áes.

O quarto grupo inclui aspectos institucionais como o da distribui?º?úo de responsabilidades para a execu?º?úo das decis?Áes da Confer?¬ncia no ?ómbito das Na?º?Áes Unidas e dos recursos financeiros para essa finalidade.

Os documentos produzidos na Confer?¬ncia foram: b) Agenda 21 ÔÇô pauta de longo prazo, estabelecendo os temas, projetos, objetivos, metas, c) Acordos e tratados internacionais ÔÇô entre os principais, o tratado das altera?º?Áes clim?íticas e da prote?º?úo da biodiversidade.

Merecem destaque os princ?¡pios da Carta da terra especialmente aplic?íveis aos recursos h?¡dricos e desenvolvimento sustent?ível na situa?º?úo brasileira: “Princ?¡pio 3 ÔÇô O direito ao desenvolvimento deve exercer-se de forma tal que responda eq??itativamente ?ás necessidades de desenvolvimento e ambientais das gera?º?Áes presentes e futuras.” “Princ?¡pio 4 ÔÇô A fim de alcan?ºar o desenvolvimento sustentado, a prote?º?úo do meio ambiente dever?í constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e n?úo poder?í considerar-se de forma isolada.” “Princ?¡pio 6 ÔÇô A situa?º?úo e as necessidades especiais dos pa?¡ses em desenvolvimento, em particular os pa?¡ses menos adiantados e os mais vulner?íveis do ponto de vista ambiental, dever?úo receber prioridade especial. Nas medidas internacionais que se adotem com respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento, tamb?®m de deveria ter em conta os interesses e as necessidades de todos os pa?¡ses.” “Princ?¡pio 7 ÔÇô Os Estados dever?úo cooperar com o esp?¡rito de solidariedade mundial para conservar, proteger e restabelecer a sa??de e a integridade do ecossistema da Terra. Tendo em vista que tenham contribu?¡do notadamente para a degrada?º?úo do meio ambiente mundial, os Estados t?¬m responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os pa?¡ses desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentado, em vista das press?Áes que suas sociedades exercem no meio ambiente mundial e das tecnologias e dos recursos financeiros de que disp?Áem.” “Princ?¡pio 9 ÔÇô Os Estados deveriam cooperar para refor?ºar a cria?º?úo de capacidades end??genas para obter um desenvolvimento sustentado, aumentando o saber cient?¡fico mediante o interc?ómbio de conhecimentos cient?¡ficos e tecnol??gicos, intensificando o desenvolvimento, a adapta?º?úo, a difus?úo e a transfer?¬ncia de tecnologias.

A Agenda 21, nos seus cap?¡tulos 1 e 18, define os compromissos relacionados aos recursos h?¡dricos, assumidos pelo Brasil na Confer?¬ncia das Na?º?Áes Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento.

Como resultado da Confer?¬ncia do Rio foi promovida a reestrutura?º?úo do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (Global Environment Facility ÔÇô GEF), criado em 1990 por iniciativa de alguns pa?¡ses desenvolvidos e administrado pelo Banco Mundial, PNUD e PNUMA.

Na Agenda 21, cap?¡tulo 33, a Conven?º?úo-Quadro sobre Mudan?ºa do Clima e a Conven?º?úo sobre Diversidade Biol??gica estabeleceram condi?º?Áes de universalidade de participa?º?úo e de equil?¡brio na representa?º?úo na tomada de decis?Áes para que o GEF possa efetivamente exercer as fun?º?Áes de agente repassador de financiamentos em bases concessionais para projetos na ?írea do meio ambiente.

Na fase piloto, que terminou em 1993, o GEF contou com recursos totais, incluindo co- financiamento, da ordem de US$ 1.3 bilh?Áes. Entretanto, em parte pela inexperi?¬ncia dos pa?¡ses e do pr??prio GEF na formula?º?úo e execu?º?úo de projetos ambientais, apenas uma parcela m?¡nima desses recursos foi transferida para os pa?¡ses recipiend?írios nas quatro ?íreas de atua?º?úo do Fundo (oz??nio, mudan?ºa de clima, diversidade biol??gica e ?íguas internacionais).

10.1 Cidadania e meio ambiente(?) Com a radicaliza?º?úo dos problemas ambientais e com a conseq??ente amea?ºa de destrui?º?úo do homem e seu meio, as quest?Áes relativas ao meio ambiente assumem uma dimens?úo pol?¡tica e passam a fazer parte do exerc?¡cio da cidadania.

Os problemas locais e gerais trazidos pela degrada?º?úo ambiental, remetem ?á considera?º?úo das rela?º?Áes entre o meio ambiente e a democracia, a pobreza, as desigualdades internacionais, a fome, a produ?º?úo industrial, o parcelamento do solo, a produ?º?úo cient?¡fica, dentre outros problemas. Tais quest?Áes est?úo ligadas aos poderes e ?ás rela?º?Áes de for?ºa entre os grupos sociais.

Dada a import?óncia e amplitude, n?úo restam d??vidas de que as lutas contempor?óneas passam, em todos os n?¡veis, pela rela?º?úo entre seres humanos e meio ambiente, no interior de um todo que n?úo mais separa o mundo antropol??gico do natural, nem isola o homem de um meio supostamente inesgot?ível. Pode-se dizer que o homem ?® ele e o meio ambiente do qual participa. Essa concep?º?úo de meio ambiente abarca aspectos naturais e sociais, n?úo mais isolando uma faceta de outra, j?í que a inter-rela?º?úo homem-natureza ?® uma totalidade din?ómica, onde um e outro s?úo personagens ativos que contracenam e dependem um do outro.

Uma vez que a quest?úo ambiental ?® inerente ?á condi?º?úo humana e j?í que os conflitos, desigualdades, opress?Áes e domina?º?Áes tamb?®m perpassam por essa dimens?úo, nada mais evidente do que concluir sobre a exist?¬ncia social de uma cidadania ambiental, luta pela realiza?º?úo de direitos ambientais, por via da a?º?úo pol?¡tica organizada.

Essa participa?º?úo inclui, em primeiro lugar, a busca de espa?ºos pol?¡ticos para a concretiza?º?úo dos princ?¡pios e pr?íticas oriundos desse exerc?¡cio. Manifesta-se, tamb?®m, pela produ?º?úo de novas pr?íticas sociais, pela express?úo de novas formas de conduta e pela introdu?º?úo de novos paradigmas no conhecimento e nas pr?íticas sociais.

No ?ómbito jur?¡dico, todas as formas legais s?úo pass?¡veis de utiliza?º?úo, pois a cidadania ambiental, por suas lutas, inscrever?í, progressivamente, novos direitos na vida social, for?ºar?í os poderes p??blicos a respeitar normas que eles mesmos editaram e influir?í no sentido da radical modifica?º?úo na rela?º?úo entre os homens, na medida em que aprofunda uma racionalidade da conviv?¬ncia e da emancipa?º?úo, em oposi?º?úo ?á da domina?º?úo e controle.

A pol?¡tica do meio ambiente n?úo ?® um conjunto de princ?¡pios listados no papel pelo Estado, mas o fruto dos embates travados nesse novo patamar que hoje integra a cidadania. ?ë um confronto com o Estado, a fim de que ele assuma o sentido de publicidade que alega ter, ao mesmo tempo em que se configura como elemento ampliador do sentido do p??blico.

O conceito de meio ambiente ?® totalizador. Embora possamos falar em meio ambiente marinho, terrestre, urbano, essas facetas s?úo partes de um todo sistematicamente organizado onde as partes, reciprocamente, dependem umas da outras e onde o todo ?® sempre comprometido cada vez que uma parte ?® agredida.

O ambiente humano e natural ?® o meio onde todos vivem. ?ë um sistema complexo e din?ómico de rela?º?Áes e interfer?¬ncias rec?¡procas, que s?? pode ser analisado sob uma ??tica totalizadora, que considera os aspectos naturais, sociais, econ??micos, culturais, ?®ticos, pol?¡ticos e jur?¡dicos. Ressalta-se o sentido etimol??gico da palavra ecologia, que ?® a ci?¬ncia que estuda a rela?º?úo dos seres vivos entre si e com o meio f?¡sico.

Os ecossistemas s?úo “conjuntos integrados de fatores f?¡sicos, qu?¡micos e biol??gicos, que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espa?ºo de dimens?Áes vari?íveisÔÇØ. Tamb?®m pode ser uma ÔÇ£unidade ecol??gica constitu?¡da pela reuni?úo do meio abi??tico com a comunidade, na qual ocorre interc?ómbio de mat?®ria e energiaÔÇØ. Os ecossistemas s?úo as pequenas unidades funcionais da vida. A partir da interven?º?úo s??cio-econ??mica do ser humano nos ecossistemas, surgem problemas s?®rios de desequil?¡brio, destrui?º?úo, que acabam por atingir o pr??prio causador da degrada?º?úo.

A preocupa?º?úo em preservar a natureza e cuidar do meio ambiente surgiu a partir do momento em que a humanidade passou a usar crescentemente os meios tecnol??gicos para a produ?º?úo. Tais meios utilizam grande quantidade de energia e deixam detritos insol??veis ou de dif?¡cil absor?º?úo como fruto da produ?º?úo em grande quantidade. Lan?ºam no ar toneladas de gases poluentes e, quando se servem da ?ígua, lan?ºam ?á jusante dos cursos d’?ígua res?¡duos t??xicos que contaminam a fauna e flora e atingem as popula?º?Áes que habitam as margens dos cursos de ?ígua, ou utilizam dessa ?ígua para fins dom?®sticos. Por detr?ís dessa pr?ítica destruidora est?í a falta de consci?¬ncia de que existem recursos naturais renov?íveis, mas existem outros que s?úo n?úo-renov?íveis, isto ?®, em quantidade limitada.

A consci?¬ncia dos problemas de meio ambiente nos pa?¡ses desenvolvidos, em lugar de suscitar um movimento solid?írio no sentido de sua preserva?º?úo, levou a um movimento de radicaliza?º?úo das diferen?ºas entre na?º?Áes desenvolvidas e subdesenvolvidas, na medida em que as ind??strias ambientalmente inadequadas foram exportadas para os pa?¡ses em desenvolvimento, onde a m?úo-de- obra ?® mais barata, o controle ambiental ?® fraco e as quest?Áes sociais s?úo de dif?¡cil solu?º?úo.

O crescimento populacional imp??s a intensifica?º?úo dos sistemas de produ?º?úo e conseq??ente agravamento dos problemas causados pela polui?º?úo. No meio urbano, onde h?í maior concentra?º?úo populacional, os problemas tendem a se radicalizar, pois as desigualdades, a pobreza, o desconhecimento dos princ?¡pios b?ísicos de higiene, a desorganiza?º?úo social e a falta de uma democracia real, contribuem para a agress?úo volunt?íria e involunt?íria ao meio ambiente.

?ë preciso lembrar que a agress?úo ao meio ambiente ?® fruto da grave injusti?ºa que existe nas rela?º?Áes entre os grupos dominantes e dominados, na maioria dos pa?¡ses, e da evidente desigualdade entre os pa?¡ses desenvolvidos e subdesenvolvidos. A tecnologia, o desenvolvimento e o avan?ºo do conhecimento cient?¡fico fazem as na?º?Áes de primeiro mundo avan?ºar em progress?úo geom?®trica, enquanto os pa?¡ses em desenvolvimento se estagnam ou avan?ºam em progress?úo aritm?®tica, distanciando-se, cada vez mais, das primeiras. Isso implica o risco da concentra?º?úo de problemas ambientais nesses pa?¡ses, onde a educa?º?úo, a sa??de, a moradia, a produ?º?úo e o conhecimento cient?¡fico s?úo descuidados e a estabilidade democr?ítica ?® fr?ígil.

As quest?Áes da democracia e do meio ambiente tamb?®m est?úo interligadas, pois nos regimes autorit?írios, onde a cidadania n?úo ?® plena, o meio ambiente ?® agredido, sem qualquer rea?º?úo, em proveito de uma minoria. Lutar por uma democracia pol?¡tica e econ??mica ?® um dos aspectos da busca por um meio ambiente sadio.

Cabe ressaltar que a quest?úo do meio ambiente imp?Áe uma retomada da reflex?úo sobre o papel e a natureza do ser humano. Essa discuss?úo antropol??gica passa pela revis?úo das rela?º?Áes do homem com a natureza, a fim de que ele transite do papel de dominador para o de convivente. Atinge, tamb?®m, a quest?úo do ser humano n?úo ser mais somente o morador de uma cidade, o cidad?úo de um pa?¡s, mas invade a dimens?úo de ser um habitante do cosmos, que h?í de exercer sua solidariedade n?úo somente com seus pr??ximos, mas com o todo no qual est?í vivendo.

10.2 Formas de participa?º?úo A participa?º?úo individual no gerenciamento dos recursos h?¡dricos ?® a etapa inicial para que a sociedade passe a integrar o processo decis??rio com vistas ?á adequada utiliza?º?úo desses recursos na atualidade e com a preocupa?º?úo da disponibilidade h?¡drica, com boa qualidade, para as gera?º?Áes futuras: o uso sustent?ível dos recursos h?¡dricos.

Alguns t??picos servem como um ponto de refer?¬ncia para a postura e participa?º?úo do cidad?úo face ?ás quest?Áes relativas aos recursos h?¡dricos: conscientiza?º?úo, participa?º?úo institucional, atividade profissional, divulga?º?úo de informa?º?Áes, defesa da ordem jur?¡dica, educa?º?úo, valoriza?º?úo de profissionais especializados, participa?º?úo pol?¡tica e comunit?íria e encaminhamento de den??ncias.

a) Conscientiza?º?úo Somente a informa?º?úo, com a devida reflex?úo sobre a mesma, oferece condi?º?Áes para forma?º?úo de opini?Áes. A ??nica maneira de se tomar consci?¬ncia sobre a quest?úo dos recursos h?¡dricos ?® a busca de informa?º?Áes e a indaga?º?úo sobre a verdadeira dimens?úo dessa informa?º?úo na vida pessoal e da comunidade em que se vive. Ao prestar aten?º?úo na quest?úo dos recursos h?¡dricos, percebe-se que as informa?º?Áes est?úo dispon?¡veis em todas as partes: no jornaleiro da esquina, nas revistas, nas bibliotecas p??blicas e das escolas, na televis?úo. ?ë importante procurar sempre o que est?í “por detr?ís” das informa?º?Áes ? quem veiculou, que inten?º?úo teria, em que cen?írio se situam, quais outros dados se disp?Áe para cotejar, comparar ou completar a nova informa?º?úo recebida. Para a ado?º?úo de uma postura ou opini?úo, ?® importante estudar o tema, dialogando com professores e com pessoas envolvidas com o tema. Exercitando-se dessa maneira, o cidad?úo estar?í tomando consci?¬ncia da quest?úo dos recursos h?¡dricos.

b) Participa?º?úo institucional A sociedade funciona atrav?®s das institui?º?Áes estabelecidas. Ap??s tomar consci?¬ncia, o cidad?úo, com base no estudo j?í desenvolvido, tem a oportunidade de participar dos movimentos existentes. Pode se filiar a uma organiza?º?úo n?úo governamental, a um ??rg?úo de classe ou mesmo a um partido pol?¡tico, para ter um canal junto ao processo social de forma que suas id?®ias, posi?º?Áes e posturas tenham resson?óncia no sentido de melhorar a quest?úo dos recursos h?¡dricos: uso e disponibilidade para todos, preserva?º?úo, custos justos.

c) Atua?º?úo profissional O profissional da ?írea de recursos h?¡dricos, deve ter uma vis?úo mais ampla do seu trabalho, identificar em que ponto da quest?úo h?¡drica est?í atuando, como se situa no todo, buscar melhorar esse

trabalho. Os eventos t?®cnicos constituem-se em importantes f??runs de debates e difus?úo de conhecimentos e novas tecnologias, proporcionando a atualiza?º?úo e capacita?º?úo profissional. Por outro lado, o profissional que n?úo ?® dessa ?írea, deve analisar se h?í em sua atividade alguma liga?º?úo com recursos h?¡dricos e estimular a discuss?úo sobre o assunto em seu ambiente de trabalho. Esse efeito multiplicador ir?í melhorar o n?¡vel profissional e aumentar a conscientiza?º?úo em rela?º?úo ao tema.

A condi?º?úo de professor, seja de qualquer disciplina, ?® a que melhor posi?º?úo oferece a uma pessoa para conscientizar a sociedade sobre as quest?Áes dos recursos h?¡dricos. Como quase toda atividade humana necessita da ?ígua, o professor motivado e criativo pode fazer com que os alunos se interessem pelo assunto. Recursos audiovisuais, palestras, grupos de trabalho, visitas t?®cnicas, excurs?Áes, ciclos de confer?¬ncias, bem como a pr??pria figura do professor preocupado com o tema, poder?úo ajudar a despertar o interesse dos alunos.

d) Divulga?º?úo de informa?º?Áes A divulga?º?úo das quest?Áes relativas aos recursos h?¡dricos deve ser feita em todos os n?¡veis: em casa, no condom?¡nio, no quarteir?úo, na escola, no trabalho, no clube, nas associa?º?Áes ÔÇô a mensagem sempre ser?í absorvida por algu?®m. Os debates promovem maior participa?º?úo e criam condi?º?Áes para que a conscientiza?º?úo ocorra por meio da discuss?úo de problemas concretos presentes no cotidiano da comunidade.

O cidad?úo n?úo deve perder a oportunidade de difundir suas id?®ias. Os jornais sempre necessitam de mat?®rias para preencher a pauta de edi?º?úo. H?í muito espa?ºo para a divulga?º?úo: revistas especializadas, jornais, boletins e informativos, eventos t?®cnicos. A mensagem ficar?í registrada e circular?í: mais consci?¬ncias ser?úo atingidas.

e) Defesa da ordem jur?¡dica A Constitui?º?úo da Rep??blica Federativa do Brasil de 1988 define o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e determina ao poder p??blico, ao Minist?®rio P??blico, aos ??rg?úos estaduais de meio ambiente e ?ás prefeituras municipais, bem como a toda a popula?º?úo, o dever de defend?¬-lo para o presente e o futuro.

O Poder P??blico tem a obriga?º?úo de atuar em todas as hip??teses referidas no par?ígrafo 1?? do artigo 225 da Constitui?º?úo ÔÇô que visa assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ÔÇô e a popula?º?úo deve se abster de praticar atos lesivos, bem como control?í-los no caso de viola?º?úo. Para o cidad?úo ?® importante agir de duas maneiras na cadeia que garante a preserva?º?úo ambiental e nas quest?Áes referentes aos recursos h?¡dricos: na elabora?º?úo ou mudan?ºa de leis e na fiscaliza?º?úo de seu cumprimento e den??ncia junto ?ás inst?óncias adequadas. O recurso ao Poder Judici?írio tem sido um dos principais ve?¡culos de modifica?º?úo de condutas lesivas ao meio ambiente, mas ainda ?® um procedimento pouco explorado pela popula?º?úo na defesa de seus direitos coletivos.

Quando se fala em agir sobre a elabora?º?úo e altera?º?úo de leis, refere-se basicamente a a?º?Áes de press?úo junto ao poder legislativo federal (Congresso Nacional), estadual (Assembl?®ias Legislativas) e municipal (C?ómara de Vereadores). De certa maneira, a atua?º?úo nesse plano envolve a participa?º?úo na defini?º?úo do conte??do das leis, mas tamb?®m uma parte das a?º?Áes. Isso ocorre porque os

legislativos, al?®m da fun?º?úo de elaborar leis, t?¬m o papel fundamental de fiscaliza?º?úo dos atos dos governos e de encaminhar as den??ncias partidas da sociedade.

A sociedade poderia exigir do Congresso Nacional muito mais do que efetivamente exige, se tivesse informa?º?Áes adequadas sobre a responsabilidade de cada setor do Poder P??blico. No caso das Comiss?Áes Permanentes – ??rg?úos t?®cnicos da estrutura do Congresso Nacional encarregados de analisar, avaliar e decidir sobre todas as propostas de novas leis – o desconhecimento p??blico sobre seu papel faz com que exista sobre elas uma press?úo insuficiente, e isso contribui, por sua vez, para que o Congresso n?úo as aparelhe para um desempenho ?á altura de sua import?óncia e que os pr??prios parlamentares tendam a lhes dar uma import?óncia acess??ria.

Os assuntos relativos ao meio ambiente s?úo tratados, na C?ómara dos Deputados pela Comiss?úo de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e no Senado Federal como um sub-tema da Comiss?úo de Ordem Social.

Nos Estados e Munic?¡pios, as a?º?Áes encaminhadas aos legislativos s?úo semelhantes ?áquelas que podem ser praticadas no ?ómbito do Congresso Nacional. Pode-se, por exemplo, pleitear audi?¬ncias p??blicas com base nas Constitui?º?Áes Estaduais e nas Leis Org?ónicas que, obedecendo ao preceito constitucional, devem abrir canais para a reivindica?º?úo popular.

O artigo 61, par?ígrafo 2?? da Constitui?º?úo Federal prev?¬ a participa?º?úo popular direta, na elabora?º?úo de leis por meio dos projetos de iniciativa popular. Essa prerrogativa tem como requisito a apresenta?º?úo de projeto de lei subscrito por, no m?¡nimo, um por cento do eleitorado nacional, distribu?¡do pelo menos por cinco Estados, com n?úo menos de tr?¬s d?®cimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Para a fiscaliza?º?úo do cumprimento da legisla?º?úo ambiental e o encaminhamento de den??ncias sobre infra?º?Áes ?® necess?írio que se tenha um conhecimento m?¡nimo sobre as esferas de compet?¬ncia para a solu?º?úo de cada problema.

f) Educa?º?úo dos filhos Dar o bom exemplo ?® a quest?úo fundamental quando se trata de educar um filho, e essa tarefa exige uma s?®rie de ren??ncias e reflex?Áes sobre o que ?® certo e justo. A racionaliza?º?úo dos custos e dos recursos naturais, e a conscientiza?º?úo do que realmente ?® importante para a melhoria e manuten?º?úo da qualidade de vida do ser humano, devem estar presentes em todas as atitudes a serem tomadas em rela?º?úo ao meio ambiente.

g) Valoriza?º?úo de profissionais especializados Para a solu?º?úo de quest?Áes h?¡dricas deve-se buscar contrata?º?úo de servi?ºos especializados nacionais, dando oportunidade para as empresas nacionais se desenvolverem e se consolidarem.

h) Participa?º?úo pol?¡tica O cidad?úo pode e deve participar politicamente dentro do processo social. De forma simplificada, a participa?º?úo pol?¡tica pode ser classificada de duas formas:

Participa?º?úo Partid?íria: Participa?º?úo como eleitor, como membro de um partido ou como candidato a cargo eletivo, como fundador de partido pol?¡tico. Deve-se verificar os compromissos do partido e dos candidatos com as quest?Áes ambientais e atuar para inclu?¡-las na plataforma pol?¡tica.

Participa?º?úo n?úo Partid?íria: Atua?º?úo por meio de sindicato, associa?º?úo profissional, associa?º?úo comunit?íria, ONG ambientalista, enfim dentro de uma institui?º?úo n?úo partid?íria, mas onde a?º?Áes podem ser direcionadas visando objetivos pol?¡ticos de modo a aumentar a participa?º?úo popular no processo pol?¡tico, na permanente luta pelo exerc?¡cio do direito individual e coletivo, para que se alcance o desenvolvimento sustent?ível.

i) Funda?º?úo de organiza?º?Áes n?úo governamentais As lutas e movimentos sociais, em fun?º?úo de sua natureza, do seu grau de organiza?º?úo e dos objetivos, acabam desembocando em associa?º?Áes ou funda?º?Áes. A forma?º?úo de entidades atende, portanto, ?á necessidade de institucionalizar tais movimentos, dando-lhes car?íter impessoal e garantindo sua continuidade.

Al?®m disso, somente entidades ambientalistas constitu?¡das como tal podem participar de inst?óncias p??blicas de decis?úo, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente ÔÇô CONAMA, o Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos ÔÇô CNRH e os conselhos estaduais de meio ambiente e de recursos h?¡dricos, hoje existentes na maior parte dos estados.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas organiza?º?Áes n?úo governamentais brasileiras ?® a car?¬ncia de recursos financeiros para viabiliza?º?úo de projetos. As fontes financiadoras, por?®m, t?¬m destinado progressivamente maior volume de recursos para a ?írea ambiental, independente do fato de serem nacionais ou estrangeiras, de natureza p??blica ou privada.

A mais importante fonte nacional de recursos p??blicos ?® o Fundo Nacional de Meio Ambiente, institu?¡do pela Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, administrado pelo Minist?®rio do Meio Ambiente.

H?í uma tend?¬ncia em acreditar que ?® imenso o aporte de recursos para projetos ambientais, entretanto sabe-se que al?®m de escassos, os recursos s?úo dif?¡ceis de ser obtidos devido aos rigorosos crit?®rios estabelecidos pelos doadores.

j) Encaminhamento de den??ncias A Constitui?º?úo garante ao brasileiro o direito de peti?º?úo aos poderes p??blicos sem o pagamento de taxas. Esse ?® um pormenor pouco conhecido que, muitas vezes, inibe o exerc?¡cio da cidadania (Feldmann, 1992).

Em algumas oportunidades, existe a disposi?º?úo para recorrer, mas n?úo se cuida de recolher as informa?º?Áes indispens?íveis para uma a?º?úo conseq??ente. Ou, ainda, os detentores das informa?º?Áes

imprescind?¡veis n?úo as fornecem, como ocorre, com freq???¬ncia, quando os respons?íveis pela agress?úo ao meio ambiente s?úo os pr??prios governantes.

?ë preciso saber, nesse caso, que a Constitui?º?úo garante tamb?®m o acesso ?á informa?º?úo. A Lei no 6.938 de 31/08/1981, que estabelece a Pol?¡tica Nacional do Meio Ambiente, refor?ºa esse direito, obrigando, inclusive, o poder p??blico a produzir a informa?º?úo caso esta n?úo esteja sistematizada.

A den??ncia ter?í maiores possibilidades de ?¬xito se forem observadas algumas regras m?¡nimas: – circunstanciar bem os fatos relatados, fornecendo o maior n??mero de detalhes de que se – indicar poss?¡veis testemunhas, prestar aten?º?úo aos pequenos detalhes procurando ser o mais – verificar, previamente se a ?írea de ocorr?¬ncia possui alguma prote?º?úo legal especial (?írea – caso a den??ncia seja verbal, registrar o nome do interlocutor, data e hora da conversa; e – quando for necess?íria a realiza?º?úo de per?¡cias, para efeito de, por exemplo, quantificar danos para a fixa?º?úo de indeniza?º?Áes, procurar aux?¡lio junto aos institutos de pesquisa, ?ás associa?º?Áes profissionais ou aos departamentos especializados das universidades.

H?í, basicamente, duas maneiras de encaminhar uma den??ncia sobre atos ou situa?º?Áes lesivas ao meio ambiente.

– A primeira, por meio de uma a?º?úo popular, feita ao Poder Judici?írio por qualquer pessoa com suas obriga?º?Áes eleitorais em dia. Pode ser embasado na ilegalidade do ato denunciado, inclusive ato da esfera administrativo considerado ileg?¡timo ou imoral. Neste caso ?® preciso recorrer a um advogado ou procurar a se?º?úo mais pr??xima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para receber orienta?º?úo.

– A segunda, por meio de uma A?º?úo Civil P??blica, disciplinada pela Lei no 7.347, de 27/07/1985, que trata da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor art?¡stico, hist??rico, tur?¡stico e paisag?¡stico. Ao contr?írio da a?º?úo popular, feita. diretamente ao Poder Judici?írio por um cidad?úo, a a?º?úo civil p??blica, deve ser proposta pelo Minist?®rio P??blico, pela Uni?úo, Estados e Munic?¡pios, podendo ser proposta tamb?®m por autarquia, empresa p??blica, funda?º?úo, sociedade de economia mista, ou por associa?º?úo, desde que constitu?¡da h?í pelo menos um ano e que inclua entre suas finalidades a prote?º?úo ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrim??nio art?¡stico, est?®tico, hist??rico, tur?¡stico e paisag?¡stico.

O papel do Minist?®rio P??blico deve ser bem entendido e destacado. ?ë uma institui?º?úo aut??noma, definida na Constitui?º?úo Federal, e atua como fiscal da lei, na defesa dos interesses coletivos e difusos. No ?ómbito federal, ?® representado pela Procuradoria Geral da Rep??blica e, no estadual, pelos Promotores de Justi?ºa. O denunciante pode recorrer ao Minist?®rio P??blico at?® mesmo verbalmente, quando seu relato ser?í colhido. ?ë mais seguro, no entanto, encaminhar por escrito. Como cada comarca possui necessariamente um Promotor de Justi?ºa, o Minist?®rio P??blico ?® bastante acess?¡vel aos cidad?úos, que muitas vezes n?úo recorrem a ele por desconhecimento de suas fun?º?Áes.

Quando se aciona o Minist?®rio P??blico, o Promotor de Justi?ºa instaura um inqu?®rito civil para apurar os fatos. Somente ap??s uma investiga?º?úo pr?®via promove-se a a?º?úo judicial, se for considerada cab?¡vel. Em caso de abandono de a?º?úo movida por associa?º?úo, o Minist?®rio P??blico assume a titularidade para levar a cabo o processo.

Pode-se tamb?®m recorrer ao Minist?®rio P??blico quando den??ncias feitas ?ás autoridades p??blicas n?úo recebem o devido encaminhamento. ?ë cab?¡vel, ali?ís, fazer uma den??ncia ?ás autoridades respons?íveis e, em refor?ºo, pedir provid?¬ncias ao Minist?®rio P??blico.

A participa?º?úo da sociedade no processo de defesa ambiental ?®, como se v?¬, essencial. A legisla?º?úo, por mais completa, n?úo ser?í capaz de abarcar todos os problemas surgidos no cotidiano. A forma?º?úo de unia jurisprud?¬ncia ambientalista deve ser, assim, meta de todos.

O recurso ao Poder Judici?írio ?® um dos principais ve?¡culos de modifica?º?úo de condutas lesivas ao meio ambiente, mas ainda ?® um procedimento pouco explorado pela popula?º?úo na defesa de seus direitos coletivos.

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Institui a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de 21 da Constitui?º?úo Federal, e altera o art. 1?? da Lei n?? 8.001, de 13 de mar?ºo de 1990, que modificou a Lei n?? 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

O PRESIDENTE DA REP?ÜBLICA Fa?ºo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: T?ìTULO I DA POL?ìTICA NACIONAL DE RECURSOS H?ìDRICOS CAP?ìTULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1?? A Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III – em situa?º?Áes de escassez, o uso priorit?írio dos recursos h?¡dricos ?® o consumo humano e a IV – a gest?úo dos recursos h?¡dricos deve sempre proporcionar o uso m??ltiplo das ?íguas; V – a bacia hidrogr?ífica ?® a unidade territorial para implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e atua?º?úo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos; VI – a gest?úo dos recursos h?¡dricos deve ser descentralizada e contar com a participa?º?úo do Poder CAP?ìTULO II DOS OBJETIVOS Art. 2?? S?úo objetivos da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos: I – assegurar ?á atual e ?ás futuras gera?º?Áes a necess?íria disponibilidade de ?ígua, em padr?Áes de II – a utiliza?º?úo racional e integrada dos recursos h?¡dricos, incluindo o transporte aquavi?írio, com vistas III – a preven?º?úo e a defesa contra eventos hidrol??gicos cr?¡ticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

CAP?ìTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS DE A?ç?âO Art. 3?? Constituem diretrizes gerais de a?º?úo para implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos: I – a gest?úo sistem?ítica dos recursos h?¡dricos, sem dissocia?º?úo dos aspectos de quantidade e II – a adequa?º?úo da gest?úo de recursos h?¡dricos ?ás diversidades f?¡sicas, bi??ticas, demogr?íficas, III – a integra?º?úo da gest?úo de recursos h?¡dricos com a gest?úo ambiental; IV – a articula?º?úo do planejamento de recursos h?¡dricos com o dos setores usu?írios e com os VI – a integra?º?úo da gest?úo das bacias hidrogr?íficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Art. 4?? A Uni?úo articular-se-?í com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos h?¡dricos de CAP?ìTULO IV DOS INSTRUMENTOS Art. 5?? S?úo instrumentos da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos: II – o enquadramento dos corpos de ?ígua em classes, segundo os usos preponderantes da ?ígua; SE?ç?âO I DOS PLANOS DE RECURSOS H?ìDRICOS Art. 6?? Os Planos de Recursos H?¡dricos s?úo planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e o gerenciamento dos recursos h?¡dricos. Art. 7?? Os Planos de Recursos H?¡dricos s?úo planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compat?¡vel com o per?¡odo de implanta?º?úo de seus programas e projetos e ter?úo o seguinte conte??do m?¡nimo: I – diagn??stico da situa?º?úo atual dos recursos h?¡dricos;

II – an?ílise de alternativas de crescimento demogr?ífico, de evolu?º?úo de atividades produtivas e de III – balan?ºo entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos h?¡dricos, em quantidade e IV – metas de racionaliza?º?úo de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos V – medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para VI – (VETADO) VII – (VETADO) VIII – prioridades para outorga de direitos de uso de recursos h?¡dricos; IX – diretrizes e crit?®rios para a cobran?ºa pelo uso dos recursos h?¡dricos; X – propostas para a cria?º?úo de ?íreas sujeitas a restri?º?úo de uso, com vistas ?á prote?º?úo dos recursos Art. 8?? Os Planos de Recursos H?¡dricos ser?úo elaborados por bacia hidrogr?ífica, por Estado e para o SE?ç?âO II DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ?üGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ?üGUA Art. 9?? O enquadramento dos corpos de ?ígua em classes, segundo os usos preponderantes da ?ígua, visa a: I – assegurar ?ás ?íguas qualidade compat?¡vel com os usos mais exigentes a que forem destinadas; II – diminuir os custos de combate ?á polui?º?úo das ?íguas, mediante a?º?Áes preventivas permanentes. Art. 10. As classes de corpos de ?ígua ser?úo estabelecidas pela legisla?º?úo ambiental. SE?ç?âO III DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS H?ìDRICOS Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos h?¡dricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da ?ígua e o efetivo exerc?¡cio dos direitos de acesso ?á ?ígua. Art. 12. Est?úo sujeitos a outorga pelo Poder P??blico os direitos dos seguintes usos de recursos h?¡dricos: I – deriva?º?úo ou capta?º?úo de parcela da ?ígua existente em um corpo de ?ígua para consumo final, II – extra?º?úo de ?ígua de aq???¡fero subterr?óneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

Art. 18. A outorga n?úo implica a aliena?º?úo parcial das ?íguas, que s?úo inalien?íveis, mas o simples SE?ç?âO IV DA COBRAN?çA DO USO DE RECURSOS H?ìDRICOS Art. 19. A cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos objetiva: I – reconhecer a ?ígua como bem econ??mico e dar ao usu?írio uma indica?º?úo de seu real valor; III – obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e interven?º?Áes contemplados nos Art. 20. Ser?úo cobrados os usos de recursos h?¡dricos sujeitos a outorga, nos termos do art. 12 desta Par?ígrafo ??nico. (VETADO) Art. 21. Na fixa?º?úo dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos h?¡dricos devem ser observados, dentre outros: I – nas deriva?º?Áes, capta?º?Áes e extra?º?Áes de ?ígua, o volume retirado e seu regime de varia?º?úo; II – nos lan?ºamentos de esgotos e demais res?¡duos l?¡quidos ou gasosos, o volume lan?ºado e seu regime de varia?º?úo e as caracter?¡sticas f?¡sico-qu?¡micas, biol??gicas e de toxidade do afluente. Art. 22. Os valores arrecadados com a cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos ser?úo aplicados prioritariamente na bacia hidrogr?ífica em que foram gerados e ser?úo utilizados: I – no financiamento de estudos, programas, projetos e obras inclu?¡dos nos Planos de Recursos II – no pagamento de despesas de implanta?º?úo e custeio administrativo dos ??rg?úos e entidades ?º 1?? A aplica?º?úo nas despesas previstas no inciso II deste artigo ?® limitada a sete e meio por cento do ?º 2?? Os valores previstos no caput deste artigo poder?úo ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado ben?®fico ?á coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime ?º 3?? (VETADO) Art. 23. (VETADO)

SE?ç?âO V DA COMPENSA?ç?âO A MUNIC?ìPIOS Art. 24. (VETADO) SE?ç?âO VI DO SISTEMA DE INFORMA?ç?òES SOBRE RECURSOS H?ìDRICOS Art. 25. O Sistema de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos ?® um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recupera?º?úo de informa?º?Áes sobre recursos h?¡dricos e fatores intervenientes em sua Par?ígrafo ??nico. Os dados gerados pelos ??rg?úos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos ser?úo incorporados ao Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos Art. 26. S?úo princ?¡pios b?ísicos para o funcionamento do Sistema de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos: Art. 27. S?úo objetivos do Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos: I – reunir, dar consist?¬ncia e divulgar os dados e informa?º?Áes sobre a situa?º?úo qualitativa e quantitativa II – atualizar permanentemente as informa?º?Áes sobre disponibilidade e demanda de recursos h?¡dricos III – fornecer subs?¡dios para a elabora?º?úo dos Planos de Recursos H?¡dricos. CAP?ìTULO V DO RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS DE USO M?ÜLTIPLO, DE INTERESSE COMUM OU COLETIVO Art. 28. (VETADO) CAP?ìTULO VI DA A?ç?âO DO PODER P?ÜBLICO Art. 29. Na implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, compete ao Poder Executivo Federal: I – tomar as provid?¬ncias necess?írias ?á implementa?º?úo e ao funcionamento do Sistema Nacional de II – outorgar os direitos de uso de recursos h?¡dricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de compet?¬ncia;

III – implantar e gerir o Sistema de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos, em ?ómbito nacional; IV – promover a integra?º?úo da gest?úo de recursos h?¡dricos com a gest?úo ambiental. Par?ígrafo ??nico. O Poder Executivo Federal indicar?í, por decreto, a autoridade respons?ível pela efetiva?º?úo de outorgas de direito de uso dos recursos h?¡dricos sob dom?¡nio da Uni?úo. Art. 30. Na implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de compet?¬ncia: I – outorgar os direitos de uso de recursos h?¡dricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos; III – implantar e gerir o Sistema de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos, em ?ómbito estadual e do IV – promover a integra?º?úo da gest?úo de recursos h?¡dricos com a gest?úo ambiental. Art. 31. Na implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos munic?¡pios promover?úo a integra?º?úo das pol?¡ticas locais de saneamento b?ísico, de uso, ocupa?º?úo e conserva?º?úo do solo e de meio ambiente com as pol?¡ticas federal e estaduais de T?ìTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS H?ìDRICOS CAP?ìTULO I DOS OBJETIVOS E DA COMPOSI?ç?âO Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, com os seguintes objetivos: II – arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos h?¡dricos; IV – planejar, regular e controlar o uso, a preserva?º?úo e a recupera?º?úo dos recursos h?¡dricos; Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos: II – os Conselhos de Recursos H?¡dricos dos Estados e do Distrito Federal; IV – os ??rg?úos dos poderes p??blicos federal, estaduais e municipais cujas compet?¬ncias se relacionem V – as Ag?¬ncias de ?ügua.

CAP?ìTULO II DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H?ìDRICOS Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos ?® composto por: I – representantes dos Minist?®rios e Secretarias da Presid?¬ncia da Rep??blica com atua?º?úo no II – representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos H?¡dricos; Par?ígrafo ??nico. O n??mero de representantes do Poder Executivo Federal n?úo poder?í exceder ?á metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos. Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos: I – promover a articula?º?úo do planejamento de recursos h?¡dricos com os planejamentos nacional, II – arbitrar, em ??ltima inst?óncia administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de III – deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos h?¡dricos cujas repercuss?Áes extrapolem IV – deliberar sobre as quest?Áes que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de V – analisar propostas de altera?º?úo da legisla?º?úo pertinente a recursos h?¡dricos e ?á Pol?¡tica Nacional de VI – estabelecer diretrizes complementares para implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, aplica?º?úo de seus instrumentos e atua?º?úo do Sistema Nacional de Gerenciamento de VII – aprovar propostas de institui?º?úo dos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica e estabelecer crit?®rios gerais VIII – (VETADO) IX – acompanhar a execu?º?úo do Plano Nacional de Recursos H?¡dricos e determinar as provid?¬ncias X – estabelecer crit?®rios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos h?¡dricos e para a cobran?ºa Art. 36. O Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos ser?í gerido por: I – um Presidente, que ser?í o Ministro titular do Minist?®rio do Meio Ambiente, dos Recursos H?¡dricos e da Amaz??nia Legal;

II – um Secret?írio Executivo, que ser?í o titular do ??rg?úo integrante da estrutura do Minist?®rio do Meio Ambiente, dos Recursos H?¡dricos e da Amaz??nia Legal, respons?ível pela gest?úo dos recursos h?¡dricos. CAP?ìTULO III DOS COMIT?èS DE BACIA HIDROGR?üFICA Art. 37. Os Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica ter?úo como ?írea de atua?º?úo: II – sub-bacia hidrogr?ífica de tribut?írio do curso de ?ígua principal da bacia, ou de tribut?írio desse tribut?írio; ou Par?ígrafo ??nico. A institui?º?úo de Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica em rios de dom?¡nio da Uni?úo ser?í Art. 38. Compete aos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica, no ?ómbito de sua ?írea de atua?º?úo: I – promover o debate das quest?Áes relacionadas a recursos h?¡dricos e articular a atua?º?úo das II – arbitrar, em primeira inst?óncia administrativa, os conflitos relacionados aos recursos h?¡dricos; IV – acompanhar a execu?º?úo do Plano de Recursos H?¡dricos da bacia e sugerir as provid?¬ncias V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos H?¡dricos as acumula?º?Áes, deriva?º?Áes, capta?º?Áes e lan?ºamentos de pouca express?úo, para efeito de isen?º?úo da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos h?¡dricos, de acordo com os dom?¡nios destes; VI – estabelecer os mecanismos de cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos e sugerir os valores a VII – (VETADO) VIII – (VETADO) IX – estabelecer crit?®rios e promover o rateio de custo das obras de uso m??ltiplo, de interesse comum Par?ígrafo ??nico. Das decis?Áes dos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica caber?í recurso ao Conselho Nacional ou aos Conselhos Estaduais de Recursos H?¡dricos, de acordo com sua esfera de Art. 39. Os Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica s?úo compostos por representantes: II – dos Estados e do Distrito Federal cujos territ??rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas ?íreas de atua?º?úo;

III – dos Munic?¡pios situados, no todo ou em parte, em sua ?írea de atua?º?úo; V – das entidades civis de recursos h?¡dricos com atua?º?úo comprovada na bacia. ?º 1?? O n??mero de representantes de cada setor mencionado neste artigo, bem como os crit?®rios para sua indica?º?úo, ser?úo estabelecidos nos regimentos dos comit?¬s, limitada a representa?º?úo dos poderes executivos da Uni?úo, Estados, Distrito Federal e Munic?¡pios ?á metade do total de membros. ?º 2?? Nos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica de bacias de rios fronteiri?ºos e transfronteiri?ºos de gest?úo compartilhada, a representa?º?úo da Uni?úo dever?í incluir um representante do Minist?®rio das Rela?º?Áes ?º 3?? Nos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica de bacias cujos territ??rios abranjam terras ind?¡genas devem ser inclu?¡dos representantes: I – da Funda?º?úo Nacional do ?ìndio – FUNAI, como parte da representa?º?úo da Uni?úo; II – das comunidades ind?¡genas ali residentes ou com interesses na bacia. ?º 4?? A participa?º?úo da Uni?úo nos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica com ?írea de atua?º?úo restrita a bacias de rios sob dom?¡nio estadual, dar-se-?í na forma estabelecida nos respectivos regimentos. Art. 40. Os Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica ser?úo dirigidos por um Presidente e um Secret?írio, eleitos CAP?ìTULO IV DAS AG?èNCIAS DE ?üGUA Art. 41. As Ag?¬ncias de ?ügua exercer?úo a fun?º?úo de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Art. 42. As Ag?¬ncias de ?ügua ter?úo a mesma ?írea de atua?º?úo de um ou mais Comit?¬s de Bacia Par?ígrafo ??nico. A cria?º?úo das Ag?¬ncias de ?ügua ser?í autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos H?¡dricos mediante solicita?º?úo de um ou mais Art. 43. A cria?º?úo de uma Ag?¬ncia de ?ügua ?® condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: I – pr?®via exist?¬ncia do respectivo ou respectivos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica; II – viabilidade financeira assegurada pela cobran?ºa do uso dos recursos h?¡dricos em sua ?írea de Art. 44. Compete ?ás Ag?¬ncias de ?ügua, no ?ómbito de sua ?írea de atua?º?úo: I – manter balan?ºo atualizado da disponibilidade de recursos h?¡dricos em sua ?írea de atua?º?úo; III – efetuar, mediante delega?º?úo do outorgante, a cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos;

II – associa?º?Áes regionais, locais ou setoriais de usu?írios de recursos h?¡dricos; III – organiza?º?Áes t?®cnicas e de ensino e pesquisa com interesse na ?írea de recursos h?¡dricos; IV – organiza?º?Áes n?úo-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da V – outras organiza?º?Áes reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Art. 48. Para integrar o Sistema Nacional de Recursos H?¡dricos, as organiza?º?Áes civis de recursos T?ìTULO III DAS INFRA?ç?òES E PENALIDADES Art. 49. Constitui infra?º?úo das normas de utiliza?º?úo de recursos h?¡dricos superficiais ou subterr?óneos: I – derivar ou utilizar recursos h?¡dricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de II – iniciar a implanta?º?úo ou implantar empreendimento relacionado com a deriva?º?úo ou a utiliza?º?úo de recursos h?¡dricos, superficiais ou subterr?óneos, que implique altera?º?Áes no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autoriza?º?úo dos ??rg?úos ou entidades competentes; III – (VETADO) IV – utilizar-se dos recursos h?¡dricos ou executar obras ou servi?ºos relacionados com os mesmos em V – perfurar po?ºos para extra?º?úo de ?ígua subterr?ónea ou oper?í-los sem a devida autoriza?º?úo; VI – fraudar as medi?º?Áes dos volumes de ?ígua utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos; VII – infringir normas estabelecidas no regulamento desta Lei e nos regulamentos administrativos, compreendendo instru?º?Áes e procedimentos fixados pelos ??rg?úos ou entidades competentes; VIII – obstar ou dificultar a a?º?úo fiscalizadora das autoridades competentes no exerc?¡cio de suas Art. 50. Por infra?º?úo de qualquer disposi?º?úo legal ou regulamentar referentes ?á execu?º?úo de obras e servi?ºos hidr?íulicos, deriva?º?úo ou utiliza?º?úo de recursos h?¡dricos de dom?¡nio ou administra?º?úo da Uni?úo, ou pelo n?úo atendimento das solicita?º?Áes feitas, o infrator, a crit?®rio da autoridade competente, ficar?í sujeito ?ás seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumera?º?úo: I – advert?¬ncia por escrito, na qual ser?úo estabelecidos prazos para corre?º?úo das irregularidades; II – multa, simples ou di?íria, proporcional ?á gravidade da infra?º?úo, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ III – embargo provis??rio, por prazo determinado, para execu?º?úo de servi?ºos e obras necess?írias ao efetivo cumprimento das condi?º?Áes de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conserva?º?úo e prote?º?úo dos recursos h?¡dricos;

“Art. 1?? …………………………………………………………………..

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?º 4?? A cota destinada ?á Secretaria de Recursos H?¡dricos do Minist?®rio do Meio Ambiente, dos Recursos H?¡dricos e da Amaz??nia Legal ser?í empregada na implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e na gest?úo da rede hidrometeorol??gica nacional.

?º 5?? A cota destinada ao DNAEE ser?í empregada na opera?º?úo e expans?úo de sua rede hidrometeorol??gica, no estudo dos recursos h?¡dricos e em servi?ºos relacionados ao aproveitamento da energia hidr?íulica.” Par?ígrafo ??nico. Os novos percentuais definidos no caput deste artigo entrar?úo em vigor no prazo de cento e oitenta dias contados a partir da data de publica?º?úo desta Lei. Art. 55. O Poder Executivo Federal regulamentar?í esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados Bras?¡lia, 8 de janeiro de 1997; 176?? da Independ?¬ncia e 109?? da Rep??blica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Disp?Áe sobre a cria?º?úo da Ag?¬ncia Nacional de ?üguas – ANA, entidade federal de implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e de coordena?º?úo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, e d?í outras provid?¬ncias.

O VICE-PRESIDENTE DA REP?ÜBLICA no exerc?¡cio do cargo de PRESIDENTE DA REP?ÜBLICA Fa?ºo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAP?ìTULO I Dos Objetivos Art. 1o Esta Lei cria a Ag?¬ncia Nacional de ?üguas ÔÇô ANA, entidade federal de implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, estabelecendo regras para a sua atua?º?úo, sua estrutura administrativa e suas CAP?ìTULO II Da Cria?º?úo, Natureza Jur?¡dica e Compet?¬ncias da Ag?¬ncia Nacional de ?üguas ÔÇô ANA Art. 2o Compete ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos promover a articula?º?úo dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usu?írios elaborados pelas entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e formular a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Art. 3o Fica criada a Ag?¬ncia Nacional de ?üguas – ANA, autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Minist?®rio do Meio Ambiente, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribui?º?Áes, a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, integrando o Sistema Nacional Par?ígrafo ??nico. A ANA ter?í sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas Art. 4o A atua?º?úo da ANA obedecer?í aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e ser?í desenvolvida em articula?º?úo com ??rg?úos e entidades p??blicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, cabendo-lhe: I ÔÇô supervisionar, controlar e avaliar as a?º?Áes e atividades decorrentes do cumprimento da legisla?º?úo II ÔÇô disciplinar, em car?íter normativo, a implementa?º?úo, a operacionaliza?º?úo, o controle e a avalia?º?úo III ÔÇô (VETADO)

IV ÔÇô outorgar, por interm?®dio de autoriza?º?úo, o direito de uso de recursos h?¡dricos em corpos de ?ígua V – fiscalizar os usos de recursos h?¡dricos nos corpos de ?ígua de dom?¡nio da Uni?úo; VI – elaborar estudos t?®cnicos para subsidiar a defini?º?úo, pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica, na forma do inciso VI VII ÔÇô estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a cria?º?úo de Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica; VIII ÔÇô implementar, em articula?º?úo com os Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica, a cobran?ºa pelo uso de IX ÔÇô arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas por interm?®dio da cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, na forma do disposto no art. 22 da Lei no 9.433, de 1997; X ÔÇô planejar e promover a?º?Áes destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inunda?º?Áes, no ?ómbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, em articula?º?úo com o ??rg?úo central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Munic?¡pios; XI – promover a elabora?º?úo de estudos para subsidiar a aplica?º?úo de recursos financeiros da Uni?úo em obras e servi?ºos de regulariza?º?úo de cursos de ?ígua, de aloca?º?úo e distribui?º?úo de ?ígua, e de controle da polui?º?úo h?¡drica, em conson?óncia com o estabelecido nos planos de recursos h?¡dricos; XII ÔÇô definir e fiscalizar as condi?º?Áes de opera?º?úo de reservat??rios por agentes p??blicos e privados, visando a garantir o uso m??ltiplo dos recursos h?¡dricos, conforme estabelecido nos planos de recursos XIII – promover a coordena?º?úo das atividades desenvolvidas no ?ómbito da rede hidrometeorol??gica nacional, em articula?º?úo com ??rg?úos e entidades p??blicas ou privadas que a integram, ou que dela XIV – organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos; XV – estimular a pesquisa e a capacita?º?úo de recursos humanos para a gest?úo de recursos h?¡dricos; XVI – prestar apoio aos Estados na cria?º?úo de ??rg?úos gestores de recursos h?¡dricos; XVII ÔÇô propor ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos o estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, ?á conserva?º?úo qualitativa e quantitativa de recursos h?¡dricos. ?º 1o Na execu?º?úo das compet?¬ncias a que se refere o inciso II deste artigo, ser?úo considerados, nos casos de bacias hidrogr?íficas compartilhadas com outros pa?¡ses, os respectivos acordos e tratados. ?º 2o As a?º?Áes a que se refere o inciso X deste artigo, quando envolverem a aplica?º?úo de racionamentos preventivos, somente poder?úo ser promovidas mediante a observ?óncia de crit?®rios a ?º 3o Para os fins do disposto no inciso XII deste artigo, a defini?º?úo das condi?º?Áes de opera?º?úo de reservat??rios de aproveitamentos hidrel?®tricos ser?í efetuada em articula?º?úo com o Operador Nacional do Sistema El?®trico ÔÇô ONS.

?º 4o A ANA poder?í delegar ou atribuir a ag?¬ncias de ?ígua ou de bacia hidrogr?ífica a execu?º?úo de atividades de sua compet?¬ncia, nos termos do art. 44 da Lei no 9.433, de 1997, e demais dispositivos ?º 5o (VETADO) ?º 6o A aplica?º?úo das receitas de que trata o inciso IX ser?í feita de forma descentralizada, por meio das ag?¬ncias de que trata o Cap?¡tulo IV do T?¡tulo II da Lei no 9.433, de 1997, e, na aus?¬ncia ou impedimento destas, por outras entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Gerenciamento de ?º 7o Nos atos administrativos de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos de cursos de ?ígua que banham o semi-?írido nordestino, expedidos nos termos do inciso IV deste artigo, dever?úo constar, explicitamente, as restri?º?Áes decorrentes dos incisos III e V do art. 15 da Lei no 9.433, de 1997. Art. 5o Nas outorgas de direito de uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, ser?úo respeitados os seguintes limites de prazos, contados da data de publica?º?úo dos respectivos atos administrativos de autoriza?º?úo: I ÔÇô at?® dois anos, para in?¡cio da implanta?º?úo do empreendimento objeto da outorga; II ÔÇô at?® seis anos, para conclus?úo da implanta?º?úo do empreendimento projetado; III ÔÇô at?® trinta e cinco anos, para vig?¬ncia da outorga de direito de uso. ?º 1o Os prazos de vig?¬ncia das outorgas de direito de uso de recursos h?¡dricos ser?úo fixados em fun?º?úo da natureza e do porte do empreendimento, levando-se em considera?º?úo, quando for o caso, o ?º 2o Os prazos a que se referem os incisos I e II poder?úo ser ampliados, quando o porte e a import?óncia social e econ??mica do empreendimento o justificar, ouvido o Conselho Nacional de ?º 3o O prazo de que trata o inciso III poder?í ser prorrogado, pela ANA, respeitando-se as prioridades ?º 4o As outorgas de direito de uso de recursos h?¡dricos para concession?írias e autorizadas de servi?ºos p??blicos e de gera?º?úo de energia hidrel?®trica vigorar?úo por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concess?úo ou atos administrativos de autoriza?º?úo. Art. 6o A ANA poder?í emitir outorgas preventivas de uso de recursos h?¡dricos, com a finalidade de declarar a disponibilidade de ?ígua para os usos requeridos, observado o disposto no art. 13 da Lei no ?º 1o A outorga preventiva n?úo confere direito de uso de recursos h?¡dricos e se destina a reservar a vaz?úo pass?¡vel de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que ?º 2o O prazo de validade da outorga preventiva ser?í fixado levando-se em conta a complexidade do planejamento do empreendimento, limitando-se ao m?íximo de tr?¬s anos, findo o qual ser?í considerado o disposto nos incisos I e II do art. 5o.

Art. 7o Para licitar a concess?úo ou autorizar o uso de potencial de energia hidr?íulica em corpo de ?ígua de dom?¡nio da Uni?úo, a Ag?¬ncia Nacional de Energia El?®trica – ANEEL dever?í promover, junto ?á ANA, ?º 1o Quando o potencial hidr?íulico localizar-se em corpo de ?ígua de dom?¡nio dos Estados ou do Distrito Federal, a declara?º?úo de reserva de disponibilidade h?¡drica ser?í obtida em articula?º?úo com a ?º 2o A declara?º?úo de reserva de disponibilidade h?¡drica ser?í transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos ?á institui?º?úo ou empresa que receber da ANEEL a concess?úo ou a autoriza?º?úo de uso do potencial de energia ?º 3o A declara?º?úo de reserva de disponibilidade h?¡drica obedecer?í ao disposto no art. 13 da Lei no 9.433, de 1997, e ser?í fornecida em prazos a serem regulamentados por decreto do Presidente da Art. 8o A ANA dar?í publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, bem como aos atos administrativos que deles resultarem, por meio de publica?º?úo na imprensa oficial e em pelo menos um jornal de grande circula?º?úo na respectiva regi?úo. CAP?ìTULO III Da Estrutura Org?ónica da Ag?¬ncia Nacional de ?üguas – ANA Art. 9o A ANA ser?í dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo Presidente da Rep??blica, com mandatos n?úo coincidentes de quatro anos, admitida uma ??nica ?º 1o O Diretor-Presidente da ANA ser?í escolhido pelo Presidente da Rep??blica entre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na fun?º?úo por quatro anos ou pelo prazo que restar de seu mandato. ?º 2o Em caso de vaga no curso do mandato, este ser?í completado por sucessor investido na forma Art. 10. A exonera?º?úo imotivada de dirigentes da ANA s?? poder?í ocorrer nos quatro meses iniciais dos ?º 1o Ap??s o prazo a que se refere o caput, os dirigentes da ANA somente perder?úo o mandato em decorr?¬ncia de ren??ncia, de condena?º?úo judicial transitada em julgado, ou de decis?úo definitiva em ?º 2o Sem preju?¡zo do que prev?¬em as legisla?º?Áes penal e relativa ?á puni?º?úo de atos de improbidade administrativa no servi?ºo p??blico, ser?í causa da perda do mandato a inobserv?óncia, por qualquer um dos dirigentes da ANA, dos deveres e proibi?º?Áes inerentes ao cargo que ocupa. ?º 3o Para os fins do disposto no ?º 2o, cabe ao Ministro de Estado do Meio Ambiente instaurar o processo administrativo disciplinar, que ser?í conduzido por comiss?úo especial, competindo ao Presidente da Rep??blica determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento.

Art. 11. Aos dirigentes da ANA ?® vedado o exerc?¡cio de qualquer outra atividade profissional, ?º 1o ?ë vedado aos dirigentes da ANA, conforme dispuser o seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos. ?º 2o A veda?º?úo de que trata o caput n?úo se aplica aos casos de atividades profissionais decorrentes de v?¡nculos contratuais mantidos com entidades p??blicas ou privadas de ensino e pesquisa. Art. 12. Compete ?á Diretoria Colegiada: III – aprovar o regimento interno da ANA, a organiza?º?úo, a estrutura e o ?ómbito decis??rio de cada IV – cumprir e fazer cumprir as normas relativas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos V – examinar e decidir sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da VII – encaminhar os demonstrativos cont?íbeis da ANA aos ??rg?úos competentes; VIII – decidir pela venda, cess?úo ou aluguel de bens integrantes do patrim??nio da ANA; e IX – conhecer e julgar pedidos de reconsidera?º?úo de decis?Áes de componentes da Diretoria da ANA. ?º 1o A Diretoria deliberar?í por maioria simples de votos, e se reunir?í com a presen?ºa de, pelo menos, tr?¬s diretores, entre eles o Diretor-Presidente ou seu substituto legal. ?º 2o As decis?Áes relacionadas com as compet?¬ncias institucionais da ANA, previstas no art. 3o, ser?úo Art. 13. Compete ao Diretor-Presidente: IV – decidir ad referendum da Diretoria Colegiada as quest?Áes de urg?¬ncia; V – decidir, em caso de empate, nas delibera?º?Áes da Diretoria Colegiada; VI – nomear e exonerar servidores, provendo os cargos em comiss?úo e as fun?º?Áes de confian?ºa; VII ÔÇô admitir, requisitar e demitir servidores, preenchendo os empregos p??blicos; VIII – encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos os relat??rios elaborados pela Diretoria Colegiada e demais assuntos de compet?¬ncia daquele Conselho;

IX – assinar contratos e conv?¬nios e ordenar despesas; e Art. 14. Compete ?á Procuradoria da ANA, que se vincula ?á Advocacia-Geral da Uni?úo para fins de orienta?º?úo normativa e supervis?úo t?®cnica: I – representar judicialmente a ANA, com prerrogativas processuais de Fazenda P??blica; II – representar judicialmente os ocupantes de cargos e de fun?º?Áes de dire?º?úo, inclusive ap??s a cessa?º?úo do respectivo exerc?¡cio, com refer?¬ncia a atos praticados em decorr?¬ncia de suas atribui?º?Áes legais ou institucionais, adotando, inclusive, as medidas judiciais cab?¡veis, em nome e em defesa dos III – apurar a liquidez e certeza de cr?®ditos, de qualquer natureza, inerentes ?ás atividades da ANA, inscrevendo-os em d?¡vida ativa, para fins de cobran?ºa amig?ível ou judicial; e IV – executar as atividades de consultoria e de assessoramento jur?¡dicos. Art. 15. (VETADO) CAP?ìTULO IV Dos Servidores da ANA Art. 16. A ANA constituir?í, no prazo de trinta e seis meses a contar da data de publica?º?úo desta Lei, o seu quadro pr??prio de pessoal, por meio da realiza?º?úo de concurso p??blico de provas, ou de provas e t?¡tulos, ou da redistribui?º?úo de servidores de ??rg?úos e entidades da administra?º?úo federal direta, ?º 1o Nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui?º?úo, fica a ANA autorizada a efetuar contrata?º?úo tempor?íria, por prazo n?úo excedente a trinta e seis meses, do pessoal t?®cnico imprescind?¡vel ao ?º 2o Para os fins do disposto no ?º 1o, s?úo consideradas necessidades tempor?írias de excepcional interesse p??blico as atividades relativas ?á implementa?º?úo, ao acompanhamento e ?á avalia?º?úo de projetos e programas de car?íter final?¡stico na ?írea de recursos h?¡dricos, imprescind?¡veis ?á implanta?º?úo Art. 17. A ANA poder?í requisitar, com ??nus, servidores de ??rg?úos e entidades integrantes da administra?º?úo p??blica federal direta, aut?írquica e fundacional, quaisquer que sejam as atribui?º?Áes a ?º 1o As requisi?º?Áes para exerc?¡cio na ANA, sem cargo em comiss?úo ou fun?º?úo de confian?ºa, ficam autorizadas pelo prazo m?íximo de vinte e quatro meses, contado da instala?º?úo da autarquia. ?º 2o Transcorrido o prazo a que se refere o ?º 1o, somente ser?úo cedidos para a ANA servidores por ela ?º 3o Durante os primeiros trinta e seis meses subseq??entes ?á instala?º?úo da ANA, as requisi?º?Áes de que trata o caput deste artigo, com a pr?®via manifesta?º?úo dos Ministros de Estado do Meio Ambiente e do Planejamento, Or?ºamento e Gest?úo, ser?úo irrecus?íveis e de pronto atendimento. ?º 4o Quando a cess?úo implicar redu?º?úo da remunera?º?úo do servidor requisitado, fica a ANA autorizada a complement?í-la at?® atingir o valor percebido no ?ôrg?úo ou na entidade de origem.

Art. 18. Ficam criados, com a finalidade de integrar a estrutura da ANA: I – quarenta e nove cargos em comiss?úo, sendo cinco cargos de Natureza Especial, no valor unit?írio de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), e quarenta e quatro cargos do Grupo Dire?º?úo e Assessoramento Superiores – DAS, assim distribu?¡dos: nove DAS 101.5; cinco DAS 102.5; dezessete DAS 101.4; um DAS 102.4; oito DAS 101.3; dois DAS 101.2; e dois DAS 102.1; II – cento e cinq??enta cargos de confian?ºa denominados Cargos Comissionados de Recursos H?¡dricos – CCRH, sendo: trinta CCRH – V, no valor unit?írio de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais); quarenta CCRH – IV, no valor unit?írio de R$ 855,00 (oitocentos e cinq??enta e cinco reais); trinta CCRH – III, no valor unit?írio de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais); vinte CCRH – II, no valor unit?írio de R$ 454,00 (quatrocentos e cinq??enta e quatro reais); e trinta CCRH – I, no valor unit?írio de R$ 402,00 ?º 1o O servidor investido em CCRH exercer?í atribui?º?Áes de assessoramento e coordena?º?úo t?®cnica e perceber?í remunera?º?úo correspondente ao cargo efetivo ou emprego permanente, acrescida do valor ?º 2o A designa?º?úo para fun?º?úo de assessoramento de que trata este artigo n?úo pode ser acumulada com a designa?º?úo ou nomea?º?úo para qualquer outra forma de comissionamento, cessando o seu pagamento durante as situa?º?Áes de afastamento do servidor, inclusive aquelas consideradas de efetivo exerc?¡cio, ressalvados os per?¡odos a que se referem os incisos I, IV, VI e VIII e al?¡neas a e e do inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no art. 471 da Consolida?º?úo das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. ?º 3o A Diretoria Colegiada da ANA poder?í dispor sobre a altera?º?úo de quantitativos e a distribui?º?úo dos CCRH dentro da estrutura organizacional da autarquia, observados os n?¡veis hier?írquicos, os valores ?º 4o Nos primeiros trinta e seis meses seguintes ?á instala?º?úo da ANA, o CCRH poder?í ser ocupado por CAP?ìTULO V Do Patrim??nio e das Receitas Art. 19. Constituem patrim??nio da ANA os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem Art. 20. Constituem receitas da ANA: I – os recursos que lhe forem transferidos em decorr?¬ncia de dota?º?Áes consignadas no Or?ºamento- Geral da Uni?úo, cr?®ditos especiais, cr?®ditos adicionais e transfer?¬ncias e repasses que lhe forem II – os recursos decorrentes da cobran?ºa pelo uso de ?ígua de corpos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, respeitando-se as formas e os limites de aplica?º?úo previstos no art. 22 da Lei no 9.433, de 1997; III – os recursos provenientes de conv?¬nios, acordos ou contratos celebrados com entidades, IV – as doa?º?Áes, legados, subven?º?Áes e outros recursos que lhe forem destinados;

V – o produto da venda de publica?º?Áes, material t?®cnico, dados e informa?º?Áes, inclusive para fins de licita?º?úo p??blica, de emolumentos administrativos e de taxas de inscri?º?Áes em concursos; VI – retribui?º?úo por servi?ºos de quaisquer natureza prestados a terceiros; VII – o produto resultante da arrecada?º?úo de multas aplicadas em decorr?¬ncia de a?º?Áes de fiscaliza?º?úo VIII – os valores apurados com a venda ou aluguel de bens m??veis e im??veis de sua propriedade; IX – o produto da aliena?º?úo de bens, objetos e instrumentos utilizados para a pr?ítica de infra?º?Áes, assim como do patrim??nio dos infratores, apreendidos em decorr?¬ncia do exerc?¡cio do poder de pol?¡cia e incorporados ao patrim??nio da autarquia, nos termos de decis?úo judicial; e X ÔÇô os recursos decorrentes da cobran?ºa de emolumentos administrativos. Art. 21. As receitas provenientes da cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo ser?úo mantidas ?á disposi?º?úo da ANA, na Conta ?Ünica do Tesouro Nacional, enquanto n?úo forem destinadas ?º 1o A ANA manter?í registros que permitam correlacionar as receitas com as bacias hidrogr?íficas em que foram geradas, com o objetivo de cumprir o estabelecido no art. 22 da Lei no 9.433, de 1997. ?º 2o As disponibilidades de que trata o caput deste artigo poder?úo ser mantidas em aplica?º?Áes ?º 3o (VETADO) ?º 4o As prioridades de aplica?º?úo de recursos a que se refere o caput do art. 22 da Lei no 9.433, de 1997, ser?úo definidas pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, em articula?º?úo com os CAP?ìTULO VI Disposi?º?Áes Finais e Transit??rias Art. 22. Na primeira gest?úo da ANA, um diretor ter?í mandato de tr?¬s anos, dois diretores ter?úo mandatos de quatro anos e dois diretores ter?úo mandatos de cinco anos, para implementar o sistema Art. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a: I – transferir para a ANA o acervo t?®cnico e patrimonial, direitos e receitas do Minist?®rio do Meio II – remanejar, transferir ou utilizar os saldos or?ºament?írios do Minist?®rio do Meio Ambiente para atender ?ás despesas de estrutura?º?úo e manuten?º?úo da ANA, utilizando, como recursos, as dota?º?Áes or?ºament?írias destinadas ?ás atividades fins e administrativas, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesas previstos na Lei Or?ºament?íria em vigor. Art. 24. A Consultoria Jur?¡dica do Minist?®rio do Meio Ambiente e a Advocacia-Geral da Uni?úo prestar?úo ?á ANA, no ?ómbito de suas compet?¬ncias, a assist?¬ncia jur?¡dica necess?íria, at?® que seja provido o cargo de Procurador da autarquia.

Art. 25. O Poder Executivo implementar?í a descentraliza?º?úo das atividades de opera?º?úo e manuten?º?úo de reservat??rios, canais e adutoras de dom?¡nio da Uni?úo, excetuada a infra-estrutura componente do Sistema Interligado Brasileiro, operado pelo Operador Nacional do Sistema El?®trico – ONS. Par?ígrafo ??nico. Caber?í ?á ANA a coordena?º?úo e a supervis?úo do processo de descentraliza?º?úo de que Art. 26. O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, contado a partir da data de publica?º?úo desta Lei, por meio de decreto do Presidente da Rep??blica, estabelecer?í a estrutura regimental da ANA, Par?ígrafo ??nico. O decreto a que se refere o caput estabelecer?í regras de car?íter transit??rio, para vigorarem na fase de implementa?º?úo das atividades da ANA, por prazo n?úo inferior a doze e nem superior a vinte e quatro meses, regulando a emiss?úo tempor?íria, pela ANEEL, das declara?º?Áes de Art. 27. A ANA promover?í a realiza?º?úo de concurso p??blico para preenchimento das vagas existentes Art. 28. O art. 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte reda?º?úo: “Art. 17. A compensa?º?úo financeira pela utiliza?º?úo de recursos h?¡dricos de que trata a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, ser?í de seis inteiros e setenta e cinco cent?®simos por cento sobre o valor da energia el?®trica produzida, a ser paga por titular de concess?úo ou autoriza?º?úo para explora?º?úo de potencial hidr?íulico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic?¡pios em cujos territ??rios se localizarem instala?º?Áes destinadas ?á produ?º?úo de energia el?®trica, ou que tenham ?íreas invadidas por ?íguas dos respectivos reservat??rios, e a ??rg?úos da administra?º?úo direta da Uni?úo.” (NR) “?º 1o Da compensa?º?úo financeira de que trata o caput:” (AC)* “I ÔÇô seis por cento do valor da energia produzida ser?úo distribu?¡dos entre os Estados, Munic?¡pios e ??rg?úos da administra?º?úo direta da Uni?úo, nos termos do art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de mar?ºo de 1990, com a reda?º?úo dada por esta Lei;” (AC) “II ÔÇô setenta e cinco cent?®simos por cento do valor da energia produzida ser?úo destinados ao Minist?®rio do Meio Ambiente, para aplica?º?úo na implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, nos termos do art. 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do disposto nesta Lei.” (AC) “?º 2o A parcela a que se refere o inciso II do ?º 1o constitui pagamento pelo uso de recursos h?¡dricos e ser?í aplicada nos termos do art. 22 da Lei no 9.433, de 1997.” (AC) Art. 29. O art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de mar?ºo de 1990, com a reda?º?úo dada pela Lei no 9.433, de 1997, passa a vigorar com a seguinte reda?º?úo: “Art. 1o A distribui?º?úo mensal da compensa?º?úo financeira de que trata o inciso I do ?º 1o do art. 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, com a reda?º?úo alterada por esta Lei, ser?í feita da seguinte forma:” (NR) “I ÔÇô quarenta e cinco por cento aos Estados;” “II – quarenta e cinco por cento aos Munic?¡pios;” “III ÔÇô quatro inteiros e quatro d?®cimos por cento ao Minist?®rio do Meio Ambiente;” (NR)

“IV ÔÇô tr?¬s inteiros e seis d?®cimos por cento ao Minist?®rio de Minas e Energia;” (NR) “V ÔÇô dois por cento ao Minist?®rio da Ci?¬ncia e Tecnologia.” “?º 1o Na distribui?º?úo da compensa?º?úo financeira, o Distrito Federal receber?í o montante correspondente ?ás parcelas de Estado e de Munic?¡pio.” “?º 2o Nas usinas hidrel?®tricas beneficiadas por reservat??rios de montante, o acr?®scimo de energia por eles propiciado ser?í considerado como gera?º?úo associada a estes reservat??rios regularizadores, competindo ?á ANEEL efetuar a avalia?º?úo correspondente para determinar a propor?º?úo da compensa?º?úo financeira devida aos Estados, Distrito Federal e Munic?¡pios afetados por esses reservat??rios.” (NR) “?º 3o A Usina de Itaipu distribuir?í, mensalmente, respeitados os percentuais definidos no caput deste artigo, sem preju?¡zo das parcelas devidas aos ??rg?úos da administra?º?úo direta da Uni?úo, aos Estados e aos Munic?¡pios por ela diretamente afetados, oitenta e cinco por cento dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de mar?ºo de 1973, entre a Rep??blica Federativa do Brasil e a Rep??blica do Paraguai, bem como nos documentos interpretativos subseq??entes, e quinze por cento aos Estados e Munic?¡pios afetados por reservat??rios a montante da Usina de Itaipu, que contribuem para o incremento de energia nela produzida.” (NR) “?º 4o A cota destinada ao Minist?®rio do Meio Ambiente ser?í empregada na implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e na gest?úo da rede hidrometeorol??gica nacional.” (NR) “?º 5o Revogado.” Art. 30. O art. 33 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte reda?º?úo:

“Art. 35. ………………………………………………………..

……………………………………………………………………”

“………………………………………………………………….”

Art. 32. O art. 46 da Lei no 9.433, de 1997, passa a vigorar com a seguinte reda?º?úo:

“Art. 46. Compete ?á Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos:” “I ÔÇô prestar apoio administrativo, t?®cnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos;” “II ÔÇô revogado;” “III ÔÇô instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos H?¡dricos e dos Comit?¬s de Bacia Hidrogr?ífica;” “IV ÔÇô revogado;” “V ÔÇô elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta or?ºament?íria anual e submet?¬-los ?á aprova?º?úo do Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos.” Bras?¡lia, 17 de julho de 2000; 179o da Independ?¬ncia e 112o da Rep??blica. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Edward Joaquim Amadeo Swaelen Marcus Vinicius Pratini de Moraes Rodolpho Tourinho Neto Martus Tavares Jos?® Sarney Filho

Disp?Áe sobre a instala?º?úo, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados T?®cnicos da Ag?¬ncia Nacional de ?üguas – ANA, e d?í outras provid?¬ncias.

O PRESIDENTE DA REP?ÜBLICA, no uso das atribui?º?Áes que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui?º?úo, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, DECRETA: Art. 1o Fica instalada a Ag?¬ncia Nacional de ?üguas – ANA, autarquia sob regime especial, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, criada pela Lei n?? 9.984, de 17 de julho de 2000, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribui?º?Áes, a Pol?¡tica Nacional de Recursos Par?ígrafo ??nico. A ANA ter?í sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas Art. 2o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados T?®cnicos da ANA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 3o O regimento interno da ANA ser?í aprovado pela Diretoria Colegiada e publicado no Di?írio Oficial da Uni?úo, no prazo de at?® cento e vinte dias, contado da data de publica?º?úo deste Decreto. Bras?¡lia, 19 de dezembro de 2000; 179o da Independ?¬ncia e 112o da Rep??blica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Jos?® Sarney Filho Este texto n?úo substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2000

ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DA AG?èNCIA NACIONAL DE ?üGUAS – ANA CAP?ìTULO I NATUREZA E FINALIDADE Art. 1o A Ag?¬ncia Nacional de ?üguas – ANA, autarquia sob regime especial, criada pela Lei n?? 9.984, de 17 de julho de 2000, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Minist?®rio do Meio Ambiente, tem por finalidade implementar, em sua esfera de atribui?º?Áes, a Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos, nos termos da Lei n?? 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Art. 2o A atua?º?úo da ANA obedecer?í aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e ser?í desenvolvida em articula?º?úo com ??rg?úos e entidades p??blicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, cabendo-lhe: I – supervisionar, controlar e avaliar as a?º?Áes e atividades decorrentes do cumprimento da legisla?º?úo II – disciplinar, em car?íter normativo, por meio de resolu?º?úo da Diretoria Colegiada, a implementa?º?úo, a operacionaliza?º?úo, o controle e a avalia?º?úo dos instrumentos da Pol?¡tica Nacional de Recursos III – participar da elabora?º?úo do Plano Nacional de Recursos H?¡dricos e supervisionar a sua IV – prestar apoio ?á elabora?º?úo dos planos de recursos h?¡dricos das bacias hidrogr?íficas; V – outorgar, por interm?®dio de autoriza?º?úo, o direito de uso de recursos h?¡dricos em corpos de ?ígua de VI – fiscalizar, com poder de policia, os usos de recursos h?¡dricos nos corpos de ?ígua de dom?¡nio da VII – elaborar estudos t?®cnicos para subsidiar a defini?º?úo, pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos comit?¬s de bacia hidrogr?ífica, na forma do inciso VI VIII – estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a cria?º?úo de comit?¬s de bacia hidrogr?ífica; IX – implementar, em articula?º?úo com os comit?¬s de bacia hidrogr?ífica, a cobran?ºa pelo uso de X – arrecadar, despender e aplicar o que lhe for pr??prio e distribuir, para aplica?º?úo, as receitas auferidas, por interm?®dio da cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, na forma do XI – planejar e promover a?º?Áes destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inunda?º?Áes, no ?ómbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos, em articula?º?úo com o ??rg?úo central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Munic?¡pios; XII – declarar corpos de ?ígua em regime de racionamento preventivo e aplicar as medidas necess?írias para assegurar seus usos priorit?írios em conson?óncia com os crit?®rios estabelecidos em decreto XIII – promover a elabora?º?úo de estudos para subsidiar a aplica?º?úo de recursos financeiros da Uni?úo em obras e servi?ºos de regulariza?º?úo de cursos de ?ígua, de aloca?º?úo e distribui?º?úo de ?ígua e de controle da polui?º?úo h?¡drica, em conson?óncia com o estabelecido nos planos de recursos h?¡dricos; XIV – definir e fiscalizar as condi?º?Áes de opera?º?úo de reservat??rios por agentes p??blicos e privados, visando garantir o uso m??ltiplo dos recursos h?¡dricos, conforme estabelecido nos planos de recursos h?¡dricos das respectivas bacias hidrogr?íficas;

XV – disciplinar, em car?íter normativo, e autorizar a adu?º?úo de ?ígua bruta que envolver recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, inclusive mediante o estabelecimento de tarifas e a fixa?º?úo dos padr?Áes XVI – promover a coordena?º?úo das atividades desenvolvidas no ?ómbito da rede hidrometereol??gica nacional, em articula?º?úo com os ??rg?úos e entidades p??blicas e privadas que a integram, ou que dela XVII – organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informa?º?Áes sobre Recursos H?¡dricos; XVIII – estimular a pesquisa e a capacita?º?úo de recursos humanos para a gest?úo de recursos h?¡dricos; XIX – prestar apoio aos Estados na cria?º?úo de ??rg?úos gestores de recursos h?¡dricos; XX – propor ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos o estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, ?á conserva?º?úo qualitativa e quantitativa de recursos h?¡dricos; XXI – promover o interc?ómbio com entidades nacionais e internacionais relacionadas a recursos XXII – representar o Brasil nos organismos internacionais de recursos h?¡dricos, em articula?º?úo com o Minist?®rio das Rela?º?Áes Exteriores e com outros ??rg?úos e entidades envolvidos; e XXIII – celebrar conv?¬nios e contratos com ??rg?úos e entidades federais, estaduais, municipais e com pessoas jur?¡dicas de direito privado, envolvendo assuntos relacionados a recursos h?¡dricos de sua ?º 1o Na execu?º?úo da compet?¬ncia a que se refere o inciso II deste artigo, ser?úo considerados, nos casos de bacias hidrogr?íficas compartilhadas com outros pa?¡ses, os respectivos acordos e tratados. ?º 2o A compet?¬ncia a que se refere o inciso V deste artigo compreende, inclusive, o poder de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos para aproveitamento de potencial de energia hidr?íulica. ?º 3o Os estudos t?®cnicos a que se refere o inciso VII deste artigo dever?úo conter os valores m?¡nimos e m?íximos que ser?úo considerados, pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, para defini?º?úo dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo. ?º 4o A ANA e a Ag?¬ncia Nacional de Energia El?®trica – ANEEL poder?úo celebrar conv?¬nios para viabilizar transfer?¬ncias de recursos da Reserva Global de Revers?úo, com a finalidade de custear atividades e projetos ligados ?á hidrologia, hidrometereologia e fiscaliza?º?úo de reservat??rios para CAP?ìTULO II DA DIRE?ç?âO E NOMEA?ç?âO Art. 3o A ANA ser?í dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo Presidente da Rep??blica, ap??s aprova?º?úo pelo Senado Federal, com mandatos n?úo coincidentes de quatro anos, admitida uma ??nica recondu?º?úo consecutiva, por indica?º?úo do Ministro de Estado do Meio ?º 1?? O Diretor-Presidente da ANA ser?í escolhido pelo Presidente da Rep??blica dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na fun?º?úo por quatro anos ou pelo prazo que restar de seu mandato.

?º 2?? Em caso de vaga no curso do mandato, este ser?í completado por sucessor investido na forma prevista no caput deste artigo, que o exercer?í pelo prazo remanescente. ?º 3o A exonera?º?úo imotivada de dirigente s?? poder?í ocorrer nos quatro meses iniciais dos respectivos ?º 4o Ap??s o prazo a que se refere o par?ígrafo anterior, os dirigentes da ANA somente perder?úo o mandato em decorr?¬ncia de ren??ncia, de condena?º?úo judicial transitada em julgado, ou de competente Art. 4o Sem preju?¡zo do que prev?¬em a legisla?º?úo penal e a relativa aos atos de improbidade administrativa no servi?ºo p??blico, ser?í causa da perda do mandato a inobserv?óncia por qualquer Par?ígrafo ??nico. Para os fins deste artigo, cabe ao Ministro de Estado do Meio Ambiente instaurar o processo administrativo disciplinar a ser conduzido por comiss?úo especial, cabendo ao Presidente da Rep??blica determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento. Art. 5o ?ë vedado aos Diretores da ANA o exerc?¡cio de qualquer outra atividade profissional, ?º 1o ?ë vedado aos Dirigentes da ANA, conforme dispuser o seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos. ?º 2o A veda?º?úo de que trata o caput deste artigo n?úo se aplica aos casos de atividades profissionais decorrentes de v?¡nculos contratuais mantidos com entidades p??blicas ou privadas de ensino e pesquisa.

CAP?ìTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Se?º?úo I Da Estrutura B?ísica Art. 6o A ANA tem a seguinte estrutura: II – Procuradoria-Geral; e ?º 1o Ficam criados o Gabinete do Diretor-Presidente e a Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada, cuja estrutura?º?úo e atribui?º?Áes dever?úo ser estabelecidas em regimento interno da ANA. ?º 2o A ANA poder?í criar at?® dez Superintend?¬ncias, que se reportar?úo diretamente ?á Diretoria Colegiada e, ainda, poder?í instalar unidades administrativas regionais, na forma que dispuser o seu ?º 3o O regimento interno da ANA dispor?í sobre a estrutura?º?úo, vincula?º?úo hier?írquica, extin?º?úo, cria?º?úo, finalidades estrat?®gicas, compet?¬ncias e denomina?º?Áes das Superintend?¬ncias, das Unidades

Administrativas a serem instaladas, assim como das demais ?íreas de n?¡vel inferior ao da Diretoria ?º 4o A Procuradoria-Geral vincula-se ?á Advocacia-Geral da Uni?úo para fins de orienta?º?úo normativa e Se?º?úo II Da Diretoria Colegiada Art. 7o ?Ç Diretoria Colegiada compete: III – aprovar o regimento interno da ANA, a organiza?º?úo, a estrutura e o ?ómbito decis??rio de cada IV – cumprir e fazer cumprir as normas relativas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos V – examinar e decidir sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da VII – decidir pela venda, cess?úo ou aluguel de bens integrantes do patrim??nio da ANA; VIII – conhecer e julgar pedidos de reconsidera?º?úo de decis?Áes de componentes da Diretoria da ANA; IX – aprovar crit?®rios para a celebra?º?úo de contratos, conv?¬nios e acordos em que a ANA intervenha ou X – autorizar, na forma da legisla?º?úo em vigor, o afastamento do Pa?¡s de seus profissionais para desempenho de atividades t?®cnicas e de capacita?º?úo relacionadas ?ás compet?¬ncias da ANA; XI – encaminhar os demonstrativos cont?íbeis da ANA aos ??rg?úos competentes; XII – solucionar administrativamente os conflitos referentes aos usos de recursos h?¡dricos de dom?¡nio XIII – promover concursos, nacionais ou regionais, inclusive mediante a atribui?º?úo de premia?º?úo, relacionados ao uso de recursos h?¡dricos ou ?á pr??pria Ag?¬ncia; e XIV – submeter a proposta de or?ºamento da ANA ao ??rg?úo competente da Administra?º?úo Federal, por ?º 1o A Diretoria Colegiada deliberar?í por maioria simples de votos, e reunir-se-?í com a presen?ºa de, pelo menos, tr?¬s Diretores, dentre eles o Diretor-Presidente ou seu substituto legal. ?º 2o As decis?Áes relacionadas com as compet?¬ncias institucionais da ANA, previstas no art. 2?? desta ?º 3?? O regimento interno e suas altera?º?Áes ser?úo aprovados com a presen?ºa de todos os Diretores e por maioria absoluta dos votos.

Se?º?úo III Da Procuradoria-Geral Art. 8?? ?Ç Procuradoria-Geral compete: I – representar judicialmente a ANA, com prerrogativas processuais de Fazenda P??blica; II – representar judicialmente os ocupantes de Cargos Comissionados de Dire?º?úo, inclusive ap??s a cessa?º?úo do respectivo exerc?¡cio, com refer?¬ncia a atos praticados em decorr?¬ncia de suas atribui?º?Áes legais ou institucionais, adotando, inclusive, as medidas judiciais cab?¡veis, em nome e em defesa dos representados, salvo em rela?º?úo a procedimento administrativo ou processo judicial de iniciativa da III – apurar a liquidez e certeza de cr?®ditos, de qualquer natureza, inerentes ?ás atividades da ANA, inscrevendo-os em d?¡vida ativa, para fins de cobran?ºa amig?ível ou judicial; e IV – executar as atividades de consultoria e de assessoramento jur?¡dicos. Par?ígrafo ??nico. A Procuradoria-Geral da ANA ?® composta de Procuradores dotados de todas as prerrogativas e direitos processuais inerentes ao cargo de Procuradores de autarquia, inclusive Se?º?úo IV Da Corregedoria Art. 9?? ?Ç Corregedoria compete: I – fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos ??rg?úos e das unidades da ANA; II – apreciar as representa?º?Áes sobre a atua?º?úo dos servidores e emitir parecer sobre o desempenho dos mesmos e opinar fundamentadamente quanto a sua confirma?º?úo no cargo ou sua exonera?º?úo: III – realizar correi?º?úo nos ??rg?úos e unidades, sugerindo as medidas necess?írias ?á racionaliza?º?úo e efici?¬ncia dos servi?ºos: e IV – instaurar por determina?º?úo superior, sindic?óncias e processos administrativos disciplinares, Par?ígrafo ??nico. O Corregedor ser?í nomeado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente por indica?º?úo da Diretoria Colegiada da ANA.

CAP?ìTULO IV DO CONTRATO DE GEST?âO Art. 10. A administra?º?úo da ANA ser?í regida por contrato de gest?úo, negociado entre o seu Diretor- Presidente e o Ministro de Estado do Meio Ambiente, no prazo m?íximo de cento e vinte dias seguinte ?á nomea?º?úo do Diretor-Presidente da ANA.

?º 1?? O contrato de gest?úo estabelecer?í os indicadores que permitam avaliar, objetivamente, o ?º 2?? A inexist?¬ncia do Contrato de Gest?úo n?úo impedir?í o normal desempenho da ANA no exerc?¡cio de suas compet?¬ncias.

CAP?ìTULO V Das Atribui?º?Áes DOS DIRIGENTES Se?º?úo I Do Diretor-Presidente Art. 11. Ao Diretor-Presidente incumbe: II – presidir as reuni?Áes da Diretoria Colegiada e as audi?¬ncias p??blicas de iniciativa da ANA, podendo IV – decidir ad referendum da Diretoria Colegiada as quest?Áes de urg?¬ncia; V – decidir, em caso de empate, nas delibera?º?Áes da Diretoria Colegiada; VI – nomear, requisitar, promover e exonerar servidores, inclusive provendo os Cargos Comissionados de Ger?¬ncia Executiva, de Assessoria, de Assist?¬ncia e os Cargos Comissionados T?®cnicos; VII – admitir, requisitar, promover e demitir servidores, preenchendo os empregos p??blicos; VIII – praticar outros atos de gest?úo de recursos humanos, inclusive aprovar edital e homologar IX – encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos os relat??rios elaborados pela Diretoria XI – ordenar despesas no ?ómbito de suas atribui?º?Áes e praticar os demais atos de gest?úo de recursos XIII – exercer os demais atos de gest?úo superior relacionados ?ás compet?¬ncias da ANA, nos termos em que dispuser o regimento interno; e ?º 1o O Diretor-Presidente, sem preju?¡zo da compet?¬ncia a que se refere o inciso V, participar?í das delibera?º?Áes com direito de voto igual ao dos demais membros da Diretoria Colegiada. ?º 2o Os cargos comissionados de Ger?¬ncia Executiva, de Assessoria e de Assist?¬ncia ser?úo providos pelo Diretor-Presidente ap??s a aprova?º?úo da Diretoria Colegiada.

Se?º?úo II Das Atribui?º?Áes Comuns aos Diretores Art. 12. S?úo atribui?º?Áes comuns aos Diretores da ANA: II – cumprir e fazer cumprir as disposi?º?Áes regulamentares no ?ómbito das atribui?º?Áes da Ag?¬ncia; IV – zelar pelo cumprimento dos planos, programas e projetos de incumb?¬ncia da ANA; V – praticar e expedir os atos de gest?úo administrativa no ?ómbito de suas atribui?º?Áes; VI – planejar, coordenar, controlar e supervisionar, de forma articulada, as atividades das suas respectivas ?íreas de atribui?º?úo; e VII – responsabilizar-se solidariamente, nos termos da legisla?º?úo em vigor, quanto aos resultados, objetivos e metas de trabalho da ANA, bem como ?á presta?º?úo de contas peri??dica aos ??rg?úos de Se?º?úo III Do Procurador-Geral Art. 13. Ao Procurador-Geral incumbe: I – exercer as prerrogativas legais e institucionais da Procuradoria, delegando-as aos Procuradores da III – coordenar as atividades de consultoria e assessoramento jur?¡dico dos Procuradores da ANA, aprovando os respectivos pareceres; e IV – supervisionar as atividades administrativas da Procuradoria-Geral.

I – os recursos a ela transferidos em decorr?¬ncia de dota?º?Áes consignadas no Or?ºamento-Geral da Uni?úo, os cr?®ditos especiais, os cr?®ditos adicionais e as transfer?¬ncias e os repasses que lhe forem II – os recursos decorrentes da cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos em corpos de ?ígua de dom?¡nio da Uni?úo, respeitando-se as formas e os limites de aplica?º?úo previstos no art. 22 da Lei no 9.433, de III – os recursos provenientes de conv?¬nios, acordos ou contratos celebrados com entidades, IV – as doa?º?Áes, legados, subven?º?Áes e outros recursos que lhe forem destinados; V – o produto da venda de publica?º?Áes, material t?®cnico, dados e informa?º?Áes, inclusive para fins de licita?º?úo p??blica, de emolumentos administrativos e de taxas de inscri?º?úo em concursos; VI – retribui?º?úo por servi?ºos de quaisquer natureza prestados a terceiros; VII – o produto resultante da arrecada?º?úo de multas aplicadas em decorr?¬ncia de a?º?Áes de fiscaliza?º?úo VIII – os valores apurados com a venda ou aluguel de bens m??veis e im??veis de sua propriedade; IX – o produto da aliena?º?úo de bens, objetos e instrumentos utilizados para a pr?ítica de infra?º?Áes, assim como do patrim??nio dos infratores, apreendidos em decorr?¬ncia do exerc?¡cio do poder de pol?¡cia e incorporados ao patrim??nio da autarquia, nos termos de decis?úo judicial; X – os recursos decorrentes da cobran?ºa de emolumentos administrativos; XI – o pagamento pelo uso de recursos h?¡dricos feito por empresa concession?íria ou autorizada para explora?º?úo de potencial hidr?íulico; e XII – a parcela da compensa?º?úo financeira destinada ?á implementa?º?úo da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H?¡dricos e ?á gest?úo da rede hidrometeorol??gica nacional de que tratam o inciso II do ?º 1o do art. 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, e o ?º 4o do art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de mar?ºo de 1990, que lhe ser?í integralmente ?º 1?? As receitas da ANA ser?úo mantidas ?á sua disposi?º?úo na Conta ?Ünica do Tesouro Nacional, ?º 2?? As receitas provenientes da cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo n?úo sofrer?úo limites nos seus valores, para movimenta?º?úo financeira e empenho. ?º 3o A ANA manter?í registros que permitam correlacionar as receitas com as bacias hidrogr?íficas em que foram geradas, com o objetivo de cumprir o estabelecido no art. 22 da Lei no 9.433, de 1997. ?º 4o As disponibilidades de que trata o ?º 1o deste artigo poder?úo ser mantidas em aplica?º?Áes ?º 5o As prioridades de aplica?º?úo de recursos a que se refere o caput do art. 22 da Lei no 9.433, de 1997, ser?úo definidas pelo Conselho Nacional de Recursos H?¡dricos, em articula?º?úo com os respectivos comit?¬s de bacia hidrogr?ífica.

CAP?ìTULO VII Se?º?úo I Da Regula?º?úo Art. 16. A a?º?úo reguladora da ANA ser?í realizada com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes da Pol?¡tica Nacional de Recursos H?¡dricos institu?¡dos na Lei no 9.433, de 1997, visando garantir o adequado atendimento ?ás necessidades e prioridades de uso dos recursos h?¡dricos. Art. 17. Observado o disposto no art. 4o da Lei no 9.433, de 1997, a ANA exercer?í a?º?úo reguladora em corpos de ?ígua de dom?¡nio da Uni?úo, inclusive mediante a defini?º?úo de requisitos de vaz?úo m?¡nima e de concentra?º?úo m?íxima de poluentes na transi?º?úo de corpos de ?ígua de dom?¡nio Estadual para os de Se?º?úo II Da Fiscaliza?º?úo Art. 18. A ANA fiscalizar?í o uso de recursos h?¡dricos mediante o acompanhamento, o controle, a apura?º?úo de irregularidades e infra?º?Áes e a eventual determina?º?úo de retifica?º?úo das atividades, obras e servi?ºos pelos agentes usu?írios de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo. Art. 19. A atividade fiscalizadora da ANA primar?í pela orienta?º?úo dos agentes usu?írios de recursos h?¡dricos, a fim de prevenir condutas il?¡citas e indesej?íveis, tendo em vista, especialmente: I – o cumprimento da legisla?º?úo pertinente ao uso de recursos h?¡dricos; e II – a garantia do atendimento dos padr?Áes de seguran?ºa das atividades, das obras e dos servi?ºos por ?º 1o A atividade fiscalizadora da ANA poder?í ser exercida com a colabora?º?úo de ??rg?úos p??blicos ?º 2o Dos atos praticados pela fiscaliza?º?úo caber?í recurso administrativo conforme dispuser o regimento ?º 3?? A primazia pela orienta?º?úo dos agentes usu?írios n?úo impede ou condiciona a imediata aplica?º?úo de penalidades, quando caracterizada a ocorr?¬ncia de infra?º?Áes.

CAP?ìTULO VIII Da Articula?º?úo Institucional da ANA Art. 20. Observado o disposto nas Leis no 9.637, de 15 de maio de 1998; e no 9.790, de 23 de mar?ºo de 1999, a ANA poder?í firmar contrato de gest?úo ou termo de parceria com as ag?¬ncias de ?ígua ou de bacia hidrogr?ífica, para execu?º?úo dos servi?ºos a que se refere o art. 44 da Lei no 9.433, de 1997, transferindo-lhes recursos financeiros para o cumprimento do objeto dos instrumentos celebrados. Par?ígrafo ??nico. O contrato de gest?úo de que trata o caput deste artigo poder?í ser firmado com cons??rcios e associa?º?Áes intermunicipais de bacias hidrogr?íficas, nos termos previstos no art. 51 da Lei no 9.433, de 1997.

Art. 21. A ANA poder?í celebrar conv?¬nios de coopera?º?úo t?®cnica com ??rg?úos ou entidades p??blicos dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 4o da Lei no 9.433, de 1997. Par?ígrafo ??nico. Os conv?¬nios de coopera?º?úo de que trata o caput deste artigo buscar?úo o entendimento entre as partes sobre crit?®rios equivalentes de cobran?ºa pelo uso de recursos h?¡dricos numa mesma bacia hidrogr?ífica, independentemente da dominialidade dos cursos de ?ígua que a comp?Áem.

CAP?ìTULO IX Das Disposi?º?Áes Finais e Transit??rias Art. 22. Cabe ?á ANA coordenar e supervisionar o processo de descentraliza?º?úo das atividades de opera?º?úo e manuten?º?úo de reservat??rios, canais e adutoras de dom?¡nio da Uni?úo, excetuada a infra- estrutura componente do Sistema Interligado Brasileiro, gerido pelo Operador Nacional do Sistema El?®trico – ONS, e das usinas hidrel?®tricas que n?úo operem interligadamente. Art. 23. Atendido ao disposto no par?ígrafo ??nico do art. 26 da Lei no 9.984, de 2000, a ANA e a ANEEL emitir?úo resolu?º?úo conjunta, estabelecendo, em car?íter tempor?írio e em regime de transi?º?úo, os procedimentos a serem por esta adotados para emiss?úo de declara?º?Áes de reserva de disponibilidade h?¡drica e de outorga de direito de uso de recursos h?¡dricos, para fins de licita?º?úo da explora?º?úo de Art. 24. A ANA estabelecer?í prazos para a regulariza?º?úo dos usos de recursos h?¡dricos de dom?¡nio da Uni?úo, que n?úo sejam amparados por correspondente outorga de direito de uso. Par?ígrafo ??nico. Os prazos a que se refere o caput deste artigo ser?úo fixados em fun?º?úo da eventual escassez h?¡drica da correspondente bacia hidrogr?ífica, para atendimento dos usos requeridos. Art. 25. Ficam transferidos ou remanejados para a ANA: I – o acervo t?®cnico e patrimonial, os direitos e as receitas do Minist?®rio do Meio Ambiente e de seus ??rg?úos, necess?írios ao funcionamento da Autarquia; e II – os saldos or?ºament?írios do Minist?®rio do Meio Ambiente, para atender as despesas de estrutura?º?úo e de manuten?º?úo da autarquia, utilizando como recursos as dota?º?Áes or?ºament?írias destinadas ?ás atividades fins e administrativas, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de Par?ígrafo ??nico. O Diretor-Presidente da ANA e o Secret?írio-Executivo do Minist?®rio do Meio Ambiente adotar?úo as provid?¬ncias administrativas necess?írias ao cumprimento do disposto neste artigo. Art. 26. A Diretoria Colegiada da ANA poder?í dispor sobre a altera?º?úo de quantitativos e a distribui?º?úo dos Cargos Comissionados de Ger?¬ncia Executiva, de Assessoria, de Assist?¬ncia e dos Cargos Comissionados T?®cnicos, dentro da estrutura organizacional da Autarquia, observado os valores de retribui?º?úo correspondentes e desde que n?úo acarrete aumento de despesa. Art. 27. Na primeira gest?úo da ANA, um diretor ter?í mandato de tr?¬s anos, dois diretores ter?úo mandatos de quatro anos e dois diretores ter?úo mandatos de cinco anos, para implementar o sistema de mandatos n?úo coincidentes de que trata o art.3o.

ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS T?ëCNICOS DA AG?èNCIA NACIONAL DE ?üGUAS – ANA.

C?ôDIGO VALOR UNIT?üRIO QTDE. VALOR TOTAL CD I CD II CGE I CGE II CGE III CGE IV CA I CA II CA III CAS I 8.000,00 7.600,00 7.200,00 6.400,00 6.000,00 4.000,00 6.400,00 6.000,00 1.800,00 1.500,00 1 4 5 13 33 1 4 4 4 11 8.000,00 30.400,00 36.000,00 83.200,00 198.000,00 4.000,00 25.600,00 24.000,00 7.200,00 16.500,00 80 432.900,00 CCT V 1.521,00 27 41.067,00 107 473.967,00 SUBTOTAL

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