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Cartilha: Dossie Mata Atlântica

dossi? MATA ATLNTICA 2001 Projeto Monitoramento Participativo da Mata Atlntica

A Rede de ONGs da Mata Atlntica (RMA) uma articulao nacional de organizaes no governamentais criada em 1992, durante a Rio-92, que visa a conservao e recuperao da Mata Atlntica, atravs da mobilizao social Congregando atualmente 195 entidades dos 17 estados brasileiros inseridos no Domnio da Mata Atlntica, a RMA promove de forma permanente o intercmbio de informaes e de experincias entre as ONGs; a divulgao de informaes sobre a Mata Atlntica e das aes da Rede e de suas filiadas para o pblico em geral; o acompanhamento e interferncia nas polticas pblicas em nvel federal, estadual e municipal, voltadas para a preservao e recuperao do Bioma; e o fortalecimento das ONGs filiadas e do seu coletivo atravs do estmulo de aes regionais e nacionais.

Coordenao Nacional (binio 2000 -2002): Gamb ? Grupo Ambientalista da Bahia (BA), Coordenador Geral e Secretrio Executiva da Rede; Amda - Associao Minera para a Defesa do Ambiente (MG) - Vice-Coordenadora; Apremavi ? Associao de Preservao do Meio Ambiente do Alto Vale do Itaja (SC); SNE ? Sociedade Nordestina de Ecologia (PE); Fundao SOS Mata Atlntica (SP); Ecoa e Conservation International (MS); Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria (CE); Os Verdes (RJ) e Secretaria Executiva: Amda - Associao Mineira de Defesa do Ambiente Av. lvares Cabral, 1600 - 11 andar - Santo Agostinho 30170-001 Salvador - BA - Brasil amda.bhz@zaz.com.br Escritrio em Braslia: SCLN 210, bloco C, sala 215 70863-530 Braslia - DF - BR tel: 55 61 349-9162 redematlantica@tba.com.br

dossi? MATA ATLNTICA 2001 ISA Organizador: Joo Paulo R. Capobianco Coordenao de produo: Marussia Whately Texto da publicao: Joo Paulo R. Capobianco Cartografia: Alcia Rolla, Ccero Cardoso Augusto, Edna Amorim dos Santos, Fernando Frizeira Paternost, Mnica T. Shimabukuro, Rosimeire Rurico Sac, Viviane Mazin Fotos: Joo Paulo R. Capobianco Design/editorao eletrnica da publicao: Vera Feitosa Textos CD: Joo Paulo R. Capobianco, Marussia Whately, Andr Lima, Fany Pantaleoni Ricardo e Maurcio Mercadante Design/editorao eletrnica do CD/ROM: Ana Beatriz Miranda e Murilo de Andrade Lima Lisboa Fotolito e Impresso: Ipsis Grfica e Editora Tiragem desta edio: 2.500 exemplares ISBN 85-85994-11-8 O Instituto Socioambiental (ISA) uma associao civil, sem fins lucrativos, fundada em 1994 para propor solues, de maneira O ISA tem como objetivo defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimnio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Produz estudos, pesquisas, projetos e programas que promovam a sustentabilidade socioambiental, Para saber mais sobre o ISA, consulte www.socioambiental.org Conselho Diretor: Neide Esterci (presidente), Enrique Svirsky (vice-presidente), Juliana Santilli, Leo Serva, Mrcio Santilli Secretrios Executivos: Nilto Tatto (geral), Srgio Mauro Santos Filho Coordenadores: Adriana Ramos, Alicia Rolla, Ana Valria Arajo, Andr Villas Bas, Angela Maria Ribeiro Galvo, Carlos Alberto Ricardo, Carlos Macedo, Fany Ricardo, Joo Paulo R. Capobianco, Maria Ins Zanchetta, Marina Kahn, Nurit Rachel Bensusan, Rodolfo Marinceck Neto, Rubens Mendona Av. Higienpolis, 901 01238-001 So Paulo - SP - Brasil tel: 55 11 3825-5544 / fax: 55 11 3825-7861 isa@socioambiental.org Braslia SCLN 210, bloco C, sala 112 70862-530 Braslia - DF - Brasil tel: 55 61 349-5114 / fax: 55 61 274-7608 isadf@tba.com.br Rio Negro Rua Projetada, 70 - Centro Caixa Postal 21 96750-000 So Gabriel da Cachoeira - AM - Brasil tel/fax: 55 92 471-1156

Realizao: Rede de ONGs da Mata Atlntica Instituto Socioambiental Sociedade Nordestina de Ecologia Apoio: NAPMA - Ncleo Assessor de Planejamento da Mata Atlntica Ministrio do Meio Ambiente/Governo Federal PNF - Programa Nacional de Florestas SBF - Secretaria de Biodiversidade e Florestas Comisso Europia ICCO - Organizao Intereclesistica para a Cooperao ao Desenvolvimento (Holanda)

INTRODUO .........................................................................................................................9

I - Conceito, abrangncia e rea original..................................................................11

II - Sntese da Legislao de Proteo.......................................................................14

III - A degradao.................................................................................................................18

IV - A importncia da sua conservao e recuperao ......................................23

V - Referncias bibliogrficas........................................................................................27

UCs no Domnio da Mata Atlntica ............................................................................31

UCs no Estado de Alagoas..........................................................................................32

UCs no Estado da Bahia..............................................................................................33

UCs no Estado do Cear..............................................................................................35

UCs no Estado do Esprito Santo ..............................................................................36

UCs no Estado de Minas Gerais .................................................................................37

UCs no Estado do Mato Grosso do Sul......................................................................39

UCs no Estado da Paraba...........................................................................................40

UCs no Estado de Pernambuco..................................................................................42

UCs no Estado de Piau...............................................................................................43

UCs no Estado do Paran............................................................... ............................44

UCs no Estado do Rio de Janeiro...............................................................................46

UCs no Estado do Rio Grande do Norte.....................................................................48

UCs no Estado do Rio Grande do Sul........................................................................49

UCs no Estado de Santa Catarina..............................................................................50

UCs no Estado de Sergipe...........................................................................................51

UCs no Estado do So Paulo......................................................................................52

UCs Interestaduais.......................................................................................................55

TIs no Domnio da Mata Atlntica.............................................................................56

TIs no Estado de Alagoas............................................................................................57

TIs no Estado da Bahia ................................................................................................58

TIs no Estado do Esprito Santo ................................................................................59

TIs no Estado de Minas Gerais...................................................................................60

TIs no Estado do Mato Grosso do Sul.......................................................................61

TIs no Estado da Paraba.............................................................................................63

TIs no Estado do Paran..............................................................................................64

TIs no Estado do Rio de Janeiro.................................................................................65

TIs no Estado do Rio Grande do Sul..........................................................................66

TIs no Estado de Santa Catarina.................................................................................67

TIs no Estado do So Paulo........................................................................................68

Municpios no Domnio da Mata Atlntica .................................................................69

Municpios no Estado de Alagoas............................................................................. 70

Municpios no Estado da Bahia...................................................................................72

Municpios no Estado do Cear................................................................................. 80

Municpios no Estado do Esprito Santo ...................................................................82

Municpios no Estado de Gois..................................................................................84

Municpios no Estado de Minas Gerais......................................................................85

Municpios no Estado do Mato Grosso do Sul........................................................101

Municpios no Estado da Paraba.............................................................................103

Municpios no Estado de Pernambuco.....................................................................105

Municpios no Estado do Piau..................................................................................108

Municpios no Estado do Paran............................................................................. 109

Municpios no Estado do Rio de Janeiro.................................................................119

Municpios no Estado do Rio Grande do Norte.......................................................122

Municpios no Estado do Rio Grande do Sul...........................................................123

Municpios no Estado de Santa Catarina ............................................................... .134

Municpios no Estado de Sergipe............................................................................. 141

Municpios no Estado do So Paulo.........................................................................143

LEGISLAO EM VIGOR...............................................................................159

I - Quadro resumo da legislao...................................................................160

Decreto Federal n 750/93 ........................................................................................................ 162

Resoluo Conama n 10/93 ....................................................................................................165

Resoluo Conama n 12/94 ....................................................................................................169

Resoluo Conama n 3/96.....................................................................................................172

Resoluo Conama n 9/96.......................................................................................................173

Resoluo Conama n 249/99..................................................................................................174

Medida Provisria n 2.080 -59/01............................................................................................. 175

Resoluo Conama n 28/94 ....................................................................................................181

Resoluo Conama n 5/94......................................................................................................184

Resoluo Conama n 240/98...................................................................................................187

Resoluo Conama n 248/99..................................................................................................188

Resoluo Conama n 25/94 .....................................................................................................191

Resoluo Conama n 29/94 ....................................................................................................193

Resoluo Conama n 30/94 ....................................................................................................196

Resoluo Conama n 2/94.....................................................................................................199

Resoluo Conama n 31/94 .....................................................................................................201

Res oluo Conama n 26/94....................................................................................................203

Resoluo Conama n 6/94.....................................................................................................205

Resoluo Conama n 32/94 .....................................................................................................208

Resoluo Conama n 33/94 .......................................... ...........................................................211

Resoluo Conama n 4/94......................................................................................................213

Resoluo Conama n 261/99...................................................................................................216

Resoluo Conama n 1/94.......................................................................................................228

Resoluo Conjunta SMA/SP ? Ibama n 002/94.....................................................................231

Resoluo Conama n 7/96.......................................................................................................235

Resoluo Conjunta SMA/SP-Ibama n 5/96...........................................................................247

Deliberao Consema/SP n 18/97 ..........................................................................................249

Resoluo Conama n 34/94 .....................................................................................................255

Projeto de Lei n 3.285, de 1992 (Dep. Fabio Feldmann) ................................257

Substitutivo do Dep. Paulo Bornhausen, aprovado na Comisso de Minas e Energia, em outubro de 1997.

Projeto de Lei n 285, de 1999 (Dep. Jacques Wagner) ................................263

Substitutivo do Dep. Luciano Pizzatto, aprovado na Comisso de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em novembro de 1999.

Ttulo I - das definies, objetivos e princpios do regime jurdico dos ecossistemas atlnticos Captulo I - das definies Captulo II - dos objetivos e princpios do regime jurdico dos ecossistemas atlnticos Ttulo II - do regime jurdico geral dos ecossistemas atlnticos Ttulo III - do regime jurdico especial dos ecossistemas atlnticos Captulo I - da proteo da vegetao primria Captulo II - da proteo da vegetao secundria em estgio avanado de regenerao Captulo III - da proteo da vegetao secundria em estgio mdio de regenerao Captulo IV - da proteo da vegetao secundria em estgio inicial de regenerao Captulo V - da explorao seletiva de vegetao secundria em estgios avanado e mdio de regenerao Captulo VI - da proteo dos ecossistemas atlnticos nas reas urbanas e regies metropolitanas Ttulo IV - dos incentivos econmicos Captulo I - do fundo de restaurao dos ecossistemas atlnticos Captulo II - da servido ambiental Captulo III - dos incentivos tributrios Seo I - da no incidncia de imposto sobre a propriedade territorial rural Seo II - da deduo de imposto sobre a renda de doador ambiental Captulo IV - dos incentivos creditcios Captulo V - do selo ambiental para produtos ou servios procedentes dos ecossistemas atlnticos Captulo VI - das fazendas florestais

ATLNTICA NO CONGRESSO NACIONAL .............................................................276

1992 Agosto Setembro 1993 Janeiro Fevereiro 1995 Fevereiro Maro Junho Agosto Setembro 1997 Outubro Novembro Dezembro 1998 Junho 1999 Fevereiro Abril Junho Agosto Dezembro 2000 Abril Maio 2001 Janeiro

Sumrio................................................................................................................................282

Apresentao......................................................................................................................283

I - Introduo ......................................................................................................................286

II - Contexto..........................................................................................................................287

III - Marco Referencial .....................................................................................................288

IV - Conceitos .....................................................................................................................289

V - Evoluo dos Instrumentos Legais ...................................................................291

VI - Princpios .....................................................................................................................293

VII - Objetivo .......................................................................................................................294

VI II - Estratgia.................................................................................................................. 295

IX - Diretrizes e Linhas Programticas....................................................................296

X - Instrumentos de Implementao ........................................................................301

XI - Referncias Bibliogrficas ...................................................................................305

SUBPROGRAMA MATA ATLNTICA - PPG7.........................................................306

I - Apresentao.................................................................................................................309

II - Introduo......................................................................................................................310

rea Geogrfica de Abrangncia do Subprograma. ..........................................................310

Programa Avana Brasil............................................................................................................310

PNMA II - Programa Nacional do Meio Ambiente II ..................................................................311

PNF ? Programa Nacional de Florestas ? DIFLOR/MMA.........................................................311

PPG7 ? Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil...........................312

FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente..............................................................................312

Programa de Conservao da Biodiversidade - Probio............................................................312

FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade ...................................................................313

Governo Federal ....................................................................................................................315

III - Subprograma Mata Atlntica ................................................................................316

Antecedentes e o Processo de preparao do Subprograma Mata Atlntica..................316

Diretrizes Gerais ......................................................................................................................317

Objetivos .................................................................................................................................317

reas e Linhas Programticas...............................................................................................318

Resultados esperados ............................................................................................................319

Vantagens comparativas........................................................................................................319

As Especificidades Institucionais e Conjunturais do Bioma..............................................320

VI - Descrio do Subprograma Mata Atlntica....................................................320

Estratgia de Implantao do Subprograma........................................................................320

Figura 1 - Organizao estrutural do Subprograma Mata Atlntica - PPG7.................322

Figura 2 - Fluxograma de projetos do Subprograma Mata Atlntica ...........................323

Relevncia ambiental...................................................................................................325

Grau de Inter-institucionalidade....................................................................................325

Contrapartida...............................................................................................................325

Pr-condies...............................................................................................................326

Modalidades de Apoio............................................................................................................326

Demanda Induzida........................................................................................................327

Exemplos de linhas temticas para Demanda Espontnea.........................................327

Anexos ANEXO 1 - Legislao de Proteo da Mata Atlntica (Ver Captulo I ? A MATA ATLNTICA, Item II - Sntese da Legislao de Proteo,) ANEXO 2 ? Mapas de reas Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica. (Ver Captulo III, item reas e Aes Prioritrias para Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica) ANEXO 3 - Aes e reas Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica. (Ver Captulo III, item reas e Aes Prioritrias para Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica) ATLAS DA EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO PERODO 1990-1995

I ? Apresentao................................................................................................................331

II - Introduo .....................................................................................................................331

III ? Metodologia.................................................................................................................333

Base cartogrfica.......................................................................................................................333

Legenda adotada.......................................................................................................................336

Produtos de sensoriamento remoto utilizados................................................. ........................ 338

Interpretao visual das imagens..............................................................................................339

Digitalizao dos ?overlays?.......................................................................................................341

Exatido de classificao.......................................................................................................... 342

Confeco dos mapas temticos.............................................................................................. 342

Parecer tcnico e avaliao .............................................................................................................343

IV - Resultados por estado............................................................................................344

Esprito Santo............................................................................................................................345

Gois......................................................... ................................................................................348

Mato Grosso do Sul...................................................................................................................349

Minas Gerais....................... ......................................................................................................351

Paran.......................................................................................................................................353

Rio d e Janeiro...........................................................................................................................356

Rio Grande do Sul.....................................................................................................................358

Santa Catarina...........................................................................................................................361

So Paulo..................................................................................................................................364

V - Quadro resumo............................................................................................................367

VI - Incrementos por carta 1:250.000.........................................................................368

Resumo..................................................................................................................................371

Mapa de reas prioritrias para a Conservao da Mata Atlntica.............373

Atlntica................................................................................................................................374

INTRODUO A Mata Atlntica, um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas em termos de diversidade biolgica do Planeta diretamente responsvel pela qualidade de vida de milhares de brasileiros. Nas cidades, reas rurais, comunidades caiaras e indgenas, ela regula o fluxo dos mananciais hdricos, assegura a fertilidade do solo, controla o clima e protege escarpas e encostas das serras, alm de preservar um patrimnio histrico e cultural imenso.

Embora recente, a luta pela conservao da Mata Atlntica cresceu de forma exponencial nos ltimos quinze anos. Hoje, milhares de organizaes no governamentais, rgos pblicos e grupos de cidados espalhados pelo Pas, desenvolvem aes de conservao, recuperao e uso sustentvel do Bioma. Este trabalho tem levado ao aumento da conscincia por parte da sociedade sobre a urgncia de se reverter seu processo de degradao, iniciado h quinhentos anos e que, embora em declnio, persiste at a atualidade.

A mobilizao da populao em defesa da Mata Atlntica j comea a mostrar resultados concretos. Em muitos estados o ritmo de desmatamento vem caindo significativamente ano aps ano. Ao mesmo tempo, reas significativas de florestas comeam a reocupar locais antes degradados, demonstr ando a viabilidade da regenerao natural.

Mas os desafios so ainda muito grandes. O processo de fragmentao da Mata Atlntica atingiu nveis crticos em muitas regies do Pas. Por outro lado, a extrao predatria de madeira, plantas ornamentais e outros produtos florestais e a caa, constituem, ainda, ameaas permanentes.

Se at recentemente a luta pela Mata Atlntica se baseava quase que exclusivamente na denncia e na sensibilizao da opinio pblica, agora ela comea a exigir maior capacidade de organizao, planejamento e avaliao de resultados.

Com o objetivo de aprimorar a ao de proteo do Bioma, a Rede de ONGs da Mata Atlntica elaborou o projeto ?Monitoramento Participativo da Mata Atlntica?. Trata-se de um conjunto de atividades de produo, organizao e disseminao de informaes de qualidade e de capacitao de organizaes no governamentais para o desenvolvimento de aes integradas.

A presente publicao parte deste projeto. Desenvolvida pelo Instituto Socioambiental, por s olicitao da Rede de ONGs da Mata Atlntica, contm os seguintes materiais: Mapa-pster, com a rea de abrangncia do Domnio da Mata Atlntica, conforme definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, em 1992; os remanescentes florestais no ano de 1990; e tabelas com informaes sobre os municpios, unidades de conservao, terras indgenas grupos de vegetao e remanescentes florestais. Constam, ainda, do mapa-pster, fotografias ilustrativas das principais fitofisionomias que compem o Domnio da Mata Atlntica.

CD-ROM com o maior conjunto de informaes qualificadas j reunidas e disponibilizadas sobre a Mata Atlntica: Textos com definies gerais, referncias bibliogrficas e a legislao completa Listagens completas de municpios, unidades de conservao e terras indgenas na ntegra do Atlas da Evoluo dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados da Mata Atlntica no Perodo 1990-95, elaborado pela SOS Mata Atlntica, Mapa sntese e listagem completa das reas prioritrias para a biodiversidade da Mapa Atlntica (Workshop Mata Atlntica e Campos Sulinos, Pronabio/MMA);

Base de dados digital completa contendo: limites municipais; sedes municipais; rios; estradas; Remanescentes Florestais 1985-1990; Remanescentes 1990-1995; Remanescentes do Nordeste; Fitofisionomias vegetais; Domnio da Mata Atlntica; Unidades de Conservao; Terras Indgenas; reas Prioritrias para Conservao da Biodiversidade; Reserva da Biosfera da Mata Atlntica; Corredores Ecolgicos Programa ArcExplorer com manual de uso para manuseio da base de dados digital, permitindo elaborao e i mpresso de mapas adaptados ao interesse dos usurios.

Esperamos que estes materiais cumpram com seu objetivo de levar a todas as organizaes e cidados comprometidos com a conservao da Mata Atlntica, informaes qualificadas que sirvam de subsdio ao aprimoramento de suas atividades.

Captulo I - A Mata Atlntica A MATA ATLNTICA* Quando os europeus iniciaram a colonizao do territrio que posteriormente daria origem ao Brasil, encontraram duas grandes florestas, constitudas por verdadeiros mosaicos de diferentes fisionomias vegetais.

A maior dessas florestas, que ainda permanece muito preservada, se estendia pela bacia hidrogrfica do Rio Amazonas, ocupando toda a regio norte do Brasil e significativas pores dos pases vizinhos. A esse complexo e diversificado conjunto de formaes vegetais contnuas se convencionou chamar de Floresta Amaznica.

A outra, menor, porm de grandes dimenses, ocorria ao longo da costa, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul e se estendia por centenas de quilmetros, continente adentro, nas regies Sul e Sudeste, chegando a Argentina e Paraguai.

Apesar de diversificada e originalmente contnua como a Floresta Amaznica, at recentemente havia diferentes denominaes para essa floresta, baseadas em consideraes fitofisionmicas e florsticas definidas por diferentes pesquisadores, que agrupavam suas formaes vegetais de acordo com critrios prprios. Para alguns autores, a Mata Atlntica se restringiria a floresta densa que ocorre ao longo do litoral brasileiro. Entretanto, estudiosos como AB'SABER (1977), RIZZINI (1979), EITEN (1983), entre outros, desenvolveram trabalhos onde apresentavam um conceito mais amplo da formao original da Mata Atlntica, embora com reas de abrangncia e terminologias diferentes.

Se at recentemente a conceituao cientfica da Mata Atlntica era exclusivamente um assunto de interesse acadmico, a partir da promulgao da Constituio Federal de 1988, ela se tornou uma questo legal. Isto porque, ao conferir Mata Atlntica o status de ?patrimnio nacional?, a definio de sua rea de abrangncia passou a ser um imperativo para a regulamentao de seu uso e conservao, nos termos restritivos definidos pelos deputa dos constituintes.

A primeira iniciativa para buscar uma definio cientfica consensual para a Mata Atlntica ocorreu em 1990, quando a Fundao SOS Mata Atlntica reuniu os mais importantes pesquisadores especializados neste complexo vegetacional durante um seminrio de quatro dias ocorrido na cidade de Atibaia, So Paulo. Baseados em critrios botnicos e fitofisionmicos, cruzados com consideraes de natureza geolgica e geogrfica e, considerando ainda, as questes relativas a conservao ambiental, chegou-se a uma definio ampla que englobava a floresta litornea, as matas de araucria, as florestas deciduais e semideciduais interioranas e ecossistemas associados como restingas, manguezais, florestas costeiras, campos de altitude e encraves de campos, brejos de altitude e cerrados.

Esta definio foi posteriormente aprimorada e submetida ao Conselho Nacional do Meio Ambiente ? Conama, que a aprovou em 1992, estabelecendo o conceito de Domnio da Mata Atlntica. Desta forma, passou a ter a denominao genrica de Mata Atlntica as reas primitivamente ocupadas pelas seguintes formaes vegetais constantes do Mapa de Vegetao do Brasil (IBGE, 1993) que, a exceo dos encraves no Nordeste, formavam originalmente uma cobertura florestal praticamente contnua nas regies sul, sudeste e parcialmente nordeste e centro-oeste: Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Segundo este conceito, que foi posteriormente incorporado legislao ambiental brasileira com a edio do Decreto Federal no 750, de fevereiro de 1993, a Mata Atlntica se espalhava

* Joo Paulo Capobianco, bilogo, coordenador do Instituto Socioambiental

Captulo I - A Mata Atlntica por rea de apr oximadamente 1.306 mil quilmetros quadrados, equivalente a cerca de 15% do territrio brasileiro. Sua regio de ocorrncia original abrangia integralmente ou parcialmente atuais 17 Estados da Federao: Alagoas, Bahia, Cear, Esprito Santo, Gois, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraba, Pernambuco, Piau, Paran, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e So Paulo (tabela 1).

Tabela 1 ? rea original da Mata Atlntica segundo definio do Conselho Nacional do Meio Ambiente ? Conama UF rea UF rea Original (DMA) km km2 % Alagoas 27.933 14.529 52,01 Bahia Cear 567.295 146.348 177.924 4.878 31,36 3,33 Esprito Santo 46.184 46.184 100,00 Gois 341.290 10.687 3,13 Mato Grosso do Sul 358.159 51.536 14,39 Minas Gerais 588.384 281.311 47,81 Paraba 56.585 6.743 11,92 Pernambuco 98.938 17.811 18,00 Piau 252.379 22.907 9,08 Paran 199.709 193.011 96,65 Rio de Janeiro 43.910 43.291 98,59 Rio Grande do Norte 53.307 3.298 6,19 Rio Grande do Sul 282.062 132.070 46,82 Santa Catarina 95.443 95.265 99,81 Sergipe 22.050 7.155 32,45 So Paulo 248.809 197.823 79,51 Total 3.428.783 1.306.421 38,10 2 (1) (2) (3)

(1) IBGE, 1999 (2) Instituto Socioambiental ? ISA, 1999 (3) Sobre a rea da UF DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992) importante destacar que, para alguns autores, estes nmeros estariam subestimados para a regio do Nordeste, devido ao fato da regio j se encontrar intensamente degradada quando foram realizados os levantamentos do Projeto RADAM, que subsidiaram o Mapa de Vegetao do Brasil elaborado pelo IBGE. Para GONZADA DE CAMPOS (1912), mais de 35% da regio Nordeste era originalmente ocupada por formaes florestais. No mesmo sentido, COIMBRA e CMARA (1996), em recente trabalho intitulado ?Os limites Originais da Mata Atlntica na Regio Nordeste do Brasil?, trazem inmeras evidncias baseadas em ampla pesquisa bibliogrfica, consultas e visitas de campo que sustentam a tese da existncia de florestas em regies hoje classificadas como semi-rido. Caso adotssemos os nmeros de Gonzaga de Campos, teramos uma rea original de Mata Atlntica no Pas de 1.480.400, ou 17 % do territrio brasileiro.

Captulo I - A Mata Atlntica Mapa 1 ? Domnio da Mata Atlntica

Captulo I - A Mata Atlntica Sntese da Legislao de Proteo

Apesar de ter sido o primeiro conjunto de ecossistemas brasileiro a sofrer o impacto da explorao irracional de seus recursos naturais, at muito recentemente a legislao de proteo Ma ta Atlntica praticamente se restringia ao estabelecido no Cdigo Florestal, que embora avanado para sua poca, no oferece mecanismos suficientes para uma efetiva proteo da biodiversidade existente nas florestas.

Lei Federal no 4.771/65 (Cdigo Florestal) O Cdigo Florestal, institudo pela Lei Federal n 4.771/65, limitou o exerccio do direito da propriedade referente s formaes vegetais nativas existentes em todo o territrio nacional. Qualificou as florestas como bens de interesse comum a todos os habitantes do pas, subordinando a explorao de tais recursos naturais ao interesse da populao. Na poca de sua edio, este conceito limitava-se proteo do solo, das encostas, dos cursos d'gua e da manuteno de um estoque de madeira, sem haver preocupao direta com a conservao da biodiversidade, nos moldes hoje existentes.

A Constituio Federal de 1988 Somente no final da dcada de 80, aps quase cinco sculos de destruio, que a Mata Atlntica recebeu o reconhecimento de sua importncia ambiental e social na legislao brasileira, atravs do 4, do Artigo 225 da Constituio Federal, onde se l: "A Floresta Amaznica brasileira, a Mata Atlntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira so patrimnio nacional, e sua utilizao far-se-, na forma da lei, dentro de condies que assegurem a preservao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Posteriormente, seguindo a orientao da Constituio Federal, diversos Estados reforaram este dispos itivo constitucional, inserindo em suas Constituies, dispositivos transformando seus remanescentes de Mata Atlntica em reas especialmente protegidas, sendo que alguns Municpios criaram dispositivos especficos em suas Leis Orgnicas.

O Decreto Federal n 99.547/90 A primeira iniciativa do Governo Federal no sentido de regulamentar a Constituio Federal, definindo instrumentos legais especficos para a Mata Atlntica foi a edio do Decreto n 99.547 que dispunha sobre "a vedao do corte, e da respectiva explorao, da vegetao nativa da Mata Atlntica, e d outras providncias" , assinado no dia 25 de setembro de 1990 por Itamar Franco, que ocupava interinamente a Presidncia da Repblica.

Concebido pelo ento Secretrio Nacional do Meio Ambiente, Jos Lutzenberger, o texto estabeleceu, pela primeira vez na legislao brasileira, a intocabilidade absoluta de um conjunto de ecossistemas, atravs da proibio total do corte e da utilizao da vegetao.

Apesar de bem intencionado, o Decreto, que era de questionvel constitucionalidade, uma vez que o 4, do art. 225 da CF/88 permite expressamente a utilizao da Mata Atlntica, foi elaborado sem nenhuma participao dos governos dos Estados que possuem Mata Atlntica e das entidades no governamentais. Este processo fechado implicou na definio de um texto com graves lacunas e sem respaldo dos rgos responsveis pela sua aplicao, o que praticamente inviabilizou sua efetiva contribuio para a preservao ambiental.

Captulo I - A Mata Atlntica As diretrizes para conservao da Mata Atlntica aprovado pelo Conama A partir de 1991, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, rgo superior e normativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), passou a receber propostas de textos alternativos ao Decreto 99.547/90.

Em abril de 1992, aps meses de negociaes, o Conama aprovou uma minuta de decreto para ser encaminhada Presidncia da Repblica como alternativa ao Decreto 99.547. A nova proposta trazia inmeras inovaes entre as quais se destacam a delimitao precisa da rea de abrangncia da Mata Atlntica e a proteo dos estgios sucessionais de regenerao das formaes vegetais do Bioma.

Desta forma, passaram a ter a denominao genrica de Mata Atlntica as reas primitivamente ocupadas pelas seguintes formaes vegeta is constantes do Mapa de Vegetao do Brasil (IBGE, 1993) que, a exceo dos encraves no Nordeste, formavam originalmente uma cobertura florestal praticamente contnua nas regies sul, sudeste e parcialmente nordeste e centro-oeste: Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual. Incluiu, ainda, no mbito da proteo legal, manguezais, restingas, campos de altitude e brejos interioranos do Nordeste, como ecossistemas associados.

Com relao aos estgios sucessionais da Mata Atlntica, o Conama estendeu a proteo para alm das formaes vegetais em estgio primrio, incluindo tambm as reas degradadas onde est em curso a regenerao natural. Desta forma, defini u a proteo da vegetao secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao. Este conceito um enorme avano em termos de conservao ambiental para o Bioma, que j assistiu a destruio de mais de 90% de sua rea original.

As diretrizes aprovadas pelo Conama, consideradas um marco na luta pela conservao da Mata Atlntica, foram integralmente incorporadas ao Projeto de Lei 3.285, apresentado ao Congresso Nacional pelo Deputado Federal Fbio Feldmann, em outubro de 92. Tambm constituram a base para o Decreto Federal no 750, assinado pelo Presidente Itamar Franco, em 10 de fevereiro de 1993.

O Decreto 750/93 Resultado de um amplo processo de discusso nacional, que contou, inclusive, com vrias audincias pblicas, o Decreto 750 tem como premissa bsica o conceito de que a melhor forma de proteger o meio ambiente no dizer o que no se pode fazer, mas sim, definir o que pode ser feito, orientando as aes e criando instrumentos de controle eficazes, que contem com a participao efetiva da sociedade, a maior interessada na conservao.

Neste sentido, o Decreto 750 reconhece o bvio: na rea do Domnio da Mata Atlntica vivem mais de sessenta por cento da populao brasileira e seus remanescentes florestais no esto em regies inexpugnveis, mas sim nos estados mais desenvolvidos do pas, prximos s grandes cidades brasileiras, onde a complexidade das situaes enorme. Exatamente por isso, estabelece mecanismos para enfrentar os conflitos entre conservao e desenvolvimento, encarando-os de frente e no os ignorando, como fazia o Decreto 99.547/90.

O Decreto 750/93 estende a proteo a todas as formaes florestais tropicais e subtropicais das regies Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul e seus ecossistemas associados como manguezais, restingas e campos de altitude. Protege, ainda, os brejos interioranos e os preciosos encraves florestais do Nordeste. Esta medida abre perspectivas para a real proteo da biodiversidade da Mata Atlntica, dando o mesmo status de reas especialmente protegidas para todos os seus remanescentes, litorneos e de interior.

A conservao da biodiversidade da Mata Atlntica, derivada da diversificao ambiental que a caracteriza, depende fundamentalmente da adoo de medidas que protejam suas diferentes fisionomias vegetais. Nesse sentido, no se pode admitir a compartimentao artificial de seus ambientes e a adoo de graus diferenciados de restries degradao.

Captulo I - A Mata Atlntica A definio aprovada pelo Conama e adotada pelo Decreto Federal n 750/93, reflete, com acerto, a preocupao do legislador constituinte que, ao estender o conceito de Patrimnio Nacional Mata Atlntica, Zona Costeira e Serra do Mar, procurou resguardar toda biodiversidade existente no Domnio da Mata Atlntica, includo a as florestas interioranas, alm da Floresta Ombrfila Densa, que cobre a regio costeira.

Quanto explorao de recursos naturais da Mata Atlntica, o Decreto 750/93 estabelece diretrizes objetivas para uma maior fiscalizao, possibilitando o controle do dimetro e da idade do material explorado, das condies de trabalho dos empregados envolvidos, da higiene com que a explorao de produtos comestveis (como o palmito) realizada e, principalmente, da procedncia do material, hoje retirado ilegalmente de unidades de conservao.

Quanto questo urbana, o novo texto normatiza de forma rgida e objetiva os casos em que poder haver supresso de vegetao de Mata Atlntica secundria (no permite para vegetao primria). Ademais, propicia uma compatibilizao das normas de proteo da vegetao com os planos diretores e demais leis de uso e ocupao do solo ou de proteo ambiental municipais.

Para os casos de obras de utilidade pblica ou interesse social, onde se far necessrio o desmatamento de reas de Mata Atlntica, o Decreto 750/93 estabelece vrias concidionalidades: (i) exige deciso motivada do rgo estadual competente responsvel pelo licenciamento ambiental do empreendimento; (ii) a aprovao pelo rgo estadual dever ser precedida de anuncia prvia do Ibama e informao ao Conama; (iii) exigido, em todos os casos, estudos de impacto ambiental.

H inmeros outros dispositivos inovadores no Decreto 750/93 que mereceriam destaque. O objetivo aqui, no entanto, o de apenas apontar alguns aspectos deste instrumento legal de grande influncia sobre a regio de interesse do presente trabalho. preciso salientar, entretanto, que o Decreto 750/93 surgiu de um processo participativo o que lhe confere um alto potencial para a efetiva conservao da Mata Atlntica, o conjunto de ecossistemas mais ameaado do pas. Seus efeitos, entretanto, dependero da atuao das entidades ecolgicas seja exigindo pressa e qualidade na sua regulamentao, cobrando os compromissos assumidos pelo Ibama e rgos estaduais, seja contestando a utilidade pblica de muitas obras e a confiabilidade dos projetos de explotao de espcies da flora.

Desde sua edio, o Decreto 750 foi regulamentado atravs de 17 resolues Conama e inmeras portarias conjuntas do Ibama com rgos ambientais estaduais, estabelecendo critrios e parmetros precisos para sua aplicao em quase todos os estados inseridos na Mata Atlntica.

Diretrizes para a poltica de conservao e desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica O documento ?Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica?, tambm chamado de Poltica da Mata Atlntica, aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em dezembro de 1998, resultou de um amplo processo de discusso entre todos os setores da sociedade interessados na conservao e uso sustentvel do Bioma.

Sua elaborao demandou mais de um ano de debates, com vrias reunies em diversas localidades do Pas, divulgao de verses preliminares atravs da internet e discusso final em sesso Plenria do Conama.

Princpios: 1. Utilizao da Mata Atlntica em condies que assegurem a preservao do meio 2. Proteo da diversidade biolgica com base na conservao e no manejo sustentvel;

Captulo I - A Mata Atlntica 3. Recuperao das reas degradadas e recomposio das formaes florestais; 4. Valorizao das iniciativas que promovam o desenvolvimento social em bases 5. Ao governamental integrada de modo a promover a gesto descentralizada e 6. Definio e fortalecimento de instrumentos para a conservao e desenvolvimento sustentvel dos recursos naturais Diretrizes: 1. Proteo da diversidade biolgica associada aos ecossistemas da Mata Atlntica 2. Desenvolvimento sustentvel dos recursos naturais da Mata Atlntica 3. Recuperao de reas degradadas na Mata Atlntica ? RAD 4. Compatibilizao das polticas setoriais com vistas conservao e ao desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica Objetivo Geral: Delinear aes integradas que promovam a conservao e o desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica Objetivos Especficos: 1. Proteger todos os remanescentes e a diversidade biolgica atravs da ampliao do sistema de UCs; integrao dos instrumentos de gesto; criao de novas UCs pblicas e privadas; reforo das UCs j existentes; promoo da regularizao fundiria e de novas 2. Adequar o uso dos recursos naturais ao objetivo de obter a conservao dos remanescentes. O conjunto de instrumentos de implementao deve considerar a necessidade de recuperar o papel da floresta para as populaes tradicionais, reformular o conceito de uso da terra, estabelecer o manejo sustentvel e proteger a fauna e 3. Recuperar a estrutura fitogeogrfica, contribuindo para a proteo da diversidade biolgica, conservao dos solos e garantia da integridade dos ecossistemas naturais 4. Compatibilizar as polticas ambientais e as polticas setoriais para assegurar a conservao dos recursos naturais e seu uso em bases ecologicamente sustentveis

Captulo I - A Mata Atlntica A degradao O incio da destruio da Mata Atlntica data da chegada dos portugueses em 1500. Embora ocupada por grupos indgenas tupis relativamente numerosos, como os Tupinambs, que j praticavam a agricultura, os relatos dos viajantes e estudiosos do sculo XVI no registram qualquer sinal de destruio da cobertura florestal. Ao contrrio, segundo HOLAN DA (1995), as descries so de uma floresta intocada, de enorme riqueza natural e que levaram muitos dos que aqui chegaram no incio da colonizao a ?acreditarem seriamente estar nas Amricas o paraso terrestre?.

A relao do colonizador com a floresta e seus recursos foi, desde sua origem, predatria. A falta de percepo da importncia dos benefcios ambientais proporcionados pela cobertura florestal nativa e a valorizao exclusiva da madeira em detrimento de produtos no madeireiros, levou supresso de enormes reas para expanso de lavouras e assentamentos urbanos e a adoo de prticas de explorao seletiva e exaustiva de espcies.

Antes mesmo da explorao do ouro e das pedras preciosas, que tanto aguavam o interesse dos colonizadores, a existncia de grandes quantidades de pau-brasil nas costas do "novo mundo", conforme relatou Amrico Vespcio, integrante da expedio comandada por Gaspar Lemos em 1501, foi a primeira boa notcia para os portugueses, ansiosos por conhecer em detalhes as fantsticas riquezas que poderiam explorar.

Imediatamente colocada sob o monoplio da Coroa, a explorao do "ibitapitanga" ou "arabutan", como era conhecido em Tupi, foi arrendada a comerciantes a partir de 1502. O primeiro "contrato do pau-brasil" foi realizado com mercadores portugueses e italianos, liderado por Fernando de Noronha. Nestes contratos, o Estado portugus se comprometia a no mais importar das ndias o pigmento similar, ento largamente utilizado na Europa e os arrendatrios assumiam a explorao anual de 300 lguas do litoral, o envio de navios s costas brasileiras e a manuteno de uma fortaleza, tudo isso sem prejuzo dos direitos a serem pagos Coroa.

O monoplio da explorao do pau-brasil s terminou em 1859, quando a Coroa j registrava que o volume contrabandeado era superior ao das vendas oficias e surgiram os corantes produzidos a partir do alcatro mineral. Foram mais de trs sculos de extrao predatria sem que sequer o processamento da madeira para extrao do corante tivesse sido desenvolvido na colnia, agregando algum valor ao produto ou gerando postos de trabalho.

"Terra Brasilis", como ficou conhecida a nova colnia de Portugal, teve a origem de seu nome diretamente ligada explorao do pau -brasil e, portanto, ao incio da destruio da Mata Atlntica.

Mas a explorao predatria no se limitou ao pau-brasil. Outras madeiras de alto valor para a construo naval, edificaes, mveis e outros usos nobres como tapinho, sucupira, canela, canjarana, jacarand, ararib, pequi, jenipaparana, peroba, urucurana e vinhtico, foram intensamente exploradas. Segundo relatrios da poca da virada do sculo XIX, em Iguape, cidade do litoral sul do estado de So Paulo, no havia mais destas rvores num raio de sessenta quilmetros de seu entorno. O mesmo se repetiu em praticamente toda a faixa de florestas costeiras do Brasil. A maioria das matas consideradas ?primrias? e hoje colocadas sob a proteo das unidades de conservao, foram desfalcadas j h dois sculos (DEAN, 1996).

Embora a Coroa no tenha investido ou incentivado o conhecimento das potencialidades da Mata Atlntica, algumas espcies no madeireiras tambm foram exploradas em diferentes pocas, como a salsaparrilha, ceras e blsamos. Dentre elas, uma das mais importantes foi a ipecacuanha ou poaia (Psychotria ipecacuanha), planta medicinal que chegou a ser exportada na quantia de 25 toneladas por ano no final dos anos de 1860 e foi praticamente extinta no Rio de Janeiro (DEAN, 1996). A retirada de epfitas como bromlias, cactos e orqudeas tambm teve perodos de grande intensidade, sendo responsvel pela destruio grandes reas de florestas, cujas rvores eram simplesmente derrubadas para facilitar a extrao destas plantas.

Captulo I - A Mata Atlntica Alm da explorao de recursos florestais, houve na poca um significativo comrcio exportador de couros e peles de ona (que chegou ao valor de 6 mil ris, o equivalente ao preo de um boi na poca), veado, lontra, cutia, paca, cobras, jacars, anta, outros e outros animais, de penas e plumas e carapaas de tartarugas (DEAN, 1996).

A este modelo predatrio de explorao dos recursos da flora e da fauna somou-se o sistema de concesso de sesmarias, originando uma combinao altamente destrutiva para a Mata Atlntica. Os relatos da poca so impressionantes. A terra praticamente no tinha valor. O proprietrio recebia gratuitamente uma sesmaria que, aps consumida toda a mata e explorada suas potencialidades, passava adiante por um valor irrisrio e solicitava outra ao governo, ou simplesmente invadia uma outra terra pblica. Firmava-se na poca o conceito de que o solo era um recurso descartvel, pois no fazia sentido manter uma propriedade e zelar por suas condies naturais e sua fertilidade, j que poderia ser substituda por outra sem custo. Destruir, passar a propriedade adiante e receber outra era um excelente negcio.

Este modelo institudo pela Coroa persistiu por sculos e, de certa forma foi reeditado em perodo recente quando, para estimular a ocupao da regio Amaznica, o governo militar passou a ceder grandes propriedades para empresas que se comprometessem a abrir a fronteira. A consequncia foi a ?dcada da destruio?, como so chamados os anos de 1980, quando se destruiu uma mdia de 20 mil quilmetros quadrados por ano na Amaznia.

A literatura brasileira registra a manifestao de revolta e protesto de diversas personagens diante do processo de destruio ambiental, comprovando que a preocupao com as consequncias do modelo predatrio no so recentes no Brasil. Jos Bonifcio de Andrada e Silva, Joaquim Nabuco e Euclides da Cunha so alguns exemplos de personalidades de nossa histria que, desde o incio do sculo XVIII j alertava a sociedade para as consequncias da destruio irracional que se processava no territrio brasileiro.

O modelo predatrio, entretanto, no foi um privilgio do perodo colonial. Com a independncia, o cenrio no de alterou e persistiram as prticas destrutivas. Em 1928 F. C. Hoehne, ento assistente chefe da seo de botnica e agronomia do Instituto Biolgico de Defesa Agrcola e Animal do Estado de So Paulo, liderou uma expedio que percorreu a regio das matas de araucria, nos estados de Paran e Santa Catarina. Partindo de So Paulo, a equipe de Hoehne percorreu alguns milhares de quilmetros por trem chegando a Joinville, passando pelas regies de Curitiba, Ponta Grossa, Rio Negro, Mafra, So Francisco do Sul, Porto Unio, alm de outras cidades menores. Em todo o trajeto, foram registrados com detalhes a beleza da paisagem, a diversidade da flora, a presena humana e a destruio promovida pela explorao madeireira irracional e pela expanso de pastagens e agricultura sem nenhum cuidado com o meio ambiente.

Em Trs Barras, a caminho de Porto Unio, Hoehne descreve com intensa revolta a enorme degradao promovida pela empresa South Brazilian Lumber and Colonisation Comp. Ltda., que recebera a concesso para explorar milhares de hectares de florestas ricas em araucrias e embuias. Diz ele: ?Que lucro advir ao nosso paiz, ou ao Estado de Sta. Catharina ou Paran, das concesses feitas as empresas estrangeiras, para a explorao de nossas florestas mais uteis e mais faceis de explorar?! Ao nosso vr, nenhum. possivel que particulares tirem proventos pecunirios temporarios desse negocio. Mas o paiz fica, incontestavelmente, enormemente prejudicado com ellas?.(HOEHNE, 1930).

A explorao madeireira da Mata Atlntica, que teve importncia econmica em nvel nacional at muito recentemente. Segundo dados do IBGE, em meados de 1970 a Mata Atl ntica ainda contribua com 47% de toda a produo de madeira em tora no pas, com um total de 15 milhes de m3. Produo drasticamente reduzida para menos da metade (7,9 milhes de m3) em 1988, dado o esgotamento dos recursos devido a explorao no sustentvel. Atualmente a indstria madeireira dependente de espcies da Mata Atlntica possui importncia apenas regional, especificamente nos estados do Paran e Santa Catarina, onde as indstrias moveleira e de madeiramento para construes continuam a explorao predatria do pinheiro do paran.

Captulo I - A Mata Atlntica Atualmente, a Mata Atlntica sobrevive em menos de 100 mil km2(1). Seus principais remanescentes concentram-se nos estados das regies Sul e Sudeste, recobrindo parte da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira, onde o processo de ocupao foi dificultado pelo Tabela 2- Remanescentes florestais no DMA em 1995 UF rea original DMA(1) Remanescentes florestais km2 km2 % sobre a rea do DMA na UF % sobre rea total da UF AL 14.529 877 (2) 6,04 3,14 BA 177.924 12.674 (3) 7,12 2,23 CE 4.878 2.743 56,23 1,87 ES 46.184 3.873 8,39 8,39 GO 10.687 65 0,61 0,02 MS 51.536 396 0,77 0,11 MG 281.311 11.251 4,00 1,91 PB 6.743 584 8,66 1,03 PE PI 17.811 22.907 1.524 24 (2) 8,56 0,10 1,54 0,01 PR 193.011 17.305 (4) 8,97 8,67 RJ 43.291 9.289 21,46 21,15 RN 3.298 840 25,46 1,58 RS 132.070 5.065 3,83 1,80 SC 95.265 16.662 17,49 17,46 SE 7.155 1.367 19,11 6,20 SP 197.823 17.916 9,06 7,20 Total 1.306.421 102.455 7,84 2,99 (2) (4) (4) (4) (4) (4) (4)

(4) (2) (4) (4) (2) (4) (1) ISA, 1999 (2) Sociedade Nordestina de Ecologia (3) Fundao SOS Mata Atlntica, INPE (dados de 1990) (4) Fundao SOS Mata Atlntica, INPE, ISA (dados de 1995) DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992)

Segundo os resultados do mais recente estudo realizado pela Fundao SOS Mata Atlntica, em parceria com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o Instituto Socioambiental, publicado em 1998, entre os anos de 1990 e 1995 mais de meio milho de hectares de florestas foram destrudos em nove estados nas regies sul, sudeste e centro- oeste, que concentram aproximadamente 90% do que resta da Mata Atlntica no Pas. Um valor equivalente a mais de 714 mil campos de futebol literalmente eliminados do mapa em apenas cinco anos, a uma velocidade de um campo de futebol derrubado a cada quatro minutos. Uma destruio proporcionalmente trs maior do que a verificada na Amaznia no mesmo perodo.

Somando-se estes nmeros aos do estudo anterior, referente ao perodo 85-90, chega-se cifra de 11% de Mata Atlntica destruda nos ltimos 10 anos nestes estados, provocando uma queda de 8,3 para 7,6 na estimativa de mata primria e secundria em estgio avanado de regenerao, remanescentes em todo o Pas. Mantida esta situao, em cinquenta anos ser eliminado completamente o que sobrou dela fora dos parques e outras categorias de unidades de conservao ambientais.

Os nmeros impressionantes da destruio da Mata Atlntica demonstram a inexistncia de polticas de conservao ambiental no Pas e a absoluta falncia do sistema de fiscalizao dos rgos pblicos. bom lembrar que estes desmatamentos no esto ocorrendo em regies distantes e de difcil acesso, ao contrrio, derruba-se enormes reas de florestas (1) Sociedade Nordestina de Ecologia, Fundao SOS Mata Atlntica, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Instituto Socioambiental

Captulo I - A Mata Atlntica impunemente a poucos quilmetros de cidades como So Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Captulo I - A Mata Atlntica Mapa 2 ? Remanescentes florestais no Domnio da Mata Atlntica em 1990

Captulo I - A Mata Atlntica A importncia da sua conservao e recuperao A Mata Atlntica considerada atualmente como um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas em termos de diversidade biolgica do Planeta. Distribuda ao longo de mais de 23 graus de latitude sul, esse Bioma composto de uma srie de fitofisionomias bastante diversificadas (tabela 3), o que propiciou uma significativa diversificao ambiental e, como consequncia, a evoluo de um complexo bitico de natureza vegetal e animal altamente rico. Tabela 3 ? Fisionomias vegetais inseridas no Domnio da Mata Atlntica - DMA (1) Fitofisionomias (2) km2 (3) %(4) Formaes Florestais 1.041.998 79,76 Ombrfilas 406.446 31,11 Densa 218.790 16,75 Aberta 18.740 1,43 Mista 168.916 12,93 Estacionais 635.552 48,65 Semidecidual 486.500 37,24 Decidual Zonas de Tenso Ecolgica 149.052 157.747 11,41 12,07 Encraves 65.468 5,01 Refgio Ecolgico 103 0,01 Formaes Pioneiras 41.105 3,15 Total DMA 1.306.421 100,00(1) Conforme CONAMA, 1992 (2) Mapa de vegetao do Brasil. IBGE, 1993 (3) ISA, 1999 (4) Sobre a rea total do DMA DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992) No h dados precisos sobre a diversidade total de plantas da Mata Atlntica. Considerando-se apenas o grupo das angiospermas, acredita -se que o Brasil possua entre 55.000 e 60.000 espcies, ou seja, de 22 a 24% do total que se estima existir no Planeta. Deste total, as projees so de que a Mata Atlntica possua cerca de 20.000 espcies, ou seja, entre 33 e 36% das existentes no Pas.

Para se ter uma idia da grandeza que significam esses nmeros, basta compara-los s estimativas de diversidade de angiospermas de alguns continentes,: 17.000 espcies na Amrica do Norte, 12.500 na Europa e entre 40.000 e 45.000 na frica.

Somente no Estado de So Paulo, que possua cerca de 80% de seu territrio originalmente ocupado por Mata Atlntica, estima-se existirem 9.000 espcies de fanergamas, 16% do total existente no Pas e cerca de 3,6% do que se estima existir em todo o mundo. No caso das pteridfitas, como samambaias e outras plantas menos conhecidas, as estimativas apontam para uma diversidade entre 800 e 950 espcies, 73% do Brasil e 8% do mundo.(JOLY & BICUDO, 1999).

Estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Esprito Santo e da UNESP, campus de Rio Claro, SP, publicados pelo Boletim do Museu de Biologia Mello Leito (no 7, dezembro de 1997), identificaram a ocorrncia de 443 espcies arbreas em uma rea de 1,02 hectares de Floresta Ombrfila Densa, presente na estao Biolgica de Santa Luzia, municpio de Santa Teresa, regio serrana do Esprito Santo.

Posteriormente, equipe formada por especialistas do Jardim Botnico de Nova Iorque e da Comisso Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), encontrou 454 espcies de

Captulo I - A Mata Atlntica rvores numa rea de um hectare do Parque Estadual da Serra do Conduru, localizado no sul da Bahia.

Ambas descobertas superaram o recorde anterior registrado em 1986 na Amaznia Peruana, que inclua 300 espcies por hectare, e revelam que a Mata Atlntica pode possuir a maior diversidade de rvores do mundo.

Some-se a alta diversidade, o fato de que pelo menos 50% das plantas vasculares conhecidas da Mata Atlntica so endmicas. O nvel de endemismo cresce significativamente quando separamos as espcies da flora em grupos, atingindo 53,5% para espcies arbreas, 64% para as palmeiras e 74,4% para as bromlias.

Dentro da riqussima fauna existente na Mata Atlntica, algumas espcies possuem ampla distribuio, podendo ser encontradas em outras regies, como so os casos da ona pintada, ona parda, gatos-do-mato, anta, cateto, queixada, alguns papagaios, corujas, gavies e muitos outros. O que mais impressiona, no entanto, a enorme quantidade de espcies endmicas, ou seja, que no podem ser encontradas em nenhum outro lugar do planeta. So os casos das 73 espcies de mamferos, entre elas 21 espcies e subespcies de primatas e das 160 espcies de aves. Entre os anfbios o nmero ainda mais surpreendente, das 183 espcies catalogadas, 91,8% so consideradas endmicas.

Comparada com a floresta amaznica a Mata Atlntica apresenta, proporcionalmente, maior diversidade biolgica. No caso dos mamferos, por exemplo, esto catalogadas 215 espcies na Mata Atlntica, contra 353 na Amaznia, apesar desta ser quatro vezes maior do que a rea original da primeira.

Uma anlise comparativa entre a diversidade de espcies de vertebrados no mundo, no Brasil e no Estado de So Paulo que, como j mencionado possua cerca de 80% de seu territrio originalmente ocupado pela Mata Atlntica, permite uma viso aproximada da riqueza do Bioma. Na tabela 4, possvel verificar ndices muito altos de espcies, ultrapassando, na maioria dos casos, a cifra de 40% do total existente no Pas.

Apesar desta grande biodiversidade, a situao extremamente grave, pois das 202 espcies de animais consideradas oficialmente ameaadas de extino no Brasil (IBAMA, Portaria no 1.522 de 19/12/89) 171 so da Mata Atlntica. Este nmero tende a crescer rapidamente. No caso das aves, por exemplo, estudo recente, publicado na prestigiada revista britnica "Nature", aponta que pelo menos 88 espcies de aves endmicas da Mata Atlntica esto ameaadas. Os cientistas acreditam que quatro espcies estejam completamente extintas e pelo menos outras 60 estejam ameaadas de extino no curto prazo.

A verdade que em um pas onde a biodiversidade pouco conhecida como o nosso, h espcies que podem ter sido extintas antes mes mos de serem catalogadas pelos cientistas e outras que, ao serem descobertas entram imediatamente para a trgica lista das ameaadas de extino. So os casos, por exemplo, do mico-leo-da-cara-preta (Leontopithecus caissara) e do pssaro bicudinho-do-brejo (Stymphalornis acutirostris) ambos recentemente encontrados por pesquisadores no litoral paranaense, a menos de 200 quilmetros da cidade de So Paulo, a maior metrpole da Amrica do Sul.

Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlntica possui um a importncia enorme, pois exerce influncia direta na vida de mais de 80% da populao brasileira que vive em seu domnio. Nas cidades, reas rurais, comunidades caiaras e indgenas ela regula o fluxo dos mananciais hdricos, assegura a fertilidade do solo, controla o clima e protege escarpas e encostas das serras, alm de preservar um patrimnio histrico e cultural imenso.

Na Mata Atlntica nascem diversos rios que abastecem as cidades e metrpoles brasileiras, beneficiando mais de 100 milhes de pessoas. Alm de milhares de pequenos cursos d'gua que afloram em seus remanescentes, sua regio cortada por rios grandes como o Paran, o Tiet, o So Francisco, o Doce, o Paraba do Sul, o Paranapanema e o Ribeira de Iguape, importantssimos na agricultura, na pecuria e em todo o processo de urbanizao do pas.

Captulo I - A Mata Atlntica A Mata Atlntica significa tambm abrigo para vrias populaes tradicionais e garantia de abastecimento de gua para mais de 120 milhes de pessoas. Parte significativa de seus remanescentes est hoje localizada em encostas de grande declividade. Sua proteo a maior garantia para a estabilidade fsica dessas reas, evitando assim as grandes catstrofes que j ocorreram onde a floresta foi suprimida, com conseqncias econmicas e sociais extrem amente graves. Esta regio abriga ainda belssimas paisagens, verdadeiros parasos Tabela 4 ? Diversidade de Vertebrados mundo espcies Peixes 24.618 Brasil So Paulo espcies 2.657 % 10,79 espcies 773 % 3,14 % 29,09 Anfbios 4.000 600 15,00 180 4,50 30,00 Repteis 6.000 465 7,75 186 3,10 40,00 Aves 9.700 1.677 17,29 738 7,61 44,01 Mamferos 4.650 502 10,80 194 4,17 38,65 (1)

(2) (2) (3) (1) JOLY, C.A.; BICUDO, C.E.M.; orgs. Biodiversidade do Estado de So Paulo, Brasil: sntese do conhecimento ao final do sculo XX, volume 6: vertebrados / (2) Em relao diversidade de vertebrados no mundo (3) Em relao diversidade de vertebra dos no Brasil

Captulo I - A Mata Atlntica Mapa 3 ? Fitofisionomias do Domnio da Mata Atlntica

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Captulo I - A Mata Atlntica Relao das unidades de conservao na Mata Atlntica

Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica UF Categoria de Uso Direto Indireto Total AL 7 13 20 BA 39 39 78 CE 6 6 12 ES 12 29 41 MG 14 72 86 MS - 1 1 PB 1 13 14 PE 17 45 62 PI - 1 1 PR 38 43 81 RJ 20 55 75 RN 4 5 9 RS 8 30 38 SC 15 30 45 SE - 4 4 SP 45 87 132 Sub-Total 226 473 699 Interestaduais 6 7 13 Total 232 480 712 Administrao Federal Estadual Municipal Privada 5 7 - 8 13 45 4 16 3 5 - 4 8 25 3 5 10 48 1 27 1 - - - 4 5 - 5 9 53 - - 1 - - - 8 70 - 3 14 33 4 24 2 6 - 1 8 24 - 6 16 18 1 10 2 - - 2 14 104 1 13 118 443 14 124 13 - - - 131 443 14 124 reas Tombadas - - - - 5 - - - - 1 3 1 - - - 38 48 - 48Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, Banco de Dados de Unidades de Conservao da Mata Atlntica ? So Paulo, 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de Alagoas (20 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Bacia do Rio Pratagi APA Direto Estadual 18/04/1978 - Bosque e Argilas Belas RPPN Indireto Privada 30/03/1982 - Camurupia RPPN Indireto Privada 19/06/1986 - Catol e de Ferno Velho APA Direto Estadual 27/05/1992 - Costa dos Corais APA Direto Federal 23/10/1997 413.563 Fazenda Rosa do Sol RPPN Indireto Privada 01/11/1994 16 Fazenda So Luiz RPPN Indireto Privada - Fazenda So Pedro RPPN Indireto Privada 08/02/1995 50 Fazenda Vera Cruz RPPN Indireto Privada 25/06/1992 115 Foz do So Francisco ESEC Indireto Federal 5.322 Imvel de Propriedade do IBAMA APP Indireto Federal 14/10/1954 - Manguezais da Lagoa do Roteiro RESEC Indireto Estadual 03/06/1987 743 Marituba do Peixe APA Direto Estadual 13/01/1988 10.900 Murici REPAR Direto Privada - Orla MarinhaPraia do Peba ASPE Indireto Federal 11/07/1986 2.778 Piaabuu APA Direto Federal 21/06/1983 8.600 Praia do Peba REBIO Indireto Estadual - Saco da Pedra RESEC Indireto Estadual 05/06/1985 150 Santa Rita APA Direto Estadual 19/12/1984 8.800 Vera Cruz RPPN Indireto Privada 08/04/1985 248As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado da Bahia (78 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Araari RPPN Indireto Privada 02/10/1998 110 Bacia do Rio de Janeiro APA Direto Estadual 07/06/1993 26.341 Bacia Hidrogrfica do Joanes I APA Direto Estadual 04/06/1991 5.022 Bacia UHE Ipitanga II e III APA Direto Estadual - Buriti zais ASPE Indireto Federal 11/07/1986 - Cachoeira de Pancada Grande APA Direto Estadual 50 Cachoeira do Pau RESEC Indireto Municipal 27/06/1997 - Canavieiras RESEX Direto Estadual 500 Candengo APA Direto Estadual 7.000 Canudos PES Indireto Estadual - Canyon ASPE Indireto Federal 11/07/1986 7.500 Carava/Trancoso APA Direto Estadual 14/06/1993 31.900 Chapada Diamantina PARNA Indireto Federal 17/09/1985 152.000 Cocorob ARIE Indireto Federal 7.500 Coroa Vermelha APA Direto Estadual 07/06/1993 4.100 Coroa Vermelha RESES Indireto Estadual 28/02/1975 - Costa de Itacar/Serra Grande APA Direto Estadual 07/06/1993 14.925 Descobrimento PARNA Indireto Federal 20/04/1999 21.129 Dunas de Abrantes PM Indireto Municipal 01/03/1977 - Dunas e Veredas do Baixo-Mdio So Francisco APA Direto Estadual 18/07/1997 1.131.440 Fazenda gua Branca RPPN Indireto Privada 11/02/1999 97 Fazenda Arte Verde RPPN Indireto Privada 14/08/1998 10 Fazenda Avai RPPN Indireto Privada 10/05/1990 469 Fazenda Coqueiros RPPN Indireto Privada 09/11/1990 87 Fazenda Itacira RPPN Indireto Privada 26/03/1991 100 Fazenda Kaybi RPPN Indireto Privada 26/10/1994 5 Fazenda Lontra/Saudade RPPN Indireto Privada 25/10/1996 1.377 Fazenda Morrinhos Fazenda P de Serra RPPN RPPN Indireto Indireto Privada Privada 03/05/1990 26/05/1992 726 1.259 Fazenda Prainhas RPPN Indireto Privada 150 Fazenda Sossego RPPN Indireto Privada 11/02/1999 5 Garcia D'vila RESEC Indireto Estadual 28/02/1975 700 Gregrio Bondar RESEX Direto Estadual 350 Gruta dos Brejes/Vereda do Romo Gramacho APA Direto Estadual 30/10/1985 11.900 Guaibim APA Direto Estadual 11/05/1992 2.000 Iguape RESEC Indireto Estadual 28/02/1975 90 Ilha dos Frades RESEC Indireto Estadual 28/02/1975 910 Ilhas de Tinhar e Boipeba APA Direto Estadual 05/06/1992 43.300 Ilhus RESEC Indireto Estadual 28/02/1975 - Itaparica PAF Direto Estadual 28/02/1975 - Juliana RESEC Indireto Municipal 29/04/1997 - Lago de Pedra do Cavalo APA Direto Estadual 18/07/1997 30.156 Lagoa e Dunas do Abaet PM Indireto Municipal 06/08/1980 10.000 Lagoa Encantada APA Direto Estadual 14/06/1993 1.800 Lagoa Itaparica APA Direto Estadual 18/07/1997 78.450 Lagoas de Guarajuba APA Direto Estadual 27/02/1991 - Lagoas de Mabassu PAF Direto Estadual 28/02/1975 -

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado da Bahia (78 UCs - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Lagoas e Dunas do Abaet APA Direto Estadual 22/09/1987 1.800 Lemos Maia Litoral Norte do Estado da Bahia ESEX APA Direto Direto Federal Estadual 17/03/1992 170 - Mangue Seco APA Direto Estadual 06/11/1991 3.395 Maracas REF Direto Estadual - Marimbus/Iraquara APA Direto Estadual 14/06/1993 102.000 Marinho dos Abrolhos PARNA Indireto Federal 06/04/1983 91.235 Metropolitana de Pituau PEC Direto Estadual 04/09/1973 - Metropolitano de Ipitanga I PEC Direto Estadual 06/02/1986 667 Monte Pascoal PARNA Indireto Federal 29/11/1961 22.500 Morro Cururupe RESEC Indireto Estadual 28/02/1975 - Morro do Chapu PES Indireto Estadual 12/10/1973 6.000 Museu Aberto do Descobrimento MUSEU Direto Federal 22/04/1996 - Ncleo Landulfo Alves Pau Brasil REF REPAR Direto Direto Estadual Privada - 1.140 Pau Brasil ESEC Indireto Federal 11/12/1979 - Pau Brasil PARNA Indireto Federal 20/04/1999 11.538 Ponta da Baleia/Abrolhos APA Direto Estadual 14/06/1993 34.600 Porto Seguro REF Direto Estadual 28/02/1975 - Raso da Catarina RESEC Indireto Federal 03/01/1984 99.772 Reserva Estao Veracruz RPPN Indireto Privada 05/11/1998 6.069 Reserva Vale do Rio Doce REPAR Direto Privada - Rio Capivara APA Direto Estadual 14/06/1993 1.800 Rio Capivara PAF Direto Estadual 28/02/1975 5.000 Santo Antnio APA Direto Estadual 31/08/1994 2.300 Sapiranga Serra do Barbado RPPN APA Indireto Direto Privada Estadual 06/02/1984 07/06/1993 600 - Serra do Conduru PES Indireto Estadual 21/02/1997 7.000 Una REBIO Indireto Federal 10/12/1980 11.400 Wenceslau Guimares ESEC Indireto Estadual 21/02/1997 1.939 Wenceslau Guimares REF Direto Estadual 30/11/1973 1.200As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Cear (12 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Aiuaba ESEC Indireto Federal 16/01/1978 11.525 Arajara Park RPPN Indireto Privada 23/02/1999 28 Fazenda Olho D'gua do Uruu RPPN Indireto Privada 26/03/1991 2.610 Garamiranga PEC Direto Estadual 20/02/1979 - Jericoacoara APA Direto Federal 29/10/1984 6.800 Lagoa da Fazenda PEC Direto Estadual 11/03/1991 - Lagoa de Maraponga PEC Direto Estadual 03/05/1991 - Rio Coc PEC Direto Estadual 05/09/1989 - Serra de Baturit APA Direto Estadual 10/09/1990 3.269 Stio Ameixas - Poo Velho RPPN Indireto Privada 28/01/1994 464 Stio Mercs Sabiaguaba e Nazrio RPPN Indireto Privada 25/10/1993 50 Ubajara PARNA Indireto Federal 19/07/1973 563As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Esprito Santo (41 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Augusto Ruschi REBIO Indireto Federal 20/09/1982 4.000 Cachoeira da Fumaa PES Indireto Estadual 21/09/1990 27 Campo Grande RESFLO Direto Estadual - Comboios REBIO Indireto Federal 25/09/1984 833 Crrego do Arroz APP Indireto Estadual 20/09/1982 50 Crrego do Veado REBIO Indireto Federal 20/09/1982 2.392 Crrego Grande REBIO Indireto Federal 12/04/1989 1.504 Duas Bocas REBIO Indireto Estadual 12/02/1965 2.910 Fazenda Bananal do Norte APP Indireto Estadual 30/09/1985 388 Fazenda Boa Esperana RPPN Indireto Privada 19/05/1998 517 Fazenda Cafund RPPN Indireto Privada 22/04/1999 1.538 Fazenda Goitacazes APP Indireto Estadual 30/09/1985 1.000 Fazenda Santa Cristina RPPN Indireto Privada 26/11/1998 29 Fonte Grande PES Indireto Estadual 31/07/1986 260 Forno Grande PAF Direto Estadual 21/09/1990 - Forno Grande PES Indireto Estadual 31/10/1970 659 Ilha das Flores PES Indireto Estadual 17 Ilha Depla APA Direto Estadual 16/09/1993 - Ilha do Lameiro ESEC Indireto Municipal 27/05/1986 - Itanas PES Indireto Estadual 08/11/1991 3.150 Lagoa de Guanandy APA Direto Estadual 12/08/1994 5.242 Lagoa de Jabaet APP Indireto Estadual 27/06/1988 256 Linhares REPAR Direto Privada 12/04/1991 21.787 Mata das Flores PES Indireto Estadual 08/01/1986 800 Mestre lvaro APA Direto Estadual 09/08/1976 3.470 Morro da Concha APP Indireto Estadual - Morro da Mantegueira PM Indireto Municipal 14/10/1966 - Mosteiro Zen- Morro da Vargem ESEC Indireto Municipal 30/09/1985 90 Paulo Cesar Vinha PES Indireto Estadual 05/06/1990 1.500 Pedra Azul PES Indireto Estadual 31/10/1970 1.240 Pedra Redonda, Pedra Partida e Chapu de Bispo RPPN Indireto Privada - Pico do Goiapaba-Au APA Direto Estadual 27/12/1994 3.740 Praia Mole APA Direto Estadual 29/12/1994 400 Regio Leste PBIO Indireto Estadual 22/06/1953 - Riacho Doce RESFLO Direto Estadual - Rio Doce RESFLO Direto Estadual - Rio Preto FLONA Direto Federal 17/01/1990 2.831 Santa Lcia ESBIO Indireto Federal - So Loureno ESBIO Indireto Federal - Sooretama Trs Ilhas REBIO APA Indireto Direto Federal Estadual 20/09/1982 12/09/1994 24.000 12.960 As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de Minas Gerais (86UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Anhumas PES Indireto Estadual 02/02/1983 21 Bacia Hidrogrfica Crrego Barreiro APP Indireto Estadual 08/06/1982 1.327 Bacia Hidrogrfica Crrego Mutuca APP Indireto Estadual 01/07/1981 - Bacia Hidrogrfica do Rio Manso APP Indireto Estadual 15/03/1988 - Bacia Hidrogrfica Ribeiro do Verssimo APP Indireto Estadual 05/05/1982 2.000 Bacia Hidrogrfica Ribeiro Serra Azul APP Indireto Estadual 08/09/1980 2.560 Bacia Hidrogrfica Ribeiro Urubu APP Indireto Estadual 28/04/1981 - Bacia Hidrogrfica Vargem das Flres APP Indireto Estadual 08/09/1980 - Balgia PES Indireto Estadual 14/07/1944 - Blsamo APP Indireto Estadual 14/06/1982 - Cachoeira das Andorinhas APA Direto Estadual 16/10/1989 18.700 Camanducaia e Jaguari APA Direto Estadual - Carmo da Mata REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 86 Carste de Lagoa Santa APA Direto Federal 25/01/1990 35.600 Cataguases PES Indireto Estadual 14/11/1923 - Cavernas do Peruau Caxambu APA PES Direto Indireto Federal Estadual 26/09/1989 150.000 - Clube de Caa e Pesca Itoror RPPN Indireto Privada 07/08/1992 127 Crrego do Taboo APP Indireto Estadual 14/06/1982 - Estao Serra Azul RPPN Indireto Privada 13/09/1999 22 Fazenda Alto da Boa Vista RPPN Indireto Privada 17/08/1995 96 Fazenda Alto da Boa Vista RPPN Indireto Privada 11/02/1999 55 Fazenda Barra do Pirapetinga RPPN Indireto Privada 13/09/1999 22 Fazenda Caetano RPPN Indireto Privada 30/12/1992 1.421 Fazenda Caetano- Lugar Santo Agostinho RPPN Indireto Privada 30/12/1992 1.184 Fazenda Catingueiro I RPPN Indireto Privada 29/09/1993 50 Fazenda Catingueiro II RPPN Indireto Privada 29/09/1993 39 Fazenda Cruzeiro RPPN Indireto Privada 01/02/1999 180 Fazenda Joo Pereira- Poo Fundo RPPN Indireto Privada 02/06/1995 337 Fazenda Lageado RPPN Indireto Privada 14/03/1990 12.550 Fazenda Lapinha REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 369 Fazenda Macednia RPPN Indireto Privada 14/10/1994 560 Fazenda Pedra Bonita RPPN Indireto Privada 27/04/1992 33 Fazenda Samoinho RPPN Indireto Privada 22/08/1995 13 Fazenda Vereda Grande RPPN Indireto Privada 03/05/1990 2.995 Gruta da Igrejinha APP Indireto Estadual 09/12/1986 - Guilman Amorim RPPN Indireto Privada 22/05/1998 254 Ibitipoca PES Indireto Estadual 04/07/1973 - Itabiruu REPAR Direto Privada 29/07/1975 - Itacolomi PES Indireto Estadual 14/06/1967 - Jaiba PES Indireto Estadual 04/07/1973 - Jaba FLONA Direto Federal 26/05/1959 200.000 Lajinha REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 368 Mar de Espanha ESEC Indireto Estadual 23/09/1974 187 Mata de Acau REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 5.195 Mata do Jambreiro REBIO Indireto Estadual 10/07/1977 - Mata dos Ausentes REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 745

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de Minas Gerais (86 UCs - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Morro da Pedreira APA Direto Federal 26/01/1990 66.200 Nova Baden Panga PES RESEC Indireto Indireto Estadual Federal 23/09/1974 214 404 Papagaio ESEC Indireto Estadual 30/04/1992 - Paraopeba ESFLO Direto Federal 10/08/1950 200 Passa Quatro FLONA Direto Federal 20/02/1968 348 Peti RPPN Indireto Privada 22/09/1983 - Pico do Ibituruna ASPE Indireto Estadual 14/01/1985 - Pinheiro Grosso REBIO Indireto Municipal 30/11/1987 467 Pirapitinga ESEC Indireto Federal 20/07/1987 1.090 Presidente Wenceslau Brs PES Indireto Estadual - Propriedade no Municpio de Mariana APA Direto Estadual 11/05/1984 - Regio Gruta Rei do Mato APA Direto Estadual 27/09/1989 - Reserva Mata Monlevade Rio Doce RPPN PES Indireto Indireto Privada Estadual 19/04/1993 14/07/1944 519 - Ritpolis FLONA Direto Federal 29/03/1984 89 Santa Rita REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 - Santurio Caraa RPPN Indireto Privada 30/03/1994 10.188 So Mateus REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 - So Sebastio Paraiso REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 248 So Sebastio Paraiso II REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 - So Sebastio Paraiso III REBIO Indireto Estadual 23/09/1974 - Serra de So Jos APA Direto Estadual 16/02/1990 - Serra de So Jos (APP) APP Indireto Estadual 19/05/1981 100 Serra do Brigadeiro PES Indireto Estadual 20/07/1988 13.210 Serra do Cip Stio Cerro das Accias PARNA RPPN Indireto Indireto Federal Privada 25/09/1984 13/09/1999 33.800 - Stio Grimpas RPPN Indireto Privada 27/12/1995 2 Stio Raio Solar RPPN Indireto Privada 13/09/1999 29 Stio So Domingos/Agartha RPPN Indireto Privada 23/05/1994 2 Stio So Francisco RPPN Indireto Privada 13/11/1998 8 Sub-Bacia do Crrego dos Fechos APP Indireto Estadual 03/09/1982 476 Sul RMBH APA Direto Estadual 08/06/1994 - Sumidoro PES Indireto Estadual 04/06/1980 - Todos os Santos ASPE Indireto Estadual 06/06/1989 - Tripui ESEC Indireto Estadual 05/06/1981 392 Unidade de Conservao de Galheiros RPPN Indireto Privada 06/09/1995 2.695 Vau-Au Veredas do Peruau RESEC PES Indireto Indireto Estadual Estadual 02/10/1994 96 30.702 As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Mato Grosso do Sul (1 UC) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Serra da Bodoquena PARNA Indireto Federal 22/07/2000 76.481As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado da Paraba (14 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Barra do Rio Mamanguape APA Direto Federal 10/09/1993 14.640 Buraquinho REBIO Indireto Estadual 24/02/1955 - Engenho Garjau RPPN Indireto Privada 14/06/1994 1.059 Fazenda Almas RPPN Indireto Privada 01/08/1990 3.505 Fazenda Pacatuba RPPN Indireto Privada 28/12/1995 267 Fazenda Pedra d'gua RPPN Indireto Privada 15/07/1999 170 Fazenda Santa Clara RPPN Indireto Privada 01/08/1990 750 Guaribas REBIO Indireto Federal 25/01/1990 4.321 Manguezais da Foz do Rio Mamanguape ARIE Indireto Federal 05/11/1985 5.721 Mata do Buraquinho APP Indireto Federal 26/09/1989 471 Mata do Pau Ferro RESEC Indireto Estadual 19/10/1992 600 Mata do Rio Vermelho RESEC Indireto Estadual 31/01/1984 1.500 Pico do Jabre PES Indireto Estadual 19/10/1992 500 Ponta do Cabo Branco PES Indireto Estadual 13/05/1982 379As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de Pernambuco (62 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Amparo RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 172 rea Estuarina do Canal de Santa Cruz APA Direto Estadual 11/12/1986 1.255 rea Estuarina do Rio Beberibe APA Direto Estadual 11/12/1986 rea Estuarina do Rio Capibaribe rea Estuarina do Rio Carro Quebrado APA APA Direto Direto Estadual Estadual 11/12/1986 11/12/1986 - 402 rea Estuarina do Rio Formoso APA Direto Estadual 11/12/1986 2.724 rea Estuarina do Rio Itapessoca APA Direto Estadual 11/12/1986 3.998 rea Estuarina do Rio Jaguaribe APA Direto Estadual 11/12/1986 212 rea Estuarina do Rio Paratibe APA Direto Estadual 11/12/1986 - rea Estuarina do Rio Timb APA Direto Estadual 11/12/1986 1.397 rea Estuarina do Rio Una APA Direto Estadual 11/12/1986 553 rea Estuarina dos Rios Goiana e Mega APA Direto Estadual 11/12/1986 4.776 rea Estuarina dos Rios Jaboato e Pirapama APA Direto Estadual 11/12/1986 1.285 rea Estuarina dos Rios Sirinhaem e Maracaipe APA Direto Estadual 11/12/1986 3.335 Costa dos Corais APA Direto Federal 23/10/1997 413.563 Fernando de Noronha/ Rocas/ So Pedro e So Paulo APA Direto Federal 05/06/1986 2.700 Marinho de Fernando de Noronha PARNA Indireto Federal 07/04/1989 11.270 Mata Bom Jardim RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 245 Mata Camucim RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 40 Mata Carana RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 169 Mata Contra-Aude RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 115 Mata da Serra Cumaru Mata da Serra do Cotovelo RESEC RESEC Indireto Indireto Estadual Estadual 13/01/1987 13/01/1987 357 978 Mata da Usina So Jos RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 299 Mata de Caets RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 150 Mata de Camaari RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 223 Mata de Dois Irmos RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 389 Mata de Jaguarana RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 332 Mata de Jangadinha RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 85 Mata de Manass RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 264 Mata de Miritiba RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 273 Mata de Mussaba RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 272 Mata de Quizanga RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 229 Mata de Santa Cruz Mata de So Bento RESEC RESEC Indireto Indireto Estadual Estadual 13/01/1987 13/01/1987 - 110 Mata do Amparo RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 172 Mata do Curado RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 103 Mata do Engenho Macaxeira RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 61 Mata do Engenho Moreninho RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 66 Mata do Engenho Salgadinho RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 257 Mata do Engenho So Joo RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 34 Mata do Engenho Tapacur RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 316 Mata do Engenho Ucha RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 20 Mata do Jaguaribe RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 107 Mata do Janga RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 132

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de Pernambuco (62 UCs - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Mata do Passarinho RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 13 Mata do Sistema Gurja Mata do Tor RESEC RESEC Indireto Indireto Federal Estadual 13/01/1987 13/01/1987 1.077 81 Mata do Zumbi RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 292 Mata Dois Unidos RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 38 Mata Duas Lagoas RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 140 Mata Jardim Botnico RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 11 Mata Lano dos Caes RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 50 Mata Outeiro do Pedro RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 51 Mata So Joo da Vrzea RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 65 Mata Tapacur RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 101 Mata Uruu RESEC Indireto Estadual 13/01/1987 515 Nacional dos Guararapes PAHI Direto Federal 11/09/1997 - Professor Vasconcelos Sobrinho Saltinho PEC REBIO Direto Indireto Federal Federal 07/06/1983 21/09/1983 - 548 Serra Negra REBIO Indireto Federal 20/09/1982 1.100 Tapacur ESEC Indireto Federal 776As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dadose arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Piau (1 UC) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Serra das Confuses PARNA Indireto Federal 02/10/1999 502.411As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Paran (81 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Amapor PAF Direto Estadual 30/04/1962 - Amapor REF Direto Estadual 25/01/1956 204 Boguau Buriti PES ARIE Indireto Indireto Estadual Estadual 27/11/1990 - 84 Cabea de Cachorro REF Direto Estadual 30/06/1982 - Cabea do Cachorro ARIE Indireto Estadual 27/11/1990 61 Caiu ESEC Indireto Estadual 21/11/1994 1.427 Campinhos PES Indireto Estadual 23/02/1979 208 Caxambu PES Indireto Estadual 23/02/1979 1.040 Cerrado PES Indireto Estadual 27/03/1992 420 Crrego da Biquinha FES Direto Estadual 21/11/1994 23.272 Crrego da Biquinha REF Direto Estadual 04/08/1989 25 Crrego Maria Flora PAF Direto Estadual 08/10/1982 49 Crrego Mario REF Direto Estadual 07/10/1982 - Diamante do Norte Escarpa Devoniana PES APA Indireto Direto Estadual Estadual 27/03/1992 - 392.363 Faixa Port. Amb. de Itaipu APA Direto Federal 01/03/1979 - Fazenda Alegrete RPPN Indireto Privada 07/06/1994 153 Fazenda Barra Mansa RPPN Indireto Pri vada 28/10/1991 900 Figueira REF Direto Estadual 23/02/1979 5 Geraldo Russo HORTO Indireto Estadual 16/11/1965 - Graciosa PES Indireto Estadual 24/09/1990 1.189 Guaraguau ESEC Indireto Estadual 27/03/1992 1.150 Guaraguau REBIO Indireto Estadual 04/08/1989 - Guaraqueaba ESEC Indireto Federal 31/05/1982 13.654 Guaraqueaba APA Direto Estadual 27/03/1992 191.595 Guaraqueaba Guaratuba APA APA Direto Direto Federal Estadual 31/01/1985 27/03/1992 291.500 199.597 Guaterl PES Indireto Estadual 23/03/1992 4.389 Ibicatu PAF Direto Estadual 15/02/1982 57 Ibipor PAF Direto Estadual 30/04/1980 74 Iguau PARNA Indireto Federal 14/06/1944 170.086 Ilha do Mel ESEC Indireto Estadual 21/09/1982 2.241 Ilha Grande ESEC Indireto Estadual 26/12/1994 28.367 Ilhas Pinheiro e Pinheirinho ARIE Indireto Federal 05/11/1985 109 Imba HORTO Indireto Estadual 16/11/1965 75 Imbau (parte II) FES Direto Estadual - Independncia PAF Direto Estadual 04/08/1989 84 Irati Jacarezinho FLONA HORTO Direto Indireto Federal Estadual 25/10/1968 23/02/1979 3.495 96 Joo Paulo II PES Indireto Estadual - Laurceas PES Indireto Estadual 04/06/1979 27.524 Mandaguari HORTO Indireto Estadual 23/02/1979 21 Marumbi AESIT Indireto Estadual 22/10/1984 66.733 Marumbi I PES Indireto Estadual 30/11/1981 66.733 Mata dos Godoy PES Indireto Estadual 05/06/1989 676 Mata So Francisco PES Indireto Estadual 05/12/1994 833 Metropolitana FES Direto Estadual 13/12/1988 455

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Paran (81 UCS - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Mina Velha e Arco da Gruta PES Indireto Estadual 27/03/1982 - Monge Palmas PES PES Indireto Indireto Estadual Estadual 23/02/1979 04/08/1989 362 180 Palmito FES Direto Estadual - Passa Dois FES Direto Estadual 23/02/1990 276 Passana APA Direto Estadual 05/06/1991 16.020 Pau-Oco PES Indireto Estadual 21/11/1994 906 Pico do Marumbi PES Indireto Estadual 24/09/1990 1.975 Pinho REF Direto Estadual 18/01/1983 197 Piraquara APA Direto Estadual 8.881 Rio da Ona PAF Direto Estadual 04/06/1981 119 Rio Ira APA Direto Estadual 11.536 Rio Pequeno APA Direto Estadual 6.200 Rio Piraquara Roberto Ribas Lange APA PES Direto Indireto Estadual Estadual 21/11/1994 - 2.699 Saltinho REF Direto Estadual 07/12/1983 - Saltinho I REF Direto Estadual 10/02/1988 - Salto Morato RPPN Indireto Privada 07/12/1994 861 Santana REF Direto Estadual 04/08/1989 - Santana FES Direto Estadual 21/11/1994 61 Santa na (HORTO) HORTO Indireto Estadual 60 So Camilo REBIO Indireto Estadual 22/02/1990 385 So Domingos ARIE Indireto Estadual 27/11/1990 164 Seo Figueira REF Direto Estadual 10/02/1988 - Serra da Esperana APA Direto Federal 27/01/1992 206.556 Serra do Tigre Superagi ARIE PARNA Indireto Indireto Estadual Federal 27/11/1990 25/04/1989 33 21.400 Tibagi PAF Direto Estadual - Turena REF Direto Estadual 30/04/1962 - Vila Rica A. E. Andrade REF Direto Estadual 17/06/1955 - Vila Rica do Esprito Santo PES Indireto Estadual 17/06/1955 - Vila Rica do Esprito Santo REF Direto Estadual - Vila Velha PES Indireto Estadual 12/10/1953 - As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Rio de Janeiro (75 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Alcobaa APP Indireto Federal 05/05/1989 200 Araras REBIO Indireto Estadual 22/06/1977 2.068 Araras RESEC Indireto Estadual 20/11/1950 - Arariboia ESEC Indireto Estadual - Arqueolgica Guaratiba REBIO Indireto Estadual 31/03/1982 2.800 Bairro de Grumari APA Direto Municipal 30/12/1986 - Barra da Tijuca APA Direto Municipal 68 Cairuu APA Direto Federal 27/12/1983 33.800 Costabella Empreendimentos Imobilirios Ltda. RPPN Indireto Privada 4 Desengano APA Direto Estadual 28/12/1983 22.400 Desengano PES Indireto Estadual 13/04/1970 22.400 El Nagual RPPN Indireto Privada 15/10/1999 17 Fazenda Arco-Iris RPPN Indireto Privada 29/09/1994 46 Fazenda Bom Retiro RPPN Indireto Privada 15/04/1993 472 Fazenda Cachoeirinha RPPN Indireto Privada 23/02/1999 650 Fazenda Crrego da Luz Fazenda Goiabal RPPN RPPN Indireto Indireto Privada Privada 19/02/1993 20 1.305 Fazenda Limeira RPPN Indireto Privada 19 Fazenda Roa Grande RPPN Indireto Privada 04/03/1991 64 Fazenda Suspiro RPPN Indireto Privada 01/02/1999 18 Floresta da Cicuta ARIE Indireto Federal 09/01/1985 131 Floresta do Jacarand APA Direto Estadual 23/07/1985 2.700 Frades APA Direto Estadual 27/11/1990 7.500 Gericin/Mendanha APA Direto Estadual 12/07/1988 10.500 Gleba o Saquinho de Itapirapu RPPN Indireto Privada 09/10/1996 398 Goethea REBIO Indireto Municipal - Graja RESFLO Direto Estadual 22/06/1978 55 Granja Redeno Guapi-Mirim RPPN APA Indireto Direto Privada Federal 05/09/1996 25/09/1984 - 14.340 Ilha Grande APP Indireto Estadual 25/08/1978 - Ilha Grande PES Indireto Estadual 28/06/1971 15.000 Ilha Grande REBIO Indireto Estadual 06/03/1987 - Ilha Grande (APP) RESEC Indireto Estadual - Jacarand REBIO Indireto Estadual 2.700 Jacarepi RESEC Indireto Estadual 15/12/1986 1.267 Jornalista Antenor Novaes RPPN Indireto Privada 11/03/1999 125 Juatinga RESEC Indireto Estadual 30/01/1992 1.680 Maca de Cima REBIO Indireto Municipal 03/01/1990 7.000 Mangaratiba APA Direto Estadual 12/03/1987 22.936 Maria Francisca Guimares Maric RPPN APA Indireto Direto Privada Estadual 07/12/1998 23/04/1984 1 1.000 Marinha do Arraial do Cabo RESEX Direto Federal 03/01/1997 - Marinho do Aventureiro PES Indireto Estadual 1.312 Mrio Xavier FLONA Direto Federal 08/10/1986 493 Massambaba APA Direto Estadual 15/12/1986 7.630 Massambaba RESEC Indireto Estadual 15/12/1986 1.680 Municpio de Terespolis APA Direto Estadual 30/11/1987 - Nascentes dos rios So Joo e Maca PES Indireto Estadual -

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Rio de Janeiro (75 UCs - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Paraso ESEC Indireto Estadual 12/03/1987 4.920 Pedra Branca Pedra dos Amarilis PES RPPN Indireto Indireto Estadual Privada 28/06/1974 02/02/1993 12.500 40 Pira ESEC Indireto Federal 08/03/1983 4.000 Poo das Antas REBIO Indireto Federal 03/11/1975 5.000 Praia do Sul REBIO Indireto Estadual 02/12/1981 3.600 Querncia RPPN Indireto Privada 01/02/1999 6 Regio Serrana de Petrpolis APA Direto Estadual 13/09/1982 59.049 Reserva Ceflusme (Centro Ecltico Fluente Luz Un.) RPPN Indireto Privada 05/06/1992 3 Reserva Ecolgica Rio das Pedras RPPN Indireto Privada 13/03/1996 - Restinga de Jurubatiba PARNA Indireto Federal 29/04/1998 14.860 Santurio da Vida Silvestre da Forquilha RPPN Indireto Privada 82 Serra Cachoeiras do Macacu APA Direto Estadual 16/10/1987 - Serra da Tiririca PES Indireto Estadual 29/11/1991 - Serra de Madureira APA Direto Estadual 25/01/1975 - Serra de Sapiatiba APA Direto Estadual 20/07/1990 6.000 Serra dos rgos Stio Angaba e Stio Poranga PARNA RPPN Indireto Indireto Federal Privada 30/11/1939 07/04/1992 11.800 63 Stio Fim da Picada RPPN Indireto Privada 24/02/1997 21 Stio Granja So Jorge RPPN Indireto Privada 15/10/1999 3 Stio Santa F RPPN Indireto Privada 29/11/1996 14 Stio Santa Isabel RPPN Indireto Privada 23/01/1996 525 Tamoios ESEC Indireto Federal 23/01/1990 8.450 Tamoios APA Direto Estadual 05/12/1986 26.200 Tijuca PARNA Indireto Federal 23/02/1972 3.200 Tingu REBIO Indireto Federal 23/05/1989 26.000 Unio REBIO Indireto Federal 22/04/1998 3.126As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemosa comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Rio Grande do Norte (9 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Atol das Rocas REBIO Indireto Federal 05/06/1986 36.249 Bonfim/Guarara APA Direto Estadual 22/03/1999 - Cabuti PEC Direto Estadual 30/08/1989 - Dunas de Natal PES Indireto Estadual 22/11/1977 1.173 Fazenda Salobro RPPN Indireto Privada 20/05/1994 756 Florncio Luciano PES Indireto Estadual 10/08/1988 - Genipabu APA Direto Estadual 17/05/1995 - Piquiri-Una APA Direto Estadual 06/06/1990 - Serid ESEC Indireto Federal 31/05/1982 1.166As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Rio Grande do Sul (38 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Aracuri-Esmeralda ESEC Indireto Federal 07/03/1977 272 Bento Gonalves da Silva PES Indireto Estadual 12/03/1975 350 Bosque de Canela RPPN Indireto Privada 21/08/1998 - Camaqu PES Indireto Estadual 12/03/1975 7.993 Canela FLONA Direto Federal 25/10/1968 517 Caracol PES Indireto Estadual 01/08/1973 100 Delta do Jacui PES Indireto Estadual 16/01/1979 17.245 Espigo Alto PES Indireto Estadual 10/03/1949 1.319 Espinilho PES Indireto Estadual 12/03/1975 300 Estncia Santa Rita RPPN Indireto Privada 21/12/1998 340 Fazenda Espora de Ouro RPPN Indireto Privada 08/02/1999 29 Fazenda Rodeio Bonito RPPN Indireto Privada 07/02/1992 2.761 Guarita PEC Direto Estadual 11/08/1965 350 Horto FZB/RS REBIO Indireto Estadual - Ibicui Mirim REBIO Indireto Estadual 12/11/1982 - Ibirapuit APA Direto Federal 20/05/1992 318.000 Ibitiria PES Indireto Estadual 12/03/1975 415 Ilha dos Lobos RESEC Indireto Federal 04/07/1983 2 Irai PAF Direto Estadual 20/06/1979 362 Itapu PES Indireto Estadual 1.535 Lagoa do Peixe PARNA Indireto Federal 06/11/1986 34.400 Mal. Manuel Luiz Osrio PAHI Direto Estadual - Mato Dentro REBIO Indireto Estadual 12/03/1975 - Mato Grande REBIO Indireto Estadual 12/03/1975 - Nonoai PES Indireto Estadual 10/03/1949 17.498 Passo Fundo FLONA Direto Federal 25/10/1968 1.321 Podocarpus PES Indireto Estadual 12/03/1975 364 Reserva Particular Schuster RPPN Indireto Privada 04/02/1992 4 Rondinha PAF Direto Estadual 22/04/1982 1.000 So Donato REBIO Indireto Estadual 12/03/1975 - So Francisco de Paula FLONA Direto Federal 25/10/1968 1.607 Scharlau REBIO Indireto Estadual 12/03/1975 50 Serra Geral REBIO Indireto Estadual 27/07/1982 1.700 Stio Porto da Capela RPPN Indireto Privada 10/01/1996 14 Taim ESEC Indireto Federal 33.995 Tainhas PES Indireto Estadual 12/03/1975 4.924 Torres PES Indireto Estadual - Turvo PES Indireto Estadual 11/03/1947 17.491As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de Santa Catarina (45 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Aguai REBIO Indireto Estadual 01/07/1983 767 Anhatomirim APA Direto Federal 20/05/1992 3.000 Babitonga ESEC Indireto Federal - Barra do Rio do Meio RPPN Indireto Privada 23/02/1999 10 Buttner PAF Direto Estadual 467 Caador FLONA Direto Federal 25/10/1968 850 Caador ESEX Direto Estadual - Canasvieiras HORTO Indireto Estadual 170 Canela Preta REBIO Indireto Estadual 20/06/1980 1.844 Carijs ESEC Indireto Federal 20/07/1987 712 Chapec FLONA Direto Federal 25/10/1968 1.686 Escola Agrcola de Araquari RESEC Indireto Federal 270 Fazenda Bom Retiro APP Indireto Estadual 05/06/1980 453 Hernesto G. Hoffmann RPPN Indireto Privada - Ibirama (FLONA) FLONA Direto Federal 11/03/1988 570 Ilhas e Mangues HORTO Indireto Federal - Irinepolis REBIO Indireto Estadual 133 Joaaba REF Direto Federal 302 Laguna HORTO Indireto Federal - Lanchares RPPN Indireto Privada - Marinha do Arvoredo REBIO Indireto Federal 12/05/1990 17.600 Marinha do Pirajuba RESEX Direto Federal 20/05/1992 1.444 Morro do Bau PES Indireto Estadual 20/06/1980 600 Morro Spitzkopk RPPN Indireto Privada - Palmital RPPN Indireto Privada 05/06/1992 590 Parque Botnico do Morro do Bau PANA Direto Estadual - Parque Ecolgico Artex RPPN Indireto Privada 30/12/1992 5.296 Parque Florestal Companhia Hering PANA Direto Estadual - Pinheiral de So Jos do Cerrito RESEC Indireto Estadual 278 Refgio PAF Direto Estadual 220 Reserva Bugerkopf RPPN Indireto Privada 30/12/1992 82 Reserva da R.F.F. REF Direto Federal 1.000 Reserva do Caraguat I e II RPPN Indireto Privada 03/05/1990 2.435 Reserva Volta Velha RPPN Indireto Privada 05/06/1992 - Rio do Castro PAROD Direto Estadual - Rio Turvo RPPN Indireto Privada - Rio Vermelho PES Indireto Estadual 21/09/1962 1.100 So Joaquim PARNA Indireto Federal 06/07/1961 49.300 Sassafrs REBIO Indireto Estadual 04/02/1977 3.488 Serra da Abelha ARIE Indireto Federal 28/05/1996 4.604 Serra do Tabuleiro PES Indireto Estadual 01/11/1975 90.000 Serra Dona Francisca APA Direto Municipal 15/03/1997 - Serra Furada PES Indireto Estadual 20/06/1980 1.329 Trs Barras FLONA Direto Federal 25/10/1968 4.458 Usina Hidroeltrica de Bracinho e Pirai ESEC Indireto Estadual 16/07/1984 4.606As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado do Sergipe (4 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Fazenda Castro RPPN Indireto Privada 14/08/1989 700 Fonte da Bica Itabaiana RPPN ESEC Indireto Indireto Privada Federal 13/09/1999 20/07/1987 13 289 Santa Isabel REBIO Indireto Federal 02/04/1986 2.766As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de So Paulo (132 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) guas da Prata REF Direto Estadual 04/08/1952 48 Alberto Lofgren PES Indireto Estadual 26/10/1970 - Alta Sorocabana REF Direto Estadual 08/05/1957 - Andradina REBIO Indireto Estadual 17/12/1969 - Angatuba ESEC Indireto Estadual 13/08/1985 1.394 Ara PES Indireto Estadual 04/06/1969 - reas entre Ruas Coroa e 12 de Setembro APA Direto Estadual 28/11/1988 - Assis ESEC Indireto Estadual 21/09/1992 1.312 Avar I FES Direto Estadual 01/08/1945 95 Avar II FES Direto Estadual 28/11/1958 484 Bairro da Usina APA Direto Estadual 04/09/1986 - Bananal ESEC Indireto Estadual 03/04/1964 884 Bauru ESEC Indireto Estadual 06/05/1961 288 Botucatu FES Direto Estadual 04/05/1966 34 Buriti de Vassununga ARIE Indireto Federal 06/06/1990 149 Cabreva Caetetus APA ESEC Direto Indireto Estadual Estadual 22/05/1984 09/08/1976 26.100 2.178 Cajamar APA Direto Estadual 04/06/1984 13.400 Cajuru FES Direto Estadual 06/11/1962 1.910 Campina do Encantado PES Indireto Estadual 16/08/1994 2.359 Campos do Jordo APA Direto Estadual 03/06/1983 26.900 Campos do Jordo PES Indireto Estadual 27/05/1941 8.172 Canania - Iguape - Perube APA Direto Federal 23/10/1984 202.832 Cantareira RESES Indireto Estadual - Capo Bonito FLONA Direto Federal 25/10/1968 4.347 Carlos Botelho PES Indireto Estadual 29/10/1941 37.644 CEBIMAR ASPE Indireto Estadual 02/10/1987 - Centro Latino Americano de Aquicultura ESEX Direto Federal - Cerrado P de Gigante ARIE Indireto Federal 06/06/1990 1.060 Chcara da Baronesa ASPE Indireto Estadual 05/03/1987 34 Chaus ESEC Indireto Estadual 26/09/1978 2.700 Corumbatai RESEC Indireto Estadual - Corumbatai, Botucatu e Tejup APA Direto Estadual 08/06/1983 642.600 Costo da Boissucanga ASPE Indireto Estadual 11/02/1987 - Costo do Navio ASPE Indireto Estadual 10/02/1987 - Estao Experimental de Pindorama REBIO Indireto Estadual 06/01/1986 - Fazenda Experimental de Sertozinho REBIO Indireto Estadual 17/04/1985 - Fazenda San Michele RPPN Indireto Privada 13/07/1998 85 Fazenda Santa Genebra REF Direto Estadual - Fazenda So Carlos RPPN Indireto Privada 17 Fazenda Voturuna II RPPN Indireto Privada 14/11/1994 124 Fazenda Voturuna V RPPN Indireto Privada 21/10/1994 64 Fontes do Ipiranga PES Indireto Estadual 12/08/1969 549 Furnas do Bom Jesus PES Indireto Estadual 12/10/1989 1.404 Granja Icarai RPPN Indireto Privada 24/05/1990 - Guarapiranga PEC Direto Estadual 20/09/1989 330 Haras So Bernardo APA Direto Estadual 10/07/1987 34

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de So Paulo (132 UCs - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Ibicatu ESEC Indireto Estadual 29/07/1958 76 Ibitinga Ilha Anchieta APA PES Direto Indireto Estadual Estadual 20/01/1987 29/03/1977 69.600 1.000 Ilha Comprida APA Direto Estadual 11/03/1987 20.000 Ilha Comprida (ARIE) ARIE Indireto Estadual 11/03/1987 - Ilha do Ameixal ARIE Indireto Federal 05/11/1985 400 Ilha do Cardoso PES Indireto Estadual 07/07/1962 22.500 Ilha Queimada Pequena e Ilha Queimada Grande ARIE Indireto Federal 05/11/1985 33 Ilhabela PES Indireto Estadual 27/11/1958 27.025 Intervales PES Indireto Estadual 08/06/1995 46.086 Ipanema FLONA Direto Federal 20/05/1992 5.180 Itaber ESEC Indireto Estadual 11/10/1957 180 Itapeti ESEC Indireto Estadual 29/04/1952 89 Itapeva ESEC Indireto Estadual 13/08/1985 106 Itariru FES Direto Estadual 28/01/1963 - Itatinga ASPE Indireto Estadual 19/11/1986 635 Itirapina ESEC Indireto Estadual 07/06/1984 2.300 Jacupiranga PES Indireto Estadual 08/08/1969 150.000 Jaragu PES Indireto Estadual 30/12/1939 489 Jata "Conde Joaquim Augusto Ribeiro do Valle" ESEC Indireto Estadual 15/06/1982 4.532 Jundia APA Direto Estadual 12/06/1984 43.200 Juquery PES Indireto Estadual 05/06/1993 1.927 Juria ASPE Indireto Estadual 11/07/1986 - Juria-Itatins ESEC Indireto Estadual 20/01/1986 79.270 Jurupara PES Indireto Estadual 30/08/1978 23.900 Lagoa So Paulo REF Direto Estadual 06/11/1949 13.343 Mananciais de Campos do Jordo PES Indireto Estadual 27/09/1993 502 Manduri FES Direto Estadual 06/11/1962 220 Marinho da Laje de Santos Mata do Iguatemi PES APA Indireto Direto Estadual Estadual 27/09/1993 02/04/1993 5.000 - Mato de Cosmpolis ARIE Indireto Federal 09/01/1985 173 Mogi-Guassu REBIO Indireto Estadual 07/01/1942 5 Moji-Guau ESEC Indireto Estadual 07/06/1984 981 Monsenhor Emilio Jos Salim PEC Direto Estadual 08/06/1987 89 Morro de So Bento APA Direto Estadual 27/05/1987 2 Morro do Curussu Mirim RPPN Indireto Privada 15/10/1999 23 Morro do Diabo PES Indireto Estadual 04/06/1986 33.845 Morro do Espial PAF Direto Municipal - Morro Grande REF Direto Estadual 04/04/1979 10.700 Nascentes do Tiet PES Indireto Estadual 11/11/1988 - Noroeste Paulista Paranapanema ESEC ESEC Indireto Indireto Estadual Estadual 05/06/1993 27/09/1993 268 635 Paranapanema FES Direto Estadual 06/11/1982 - Parque e Fazenda do Carmo APA Direto Estadual 05/04/1989 - Paulo de Faria ESEC Indireto Estadual 23/09/1981 436 Pedra Branca ARIE Indireto Estadual 06/02/1987 635 Piraju FES Direto Estadual 09/03/1945 847 Porto Ferreira PES Indireto Estadual 06/11/1962 611

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica no Estado de So Paulo (132 UCs - continuao) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Propriedades do Estado de SP APP Indireto Federal 04/10/1985 - Reserva Particular da Carbocloro Ribeiro Preto RPPN ESEC Indireto Indireto Privada Estadual 30/12/1992 13/09/1984 1 154 Rios Piracicaba e Juqueri-Mirim APA Direto Estadual 11/03/1987 390.000 Roseira Velha ASPE Indireto Federal 06/03/1987 84 Salespolis e Outros APA Direto Estadual 06/02/1987 6.500 Santa Brbara ESEC Indireto Estadual 07/06/1984 4.371 Santa Brbara do Rio Pardo FES Direto Estadual 30/12/1964 4.372 Santa Genebra ARIE Indireto Federal 05/11/1985 252 Santa Maria ESEC Indireto Estadual 13/08/1985 113 Santo Antnio do Pinhal APA Direto Estadual 08/06/1983 - So Carlos ESEC Indireto Estadual 25/08/1961 75 So Jos dos Campos APA Direto Estadual - Sapuca-Mirim Serra de Paranapiacaba APA REBIO Direto Indireto Estadual Estadual 09/11/1938 - 8.192 Serra do Mar PES Indireto Estadual 30/08/1977 315.000 Serra do Mar APA Direto Estadual 21/07/1984 400.000 Serra dos Itatins REF Direto Estadual - Silveiras APA Direto Estadual 03/06/1983 42.700 Sistema Cantareira APA Direto Estadual 04/12/1998 - Stio Curucutu RPPN Indireto Privada 20/12/1995 11 Stio do Cantaneiro RPPN Indireto Privada 26/10/1994 9 Stio Laranjal RPPN Indireto Privada 12/09/1996 42 Stio Pithon RPPN Indireto Privada 24/02/1997 26 Stio Ryan RPPN Indireto Pri vada 19 Stio Sibiuna Tiet RPPN APA Indireto Direto Privada Estadual 22/08/1995 08/06/1983 50 45.100 Tiet PEC Direto Estadual 30/04/1976 1.400 Tupinambs ESEC Indireto Federal 20/07/1987 28 Tupiniquins ESEC Indireto Federal 21/07/1986 43 Turstico da Cantareira PES Indireto Estadual 24/09/1968 5.647 Turstico do Alto Ribeira PES Indireto Estadual 19/05/1958 35.712 Vale do Paraba APP Indireto Estadual 06/05/1968 - Valinhos ESEC Indireto Estadual 28/01/1966 17 Vassununga PES Indireto Estadual 26/10/1970 1.484 Xitu ESEC Indireto Estadual 27/11/1956 3.095 Xixova-Japui PES Indireto Estadual 27/09/1993 901As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentaise no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Unidades de Conservao no Domnio da Mata Atlntica em mais de um estado (13 UCs) Nome da Unidade Categoria Grupo Administrao Data de Criao rea (ha) Chapada do Araripe (PE, PI e CE) APA Direto Federal 04/08/1997 Araripe-Apodi (CE, PE,PI e RN) Serra Geral (RS,SC) FLONA PARNA Direto Indireto Federal Federal 02/05/1946 20/05/1992 38.262 18.000 Mananciais do Vale do Paraba do Sul (MG, RJ e SP) APA Direto Federal 04/02/1971 367.000 Serra da Bocaina (RJ, SP) PARNA Indireto Federal 04/02/1971 100.000 Pedra Talhada (AL e PE) REBIO Indireto Federal 13/12/1989 4.469 Aparados da Serra (RS e SC) PARNA Indireto Federal 01/01/1957 10.250 Serra da Mantiqueira (MG, RJ e SP) APA Direto Federal 13/09/1982 402.517 Capara (ES e MG) PARNA Indireto Federal 24/05/1961 26.000 Serra da Ibiapaba (CE e PI) APA Direto Federal 26/11/1996 1.592.550 Ilha Grande (MS e PR) PARNA Indireto Federal 30/09/1997 78.875 Ilhas e Vrzeas do Rio Paran (MS e PR) APA Direto Federal 30/09/1997 1.003.059 Itatiaia (MG e RJ) PARNA Indireto Federal 14/06/1937 30.000 As informaes constantes nesta listagem foram levantadas pelo Instituto Socioambiental aps exaustiva consulta a organizaes governamentais e no governamentais, pesquisadores, bancos de dados e arquivos em diversos locais do Pas. Agradecemos a comunicao de falhas, erros ou omisses, atravs do email

Captulo I - A Mata Atlntica Relao das terras indgenas inseridas no Domnio da Mata Atlntica

Terras Indgenas no Domnio da Mata Atlntica UF AL BA CE ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RS SC SE SP Total Situao jurdica Total por UF A identificar Em identificao Identificada/ aprovada Declarada/ delimitada Homologada e/ou registrada reservada - - - 1 2 - 3 2 1 - - 9 2 14 - - - - - - - - - - - 3 - 3 - - - 1 4 1 6 - - - 2 15 5 22 - - - - 2 - 2 - - - - 0 - - - - - - 0 - - - - - - 15 1 16 - - - - 3 - 3 - - - - 0 - - - 3 2 4 11 1 21 1 2 3 1 4 11 - - - - - - - - - - 1 12 - 13 3 6 5 10 80 10 114

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de Alagoas Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Tingui-Bot Tingui Boto Feira Grande Dominial indgena/ 122 registrada 180 Funai: 91 Wassu-Cocal Wassu Joaquim Gomes Homologada/ 2758 registrada 1220 Funai: 94 Karapot Karapoto So Sebastio Declarada 1810 1050 Funai: 94Fonte: Instituto Socioam biental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado da Bahia Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Barra Atikum; Kiriri Barra Adquirida 37 Demarcada 32 Funai: 93 Fazenda Bahiana Pataxo Ha H Hae Camamu Homologada. 304 216 Funai: 90 Ibotirama Tuxa Ibotirama Homologada. 2019 479 Funai:92 Trevo do Parque Patax Tamaraju A identificar. Funai:89 Paraguassu/Car amuru Pataxo Ha Ha Hae Pau Brasil, Itaju do Colnia, Camaca Reservada/SPI 36000 1449 Funai: 94 Imbiriba Patax Porto Seguro Registrada. 398 120 Funai:90 Barra Velha Patax Porto Seguro Homologada/ 8627 Registrada 1082 Funai:84 Corumbauzinho Patax Prado Interditada. 1145 guas Belas Patax Prado Homologada. 1189 235 Funai: 95 Vargem Alegre Pankaru Serra Ramalho Homologada/ 981 Registrada 74 Anai/Ba:92 Mata Medonha Patax Sta Cruz Cabralia Homologada/ 549 Registrada 255 Funai:91 Coroa Vermelha Patax Sta Cruz Cabralia Homologada. 1493 693 Funai: 95 Coroa Vermelha Patax Sta Cruz Cabralia Homologada. 1493 693 Funai: 95 Olivena Geren Ilhus A identificar 528 Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de Esprito Santo Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Comboios Tupiniquim Aracruz Homologada. 2983 287 Funai: 97 Pau-Brasil Tupiniquim Aracruz Homologada. 1579 229 Funai: 97 Caieiras Velha Tupiniquim Aracruz Homologada. 2997 870 Funai: 97Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de Minas Gerais Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Maxacali Maxakali Bertpolis Homologada/ 5305 Registrada 802 Funasa: 97 Fazenda Guarani

Xakriab Krenak; Patax Xakriaba Carmesia, Dores de Guanhes, Senhora do Porto Itacarambi Homologada/ 3270 Registrada

Homologada/ 46415 Registrada 194 5093 Funasa: 97

Funasa: 97 Krenak Krenak Resplendor Reservada/SPI/ 3983 Registrada 115 Funasa: 97 Riacho Xakriaba Rio Pardo Dominial indgena/ 9709 Registrada 3 Funai:89 Xakriab Rancharia Xakriaba So Joo das Misses Declarada em 6660 demarcao 528 Funai: 96Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de Mato Grosso do Sul Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Jaguari Guarani Guarani Nandeva Amamba Homologada/ 405 Registrada 140 CIMI: 93 Amambai Guarani Guarani Nandeva Amamba Homologada/ 2429 Registrada 4544 CIMI: 93 Aldeia Limo Verde Guarani Kaiowa Amamba Reservada/SPI/ 660 Registrada 390 CIMI: 93 Taquaperi Guarani Kaiowa Amamba Reservada/SPI/ 1886 Registrada 1886 CIMI: 93 Guasuti Guarani Kaiowa Aral Moreira Homologada/ 930 Registrada. 155 CIMI: 93 Caarap Guarani Kaiowa Guarani Nandeva Caarap Homologada/ 3594 Registrada 2346 CIMI: 93 Sete Cerros Guarani Guarani Nandeva Cel. Sapucaia Homologada 8584 230 CIMI: 93 Panambizinho Guarani Kaiowa Douradina Declarada em 1240 demarcao 241 Funai: 95 Panambi Guarani Kaiowa Dourados Reservada/SPI 2037 470 CIMI: 93 Dourados Guarani Guarani Terena Dourados Reservada/SPI/ 3475 Registrada 8987 CIMI: 93 Cerrito Guarani Guarani Nandeva Eldorado Homologada/ 2040 Registrada 180 CIMI: 93 Jarara Guarani Guarani Nandeva Juti Homologada 479 250 CIMI: 93 Maracaju/Sucuri Guarani Kaiowa Maracaj Homologada. 535 42 Funai: 95 Porto Lindo Guarani Nandeva Mundo Novo Homologada/ 1649 Registrada 1600 CIMI 93 Takuaraty/Yvyku arusu Guarani Kaiowa Paranhos Homologada 2609 293 CIMI: 93 Potrero Guau Guarani Nandeva Paranhos Declarada em 4025 demarcao 620 Funai: 98 Rancho Jacar Guarani Kaiowa Ponta Por Homologada/ 778 Registrada 257 CIMI: 93 Guaimb Guarani Kaiowa Ponta Por Homologada/ 717 Registrada 295 CIMI: 93

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de Mato Grosso do Sul (continuao) Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Sassor Guarani Guarani Nandeva Ponta Por Reservada/SPI/ 1923 Registrada 1480 CIMI: 93 Kadiwu Porto Murtinho

Piraju Sete Quedas Jaguapir Chamacoco Guarani Nandeva Guarani Kaiowa Jaguapir Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Dossi Mata Atlntica 2001 Homologada/ 538536 Registrada 1592 Funai: 98

Homologada/ Registrada Homologada 2349 200

Captulo I - A Mata Atlntica Estado da Paraba Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Potiguara Potiguara Baia da Traio, Rio Tinto Homologada/ 21238 Registrada 5928 Funai:89 Jacar de So Domingos Potiguara Rio Tinto Homologada/ 5032 Registrada 192 Funai:90 Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado do Paran Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Faxinal Kaingang Cndido de Abreu Homologada/ 2043 Registrada 183 Funai:89 Tekoh Aetete Guarani Nandeva Diamante d'Oeste Homologada 1774 160 Funai: 97 Marrecas Kaingang Guarapuava, Turvo, Prudentpolis Homologada/ 16839 Registrada 517 Funai: 93 Rio Areia Rio das Cobras Guarani M'Bya Kaingang Incio Martins Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguau Homologada/ 1352 Registrada Homologada/ 18682 Registrada 79 1596 Funai:95 Funai:89 Apucarana Kaingang Londrina Reservada/SPI/ 5574 Registrada 690 C.Helm 95 Mangueirinha Kaingang Mangueirinha Dominial indgena/ 16375 Registrada 1420 C.Helm 95 Tibagy Kaingang Ortigueira Homologada/ 859 Registrada 78 Funai:89 Queimadas Kaingang Ortigueira Homologada/ 3077 Registrada 365 Ceclia Helm: 95 Ilha da Cotinga Guarani M'Bya Paranagu Homologada/ 1701 Registrada 165 Funai: 98 Iva Guarani Nadeva Kaingang Pitanga Homologada/ 7306 Registrada 707 Funai:89 Baro de Antonina I Guarani Kaingang S. Jernimo da Serra Homologada/ 3751 Registrada 460 Ceclia Helm: 95 So Jernimo da Serra Guarani Kaingang S. Jernimo da Serra Homologada/ 1339 Registrada 380 Prof.Indige nas 98 Av Guarani Guarani Nadeva S. Miguel do Igua Dominial indgena/ 251 Registrada 215 Funai/Bsb 93 Laranjinha Guarani Kaingang Sta. Amlia Homologada/ 284 Registrada 207 Funai:89 Pinhalzinho Guarani Nadeva Tomazina Dominial indgena/ 593 registrada 80 Funai:89Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado do Rio de Janeiro Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Guarani do Bracu Guarani M'Bya Angra dos Reis Homologada/ 2127 Registrada 208 Funai:94 Parati-Mirim Guarani M'Bya Parati Homologada/ 79 Registrada 120 Funai: 98 Guarani Araponga Guarani M'Bya Parati Homologada/ 213 Registrada 7 Funai: 94 Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado do Rio Grande do Sul Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Carreteiro Kaingang gua Santa Homologada/ 602 Registrada 167 Funai: 93 Guarani de guas Brancas Guarani M'Bya Aramb Declarada 230 39 Funai: 94 Votouro Kaingang Benjamin Constant do Sul Homologada. 3041 1009 Funai: 93 Cacique Doble

Pacheca Guarani Kaingang Guarani M'Bya Cacique Doble Camaqua Homologada/ 4426 Registrada

Homologada 1852 569 10 Funai :93 Funai: 94 Borboleta Kaingang Espumoso Em identificacao. 0 400 Funai: 98 Monte Caseiro Kaingang Ibiraiaras, Moliterno Homologada 1112 70 Funai 94 Kaingang de Ira Kaingang Ira Homologada/ 280 Registrada 334 Funai: 93 Varzinha Guarani M'Bya Maquine, Cara Identificada/ 795 Sujeita a contestao. 64 Funai: 99 Guarani Barra do Ouro Guarani M'Bya Maquine, Santo Antnio da Patrulha, Riozinho Declarada em 2285 demarcao 49 Funai: 93 Kaingang do Rio da Vrzea Nonoai Kaingang

Guarani Kaingang Nonoai, Liberato Salzano Nonoai, Rodeio Bonito Declarada em 16100 demarcao Reservada/SPI 14910 439

2142 Funai: 99 Funai: 99 Capivari Guarani M'Bya Palmares do Sul Declarada. 40 15 Funai: 93 Guarani Votouro Guarani Nadeva So Valentim Homologada 717 56 Funai: 93 Salto Grande do Jacu Guarani M'Bya Santo do Jacu Homologada 234 19 Funai: 94 Inhacor Kaingang Santo Augusto Homologada/ 2843 Registrada 622 Funai: 93 Ligeiro Kaingang Tapejara Homologada/ 4565 Registrada 1023 Funai: 93 Tapes Guarani M'Bya Tapes Em identificao. 0 50 Cimi:80 Guarita Guarani Kaingang Tem. Portela, Miraguai, Redentora Homologada/ 23406 Registrada 3760 Funai: 93 Serrinha Kaingang Trs Palmeiras, Constantina, Ronda Alta, Engenho Velho Em reviso. 11950 440 Funai: 99 Cantagalo Guarani M'Bya Viamo Identificada/ 286 Sujeita a contestao. 159 Funai: 99Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de Santa Catarina Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Toldo Imbu Kaingang Abelardo Luz Identificada/ 1965 Sujeita a contestao. 974 Funai: 99 Palmas Kaingang Abelardo Luz, Palmas Em reviso. 2944 542 Funai:89 Mbiguau Guarani Biguau Declarada 58 85 Funai: 98 Kaingang Chapec Identificada/ 975 Sujeita a contestao. 350 Funai. 98 Toldo Chimbangue Kaingang Chapec Homologada/ 988 Registrada 988 Funai: 94 Rio Ara Guarani Nadeva Cunhapor A identificar 0 0 Ibirama

Morro dos Cavalos Guarani Kaingang Guarani M'Bya Ibirama, Itaipolis

Palhoca Identificada/ 37108 Sujeita a Em identificao. 0 1500

78 Funai: 98 Funai: 98 Rio dos Pardos Xokleing Porto Unio Homologada 758 34 Funai: 94 Pinhal Kaingang Seara Homologada 880 0 Funai: 91 Xapec Kaingang Xanxer, Marema Homologada/ 15623 Registrada 2614 Funai:89Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Estado de So Paulo Terra Indgena Povo Municpio Situao Extenso Jurdica (ha) Populao habitantes Fonte e data Ararib Guarani Terena Ava Homologada/ 1930 Registrada 436 Funai: 98 Icatu Terena Brauna Homologada 301 104 Funai: 98 Rio Branco (do Itanham) Itariri (Serra do Itatins) Guarani do Aguape Guarani M'Bya

Guarani Nadeva Guarani M'Bya Itanhaem, So Paulo, So Vicente Itariri Mongagu Homologada/ 2856 Registrada Homologada/ 1212 Registrada Homologada 4372 46

63 66 Funai: 98 Funai: 98 Funai: 98 Itaca Guarani Nadeva Mongagu Declarada em 533 demarcao 199 Funai: 98 Perube Guarani Nadeva Parube Homologada/ 480 Registrada 143 Funai: 98 Jaragu Guarani M'Bya So Paulo Homologada/ 2 Registrada 51 Funai: 98 Barragem Guarani M'Bya So Paulo Homologada/ 26 Registrada 502 Funai: 98 Guarani do Krukutu Guarani M'Bya So Paulo Homologada/ 26 Registrada 82 Funai: 98 Guarani do Ribeiro Silveira Guarani M'Bya So Sebastio, Santos Homologada/ 948 Registrada 240 Funai: 94 Vanuire Krenak Tup Homologada 709 181 Funai: 98 Boa Vista do Serto do Pr- Mirim Guarani M'Bya Ubatuba Homologada/ 906 Registrada 53 Funai: 94Fonte: Instituto Socioambiental ? ISA, abril 2000

Captulo I - A Mata Atlntica Relao dos municpios inseridos no Domnio da Mata Atlntica Municpios inseridos no Domnio da Mata Atlntica UF

AL Faixas de porcentagem de rea dos municpios inseridas no DMA (1) Total de municpios por UF 69 0,1 - 10,0%

4 10,1 - 30,0% 3 30,1 - 60,0% 2 60,1 - 90,0% 4 90,1 - 100,0% 56 BA 31 33 38 25 180 307 CE 16 13 9 4 4 46 ES 0 0 0 0 77 77 GO 7 3 4 5 3 22 MS 8 7 5 2 27 49 MG 31 26 43 39 566 705 PB 9 15 5 9 26 64 PR 0 0 5 4 390 399 PE 7 10 8 13 66 104 PI 7 8 11 4 2 32 RJ RN 0 4 0 4 0 3 1 4 90 12 91 27 RS 23 22 23 29 339 436 SC 0 0 0 0 293 293 SP 24 15 44 41 509 633 SE 3 6 9 13 23 54 Total 174 165 209 197 2663 3408(1) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000. Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99)

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Alagoas inseridos no Domnio da Mata Atlntica (69 Municpios) Municpio (1) Anadia Arapiraca Atalaia Barra de Santo Antnio Barra de So Miguel Belm Boca da Mata Branquinha Cajueiro Campestre Campo Alegre Campo Grande Capela Ch Preta Coit do Nia Colnia Leopoldina Coqueiro Seco Coruripe Feira Grande Feliz Deserto Flexeiras Girau do Ponciano Ibateguara Igaci Igreja Nova Jacupe Japaratinga Joaquim Gomes Jundi Junqueiro Limoeiro de Anadia Macei Mar Vermelho Maragogi Marechal Deodoro Maribondo Matriz de Camaragibe Messias Murici Novo Lino Olho d'gua Grande Palmeira dos ndios (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 19.017,86 19.017,86 90,1 ? 100,0 36.748,32 11.144,02 30,1 ? 60,0 53.402,69 53.402,69 90,1 ? 100,0 13.847,86 13.812,50 90,1 ? 100,0 7.689,82 4.836,63 7.684,03 4.836,63 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 18.735,84 18.735,84 90,1 ? 100,0 19.141,96 19.141,96 90,1 ? 100,0 12.485,09 12.485,09 90,1 ? 100,0 5.535,42 5.535,42 90,1 ? 100,0 29.632,69 16.702,81 29.632,69 12.180,12 90,1 ? 100,0 60,1 ? 90,0 20.639,55 20.639,55 90,1 ? 100,0 20.210,95 20.210,95 90,1 ? 100,0 8.880,85 8.119,37 90,1 ? 100,0 29.534,43 29.534,43 90,1 ? 100,0 4.038,80 97.225,18 4.038,80 88.643,11 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 15.675,46 6.089,76 30,1 ? 60,0 9.198,13 9.195,64 90,1 ? 100,0 31.706,87 31.706,87 90,1 ? 100,0 50.433,67 29,32 0,1 ? 10,0 25.548,82 33.504,75 25.548,82 304,35 90,1 ? 100,0 0,1 ? 10,0 42.968,26 12.610,68 10,1 ? 30,0 22.000,50 22.000,50 90,1 ? 100,0 8.587,81 8.573,11 90,1 ? 100,0 24.223,55 24.223,55 90,1 ? 100,0 11.987,79 22.182,60 11.987,79 22.182,60 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 33.583,35 33.583,35 90,1 ? 100,0 51.281,90 51.182,31 90,1 ? 100,0 9.193,34 9.193,34 90,1 ? 100,0 33.490,85 33.469,73 90,1 ? 100,0 36.336,57 17.189,13 36.318,47 17.189,13 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 32.902,21 32.902,21 90,1 ? 100,0 11.335,38 11.335,38 90,1 ? 100,0 42.594,92 42.594,92 90,1 ? 100,0 18.669,73 18.669,73 90,1 ? 100,0 11.908,60 46.290,97 2.914,69 3.387,32 10,1 ? 30,0 0,1 ? 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Alagoas inseridos no Domnio da Mata Atlntica (69 Municpios - continuao) Municpio (1) Paripueira Passo de Camaragibe Paulo Jacinto Penedo Piaabuu Pilar Pindoba Porto Calvo Porto de Pedras Porto Real do Colgio Quebrangulo Rio Largo Roteiro Santa Luzia do Norte Santana do Munda So Jos da Laje So Lus do Quitunde So Miguel dos Campos So Miguel dos Milagres So Sebastio Satuba Tanque d'Arca Taquarana Teotnio Vilela Traipu Unio dos Palmares Viosa (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 9.319,18 9.306,46 90,1 ? 100,0 18.790,52 18.755,75 90,1 ? 100,0 10.827,94 10.765,42 90,1 ? 100,0 69.097,93 48.898,78 60,1 ? 90,0 24.322,35 22.152,86 21.012,32 22.152,86 60,1 ? 90,0 90,1 ? 100,0 8.357,64 8.357,64 90,1 ? 100,0 26.136,83 26.136,83 90,1 ? 100,0 26.721,74 26.712,32 90,1 ? 100,0 23.693,22 6.430,12 10,1 ? 30,0 32.100,37 31.081,25 20.275,56 31.081,25 60,1 ? 90,0 90,1 ? 100,0 12.975,28 12.972,90 90,1 ? 100,0 2.866,62 2.866,62 90,1 ? 100,0 22.642,33 22.642,33 90,1 ? 100,0 27.394,95 27.394,95 90,1 ? 100,0 40.593,69 65.996,09 40.593,69 65.978,06 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 6.570,89 6.558,31 90,1 ? 100,0 30.701,85 30.701,85 90,1 ? 100,0 4.268,67 4.268,67 90,1 ? 100,0 15.670,22 15.670,22 90,1 ? 100,0 16.714,04 29.886,70 16.390,02 28.174,60 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 70.164,44 682,30 0,1 ? 10,0 42.937,74 42.937,74 90,1 ? 100,0 35.651,01 35.651,01 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios) Municpio (1) Abara Acajutiba gua Fria Aiquara Alagoinhas Alcobaa Almadina Amargosa Amlia Rodrigues Anag Andara Angical Anguera Antnio Cardoso Apor Apuarema Aras Aramari Arataca Aratupe Aurelino Leal Baianpolis Baixa Grande Barra Barra da Estiva Barra do Choa Barra do Rocha Barreiras Barro Preto Belmonte Belo Campo Biritinga Boa Nova Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra Bonito Boquira Botupor Brejes Brejolndia Buerarema (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 58.110,70 20.646,64 30,1 - 60,0 26.860,07 3.672,74 10,1 - 30,0 71.003,09 11.218,26 10,1 - 30,0 19.590,42 19.590,42 90,1 - 100,0 73.670,79 63.299,21 60,1 - 90,0 147.992,71 147.980,82 90,1 - 100,0 24.778,74 24.778,74 90,1 - 100,0 43.755,11 43.755,11 90,1 - 100,0 15.318,62 12.189,42 60,1 - 90,0 185.997,64 62.541,17 30,1 - 60,0 190.228,47 190.228,47 90,1 - 100,0 149.786,56 100.641,48 60,1 - 90,0 17.083,06 17.083,06 90,1 - 100,0 29.511,00 27.371,46 90,1 - 100,0 60.088,58 34.752,45 30,1 - 60,0 15.122,66 15.122,66 90,1 - 100,0 42.155,96 42.155,96 90,1 - 100,0 33.289,30 19.469,46 30,1 - 60,0 39.750,31 39.750,31 90,1 - 100,0 17.766,10 1.7766,1 90,1 - 100,0 44.816,16 44.816,16 90,1 - 100,0 342.910,56 77.611,06 10,1 - 30,0 98.598,98 4.4082,9 30,1 - 60,0 1.234.767,76 726.664,25 30,1 - 60,0 140.797,97 21.507,81 10,1 - 30,0 78.135,03 78.135,03 90,1 - 100,0 19.326,48 19.326,48 90,1 - 100,0 1.197.970,22 41.510,56 0,1 - 10,0 12.099,63 12.099,63 90,1 - 100,0 201.696,83 201.664,22 90,1 - 100,0 61.049,91 43.547,37 60,1 - 90,0 59.468,10 9.773,71 10,1 - 30,0 86.007,23 76.646,78 60,1 - 90,0 263.966,72 74.098,35 10,1 - 30,0 414.942,75 15.7800,1 30,1 - 60,0 41.167,34 6.954,47 10,1 - 30,0 53.928,56 53.928,56 90,1 - 100,0 156.986,54 229,8 0,1 - 10,0 55.444,12 26.485,19 30,1 - 60,0 48.299,40 43.635,24 90,1 - 100,0 262.577,21 261.470,11 90,1 - 100,0 21.003,56 21.003,56 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Buritirama Caatiba Cabaceiras do Paraguau Cachoeira Cacul Cam Caetanos Caetit Cafarnaum Cairu Caldeiro Grande Camacan Camaari Camamu Canpolis Canavieiras Candeal Candeias Cndido Sales Caravelas Cardeal da Silva Carinhanha Castro Alves Catolndia Catu Caturama Coaraci Cocos Conceio da Feira Conceio do Almeida Conceio do Jacupe Conde Condeba Corao de Maria Cordeiros Coribe Correntina Cotegipe Cravolndia Cristpolis Cruz das Almas Drio Meira (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5 .000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 381.308,91 357.855,58 90,1 - 100,0 65.800,46 65.800,46 90,1 - 100,0 21.427,46 21.427,46 90,1 - 100,0 40.053,62 40.053,62 90,1 - 100,0 68.837,67 2.830,86 0,1 - 10,0 49.958,20 19.656,87 30,1 - 60,0 85.957,34 1.238,53 0,1 - 10,0 236.547,90 154.834,84 60,1 - 90,0 107.556,22 32.395,19 30,1 - 60,0 45.260,31 45.085,76 90,1 - 100,0 49.793,65 10.860,52 10,1 - 30,0 63.535,91 63.535,91 90,1 - 100,0 76.261,34 76.210,89 90,1 - 100,0 88.854,14 88.854,14 90,1 - 100,0 46.620,96 35.736,09 60,1 - 90,0 138.027,99 137.987,26 90,1 - 100,0 45.621,60 12.378,05 10,1 - 30,0 26.573,38 26.573,38 90,1 - 100,0 130.576,01 130.576,01 90,1 - 100,0 239.954,82 239.939,53 90,1 - 100,0 19.566,82 19.566,82 90,1 - 100,0 276.306,21 254.124,56 90,1 - 100,0 76.730,26 76.730,26 90,1 - 100,0 62.325,43 8726,9 10,1 - 30,0 52.009,17 52.009,17 90,1 - 100,0 64.865,58 120,01 0,1 - 10,0 29.794,21 29.794,21 90,1 - 100,0 1.012.131,63 70.910,32 0,1 - 10,0 15.976,22 15.976,22 90,1 - 100,0 29.099,98 29.099,98 90,1 - 100,0 14.511,47 14.511,47 90,1 - 100,0 95.393,26 67.137,06 60,1 - 90,0 124.122,49 143,57 0,1 - 10,0 35.856,40 15.542,89 30,1 - 60,0 55.617,64 20,91 0,1 - 10,0 268.838,03 200.847,19 60,1 - 90,0 1.163.747,76 71240 0,1 - 10,0 416.155,04 290.350,56 60,1 - 90,0 16.033,46 16.033,46 90,1 - 100,0 88.439,02 1.0668,4 10,1 - 30,0 17.388,65 17.388,65 90,1 - 100,0 40.182,86 40.182,86 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Dias d'vila Dom Baslio Dom Macedo Costa Elsio Medrado Encruzilhada Entre Rios rico Cardoso Esplanada Eunpolis Feira da Mata Feira de Santana Firmino Alves Floresta Azul Gandu Gentio do Ouro Gongogi Governador Mangabeira Guanambi Guaratinga Ibiassuc Ibicara Ibicoara Ibicu Ibipeba Ibiquera Ibirapitanga Ibirapu Ibirataia Ibotirama Igapor Igrapina Igua Ilhus Inhambupe Ipecaet Ipia Ipupiara Irajuba Iramaia Iraquara Irar Itabela (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 20.841,69 20.841,69 90,1 - 100,0 65.528,90 32.781,95 30,1 - 60,0 9.154,80 9154,8 90,1 - 100,0 20.028,05 20.028,05 90,1 - 100,0 204.828,18 204.828,18 90,1 - 100,0 116.931,43 116.910,21 90,1 - 100,0 70.403,34 41.080,84 30,1 - 60,0 140.877,53 134.306,89 90,1 ? 100,0 119.728,58 119.728,58 90,1 - 100,0 166.066,93 166.066,93 90,1 - 100,0 133.827,67 93.682,94 60,1 - 90,0 15.996,01 15.996,01 90,1 - 100,0 35.291,14 35.291,14 90,1 - 100,0 22.955,97 22.955,97 90,1 - 100,0 368.571,84 116.351,36 30,1 - 60,0 19.917,61 19.917,61 90,1 - 100,0 9.467,11 9.467,11 90,1 - 100,0 126.447,45 30.114,74 10,1 - 30,0 233.454,48 233.454,48 90,1 - 100,0 38.352,22 1.833,44 0,1 - 10,0 21.865,43 21.865,43 90,1 - 100,0 98.009,28 6.4971,3 60,1 - 90,0 116.775,37 116.775,37 90,1 - 100,0 110.401,73 1.026,93 0,1 - 10,0 101.466,07 96.243,73 90,1 - 100,0 47.260,77 47.260,77 90,1 - 100,0 78.858,62 78.858,62 90,1 - 100,0 22.678,54 22.678,54 90,1 - 100,0 139.589,49 4.7669,6 30,1 - 60,0 79.191,51 24.291,41 30,1 - 60,0 50.966,20 5.0966,2 90,1 - 100,0 83.627,08 83.627,08 90,1 - 100,0 184.799,32 184.645,94 90,1 - 100,0 125.028,99 21.348,22 10,1 - 30,0 39.548,17 16.548,98 30,1 - 60,0 28.769,23 28.769,23 90,1 - 100,0 133.515,74 681,49 0,1 - 10,0 38.478,57 36.921,02 90,1 - 100,0 195.572,89 30.434,68 10,1 - 30,0 80.349,91 17.946,77 10,1 - 30,0 27.173,99 19.008,46 60,1 - 90,0 85.705,58 85.705,58 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Itaberaba Itabuna Itacar Itaet Itagi Itagib Itagimirim Itaguau da Bahia Itaju do Colnia Itajupe Itamaraju Itamari Itamb Itanagra Itanhm Itaparica Itap Itapebi Itapetinga Itapitanga Itaquara Itarantim Itatim Itiruu Itoror Ituber Iui Jaborandi Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguaripe Jandara Jequi Jiquiria Jitana Jucuruu Jussari Jussiape Lafaiete Coutinho Lagoa Real Laje (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 236.628,70 23.939,57 10,1 - 30,0 44.484,09 44.484,09 90,1 - 100,0 73.298,67 7.3267,4 90,1 - 100,0 119.880,66 61.762,99 30,1 - 60,0 30.454,41 30.454,41 90,1 - 100,0 81.332,03 81.332,03 90,1 - 100,0 82.011,53 82.011,53 90,1 - 100,0 458.802,41 9.865,66 0,1 - 10,0 122.224,48 122.224,48 90,1 - 100,0 29.696,37 29.696,37 90,1 - 100,0 237.787,71 237.787,71 90,1 - 100,0 13.201,69 13.201,69 90,1 - 100,0 163.132,06 163.132,06 90,1 - 100,0 45.416,47 45.416,47 90,1 - 100,0 145.014,64 145.014,64 90,1 - 100,0 4.755,20 4.755,20 90,1 - 100,0 44.471,95 44.471,95 90,1 - 100,0 97.533,00 97.533,00 90,1 - 100,0 161.554,84 161.554,84 90,1 - 100,0 41.168,44 41.168,44 90,1 - 100,0 29.780,50 2.9780,5 90,1 - 100,0 178.989,90 17.8989,9 90,1 - 100,0 57.653,22 719,67 0,1 - 10,0 30.391,51 30.391,51 90,1 - 100,0 33.204,06 33.204,06 90,1 - 100,0 42.431,82 42.346,12 90,1 - 100,0 109.904,36 109.904,36 90,1 - 100,0 1.006.592,09 56.939,26 0,1 - 10,0 124.624,47 476,1 0,1 - 10,0 232.878,15 103.223,18 30,1 - 60,0 96.421,08 96.421,08 90,1 - 100,0 89.479,21 89.456,31 90,1 - 100,0 64.686,43 64.649,97 90,1 - 100,0 304.676,56 157.621,04 30,1 - 60,0 23.703,53 23.703,53 90,1 - 100,0 33.403,58 33.403,58 90,1 - 100,0 144.298,34 144.298,34 90,1 - 100,0 35.789,51 35.789,51 90,1 - 100,0 52.540,88 5.956,32 10,1 - 30,0 35.402,30 1.9723,6 30,1 - 60,0 100.367,60 26.695,08 10,1 - 30,0 49.945,14 49.945,14 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Lajedo Lajedinho Lajedo do Tabocal Lamaro Lauro de Freitas Lenis Licnio de Almeida Livramento do Brumado Macajuba Macarani Macabas Madre de Deus Maiquinique Mairi Malhada Manoel Vitorino Mansido Maracs Maragogipe Mara Mascote Mata de So Joo Matina Medeiros Neto Miguel Calmon Milagres Mirangaba Morpar Morro do Chapu Mortugaba Mucug Mucuri Mulungu do Morro Mundo Novo Muniz Ferreira Muqum de So Francisco Muritiba Mutupe Nazar Nilo Peanha Nova Cana Nova Ibi (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a parti r da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 61.581,56 61.581,56 90,1 - 100,0 81.015,57 81.015,57 90,1 - 100,0 42.539,01 41.012,94 90,1 - 100,0 28.290,39 7.240,50 10,1 - 30,0 5.991,17 5.986,13 90,1 - 100,0 124.487,44 124.487,44 90,1 - 100,0 78.847,86 0,02 0,1 - 10,0 227.554,20 126.316,79 30,1 - 60,0 70.995,95 23.651,67 30,1 - 60,0 137.678,86 137.678,86 90,1 - 100,0 305.103,29 68.047,78 10,1 - 30,0 1.115,68 1.115,68 90,1 - 100,0 41.520,09 41.520,09 90,1 - 100,0 90.917,92 21.070,29 10,1 - 30,0 197.368,94 192.314,88 90,1 - 100,0 240.947,87 1.8709,9 0,1 - 10,0 315.575,92 123.798,07 30,1 - 60,0 244.482,84 72.205,11 10,1 - 30,0 43.797,08 43.797,08 90,1 - 100,0 77.740,58 77.701,01 90,1 - 100,0 71.195,91 71.195,91 90,1 - 100,0 68.320,86 68.287,14 90,1 - 100,0 77.612,41 12.162,58 10,1 - 30,0 124.986,96 124.986,96 90,1 - 100,0 147.168,01 118.970,15 60,1 - 90,0 30.897,99 18.717,52 60,1 - 90,0 195.983,59 9.159,42 0,1 - 10,0 173.991,28 193,09 0,1 - 10,0 551.352,13 178.192,33 30,1 - 60,0 67.327,80 174,75 0,1 - 10,0 249.170,46 98.585,45 30,1 - 60,0 178.111,04 177.960,01 90,1 - 100,0 51.930,05 27.120,25 30,1 - 60,0 150.229,44 149.365,73 90,1 - 100,0 11.536,18 11.536,18 90,1 - 100,0 287.833,60 279.342,63 90,1 - 100,0 11.104,07 11.104,07 90,1 - 100,0 27.445,60 2.7445,6 90,1 - 100,0 25.728,79 25.728,79 90,1 - 100,0 38.658,29 38.655,53 90,1 - 100,0 56.834,70 56.834,70 90,1 - 100,0 18.165,90 18.165,90 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Nova Itarana Nova Redeno Nova Viosa Novo Horizonte Ouriangas Palmas de Monte Alto Palmeiras Paramirim Paratinga Pau Brasil Pedro Piat Pilo Arcado Pinda Pira do Norte Pirip Piritiba Planaltino Planalto Poes Pojuca Porto Seguro Potiragu Prado Presidente Tancredo Neves Rafael Jambeiro Riacho das Neves Riacho do Jacupe Riacho de Santana Ribeiro do Largo Rio de Contas Rio do Pires Rio Real Ruy Barbosa Salinas da Margarida Salvador Santa Brbara Santa Cruz Cabrlia Santa Cruz da Vitria Santa Ins Santa Luzia Santa Maria da Vitria (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrfi cas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 45.807,37 19.484,26 30,1 - 60,0 51.275,07 51.090,31 90,1 - 100,0 133.087,73 133.057,46 90,1 - 100,0 61.466,66 6.607,30 10,1 - 30,0 16.972,48 16.773,13 90,1 - 100,0 278.692,86 99.856,42 30,1 - 60,0 69.823,72 21.027,48 30,1 - 60,0 111.997,04 90.741,72 60,1 - 90,0 282.452,00 29.860,17 10,1 - 30,0 61.089,84 61.089,84 90,1 - 100,0 14.901,88 14.901,88 90,1 - 100,0 151.366,94 54.607,57 30,1 - 60,0 1.176.303,17 237.045,26 10,1 - 30,0 71.795,03 1.270,63 0,1 - 10,0 22.842,93 22.842,93 90,1 - 100,0 65.377,77 27.567,33 30,1 - 60,0 99.446,8 2 97.115,05 90,1 - 100,0 94.126,56 19.965,18 10,1 - 30,0 91.676,15 82.915,29 90,1 - 100,0 96.611,87 84.478,03 60,1 - 90,0 28.088,29 28.088,29 90,1 - 100,0 241.711,23 241.589,40 90,1 - 100,0 99.300,20 99.300,20 90,1 - 100,0 167.055,48 166.942,66 90,1 - 100,0 41.559,79 41.559,79 90,1 - 100,0 123.840,17 15.265,02 10,1 - 30,0 586.444,06 36.469,82 0,1 - 10,0 120.403,00 20.457,08 10,1 - 30,0 270.820,14 100.888,12 30,1 - 60,0 122.623,76 122.623,76 90,1 - 100,0 105.596,96 78.088,17 60,1 - 90,0 89.260,42 43.286,99 30,1 - 60,0 73.688,40 13.892,27 10,1 - 30,0 213.766,75 186.277,26 60,1 - 90,0 11.802,23 11.802,23 90,1 - 100,0 32.579,20 32.541,49 90,1 - 100,0 32.621,35 1.629,05 0,1 - 10,0 155.620,20 155.504,03 90,1 - 100,0 25.094,59 25.094,59 90,1 - 100,0 35.754,91 35.754,91 90,1 - 100,0 78.808,11 78.808,11 90,1 - 100,0 189.784,85 139.467,96 60,1 - 90,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Santa Rita de Cssia Santa Teresinha Santana Santanpolis Santo Amaro Santo Antnio de Jesus Santo Estvo So Desidrio So Felipe So Flix So Flix do Coribe So Francisco do Conde So Gonalo dos Campos So Jos da Vitria So Miguel das Matas So Sebastio do Pass Sapeau Saubara Sade Sebastio Laranjeiras Serra do Ramalho Serra Dourada Serra Preta Serrinha Simes Filho Stio do Mato Souto Soares Tabocas do Brejo Velho Tanque Novo Tanquinho Tapero Tapiramut Teixeira de Freitas Teodoro Sampaio Teofilndia Teolndia Terra Nova Tremedal Ubara Ubaitaba Ubat Una (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 609.450,56 154.312,73 10,1 - 30,0 71.324,70 32.031,39 30,1 - 60,0 200.592,47 198.959,04 90,1 - 100,0 21.220,11 40,73 0,1 - 10,0 48.816,96 47.820,07 90,1 - 100,0 25.277,80 25.277,80 90,1 - 100,0 36.660,47 8.470,37 10,1 - 30,0 1.487.603,75 23.404,36 0,1 - 10,0 19.876,29 19.876,29 90,1 - 100,0 9.585,55 9.585,55 90,1 - 100,0 84.941,88 84.941,88 90,1 - 100,0 21.999,48 21.999,48 90,1 - 100,0 29.562,32 25.383,18 60,1 - 90,0 5.354,15 5.354,15 90,1 - 100,0 20.817,94 20.817,94 90,1 - 100,0 55.320,82 55.320,82 90,1 - 100,0 10.220,23 10.220,23 90,1 - 100,0 9.187,48 9.187,48 90,1 - 100,0 50.165,45 4.266,07 0,1 - 10,0 201.192,11 136.101,59 60,1 - 90,0 267.807,12 252.323,72 90,1 - 100,0 141.872,52 141.872,52 90,1 - 100,0 54.056,05 33.088,67 60,1 - 90,0 80.895,64 45.951,53 30,1 - 60,0 19.309,23 19.309,23 90,1 - 100,0 171.630,90 171.618,61 90,1 - 100,0 110.031,61 1.087,51 0,1 - 10,0 158.927,58 79.733,85 30,1 - 60,0 82.915,89 61.643,91 60,1 - 90,0 21.546,65 13.013,23 60,1 - 90,0 41.024,86 41.024,86 90,1 - 100,0 66.670,19 66.670,19 90,1 - 100,0 115.711,03 115.711,03 90,1 - 100,0 23.034,75 23.034,75 90,1 - 100,0 26.667,48 6.177,43 10,1 - 30,0 28.946,38 28.946,38 90,1 - 100,0 15.699,55 15.699,55 90,1 - 100,0 178.584,55 106.600,09 30,1 - 60,0 76.529,43 76.529,43 90,1 - 100,0 22.243,50 2.2243,5 90,1 - 100,0 33.386,92 33.386,92 90,1 - 100,0 116.363,10 116.306,62 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Bahia inseridos no Domnio da Mata Atlntica (307 Municpios - continuao) Municpio (1) Urandi Uruuca Utinga Valena Vrzea Nova Varzedo Vera Cruz Vereda Vitria da Conquista Wagner Wanderley Wenceslau Guimares Xique-Xique (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 89.906,08 891,43 0,1 - 10,0 33.881,61 33.875,03 90,1 - 100,0 71.986,76 71.986,76 90,1 - 100,0 119.593,65 119.566,61 90,1 - 100,0 116.998,49 3.260,59 0,1 - 10,0 16.840,81 16.840,81 90,1 - 100,0 25.457,56 25.457,56 90,1 - 100,0 83.151,05 83.151,05 90,1 - 100,0 321.561,27 321.549,19 90,1 - 100,0 41.736,10 4.1736,1 90,1 - 100,0 305.539,82 305.539,82 90,1 - 100,0 66.412,14 66.412,14 90,1 - 100,0 598.714,68 46.458,08 0,1 - 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Cear inseridos no Domnio da Mata Atlntica (46 Municpios) Municpio (1) Abaiara Acarape Alcntaras Amontada Aratuba Barbalha Baturit Canind Capistrano Caridade Carnaubal Corea Crato Croat Graa Granja Guaiba Guaraciaba do Norte Guaramiranga Ibiapina Ipu Ipueiras Irauuba Itapag Juazeiro do Norte Maranguape Massap Meruoca Mirama Misso Velha Morajo Mucambo Mulungu Pacoti Palmcia Redeno Reriutaba So Benedito Sobral Tejuuoca Tiangu Tururu (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 18.232,53 211,44 0,1 - 10,0 13.643,30 2.372,31 10,1 - 30,0 13.486,71 13.045,65 90,1 - 100,0 158.220,89 12.210,15 0,1 - 10,0 15.733,27 45.181,23 3.405,15 9.444,34 10,1 - 30,0 10,1 - 30,0 34.743,62 13.643,92 30,1 - 60,0 320.465,49 118,03 0,1 - 10,0 18.685,38 1.712,63 0,1 - 10,0 79.188,96 3.510,67 0,1 - 10,0 29.208,51 81.497,02 266,66 4.774,91 0,1 - 10,0 0,1 - 10,0 111.725,58 18.161,66 10,1 - 30,0 38.282,71 12.213,99 30,1 - 60,0 26.127,67 11.218,22 30,1 - 60,0 270.415,85 16.794,39 0,1 - 10,0 27.119,96 53.715,60 5.315,86 26.855,82 10,1 - 30,0 30,1 - 60,0 10.761,77 10.665,30 90,1 - 100,0 36.840,43 12.661,42 30,1 - 60,0 63.614,70 11.857,59 10,1 - 30,0 113.173,67 14.633,59 10,1 - 30,0 138.474,69 39.921,63 22.759,32 36.355,70 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 23.546,44 3.882,48 10,1 - 30,0 65.434,96 2.484,39 0,1 - 10,0 53.361,94 2.949,99 0,1 - 10,0 15.533,81 13.564,22 60,1 - 90,0 76.637,36 53.399,47 7.950,84 13.861,20 10,1 - 30,0 10,1 - 30,0 47.095,55 1.177,55 0,1 - 10,0 24.036,03 31,76 0,1 - 10,0 10.369,05 8.165,60 60,1 - 90,0 9.451,33 9.451,33 90,1 - 100,0 15.076,64 24.073,45 10.405,58 14.378,11 60,1 - 90,0 30,1 - 60,0 36.592,04 6,79 0,1 - 10,0 30.079,66 14.393,43 30,1 - 60,0 212.862,21 20.704,97 0,1 - 10,0 80.481,63 9.015,38 10,1 - 30,0 64.734,97 20.356,13 16.870,16 320,74 10,1 - 30,0 0,1 - 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Cear inseridos no Domnio da Mata Atlntica (46 Municpios - continuao) Municpio (1) Ubajara Umirim Uruburetama Viosa do Cear (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (h) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 29.051,16 9.088,73 30,1 - 60,0 32.118,04 1.942,51 0,1 - 10,0 12.517,11 9.989,44 60,1 - 90,0 130.285,28 51.808,86 30,1 ? 60,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Esprito Santo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (77 Municpios) Municpio (1) Afonso Cladio gua Doce do Norte guia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiac Aracruz Atilio Vivacqua Baixo Guandu Barra de So Francisco Boa Esperana Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceio da Barra Conceio do Castelo Divino de So Loureno Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundo Guau Guarapari Ibatiba Ibirau Ibitirama Iconha Irupi Itaguau Itapemirim Itarana Ina Jaguar Jernimo Mo nteiro Joo Neiva Laranja da Terra Linhares (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 95.498,87 95.498,87 90,1 - 100,0 48.405,64 48.405,64 90,1 - 100,0 45.057,00 45.057,00 90,1 - 100,0 77.847,86 77.847,86 90,1 - 100,0 61.654,34 23.406,67 61.654,34 23.406,67 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 41.816,41 41.731,69 90,1 - 100,0 19.434,44 19.434,44 90,1 - 100,0 141.906,08 141.839,51 90,1 - 100,0 22.710,03 22.710,03 90,1 - 100,0 93.065,40 94.514,61 93.065,40 94.514,61 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 42.568,30 42.568,30 90,1 - 100,0 8.561,01 8.561,01 90,1 - 100,0 34.485,19 34.485,19 90,1 - 100,0 89.292,65 89.292,6 5 90,1 - 100,0 28.560,94 66.339,75 28.560,94 66.339,75 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 178.938,68 178.938,68 90,1 - 100,0 103.964,08 103.798,72 90,1 - 100,0 36.172,22 36.172,22 90,1 - 100,0 17.595,48 17.595,48 90,1 - 100,0 124.091,29 15.339,05 124.091,29 15.339,05 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 229.020,43 229.020,43 90,1 - 100,0 27.007,69 26.996,46 90,1 - 100,0 46.802,42 46.802,42 90,1 - 100,0 58.224,41 57.969,71 90,1 - 100,0 22.789,20 20.101,05 22.789,20 20.101,05 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 32.656,98 32.656,98 90,1 - 100,0 20.297,13 20.297,13 90,1 - 100,0 20.694,47 20.694,47 90,1 - 100,0 53.265,88 53.265,88 90,1 - 100,0 55.584,08 29.927,80 55.548,62 29.927,80 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 45.598,98 45.598,98 90,1 - 100,0 72.006,69 72.006,69 90,1 - 100,0 16.358,74 16.358,74 90,1 - 100,0 27.254,02 27.254,02 90,1 - 100,0 44.995,44 346.061,30 44.995,44 345.775,34 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Esprito Santo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (77 Municpios - continuao) Municpio (1) Mantenpolis Marataizes Marechal Floriano Marilndia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Vencia Pancas Pedro Canrio Pinheiros Pima Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetib Santa Teresa So Domingos do Norte So Gabriel da Palha So Jos do Calado So Mateus So Roque do Cana Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavo Vila Valrio Vila Velha rea total do Municpio (h) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 32.070,26 32.070,26 90,1 - 100,0 13.539,08 13.505,65 90,1 - 100,0 28.817,97 28.817,97 90,1 - 100,0 30.776,38 30.776,38 90,1 - 100,0 88.519,53 109.367,96 88.519,53 109.367,96 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 53.705,91 53.705,91 90,1 - 100,0 68.491,21 68.491,21 90,1 - 100,0 31.125,33 31.125,33 90,1 - 100,0 143.023,85 143.023,85 90,1 - 100,0 82.633,40 58.099,13 82.633,40 58.099,13 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 96.222,44 96.222,44 90,1 - 100,0 7.326,35 7.266,04 90,1 - 100,0 40.251,49 40.251,49 90,1 - 100,0 58.832,54 58.816,94 90,1 - 100,0 69.638,39 20.573,26 69.638,39 20.573,26 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 71.325,35 71.325,35 90,1 - 100,0 73.607,31 73.607,31 90,1 - 100,0 71.104,23 71.104,23 90,1 - 100,0 29.891,88 29.891,88 90,1 - 100,0 43.443,03 27.950,68 43.443,03 27.950,68 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 229.126,42 229.088,87 90,1 - 100,0 34.223,94 34.223,94 90,1 - 100,0 55.245,37 55.217,45 90,1 - 100,0 58.661,70 58.661,70 90,1 - 100,0 40.798,18 18.881,25 40.798,18 18.881,25 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 29.490,21 29.490,21 90,1 - 100,0 43.632,53 43.632,53 90,1 - 100,0 47.329,00 47.329,00 90,1 - 100,0 21.872,22 21.801,96 90,1 - 100,0 Vitria 8.927,30 8.909,85 90,1 - 100,0 (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99)

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Gois inseridos no Domnio da Mata Atlntica (22 Municpios) Municpio (1) gua Limpa Bom Jesus de Gois Buriti Alegre Cachoeira Alta Cachoeira Dourada Cau Castelndia Corumbaba Goiatuba Gouvelndia Inaciolndia Itaj Itarum Itumbiara Marzago Morrinhos Nova Aurora Panam Paranaiguara Quirinpolis Rio Quente So Simo (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 45.424,70 36.299,10 60,1 - 90,0 140.970,23 35.426,35 10,1 - 30,0 90.001,47 48.141,87 30,1 - 60,0 165.954,58 31.735,39 10,1 - 30,0 52.273,31 225.779,16 43.131,15 101.161,92 60,1 - 90,0 30,1 - 60,0 29.834,82 1.988,52 0,1 - 10,0 188.068,44 78.865,02 30,1 - 60,0 248.309,23 24.443,62 0,1 - 10,0 83.355,34 83.355,34 90,1 - 100,0 69.025,93 255.822,71 50.814,63 23.265,85 60,1 - 90,0 0,1 - 10,0 344.422,59 23.963,77 0,1 - 10,0 246.491,61 125.656,90 30,1 - 60,0 22.898,48 14.029,91 60,1 - 90,0 285.490,78 26.864,46 0,1 - 10,0 30.376,43 43.513,47 1.076,80 99,97 0,1 - 10,0 0,1 - 10,0 115.730,44 115.730,44 90,1 - 100,0 379.192,67 238.311,92 60,1 - 90,0 25.770,77 5.376,53 10,1 - 30,0 41.529,79 41.529,79 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios) Municpio (1) Abre Campo Acaiaca Aucena gua Boa gua Comprida Aguanil guas Formosas guas Vermelhas Aimors Aiuruoca Alagoa Albertina Alm Paraba Alfenas Alfredo Vasconcelos Almenara Alpercata Alpinpolis Alterosa Alto Capara Alto Jequitib Alto Rio Doce Alvarenga Alvinpolis Alvorada de Minas Amparo do Serra Andradas Andrelndia Angelndia Antnio Carlos Antnio Dias Antnio Prado de Minas Aracitaba Araua Araguari Arantina Araponga Arapor Arceburgo Arcos Areado Argirita Aricanduva Astolfo Dutra Atalia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 47.257,83 47.257,83 90,1 - 100,0 10.105,32 10.105,32 90,1 - 100,0 81.422,21 81.422,21 90,1 - 100,0 132.158,97 132.158,97 90,1 - 100,0 49.089,2 0 18.331,68 30,1 - 60,0 23.571,79 23.470,14 90,1 - 100,0 82.003,44 82.003,44 90,1 - 100,0 126.202,00 135.312,89 126.202,00 135.312,89 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 65.169,92 65.169,92 90,1 - 100,0 16.203,87 16.203,87 90,1 - 100,0 5.786,93 5.786,93 90,1 - 100,0 51.252,15 51.252,15 90,1 - 100,0 84.889,28 84.889,28 90,1 - 100,0 12.274,95 12.274,95 90,1 - 100,0 230.843,14 230.843,14 90,1 - 100,0 16.778,43 16.778,43 90,1 - 100,0 46.164,09 37.902,46 60,1 - 90,0 36.704,46 36.704,46 90,1 - 100,0 13.027,23 13.027,23 90,1 - 100,0 15.324,19 15.324,19 90,1 - 100,0 52.041,70 52.041,70 90,1 - 100,0 36.835,11 36.835,11 90,1 - 100,0 60.123,93 60.123,93 90,1 - 100,0 37.626,13 37.626,13 90,1 - 100,0 14.632,05 14.632,05 90,1 - 100,0 46.849,75 100.699,02 46.849,75 100.699,02 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 53.752,95 53.752,95 90,1 - 100,0 52.646,17 52.646,17 90,1 - 100,0 88.042,84 88.042,84 90,1 - 100,0 8.531,52 8.531,52 90,1 - 100,0 10.598,16 10.598,16 90,1 - 100,0 224.336,19 121.771,40 30,1 - 60,0 274.112,15 103.598,29 30,1 - 60,0 8.959,91 8.959,91 90,1 - 100,0 30.522,92 30.115,62 30.522,92 26.370,41 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 16.289,40 16.289,40 90,1 - 100,0 51.425,23 32.719,75 60,1 - 90,0 28.162,06 28.162,06 90,1 - 100,0 15.979,53 15.979,53 90,1 - 100,0 24.525,51 24.525,51 90,1 - 100,0 15.961,84 15.961,84 90,1 - 100,0 184.708,90 184.708,90 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Augusto de Lima Baependi Bambu Bandeira Bandeira do Sul Baro de Cocais Baro de Monte Alto Barbacena Barra Longa Barroso Bela Vista de Minas Belmiro Braga Belo Horizonte Belo Oriente Belo Vale Berizal Bertpolis Betim Bias Fortes Bicas Boa Esperana Bocaina de Minas Bom Jardim de Minas Bom Jesus da Penha Bom Jesus do Amparo Bom Jesus do Galho Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Borda da Mata Botelhos Brs Pires Braspolis Branas Brumadinho Bueno Brando Bugre Cabo Verde Cachoeira de Minas Cachoeira de Paje Cachoeira Dourada Caet Caiana Cajuri Caldas (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 125.474,19 24.069,00 10,1 - 30,0 75.363,05 75.363,05 90,1 - 100,0 145.974,25 274,55 0,1 - 10,0 48.636,65 48.636,65 90,1 - 100,0 4.701,79 4.701,79 90,1 - 100,0 34.175,45 30.122,27 60,1 - 90,0 19.958,84 19.958,84 90,1 - 100,0 79.002,34 38.709,73 79.002,34 38.709,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 8.195,62 8.195,62 90,1 - 100,0 10.897,49 10.897,49 90,1 - 100,0 39.334,61 39.334,61 90,1 - 100,0 33.207,23 23.568,35 60,1 - 90,0 33.695,87 33.695,87 90,1 - 100,0 36.633,79 36.633,79 90,1 - 100,0 49.501,32 49.501,32 90,1 - 100,0 42.686,07 42.686,07 90,1 - 100,0 34.692,05 29.129,60 60,1 - 90,0 28.505,25 28.505,25 90,1 - 100,0 14.001,68 14.001,68 90,1 - 100,0 85.679,02 76.646,81 60,1 - 90,0 50.259,68 50.259,68 90,1 - 100,0 39.632,16 39.632,16 90,1 - 100,0 20.915,69 20.915,69 90,1 - 100,0 19.603,41 670,00 0,1 - 10,0 59.284,77 59.284,77 90,1 - 100,0 23.050,85 70.828,00 23.050,85 70.828,00 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 30.967,84 30.967,84 90,1 - 100,0 30.086,81 30.086,81 90,1 - 100,0 33.452,19 33.452,19 90,1 - 100,0 22.394,59 22.394,59 90,1 - 100,0 36.200,33 36.200,33 90,1 - 100,0 37.834,81 37.834,81 90,1 - 100,0 63.417,51 63.417,51 90,1 - 100,0 35.602,08 35.602,08 90,1 - 100,0 16.282,79 36.843,69 16.282,79 36.843,69 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 30.616,36 30.616,36 90,1 - 100,0 68.101,92 68.101,92 90,1 - 100,0 20.323,15 20.322,78 90,1 - 100,0 54.260,49 29.962,18 30,1 - 60,0 10.718,73 10.718,73 90,1 - 100,0 8.368,48 8.368,48 90,1 - 100,0 71.578,45 71.578,45 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Camacho Camanducaia Cambu Cambuquira Campanrio Campanha Campestre Campina Verde Campo Azul Campo Belo Campo do Meio Campos Gerais Cana Verde Cana Canpolis Candeias Cantagalo Capara Capela Nova Capelinha Capetinga Capinpolis Capito Andrade Capito Enas Caputira Cara Caranaba Caranda Carangola Caratinga Careau Carlos Chagas Carmsia Carmo da Cachoeira Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Rio Claro Carmpolis de Minas Carneirinho Carrancas Carvalhpolis Carvalhos Casa Grande Cssia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 22.273,37 22.273,37 90,1 - 100,0 52.873,92 52.873,92 90,1 - 100,0 24.337,40 24.337,40 90,1 - 100,0 24.657,50 24.657,50 90,1 - 100,0 44.285,51 44.285,51 90,1 - 100,0 33.680,43 33.680,43 90,1 - 100,0 57.866,75 57.866,75 90,1 - 100,0 366.970,93 50.779,41 253.395,92 29.579,50 60,1 - 90,0 30,1 - 60,0 53.119,14 53.119,14 90,1 - 100,0 27.457,73 27.457,73 90,1 - 100,0 77.128,81 77.128,81 90,1 - 100,0 21.166,53 21.166,53 90,1 - 100,0 17.556,87 17.556,87 90,1 - 100,0 84.842,55 45.539,74 30,1 - 60,0 72.284,50 47.664,62 60,1 - 90,0 14.211,84 14.211,84 90,1 - 100,0 10.484,90 10.484,90 90,1 - 100,0 11.118,74 11.118,74 90,1 - 100,0 96.991,44 57.534,95 30,1 - 60,0 29.759,26 29.759,26 90,1 - 100,0 62.326,42 62.326,42 90,1 - 100,0 27.718,33 27.718,33 90,1 - 100,0 97.352,40 97.352,40 90,1 - 100,0 18.876,08 18.876,08 90,1 - 100,0 124.425,11 124.425,11 90,1 - 100,0 16.042,23 48.775,41 16.042,23 48.775,41 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 35.696,75 35.696,75 90,1 - 100,0 125.512,29 125.512,29 90,1 - 100,0 18.192,23 18.192,23 90,1 - 100,0 324.796,07 324.796,07 90,1 - 100,0 25.941,14 25.941,14 90,1 - 100,0 50.730,81 50.730,81 90,1 - 100,0 35.759,08 35.696,76 90,1 - 100,0 32.431,49 32.431,49 90,1 - 100,0 45.629,20 106.553,63 8.971,14 101.470,12 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 40.189,08 40.189,08 90,1 - 100,0 206.293,59 206.293,59 90,1 - 100,0 73.002,27 73.002,27 90,1 - 100,0 8.078,77 8.078,77 90,1 - 100,0 28.315,75 28.315,75 90,1 - 100,0 15.829,99 15.829,99 90,1 - 100,0 64.581,68 60.302,00 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Cataguases Catas Altas Catas Altas da Noruega Catuji Catuti Caxambu Central de Minas Centralina Chcara Chal Chapada do Norte Chapada Gacha Chiador Cipotnea Claraval Cludio Coimbra Coluna Comercinho Conceio da Aparecida Conceio da Barra de Minas Conceio das Alagoas Conceio das Pedras Conceio de Ipanema Conceio do Mato Dentro Conceio do Par Conceio do Rio Verde Conceio dos Ouros Cnego Marinho Congonhal Congonhas Congonhas do Norte Conquista Conselheiro Lafaiete Conselheiro Pena Consolao Contagem Coqueiral Corao de Jesus Cordislndia Coroaci Coronel Fabriciano Coronel Murta Coronel Pacheco Coronel Xavier Chaves (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 48.348,73 48.348,73 90,1 - 100,0 24.091,36 24.091,36 90,1 - 100,0 14.372,38 14.372,38 90,1 - 100,0 42.237,56 42.237,56 90,1 - 100,0 28.708,01 28.708,01 90,1 - 100,0 10.043,15 10.043,15 90,1 - 100,0 20.414,63 20.414,63 90,1 - 100,0 32.267,04 15.928,04 16.315,94 15.928,04 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 21.318,76 21.318,76 90,1 - 100,0 83.099,14 27.443,66 30,1 - 60,0 247.692,19 1.397,97 0,1 - 10,0 25.303,43 25.303,43 90,1 - 100,0 15.395,8 6 15.395,86 90,1 - 100,0 21.143,56 13.747,32 60,1 - 90,0 63.214,89 32.039,66 30,1 - 60,0 10.712,32 10.712,32 90,1 - 100,0 34.868,87 34.868,87 90,1 - 100,0 66.522,08 66.522,08 90,1 - 100,0 35.049,09 35.049,09 90,1 - 100,0 27.384,05 27.384,05 90,1 - 100,0 135.235,90 1.079,89 0,1 - 10,0 10.203,11 10.203,11 90,1 - 100,0 25.534,95 25.534,95 90,1 - 100,0 167.650,01 114.431,38 60,1 - 90,0 25.022,94 810,11 0,1 - 10,0 37.094,94 18.316,91 37.094,94 18.316,91 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 162.383,67 22.983,09 10,1 - 30,0 20.614,15 20.614,15 90,1 - 100,0 30.649,92 30.649,92 90,1 - 100,0 48.437,91 14.376,70 10,1 - 30,0 61.804,76 61.007,90 90,1 - 100,0 37.125,63 37.125,63 90,1 - 100,0 141.275,42 141.275,42 90,1 - 100,0 8.616,00 8.616,00 90,1 - 100,0 19.514,05 29.732,18 12.018,03 29.732,18 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 224.362,91 3.592,49 0,1 - 10,0 17.960,76 17.960,76 90,1 - 100,0 57.871,27 57.871,27 90,1 - 100,0 22.160,49 22.160,49 90,1 - 100,0 81.661,55 18.341,36 10,1 - 30,0 12.242,30 12.242,30 90,1 - 100,0 14.140,92 14.140,9 2 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Crrego do Bom Jesus Crrego Fundo Crrego Novo Couto de Magalhes de Minas Crislita Cristais Cristiano Otoni Cristina Crucilndia Cruzlia Cuparaque Curral de Dentro Curvelo Datas Delfim Moreira Delfinpolis Delta Descoberto Desterro de Entre Rios Desterro do Melo Diamantina Diogo de Vasconcelos Dionsio Divinsia Divino Divino das Laranjeiras Divinolndia de Minas Divinpolis Divisa Alegre Divisa Nova Divispolis Dom Cavati Dom Joaquim Dom Silvrio Dom Vioso Dona Euzbia Dores de Campos Dores de Guanhes Dores do Turvo Dorespolis Durand Eli Mendes Engenheiro Caldas Entre Folhas Entre Rios de Minas (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 12.344,21 12.344,21 90,1 - 100,0 10.577,26 1.430,90 10,1 - 30,0 19.838,10 19.838,10 90,1 - 100,0 48.507,35 2.722,89 0,1 - 10,0 97.267,00 97.267,00 90,1 - 100,0 62.955,30 10.404,41 10,1 - 30,0 13.324,96 13.324,96 90,1 - 100,0 31.255,24 16.701,97 31.255,24 16.701,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 52.495,98 52.495,98 90,1 - 100,0 22.835,99 22.835,99 90,1 - 100,0 57.298,54 37.460,60 60,1 - 90,0 330.573,77 1.525,77 0,1 - 10,0 28.712,91 4.246,99 10,1 - 30,0 40.916,44 40.916,44 90,1 - 100,0 138.216,90 74.472,05 30,1 - 60,0 10.465,81 10.465,81 90,1 - 100,0 21.381,49 21.381,49 90,1 - 100,0 37.101,97 37.101,97 90,1 - 100,0 14.285,53 14.285,53 90,1 - 100,0 399.324,10 425,28 0,1 - 10,0 16.561,94 16.561,94 90,1 - 100,0 34.437,47 34.437,47 90,1 - 100,0 11.866,25 11.866,25 90,1 - 100,0 33.950,99 33.950,99 90,1 - 100,0 34.353,38 34.353,38 90,1 - 100,0 15.999,51 71.063,53 15.999,51 9.316,68 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 11.898,77 11.898,77 90,1 - 100,0 21.729,36 21.729,36 90,1 - 100,0 56.808,00 56.808,00 90,1 - 100,0 6.921,38 6.921,38 90,1 - 100,0 40.787,76 40.787,76 90,1 - 100,0 19.557,35 19.557,35 90,1 - 100,0 11.348,08 11.348,08 90,1 - 100,0 5.471,42 5.471,42 90,1 - 100,0 12.770,46 38.332,61 12.770,46 38.332,61 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 23.194,95 23.194,95 90,1 - 100,0 15.356,03 9.894,79 60,1 - 90,0 21.834,03 21.834,03 90,1 - 100,0 49.943,29 49.943,29 90,1 - 100,0 18.832,30 18.832,30 90,1 - 100,0 8.600,40 8.600,40 90,1 - 100,0 46.416,92 46.416,92 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Ervlia Esmeraldas Espera Feliz Espinosa Esprito Santo do Dourado Estiva Estrela Dalva Eugenpolis Ewbank da Cmara Extrema Fama Faria Lemos Felcio dos Santos Felisburgo Fernandes Tourinho Ferros Fervedouro Florestal Formiga Fortaleza de Minas Francisco Badar Francisco S Franciscpolis Frei Gaspar Frei Inocncio Frei Lagonegro Fronteira dos Vales Fruta de Leite Frutal Galilia Gameleiras Goiabeira Goian Gonalves Gonzaga Gouva Governador Valadares Guanhes Guap Guaraciaba Guaransia Guarani Guarar Guaxup Guidoval (1) IBGE, 1997 (2) SistemadeInformaesGeogrficasdoISA?InstitutoSocioambiental(2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 35.825,69 35.825,69 90,1 - 100,0 91.234,75 2.153,79 0,1 - 10,0 32.643,07 32.643,07 90,1 - 100,0 186.752,14 131.296,34 60,1 - 90,0 26.452,16 26.452,16 90,1 - 100,0 24.596,79 24.596,79 90,1 - 100,0 13.226,70 13.226,70 90,1 - 100,0 31.141,44 10.401,85 31.141,44 10.401,85 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 24.376,19 24.376,19 90,1 - 100,0 8.798,99 8.798,99 90,1 - 100,0 16.284,36 16.284,36 90,1 - 100,0 36.012,97 14.085,31 30,1 - 60,0 59.607,42 59.607,42 90,1 - 100,0 15.317,83 15.317,83 90,1 - 100,0 109.324,42 109.324,42 90,1 - 100,0 35.836,92 35.836,92 90,1 - 100,0 19.492,52 9.053,22 30,1 - 60,0 150.354,51 48.763,97 30,1 - 60,0 22.070,00 22.070,00 90,1 - 100,0 47.239,89 1.135,45 0,1 - 10,0 275.908,22 109.210,59 30,1 - 60,0 70.631,27 70.631,27 90,1 - 100,0 63.013,38 63.013,38 90,1 - 100,0 46.963,53 46.963,53 90,1 - 100,0 16.983,75 16.983,75 90,1 - 100,0 31.998,40 76.045,76 31.998,40 1.812,24 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0 243.667,81 459,56 0,1 - 10,0 72.341,67 72.341,67 90,1 - 100,0 173.972,72 173.972,72 90,1 - 100,0 11.166,61 11.166,61 90,1 - 100,0 15.351,84 15.351,84 90,1 - 100,0 18.964,43 18.964,43 90,1 - 100,0 21.130,10 21.130,10 90,1 - 100,0 87.767,17 853,94 0,1 - 10,0 235.553,67 107.951,29 235.553,67 107.951,29 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 93.756,73 341,68 0,1 - 10,0 34.952,86 34.952,86 90,1 - 100,0 29.509,73 29.509,73 90,1 - 100,0 26.564,82 26.564,82 90,1 - 100,0 8.884,72 8.884,72 90,1 - 100,0 28.648,74 28.648,74 90,1 - 100,0 15.946,36 15.946,36 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Guiricema Gurinhat Heliodora Iapu Ibertioga Ibia Ibiracatu Ibiraci Ibirit Ibitira de Minas Ibituruna Icara de Minas Igarap Igaratinga Iguatama Ijaci Ilicnea Imb de Minas Inconfidentes Indaiabira Indianpolis Inga Inhapim Ipaba Ipanema Ipatinga Ipiau Ipuina Itabira Itabirinha de Mantena Itabirito Itacarambi Itaguara Itaip Itajub Itamarandiba Itamarati de Minas Itambacuri Itamb do Mato Dentro Itamogi Itamonte Itanhandu Itanhomi Itaobim Itapagipe (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 29.514,00 29.514,00 90,1 - 100,0 183.664,43 21.587,58 10,1 - 30,0 15.416,58 15.416,58 90,1 - 100,0 33.825,24 33.825,24 90,1 - 100,0 35.444,09 35.444,09 90,1 - 100,0 87.343,94 41.067,22 30,1 - 60,0 36.022,77 10.957,56 30,1 - 60,0 60.032,23 7.317,38 21.802,44 7.317,38 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 6.850,97 6.850,97 90,1 - 100,0 15.891,34 15.891,34 90,1 - 100,0 61.877,36 20.829,78 30,1 - 60,0 11.020,68 11.020,68 90,1 - 100,0 22.002,56 4.716,43 10,1 - 30,0 62.981,56 12.649,30 10,1 - 30,0 10.559,22 10.559,22 90,1 - 100,0 38.306,01 25.199,17 60,1 - 90,0 19.517,03 19.517,03 90,1 - 100,0 14.982,85 14.982,85 90,1 - 100,0 101.187,89 28.110,10 10,1 - 30,0 83.125,26 6.105,43 0,1 - 10,0 30.573,05 30.573,05 90,1 - 100,0 85.048,84 85.048,84 90,1 - 100,0 11.480,28 11.480,28 90,1 - 100,0 45.968,16 45.968,16 90,1 - 100,0 16.602,28 16.602,28 90,1 - 100,0 46.888,45 29.956,54 46.606,95 29.956,54 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 126.029,37 82.442,00 60,1 - 90,0 20.890,40 20.890,40 90,1 - 100,0 54.675,29 54.675,29 90,1 - 100,0 125.648,01 116.091,76 90,1 - 100,0 41.195,43 41.167,65 90,1 - 100,0 48.249,65 48.249,65 90,1 - 100,0 29.125,20 29.125,20 90,1 - 100,0 274.502,76 134.596,51 30,1 - 60,0 11.851,03 142.309,96 11.851,03 142.309,96 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 38.210,23 20.229,94 30,1 - 60,0 23.707,97 18.736,74 60,1 - 90,0 43.167,13 43.167,13 90,1 - 100,0 14.420,11 14.420,11 90,1 - 100,0 48.869,93 48.869,93 90,1 - 100,0 68.213,07 68.213,07 90,1 - 100,0 180.075,51 87.035,73 30,1 - 60,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Itapecerica Itapeva Itatiaiuu Ita de Minas Itana Itaverava Itinga Itueta Ituiutaba Itumirim Iturama Itutinga Jacinto Jacu Jacutinga Jaguarau Jaba Jampruca Janaba Lagoas Japaraba Japonvar Jeceaba Jenipapo de Minas Jequeri Jequitinhonha Jesunia Joama Joansia Joo Monlevade Jordnia Jos Raydan Juatuba Juiz de Fora Juruaia Juvenlia Ladainha Lagoa da Prata Lagoa Dourada Lajinha Lambari Lamim Laranjal Lavras Leandro Ferreira (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 104.483,17 74.217,14 60,1 - 90,0 17.850,44 17.850,44 90,1 - 100,0 29.574,05 29.574,05 90,1 - 100,0 15.331,04 15.331,04 90,1 - 100,0 49.754,26 36.863,04 60,1 - 90,0 28.347,84 28.347,84 90,1 - 100,0 164.968,15 150.474,08 90,1 - 100,0 45.658,94 259.538,40 45.658,94 111.525,37 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 24.264,63 24.264,63 90,1 - 100,0 140.548,25 140.548,25 90,1 - 100,0 36.622,28 36.622,28 90,1 - 100,0 139.534,10 139.534,10 90,1 - 100,0 41.168,60 41.168,60 90,1 - 100,0 34.784,86 34.784,86 90,1 - 100,0 16.724,30 16.724,30 90,1 - 100,0 273.325,54 273.325,54 90,1 - 100,0 52.249,87 52.249,87 90,1 - 100,0 219.682,08 198.864,88 90,1 - 100,0 732.519,01 233.491,01 30,1 - 60,0 17.278,53 1.154,95 0,1 - 10,0 37.589,79 2.652,60 0,1 - 10,0 23.639,73 23.639,73 90,1 - 100,0 28.563,64 23.577,12 60,1 - 90,0 54.952,06 54.952,06 90,1 - 100,0 352.940,02 352.940,02 90,1 - 100,0 15.360,58 167.261,99 15.360,58 167.261,99 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 23.393,39 23.393,39 90,1 - 100,0 9.951,87 9.951,87 90,1 - 100,0 55.103,01 55.103,01 90,1 - 100,0 18.216,79 18.216,79 90,1 - 100,0 9.716,54 9.716,54 90,1 - 100,0 144.275,24 144.275,24 90,1 - 100,0 21.637,87 21.637,87 90,1 - 100,0 110.008,97 108.397,51 90,1 - 100,0 86.821,89 44.087,69 86.821,89 534,06 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0 47.925,71 47.925,71 90,1 - 100,0 43.035,63 43.035,63 90,1 - 100,0 21.383,14 21.383,14 90,1 - 100,0 11.853,83 11.853,83 90,1 - 100,0 20.468,79 20.468,79 90,1 - 100,0 56.602,76 56.602,76 90,1 - 100,0 35.624,63 4.306,15 10,1 - 30,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Leopoldina Liberdade Lima Duarte Limeira do Oeste Luisburgo Luminrias Machacalis Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Mamonas Manga Manhuau Manhumirim Mantena Mar de Espanha Maravilhas Maria da F Mariana Marilac Mrio Campos Marip de Minas Marliria Marmelpolis Martins Soares Mata Verde Materlndia Mateus Leme Mathias Lobato Matias Barbosa Matias Cardoso Matip Mato Verde Matutina Medina Mendes Pimentel Mercs Mesquita Minas Novas Minduri Mirabela Miradouro Mira Miravnia Moeda (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 94.510,86 94.510,86 90,1 - 100,0 40.327,18 40.327,18 90,1 - 100,0 85.033,77 85.033,77 90,1 - 100,0 132.132,66 131.993,70 90,1 - 100,0 14.651,71 14.651,71 90,1 - 100,0 49.997,68 49.997,68 90,1 - 100,0 33.094,88 33.094,88 90,1 - 100,0 58.538,80 49.492,44 58.538,80 49.492,44 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 73.342,00 73.342,00 90,1 - 100,0 29.142,92 29.142,92 90,1 - 100,0 195.622,04 191.422,69 90,1 - 100,0 62.900,72 62.900,72 90,1 - 100,0 18.418,70 18.418,70 90,1 - 100,0 68.462,03 68.462,03 90,1 - 100,0 37.322,27 37.322,27 90,1 - 100,0 26.100,14 2.571,31 0,1 - 10,0 20.444,42 20.444,42 90,1 - 100,0 119.657,30 119.657,30 90,1 - 100,0 16.464,68 16.464,68 90,1 - 100,0 3.530,86 3.530,86 90,1 - 100,0 7.788,17 7.788,17 90,1 - 100,0 54.299,06 54.299,06 90,1 - 100,0 10.812,24 10.812,24 90,1 - 100,0 11.313,37 11.313,37 90,1 - 100,0 23.125,86 23.125,86 90,1 - 100,0 28.330,87 30.321,61 28.330,87 30.321,61 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 17.125,11 17.125,11 90,1 - 100,0 15.706,41 15.706,41 90,1 - 100,0 196.162,64 196.162,64 90,1 - 100,0 27.779,96 27.779,96 90,1 - 100,0 47.626,94 21.203,85 30,1 - 60,0 26.065,24 20.889,69 60,1 - 90,0 144.701,35 144.701,35 90,1 - 100,0 30.440,08 30.440,08 90,1 - 100,0 35.371,70 27.589,97 35.371,70 27.589,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 183.482,69 36.505,70 10,1 - 30,0 22.083,95 22.083,95 90,1 - 100,0 72.318,11 9.376,77 10,1 - 30,0 30.224,57 30.224,57 90,1 - 100,0 32.149,03 32.149,03 90,1 - 100,0 60.511,93 18.433,50 30,1 - 60,0 15.462,06 15.462,06 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Monjolos Monsenhor Paulo Montalvnia Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Formoso Monte Santo de Minas Monte Sio Montes Claros Montezuma Morro do Pilar Munhoz Muria Mutum Muzambinho Nacip Raydan Nanuque Naque Natrcia Nazareno Nepomuceno Ninheira Nova Belm Nova Era Nova Lima Nova Mdica Nova Porteirinha Nova Resende Novo Cruzeiro Novo Oriente de Minas Novorizonte Olaria Olmpio Noronha Oliveira Oliveira Fortes Ona de Pitangui Oratrios Oriznia Ouro Branco Ouro Fino Ouro Preto Ouro Verde de Minas Padre Paraso Pai Pedro (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 65.443,81 18.664,66 10,1 - 30,0 21.721,09 21.721,09 90,1 - 100,0 148.981,67 77.986,77 30,1 - 60,0 261.498,37 21.812,84 0,1 - 10,0 101.087,45 70.588,66 60,1 - 90,0 42.241,20 42.241,20 90,1 - 100,0 38.528,48 38.528,48 90,1 - 100,0 59.255,89 29.114,62 47.905,27 29.114,62 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 359.428,59 96.620,75 10,1 - 30,0 113.984,63 70.967,32 60,1 - 90,0 47.802,98 12.152,01 10,1 - 30,0 19.094,97 19.094,97 90,1 - 100,0 84.570,02 84.570,02 90,1 - 100,0 125.984,30 125.984,30 90,1 - 100,0 41.003,54 41.003,54 90,1 - 100,0 22.932,13 22.932,13 90,1 - 100,0 151.539,19 151.539,19 90,1 - 100,0 13.016,97 13.016,97 90,1 - 100,0 19.082,04 19.082,04 90,1 - 100,0 32.419,89 32.419,89 90,1 - 100,0 58.365,47 58.365,47 90,1 - 100,0 111.859,55 111.859,55 90,1 - 100,0 14.911,44 14.911,44 90,1 - 100,0 36.437,25 36.437,25 90,1 - 100,0 42.953,31 42.953,31 90,1 - 100,0 37.828,80 12.135,77 37.828,80 12.135,77 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 39.506,73 39.506,73 90,1 - 100,0 170.608,10 170.608,10 90,1 - 100,0 75.661,96 75.661,96 90,1 - 100,0 26.797,98 2.552,25 0,1 - 10,0 17.889,83 17.889,83 90,1 - 100,0 5.399,33 5.399,33 90,1 - 100,0 89.911,49 89.911,49 90,1 - 100,0 11.104,17 11.104,17 90,1 - 100,0 24.782,34 8.925,42 24.450,50 8.925,42 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.184,78 12.184,78 90,1 - 100,0 26.079,60 26.079,60 90,1 - 100,0 53.538,26 53.538,26 90,1 - 100,0 124.844,44 124.844,44 90,1 - 100,0 17.560,05 17.560,05 90,1 - 100,0 54.560,65 54.560,65 90,1 - 100,0 78.771,92 78.771,92 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Pains Paiva Palma Palmpolis Papagaios Par de Minas Paraguau Paraispolis Passa Quatro Passa Tempo Passa Vinte Passabm Passos Patis Patrocnio do Muria Paula Cndido Paulistas Pavo Peanha Pedra Azul Pedra Bonita Pedra do Anta Pedra do Indai Pedra Dourada Pedralva Pedras de Maria da Cruz Pedro Teixeira Pequeri Pequi Perdes Periquito Pescador Piau Piedade de Caratinga Piedade de Ponte Nova Piedade do Rio Grande Piedade dos Gerais Pingo d'gua Pintpolis Piracema Piranga Piranguu Piranguinho Pirapetinga Piraba (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 41.947,63 23.042,95 30,1 - 60,0 5.854,31 5.854,31 90,1 - 100,0 31.889,60 31.889,60 90,1 - 100,0 43.807,78 43.807,78 90,1 - 100,0 55.449,26 241,40 0,1 - 10,0 55.273,04 37.284,41 60,1 - 90,0 42.620,79 42.620,79 90,1 - 100,0 33.253,22 27.733,52 33.253,22 27.733,52 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 43.059,03 43.059,03 90,1 - 100,0 24.627,99 24.627,99 90,1 - 100,0 9.489,66 9.489,66 90,1 - 100,0 134.179,95 117.736,96 60,1 - 90,0 44.612,18 31.484,45 60,1 - 90,0 10.883,92 10.883,92 90,1 - 100,0 26.950,82 26.950,82 90,1 - 100,0 22.082,18 22.082,18 90,1 - 100,0 60.161,72 60.161,72 90,1 - 100,0 99.895,94 99.895,94 90,1 - 100,0 162.432,35 162.432,35 90,1 - 100,0 16.386,12 16.386,12 90,1 - 100,0 16.429,34 16.429,34 90,1 - 100,0 35.000,97 35.000,97 90,1 - 100,0 7.064,96 7.064,96 90,1 - 100,0 21.779,53 21.779,53 90,1 - 100,0 152.570,78 134.010,32 60,1 - 90,0 11.346,53 9.100,09 11.346,53 9.100,09 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 20.469,45 7.385,94 30,1 - 60,0 27.784,56 27.784,56 90,1 - 100,0 22.788,80 22.788,80 90,1 - 100,0 31.868,25 31.868,25 90,1 - 100,0 19.182,53 19.182,53 90,1 - 100,0 11.511,91 11.511,91 90,1 - 100,0 8.424,14 8.424,14 90,1 - 100,0 32.357,91 32.357,91 90,1 - 100,0 26.144,25 6.720,78 26.144,25 6.720,78 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 123.642,19 605,09 0,1 - 10,0 28.108,06 28.108,06 90,1 - 100,0 65.947,42 65.947,42 90,1 - 100,0 20.712,78 20.712,78 90,1 - 100,0 13.047,47 13.047,47 90,1 - 100,0 19.266,91 19.266,91 90,1 - 100,0 14.440,48 14.440,48 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Pitangui Poo Fundo Poos de Caldas Pocrane Ponte Nova Ponto Chique Ponto dos Volantes Porteirinha Porto Firme Pot Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratpolis Presidente Bernardes Presidente Kubitschek Queluzita Raposos Raul Soares Recreio Reduto Resende Costa Resplendor Ressaquinha Riacho dos Machados Ribeiro Vermelho Rio Acima Rio Casca Rio do Prado Rio Doce Rio Espera Rio Manso Rio Novo Rio Paranaba Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Preto Rio Vermelho Ritpolis Rochedo de Minas Rodeiro Rosrio da Limeira Rubelita (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 57.012,77 22.569,61 30,1 - 60,0 47.558,69 47.558,69 90,1 - 100,0 54.559,37 54.559,37 90,1 - 100,0 69.360,23 69.360,23 90,1 - 100,0 47.174,67 47.174,67 90,1 - 100,0 60.434,28 13.081,19 10,1 - 30,0 121.956,72 121.956,72 90,1 - 100,0 181.251,62 28.571,10 136.844,71 28.571,10 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 63.494,86 63.494,86 90,1 - 100,0 54.537,86 54.537,86 90,1 - 100,0 26.202,94 26.202,94 90,1 - 100,0 26.385,65 26.385,65 90,1 - 100,0 488.267,11 910,80 0,1 - 10,0 21.478,90 21.478,90 90,1 - 100,0 23.757,74 23.757,74 90,1 - 100,0 19.010,23 19.007,42 90,1 - 100,0 15.348,00 15.348,00 90,1 - 100,0 7.216,65 7.216,65 90,1 - 100,0 77.352,87 77.352,87 90,1 - 100,0 23.471,57 23.471,57 90,1 - 100,0 15.188,48 15.188,48 90,1 - 100,0 63.343,70 63.343,70 90,1 - 100,0 107.555,19 107.555,19 90,1 - 100,0 19.371,53 19.371,53 90,1 - 100,0 131.305,72 984,30 0,1 - 10,0 4.031,44 22.867,57 4.031,44 22.867,57 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 38.557,61 38.557,61 90,1 - 100,0 48.101,15 48.101,15 90,1 - 100,0 11.267,17 11.267,17 90,1 - 100,0 24.045,13 24.045,13 90,1 - 100,0 23.284,76 23.284,76 90,1 - 100,0 20.830,94 20.830,94 90,1 - 100,0 135.759,00 179,77 0,1 - 10,0 312.938,01 137.221,71 30,1 - 60,0 37.140,34 25.251,27 37.140,34 25.251,27 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.785,75 34.785,75 90,1 - 100,0 97.323,98 97.323,98 90,1 - 100,0 39.292,58 39.292,58 90,1 - 100,0 7.978,84 7.978,84 90,1 - 100,0 7.206,86 7.206,86 90,1 - 100,0 11.251,10 11.251,10 90,1 - 100,0 111.017,61 52.082,50 30,1 - 60,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Rubim Sabar Sabinpolis Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Brbara Santa Brbara do Leste Santa Brbara do Monte Verde Santa Brbara do Tugrio Santa Cruz de Minas Santa Cruz de Salinas Santa Cruz do Escalvado Santa Ifignica de Minas Santa Helena de Minas Santa Luzia Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Salto Santa Maria do Suau Santa Rita de Caldas Santa Rita de Ibitipoca Santa Rita de Jacutinga Santa Rita de Minas Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapuca Santa Vitria Santana da Vargem Santana de Cataguases Santana do Deserto Santana do Ga rambu Santana do Jacar Santana do Manhuau Santana do Paraso Santana dos Montes Santo Antnio do Amparo Santo Antnio do Aventureiro Santo Antnio do Grama Santo Antnio do Itamb Santo Antnio do Jacinto Santo Antnio do Monte Santo Antnio do Retiro Santo Antnio do Rio Abaixo Santo Hiplito Santos Dumont (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 97.196,68 97.196,68 90,1 - 100,0 30.449,61 19.949,24 60,1 - 90,0 92.220,20 92.220,20 90,1 - 100,0 308.030,52 46.844,47 10,1 - 30,0 189.472,38 147.837,92 60,1 - 90,0 94.696,03 94.696,03 90,1 - 100,0 68.603,93 68.603,93 90,1 - 100,0 11.107,67 41.734,87 11.107,67 41.734,87 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 16.045,37 16.045,37 90,1 - 100,0 285,90 285,90 90,1 - 100,0 58.125,01 55.401,28 90,1 - 100,0 25.888,65 25.888,65 90,1 - 100,0 13.257,90 13.257,90 90,1 - 100,0 27.761,24 27.761,24 90,1 - 100,0 23.445,21 863,58 0,1 - 10,0 25.696,74 25.696,74 90,1 - 100,0 51.135,57 51.135,57 90,1 - 100,0 44.351,63 44.351,63 90,1 - 100,0 62.545,88 62.545,88 90,1 - 100,0 50.353,45 50.353,45 90,1 - 100,0 32.493,02 32.493,02 90,1 - 100,0 43.875,11 43.875,11 90,1 - 100,0 6.778,42 6.778,42 90,1 - 100,0 48.793,92 48.793,92 90,1 - 100,0 35.167,88 35.167,88 90,1 - 100,0 302.196,24 17.319,87 117.792,01 17.319,87 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 16.316,44 16.316,44 90,1 - 100,0 18.264,41 18.264,41 90,1 - 100,0 20.324,31 20.324,31 90,1 - 100,0 10.595,50 10.595,50 90,1 - 100,0 34.791,34 34.791,34 90,1 - 100,0 27.621,67 27.621,67 90,1 - 100,0 19.698,04 19.698,04 90,1 - 100,0 49.325,99 49.325,99 90,1 - 100,0 20.238,58 13.008,52 20.238,58 13.008,52 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 30.470,48 30.470,48 90,1 - 100,0 49.893,10 49.893,10 90,1 - 100,0 113.267,23 56.999,16 30,1 - 60,0 79.945,88 41.262,42 30,1 - 60,0 10.746,42 10.746,42 90,1 - 100,0 43.184,75 16.342,01 30,1 - 60,0 63.929,47 63.929,47 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) So Bento Abade So Brs do Suau So Domingos das Dores So Domingos do Prata So Flix de Minas So Francisco So Francisco de Paula So Francisco de Sales So Francisco do Glria So Geraldo So Geraldo da Piedade So Geraldo do Baixio So Gonalo do Rio Abaixo So Gonalo do Sapuca So Gotardo So Joo Batista do Glria So Joo da Mata So Joo da Ponte So Joo das Misses So Joo Del Rei So Joo do Manhuau So Joo do Manteninha So Joo do Oriente So Joo do Paraso So Joo Evangelista So Joo Nepomuceno So Joaquim de Bicas So Jos da Barra So Jos da Safira So Jos da Varginha So Jos do Alegre So Jos do Divino So Jos do Goiabal So Jos do Jacuri So Jos do Mantimento So Loureno So Miguel do Anta So Pedro da Unio So Pedro do Suau So Pedro dos Ferros So Sebastio da Bela Vista So Sebastio da Vargem Alegre So Sebastio do Anta So Sebastio do Maranho So Sebastio do Oeste (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 8.067,56 8.067,56 90,1 - 100,0 11.074,00 11.074,00 90,1 - 100,0 6.141,93 6.141,93 90,1 - 100,0 74.918,40 74.918,40 90,1 - 100,0 16.629,79 16.629,79 90,1 - 100,0 330.966,51 148.605,44 30,1 - 60,0 31.722,90 31.722,90 90,1 - 100,0 113.233,04 16.458,40 113.233,04 16.458,40 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.928,13 18.928,13 90,1 - 100,0 15.391,91 15.391,91 90,1 - 100,0 28.107,91 28.107,91 90,1 - 100,0 36.558,85 35.434,77 90,1 - 100,0 51.936,01 51.936,01 90,1 - 100,0 85.594,50 35.506,92 30,1 - 60,0 55.139,66 36.025,39 60,1 - 90,0 12.089,27 12.089,27 90,1 - 100,0 185.554,80 172.475,97 90,1 - 100,0 67.773,73 51.761,21 60,1 - 90,0 146.763,57 146.763,57 90,1 - 100,0 14.284,13 14.284,13 90,1 - 100,0 13.990,82 13.990,82 90,1 - 100,0 12.049,04 12.049,04 90,1 - 100,0 192.736,49 186.922,06 90,1 - 100,0 48.026,25 48.026,25 90,1 - 100,0 40.894,99 40.894,99 90,1 - 100,0 7.278,58 31.318,64 7.278,58 4.264,00 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 21.511,37 21.511,37 90,1 - 100,0 20.563,24 5.717,43 10,1 - 30,0 8.940,53 8.940,53 90,1 - 100,0 32.714,24 32.714,24 90,1 - 100,0 18.540,56 18.540,56 90,1 - 100,0 34.637,81 34.637,81 90,1 - 100,0 5.457,28 5.457,28 90,1 - 100,0 5.716,67 5.716,67 90,1 - 100,0 15.265,54 25.863,97 15.265,54 25.863,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 30.953,33 30.953,33 90,1 - 100,0 40.197,79 40.197,79 90,1 - 100,0 16.736,82 16.736,82 90,1 - 100,0 7.388,53 7.388,53 90,1 - 100,0 8.042,23 8.042,23 90,1 - 100,0 52.003,89 52.003,89 90,1 - 100,0 40.541,30 20.589,07 30,1 - 60,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) So Sebastio do Paraso So Sebastio do Rio Preto So Sebastio do Rio Verde So Thom das Letras So Tiago So Toms de Aquino So Vicente de Minas Sapuca-Mirim Sardo Sarzedo Sem -Peixe Senador Amaral Senador Cortes Senador Firmino Senador Jos Bento Senador Modestino Gonalves Senhora de Oliveira Senhora do Porto Senhora dos Remdios Sericita Seritinga Serra Azul de Minas Serra dos Aimors Serrania Serranpolis de Minas Serranos Serro Setubinha Silveirnia Silvianpolis Simo Pereira Simonsia Sobrlia Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Taparuba Tarumirim Teixeiras Tefilo Otoni Timteo Tiradentes Tiros Tocantins Tocos do Moji (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 82.443,29 67.152,12 60,1 - 90,0 12.760,85 12.303,79 90,1 - 100,0 9.218,86 9.218,86 90,1 - 100,0 37.046,51 37.046,51 90,1 - 100,0 57.563,91 57.563,91 90,1 - 100,0 27.841,70 16.164,80 30,1 - 60,0 39.323,49 39.323,49 90,1 - 100,0 28.564,98 14.206,61 28.564,98 14.206,61 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 6.202,16 6.202,16 90,1 - 100,0 17.683,98 17.683,98 90,1 - 100,0 15.150,25 15.150,25 90,1 - 100,0 9.864,66 9.864,66 90,1 - 100,0 16.652,14 16.652,14 90,1 - 100,0 9.490,56 9.490,56 90,1 - 100,0 95.148,25 14.331,24 10,1 - 30,0 17.027,04 17.027,04 90,1 - 100,0 38.326,25 38.326,25 90,1 - 100,0 23.779,04 23.779,04 90,1 - 100,0 16.722,67 16.722,67 90,1 - 100,0 11.476,88 11.476,88 90,1 - 100,0 24.065,69 24.065,69 90,1 - 100,0 21.589,21 21.589,21 90,1 - 100,0 21.185,76 21.185,7 6 90,1 - 100,0 55.518,53 4.675,20 0,1 - 10,0 21.311,25 21.311,25 90,1 - 100,0 124.419,33 18.472,35 109.736,42 12.631,10 60,1 - 90,0 60,1 - 90,0 15.773,87 15.773,87 90,1 - 100,0 31.272,50 31.272,50 90,1 - 100,0 13.505,58 13.505,58 90,1 - 100,0 48.923,54 48.923,54 90,1 - 100,0 20.765,68 20.765,68 90,1 - 100,0 19.742,46 19.742,46 90,1 - 100,0 21.191,53 21.191,53 90,1 - 100,0 119.847,97 57.050,32 30,1 - 60,0 19.143,49 73.300,46 19.143,49 73.300,46 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 16.700,18 16.700,18 90,1 - 100,0 325.301,77 325.301,77 90,1 - 100,0 14.562,70 14.562,70 90,1 - 100,0 8.340,21 8.340,21 90,1 - 100,0 209.976,97 59.801,22 10,1 - 30,0 17.426,64 17.426,64 90,1 - 100,0 11.524,05 11.524,05 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Minas Gerais inseridos no Domnio da Mata Atlntica (705 Municpios - continuao) Municpio (1) Toledo Tombos Trs Coraes Trs Pontas Tumiritinga Tupaciguara Turvolndia Ub Uba Ubaporanga Uberaba Uberlndia Umburatiba Unio de Minas Urucnia Vargem Alegre Vargem Grande do Rio Pardo Varginha Varzelndia Verdelndia Veredinha Vermelho Novo Viosa Vieiras Virgnia Virginpolis Virgolndia Visconde do Rio Branco Volta Grande Wenceslau Braz (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 13.649,52 13.649,52 90,1 - 100,0 28.411,73 28.411,73 90,1 - 100,0 82.798,97 82.798,97 90,1 - 100,0 69.133,82 69.133,82 90,1 - 100,0 49.826,36 49.826,36 90,1 - 100,0 183.678,60 81.051,14 30,1 - 60,0 22.180,22 22.180,22 90,1 - 100,0 40.891,12 82.399,55 40.891,12 30.796,06 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 19.145,71 19.145,71 90,1 - 100,0 452.952,90 75.008,22 10,1 - 30,0 411.602,35 8.911,67 0,1 - 10,0 36.836,87 36.836,87 90,1 - 100,0 116.399,83 82.464,15 60,1 - 90,0 13.965,24 13.965,24 90,1 - 100,0 11.681,16 11.681,16 90,1 - 100,0 49.389,67 29.942,45 60,1 - 90,0 39.666,82 39.666,82 90,1 - 100,0 79.263,06 79.263,06 90,1 - 100,0 147.106,98 147.106,98 90,1 - 100,0 63.717,75 4.474,19 0,1 - 10,0 11.440,91 11.440,91 90,1 - 100,0 30.012,30 30.012,30 90,1 - 100,0 11.237,84 11.237,84 90,1 - 100,0 32.710,36 32.710,36 90,1 - 100,0 41.479,30 41.479,30 90,1 - 100,0 28.237,76 24.118,49 28.237,76 24.118,49 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 20.947,65 20.947,65 90,1 - 100,0 10.224,81 10.224,81 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Mato Grosso do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (49 Municpios) Municpio (1) Amambai Anaurilndia Anglica Antnio Joo Aparecida do Taboado Aral Moreira Bataguassu Bataipor Bodoquena Bonito Brasilndia Caarap Coronel Sapucaia Corumb Deodpolis Douradina Dourados Eldorado Ftima do Sul Glria de Dourados Iguatemi Itapor Itaquira Ivinhema Japor Jardim Jate Juti Laguna Carap Maracaju Miranda Mundo Novo Navira Nova Alvorada do Sul Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Paranaba Paranhos Ponta Por Porto Murtinho Rio Brilhante Santa Rita do Pardo (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 421.270,82 421.270,82 90,1 - 100,0 340.503,21 199.598,55 30,1 - 60,0 127.636,87 126.346,69 90,1 - 100,0 114.651,60 34.869,47 30,1 - 60,0 275.791,94 165.972,90 167.405,81 164.684,68 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 242.317,48 87.184,21 30,1 - 60,0 183.284,30 162.527,95 60,1 - 90,0 251.436,64 64.646,14 10,1 - 30,0 494.769,79 40.855,77 0,1 - 10,0 582.122,81 209.513,63 77.180,96 208.940,91 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 103.136,32 103.115,09 90,1 - 100,0 6.516.260,51 184.676,83 0,1 - 10,0 83.368,25 83.368,25 90,1 - 100,0 28.154,57 28.154,57 90,1 - 100,0 409.658,12 102.031,58 224.423,75 102.031,58 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 31.609,81 31.609,81 90,1 - 100,0 49.289,80 49.289,80 90,1 - 100,0 295.374,02 295.374,02 90,1 - 100,0 132.557,99 125.665,47 90,1 - 100,0 206.686,29 201.509,44 206.686,29 201.509,44 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 45.876,80 45.834,09 90,1 - 100,0 220.792,80 1.216,56 0,1 - 10,0 193.273,27 193.273,27 90,1 - 100,0 161.678,33 161.678,33 90,1 - 100,0 173.810,96 531.318,02 173.810,96 29.924,74 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0 549.469,05 131.799,08 10,1 - 30,0 44.307,51 44.279,21 90,1 - 100,0 317.278,95 317.278,95 90,1 - 100,0 402.982,10 10.909,20 0,1 - 10,0 478.765,99 85.118,01 108.769,70 85.118,01 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 542.297,85 52.922,60 0,1 - 10,0 130.508,16 130.318,77 90,1 - 100,0 534.102,62 216.485,60 30,1 - 60,0 1.778.294,27 171.513,41 0,1 - 10,0 399.866,59 615.871,35 367.389,91 29.453,99 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Mato Grosso do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (49 Municpios - continuao) Municpio (1) Selvria Sete Quedas Sidrolndia Tacuru Taquarussu Trs Lagoas Vicentina (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 326.795,05 47.904,95 10,1 - 30,0 82.769,58 82.609,57 90,1 - 100,0 530.092,88 61.107,38 10,1 - 30,0 178.921,41 178.921,41 90,1 - 100,0 105.674,14 1.023.554,31 105.674,14 109.373,81 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 31.116,63 31.116,63 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Parabainseridos no Domnio da Mata Atlntica (64 Municpios) Municpio (1) Alagoa Grande Alagoa Nova Alhandra Araagi Arara Areia Baa da Traio Bananeiras Bayeux Belm Borborema Caapor Cabedelo Caldas Brando Camala Capim Carabas Casserengue Conde Congo Cruz do Esprito Santo Cuit de Mamanguape Curral de Cima Dona Ins Esperana Gurinhm Itabaiana Itapororoca Itatuba Jacara Joo Pessoa Juripiranga Lagoa Seca Lucena Mamanguape Marcao Mari Mataraca Matinhas Mogeiro Monteiro Mulungu (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 33.360,94 2.182,14 0,1 - 10,0 11.952,46 11.952,46 90,1 - 100,0 22.525,44 22.525,44 90,1 - 100,0 23.630,24 6.263,25 10,1 - 30,0 3.910,92 26.475,71 2.776,22 19.127,39 60,1 - 90,0 60,1 - 90,0 9.498,65 9.484,54 90,1 - 100,0 27.394,05 18.092,09 60,1 - 90,0 2.740,13 2.740,13 90,1 - 100,0 10.254,85 1.238,03 10,1 - 30,0 4.995,73 14.420,40 4.995,73 14.420,40 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 3.144,81 2.528,49 60,1 - 90,0 6.702,22 856,19 10,1 - 30,0 67.196,01 29.845,42 30,1 - 60,0 10.014,11 10.014,11 90,1 - 100,0 43.848,31 23.594,14 6.417,40 1.385,20 10,1 - 30,0 0,1 - 10,0 16.478,85 16.457,45 90,1 - 100,0 32.995,01 9.374,17 10,1 - 30,0 19.014,03 19.014,03 90,1 - 100,0 9.729,45 7.392,56 60,1 - 90,0 8.670,67 7.416,96 478,63 810,57 0,1 - 10,0 10,1 - 30,0 14.634,07 1.941,15 10,1 - 30,0 22.612,85 348,85 0,1 - 10,0 20.475,55 20.475,55 90,1 - 100,0 15.080,51 2.711,98 10,1 - 30,0 24.038,03 25.725,94 4.764,65 10.282,06 10,1 - 30,0 30,1 - 60,0 21.108,63 21.080,57 90,1 - 100,0 9.600,97 9.600,97 90,1 - 100,0 6.827,18 230,12 0,1 - 10,0 9.241,86 9.218,85 90,1 - 100,0 33.786,26 9.517,45 33.747,31 9.517,45 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.748,63 2.063,94 10,1 - 30,0 17.398,55 17.385,46 90,1 - 100,0 2.919,72 2.114,80 60,1 - 90,0 22.831,09 7.586,10 30,1 - 60,0 101.071,02 22.479,92 931,74 637,99 0,1 - 10,0 0,1 - 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado da Paraba inseridos no Domnio da Mata Atlntica (64 Municpios - continuao) Municpio (1) Natuba Pedras de Fogo Pilar Piles Pilezinhos Pirpirituba Pitimbu Remgio Riacho do Poo Rio Tinto Salgado de So Flix Santa Rita So Joo do Tigre So Jos dos Ramos So Miguel de Taipu So Sebastio de Lagoa de Roa So Sebastio do Umbuzeiro Sap Serraria Sobrado Solnea Zabel (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 22.697,35 2.775,14 10,1 ? 30,0 34.966,60 34.966,60 90,1 - 100,0 10.149,68 10.149,68 90,1 - 100,0 4.621,07 1.335,45 10,1 - 30,0 4.869,43 8.300,03 416,94 1.665,62 0,1 - 10,0 10,1 - 30,0 14.192,79 14.168,67 90,1 - 100,0 13.067,72 5.234,28 30,1 - 60,0 6.421,76 4.562,15 60,1 - 90,0 50.647,17 50.602,82 90,1 - 100,0 16.154,23 76.564,33 16.154,23 76.558,75 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 68.925,10 7.240,71 10,1 - 30,0 8.054,23 6.935,14 60,1 - 90,0 6.396,45 6.396,45 90,1 - 100,0 6.623,22 2.352,95 30,1 - 60,0 42.737,00 33.062,51 4.643,39 31.743,44 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 8.524,10 8.392,02 90,1 - 100,0 4.352,09 4.352,09 90,1 - 100,0 10.886,78 6.723,74 60,1 - 90,0 14.362,38 50,73 0,1 - 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Pernambuco inseridos no Domnio da Mata Atlntica (104 Municpios) Municpio (1) Abreu e Lima Agrestina gua Preta Aliana Altinho Amaraji Angelim Araoiaba Barra de Guabiraba Barreiros Belm de Maria Bezerros Bom Conselho Bonito Brejo Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Cabo de Santo Agostinho Caets Calado Camaragibe Camocim de So Flix Camutanga Canhotinho Capoeiras Carpina Caruaru Catende Ch de Alegria Ch Grande Condado Correntes Corts Cumaru Cupira Escada Feira Nova Ferreiros Gameleira Garanhuns Glria do Goit Goiana (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo tersido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 12.892,38 12.892,38 90,1 - 100,0 19.786,72 9.907,43 30,1 - 60,0 53.202,73 53.202,73 90,1 - 100,0 26.632,85 19.763,08 60,1 - 90,0 45.279,45 23.893,02 12.867,96 23.893,02 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 12.669,68 12.669,68 90,1 - 100,0 9.680,84 9.680,84 90,1 - 100,0 11.818,27 11.818,27 90,1 - 100,0 22.997,69 22.980,23 90,1 - 100,0 6.402,08 54.556,24 6.402,08 29.733,61 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 79.798,64 3.783,21 0,1 - 10,0 39.268,96 39.268,96 90,1 - 100,0 16.163,58 9.093,45 30,1 - 60,0 78.256,16 34.719,52 30,1 - 60,0 8.734,31 44.832,50 8.734,31 44.761,85 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 32.417,23 5.012,69 10,1 - 30,0 5.595,98 5.005,93 60,1 - 90,0 4.829,30 4.829,30 90,1 - 100,0 5.081,89 1.485,53 10,1 - 30,0 3.806,83 42.301,76 3.806,83 42.301,76 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.447,50 706,14 0,1 - 10,0 15.389,39 15.389,39 90,1 - 100,0 93.248,64 22.091,34 10,1 - 30,0 16.101,11 16.101,11 90,1 - 100,0 5.827,36 8.373,03 5.827,36 8.373,03 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 9.094,23 9.094,23 90,1 - 100,0 28.536,28 25.596,05 60,1 - 90,0 9.903,94 9.903,94 90,1 - 100,0 27.831,35 2.842,72 10,1 - 30,0 10.418,12 35.030,14 10.418,12 35.030,14 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 11.889,29 11.889,29 90,1 - 100,0 8.609,82 8.609,82 90,1 - 100,0 26.084,17 26.084,17 90,1 - 100,0 46.782,16 44.643,12 90,1 - 100,0 21.166,42 49.406,85 21.166,42 49.379,05 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Pernambuco inseridos no Domnio da Mata Atlntica (104 Municpios - continuao) Municpio (1) Gravat Ibirajuba Igarassu Ipojuca Itamarac Itamb Itapissuma Itaquitinga Jaboato dos Guararapes Jaqueira Jataba Joo Alfredo Joaquim Nabuco Jucati Jupi Jurema Lagoa do Carro Lagoa do Itaenga Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lajedo Limoeiro Macaparana Maraial Moreno Nazar da Mata Olinda Palmares Palmeirina Panelas Paranatama Passira Paudalho Paulista Pombos Primavera Quipap Recife Riacho das Almas Ribeiro Rio Formoso Sair (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 49.134,24 49.134,24 90,1 ? 100,0 21.802,86 15.577,25 60,1 - 90,0 30.459,18 30.459,16 90,1 - 100,0 51.491,96 51.433,57 90,1 - 100,0 6.541,77 30.622,49 6.525,15 30.622,49 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 7.427,21 7.427,21 90,1 - 100,0 11.710,49 11.710,49 90,1 - 100,0 25.739,58 25.735,17 90,1 - 100,0 11.120,95 11.120,95 90,1 - 100,0 71.566,60 15.005,89 14.625,68 280,42 10,1 - 30,0 0,1 - 10,0 11.551,95 11.551,95 90,1 - 100,0 10.932,72 5.767,14 30,1 - 60,0 15.131,07 7.599,94 30,1 - 60,0 14.721,93 14.721,93 90,1 - 100,0 5.966,57 6.192,63 5.966,57 6.192,63 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 21.966,58 5.150,83 10,1 - 30,0 18.922,31 18.922,31 90,1 - 100,0 20.890,19 12.918,56 60,1 - 90,0 27.741,42 23.644,92 60,1 - 90,0 10.276,56 19.706,81 8.615,98 19.706,81 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 19.213,36 19.213,36 90,1 - 100,0 14.183,99 14.183,99 90,1 - 100,0 3.814,92 3.798,17 90,1 - 100,0 37.618,46 37.618,46 90,1 - 100,0 20.029,23 36.947,87 20.029,23 36.947,87 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 27.283,73 130,92 0,1 - 10,0 36.488,50 22.876,72 60,1 - 90,0 27.028,71 27.028,71 90,1 - 100,0 10.221,77 10.206,61 90,1 - 100,0 23.608,34 9.650,80 23.608,34 9.650,80 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 22.546,08 22.546,08 90,1 - 100,0 21.861,72 21.855,90 90,1 - 100,0 31.377,47 10.811,67 30,1 - 60,0 28.777,10 28.777,10 90,1 - 100,0 34.133,47 19.865,85 34.133,47 17.240,83 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Pernambuco inseridos no Domnio da Mata Atlntica (104 Municpios - continuao) Municpio (1) Salgadinho Salo Santa Cruz do Capibaribe So Benedito do Sul So Joo So Joaquim do Monte So Jos da Coroa Grande So Loureno da Mata So Vicente Ferrer Sirinham Tamandar Taquaritinga do Norte Terezinha Timbaba Toritama Tracunham Vertentes Vicncia Vitria de Santo Anto Xexu (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 7.188,66 45,84 0,1 - 10,0 29.735,06 670,11 0,1 - 10,0 36.960,96 11.698,51 30,1 - 60,0 20.924,19 20.924,19 90,1 - 100,0 23.656,66 23.064,67 23.656,66 18.585,66 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 7.491,36 7.480,25 90,1 - 100,0 26.449,60 26.449,60 90,1 - 100,0 12.021,00 2.222,92 10,1 - 30,0 35.701,93 35.679,48 90,1 - 100,0 9.870,07 45.062,03 9.830,24 4.923,07 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 14.244,19 10.783,94 60,1 - 90,0 32.049,39 26.315,36 60,1 - 90,0 3.467,91 2.773,86 60,1 - 90,0 14.158,85 14.158,8 5 90,1 - 100,0 17.251,22 25.034,29 395,97 6.329,95 0,1 - 10,0 10,1 - 30,0 34.565,05 34.565,05 90,1 - 100,0 11.652,33 11.652,33 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Piau inseridos no Domnio da Mata Atlntica (32 Municpios) Municpio (1) Alvorada do Gurguia Avelino Lopes Bertolnia Bom Jesus Brejo do Piau Canavieira Canto do Buriti Colnia do Gurguia Corrente Cristino Castro Curimat Eliseu Martins Floriano Guaribas Itaueira Jerumenha Joo Costa Jlio Borges Jurema Landri Sales Manoel Emdio Morro Cabea no Tempo Parnagu Pavussu Redeno do Gurguia Riacho Frio Santa Luz So Braz do Piau So Raimundo Nonato Sebastio Barros Sebastio Leal Tamboril do Piau (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 234.224,80 101.042,45 30,1 - 60,0 119.863,14 114.487,02 90,1 - 100,0 122.609,30 83.439,37 60,1 - 90,0 570.819,20 95.276,89 10,1 - 30,0 186.995,33 188.815,02 7.437,49 147.286,80 0,1 - 10,0 60,1 - 90,0 441.968,91 177.136,16 30,1 - 60,0 42.014,04 19.389,84 30,1 - 60,0 304.599,88 20.840,47 0,1 - 10,0 213.987,63 60.666,29 10,1 - 30,0 237.901,73 102.199,21 185.284,16 72.354,91 60,1 - 90,0 60,1 - 90,0 340.332,55 5.380,60 0,1 - 10,0 374.048,58 158.910,79 30,1 - 60,0 257.139,89 66.237,38 10,1 - 30,0 169.398,80 27.517,08 10,1 - 30,0 187.122,35 133.684,10 3.561,63 122.121,59 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 125.140,57 27.471,16 10,1 - 30,0 122.100,41 4.530,02 0,1 - 10,0 171.440,48 94.120,38 30,1 - 60,0 222.425,41 111.030,46 30,1 - 60,0 328.222,05 150.582,17 159.074,12 66.845,53 30,1 - 60,0 30,1 - 60,0 243.725,02 71.436,88 10,1 - 30,0 225.438,50 15.096,36 0,1 - 10,0 111.046,13 34.825,86 30,1 - 60,0 55.703,36 32.341,80 30,1 - 60,0 260.666,78 105.553,78 54.363,51 20.555,06 10,1 - 30,0 10,1 - 30,0 300.473,56 127.008,51 30,1 - 60,0 171.171,26 4.759,86 0,1 - 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios) Municpio (1) Abati Adrianpolis Agudos do Sul Almirante Tamandar Altamira do Paran Altnia Alto Paran Alto Piquiri Alvorada do Sul Amapor Ampre Anahy Andir ngulo Antonina Antnio Olinto Apucarana Arapongas Arapoti Arapu Araruna Araucria Ariranha do Iva Assa Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barraco Barra do Jacar Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraso Bituruna Boa Esperana Boa Esperana do Iguau Boa Ventura de So Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 24.720,62 24.720,62 90,1 - 100,0 133.289,49 133.289,49 90,1 - 100,0 19.169,31 19.169,31 90,1 - 100,0 26.663,95 26.663,95 90,1 - 100,0 38.639,64 88.967,61 38.639,64 88.967,61 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 40.865,60 40.865,60 90,1 - 100,0 45.113,61 45.113,61 90,1 - 100,0 41.985,76 41.985,76 90,1 - 100,0 38.990,60 38.990,60 90,1 - 100,0 30.303,00 10.730,21 30.303,00 10.730,21 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 23.510,58 23.510,58 90,1 - 100,0 10.562,32 10.562,32 90,1 - 100,0 87.984,99 87.984,99 90,1 - 100,0 46.741,00 46.741,00 90,1 - 100,0 55.687,44 37.091,75 55.687,44 37.091,75 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 132.707,81 86.880,94 60,1 - 90,0 22.365,60 22.365,60 90,1 - 100,0 49.559,90 49.559,90 90,1 - 100,0 47.051,43 47.051,43 90,1 - 100,0 23.526,09 43.790,49 23.526,09 43.790,49 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 98.679,45 98.679,45 90,1 - 100,0 43.583,60 43.583,60 90,1 - 100,0 13.722,18 13.722,18 90,1 - 100,0 34.692,65 21.874,77 60,1 - 90,0 44.512,43 50.738,54 44.512,43 50.738,54 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 17.771,62 17.767,27 90,1 - 100,0 11.537,24 11.537,24 90,1 - 100,0 14.800,32 14.800,32 90,1 - 100,0 24.838,32 24.838,32 90,1 - 100,0 121.765,55 31.070,89 121.765,55 31.070,89 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.244,05 15.244,05 90,1 - 100,0 62.422,41 62.422,41 90,1 - 100,0 26.327,20 26.327,20 90,1 - 100,0 81.388,45 81.388,45 90,1 - 100,0 16.211,20 32.344,07 16.202,12 32.344,07 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Bom Sucesso do Sul Borrazpolis Braganey Brasilndia do Sul Cafeara Cafelndia Cafezal do Sul Califrnia Cambar Camb Cambira Campina da Lagoa Campina do Simo Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Campo Mouro Cndido de Abreu Candi Cantagalo Capanema Capito Lenidas Marques Carambe Carlpolis Cascavel Castro Catanduvas Centenrio do Sul Cerro Azul Cu Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gacha Clevelndia Colombo Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corblia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 19.101,04 19.101,04 90,1 - 100,0 34.035,24 34.035,24 90,1 - 100,0 35.642,08 35.642,08 90,1 - 100,0 29.179,94 29.179,94 90,1 - 100,0 18.030,19 25.600,63 18.030,19 25.600,63 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 43.421,14 43.421,14 90,1 - 100,0 13.769,54 13.769,54 90,1 - 100,0 36.130,56 36.130,56 90,1 - 100,0 49.707,37 49.707,37 90,1 - 100,0 16.674,80 84.603,81 16.674,80 84.603,81 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 44.558,36 44.558,36 90,1 - 100,0 54.160,95 54.160,95 90,1 - 100,0 43.765,79 43.765,79 90,1 - 100,0 30.617,39 30.617,39 90,1 - 100,0 125.525,79 26.886,56 107.531,06 26.886,56 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 76.790,43 76.790,43 90,1 - 100,0 147.021,64 147.021,64 90,1 - 100,0 152.651,76 152.651,76 90,1 - 100,0 59.327,70 59.327,70 90,1 - 100,0 41.905,04 22.102,62 41.768,02 22.102,62 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 64.785,35 32.153,03 30,1 - 60,0 45.256,19 45.256,19 90,1 - 100,0 206.614,66 206.614,66 90,1 - 100,0 253.939,36 232.233,45 90,1 - 100,0 56.865,06 39.423,23 56.865,06 39.423,23 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 134.634,76 134.634,76 90,1 - 100,0 118.137,92 118.137,92 90,1 - 100,0 98.311,73 98.311,73 90,1 - 100,0 81.377,11 81.377,11 90,1 - 100,0 40.168,80 70.376,15 40.168,80 70.376,15 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.915,38 15.915,38 90,1 - 100,0 41.884,04 41.884,04 90,1 - 100,0 53.968,88 53.968,88 90,1 - 100,0 19.342,07 19.342,07 90,1 - 100,0 32.246,93 54.549,35 32.246,93 54.549,35 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Cornlio Procpio Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Corumbata do Sul Cruzeiro do Iguau Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruz Machado Cruzmaltina Curitiba Curiva Diamante do Norte Diamante do Sul Diamante d'Oeste Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Enas Marques Engenheiro Beltro Esperana Nova Entre Rios do Oeste Espigo Alto do Iguau Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fnix Fernandes Pinheiro Figueira Flora Flor da Serra do Sul Floresta Florestpolis Flrida Formosa do Oeste Foz do Iguau Francisco Alves Francisco Beltro Foz do Jordo General Carneiro Godoy Moreira Goioer Goioxim (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 62.728,43 62.728,43 90,1 - 100,0 155.941,55 155.941,55 90,1 - 100,0 68.951,36 68.951,36 90,1 - 100,0 19.219,30 19.219,30 90,1 - 100,0 16.175,88 78.452,94 16.175,88 78.452,94 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.877,42 25.877,42 90,1 - 100,0 147.952,34 147.952,34 90,1 - 100,0 30.455,79 30.455,79 90,1 - 100,0 43.085,34 43.085,34 90,1 - 100,0 58.852,97 25.006,29 58.852,97 25.006,29 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.772,90 34.772,90 90,1 - 100,0 31.150,87 31.150,87 90,1 - 100,0 41.887,77 41.887,77 90,1 - 100,0 41.998,99 41.998,99 90,1 - 100,0 11.864,41 19.517,89 11.864,41 19.517,89 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 47.444,80 47.444,80 90,1 - 100,0 14.139,87 14.139,87 90,1 - 100,0 13.171,62 13.171,62 90,1 - 100,0 39.566,60 39.566,60 90,1 - 100,0 28.958,80 70.326,18 28.958,80 70.326,18 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.063,45 12.063,45 90,1 - 100,0 23.429,26 23.429,26 90,1 - 100,0 41.457,48 41.457,48 90,1 - 100,0 12.367,20 12.367,20 90,1 - 100,0 19.617,25 25.849,60 19.617,25 25.849,60 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.936,14 15.936,14 90,1 - 100,0 24.866,56 24.866,56 90,1 - 100,0 8.311,68 8.311,68 90,1 - 100,0 27.482,23 27.482,23 90,1 - 100,0 58.992,24 32.038,46 58.924,38 32.038,46 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 71.894,89 71.894,89 90,1 - 100,0 24.355,74 24.355,74 90,1 - 100,0 107.182,51 107.182,51 90,1 - 100,0 13.078,79 13.078,79 90,1 - 100,0 52.954,88 69.449,35 52.954,88 69.449,35 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica MunicpiosdoEstadodoParaninseridosnoDomniodaMataAtlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Grandes Rios Guara Guaira Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniau Guarapuava Guaraqueaba Guaratuba Honrio Serpa Ibaiti Ibema Ibipor Icarama Iguarau Iguatu Imba Imbituva Incio Martins Inaj Indianpolis Ipiranga Ipor Iracema do Oeste Irati Iretama Itaguaj Itaipulndia Itambarac Itamb Itapejara d'Oeste Itaperuu Itana do Sul Iva Ivaipor Ivat Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapit (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 30.640,57 30.640,57 90,1 - 100,0 50.490,68 50.425,14 90,1 - 100,0 49.072,30 49.072,30 90,1 - 100,0 21.620,34 21.620,34 90,1 - 100,0 18.946,25 21.327,84 18.946,25 21.327,84 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 19.943,53 19.943,53 90,1 - 100,0 123.441,53 123.441,53 90,1 - 100,0 315.971,67 315.971,67 90,1 - 100,0 203.024,23 202.988,50 90,1 - 100,0 133.018,40 53.167,66 132.997,70 53.167,66 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 91.856,15 91.856,15 90,1 - 100,0 15.673,84 15.673,84 90,1 - 100,0 29.868,63 29.868,63 90,1 - 100,0 68.117,52 68.117,52 90,1 - 100,0 16.596,17 10.150,06 16.596,17 10.150,06 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 33.100,06 33.100,06 90,1 - 100,0 80.558,09 80.558,09 90,1 - 100,0 92.330,27 92.330,27 90,1 - 100,0 19.457,18 19.457,18 90,1 - 100,0 12.402,44 90.749,40 12.402,44 90.749,40 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.535,67 55.535,67 90,1 - 100,0 8.168,63 8.168,63 90,1 - 100,0 99.866,90 99.866,90 90,1 - 100,0 56.856,15 56.856,15 90,1 - 100,0 20.061,15 33.802,83 20.061,15 33.790,77 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 20.802,23 20.802,23 90,1 - 100,0 24.458,78 24.458,78 90,1 - 100,0 25.012,82 25.012,82 90,1 - 100,0 29.970,40 29.970,40 90,1 - 100,0 12.333,50 59.710,25 12.333,50 59.710,25 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 43.813,93 43.813,93 90,1 - 100,0 41.534,11 41.534,11 90,1 - 100,0 9.511,72 9.511,72 90,1 - 100,0 13.834,32 13.834,32 90,1 - 100,0 60.994,23 46.654,07 60.994,23 46.654,07 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Jaguariava Jandaia do Sul Janipolis Japira Japur Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesutas Joaquim Tvora Jundia do Sul Juranda Jussara Kalor Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Lepolis Lidianpolis Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionpolis Mallet Mambor Mandaguau Mandaguari Mandirituba Manfrinpolis Mangueirinha Manoel Ribas Marechal Cndido Rondon Maria Helena Marialva Marilndia do Sul Marilena Mariluz Maring Maripolis (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 152.689,55 81.759,56 30,1 - 60,0 18.859,55 18.859,55 90,1 - 100,0 32.185,57 32.185,57 90,1 - 100,0 19.768,89 19.768,89 90,1 - 100,0 16.915,56 39.632,41 16.915,56 39.632,41 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.831,33 12.831,33 90,1 - 100,0 16.824,01 16.824,01 90,1 - 100,0 26.858,52 26.858,52 90,1 - 100,0 29.012,13 29.012,13 90,1 - 100,0 30.321,79 34.988,27 30.321,79 34.988,27 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 21.595,51 21.595,51 90,1 - 100,0 19.523,50 19.523,50 90,1 - 100,0 209.759,31 209.759,31 90,1 - 100,0 71.761,87 71.761,87 90,1 - 100,0 60.218,49 36.447,49 60.218,49 36.447,49 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 16.856,98 16.856,98 90,1 - 100,0 35.016,12 35.016,12 90,1 - 100,0 72.188,93 72.188,93 90,1 - 100,0 24.058,47 24.058,47 90,1 - 100,0 172.856,80 90.591,25 172.856,80 90.591,25 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 19.373,84 19.373,8 4 90,1 - 100,0 12.042,42 12.042,42 90,1 - 100,0 76.614,35 76.614,35 90,1 - 100,0 73.852,73 73.852,73 90,1 - 100,0 29.389,18 33.627,26 29.389,18 33.627,26 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 40.161,6 4 40.161,64 90,1 - 100,0 21.583,73 21.583,73 90,1 - 100,0 102.651,12 102.651,12 90,1 - 100,0 56.162,76 56.162,76 90,1 - 100,0 67.085,63 47.079,50 67.070,82 47.079,50 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 47.625,93 47.625,93 90,1 - 100,0 39.063,65 39.063,65 90,1 - 100,0 21.629,40 21.629,40 90,1 - 100,0 44.450,38 44.450,38 90,1 - 100,0 49.097,61 23.172,24 49.097,61 23.172,24 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Marip Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelndia Matinhos Mato Rico Mau da Serra Medianeira Mercedes Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graas Nova Aliana do Iva Nova Amrica da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperana Nova Esperana do Sudoeste Nova Ftima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olmpia Nova Santa Brbara Nova Santa Rosa Nova Prata do Iguau Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ourizona Ouro Verde do Oeste Paiandu Palmas Palmeira Palmital Palotina Paraso do Norte Paranacity (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 32.046,49 32.046,49 90,1 - 100,0 39.210,91 39.210,91 90,1 - 100,0 50.999,02 50.999,02 90,1 - 100,0 20.871,22 20.871,22 90,1 - 100,0 65.076,24 11.758,07 65.076,24 11.721,89 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 39.331,68 39.331,68 90,1 - 100,0 10.987,74 10.987,74 90,1 - 100,0 29.543,20 29.543,20 90,1 - 100,0 20.136,16 20.130,83 90,1 - 100,0 21.386,54 9.149,39 21.386,54 9.149,39 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.712,82 34.712,82 90,1 - 100,0 34.585,65 34.585,65 90,1 - 100,0 69.499,35 69.499,35 90,1 - 100,0 13.619,14 13.619,14 90,1 - 100,0 18.303,77 12.943,04 18.303,77 12.943,04 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.481,58 12.481,58 90,1 - 100,0 47.242,24 47.242,24 90,1 - 100,0 58.637,02 58.637,02 90,1 - 100,0 40.250,37 40.250,37 90,1 - 100,0 20.280,98 28.041,40 20.280,98 28.041,40 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 119.205,49 119.205,49 90,1 - 100,0 26.960,81 26.960,81 90,1 - 100,0 13.401,47 13.401,47 90,1 - 100,0 7.508,55 7.508,55 90,1 - 100,0 20.787,92 34.453,51 20.787,92 34.453,51 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.386,66 55.386,66 90,1 - 100,0 15.927,55 15.927,55 90,1 - 100,0 245.194,33 245.194,33 90,1 - 100,0 17.581,17 17.581,17 90,1 - 100,0 29.438,11 17.100,63 29.438,11 17.100,63 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 158.616,68 158.616,68 90,1 - 100,0 146.527,04 137.792,36 90,1 - 100,0 66.091,85 66.091,85 90,1 - 100,0 57.575,51 57.575,51 90,1 - 100,0 20.467,55 34.417,73 20.467,55 34.417,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Paranagu Paranapoema Paranava Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Paulo Frontin Peabiru Perobal Prola Prola d'Oeste Pin Pinhais Pinhalo Pinhal de So Bento Pinho Pira do Sul Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paran Planalto Ponta Grossa Pontal do Paran Porecatu Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Porto Vitria Prado Ferreira Pranchita Presidente Cas telo Branco Primeiro de Maio Prudentpolis Quarto Centenrio Quatigu Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguau Querncia do Norte Quinta do Sol Quitandinha (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 80.693,11 80.547,50 90,1 - 100,0 18.207,75 18.207,75 90,1 - 100,0 120.558,93 120.558,93 90,1 - 100,0 12.864,09 12.854,99 90,1 - 100,0 54.005,41 42.106,91 54.005,41 42.106,91 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 36.771,37 36.771,37 90,1 - 100,0 46.730,20 46.730,20 90,1 - 100,0 42.866,95 42.866,95 90,1 - 100,0 23.237,05 23.237,05 90,1 - 100,0 22.450,55 26.021,62 22.330,87 26.021,62 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 6.088,67 6.088,67 90,1 - 100,0 24.483,36 24.483,36 90,1 - 100,0 9.711,53 9.711,53 90,1 - 100,0 200.554,72 200.554,72 90,1 - 100,0 140.613,16 22.763,65 74.500,59 22.763,65 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 167.640,37 167.640,37 90,1 - 100,0 12.312,58 12.312,58 90,1 - 100,0 35.379,36 35.379,36 90,1 - 100,0 33.016,28 32.897,14 90,1 - 100,0 206.790,64 20.200,02 123.609,66 20.178,55 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 29.136,73 29.136,73 90,1 - 100,0 17.900,70 17.875,31 90,1 - 100,0 36.593,68 36.593,68 90,1 - 100,0 22.197,11 22.197,11 90,1 - 100,0 20.159,21 16.452,37 20.159,21 16.452,37 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 22.650,83 22.465,85 90,1 - 100,0 15.724,36 15.724,36 90,1 - 100,0 40.977,45 40.977,45 90,1 - 100,0 228.064,30 228.064,30 90,1 - 100,0 36.164,77 11.987,82 36.164,77 11.987,82 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.033,90 18.033,90 90,1 - 100,0 19.718,51 19.718,51 90,1 - 100,0 81.960,55 81.960,55 90,1 - 100,0 89.843,75 89.843,75 90,1 - 100,0 32.784,89 43.024,53 32.784,89 43.024,53 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Ramilndia Rancho Alegre Rancho Alegre d'Oeste Realeza Rebouas Renascena Reserva Reserva do Iguau Ribeiro Claro Ribeiro do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguau Rio Branco do Iva Rio Branco do Sul Rio Negro Rolndia Roncador Rondon Rosrio do Iva Sabudia Salgado Filho Salto do Itarar Salto do Lontra Santa Amlia Santa Ceclia do Pavo Santa Cruz de Monte Castelo Santa F Santa Helena Santa Ins Santa Isabel do Iva Santa Izabel do Oeste Santa Lcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Santa Mnica Santana do Itarar Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santo Antnio da Platina Santo Antnio do Caiu Santo Antnio do Paraso (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99 ) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 24.670,33 24.670,33 90,1 - 100,0 16.912,92 16.912,92 90,1 - 100,0 24.517,23 24.517,23 90,1 - 100,0 35.499,43 35.499,43 90,1 - 100,0 48.214,95 44.617,07 48.214,95 44.617,07 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 168.621,91 168.621,91 90,1 - 100,0 83.662,61 83.662,61 90,1 - 100,0 62.918,22 62.918,22 90,1 - 100,0 37.421,03 37.421,03 90,1 - 100,0 59.426,44 17.748,50 59.426,44 17.748,5 0 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 70.117,37 70.117,37 90,1 - 100,0 31.584,92 31.584,92 90,1 - 100,0 82.169,76 82.169,76 90,1 - 100,0 60.447,54 60.447,54 90,1 - 100,0 45.997,19 71.608,91 45.997,19 71.608,91 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.685,54 55.685,54 90,1 - 100,0 44.600,64 44.600,64 90,1 - 100,0 19.083,17 19.083,17 90,1 - 100,0 18.136,91 18.136,91 90,1 - 100,0 20.327,72 32.747,18 20.327,72 32.747,18 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 8.118,05 8.118,05 90,1 - 100,0 10.780,84 10.780,84 90,1 - 100,0 44.547,16 44.547,16 90,1 - 100,0 27.783,28 27.783,28 90,1 - 100,0 75.467,07 12.745,34 75.437,38 12.745,34 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.849,31 34.849,31 90,1 - 100,0 32.176,55 32.176,55 90,1 - 100,0 17.285,51 17.285,51 90,1 - 100,0 84.877,13 84.877,13 90,1 - 100,0 42.467,51 25.990,73 42.467,51 25.990,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.237,47 25.237,47 90,1 - 100,0 34.876,60 34.876,60 90,1 - 100,0 28.896,57 28.896,57 90,1 - 100,0 72.270,52 72.270,52 90,1 - 100,0 21.939,70 16.736,29 21.939,70 16.736,29 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Santo Antnio do Sudoeste Santo Incio So Carlos do Iva So Jernimo da Serra So Joo So Joo do Caiu So Joo do Iva So Joo do Triunfo So Jorge d'Oeste So Jorge do Iva So Jorge do Patrocnio So Jos da Boa Vista So Jos das Palmeiras So Jos dos Pinhais So Manuel do Paran So Mateus do Sul So Miguel do Iguau So Pedro do Iguau So Pedro do Iva So Pedro do Paran So Sebastio da Amoreira So Tom Sapopema Sarandi Saudade do Iguau Sengs Serranpolis do Iguau Sertaneja Sertanpolis Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Telmaco Borba Terra Boa Terra Rica Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 32.438,85 32.396,86 90,1 - 100,0 29.475,62 29.475,62 90,1 - 100,0 21.600,34 21.600,34 90,1 - 100,0 82.655,96 82.655,96 90,1 - 100,0 37.170,72 30.404,50 37.170,72 30.404,50 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 35.173,13 35.173,13 90,1 - 100,0 71.700,74 71.700,74 90,1 - 100,0 38.260,72 38.260,72 90,1 - 100,0 32.062,14 32.062,14 90,1 - 100,0 24.274,93 40.359,14 24.274,93 40.359,14 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.118,70 18.118,70 90,1 - 100,0 93.177,55 93.177,55 90,1 - 100,0 9.512,24 9.512,24 90,1 - 100,0 134.521,80 134.521,80 90,1 - 100,0 85.332,16 29.182,23 85.305,99 29.182,23 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 32.338,37 32.338,37 90,1 - 100,0 26.713,70 26.713,70 90,1 - 100,0 22.712,49 22.712,49 90,1 - 100,0 21.945,61 21.945,61 90,1 - 100,0 67.157,11 10.429,07 67.157,11 10.429,07 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.129,54 15.129,54 90,1 - 100,0 137.424,04 59.189,32 30,1 - 60,0 48.401,03 48.369,53 90,1 - 100,0 44.120,85 44.120,85 90,1 - 100,0 51.285,68 27.617,26 51.285,68 27.617,26 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 16.784,81 16.784,81 90,1 - 100,0 40.906,07 40.906,07 90,1 - 100,0 19.440,61 19.440,61 90,1 - 100,0 59.645,49 59.645,49 90,1 - 100,0 43.636,26 89.367,53 43.636,26 89.367,53 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 138.696,64 133.973,38 90,1 - 100,0 31.589,19 31.589,19 90,1 - 100,0 70.367,69 70.367,69 90,1 - 100,0 84.508,05 84.508,05 90,1 - 100,0 299.520,25 66.669,25 222.004,25 66.669,25 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Paran inseridos no Domnio da Mata Atlntica (399 Municpios - continuao) Municpio (1) Toledo Tomazina Trs Barras do Paran Tunas do Paran Tuneiras do Oeste Tupssi Turvo Ubirat Umuarama Unio da Vitria Uniflor Ura Wenceslau Braz Ventania Vera Cruz do Oeste Ver Vila Alta Doutor Ulysses Virmond Vitorino Xambr (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 120.268,94 120.268,94 90,1 - 100,0 59.164,87 59.164,87 90,1 - 100,0 50.900,25 50.900,25 90,1 - 100,0 68.449,03 68.449,03 90,1 - 100,0 70.205,67 30.290,66 70.205,67 30.290,66 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 91.369,04 91.369,04 90,1 - 100,0 65.533,52 65.533,52 90,1 - 100,0 123.226,05 123.226,05 90,1 - 100,0 73.314,73 73.314,73 90,1 - 100,0 9.773,77 23.580,73 9.773,77 23.580,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 39.399,04 39.399,04 90,1 - 100,0 74.518,58 68.150,75 90,1 - 100,0 31.239,96 31.239,96 90,1 - 100,0 32.476,50 32.476,50 90,1 - 100,0 95.833,77 78.031,59 95.833,77 78.031,59 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 24.512,87 24.512,87 90,1 - 100,0 29.402,41 29.402,41 90,1 - 100,0 36.334,57 36.334,57 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio de Janeiroinseridos no Domnio da Mata Atlntica (91 Municpios) Municpio (1) Angra dos Reis Aperib Araruama Areal Armao de Bzios Arraial do Cabo Barra do Pira Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceio de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itabora Itagua Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muria Maca Macuco Mag Mangaratiba Maric Mendes (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 81.629,49 79.369,42 90,1 - 100,0 8.943,36 8.943,36 90,1 - 100,0 63.526,14 63.523,52 90,1 - 100,0 11.159,23 11.159,23 90,1 - 100,0 6.974,91 15.841,35 6.811,37 15.128,43 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 57.989,70 57.989,70 90,1 - 100,0 54.911,10 54.911,10 90,1 - 100,0 8.006,11 8.006,11 90,1 - 100,0 38.622,33 38.622,33 90,1 - 100,0 60.050,67 40.402,85 60.050,67 40.140,17 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 95.821,70 95.821,70 90,1 - 100,0 56.356,76 56.356,76 90,1 - 100,0 403.813,49 403.782,24 90,1 - 100,0 71.874,70 71.874,70 90,1 - 100,0 30.582,99 51.620,41 30.568,78 51.620,41 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 35.457,73 35.457,73 90,1 - 100,0 46.272,97 46.257,76 90,1 - 100,0 10.750,49 10.750,49 90,1 - 100,0 34.882,30 34.882,30 90,1 - 100,0 11.659,82 34.386,52 11.659,82 34.386,52 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 46.547,99 46.513,40 90,1 - 100,0 13.950,01 13.950,0 1 90,1 - 100,0 36.176,59 36.153,31 90,1 - 100,0 3.635,61 3.635,61 90,1 - 100,0 42.836,37 27.816,62 42.831,66 27.064,04 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 29.671,02 29.671,02 90,1 - 100,0 42.958,19 42.958,19 90,1 - 100,0 110.881,55 110.881,55 90,1 - 100,0 22.512,97 22.512,97 90,1 - 100,0 8.289,52 25.109,92 8.289,52 25.109,92 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 121.830,96 121.804,36 90,1 - 100,0 13.371,66 13.371,66 90,1 - 100,0 38.673,69 38.612,05 90,1 - 100,0 36.083,69 28.757,33 60,1 - 90,0 36.400,61 7.747,18 36.320,70 7.747,18 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio de Janeiroinseridos no Domnio da Mata Atlntica (91 Municpios - continuao) Municpio (1) Miguel Pereira Miracema Natividade Nilpolis Niteri Nova Friburgo Nova Iguau Paracambi Paraba do Sul Parati Paty do Alferes Petrpolis Pinheiral Pira Porcincula Porto Real Quatis Queimados Quissam Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Rio de Janeiro Santa Maria Madalena Santo Antnio de Pdua So Fidlis So Francisco de Itabapoana So Gonalo So Joo da Barra So Joo de Meriti So Jos de Ub So Jos do Vale do Rio Preto So Pedro da Aldeia So Sebastio do Alto Sapucaia Saquarema Seropdica Silva Jardim Sumidouro Tangu (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 28.816,38 28.816,38 90,1 - 100,0 30.215,16 30.215,16 90,1 - 100,0 38.704,33 38.704,33 90,1 - 100,0 1.925,08 1.925,08 90,1 - 100,0 13.175,72 93.491,00 12.794,31 93.491,00 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.946,76 55.946,76 90,1 - 100,0 17.980,70 17.980,70 90,1 - 100,0 58.247,72 58.247,72 90,1 - 100,0 93.038,34 91.453,90 90,1 - 100,0 31.989,62 77.664,53 31.989,62 77.664,53 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 7.706,83 7.706,83 90,1 - 100,0 50.677,76 50.677,76 90,1 - 100,0 30.278,08 30.278,08 90,1 - 100,0 5.068,19 5.068,19 90,1 - 100,0 28.684,60 7.788,14 28.684,60 7.788,14 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 71.772,63 71.736,80 90,1 - 100,0 111.672,17 111.672,17 90,1 - 100,0 46.328,65 46.328,65 90,1 - 100,0 84.346,46 84.346,46 90,1 - 100,0 47.880,56 23.021,70 47.880,56 22.972,19 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 126.413,77 125.190,99 90,1 - 100,0 81.792,67 81.792,67 90,1 - 100,0 61.540,02 61.540,02 90,1 - 100,0 103.092,49 103.092,49 90,1 - 100,0 111.784,73 25.116,19 111.738,84 24.822,44 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 46.189,50 46.156,52 90,1 - 100,0 3.492,72 3.492,72 90,1 - 100,0 25.094,74 25.094,74 90,1 - 100,0 24.062,35 24.062,35 90,1 - 100,0 35.751,71 37.310,12 35.751,71 37.310,12 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 54.167,59 54.167,59 90,1 - 100,0 35.561,59 35.548,09 90,1 - 100,0 26.784,70 26.784,70 90,1 - 100,0 94.072,18 94.072,18 90,1 - 100,0 39.592,21 14.384,55 39.592,21 14.384,55 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio de Janeiroinseridos no Domnio da Mata Atlntica (91 Municpios) Municpio (1) Terespolis Trajano de Morais Trs Rios Valena Varre-Sai Vassouras Volta Redonda (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 77.232,13 77.232,13 90,1 - 100,0 59.097,52 59.097,52 90,1 - 100,0 32.538,52 32.538,52 90,1 - 100,0 130.802,24 130.802,24 90,1 - 100,0 19.021,02 55.378,81 19.021,02 55.378,81 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.280,96 18.280,96 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Norte inseridos no Domnio da Mata Atlntica (27 Municpios) Municpio (1) Ars Baa Formosa Brejinho Canguaretama Cear-Mirim Esprito Santo Extremoz Goianinha Macaba Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Natal Nsia Floresta Nova Cruz Parnamirim Passagem Pedro Velho Pureza Rio do Fogo So Gonalo do Amarante So Jos de Mipibu Senador Georgino Avelino Tibau do Sul Touros Vrzea Vila Flor (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 11.597,20 11.597,20 90,1 - 100,0 25.027,04 24.996,23 90,1 - 100,0 5.895,60 1.436,41 10,1 - 30,0 28.010,81 27.999,37 90,1 - 100,0 72.976,43 15.777,21 24.707,61 15.777,21 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 13.539,39 11.665,96 60,1 - 90,0 18.067,10 18.067,10 90,1 - 100,0 49.173,00 4.651,18 0,1 - 10,0 13.179,63 10.813,61 60,1 - 90,0 6.505,58 21.101,08 2,30 4.056,73 0,1 - 10,0 10,1 - 30,0 16.988,43 16.952,39 90,1 - 100,0 31.368,54 31.326,58 90,1 - 100,0 28.328,06 149,34 0,1 - 10,0 12.663,51 12.646,07 90,1 - 100,0 4.278,49 18.144,94 642,59 16.624,32 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 50.891,91 4.332,63 0,1 - 10,0 15.102,79 13.535,45 60,1 - 90,0 26.161,00 3.390,93 10,1 - 30,0 29.440,70 23.721,23 60,1 - 90,0 2.319,05 10.409,04 2.317,07 10.385,15 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 82.174,74 26.697,73 30,1 - 60,0 12.051,46 5.842,72 30,1 - 60,0 4.435,77 4.435,77 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios) Municpio (1) gua Santa Agudo Ajuricaba Alecrim Alegria Alpestre Alto Alegre Alto Feliz Alvorada Amaral Ferrador Ametista do Sul Andr da Rocha Anta Gorda Antnio Prado Arambar Araric Aratiba Arroio do Meio Arroio do Sal Arroio do Tigre Arroio Grande Arvorezinha Augusto Pestana urea Balnerio Pinhal Baro Baro de Cotegipe Baro do Triunfo Barra do Guarita Barra do Ribeiro Barra do Rio Azul Barra Funda Barraco Barros Cassal Benjamin Constant do Sul Bento Gonalves Boa Vista do Buric Boa Vista do Sul Bom Jesus Bom Princpio Bom Progresso Bom Retiro do Sul (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atl ntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 35.266,11 34.601,01 90,1 - 100,0 53.289,80 53.289,80 90,1 - 100,0 33.538,55 33.374,55 90,1 - 100,0 32.012,11 31.982,40 90,1 - 100,0 17.508,15 32.502,01 17.508,15 32.502,01 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 11.057,84 10.315,81 90,1 - 100,0 8.530,26 8.530,26 90,1 - 100,0 7.287,53 7.287,53 90,1 - 100,0 50.667,10 21.112,47 30,1 - 60,0 7.600,66 33.338,35 7.600,66 33.338,35 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 24.034,18 24.034,18 90,1 - 100,0 34.312,41 34.312,41 90,1 - 100,0 51.765,20 50.727,82 90,1 - 100,0 3.753,71 3.753,71 90,1 - 100,0 34.196,01 15.346,65 34.196,01 15.346,65 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.761,47 12.742,34 90,1 - 100,0 31.456,60 31.456,60 90,1 - 100,0 254.461,70 157.478,44 60,1 - 90,0 27.832,14 27.832,14 90,1 - 100,0 38.857,27 15.927,40 28.791,36 15.927,40 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 10.625,24 10.621,83 90,1 - 100,0 12.233,92 12.233,92 90,1 - 100,0 29.461,66 29.461,66 90,1 - 100,0 43.613,62 23.157,51 30,1 - 60,0 6.742,85 73.981,45 6.742,85 70.140,93 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 14.260,82 14.260,82 90,1 - 100,0 6.408,09 6.408,09 90,1 - 100,0 52.691,70 5.2691,7 90,1 - 100,0 64.804,97 64.804,97 90,1 - 100,0 13.246,76 38.092,02 8.533,80 38.092,02 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 10.877,82 10.877,82 90,1 - 100,0 9.515,04 9.515,04 90,1 - 100,0 263.333,46 263.333,46 90,1 - 100,0 9.025,14 9.025,14 90,1 - 100,0 8.294,00 10.272,67 8.294,00 10.272,67 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios ? continuao) Municpio (1) Boqueiro do Leo Braga Brochier Buti Caapava do Sul Cachoeira do Sul Cachoeirinha Cacique Doble Caibat Caiara Camaqu Camargo Cambar do Sul Campestre da Serra Campina das Misses Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelria Cndido Godi Canela Canguu Canoas Capo da Canoa Capo do Leo Capela de Santana Capito Capivari do Sul Cara Carazinho Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catupe Caxias do Sul Centenrio Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Grande do Sul Cerro Largo (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 27.447,34 27.447,34 90,1 - 100,0 13.050,79 13.050,79 90,1 - 100,0 11.546,60 1.1546,6 90,1 - 100,0 74.592,75 6.786,95 0,1 - 10,0 304.467,35 371.581,37 1.536,67 147.976,46 0,1 - 10,0 30,1 - 60,0 4.373,54 4.373,54 90,1 - 100,0 20.590,96 20.590,96 90,1 - 100,0 37.481,71 24.371,98 60,1 - 90,0 18.948,70 1.8948,7 90,1 - 100,0 168.330,98 13.782,46 166.354,68 13.782,46 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 115.890,13 115.890,13 90,1 - 100,0 53.889,15 53.889,15 90,1 - 100,0 22.764,36 22.764,36 90,1 - 100,0 45.069,52 1.610,59 0,1 - 10,0 5.985,25 22.270,06 5.985,25 22.270,06 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.004,95 9.120,65 30,1 - 60,0 93.998,66 93.998,66 90,1 - 100,0 24.738,19 24.738,19 90,1 - 100,0 25.278,86 25.278,86 90,1 - 100,0 352.085,55 13.125,97 55.595,31 13.013,55 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 9.689,43 9.672,93 90,1 - 100,0 78.391,20 60.409,92 60,1 - 90,0 18.174,73 18.174,73 90,1 - 100,0 7.005,28 7.005,28 90,1 - 100,0 41.376,10 39.620,09 90,1 - 100,0 29.538,25 29.538,25 90,1 - 100,0 90.979,79 3.063,78 0,1 - 10,0 20.805,71 20.805,71 90,1 - 100,0 8.405,55 8.405,55 90,1 - 100,0 27.079,54 27.079,54 90,1 - 100,0 24.004,60 2.4004,6 90,1 - 100,0 61.249,27 61.249,27 90,1 - 100,0 158.818,15 158.818,15 90,1 - 100,0 13.371,95 13.371,95 90,1 - 100,0 46.166,12 4.697,96 10,1 - 30,0 15.639,94 15.639,94 90,1 - 100,0 7.456,07 7.456,07 90,1 - 100,0 32.460,60 3.2460,6 90,1 - 100,0 17.456,28 16.720,75 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Chapada Charqueadas Charrua Chiapeta Chu Chuvisca Cidreira Ciraco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco Cotipor Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dezesseis de Novembro Dois Irmos Dois Irmos das Misses Dois Lajeados Dom Feliciano Dom Pedro de Alcntara Dona Francisca Doutor Maurcio Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Engenho Velho Entre Rios do Sul Entre-Ijus Erechim Ernestina Erval Grande Erval Seco rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 69.555,49 17.476,29 10,1 - 30,0 21.496,29 41,51 0,1 - 10,0 19.939,32 19.939,32 90,1 - 100,0 39.746,00 39746 90,1 - 100,0 20.081,04 19.890,52 90,1 - 100,0 21.414,55 24.191,60 21.414,55 24.185,90 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 27.775,07 27.775,07 90,1 - 100,0 5.886,79 5.886,79 90,1 - 100,0 28.459,46 27.177,08 90,1 - 100,0 46.551,10 15.573,47 30,1 - 60,0 27.845,59 25.744,99 27.845,59 5.890,15 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 16.170,78 16.170,78 90,1 - 100,0 49.459,93 17.447,02 30,1 - 60,0 18.349,83 18.349,83 90,1 - 100,0 42.131,29 140,52 0,1 - 10,0 36.405,41 68.216,79 36.399,79 55.893,77 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 9.681,39 9.681,39 90,1 - 100,0 243.621,87 493,99 0,1 - 10,0 15.543,67 15.543,67 90,1 - 100,0 17.495,61 17.495,61 90,1 - 100,0 36.528,11 21.593,56 36.492,53 11.183,39 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 7.299,71 7.299,71 90,1 - 100,0 24.975,62 43,58 0,1 - 10,0 12.325,90 12.325,9 90,1 - 100,0 126.292,72 504.33,42 30,1 - 60,0 7.932,10 10.520,40 7.932,10 10.520,40 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.323,11 25.295,45 90,1 - 100,0 11.024,58 11.024,58 90,1 - 100,0 52.032,38 11.110,08 10,1 - 30,0 14.086,78 14.086,78 90,1 - 100,0 7.363,78 7.363,78 90,1 - 100,0 11.862,63 55.303,48 1.226,12 24.656,59 10,1 - 30,0 30,1 - 60,0 76.335,72 45.481,65 30,1 - 60,0 29.407,31 27.661,87 90,1 - 100,0 28.512,29 28.512,29 90,1 - 100,0 34.539,08 2.6133,7 60,1 - 90,0 Esmeralda 128.238,62 128.238,62 90,1 - 100,0 (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99)

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Esperana do Sul Espumoso Estao Estncia Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugnio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vilanova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Formigueiro Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Garruchos Gaurama General Cmara Gentil Getlio Vargas Giru Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravata Guabiju Guaba Guapor Guarani das Misses Harmonia Herveiras Horizontina Humait Ibarama Ibia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 14.622,68 14.620,31 90,1 - 100,0 88.767,85 85.238,43 90,1 - 100,0 9.675,58 0,75 0,1 - 10,0 5.162,61 5.162,61 90,1 - 100,0 2.747,35 18.404,76 2.747,35 18.404,76 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 28.297,82 27.481,00 90,1 - 100,0 42.151,26 5.319,44 10,1 - 30,0 13.221,23 13.221,23 90,1 - 100,0 39.397,16 39.397,16 90,1 - 100,0 16.607,22 14.393,10 16.607,22 14.393,10 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 8.543,41 8.543,41 90,1 - 100,0 9.257,54 9.257,54 90,1 - 100,0 29.368,09 29.368,09 90,1 - 100,0 16.230,79 16.230,79 90,1 - 100,0 57.605,99 58.766,96 57.605,99 55.684,27 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 68.946,53 119,86 0,1 - 10,0 26.440,60 26.440,60 90,1 - 100,0 27.306,54 27.306,54 90,1 - 100,0 83.092,34 219,89 0,1 - 10,0 20.096,22 49.400,77 20.096,22 47.059,03 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.383,57 18.383,57 90,1 - 100,0 28.604,93 22.566,87 60,1 - 90,0 82.732,20 8.2732,20 90,1 - 100,0 33.620,02 33.620,02 90,1 - 100,0 24.284,61 14.172,05 24.284,61 12.847,09 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 21.682,03 21.682,03 90,1 - 100,0 47.889,99 47.889,99 90,1 - 100,0 14.744,45 14.744,45 90,1 - 100,0 37.706,02 2.903,79 0,1 - 10,0 31.239,86 29.268,06 31.239,86 29.268,06 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 4.857,15 4.857,15 90,1 - 100,0 11.871,55 11.871,55 90,1 - 100,0 23.121,45 23.121,45 90,1 - 100,0 14.245,22 14.245,22 90,1 - 100,0 19.497,8 5 39.821,76 19.497,85 39.821,76 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Ibiraiaras Ibirapuit Ibirub Igrejinha Iju Ilpolis Imb Imigrante Independncia Inhacor Ip Ira Itaara Itapuca Itatiba do Sul Ivor Ivoti Jaboticaba Jacutinga Jaguaro Jaguari Jaquirana Jari Jia Jlio de Castilhos Lagoa Dos Patos Lagoa dos Trs Cantos Lagoa Mirim Lagoa Vermelha Lagoo Lajeado Lajeado do Bugre Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Machadinho Mampituba Maquin Marat Marau Marcelino Ramos Mariana Pimentel (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 31.625,92 31.625,92 90,1 - 100,0 37.492,32 37.492,32 90,1 - 100,0 62.512,34 36.529,84 30,1 - 60,0 14.446,88 14.446,88 90,1 - 100,0 90.747,77 11.551,40 81.157,53 1.1551,4 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 3.949,10 3.944,84 90,1 - 100,0 10.055,76 10.055,76 90,1 - 100,0 35.301,07 35.301,07 90,1 - 100,0 11.317,81 11.317,81 90,1 - 100,0 60.092,04 20.017,03 60.092,04 20.017,03 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 17.269,98 14.764,12 60,1 - 90,0 18.437,13 18.437,13 90,1 - 100,0 21.529,68 21.529,68 90,1 - 100,0 13.157,85 12.959,01 90,1 - 100,0 6.514,12 12.882,48 6.514,12 6.902,63 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 22.439,68 8.494,96 30,1 - 60,0 207.089,79 59.753,66 10,1 - 30,0 68.501,21 40.447,67 30,1 - 60,0 91.745,46 91.745,46 90,1 - 100,0 87.161,77 124.616,05 34.951,67 5.084,41 30,1 - 60,0 0,1 - 10,0 185.836,17 17.817,99 0,1 - 10,0 1.009.943,04 67.181,78 0,1 - 10,0 13.578,23 13.578,23 90,1 - 100,0 280.758,80 39.697,52 10,1 - 30,0 177.859,89 38.417,19 177.859,89 38.417,19 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 24.090,12 24.090,12 90,1 - 100,0 7.362,45 4.582,14 60,1 - 90,0 25.001,07 25.001,07 90,1 - 100,0 3.177,44 3.177,44 90,1 - 100,0 6.290,99 33.354,51 6.290,99 33.354,51 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.699,72 15.699,72 90,1 - 100,0 62.526,06 62.200,11 90,1 - 100,0 8.633,57 8.633,57 90,1 - 100,0 61.152,13 61.152,13 90,1 - 100,0 22.990,62 32.657,73 22.990,62 19,915,00 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leito Maximili ano de Almeida Minas do Leo Miragua Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormao Morrinhos do Sul Morro Redondo Morro Reuter Mostardas Muum Muitos Capes Muliterno No-Me-Toque Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Ara Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Brscia Nova Candelria Nova Esperana do Sul Nova Hartz Nova Pdua Nova Palma Nova Petrpolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul Nova Santa Rita Novo Barreiro Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 10.277,71 10.277,71 90,1 - 100,0 12.723,60 12.723,60 90,1 - 100,0 29.965,47 15.912,57 30,1 - 60,0 24.519,08 16.521,54 60,1 - 90,0 4.959,58 21.585,82 4.959,58 21.585,82 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 42.623,56 425,72 10,1 - 30,0% 12.959,53 12.959,53 90,1 - 100,0 7.070,36 7.070,36 90,1 - 100,0 55.220,59 55.220,59 90,1 - 100,0 6.772,42 44.081,42 6.772,42 44.081,42 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 14.627,77 14.627,77 90,1 - 100,0 16.657,30 1.6657,3 90,1 - 100,0 24.709,78 8,33 0,1 - 10,0 8.591,59 8.591,59 90,1 - 100,0 194.229,89 10.902,47 18.7833,9 10.902,47 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 119.250,94 119.250,94 90,1 - 100,0 11.270,36 11.270,36 90,1 - 100,0 37.904,20 35.986,51 90,1 - 100,0 15.707,24 15.707,24 90,1 - 100,0 45.906,33 14.936,02 4.4164,8 14.936,02 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 5.429,70 5.429,70 90,1 - 100,0 22.552,70 22.552,70 90,1 - 100,0 9.606,94 8.432,23 60,1 - 90,0 20.101,12 20.101,12 90,1 - 100,0 9.838,86 19.082,01 9.838,86 12.405,80 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 5.783,81 5.783,81 90,1 - 100,0 10.232,85 10.232,85 90,1 - 100,0 35.203,80 35.203,80 90,1 - 100,0 29.317,25 29.317,25 90,1 - 100,0 25.907,70 25.597,64 25.907,70 20.787,39 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 15.250,12 15.250,12 90,1 - 100,0 21.815,87 21.813,65 90,1 - 100,0 12.391,73 12.282,21 90,1 - 100,0 19.377,73 19.377,73 90,1 - 100,0 21.581,81 22.303,74 21.581,81 22.289,25 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Novo Tiradentes Osrio Paim Filho Palmares do Sul Palmeira das Misses Palmitinho Panambi Pantano Grande Para Paraso do Sul Pareci Novo Parob Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo Paverama Pedro Osrio Pejuara Pelotas Picada Caf Pinhal Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pirap Planalto Poo das Antas Ponto Ponte Preta Porto Porto Alegre Porto Lucena Porto Mau Porto Vera Cruz Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protsio Alves Putinga Quevedos Quinze de Novembro Redentora (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 7.384,46 7.384,46 90,1 ? 100,0 67.109,10 58.604,02 60,1 ? 90,0 17.564,67 17.564,67 90,1 ? 100,0 94.728,06 92.183,85 90,1 ? 100,0 154.968,78 14.436,46 13.055,86 14.436,46 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 49.130,45 30.503,19 60,1 - 90,0 84.776,78 10.742,68 10,1 - 30,0 12.112,61 12.112,61 90,1 - 100,0 34.288,00 34.288,00 90,1 - 100,0 5.995,61 11.144,47 5.995,61 11.144,47 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 30.346,51 30.346,51 90,1 - 100,0 28.087,29 28.087,29 90,1 - 100,0 75.946,29 37.947,69 30,1 - 60,0 16.917,59 16.917,59 90,1 - 100,0 59.843,20 41.480,95 17.837,22 3.883,69 10,1 - 30,0 0,1 - 10,0 164.786,21 148.337,44 90,1 - 100,0 8.338,27 8.338,27 90,1 - 100,0 7.269,06 7.269,06 90,1 - 100,0 47.750,47 39.083,73 60,1 - 90,0 10.607,58 27.475,60 10.607,58 27.470,43 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 23.716,59 23.716,59 90,1 - 100,0 5.929,74 5.929,74 90,1 - 100,0 52.424,03 5.107,67 0,1 - 10,0 10.622,88 10.397,27 90,1 - 100,0 15.858,43 49.603,50 15.858,43 40.445,93 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 23.097,38 23.080,36 90,1 - 100,0 10.633,86 10.622,08 90,1 - 100,0 11.432,45 11.424,21 90,1 - 100,0 26.899,55 26.883,56 90,1 - 100,0 10.692,89 4.939,49 10.692,89 4.939,49 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 27.760,62 27.760,62 90,1 ? 100,0 17.251,02 17.251,02 90,1 ? 100,0 21.830,62 21.830,62 90,1 ? 100,0 54.227,91 13.683,85 10,1 ? 30,0 22.806,06 31.011,56 13.104,29 30.067,25 30,1 ? 60,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Relvado Restinga Seca Rio dos ndios Rio Grande Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzales Sagrada Famlia Saldanha Marinho Salto do Jacu Salvador das Misses Salvador do Sul Sananduva Santa Brbara do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santa Tereza Santa Vitria do Palmar Santiago Santo ngelo Santo Antnio da Patrulha Santo Antnio do Palma Santo Antnio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul So Domingos do Sul So Francisco de Assis So Francisco de Paula So Gabriel So Jernimo So Joo da Urtiga So Joo do Polsine So Jorge (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 11.541,79 11.541,79 90,1 - 100,0 95.932,99 95.932,99 90,1 - 100,0 23.705,59 23.705,59 90,1 - 100,0 283.550,08 268.409,43 90,1 - 100,0 218.756,18 23.669,40 165.712,56 2.3669,4 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 20.872,37 20.872,37 90,1 - 100,0 8.140,93 8.140,93 90,1 - 100,0 27.045,46 27.045,46 90,1 - 100,0 41.983,70 6.631,60 10,1 - 30,0 25.903,19 36.512,24 24.279,28 36.141,48 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 7.746,60 7.746,60 90,1 - 100,0 22.055,65 21.662,12 90,1 - 100,0 82.757,31 14.028,96 10,1 - 30,0 9.745,18 9.745,18 90,1 - 100,0 12.854,96 50.516,82 12.854,96 50.516,82 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 95.898,60 5.332,59 0,1 - 10,0 8.868,55 8.868,55 90,1 - 100,0 61.706,93 61.706,93 90,1 - 100,0 182.547,86 10.9390,2 30,1 - 60,0 13.272,26 48.855,31 13.272,2 6 48.855,31 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 7.766,86 7.766,86 90,1 - 100,0 524.309,47 454.002,87 60,1 - 90,0 326.465,21 31.876,79 0,1 - 10,0 67.653,97 67.653,97 90,1 - 100,0 106.945,00 12.617,14 104.327,31 12.617,14 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 20.749,29 7.664,30 30,1 - 60,0 41.768,02 32.849,09 60,1 - 90,0 36.285,09 36.285,09 90,1 - 100,0 12.546,35 12.546,35 90,1 - 100,0 8.111,53 250.413,56 8.111,53 30.217,75 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 333.370,46 333.370,46 90,1 - 100,0 601.137,63 16.648,63 0,1 - 10,0 97.023,25 18.779,37 10,1 - 30,0 17.140,02 17.140,02 90,1 - 100,0 8.602,04 11.628,46 8.602,04 11.628,46 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) So Jos das Misses So Jos do Herval So Jos do Hortncio So Jos do Inhacor So Jos do Norte So Jos do Ouro So Jos dos Ausentes So Leopoldo So Loureno do Sul So Luiz Gonzaga So Marcos So Martinho So Martinho da Serra So Miguel das Misses So Nicolau So Paulo das Misses So Pedro da Serra So Pedro do Buti So Pedro do Sul So Sebastio do Ca So Sep So Valentim So Valentim do Sul So Valrio do Sul So Vendelino Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Sede Nova Segredo Selbach Senador Salgado Filho Sentinela do Sul Serafina Corra Srio Serto Serto Santana Sete de Setembro Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 9.622,99 9.622,99 90,1 - 100,0 10.148,83 10.148,83 90,1 - 100,0 6.454,45 6.454,45 90,1 - 100,0 7.736,04 7.736,04 90,1 - 100,0 113.547,76 31.726,97 110.186,78 31.726,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 117.561,02 117.561,02 90,1 - 100,0 10.708,65 10.708,65 90,1 - 100,0 202.830,75 197.008,19 90,1 - 100,0 159.388,25 2.1461,8 10,1 - 30,0 26.374,96 16.764,08 26.374,96 16.764,08 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 66.510,45 20.156,09 30,1 - 60,0 138.340,49 5.793,03 0,1 - 10,0 50.862,55 14.757,73 10,1 - 30,0 23.875,14 23.875,14 90,1 - 100,0 3.514,22 10.572,06 3.514,22 10.485,71 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 88.584,85 25.435,76 10,1 - 30,0 11.401,54 11.401,54 90,1 - 100,0 217.603,79 39.138,14 10,1 - 30,0 15.242,9 2 11.976,09 60,1 - 90,0 9.654,17 11.569,81 9.654,17 11.569,81 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 3.796,25 3.796,25 90,1 - 100,0 13.341,91 13.341,91 90,1 - 100,0 5.809,32 5.809,32 90,1 - 100,0 34.299,93 26.825,35 60,1 - 90,0 30.379,88 11.780,54 25.123,61 11.780,54 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 24.876,24 24.876,24 90,1 - 100,0 17.736,48 17.736,48 90,1 - 100,0 14.710,98 14.710,98 90,1 - 100,0 28.251,65 28.251,65 90,1 - 100,0 16.154,91 9.911,52 16.154,91 9.911,52 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 44.387,71 12.171,36 10,1 - 30,0 25.048,21 25.048,21 90,1 - 100,0 14.510,04 14.510,04 90,1 - 100,0 16.277,16 16.277,16 90,1 - 100,0 12.246,21 50.793,34 12.246,21 50.793,34 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Sobradinho Soledade Taba Tapejara Tapera Tapes Taquara Taquari Taquaruu do Sul Tavares Tenente Portela Terra de Areia Teutnia Tiradentes do Sul Toropi Torres Tramanda Travesseiro Trs Arroios Trs Cachoeiras Trs Coroas Trs de Maio Trs Forquilhas Trs Palmeiras Trs Passos Trindade do Sul Triunfo Tucunduva Tunas Tupanci do Sul Tupandi Tuparendi Turuu Ubiretama Unio da Serra Vacaria Vale do Sol Vale Real Vale Verde Vanini Venncio Aires Vera Cruz (1) IBGE, 1997 (2) SistemadeInformaesGeogrficasdoISA?InstitutoSocioambiental(2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 23.830,37 23.830,37 90,1 - 100,0 120.919,35 120.919,35 90,1 - 100,0 9.459,45 9.459,45 90,1 - 100,0 31.514,08 31.514,08 90,1 - 100,0 18.239,18 80.558,24 18.239,18 78.701,41 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 44.571,04 44.571,04 90,1 - 100,0 34.656,50 33.620,10 90,1 - 100,0 7.695,04 7.695,04 90,1 - 100,0 65.191,92 58.932,59 90,1 - 100,0 34.163,53 33.825,17 34.163,53 33.825,17 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 21.555,10 21.555,10 90,1 - 100,0 23.337,82 23.318,41 90,1 - 100,0 18.325,37 18.029,93 90,1 - 100,0 16.175,23 16.161,87 90,1 - 100,0 14.376,29 9.532,63 14.364,27 9.532,63 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.094,43 15.094,43 90,1 - 100,0 25.282,18 25.282,18 90,1 - 100,0 15.915,95 15.915,95 90,1 - 100,0 42.430,28 42.430,28 90,1 - 100,0 21.663,14 17.579,28 21.663,14 8.979,06 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 27.375,13 27.375,13 90,1 - 100,0 27.001,54 17.818,44 60,1 - 90,0 82.388,19 71.507,56 60,1 - 90,0 17.577,60 17.577,60 90,1 - 100,0 21.806,25 14.219,33 21.790,67 14.219,33 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 6.695,08 6.695,08 90,1 - 100,0 30.836,78 30.836,78 90,1 - 100,0 28.600,51 2.7006,9 90,1 - 100,0 12.682,57 12.682,57 90,1 - 100,0 12.851,95 210.494,52 12.851,95 210.494,52 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 33.040,91 33.040,91 90,1 - 100,0 5.715,38 5.715,38 90,1 - 100,0 33.467,55 33.467,55 90,1 - 100,0 6.379,01 6.379,01 90,1 - 100,0 75.661,51 30.389,51 75.661,51 30.389,51 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado do Rio Grande do Sul inseridos no Domnio da Mata Atlntica (436 Municpios - continuao) Municpio (1) Veranpolis Vespasiano Correa Viadutos Viamo Vicente Dutra Victor Graeff Vila Flores Vila Lngaro Vila Maria Vista Alegre Vista Alegre do Prata Vista Gacha Vitria das Misses Xangri-l (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 27.649,31 27.649,31 90,1 - 100,0 12.437,24 12.437,24 90,1 - 100,0 27.145,11 27.145,11 90,1 - 100,0 149.435,70 144.674,76 90,1 - 100,0 19.501,42 26.721,57 19.501,42 26.721,57 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.513,11 12.513,11 90,1 - 100,0 15.474,84 8.943,24 30,1 - 60,0 18.485,83 18.485,83 90,1 - 100,0 7.652,65 7.652,65 90,1 - 100,0 11.616,61 8.237,97 11.616,61 8.237,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 26.052,15 22.345,11 60,1 - 90,0 6.036,59 6.029,25 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios) Municpio (1) Abdon Batista Abelardo Luz Agrolndia Agronmica gua Doce guas de Chapec guas Frias guas Mornas Alfredo Wagner Alto Bela Vista Anchieta Angelina Anita Garibaldi Anitpolis Antnio Carlos Apina Arabut Araquari Ararangu Armazm Arroio Trinta Arvoredo Ascurra Atalanta Aurora Balnerio Arroio do Silva Balnerio Barra do Sul Balnerio Cambori Balnerio Gaivota Bandeirante Barra Bonita Barra Velha Bela Vista do Toldo Belmonte Benedito Novo Biguau Blumenau Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Jesus Bom Jesus do Oeste Bom Retiro (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 19.809,99 19.809,99 90,1 - 100,0 103.794,61 103.794,61 90,1 - 100,0 19.247,15 19.247,15 90,1 - 100,0 11.676,01 11.676,01 90,1 - 100,0 132.115,16 13.884,23 132.115,16 13.884,23 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 7.689,44 7.689,44 90,1 - 100,0 32.825,98 32.825,98 90,1 - 100,0 73.327,39 73.327,39 90,1 - 100,0 10.441,18 10.441,18 90,1 - 100,0 23.013,40 52.467,20 23.013,40 52.467,20 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 60.599,09 60.599,09 90,1 - 100,0 57.627,40 57.627,40 90,1 - 100,0 24.269,07 24.269,07 90,1 - 100,0 48.904,93 48.904,93 90,1 - 100,0 13.107,53 40.281,14 13.107,53 40.278,41 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 29.819,45 29.815,95 90,1 - 100,0 13.870,17 13.870,17 90,1 - 100,0 11.242,10 11.242,10 90,1 - 100,0 9.118,77 9.118,77 90,1 - 100,0 11.916,0 8 9.793,49 11.916,08 9.793,49 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 22.639,76 22.639,76 90,1 - 100,0 9.372,37 9.360,98 90,1 - 100,0 11.051,60 11.035,88 90,1 - 100,0 4.662,42 4.588,98 90,1 - 100,0 15.086,90 14.729,94 15.072,28 14.615,11 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 6.242,84 6.242,84 90,1 - 100,0 14.236,15 14.223,62 90,1 - 100,0 52.760,34 52.760,34 90,1 - 100,0 9.296,32 9.281,58 90,1 - 100,0 38.597,48 30.309,25 38.597,48 30.284,30 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 51.010,51 51.010,51 90,1 - 100,0 49.637,17 49.637,17 90,1 - 100,0 93.507,3 7 93.507,37 90,1 - 100,0 6.849,88 6.849,88 90,1 - 100,0 6.710,71 106.562,11 6.710,71 106.562,11 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios ? continuao) Municpio (1) Bombinhas Botuver Brao do Norte Brao do Trombudo Brunpolis Brusque Caador Caibi Calmon Cambori Campo Alegre Campo Belo do Sul Campo Er Campos Novos Canelinha Canoinhas Capo Alto Capinzal Capivari de Baixo Catanduvas Caxambu do Sul Celso Ramos Cerro Negro Chapado do Lageado Chapec Cocal do Sul Concrdia Cordilheira Alta Coronel Freitas Coronel Martins Correia Pinto Corup Cricima Cunha Por Cunhata Curitibanos Descanso Dionsio Cerqueira Dona Emma Doutor Pedrinho Entre Rios Ermo (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 3.745,80 3.498,27 90,1 - 100,0 31.792,75 31.792,75 90,1 - 100,0 19.433,75 19.433,75 90,1 - 100,0 9.015,97 9.015,97 90,1 - 100,0 33.656,31 28.064,34 33.656,31 28.064,34 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 100.016,36 100.016,36 90,1 - 100,0 17.823,71 17.823,71 90,1 - 100,0 63.501,12 63.501,12 90,1 - 100,0 21.180,48 21.180,48 90,1 - 100,0 50.210,85 102.335,85 50.210,85 102.335,85 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 45.835,06 45.835,06 90,1 - 100,0 163.469,06 163.469,06 90,1 - 100,0 15.138,61 15.138,61 90,1 - 100,0 114.358,19 114.358,19 90,1 - 100,0 135.173,95 22.482,59 135.173,95 22.482,59 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 4.692,93 4.692,93 90,1 - 100,0 19.683,31 19.683,31 90,1 - 100,0 14.354,56 14.354,56 90,1 - 100,0 19.007,31 19.007,31 90,1 - 100,0 41.799,21 11.377,92 41.799,21 11.377,92 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 62.539,44 62.539,44 90,1 - 100,0 7.845,85 7.845,85 90,1 - 100,0 80.781,30 80.781,30 90,1 - 100,0 8.460,13 8.460,13 90,1 - 100,0 23.482,30 9.962,73 23.482,30 9.962,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 62.390,06 62.390,06 90,1 - 100,0 40.783,63 40.783,63 90,1 - 100,0 21.017,59 21.017,59 90,1 - 100,0 21.777,67 21.777,67 90,1 - 100,0 5.528,48 95.368,25 5.528,48 95.368,25 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 28.611,62 28.611,62 90,1 - 100,0 37.687,27 37.584,74 90,1 - 100,0 14.642,09 14.642,09 90,1 - 100,0 37.505,87 37.505,87 90,1 - 100,0 10.557,96 6.493,14 10.557,96 6.493,14 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios ? continuao) Municpio (1) Veral Velho Faxinal dos Guedes Flor do Serto Florianpolis Formosa do Sul Forquilhinha Fraiburgo Frei Rogrio Galvo Garopaba Garuva Gaspar Governador Celso Ramos Gro Par Gravatal Guabiruba Guaraciaba Guaramirim Guaruj do Sul Guatamb Herval d'Oeste Ibiam Ibicar Ibirama Iara Ilhota Imaru Imbituba Imbuia Indaial Iomer Ipira Ipor do Oeste Ipuau Ipumirim Iraceminha Irani Irati Irinepolis It Itaipolis Itaja (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 23.173,65 23.173,65 90,1 ? 100,0 28.031,37 28.031,37 90,1 ? 100,0 6.521,84 6.521,84 90,1 ? 100,0 43.698,39 42.953,74 90,1 ? 100,0 9.541,62 18.412,67 9.541,62 18.412,67 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 43.549,00 43.549,00 90,1 ? 100,0 15.725,20 15.725,20 90,1 ? 100,0 13.123,41 13.123,41 90,1 ? 100,0 10.846,45 10.782,02 90,1 ? 100,0 49.937,89 36.997,62 49.937,89 36.997,62 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 10.510,94 10.003,00 90,1 ? 100,0 32.897,12 32.897,12 90,1 ? 100,0 19.417,79 19.417,79 90,1 ? 100,0 17.325,53 17.325,53 90,1 ? 100,0 34.845,34 24.301,59 34.706,48 24.301,59 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 9.962,49 9.962,49 90,1 - 100,0 20.624,98 20.624,98 90,1 - 100,0 21.294,76 21.294,76 90,1 - 100,0 14.714,35 14.714,35 90,1 - 100,0 16.634,57 26.852,88 16.634,57 26.852,88 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 31.552,49 31.542,38 90,1 - 100,0 24.502,18 24.502,18 90,1 - 100,0 54.152,55 54.152,55 90,1 - 100,0 18.589,99 18.417,00 90,1 - 100,0 12.376,85 42.988,61 12.376,85 42.988,61 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 11.174,61 11.174,61 90,1 - 100,0 15.022,97 15.022,97 90,1 - 100,0 18.428,37 18.428,37 90,1 - 100,0 25.884,72 25.884,72 90,1 - 100,0 23.992,33 15.868,57 23.992,33 15.868,57 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 31.877,03 31.877,03 90,1 - 100,0 7.912,17 7.912,17 90,1 - 100,0 58.113,87 58.113,87 90,1 - 100,0 16.578,88 16.578,88 90,1 - 100,0 124.257,46 30.369,90 124.257,46 30.350,23 90,1 - 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios ? continuao) Municpio (1) Itapema Itapiranga Itapo Ituporanga Jabor Jacinto Machado Jaguaruna Jaragu do Sul Jardinpolis Joaaba Joinville Jos Boiteux Jupi Lacerdpolis Lages Laguna Lajeado Grande Laurentino Lauro Muller Lebon Rgis Leoberto Leal Lindia do Sul Lontras Luiz Alves Luzerna Macieira Mafra Major Gercino Major Vieira Maracaj Maravilha Marema Massaranduba Matos Costa Meleiro Mirim Doce Modelo Monda Monte Carlo Monte Castelo Morro da Fumaa Morro Grande (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 5.889,80 5.865,03 90,1 ? 100,0 28.578,95 28.365,66 90,1 ? 100,0 25.557,59 25.544,71 90,1 ? 100,0 33.603,62 33.603,62 90,1 ? 100,0 18.786,41 41.720,81 18.786,41 41.720,81 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 32.811,38 32.779,61 90,1 ? 100,0 54.022,66 54.022,66 90,1 ? 100,0 6.715,06 6.715,06 90,1 ? 100,0 24.066,37 24.066,37 90,1 ? 100,0 108.164,00 35.871,81 108.164,00 35.871,81 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 9.143,82 9.143,82 90,1 ? 100,0 6.914,63 6.914,63 90,1 ? 100,0 265.025,36 265.025,36 90,1 ? 100,0 44.571,56 44.449,53 90,1 ? 100,0 6.694,21 6.789,07 6.694,21 6.789,07 90,1 ? 100,0 90,1 - 100,0 26.704,12 26.704,12 90,1 - 100,0 99.076,60 99.076,60 90,1 - 100,0 29.837,38 29.837,38 90,1 - 100,0 19.045,14 19.045,14 90,1 - 100,0 19.744,52 26.092,66 19.744,52 26.092,66 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 11.666,62 11.666,62 90,1 - 100,0 23.594,87 23.594,87 90,1 - 100,0 178.835,53 178.835,53 90,1 - 100,0 27.849,92 27.849,92 90,1 - 100,0 54.452,34 7.058,88 54.452,34 7.058,88 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 16.904,21 16.904,21 90,1 - 100,0 9.969,18 9.969,18 90,1 - 100,0 39.462,86 39.462,86 90,1 - 100,0 37.144,65 37.144,65 90,1 - 100,0 18.583,45 33.387,84 18.583,45 33.387,84 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 9.550,56 9.550,56 90,1 - 100,0 21.533,25 21.533,25 90,1 - 100,0 16.675,57 16.675,57 90,1 - 100,0 56.638,25 56.638,25 90,1 - 100,0 8.280,54 25.107,43 8.280,54 25.107,43 90,1 - 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios ? continuao) Municpio (1) Navegantes Nova Erechim Nova Itaberaba Nova Trento Nova Veneza Novo Horizonte Orleans Otaclio Costa Ouro Ouro Verde Paial Painel Palhoa Palma Sola Palmeira Palmitos Papanduva Paraso Passo de Torres Passos Maia Paulo Lopes Pedras Grandes Penha Peritiba Petrolndia Piarras Pinhalzinho Pinheiro Preto Piratuba Planalto Alegre Pomerode Ponte Alta Ponte Alta do Norte Ponte Serrada Porto Belo Porto Unio Pouso Redondo Praia Grande Presidente Castelo Branco Presidente Getlio Presidente Nereu Princesa (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 11.956,01 11.952,85 90,1 - 100,0 6.301,54 6.301,54 90,1 - 100,0 13.570,16 13.570,16 90,1 - 100,0 39.863,41 39.863,41 90,1 - 100,0 29.046,60 15.143,36 29.046,60 15.143,36 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 60.069,83 60.069,83 90,1 - 100,0 92.399,78 92.399,78 90,1 - 100,0 20.943,01 20.943,01 90,1 - 100,0 20.156,51 20.156,51 90,1 - 100,0 8.486,52 76.537,50 8.486,52 76.537,50 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 32.295,17 32.038,81 90,1 - 100,0 31.442,89 31.442,89 90,1 - 100,0 29.227,41 29.227,41 90,1 - 100,0 34.758,03 34.758,03 90,1 - 100,0 77.750,65 18.289,96 77.750,65 18.189,63 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 9.058,68 9.043,66 90,1 - 100,0 58.974,37 58.974,37 90,1 - 100,0 44.774,53 44.735,20 90,1 - 100,0 15.312,07 15.312,07 90,1 - 100,0 6.052,73 9.679,86 5.914,50 9.679,86 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.154,41 25.154,41 90,1 - 100,0 8.564,33 8.564,03 90,1 - 100,0 13.437,62 13.437,62 90,1 - 100,0 6.675,54 6.675,54 90,1 - 100,0 14.897,78 6.113,31 14.897,78 6.113,31 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 21.782,02 21.782,02 90,1 - 100,0 55.879,72 55.879,72 90,1 ? 100,0 38.386,62 38.386,62 90,1 ? 100,0 56.979,87 56.979,87 90,1 ? 100,0 9.294,85 92.556,61 9.192,62 92.556,61 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 36.390,21 36.390,21 90,1 ? 100,0 28.614,52 28.614,52 90,1 ? 100,0 7.011,79 7.011,79 90,1 ? 100,0 32.223,09 32.223,09 90,1 ? 100,0 22.495,87 8.857,45 22.495,87 8.855,38 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios ? continuao) Municpio (1) Quilombo Rancho Queimado Rio d'Oeste Rio das Antas Rio do Campo Rio do Sul Rio dos Cedros Rio Fortuna Rio Negrinho Rio Rufino Riqueza Rodeio Romelndia Salete Saltinho Salto Veloso Sango Santa Ceclia Santa Helena Santa Rosa de Lima Santa Rosa do Sul Santa Terezinha Santa Terezinha do Progresso Santiago do Sul Santo Amaro da Imperatriz So Bento do Sul So Bernardino So Bonifcio So Carlos So Cristovo do Sul So Domingos So Francisco do Sul So Joo Batista So Joo do Itaperi So Joo do Oeste So Joo do Sul So Joaquim So Jos So Jos do Cedro So Jos do Cerrito So Loureno d'Oeste So Ludgero (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 28.336,84 28.336,84 90,1 - 100,0 27.013,77 27.013,77 90,1 - 100,0 24.472,27 24.472,27 90,1 - 100,0 34.340,76 34.340,76 90,1 - 100,0 49.695,75 26.120,91 49.695,75 26.120,91 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.602,91 55.602,91 90,1 - 100,0 28.634,37 28.634,37 90,1 - 100,0 58.928,99 58.928,99 90,1 - 100,0 33.373,55 33.373,55 90,1 - 100,0 19.175,11 13.407,83 19.175,11 13.407,83 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 23.762,54 23.762,54 90,1 - 100,0 16.744,97 16.744,97 90,1 - 100,0 15.336,45 15.336,45 90,1 - 100,0 10.194,83 10.194,83 90,1 - 100,0 8.308,76 117.582,48 8.308,76 117.582,48 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 8.070,89 8.051,10 90,1 - 100,0 18.441,73 18.441,73 90,1 - 100,0 16.438,94 16.438,94 90,1 - 100,0 72.207,11 72.207,11 90,1 - 100,0 11.317,12 7.422,27 11.317,12 7.422,27 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 35.301,36 35.301,36 90,1 - 100,0 48.766,92 48.766,92 90,1 - 100,0 21.037,94 21.037,94 90,1 - 100,0 45.234,52 45.234,52 90,1 - 100,0 15.837,68 35.072,72 15.837,68 35.072,72 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 38.503,11 38.503,11 90,1 - 100,0 54.218,48 54.045,34 90,1 - 100,0 22.011,19 22.011,19 90,1 - 100,0 15.123,64 15.123,64 90,1 - 100,0 16.154,47 17.542,09 16.154,47 17.542,09 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 188.869,24 188.869,24 90,1 - 100,0 11.489,16 11.463,00 90,1 - 100,0 26.111,33 25.968,47 90,1 - 100,0 96.891,91 96.891,91 90,1 - 100,0 36.134,52 12.001,33 36.134,52 12.001,33 90,1 - 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Santa Catarina inseridos no Domnio da Mata Atlntica (293 Municpios ? continuao) Municpio (1) So Martinho So Miguel d'Oeste So Miguel da Boa Vista So Pedro de Alcntara Saudades Schroeder Seara Serra Alta Siderpolis Sombrio Sul Brasil Tai Tangar Tigrinhos Tijucas Timb do Sul Timb Timb Grande Trs Barras Treviso Treze de Maio Treze Tlias Trombudo Central Tubaro Tunpolis Turvo Unio do Oeste Urubici Urupema Urussanga Vargeo Vargem Vargem Bonita Vidal Ramos Videira Vitor Meireles Witmarsum Xanxer Xavantina Xaxim rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 23.608,14 23.608,14 90,1 - 100,0 23.622,56 23.622,56 90,1 - 100,0 7.200,83 7.200,83 90,1 - 100,0 14.057,97 14.057,97 90,1 - 100,0 20.017,93 14.938,47 20.017,93 14.938,47 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 31.634,72 31.634,72 90,1 - 100,0 9.121,71 9.121,71 90,1 - 100,0 26.314,81 26.314,81 90,1 - 100,0 15.135,98 15.135,98 90,1 - 100,0 11.337,47 71.510,63 11.337,47 71.510,63 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 45.997,51 45.997,51 90,1 - 100,0 5.817,97 5.817,97 90,1 - 100,0 27.880,26 27.871,80 90,1 - 100,0 33.431,10 33.431,10 90,1 - 100,0 12.986,60 54.991,02 12.986,60 54.991,02 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 41.893,96 41.893,96 90,1 - 100,0 15.663,23 15.663,23 90,1 - 100,0 17.977,05 17.977,05 90,1 - 100,0 17.776,97 17.776,97 90,1 - 100,0 10.163,16 28.435,59 10.163,16 28.435,59 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 13.394,73 13.366,45 90,1 - 100,0 24.437,73 24.437,73 90,1 - 100,0 8.864,76 8.864,76 90,1 - 100,0 101.900,45 101.900,45 90,1 - 100,0 27.869,56 23.736,36 27.869,56 23.736,36 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 15.140,25 15.140,25 90,1 - 100,0 39.673,25 39.673,25 90,1 - 100,0 30.752,24 30.752,24 90,1 - 100,0 34.395,64 34.395,64 90,1 - 100,0 37.818,27 42.370,91 37.818,27 42.370,91 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 13.013,72 13.013,72 90,1 - 100,0 38.132,19 38.132,19 90,1 - 100,0 21.207,68 21.207,68 90,1 - 100,0 29.414,69 29.414,69 90,1 - 100,0 Zorta 29.781,45 29.781,45 90,1 - 100,0 (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99)

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Sergipe inseridos no Domnio da Mata Atlntica (54 Municpios) Municpio (1) Amparo de So Francisco Aquidab Aracaju Arau Areia Branca Barra dos Coqueiros Boquim Brejo Grande Canhoba Capela Carmpolis Cedro de So Joo Cristinpolis Cumbe Divina Pastora Estncia Feira Nova General Maynard Ilha das Flores Indiaroba Itabaianinha Itaporanga d'Ajuda Japaratuba Japoat Lagarto Laranjeiras Malhada dos Bois Malhador Maruim Moita Bonita Muribeca Nepolis Nossa Senhora das Dores Nossa Senhora do Socorro Pacatuba Pedrinhas Pirambu Propri Riacho do Dantas Riachuelo Rosrio do Catete Salgado (4) IBGE, 1997 (5) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (6) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 3.954,24 2.608,13 60,1 - 90,0 37.007,11 13.452,64 30,1 - 60,0 18.148,75 18.116,72 90,1 - 100,0 19.472,91 19.472,91 90,1 - 100,0 12.897,71 8.795,65 7,06 8.771,08 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 21.380,20 20.968,22 90,1 - 100,0 14.886,81 12.657,42 60,1 - 90,0 16.614,90 5.206,37 30,1 - 60,0 43.176,31 12.028,10 10,1 - 30,0 3.999,68 7.301,93 3.999,68 6.428,98 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 25.113,05 25.113,05 90,1 - 100,0 13.141,39 1.867,17 10,1 - 30,0 9.300,60 9.300,60 90,1 - 100,0 64.951,53 51.731,89 60,1 - 90,0 18.937,66 1.812,11 3.651,56 1.812,11 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0 5.746,20 5.746,20 90,1 - 100,0 31.149,43 31.149,43 90,1 - 100,0 48.010,30 35.842,28 60,1 - 90,0 75.740,70 35.114,02 30,1 - 60,0 37.406,17 39.718,01 37.406,17 33.002,00 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 96.224,12 17.849,22 10,1 - 30,0 16.337,10 7.466,03 30,1 - 60,0 5.947,08 5.947,08 90,1 - 100,0 10.225,19 6.681,75 60,1 - 90,0 9.519,13 9.588,76 9.519,13 989,76 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 8.206,75 7.985,13 90,1 - 100,0 24.999,36 12.213,50 30,1 - 60,0 48.260,69 42.831,45 60,1 - 90,0 15.726,75 12.098,93 60,1 - 90,0 40.738,21 3.987,97 40.525,81 3.987,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 19.937,21 19.916,01 90,1 - 100,0 9.554,18 833,67 0,1 - 10,0 52.836,51 21.586,62 30,1 - 60,0 7.863,47 6.239,15 60,1 - 90,0 10.373,97 25.575,66 10.106,18 8.742,61 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de Sergipe inseridos no Domnio da Mata Atlntica (54 Municpios - continuao) Municpio (1) Santa Luzia do Itanhy Santa Rosa de Lima Santana do So Francisco Santo Amaro das Brotas So Cristvo So Francisco So Miguel do Aleixo Siriri Telha Tobias Barreto Tomar do Geru Umbaba (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 33.603,37 33.603,37 90,1 - 100,0 6.615,84 6.615,84 90,1 - 100,0 4.702,53 2.102,28 30,1 - 60,0 23.814,62 23.814,62 90,1 - 100,0 43.239,09 8.672,85 39.371,69 7.798,00 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 14.317,92 6.205,54 30,1 - 60,0 16.713,13 12.230,98 60,1 - 90,0 5.648,93 4.323,40 60,1 - 90,0 111.895,88 10,35 0,1 - 10,0 33.707,54 12.416,87 9.378,81 12.416,87 10,1 - 30,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios) Municpio (1) Adamantina Adolfo Agua guas da Prata guas de Lindia Alambari Alfredo Marcondes Altair Altinpolis Alto Alegre Alumnio lvares Florence lvares Machado lvaro de Carvalho Alvinlndia Americana Amrico Brasiliense Amrico de Campos Amparo Andradina Angatuba Anhembi Anhumas Aparecida Aparecida d'Oeste Apia Araariguama Araatuba Araoiaba da Serra Aramina Arandu Arape Araraquara Araras Arco-ris Arealva Areias Areipolis Ariranha Artur Nogueira Aruj Aspsia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 41.285,70 41.285,70 90,1 - 100,0 21.147,14 21.147,14 90,1 - 100,0 47.452,70 47.452,70 90,1 - 100,0 14.300,08 14.300,08 90,1 - 100,0 6.003,86 15.941,59 6.003,86 15.008,90 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 11.974,16 11.974,16 90,1 - 100,0 31.681,85 31.681,85 90,1 - 100,0 93.204,49 635,85 0,1 - 10,0 31.877,48 31.877,48 90,1 - 100,0 8.398,64 36.286,68 8.398,64 36.286,68 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.666,43 34.666,43 90,1 - 100,0 15.305,13 15.305,13 90,1 - 100,0 8.506,10 5.964,61 60,1 - 90,0 13.389,07 13.389,07 90,1 - 100,0 12.389,00 25.458,41 5.769,15 25.458,41 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 44.712,99 44.712,99 90,1 - 100,0 96.278,36 96.278,36 90,1 - 100,0 103.102,21 47.135,13 30,1 - 60,0 73.838,32 11.871,56 10,1 - 30,0 32.180,52 12.110,06 32.180,52 12.110,06 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 17.951,40 17.951,40 90,1 - 100,0 94.952,53 94.940,40 90,1 - 100,0 14.671,06 14.671,06 90,1 - 100,0 117.080,65 117.080,65 90,1 - 100,0 25.617,30 20.337,50 25.617,30 19.618,54 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 28.677,41 10.405,05 30,1 - 60,0 15.345,45 15.345,45 90,1 - 100,0 100.856,65 42.750,61 30,1 - 60,0 64.515,08 64.515,08 90,1 - 100,0 26.283,14 50.752,08 26.283,14 50.107,12 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 30.723,74 30.723,74 90,1 - 100,0 8.608,38 1.109,25 10,1 - 30,0 13.335,86 13.335,86 90,1 - 100,0 17.826,95 17.826,95 90,1 - 100,0 9.775,12 6.943,44 9.775,12 6.943,44 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Assis Atibaia Auriflama Ava Avanhandava Avar Bady Bassitt Balbinos Blsamo Bananal Baro de Antonina Barbosa Bariri Barra Bonita Barra do Chapu Barra do Turvo Barretos Barrinha Barueri Bastos Batatais Bauru Bebedouro Bento de Abreu Bernardino de Campos Bertioga Bilac Birigui Biritiba -Mirim Boa Esperana do Sul Bocaina Bofete Boituva Bom Jesus dos Perdes Bom Sucesso de Itarar Bor Boracia Borborema Botucatu Bragana Paulista Brana Brejo Alegre (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 46.284,85 1.445,93 0,1 - 10,0 47.907,54 47.907,54 90,1 - 100,0 43.398,17 43.398,17 90,1 - 100,0 54.364,62 54.364,62 90,1 ? 100,0 34.150,66 121.983,99 34.150,66 11.193,02 90,1 ? 100,0 0,1 ? 10,0 10.992,31 10.992,31 90,1 ? 100,0 9.111,84 9.111,84 90,1 ? 100,0 15.090,30 15.090,30 90,1 ? 100,0 62.012,74 62.012,74 90,1 ? 100,0 15.528,42 20.570,31 15.528,42 20.570,31 90,1 ? 100,0 90,1 - 100,0 44.198,33 44.198,33 90,1 - 100,0 15.051,44 13.999,26 90,1 - 100,0 40.816,88 40.816,88 90,1 - 100,0 100.744,34 100.744,34 90,1 - 100,0 156.822,11 14.690,65 47.670,94 14.636,78 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 6.432,07 6.432,07 90,1 - 100,0 17.073,83 17.073,83 90,1 - 100,0 85.310,65 35.555,88 30,1 - 60,0 67.537,95 56.326,83 60,1 - 90,0 68.442,92 30.242,94 30.057,02 30.242,94 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 24.457,55 24.457,55 90,1 - 100,0 49.263,85 49.185,73 90,1 - 100,0 15.781,97 15.781,97 90,1 - 100,0 53.191,48 53.191,48 90,1 - 100,0 31.725,31 67.061,28 31.725,31 65.093,57 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 36.497,04 36.497,04 90,1 - 100,0 65.506,46 40.253,80 60,1 - 90,0 24.952,80 24.952,80 90,1 - 100,0 10.882,34 10.882,34 90,1 - 100,0 13.363,30 11.901,76 7.989,38 11.901,76 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0 12.111,74 12.111,74 90,1 - 100,0 55.419,82 55.419,82 90,1 - 100,0 148.643,83 11.202,77 0,1 - 10,0 51.502,33 51.502,33 90,1 - 100,0 19.588,53 10.515,30 19.588,53 10.515,30 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Brodsqui Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrlia Paulista Cabreva Caapava Cachoeira Paulista Caconde Cafelndia Caiabu Caieiras Caiu Cajamar Cajati Cajobi Cajuru Campina do Monte Alegre Campinas Campo Limpo Paulista Campos do Jordo Campos Novos Paulista Canania Canas Cndido Mota Cndido Rodrigues Canitar Capo Bonito Capela do Alto Capivari Caraguatatuba Carapicuba Cardoso Casa Branca Cssia dos Coqueiros Castilho Catanduva Catigu Cedral Cerqueira Csar Cerquilho (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 28.060,72 10.440,92 30,1 - 60,0 110.434,24 42.935,19 30,1 - 60,0 119.767,09 63.390,73 30,1 - 60,0 32.761,16 32.761,16 90,1 - 100,0 26.695,65 23.968,92 16.425,34 1.270,07 60,1 - 90,0 0,1 - 10,0 26.037,44 26.037,44 90,1 - 100,0 37.062,65 37.062,65 90,1 - 100,0 28.852,85 28.852,85 90,1 - 100,0 47.196,92 47.196,92 90,1 - 100,0 92.220,00 25.257,96 92.220,00 25.257,96 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 9.617,51 9.617,51 90,1 - 100,0 53.696,84 53.696,84 90,1 - 100,0 12.857,42 12.857,42 90,1 - 100,0 45.568,52 45.568,52 90,1 - 100,0 17.724,14 66.221,24 17.724,14 39.440,57 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 18.459,68 9.594,58 30,1 - 60,0 79.770,96 79.770,96 90,1 - 100,0 8.017,57 8.017,57 90,1 - 100,0 29.010,23 29.010,23 90,1 - 100,0 48.574,98 124.433,36 1.499,56 124.357,13 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 5.085,92 5.085,92 90,1 - 100,0 59.742,16 55.071,96 90,1 - 100,0 6.976,94 6.976,94 90,1 - 100,0 5.750,55 5.750,55 90,1 - 100,0 164.466,33 17.046,08 156.736,22 17.046,08 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 32.410,36 32.410,36 90,1 - 100,0 48.504,73 48.356,26 90,1 - 100,0 3.501,24 3.501,24 90,1 - 100,0 63.908,54 63.908,54 90,1 - 100,0 86.780,02 19.146,79 86.780,02 13.029,75 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 106.556,36 106.556,36 90,1 ? 100,0 29.299,07 29.299,07 90,1 ? 100,0 14.582,66 14.582,66 90,1 ? 100,0 19.844,14 19.844,14 90,1 ? 100,0 50.486,31 12.799,22 4.580,67 12.799,22 0,1 ? 10,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Cesrio Lange Charqueada Chavantes Clementina Colina Colmbi a Conchal Conchas Cordeirpolis Coroados Coronel Macedo Corumbata Cosmpolis Cosmorama Cotia Cravinhos Cristais Paulista Cruzlia Cruzeiro Cubato Cunha Descalvado Diadema Dirce Reis Divinolndia Dobrada Dois Crregos Dolcinpolis Dourado Dracena Duartina Dumont Echapor Eldorado Elias Fausto Elisirio Embaba Embu Embu-Guau Emilianpolis Engenheiro Coelho Esprito Santo do Pinhal (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 19.079,31 19.079,31 90,1 ? 100,0 17.641,20 8.139,27 30,1 ? 60,0 18.819,01 18.819,01 90,1 ? 100,0 16.921,58 16.921,58 90,1 ? 100,0 42.513,13 73.118,16 7.334,95 2.746,86 10,1 ? 30,0 0,1 ? 10,0 18.443,52 18.443,52 90,1 ? 100,0 46.932,57 31.054,38 60,1 ? 90,0 13.782,54 13.782,54 90,1 ? 100,0 24.730,58 24.730,58 90,1 ? 100,0 30.522,15 27.886,88 19.283,72 9.364,12 60,1 ? 90,0 30,1 ? 60,0 15.520,13 15.520,13 90,1 ? 100,0 44.237,75 44.237,75 90,1 ? 100,0 32.473,66 32.473,66 90,1 ? 100,0 31.229,88 25.664,48 60,1 ? 90,0 38.762,57 14.952,65 5.441,64 14.952,65 10,1 ? 30,0 90,1 ? 100,0 30.537,59 30.537,59 90,1 ? 100,0 14.273,01 14.273,01 90,1 ? 100,0 141.054,25 141.054,25 90,1 ? 100,0 75.715,43 2.737,77 0,1 ? 10,0 3.077,57 8.855,49 3.077,57 8.855,49 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 22.267,83 22.267,83 90,1 ? 100,0 15.050,41 9.129,65 60,1 ? 90,0 63.398,82 48.257,68 60,1 ? 90,0 7.844,17 7.844,17 90,1 ? 100,0 20.645,44 48.942,65 20.071,78 48.942,65 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 26.495,94 20.075,24 60,1 ? 90,0 11.124,09 11.124,09 90,1 ? 100,0 51.618,55 13.483,54 10,1 ? 30,0 166.062,74 166.062,74 90,1 ? 100,0 20.170,13 9.296,95 20.170,13 9.296,95 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 8.381,93 8.381,93 90,1 ? 100,0 7.018,22 7.018,22 90,1 ? 100,0 15.584,95 15.584,95 90,1 ? 100,0 22.399,94 22.399,94 90,1 ? 100,0 11.014,99 39.138,93 11.014,99 39.138,93 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Estiva Gerbi Estrela do Norte Estrela d'Oeste Euclides da Cunha Paulista Fartura Fernando Prestes Fernandpolis Ferno Ferraz de Vasconcelos Flora Rica Floreal Flrida Paulista Flornia Franca Francisco Morato Franco da Rocha Gabriel Monteiro Glia Gara Gasto Vidigal Gavio Peixoto General Salgado Getulina Glicrio Guaiara Guaimb Guara Guapiau Guapiara Guar Guaraa Guaraci Guarani d'Oeste Guarant Guararapes Guararema Guaratinguet Guare Guaruj Guarulhos Guatapar Guzolndia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio n o DMA (ha) (2) % (3) 7.370,48 7.370,48 90,1 ? 100,0 26.390,95 26.390,95 90,1 ? 100,0 29.703,83 29.703,83 90,1 ? 100,0 57.824,93 57.824,93 90,1 ? 100,0 43.038,16 17.048,46 43.038,16 17.048,46 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0 55.098,51 55.098,51 90,1 ? 100,0 10.055,88 8.284,24 60,1 ? 90,0 2.840,35 2.840,35 90,1 ? 100,0 22.569,63 22.569,63 90,1 ? 100,0 20.445,06 52.605,96 20.445,06 52.605,96 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 22.793,24 22.793,24 90,1 - 100,0 60.909,71 20.685,40 30,1 - 60,0 4.928,76 4.928,76 90,1 - 100,0 13.409,67 13.409,67 90,1 - 100,0 13.886,34 35.677,09 13.886,34 35.677,09 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.715,61 55.715,61 90,1 - 100,0 18.114,44 18.114,44 90,1 - 100,0 24.432,20 11.364,21 30,1 - 60,0 49.474,28 49.474,28 90,1 - 100,0 67.725,48 27.498,07 67.725,48 27.498,07 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 26.985,43 26.985,43 90,1 - 100,0 21.803,51 21.803,51 90,1 - 100,0 126.214,36 99.895,25 60,1 - 90,0 32.604,81 32.604,81 90,1 - 100,0 40.844,14 36.381,34 40.844,14 31.974,10 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 57.013,37 57.013,37 90,1 - 100,0 64.093,88 49.148,82 60,1 - 90,0 8.481,88 8.481,88 90,1 - 100,0 46.299,93 46.299,93 90,1 - 100,0 95.915,60 27.121,67 95.915,60 27.121,67 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 75.335,76 75.335,76 90,1 - 100,0 56.756,80 44.163,97 60,1 - 90,0 14.319,71 14.134,79 90,1 - 100,0 31.771,14 31.771,14 90,1 - 100,0 41.364,44 25.410,88 12.940,23 25.410,88 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Herculndia Holambra Hortolndia Iacanga Iacri Ibat Ibir Ibirarema Ibitinga Ibina Icm Iep Igarau do Tiet Igarapava Igarat Iguape Ilha Comprida Ilha Solteira Ilhabela Indaiatuba Indiana Indiapor Inbia Paulista Ipauu Iper Ipena Ipigu Iporanga Ipu Iracempolis Irapu Irapuru Itaber Ita Itajobi Itaju Itanham Itaca Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapevi (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 36.625,72 36.625,72 90,1 - 100,0 6.436,76 6.436,76 90,1 - 100,0 6.234,91 6.234,91 90,1 - 100,0 54.937,13 54.937,13 90,1 - 100,0 32.499,50 29.010,15 32.499,50 476,44 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0 27.135,94 27.135,94 90,1 - 100,0 22.896,64 21.264,38 90,1 - 100,0 69.057,00 69.057,00 90,1 - 100,0 106.213,80 106.213,80 90,1 - 100,0 36.416,00 59.770,30 28.675,10 58.364,38 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 9.685,67 9.162,03 90,1 - 100,0 46.865,30 46.511,57 90,1 - 100,0 29.415,62 29.415,62 90,1 - 100,0 198.574,71 198.518,17 90,1 - 100,0 18.840,70 66.131,15 18.745,96 66.131,15 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.819,32 33.456,70 90,1 - 100,0 31.130,85 31.130,85 90,1 - 100,0 12.806,08 12.806,08 90,1 - 100,0 28.032,25 28.032,25 90,1 - 100,0 8.698,91 20.951,38 8.698,91 20.951,38 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 17.128,45 17.128,45 90,1 - 100,0 19.109,73 7.428,64 30,1 - 60,0 13.433,11 13.433,11 90,1 - 100,0 116.260,15 116.260,15 90,1 - 100,0 46.708,64 11.585,08 46.708,64 11.585,08 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.793,75 25.793,75 90,1 - 100,0 21.418,87 21.418,87 90,1 - 100,0 108.544,63 5.122,03 0,1 - 10,0 111.493,75 17.485,27 10,1 - 30,0 50.328,38 22.942,91 50.328,38 22.942,91 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 59.747,33 59.724,02 90,1 - 100,0 20.457,65 20.457,65 90,1 - 100,0 15.187,71 15.187,71 90,1 - 100,0 179.613,99 102.165,93 30,1 - 60,0 183.035,15 9.153,17 65.441,48 9.153,17 30,1 - 60,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Itapira Itapirapu Paulista Itpolis Itaporanga Itapu Itapura Itaquaquecetuba Itarar Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapu Itobi Itu Itupeva Ituverava Jaborandi Jaboticabal Jacare Jaci Jacupiranga Jaguarina Jales Jambeiro Jandira Jardinpolis Jarinu Ja Jeriquara Joanpolis Joo Ramalho Jos Bonifcio Jlio Mesquita Jumirim Jundia Junqueirpolis Juqui Juquitiba Lagoinha Laranjal Paulista Lavnia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 51.874,66 51.874,66 90,1 - 100,0 40.706,45 40.706,45 90,1 - 100,0 99.975,11 99.975,11 90,1 - 100,0 50.901,27 50.893,13 90,1 - 100,0 13.996,89 30.781,50 13.996,89 30.781,50 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 8.191,28 8.191,28 90,1 - 100,0 100.551,82 39.811,81 30,1 - 60,0 27.419,77 27.419,77 90,1 - 100,0 32.321,13 32.321,13 90,1 - 100,0 98.227,84 56.545,36 28.514,67 17.516,01 10,1 - 30,0 30,1 - 60,0 16.187,67 10.845,24 60,1 - 90,0 13.887,53 13.887,53 90,1 - 100,0 64.175,88 64.175,88 90,1 - 100,0 20.100,05 20.100,05 90,1 - 100,0 69.959,65 27.486,79 60.584,03 14.544,03 60,1 - 90,0 30,1 - 60,0 70.872,99 21.588,78 30,1 - 60,0 46.099,90 46.099,90 90,1 - 100,0 14.485,85 14.485,85 90,1 - 100,0 71.001,77 71.001,77 90,1 - 100,0 14.272,09 36.996,96 14.272,09 36.996,96 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 18.425,28 18.425,28 90,1 - 100,0 1.756,66 1.756,66 90,1 - 100,0 50.447,86 46.775,63 90,1 - 100,0 20.820,25 20.820,25 90,1 - 100,0 69.022,27 14.131,03 69.022,27 40,47 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0 37.527,01 37.527,01 90,1 - 100,0 41.729,35 33.986,88 60,1 - 90,0 86.110,74 86.110,74 90,1 - 100,0 12.855,38 12.855,38 90,1 - 100,0 5.672,40 43.286,65 5.672,40 43.286,65 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 58.444,44 58.444,44 90,1 - 100,0 82.290,53 82.290,53 90,1 - 100,0 52.279,39 52.279,39 90,1 - 100,0 25.657,22 25.657,22 90,1 - 100,0 38.883,10 53.987,50 36.303,87 53.987,50 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Lavrinhas Leme Lenis Paulista Limeira Lindia Lins Lorena Lourdes Louveira Luclia Lucianpolis Lus Antnio Luizinia Luprcio Lutcia Macatuba Macaubal Macednia Magda Mairinque Mairipor Manduri Marab Paulista Maraca Marapoama Maripolis Marlia Marinpolis Martinpolis Mato Mau Mendona Meridiano Mespolis Miguelpolis Mineiros do Tiet Mira Estrela Miracatu Mirandoplis Mirante do Paranapanema Mirassol Mi rassolndia (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 16.724,72 16.724,72 90,1 - 100,0 40.412,56 40.140,44 90,1 - 100,0 80.630,26 0,81 0,1 - 10,0 58.227,81 58.227,81 90,1 - 100,0 4.885,89 57.278,44 4.885,89 57.278,44 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 41.770,99 41.770,99 90,1 - 100,0 11.419,04 11.419,04 90,1 - 100,0 5.551,09 5.551,09 90,1 - 100,0 31.527,75 31.527,75 90,1 - 100,0 19.138,94 59.924,82 2.024,48 4.820,96 10,1 - 30,0 0,1 - 10,0 16.750,73 16.750,73 90,1 - 100,0 15.546,70 12.437,30 60,1 - 90,0 47.575,23 26.283,33 30,1 - 60,0 22.655,09 14.461,54 60,1 - 90,0 24.944,75 33.032,34 24.944,75 33.032,34 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 31.278,53 31.278,53 90,1 - 100,0 21.023,37 21.023,37 90,1 - 100,0 32.234,90 32.234,90 90,1 - 100,0 22.933,85 11.285,90 30,1 - 60,0 91.937,22 53.437,54 91.937,22 38.655,73 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 11.375,26 11.375,26 90,1 - 100,0 18.664,81 18.664,81 90,1 - 100,0 117.274,59 113.236,21 90,1 - 100,0 7.834,87 7.834,87 90,1 - 100,0 125.642,34 52.818,57 89.720,39 49.981,05 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 6.269,06 6.269,06 90,1 - 100,0 19.554,36 19.554,36 90,1 - 100,0 22.885,83 22.885,83 90,1 - 100,0 16.165,23 16.165,23 90,1 - 100,0 82.935,54 21.244,70 66.488,61 13.603,92 60,1 - 90,0 60,1 - 90,0 21.781,67 21.781,67 90,1 - 100,0 100.302,57 100.302,57 90,1 - 100,0 92.055,69 92.055,69 90,1 - 100,0 124.097,19 124.097,19 90,1 ? 100,0 24.449,00 16.704,20 24.449,00 16.704,20 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Mococa Mogi Guau Moji das Cruzes Moji-Mirim Mombuca Mones Mongagu Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazvel Monte Azul Paulista Monte Castelo Monte Mor Monteiro Lobato Morro Agudo Morungaba Murutinga do Sul Nantes Narandiba Natividade da Serra Nazar Paulista Neves Paulista Nhandeara Nipo Nova Aliana Nova Campina Nova Cana Paulista Nova Castilho Nova Europa Nova Granada Nova Guataporanga Nova Independncia Nova Luzitnia Nova Odessa Novais Novo Horizonte Nuporanga Ocauu leo Olmpia Onda Verde Oriente (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 85.626,26 85.626,26 90,1 - 100,0 81.517,73 81.517,73 90,1 - 100,0 72.703,78 72.703,78 90,1 - 100,0 50.038,45 50.038,45 90,1 - 100,0 13.351,95 10.477,89 13.351,95 10.477,89 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 13.722,41 13.719,12 90,1 - 100,0 11.112,58 11.112,58 90,1 - 100,0 34.809,26 33.292,12 90,1 - 100,0 48.441,37 48.441,37 90,1 - 100,0 26.433,29 23.370,28 25.800,51 23.370,28 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 24.144,91 24.144,91 90,1 - 100,0 33.345,40 33.345,40 90,1 - 100,0 138.994,89 136.844,71 90,1 - 100,0 14.698,03 14.698,03 90,1 - 100,0 24.884,68 28.601,39 24.884,68 26.467,33 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 35.908,37 35.908,37 90,1 - 100,0 83.441,36 83.441,36 90,1 - 100,0 32.732,18 32.732,18 90,1 - 100,0 23.275,61 23.275,61 90,1 - 100,0 43.875,18 13.843,97 43.875,18 13.843,97 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 21.845,41 21.845,41 90,1 - 100,0 38.647,03 23.672,83 60,1 - 90,0 12.446,87 12.446,87 90,1 - 100,0 18.442,51 18.442,51 90,1 - 100,0 16.139,03 53.317,06 14.983,69 53.317,06 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 3.422,67 3.422,67 90,1 - 100,0 26.595,79 26.595,79 90,1 - 100,0 7.425,99 7.425,99 90,1 - 100,0 7.342,32 7.342,32 90,1 - 100,0 11.727,75 93.531,96 11.727,75 93.531,96 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.795,02 8.563,82 10,1 - 30,0 30.107,22 15.755,06 30,1 - 60,0 19.841,65 18.531,57 90,1 - 100,0 80.561,13 80.561,13 90,1 - 100,0 24.410,48 21.824,73 24.410,48 21.824,73 90,1 - 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Orindiva Orlndia Osasco Oscar Bressane Osvaldo Cruz Ourinhos Ouro Verde Ouroeste Pacaembu Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Palmital Panorama Paraguau Paulista Paraibuna Paraso Paranapanema Paranapu Parapu Pardinho Pariquera-Au Parisi Patrocnio Paulista Paulicia Paulnia Paulo de Faria Pederneiras Pedra Bela Pedranpolis Pedregulho Pedreira Pedrinhas Paulista Pedro de Toledo Penpolis Pereira Barreto Pereiras Perube Piacatu Piedade Pilar do Sul Pindamonhangaba (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 24.914,27 23.639,26 90,1 - 100,0 29.723,45 25.326,76 60,1 - 90,0 6.504,63 6.504,63 90,1 - 100,0 22.197,88 22.026,22 90,1 - 100,0 24.874,87 29.683,00 24.874,87 29.683,00 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 26.704,79 26.704,79 90,1 - 100,0 28.831,93 28.831,93 90,1 - 100,0 34.038,07 34.038,07 90,1 - 100,0 69.745,03 69.745,03 90,1 - 100,0 8.261,18 32.108,94 8.261,18 31.283,51 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 55.031,11 54.812,71 90,1 - 100,0 35.410,19 35.410,19 90,1 - 100,0 100.365,55 31.662,13 30,1 - 60,0 81.154,37 81.154,37 90,1 - 100,0 15.487,15 102.219,90 15.487,15 47.060,73 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 12.819,63 12.819,63 90,1 - 100,0 36.605,23 36.605,23 90,1 - 100,0 21.059,89 18.855,13 60,1 - 90,0 36.045,48 36.045,48 90,1 - 100,0 8.484,73 60.208,30 8.484,73 10.710,69 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 37.591,35 37.591,35 90,1 - 100,0 13.953,60 13.953,60 90,1 - 100,0 74.266,96 66.967,03 90,1 - 100,0 73.103,32 35.204,61 30,1 - 60,0 15.751,84 26.068,85 15.751,84 26.068,85 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 70.288,95 28.394,79 30,1 - 60,0 11.006,35 11.006,35 90,1 - 100,0 15.260,35 15.260,35 90,1 - 100,0 67.222,42 67.222,42 90,1 - 100,0 71.045,10 98.292,92 71.045,10 98.292,92 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 22.269,09 22.269,09 90,1 - 100,0 32.154,06 32.089,42 90,1 - 100,0 23.320,88 23.320,88 90,1 - 100,0 74.718,41 74.718,41 90,1 - 100,0 68.419,08 73.201,87 68.419,08 73.201,87 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Pindorama Pinhalzinho Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Piraju Pirangi Pirapora do Bom Jesus Pirapozinho Pirassununga Piratininga Pitangueiras Planalto Platina Po Poloni Pompia Ponga Pontal Pontalinda Pontes Gestal Populina Porangaba Porto Feliz Porto Ferreira Potim Potirendaba Pracinha Pradpolis Praia Grande Presidente Alves Presidente Bernardes Presidente Epitcio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promisso Quadra Quat Queiroz Queluz (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 18.505,93 18.505,93 90,1 - 100,0 15.542,29 15.542,29 90,1 - 100,0 48.365,11 48.365,11 90,1 - 100,0 17.625,42 17.625,42 90,1 - 100,0 38.571,61 137.189,18 38.571,61 60.030,12 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 50.659,02 40.806,00 60,1 - 90,0 82.147,61 82.147,61 90,1 - 100,0 21.636,70 21.636,70 90,1 - 100,0 11.119,78 11.119,78 90,1 - 100,0 48.199,79 72.889,65 48.199,79 54.512,29 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 39.815,65 21.770,90 30,1 - 60,0 43.063,55 39.438,42 90,1 - 100,0 29.014,54 29.014,54 90,1 - 100,0 32.852,95 778,56 0,1 - 10,0 1.733,08 13.516,74 1.733,08 13.516,74 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 78.862,05 78.862,05 90,1 - 100,0 18.377,56 18.377,56 90,1 - 100,0 35.616,57 35.616,57 90,1 - 100,0 21.091,48 21.091,48 90,1 - 100,0 21.787,02 31.629,03 21.787,02 31.629,03 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 26.735,08 26.735,08 90,1 - 100,0 55.779,10 55.779,10 90,1 - 100,0 24.457,97 23.130,23 90,1 - 100,0 4.470,12 4.470,12 90,1 - 100,0 34.327,12 6.331,78 34.327,12 6.331,78 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 16.763,76 8.661,25 30,1 - 60,0 14.399,44 14.320,90 90,1 - 100,0 28.935,85 28.935,85 90,1 - 100,0 75.587,66 75.587,66 90,1 - 100,0 128.497,68 56.366,03 128.497,68 56.366,03 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 75.698,87 75.698,87 90,1 - 100,0 78.430,82 78.430,82 90,1 - 100,0 20.556,01 20.556,01 90,1 - 100,0 65.413,72 62.261,55 90,1 - 100,0 23.712,73 25.009,46 23.712,73 25.009,46 90,1 - 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Quintana Rafard Rancharia Redeno da Serra Regente Feij Reginpolis Registro Restinga Ribeira Ribeiro Bonito Ribeiro Branco Ribeiro Corrente Ribeiro do Sul Ribeiro dos ndios Ribeiro Grande Ribeiro Pires Ribeiro Preto Rifaina Rinco Rinpolis Rio Claro Rio das Pedras Rio Grande da Serra Riolndia Riversul Rosana Roseira Rubicea Rubinia Sabino Sagres Sales Sales Oliveira Salespolis Salmouro Saltinho Salto Salto de Pirapora Salto Grande Sandovalina Santa Adlia Santa Albertina (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 32.068,63 32.068,63 90,1 - 100,0 12.207,64 12.207,64 90,1 - 100,0 158.857,19 125.715,09 60,1 - 90,0 30.978,82 30.978,82 90,1 - 100,0 26.568,47 41.110,07 26.568,47 41.110,07 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 71.768,04 71.768,04 90,1 - 100,0 24.622,57 24.622,4 1 90,1 - 100,0 33.585,00 33.585,00 90,1 - 100,0 47.262,91 20.924,86 30,1 - 60,0 69.920,42 14.896,95 69.920,42 432,39 90,1 - 100,0 0,1 - 10,0 13.704,23 6.041,32 30,1 - 60,0 19.762,02 19.762,02 90,1 - 100,0 33.280,74 33.280,74 90,1 - 100,0 9.926,24 9.926,24 90,1 - 100,0 65.197,70 17.199,26 56.070,47 17.132,96 60,1 - 90,0 90,1 - 100,0 31.437,13 5.974,91 10,1 - 30,0 35.945,74 35.945,74 90,1 - 100,0 49.979,77 45.304,70 90,1 - 100,0 22.749,60 22.749,60 90,1 - 100,0 3.677,50 63.272,53 3.677,50 63.272,53 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 38.715,76 38.715,76 90,1 - 100,0 74.047,59 74.047,59 90,1 - 100,0 13.065,39 13.065,39 90,1 - 100,0 23.752,74 23.752,74 90,1 - 100,0 23.513,01 31.285,78 23.513,01 31.285,78 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 14.921,60 14.921,60 90,1 - 100,0 30.947,70 30.947,70 90,1 - 100,0 30.457,30 30.223,69 90,1 - 100,0 42.686,99 42.686,99 90,1 - 100,0 17.320,28 9.913,97 17.320,28 6.751,93 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 13.446,10 13.446,10 90,1 - 100,0 28.076,61 28.076,61 90,1 - 100,0 21.089,73 21.089,73 90,1 - 100,0 45.646,02 45.646,02 90,1 - 100,0 33.186,00 27.502,73 33.186,00 27.502,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Santa Brbara d'Oeste Santa Branca Santa Clara d'Oeste Santa Cruz da Conceio Santa Cruz da Esperana Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Ernestina Santa F do Sul Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Lcia Santa Maria da Serra Santa Mercedes Santa Rita do Passa Quatro Santa Rita d'Oeste Santa Rosa de Viterbo Santa Salete Santana da Ponte Pensa Santana de Parnaba Santo Anastcio Santo Andr Santo Antnio da Alegria Santo Antnio de Posse Santo Antnio do Aracangu Santo Antnio do Jardim Santo Antnio do Pinhal Santo Expedito Santpolis do Aguape Santos So Bento do Sapuca So Bernardo do Campo So Caetano do Sul So Carlos So Francisco So Joo da Boa Vista So Joo das Duas Pontes So Joo de Iracema So Joo do Pau d'Alho So Joaquim da Barra So Jos da Bela Vista So Jos do Barreiro (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 27.226,80 27.226,80 90,1 - 100,0 27.570,78 27.570,78 90,1 - 100,0 18.383,99 18.383,99 90,1 - 100,0 14.967,53 3.588,98 10,1 - 30,0 14.818,07 29.652,57 364,42 29.652,57 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 111.900,91 77.831,22 60,1 - 90,0 13.522,72 5.540,97 30,1 - 60,0 20.878,70 20.878,70 90,1 - 100,0 9.776,82 9.776,82 90,1 - 100,0 36.242,05 15.271,58 36.242,05 5.344,01 90,1 - 100,0 30,1 - 60,0 25.715,55 8.582,69 30,1 - 60,0 16.733,08 16.733,08 90,1 - 100,0 75.471,57 39.706,67 30,1 - 60,0 21.113,14 21.113,14 90,1 - 100,0 29.036,38 7.944,37 142,14 7.944,37 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 13.029,32 13.029,32 90,1 - 100,0 18.165,02 18.165,02 90,1 - 100,0 55.392,69 55.392,69 90,1 - 100,0 17.521,60 17.521,60 90,1 - 100,0 31.055,24 15.450,05 102,87 15.450,05 0,1 - 10,0 90,1 - 100,0 130.976,33 130.976,33 90,1 - 100,0 10.979,31 10.979,31 90,1 - 100,0 13.307,88 13.307,88 90,1 - 100,0 9.415,04 9.415,04 90,1 - 100,0 12.792,54 28.098,87 12.792,54 28.089,54 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.112,93 25.112,93 90,1 - 100,0 40.699,21 40.699,21 90,1 - 100,0 1.546,03 1.546,03 90,1 - 100,0 114.398,48 852,02 0,1 - 10,0 7.554,63 51.738,88 7.554,63 51.738,88 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 12.984,98 12.984,98 90,1 - 100,0 17.836,10 17.836,10 90,1 ? 100,0 11.816,76 11.816,76 90,1 ? 100,0 41.348,91 33.152,14 60,1 ? 90,0 27.770,37 57.242,00 27.009,41 57.242,00 90,1 ? 100,0 90,1 ? 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) So Jos do Rio Pardo So Jos do Rio Preto So Jos dos Campos So Loureno da Serra So Lus do Paraitinga So Manuel So Miguel Arcanjo So Paulo So Pedro So Pedro do Turvo So Roque So Sebastio So Sebastio da Grama So Simo So Vicente Sarapu Sarutai Sebastianpolis do Sul Serra Negra Serrana Sertozinho Sete Barras Severnia Silveiras Socorro Sorocaba Sud Mennucci Sumar Suzanpolis Suzano Tabapu Tabatinga Taboo da Serra Taciba Tagua Taiau Taiva Tamba Tanabi Tapira Tapiratiba Taquaral (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 42.026,10 42.026,10 90,1 - 100,0 43.401,20 43.401,20 90,1 - 100,0 110.246,60 110.246,60 90,1 - 100,0 18.694,05 18.694,05 90,1 - 100,0 61.850,32 65.250,28 61.850,32 8.526,66 90,1 - 100,0 10,1 - 30,0 93.231,74 93.231,74 90,1 - 100,0 152.836,37 152.836,37 90,1 - 100,0 61.960,46 5.515,51 0,1 - 10,0 77.841,12 23.449,86 30,1 - 60,0 30.815,40 40.238,68 30.815,40 39.842,16 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 25.290,54 25.290,54 90,1 - 100,0 61.963,10 8.639,04 10,1 - 30,0 14.873,37 14.834,93 90,1 - 100,0 35.517,26 35.511,91 90,1 - 100,0 14.165,39 16.855,93 14.165,39 16.855,93 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 20.336,68 20.336,68 90,1 - 100,0 12.624,81 7,92 0,1 - 10,0 40.430,24 40.430,24 90,1 - 100,0 105.435,20 105.435,20 90,1 - 100,0 14.085,88 41.562,43 14.085,88 41.562,43 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 44.927,70 44.927,70 90,1 - 100,0 45.012,46 45.012,46 90,1 - 100,0 59.252,00 59.252,00 90,1 - 100,0 15.333,65 15.333,65 90,1 - 100,0 32.884,78 19.498,09 32.884,78 19.498,09 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 34.644,52 34.644,52 90,1 - 100,0 36.738,02 36.738,02 90,1 - 100,0 2.048,50 2.048,50 90,1 - 100,0 60.976,73 59.654,78 90,1 - 100,0 14.611,47 10.727,52 14.611,47 8.785,92 90,1 - 100,0 60,1 - 90,0 13.253,83 727,35 0,1 - 10,0 56.327,21 32.270,57 30,1 - 60,0 74.723,24 74.723,24 90,1 - 100,0 75.685,02 75.685,02 90,1 - 100,0 22.102,88 5.417,60 22.102,88 77,07 90,1 - 100,0 0,1 ? 10,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Taquaritinga Taquarituba Taquariva Tarabai Tarum Tatu Taubat Tejup Teodoro Sampaio Terra Roxa Tiet Timburi Torre de Pedra Torrinha Trabiju Trememb Trs Fronteiras Tuiuti Tup Tupi Paulista Turiba Turmalina Ubarana Ubatuba Ubirajara Uchoa Unio Paulista Urnia Uru Urups Valentim Gentil Valinhos Valparaso Vargem Vargem Grande do Sul Vargem Grande Paulista Vrzea Paulista Vera Cruz Vinhedo Viradouro Vista Alegre do Alto Vitria Brasil (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 59.574,29 47.929,66 60,1 - 90,0 44.817,61 18.265,26 30,1 - 60,0 23.351,56 18.204,98 60,1 - 90,0 19.773,41 19.773,41 90,1 - 100,0 30.431,41 52.559,32 29.652,18 52.559,32 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 62.742,18 62.742,18 90,1 - 100,0 29.701,12 23.051,16 60,1 - 90,0 156.094,13 156.094,13 90,1 - 100,0 22.056,80 16.037,39 60,1 - 90,0 40.683,00 19.763,84 40.642,76 19.763,84 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 7.129,33 7.129,33 90,1 - 100,0 31.191,98 29.789,46 90,1 - 100,0 8.595,73 8.595,73 90,1 - 100,0 19.290,72 19.290,72 90,1 - 100,0 15.301,19 12.677,28 15.301,19 12.677,28 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 63.031,54 63.031,54 90,1 - 100,0 24.537,02 24.537,02 90,1 - 100,0 15.330,92 15.330,92 90,1 - 100,0 14.773,45 14.773,45 90,1 - 100,0 21.070,33 71.348,66 21.070,33 69.798,47 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 28.380,98 3.814,66 10,1 - 30,0 25.285,21 25.285,21 90,1 - 100,0 7.913,18 7.913,18 90,1 - 100,0 20.998,46 20.998,46 90,1 - 100,0 14.799,29 32.563,62 14.799,29 32.563,62 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 14.967,20 14.967,20 90,1 - 100,0 14.889,21 14.889,21 90,1 - 100,0 86.132,58 86.132,58 90,1 - 100,0 14.296,46 14.296,46 90,1 - 100,0 26.742,11 3.360,23 26.742,11 3.360,23 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0 3.476,17 3.476,17 90,1 - 100,0 24.853,18 24.853,18 90,1 - 100,0 8.195,81 8.195,81 90,1 - 100,0 21.971,52 21.971,52 90,1 - 100,0 9.560,06 4.991,73 9.560,06 4.991,73 90,1 - 100,0 90,1 - 100,0

Captulo I - A Mata Atlntica Municpios do Estado de So Paulo inseridos no Domnio da Mata Atlntica (633 Municpios ? continuao) Municpio (1) Votorantim Votuporanga Zacarias (1) IBGE, 1997 (2) Sistema de Informaes Geogrficas do ISA ? Instituto Socioambiental (2.000) (3) Porcentagem aproximada por faixas, devido ao clculo ter sido realizado a partir da escala de 1:5.000.000 DMA ? Domnio da Mata Atlntica (CONAMA, 1992 e PL 285/99) rea total do Municpio (ha) (2) rea do Municpio no DMA (ha) (2) % (3) 18.450,89 18.450,89 90,1 - 100,0 42.294,68 42.294,68 90,1 - 100,0 31.998,26 31.998,26 90,1 - 100,0

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Legislao de abrangncia nacional (Domnio da Mata Atlntica)

LEGISLAO DE PROTEO DA MATA ATLNTICA Legislao em vigor I - Quadro resumo da legislao ANO INSTRUMENTOLEGAL 1993 Decreto Federal n 750/93 1993 Resoluo Conama no 10/93 1994 Resoluo Conama no 1/94 1994 Resoluo Conama no2/94 1994 Resoluo Conama no4/94 1994 Resoluo Conama no 5/94 1994 Resoluo Conama no6/94 1994 Resoluo Conama no12/94 1994 Resoluo Conama n o 25/94 1994 Resoluo Conama no26/94 1994 Resoluo Conama no28/94 1994 Resoluo Conama no29/94 EMENTA o Dispe sobre o corte, a explorao e a supresso de vegetao primria ou nos estgios avanado e mdio de Estabelece os parmetros bsicos para anlise dos estgios de sucesso da Mata Atlntica (regulamentao dos artigos Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado de So Paulo (regulamentao do artigo 6 do Definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Paran (regulamentao do artigo 6 do Decreto 750/93) Define ve getao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado de Santa Catarina (regulamentao do artigo 6 do Definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado da Bahia (regulamentao do artigo 6 do Decreto 750/93) Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Rio de Janeiro(regulamentao do artigo 6 do Aprova o Glossrio de Termos Tcnicos, elaborado pela Cmara Tcnica Temporria para Assuntos de Mata Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Cear (regulamentao do artigo 6 do Decreto Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Piau (regulamentao do artigo 6 do Decreto Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado de Alagoas (regulamentao do artigo 6 do Decreto Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Esprito Santo (regulamentao do artigo 6 do Decreto 750/93).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Legislao de abrangncia nacional (Domnio da Mata Atlntica)

ANO 1994 INSTRUMENTOLEGAL Resoluo Conama no30/94 1994 Resoluo Conama no 31/94 1994 Resoluo Conama no 32/94 1994 Resoluo Conama no 33/94 1994 Resoluo Conama no 34/94 1994 Resoluo Conjunta SMA/SP ? Ibama no002/94 1996 Resoluo Conama no 3/96 1996 Resoluo Conama no 7/96 1996 Resoluo Conama no 9/96 1996 Resoluo Conjunta SMA/SP- Ibama no5/96 EMENTA Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Mato Grosso do Sul (regulamentao do artigo Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Pernambuco (regulamentao do artigo 6 do Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Rio Grande do Norte (regulamentao do artigo Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Rio Grande do Sul (regulamentao do artigo 6 Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado do Sergipe (regulamentao do artigo 6 do Decreto Estabelece as definies, as responsabilidades, os critrios bsicos e as diretrizes gerais para a aplicao do disposto no Artigo 4 do Decreto Federal 750/93, referente ao parcelamentos do solo ou qualquer edificao para fins urbanos nos permetros urbanos ou de expanso urbana Com vistas ao esclarecimento da aplicao do Decreto 750/93, define que a ?vegetao remanescente de mata atlntica, expressa no pargrafo nico do artigo 4,do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993?, abrange a totalidade de vegetao primria e secundria em estgio Aprova os parmetros bsicos para anlise dos estgios de sucesso de vegetao de restinga para o Estado de So Define corredores entre remanescentes de vegetao primria e em estgio mdio e avanado de regenerao da Acrescenta dispositivos Resoluo Conjunta 2, de 12 -05-94, que regulamenta o artigo 4 do Decreto Federal 750, de 10- 02-93, dispondo sobre o corte, a explorao e a supresso de vegetao secundria no estgio inicial de regenerao de 1997 Deliberao Consema/SP no 18/97

Dossi Mata Atlntica 2001 Dispe sobre os procedimentos para a aplicao do art. 5 do Decreto Federal n 750, de 10 de fevereiro de 1993, no mbito da Secretaria do Meio Ambiente doEstado de So Paulo, que trata da supresso de vegetao secundria de Mata Atlntica, nos estgios mdio e avanado de regenerao, relativos ao parcelamento do solo ou qualquer edificao para fins urbanos.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Legislao de abrangncia nacional (Domnio da Mata Atlntica) ANO 1998 INSTRUMENTOLEGAL Resoluo Conama no 240/98 1999 Resoluo Conama n 248/99 1999 Resoluo Conama n 249/99 1999 Resoluo Conama n 261/99 2001 Medida Provisriano2.080- 59/01 EMENTA Determina ao IBAMA e aos rgos ambientais da Bahia, em conformidade com suas competncias, a imediata suspenso das atividades madeireiras que utilizem como matria-prima rvores nativas da Mata Atlntica, bem como de qualquer tipo de autorizao de explorao ou desmate de flores tas nativas concedidas pelo IBAMA ou pelos rgos ambientais estaduais, na rea de Mata Atlntica doEstado da Bahia.

o Determina as diretrizes para as atividades econmicas envolvendo a utilizao sustentada de recursos florestais procedentes de reas cobertas por floresta ombrfila densa, em estgio primrio, mdio e avanado de regenerao da o Aprova as Diretrizes para a Poltica de Conservao e o Aprova os parmetros bsicos para anlise dos estgios de sucesso de vegetao de restinga para o Estado de Santa Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Cdigo Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei n o 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispe sobre o Imposto Territorial Rural - ITR, e d outras providncias.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Legislao de abrangncia nacional (Domnio da Mata Atlntica)

DECRETO N 750/93 10 de fevereiro de 1993 Dispe sobre o corte, a explorao e a supresso de vegetao primria ou nos estgios avanado e mdio de regenerao da Mata Atlntica, e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso das atribuies que lhe confere o Artigo 84, incisos IV e tendo em vista o disposto no Artigo 225, Pargrafo 4, da Constituio, e de acordo com o disposto no Art. 14, Alneas ?a? e ?b?, da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, no Decreto -Lei 289, de 28 de Fevereiro de 1967, e na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, DECRETA: Artigo 1 - Ficam proibidos o corte, a explorao e a supresso de vegetao primria ou nos estgios avanado e mdio de regenerao da Mata Atlntica.

Pargrafo nico - Excepcionalmente, a supresso da vegetao primria ou em estgio avanado e mdio de regenerao da Mata Atlntica poder ser autorizada, mediante deciso motivada do rgo estadual competente, com anuncia prvia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA, informando-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, quando necessria a obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pblica social, mediante aprovao de estudo e relatrio de impacto ambiental.

Artigo 2 - A explorao seletiva de determinadas espcies nativas nas reas cobertas por vegetao primria ou nos estgios avanados e mdio de regenerao da Mata Atlntica poder ser efetuada desde que observados os seguintes requisitos: I - no promova a supresso de espcies distintas das autorizadas atravs de prtica de roadas, bosqueamento e similares;

II - elaborao de proje1 estudos prvios tcnico-cientficos de estoque e de garantia de capacidade de manuteno da espcie;

IV - prvia autorizao do rgo estadual competente, de acordo com as diretrizes e critrios tcnicos por ele estabelecidos.

Pargrafo nico - Os requisitos deste artigo no se aplicam explorao eventual de espcies da flora, utilizadas para consumo nas propriedades ou posses das populaes tradicionais, mas ficara sujeita autorizao pelo rgo estadual competente.

Artigo 3 - Para os efeitos deste Decreto, considera-se Mata Atlntica as formaes florestais e ecossistemas associados inseridos no domnio Mata Atlntica, com as respectivas delimitaes estabelecidas pelo Mapa de Vegetao do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrfila Densa Atlntica, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estaci onal Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Artigo 4 - A supresso e a explorao da vegetao secundria, em regenerao da Mata Atlntica, sero regulamentadas por ato do IBAMA, estadual competente e o Conselho Estadual do Meio Ambiente respectivo, CONAMA.

Dossi Mata Atlntica 2001 estgio inicial de ouvidos o rgo informando-se ao

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Legislao de abrangncia nacional (Domnio da Mata Atlntica)

Pargrafo nico - A supresso de que trata este artigo, nos Estados em que a vegetao remanescente da Mata Atlntica seja inferior a cinco por cento da rea original, obedecer ao que estabelece o Pargrafo nico do Artigo 1 deste Decreto.

Artigo 5 - Nos casos de vegetao secundria nos estgios mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica, o parcelamento do solo ou qualquer edificao para fins urbanos s sero admitidos quando de conformidade com o plano diretor do Municpio e demais legislaes de proteo ambiental, mediante prvia autorizao dos rgos estaduais competentes e desde que a vegetao no apresente qualquer das seguintes caractersticas: I - ser abrigo de espcies da flora e fauna silvestres ameaadas de extino;

Artigo 6 - A definio de vegetao primria e secundria nos estgios avanado, mdio e inicial de regenerao da Mata Atlntica ser de iniciativa do IBAMA, ouvido o rgo competente, aprovado pelo CONAMA.

Pargrafo nico - Qualquer interveno na Mata Atlntica primria ou nos estgios avanados e mdio de regenerao s poder ocorrer aps o atendimento do disposto no ?caput? deste artigo.

Artigo 7 - Fica proibida a explorao de vegetao que tenha a funo de proteger espcies da flora e fauna silvestres ameaadas de extino, formar corredores entre remanescentes de vegetao primria ou em estgio avanado e mdio de regenerao, ou ainda de proteger o entorno de unidades de conservao, bem como a utilizao das reas de preservao permanente, de que tratam os artigos 2 e 3 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965.

Artigo 8 - A floresta primria ou em estgio avanado e mdio de regenerao no perder esta classificao nos casos de incndio e/ou desmatamento no licenciados a partir da vigncia deste Decreto.

Artigo 9 - O CONAMA ser a instncia de recurso administrativo sobre as decises decorrentes do disposto neste Decreto, nos termos do artigo 8, Inciso III, da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

Artigo 10 - So nulos de pleno direito os atos praticados em desconformidade com as disposies do presente Decreto.

1 - Os empreendimentos ou atividades iniciados ou sendo executados em desconformidade com o disposto neste Decreto devero adaptar-se s suas disposies, no prazo determinado pela autoridade competente.

2 - Para os fins previstos no pargrafo anterior, os interessados daro cincia do empreendimento ou da atividade ao rgo de fiscalizao local, no prazo de cinco dias, que far as exigncias pertinentes.

Artigo 11 - O IBAMA, em articulao com autoridades estaduais competentes, coordenar rigorosa fiscalizao dos projetos existentes em rea da Mata Atlntica.

Pargrafo nico - Incumbe aos rgos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, noscasos de infraes s disposies deste Decreto: a) aplicar as sanes administrativas cabveis;

b) informar imediatamente ao Ministrio Pblico, para fins de requisio de inqurito policial, instaurao de inqurito civil e propositura de ao penal e civilpblica;

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c) representar aos conselhos profissionais competentes em que inscritos o responsvel tcnico pelo projeto, para apurao de sua responsabilidade, consoante a legislao especfica.

Artigo 12 - O Ministrio do Meio Ambiente adotar as providncias visando o rigoroso e fiel cumprimento do presente Decreto, e estimular estudos tcnicos e cientficos visando a conservao e o manejo racional da Mata Atlntica e sua biodiversidade.

ITAMAR FRANCO Presidente da Repblica Fernando Coutinho Jorge Ministro do Meio Ambiente e da Amaznia Legal

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RESOLUO CONAMA N 10/93 1 de outubro de 1993 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas na Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1990, com as alteraes introduzidas pela Lei 8.028, de 12 de Abril de 1990, Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e pela Medida Provisria 350, de 14 de Setembro de 1993, e com base no Decreto 99.274, de 06 de Junho de 1990, e no Regimento Interno aprovado pela Resoluo/CONAMA/025, de 03 de Dezembro de 1986.

Considerando a deliberao contida na Resoluo/CONAMA/003, de 15 de Junho de 1993, RESOLVE: Artigo 1 - Para efeito desta Resoluo e considerando o que dispem os artigos 3, 6 e 7 do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, so estabelecidos os seguintes parmetros bsicos III - distribuio diamtrica e altura VIII - diversidade de dominncia de espcies.

1 - O detalhamento dos parmetros estabelecidos neste artigo, bem como a definio dos valores mensurveis, tais como altura e dimetro, sero definidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA e pelo rgo estadual integrante do SISNAMA, no prazo de 30 dias, contatos da publicao desta Resoluo e submetidos aprovao do Presidente do CONAMA, ?ad referendum? do Plenrio que se pronunciar na reunio ordinria subseqente.

2 - Podero tambm ser estabelecidos parmetros complementares aos definidos neste artigo notadamente rea basal e outros desde que justificados tcnica e cientificamente.

Artigo 2 - Com base nos parmetros indicados no artigo 1 desta Resoluo, ficam definidos os seguintes conceitos: I - Vegetao Primria vegetao de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies; II - Vegetao Secundria ou em Regenerao: vegetao resultante de processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios de regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos: I - Estgio Inicial: a) fisionomia herbceo/arbustiva de porte baixo, com cobertura vegetal variando de b) espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude; c) epfitas, se existentes, so representadas principalmente por liquens, brifitas e e) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contnua ou no;

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f) diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo apresentar plntulas de espcies caractersticas de outros estgios; h) ausncia de subosque.

II - Estgio Mdio: a) fisionomia arbrea e/ou arbustiva, predominando sobre a herbcea, podendo constituir b) cobertura arbrea, variando de aberta a fechada, com a ocorrncia eventual de c) distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada, com predomnio de d) epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio f) serapilheira presente, variando de espessura de acordo com as estaes do ano e da h) subosque presente.

III - Estgio Avanado: a) fisionomia arbrea, dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes; b) espcies emergentes, ocorrendo com diferentes graus de intensidade; e) epfitas, presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia, f) trepadeiras, geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espcies na h) diversidade biolgica muito grande devido complexidade estrutural; j) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; l) dependendo da formao florestal, pode haver espcies dominantes.

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao, definidos no artigo 3 desta Resoluo, no aplicvel aos ecossistemas associados s formaes vegetais do domnio da Mata Atlntica, tais como manguezal, restinga, campo de altitude, brejo interiorano e encrave florestal do nordeste.

Pargrafo nico - Para as formaes vegetais referidas no ?caput? des te artigo, exceo de manguezal, aplicam-se as disposies contidas nos pargrafos 1 e 2 do artigo 1 desta Resoluo, respeitadas a legislao protetora pertinente, em especial a Lei 4771, de 15 de Setembro de 1965, a Lei 5.197, de 03 de Janeiro de 1967, a Lei 6.902, de 27 de Abril de 1981, a Lei 6.938 de 31/02/91, e a Resoluo/CONAMA/004, de 18 de Setembro de 1985.

Artigo 5 - As definies adotadas para as formaes vegetais de que trata o artigo 4, para efeito desta Resoluo, so as seguintes: I - Manguezal - vegetao com influncia flvio-marinha, tpica de solos limosos de regies estuarinas e disperso descontnua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amap e Santa Catarina. Nesse ambiente halfito, desenvolve-se uma flora especializada, ora dominada por gramneas (Spartina) e amarilidceas (Crinun), que lhe conferem uma fisionomia herbcea, ora dominada por espcies arbreas dos gneros Rhizophora, Laguncularia e Avincennia. De acordo com a dominncia de cada gnero, o manguezal pode ser classificado em mangue vermelho (Rhizophora), mangue branco (Laguncularia) e mangue siriba (Avicennia), os dois primeiros colonizando locais mais baixos e o terceiro os locais mais altos e

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mais afastados da influncia das mars. Quando o mangue penetra em locais arenosos denomina-se mangue seco.

II - Restinga - vegetao que recebe influncia marinha, presente ao longo do litoral brasileiro, tambm considerada comunidade edfica, por depender mais da natureza do solo do que do clima. Ocorre em mosaico e encontra-se em praias, cordes arenosos, dunas e depresses, apresentando de acordo com o estgio sucessional, estrato herbceo, arbustivo de arbreo, este ltimo mais interiorizado.

III - Campo de Altitude - vegetao tpica de ambientes monta no e alto-montano, com estrutura arbustiva e/ou herbcea, que ocorre geralmente nos cumes litlicos das serras com altitudes elevadas, predominando em clima subtropical ou temperado. Caracteriza-se por uma ruptura na seqncia natural das espcies presentes nas formaes fisionmicas circunvizinhas. As comunidades florsticas prprias dessa vegetao so caracterizadas por endemismos.

IV - Brejo Interiorano - mancha de floresta que ocorre no nordeste do Pas, em elevaes e plats onde eventos midos condensam o excesso de vapor e criam um ambiente de maior umidade. tambm chamado de brejo de altitude.

V - Encrave Florestal do Nordeste - floresta tropical baixa, xerfita, latifoliada e decdua, que ocorre em caatinga florestal, ou mata semi-mida decdua, higrfila e mesfila com camada arbrea fechada, constituda devido maior umidade do ar e maior quantidade de chuvas nas encostas das montanhas. Constitui uma transio para o agreste. No ectono com a caatinga so encontradas com mais frequncia palmeiras e algumas cactceas arbreas.

Artigo 6 - Para efeito desta Resoluo, e tendo em vista o disposto nos artigo 5 e 7 do Decreto 750/93, so definidos: I - Flora e Fauna Silvestres Ameaadas de Extino - espcies constantes das listas oficiais do IBAMA, acrescidas de outras indicadas nas lista eventualmente elaboradas pelos rgos ambientais dos Estados, referentes as suas respectivas biotas.

II - Vegetao de Excepcional Valor Paisagstico - Vegetao existente no stios considerados de excepcional valor paisagstico em legislao do Poder Pblico Federal, Estadual ou Municipal.

III - Corredor entre Remanescentes - faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetao primria ou em estgio mdio e avanado de regenerao, capaz de propiciar hbitat ou servir de rea de trnsito para a fauna residente nos remanescentes, sendo que a largura do corredor e suas demais caractersticas, sero estudadas pela Cmara Tcnica Temporria para Assuntos de Mata Atlntica e sua definio se dar no prazo de 90 (noventa) dias.

IV - Entorno de Unidades de Conservao - rea de cobertura vegetal contgua aos limites de Unidade de Conservao, que for proposta em seu respectivo Plano de Manejo, Zoneamento Ecolgico/Econmico ou Plano Diretor de acordo com as categorias de manejo, Inexistindo estes instrumentos legais ou deles no constando a rea de entorno, o licenciamento se dar sem prejuzo da aplicao do disposto no artigo 2 da Resoluo/CONAMA/013/90.

Artigo 7 - As reas rurais cobertas por vegetao primria ou nos estgios avanado e mdio de regenerao da Mata Atlntica, que no forem objeto de explorao seletiva, conforme previsto no Artigo 2 do Decreto 750/93, so consideradas de interesse ecolgico para a proteo dos ecossistemas.

Artigo 8 - A Cmara Tcnica Temporria para Assuntos de Mata Atlntica, instituda pela Resoluo/CONAMA/003/93, editar um glossrio dos termos tcnicos citados nesta Resoluo.

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Artigo 10 - Ficam revogadas as disposies em contrrio especialmente as alneas ?n? e ?o? do artigo 2 da Resoluo/CONAMA/004/85.

RUBENS RICUPERO Presidente do CONAMA SIMO MARRUL FILHO Secretrio-Executivo

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RESOLUO CONAMA N 12/94 4 de maio de 1994 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei 8.028, de 12 de abril de 1990, e Lei n. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento interno, e Considerando o disposto no artigo 8 da Resoluo CONAMA n. 010, de 10 de outubro de 1993, RESOLVE: Artigo 1 - Aprovar o Glossrio de Termos Tcnicos, elaborado pela Cmara Tcnica Temporria para Assuntos de Mata Atlntica.

AGRESTE: zona fitogeogrfica do Nordeste, entre a Mata e o Serto, caracterizada pelo solo pedregoso e pela vegetao escassa e de pequeno porte.

BRIFITAS: vegetal de pequenas dimenses, sem canais internos condutores de seiva, como os musgos.

CACTCEAS: famlia de plantas peculiarmente destitudas de folhas, mas que tm o caule muito engrossado, em virtude de amplas reservas de gua. Quase sempre conduzem espinhos, flores ornamentais, dotadas de numerosas ptalas e estames, frutos por vezes comestveis.

COMUNIDADE EDFICA: conjunto de populaes vegetais dependentes de determinado tipo de solo.

COMPLEXIDADE ESTRUTURAL: grupo ou conjunto de espcies ocorrentes em uma floresta, cujos indivduos interagem imprimindo caractersticas prprias a mesma, em virtude de distribuio e abundncia de espcies, formao de estratos, diversidade biolgica.

CUMES LITLICOS: ponto mais alto de um morro ou elevao constitudos basicamente de rochas.

DISTRIBUIO DIAMTRICA: maneira como se apresenta os dimetros dos troncos medidos 1,30 metros do solo (DAP).

DIVERSIDADE BIOLGICA: variedade de indivduos, comunidades, populaes, espcies e ecossistemas existentes em um determinada regio.

DOMINNCIA DE ESPCIES: grau em que determinadas espcies dominam em uma comunidade, devido ao tamanho, abundncia ou cobertura, e que afeta as potencialidades das demais espcies.

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ECTONO: zona de contato ou transio entre duas formaes vegetais com caractersticas distintas.

EPFITA: planta que cresce sobre a outra planta sem retirar alimento ou tecido vivo do hospedeiro.

ESPCIE EMERGENTE: aquela que se sobressai devido a sua copa ultrapassar o dossel da floresta, em busca de luminosidade.

ESPCIE INDICADORA: aquela cuja presena indica a existncia de determinadas condies no ambiente em que ocorre.

ESPCIE PIONEIRA: aquela que se instala em uma regio, rea ou hbitat anteriormente no ocupada por ela, indicando a colonizao de reas desabitadas.

ESTRATO: determinada camada de vegetao em uma comunidade vegetal. Ex: estratos herbceos, arbustivo e arbreo.

EXPLOTAO SELETIVA: o mesmo que explorao seletiva. Extrao de espcies ou produtos de origem vegetal previamente determinados.

FLORESTA ESTACIONAL: floresta que sofre ao climtica desfavorvel, seca ou fria, com perda de folhas.

FLORESTA OMBRFILA: floresta que ocorre em ambientes sombreados onde a umidade alta e constante ao longo do ano.

LQUENS: associao permanente entre uma alga e um fungo, comumente encontrada nos troncos das rvores e sobre rochas.

MESFILA: vegetao adaptada a viver em ambiente com mediana disponibilidade de gua, no solo e na atmosfera.

MONTANO: relativo a ambientes que ocupam a faixa de altitude geralmente situada entre 500 a 1.500m.

PTERIDFITAS: plantas sem flores que se reproduzem por esporos. Ex: samambaias, xaxins e avencas.

REMANESCENTES: manchas de vegetao Primria ou Secundria do domnio da Mata Atlntica.

SERAPILHEIRA: camadas de folhas, galhos e matria orgnica morta que cobre o solo das matas.

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HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA NILDE LAGO PINHEIRO Secretria- Executiva

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RESOLUO CONAMA N 3/96 18 de abril de 1996 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe conferem o inciso I, do artigo 4, da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, incisos II e X, do artigo 7, do Decreto 99.274, de 06 de Junho de 1990. com vistas ao esclarecimento da aplicao do Decreto 750/93, RESOLVE: Artigo 1 - Compreende-se que: Vegetao remanescente de mata atlntica, expressa no pargrafo nico do artigo 4, do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, abrange a totalidade de vegetao primria e secundria em estgio inicial, mdio e avanado de regenerao.

GUSTAVO KRAUSE GONALVES SOBRINHO Presidente do CONAMA ACIO GOMES DE MATOS Secretrio Executivo Substituto

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RESOLUO CONAMA N 09/96 24 de outubro de 1996 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei n 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n 8.470, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, e Considerando o disposto no artigo 225 da Constituio Federal, em especial a definio da Mata Atlntica como Patrimnio Nacional;

Considerando a necessidade de dinamizar a implementao do Decreto n 750/93, referente proteo da Mata Atlntica;

Considerando a necessidade de se definir ?corredores entre remanescentes? citado no artigo 7 do Decreto n 750 / 93, assim como estabelecer parmetros e procedimentos para a sua identificao e proteo, RESOLVE: Artigo 1 - Corredor entre remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetao primria e em estgio mdio e avanado de regenerao, capaz de propiciar habitat ou servir de rea de trnsito para a fauna residente nos remanescentes.

Pargrafo nico: Os corredores entre remanescentes constituem-se: a) pelas matas ciliares em toda sua extenso e pelas faixas marginais definidas por b) pelas faixas de cobertura vegetal existentes nas quais seja possvel a interligao de remanescentes, em especial, s unidades de conservao e reas de preservao permanente.

Artigo 2 - Nas reas que se prestem a tal finalidade onde sejam necessrias intervenes visando sua recomposio florstica, esta dever ser feita com espcies nativas regionais, definindo-se previamente se essas reas sero de preservao ou de uso.

Artigo 3 - A largura dos corredores ser fixada previamente em 10% ( dez por cento ) do seu Pargrafo nico: Quando em faixas marginais, a largura mnima estabelecida se far em ambas as margens do rio.

GUSTAVO KRAUSE GONALVES SOBRINHO Presidente do CONAMA EDUARDO DE SOUZA MARTINS Secretrio-Executivo

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RESOLUO CONAMA N 249/99 01 de fevereiro de 1999 O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando que o bioma Mata Atlntica tem sido amplamente discutido pela sociedade brasileira, devido a suas dimenses e diversidade biolgica;

Considerando que a discusso ocorrida no mbito dos Grupos de Trabalho constitudos a partir da Cmara Tcnica de Assuntos de Mata Atlntica resultou na apresentao das Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel para a Mata Atlntica;

Considerando as contribuies do Grupo de Trabalho Interministerial, com vistas a incluir diversos componentes da estratgia contida na proposta de Diretrizes da Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica;

Considerando o consenso entre os diversos segmentos da comunidade cientfica, setorial, governamental e ambientalista, para que haja instrumentos que possibilitem a reverso do quadro predatrio e o estabelecimento de mecanismos que garantam a sustentabilidade do Bioma;

Considerando a necessidade de se estabelecer linhas de atuao por parte do governo, sempre baseadas no marco conceitual de conservao e uso sustentvel, preconizado na Constituio Federal sobre a Mata Atlntica;

Considerando que foram realizados diversas reunies e workshops com a participao de instituies e tcnicos envolvidos com a temtica, objetivando a discusso e definio dos marcos principais para a proposta de uma poltica;

Considerando que os resultados da interao interinstitucional e multidisciplinar serviram como base para a formulao das linhas de ao que mantm e asseguram s comunidades envolvidas melhores condies de vida; s agncias e rgos governamentais, maior capacidade de induo do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental; o firme propsito de contribuir para o desenvolvimento sustentvel em nvel nacional, atravs da implementao dos elementos que compem a estratgia, as diretrizes da Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica e o Plano de Ao para a Mata Atlntica;

RESOLVE: Artigo 1 - Aprovar as Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Ma ta Atlntica, conforme publicado no Boletim de Servio, ano V, n 12/98 - Suplemento, 07/01/99, do Ministrio do Meio Ambiente - MMA.

Artigo 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

JOS SARNEY FILHO Presidente do CONAMA RAIMUNDO DEUSDAR FILHO Secretrio-Executivo

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MEDIDA PROVISRIA No 2.080-59, Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Cdigo Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispe sobre o Imposto Territorial Rural - ITR, e d outras providncias.

"Art. 1o ............................................................................

1o As aes ou omisses contrrias s disposies deste Cdigo na utilizao e explorao das florestas e demais formas de vegetao so consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumrio previsto no art. 275, inciso II, do Cdigo de Processo Civil.

2o Para os efeitos deste Cdigo, entende-se por: I - Pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietrio ou posseiro e de sua famlia, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mnimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja rea no supere: a) cento e cinqenta hectares se localizada nos Estados do Acre, Par, Amazonas, Roraima, Rondnia, Amap e Mato Grosso e nas regies situadas ao norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Gois, e ao oeste do meridiano de 44o W, do Estado do Maranho ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato- b) cinqenta hectares, se localizada no polgono das secas ou a leste do Meridiano de 44 W, do Estado do Maranho; e c) trinta hectares, se localizada em qualquer outra regio do Pas;

II - rea de preservao permanente: rea protegida nos te rmos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a biodiversidade, o fluxo gnico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populaes humanas;

III - Reserva Legal: rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservao permanente, necessria ao uso sustentvel dos recursos naturais, conservao e reabilitao dos processos ecolgicos , conservao da biodiversidade e ao abrigo e proteo de fauna e flora nativas;

IV - Utilidade pblica: b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos servios pblicos de transporte, saneamento e energia; e c) demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resoluo do Conselho Nacional de Meio Ambiente- CONAMA;

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a) as atividades imprescindveis proteo da integridade da vegetao nativa, tais como: preveno, combate e controle do fogo, controle da eroso, erradicao de invasoras e proteo de plantios com espcies nativas, conforme resoluo do b) as atividades de manejo agroflorestal sustentvel praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, que no descaracterizem a cobertura vegetal e no prejudiquem a funo ambiental da rea; e c) demais obras, planos, atividades ou projetos definidos em resoluo do CONAMA;

VI - Amaznia Legal: os Estados do Acre, Par, Amazonas, Roraima, Rondnia, Amap e Mato Grosso e as regies situadas ao norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Gois, e ao oeste do meridiano de 44o W, do Estado do Maranho. (NR) "Art. 4o A supresso de vegetao em rea de preservao permanente somente poder ser autori zada em caso de utilidade pblica ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo prprio, quando inexistir alternativa tcnica e locacional ao empreendimento proposto.

1o A supresso de que trata o caput deste artigo depender de autorizao do rgo ambiental estadual competente, com anuncia prvia, quando couber, do rgo federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no 2o deste artigo.

2o A supresso de vegetao em rea de preservao permanente situada em rea urbana, depender de autorizao do rgo ambiental competente, desde que o municpio possua conselho de meio ambiente com carter deliberativo e plano diretor, mediante anuncia prvia do rgo ambiental estadual competente fundamentada em parecer tcnico.

3o O rgo ambiental competente poder autorizar a supresso eventual e de baixo impacto ambiental, assim definido em regulamento, da vegetao em rea de preservao permanente.

4o O rgo ambiental competente indicar, previamente emisso da autorizao para a supresso de vegetao em rea de preservao permanente, as medidas mitigadoras e compensatrias que devero ser adotadas pelo empreendedor.

5o A supresso de vegetao nativa protetora de nascentes, ou de dunas e mangues, de que tratam, respectivamente, as alneas "c" e "f" do art. 2o deste Cdigo, somente poder ser autorizada em caso de utilidade pblica.

6o Na implantao de reservatrio artificial obrigatria a desapropriao ou aquisio, pelo empreendedor, das reas de preservao permanente criadas no seu entorno, cujos parmetros e regime de uso sero definidos por resoluo do CONAMA.

"Art. 14. ..........................................................................

.............................................................................." (NR)

"Art. 16. As florestas e outras formas de vegetao nativa, ressalvadas as situadas em rea de preservao permanente, assim como aquelas no sujeitas ao regime de utilizao li mitada ou objeto de legislao especfica, so suscetveis de supresso, desde que sejam mantidas, a ttulo de reserva legal, no mnimo:

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I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em rea de floresta localizada na Amaznia II - trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em rea de cerrado localizada na Amaznia Legal, sendo no mnimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensao em outra rea, desde que esteja localizada na mesma microbacia, e seja III - vinte por cento, na propriedade rural situada em rea de floresta ou outras formas de vegetao nativa localizada nas demais regies do Pas; e IV - vinte por cento, na propriedade rural em rea de campos gerais localizada em qualquer regio do Pas.

1o O percentual de reserva legal na propriedade situada em rea de floresta e cerrado ser definido considerando separadamente os ndices contidos nos incisos I e II deste artigo.

2o A vegetao da reserva legal no pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentvel, de acordo com princpios e critrios tcnicos e cientficos estabelecidos no regulamento, ressalvadas as hipteses previstas no 3o deste artigo, sem prejuzo das demais legislaes especficas.

3o Para cumprimento da manuteno ou compensao da rea de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, podem ser computados os plantios de rvores frutferas ornamentais ou industriais, compostos por espcies exticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consrcio com espcies nativas.

4o A localizao da reserva legal deve ser aprovada pelo rgo ambiental estadual competente ou, mediante convnio, pelo rgo ambiental municipal ou outra instituio devidamente habilitada, devendo ser considerados, no processo de aprovao, a funo social da propriedade, e os seguintes critrios e instrumentos, quando houver: IV - outras categorias de zoneamento ambiental; e V - a proximidade com outra Reserva Legal, rea de Preservao Permanente, unidade de conservao ou outra rea legalmente protegida.

5o O Poder Executivo, se for indicado pelo Zoneamento Ecolgico Econmico - ZEE e pelo Zoneamento Agrcola, ouvidos o CONAMA, o Ministrio do Meio Ambiente e o Ministrio da Agricultura e do Abastecimento, poder: I - reduzir, para fins de recomposio, a reserva legal, na Amaznia Legal, para at cinqenta por cento da propriedade, excludas, em qualquer caso, as reas de Preservao Permanente, os ectonos, os stios e ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecolgicos; e II - ampliar as reas de reserva legal, em at cinqenta por cento dos ndices previstos neste Cdigo, em todo o territrio nacional.

6o Ser admitido, pelo rgo ambiental competente, o cmputo das reas relativas vegetao nativa existente em rea de preservao permanente no clculo do percentual de reserva legal, desde que no implique em converso de novas reas para o uso alternativo do solo, e quando a soma da vegetao nativa em rea de preservao permanente e reserva legal exceder a: I - oitenta por cento da propriedade rural localizada na Amaznia Legal; II - cinqenta por cento da propriedade rural localizada nas demais regies do Pas; e III - vinte e cinco por cento da pequena propriedade definida pelas alneas "b" e "c" do inciso I do 2o do art. 1o.

7o O regime de uso da rea de preservao permanente no se altera na hiptese prevista no pargrafo anterior.

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8o A rea de reserva legal deve ser averbada margem da inscrio de matrcula do imvel, no registro de imveis competente, sendo vedada a alterao de sua destinao, nos casos de transmisso, a qualquer ttulo, de desmembramento ou de retificao da rea, com as excees previstas neste Cdigo.

9o A averbao da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar gratuita, devendo oPoder Pblico prestar apoio tcnico e jurdico, quando necessrio.

10. Na posse, a reserva legal assegurada por Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo possuidor com o rgo ambiental estadual ou federal competente, com fora de ttulo executivo e contendo, no mnimo, a localizao da reserva legal, as suas caractersticas ecolgicas bsicas e a proibio de supresso de sua vegetao, aplicando-se, no que couber, as mesmas disposies previstas neste Cdigo para a propriedade rural.

11. Poder ser instituda reserva legal em regime de condomnio entre mais de uma propriedade, respeitado o percentual legal em relao a cada imvel, mediante a aprovao do rgo ambiental estadual competente e as devidas averbaes referentes a todos os imveisenvolvidos." (NR) "Art. 44. O proprietrio ou possuidor de imvel rural com rea de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetao nativa em extenso inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus 5o e 6o, deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente: I - recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada trs anos, de no mnimo 1/10 da rea total necessria sua complementao, com espcies nativas, de acordo II - conduzir a regenerao natural da reserva legal; e III - compensar a reserva legal por outra rea equivalente em importncia ecolgica e extenso, desde que pertena ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critrios estabelecidos em regulamento.

1o Na recomposio de que trata o inciso I, o rgo ambiental estadual competente deve apoiar tecnicamente a pequena propriedade ou posse rural familiar.

2o A recomposio de que trata o inciso I pode ser realizada mediante o plantio temporrio de espcies exticas como pioneiras, visando a restaurao do ecossistema original, de acordo com critrios tcnicos gerais estabelecidos pelo CONAMA.

3o A regenerao de que trata o inciso II ser autorizada, pelo rgo ambiental estadual competente, quando sua viabilidade for comprovada por laudo tcnico, podendo ser exigido o isolamento da rea.

4o Na impossibilidade de compensao da reserva legal dentro da mesma micro- bacia hidrogrfica, deve o rgo ambiental estadual competente aplicar o critrio de maior proximidade possvel entre a propriedade desprovida de reserva legal e a rea escolhida para compensao, desde que na mesma bacia hidrogrfica e no mesmo Estado, atendido, quando houver, o respectivo Plano de Bacia Hidrogrfica, e respeitadas as demais condicionantes estabelecidas no inciso III.

5o A compensao de que trata o inciso III deste artigo, dever ser submetida aprovao pelo rgo ambiental estadual competente, e pode ser implementada mediante o arrendamento de rea sob regime de servido florestal ou reserva legal, ou aquisio de cotas de que trata o art. 44-B.

6o O proprietrio rural poder ser desonerado, pelo perodo de trinta anos, das obrigaes previstas neste artigo, mediante a doao, ao rgo ambiental competente, de rea localizada no interior de Parque Nacional ou Estadual, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Biolgica ou Estao Ecolgica pendente de

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regularizao fundiria, respeitados os critrios previstos no inciso III deste artigo." (NR) Art. 2o Ficam acrescidos os seguintes dispositivos Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965: "Art. 3o -A. A explorao dos recursos florestais em terras indgenas somente poder ser realizada pelas comunidades indgenas em regime de manejo florestal sustentvel, para atender a sua subsistncia, respeitados os arts. 2o e 3o deste Cdigo." (NR) "Art. 37-A. No permitida a converso de florestas ou outra forma de vegetao nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural que possui rea desmatada, quando for verificado que a referida rea encontra-se abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo a vocao e capacidade de suporte do solo.

1o Entende-se por rea abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, aquela no efetivamente utilizada, nos termos do 3o, do art. 6o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ou que no atenda aos ndices previsto s no art. 6o da referida Lei, ressalvadas as reas de pousio na pequena propriedade ou posse rural familiar ou de populao tradicional.

2o As normas e mecanismos para a comprovao da necessidade de converso sero estabelecidos em regulamento, considerando, dentre outros dados relevantes, o desempenho da propriedade nos ltimos trs anos, apurado nas declaraes anuais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

3o A regulamentao de que trata o pargrafo anterior estabelecer procedimentos simplificados: I - para a pequena propriedade rural; e II - para as demais propriedades que venham atingindo os parmetros de produtividade da regio e que no tenham restries perante os rgos ambientais.

4o Nas reas passveis de uso alternativo do solo, a supresso da vegetao que abrigue espcie ameaada de extino, depender da adoo de medidas compensatrias e mitigadoras que assegurem a conservao da espcie.

5o Se as medidas necessrias para a conservao da espcie impossibilitarem a adequada explorao econmica da propriedade, observar-s e- o disposto na alnea "b" do art. 14.

6o proibida, em rea com cobertura florestal primria ou secundria em estgio avanado de regenerao, a implantao de projetos de assentamento humano ou de colonizao para fim de reforma agrria, ressalvados os projetos de assentamento agro-extrativista, respeitadas as legislaes especficas." (NR) "Art. 44-A. O proprietrio rural poder instituir servido florestal, mediante a qual voluntariamente renuncia, em carter permanente ou temporrio, a direitos de supresso ou explorao da vegetao nativa, localizada fora da reserva legal e da rea com vegetao de preservao permanente.

1o A limitao ao uso da vegetao da rea sob regime de servido florestal deve ser, no mnimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

2o A servido florestal deve ser averbada margem da inscrio de matrcula do imvel, no registro de imveis competente, aps anuncia do rgo ambiental estadual competente, sendo vedada, durante o prazo de sua vigncia, a alterao da destinao da rea, nos casos de transmisso a qualquer ttulo, de desmembramento ou de retificao dos limites da propriedade." (NR) "Art. 44-B. Fica instituda a Cota de Reserva Florestal - CRF, ttulo representativo de vegetao nativa sob regime de servido florestal, de Reserva Particular do Patrimnio Natural

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ou reserva legal instituda voluntariamente sobre a vegetao que exceder os percentuais estabelecidos no art. 16 deste Cdigo.

"Art. 10. ......................................................................

1 o ............................................................................

I - .................................................................................

II - ................................................................................

a) .................................................................................

b) .................................................................................

c) ................................................................................

..................................................................................

7o A declarao para fim de iseno do ITR relativa s rea s de que tratam as alneas "a" e "d" do inciso II, 1o, deste artigo, no est sujeita prvia comprovao por parte do declarante, ficando o mesmo responsvel pelo pagamento do imposto correspondente, com juros e multa previstos nesta Lei, caso fique comprovado que a sua declarao no verdadeira, sem prejuzo de outras sanes aplicveis." (NR) Art. 4 o Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisria no 2.080-58, de 27 de dezembro de 2000.

Braslia, 25 de janeiro de 2001; 180o da Independncia e 113o da Repblica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Silvano Gianni Este texto no substitui o publicado no D.O.U. de 26.1.2001

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas ALAGOAS RESOLUO CONAMA N 28/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela lei n 6 938 , de 31 de agosto de 1981 , regulamentada pelo decreto n 99.274 de 06 de junho de 1990 , alterado pelo decreto n 1.205 ,de agosto de 1994 e seu anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando o que preceitua o artigo 6 do Decreto Federal n 750, de 10 de fevereiro de 1993, na resoluo/CONAMA/n 10, de 1 de outubro de 1994 , em face da necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial ,mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica e para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de explorao de recursos florestais no estado de Alagoas, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria : vegetao caracterizada como de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos , a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estr utura e de espcie.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao : vegetao resultante de processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial de vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes de vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93 , passam a ser assim definidos , em suas delimitaes para o estado, estabelecidas pelo mapa de vegetao do Brasil - IBGE - 1988: I - Estgio inicial de regenerao : a) altura media at 5 metros para as florestas ombrfilas e at 3 metros para a floresta b) espcies lenhosas com distribuio diamtrica de baixa amplitude: DAP mdio at 8 centmetros para as florestas ombrfilas e at 5 centmetros para a estacional semi- c) epfitas, se existentes, so representadas principalmente por liquens, brifitas e e) serapilheira, quando existente , forma uma camada fina pouco decomposta , continua , ou f) diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo h.1) floresta ombrfila: Cecropia sp. (imbaba); stryphnodendron sp. (favinha); byrsonina sp (murici); Eschweilera sp (embiriba); Tapirira quimensi ( cupiba); himatanthus bracteatus (banana de papagaio); Sapulm sp (leiteiro); thyrsodium schomburgkianum (cabot-de-leite); cocoloba sp (cabau); crton sp (marmeleiro); h.2) floresta estacional semi-decidual: stryphnodendron sp (canzenze); hortila arboreaengl (laranjinha); xilopia sp (sucupira); cupania sp (caboto-de-rego); pithecolobium sp (barbatimo); cocoloba sp (cabau); pouteira sp (leiteiro branco).

II - Estgio mdio de regenerao: a) fisionomia arbrea e/ou arbustiva predominando sobre a herbcea, podendo constituir estratos diferenciados, apresentando altura media superior a 5 metros e inferior a 15

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas metros para as florestas ombrfilas e acima de 3 metros e inferior a 9 metros para a b) cobertura arbrea , variando de aberta a fechada, com a ocorrncia eventual de indivduos c) distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada, com predomnio de pequenos dimetros: DAP mdio at 15 centmetros para as florestas ombrfilas e estacional semi- d) epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio f) serapilheira presente, variando de espessura de acordo com as estaes do ano e a i) espcies indicadoras: i.1) floresta ombrfila: himathantus bracteatus (banana-de-papagaio); byrsonima sp (murici); manilkara sp (macaranduba); bombax sp (munguba); attalea sp (catol); ditymopanax morototoni (sambaquim); lecythys sp (sapucaia); thyrodium schomburgkianum (cabot-de-leite); eschweilera sp (embiriba); cecropia sp (embaba); tapirira quianensis i2) floresta estacional semi-decidual: stryphndendron sp(cazenze); syagrus coronata (ouricuri); cupania sp (cabot-de-rego); mimosa sp (espinheiro); hortia arbrea (laranjinha); bowdichia sp (sucupira); pisonia sp (piranha); cocoloba sp (cabau); byrsonima sp (murici); strynodentron sp (favinha); anarcadium sp (cajueiro-bravo); cecrpia sp (embauba); cuepia sp (carrapeta).

III - Estgio avanado de regenerao: a) fisionomia arbrea, dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes, apresentando altura media superior a 15 metros para as florestas ombrfilas e superior a 9 metros para a b) espcies emergentes, ocorrendo com diferentes graus de intensidade; d) distribuio diamtrica de grande amplitude, com DAP mdio acima de 15 centmetros para e) epifitas, presentes em grande nmero de espcies e em abundncia, principalmente na f) trepadeiras, geralmente lenhosas, sendo mais abundante e ricas em espcies na floresta j) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; l) dependendo da formao florestal, pode haver espcies dominantes; m) espcies indicadoras: m.1) floresta ombrfila: attalea sp (palmeira pindoba); didymopanax sp (sambaquim); taipirira quymenys (pau-pombo); bombax sp (manguba); hortia sp (laranjinha); parkia sp (visgueiro); lecythis sp (sapucaia); cassia sp (corao-de-negro); copaifera sp (pau-dleo); eschweilera sp (embiriba); byrsonima sp (murici); luehea divaricata (aoita-cavalo); m.2) floresta estacional semi-decidual: bowdichia sp (sucupira); bombax sp (munguba); eschweilera sp (imbiriba); pouteira sp (leiteiro branco); trysodium sp (cabot de leite); byrsonima sp (murirci); pouteira sp (leiteiro); terminalia sp (canzenze); syagrus sp (coco ouricuri); didymopanax sp (sambaquim); byrsonima sp (murici); simaruba (praiba).

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 desta Resoluo no aplicvel para manguezais e restingas.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas Artigo 5 - Os parmetros de altura media e DAP mdio definidos esto vlidos para todas as formaes florestais existentes no territrio do estado de Alagoas na rea de domnio da Mata Atlntica estabelecida pelo mapa de vegetao do Brasil IBGE - 1988, prevista no Decreto 750/93. Os demais parmetros podem apresentar variaes dependendo das condies de relevo, de clima e solos locais, histrico de uso da terra e localizao geogrfica.

Artigo 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SRGIO STUDART WIEMER Secretrio-Executivo Substituto

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BAHIA RESOLUO CONAMA N 5/94 4 de maio de 1994 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de Agosto de 1981, alterada pela Lei n 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n 99.274, de 6 de Junho de 1990 e Lei n 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao disposto o artigo 6 do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, na Resoluo/CONAMA/ n 10, de 01 de Outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado da Bahia, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e espcies.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) Fisionomia herbcea/arbustiva de porte baixo, altura mdia inferior a 5 metros para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual e altura mdia inferior a 3 metros para as demais formaes florestais, com cobertura vegetal variando de fechada e aberta; b) Espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude: DAP mdio inferior a c) Epfitas, se existentes, so representadas principalmente por lquens, brifitas e e) Serapilhadeira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contnua ou f) Diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo i) A florstica est representada em maior frequncia para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual: bete (Piper); tiririca (Scleria); erva-de-rato (Pshychotria), (Palicouren); canela de velho, mundururu (Clidemia), (Mociria), (Henriettea); quaresmeira (Tibouchina); corindiba (Trema); bananeirinha, paquevira (Helicnia); (Telepteres) piaaba, indai (Attalea); Sap (Imperata); (Minosa); assa peixe (Venonia); lacre, capianga (Vismia). Para as demais formaes florestais: gogia, coerana (Solanum) (Cestrum); velame, pinho bravo (Crton) (Jatropha) (Cnidoscolus); cansao (Cnidoscolus); Jurema, candeia, calumbi (Mimosa) (Piptadenia); cips (Anemopaegma) (Pyrostegia): cip tingui (Sejania).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas a) Fisionomia arbrea e/ou arbustiva predominando sobre a herbcea, podendo constituir estratos diferenciados, a altura mdia de 5 a 12 metros para as florestas ombrfila densa e estacional semidescidual e de 3 a 5 metros para as demais formaes florestais; b) Cobertura arbrea variando de aberta a fechada, com ocorrncia eventual de indivduos c) Distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada, com predomnio dos pequenos dimetros; DAP mdio de 8 a 18 centmetros para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual e DAP mdio de 8 a 12 centmetros para as demais formaes florestais; d) Epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio f) Serapilheira presente, variando de espessura de acordo com as estaes do ano e a i) A florstica est representada em maior frequncia para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual: amescla (Protium); sucupira (Bowdichia); pau d'arco (Tabeluia); murci (Byrsonima); pau pombo (Tapriri), bicuba (Virola); ing (Ing); boleira (Joannesia); coco (Pogonophora); morotot, sambaquim (Didymopanax); pau paraba (Simarouba); aoita cavalo (Luebea); araticum (Dugbetia) (Guatteria); amoreira (Heliocostylis) (Maclura); Para as demais formaes florestais: surucuru, angico (Piptadenia) (Ansdenanthera); pau ferro (Enterolobium); flor de so joo (Senna); moror (Baubinia); Barana, caj (Schinopsis); aroeira (Astronium); (amburama); (Centrolobium); pereiro, peroba (Aspidosperma); quixabeira (Bumelia); pau d'arco (Tabebuia).

III - Estgio avanado de regenerao: a) Fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes; a altura mdia superior a 12 metros para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual e superior b) Espcies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade; d) Epfitas presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia, e) Distribuio diamtrica de grande amplitude: DAP mdio superior a 18 centmetros para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual e DAP mdio superior a 12 centmetros f) Trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espcies na floresta h) Diversidade biolgica muito grande devido a complexidade estrutural; j) Florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; l) A florstica est representada em maior frequncia para as florestas ombrfila densa e estacional semidecidual: oiti (Licania) (Couepia); louros (Octoea) (nectandra); manaiuba, jundiba (Sloanea); manguba, muanb (Buchenavia); juerana, tambaip (Prkia) (Streyphonodendron); conduru (Brosimun) (Helicostylis); oiticica, catrus (Clarisia); camaari (caraipa) bacupari (Rheedia); sapucaia (Lecythis) juerana branca, inga (macrosamanea) (inga); maaranduba, paraju (Manilxara); fruta de pomba (Pouteria) (Chrysophillum); pau paraba (Simarouba); pau jangada (Apeba); mucug (Couma); imbiruu (Bombax). Para as demais formaes florestais: barriguda (Cavanillesia); vilo, madeira nova (Pterogyne); violeta., jacarand (Machaerium) (Dalbergia); pau sangue (Pterocarpus); sucupira branca (Pterodon); peroba (Aspidosperma); barana (Schynopsis); pau d'arco (Tabebuia); freij claraba (Cordia), tapicuru (Gomiorrachis); mussab (Manikara).

Artigo 4 - A Caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 desta Resoluo no aplicvel para manguezais e restingas.

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Artigo 5 - Os parmetros de altura mdia e DAP mdio definidos nesta Resoluo, excetuando-se manguezais e restingas, esto vlidos para todas as demais formaes florestais existentes no territrio do Estado da Bahia previstas no Decreto 750/93; os demais parmetros podem apresentar diferenciaes em funo das condies de relevo, clima e dos locais, e do histrico do uso da terra.

Artigo 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do Conama NILDE LAGO PINHEIRO PINTO Secretria Executiva

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas BAHIA RESOLUO CONAMA N 240/98 16 de abril de 1998

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuies previstas na Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, e Considerando a vital importncia dos remanescentes de Mata Atlntica brasileira, protegidos por Decreto do Poder Pblico federal e Resolues dos Conselhos ambientais federais e estaduais;

Considerando o disposto no art. 1, Pargrafo nico, art. 2, incisos II e III, art. 4, Pargrafo nico e art. 7 do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1993;

Considerando ser prioritria para o Governo do Estado da Bahia a garantia de perenidade e conservao dos ecossistemas nativos, em particular os remanescentes de Mata Atlntica primria e em estgio avanado de regenerao; e Considerando os resultados das vistorias realizadas pelas equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renovveis - IBAMA, do Centro de Recursos Ambientais - CRA e do Departamento de Desenvolvimento Florestal - DDF, incluindo as realizadas nos Projetos de Manejo Florestal Sustentado, que constataram as operaes de extrao madeireira de rvores nativas da Mata Atlntica, e, ainda, a exposio do Comit Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica da Bahia, os relatrios e os pareceres oriundos de auditoria, RESOLVE: Artigo 1 Determinar ao IBAMA e aos rgos ambientais da Bahia, em conformidade com suas competncias, a imediata suspenso das atividades madeireiras que utilizem como matria- prima rvores nativas da Mata Atlntica, bem como de qualquer tipo de autorizao de explorao ou desmate de florestas nativas concedidas pelo IBAMA ou pelos rgos ambientais estaduais, na rea de Mata Atlntica d o Estado da Bahia.

1 A suspenso de que trata este artigo tem carter provisrio, at que se concluam os levantamentos da rea de remanescentes florestais, das populaes das espcies florestais de interesse comercial e os estudos dos efeitos da explorao florestal sobre a dinmica das populaes 2 Aps a concluso dos estudos citados no pargrafo anterior, e de outros que se fizerem necessrios, dever ser elaborado o zoneamento ecolgico-econmico que determinar as reas e os estoques mnimos para extraes madeireiras.

Artigo 2 Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao, devendo os atos oficiais de inspeo, fiscalizao e paralisao serem encaminhados ao conhecimento do CONAMA, em sua prxima Reunio Ordinria.

GUSTAVOKRAUSEGONALVESSOBRINHO Presidente do Conselho RAIMUNDO DEUSDAR FILHO Secretrio-Executivo

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas BAHIA RESOLUO CONAMA N 248/99 11 de fevereiro de 1999

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuies previstas na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Considerando ser prioritria a garantia da perenidade e da recuperao dos ecossistemas naturais, em particular os remanescentes primrios e em estgio mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica;

Considerando a importncia, para o desenvolvimento sustentvel, da implementao de Corredores Ecolgicos e da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica e, ainda, que o sistema da agricultura de ?cabruca?, empregado para a cultura do cacau, um dos melhores exemplos de produtividade da atividade econmica com conservao de espcies nativas da Mata Atlntica e de valor ecolgico;

Considerando o disposto nos arts. 1o, 2o, incisos II e III, 4o, pargrafo nico e 7o do Decreto no 750, de 10 de fevereiro 1993;

Considerando o conceito de Manejo Florestal, onde o acesso aos recursos florestais nativos deve ser feito de acordo com a capacidade de auto-sustentao do ecossistema;

Considerando o Pacto Federativo assinado em 17 de julho de 1998 entre o Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia, publicado no Dirio Oficial da Unio em 20 de julho de 1998 e no Dirio Oficial do Estado em 4 de agosto de 1998;

Considerando o disposto nas Resolues CONAMA nos 237, de 19 de dezembro de 1997 e 240, de 16 de abril de 1998, RESOLVE: Artigo 1 Determinar que as atividades econmicas envolvendo a utilizao sustentada de recursos florestais procedentes de reas cobertas por floresta ombrfila densa, em estgio primrio, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica no Estado da Bahia, somente podero ser efetuadas mediante as seguintes diretrizes: I - Manejo florestal sustentvel, aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA ou pelo rgo estadual de meio ambiente que obedea, os seguintes princpios gerais e fundamentos tcnicos: h) intensidade de explorao compatvel com a capacidade do stio e das tipologias florestais j) adoo de tratos silviculturais adequados, inclusive replantio, quando necessrio; m) garantia da viabilidade tcnico-econmica e dos benefcios sociais; n) apresentao de planejamento logstico das reas a serem anualmente exploradas.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas II - Licenciamento Ambiental, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia - CEPRAM, do empreendimento de base florestal, levando-se em considerao: b) pleno abastecimento de matria-prima florestal e indicao de alternativas de fornecimento de matria-prima, a partir de formao de plantios florestais com espcies de rpido c) comprovao do suprimento de matria-prima florestal para um perodo no mnimo igual ao d) garantia do suprimento de matria-prima florestal, com um ano de antecedncia, para o perodo subsequente ao vencimento da licena.

III - Controle e Monitorizao dos empreendimentos de base florestal por meio das seguintes atividades: a) auditoria externa do empreendimento, com periodicidade semestral, nas reas de explorao e de processamento, para acompanhamento do planejamento logstico; b) geo-referenciamento das unidades de manejo e de processamento na base de dados c) apresentao de programa anual de explorao, contendo: 1) Levantamento das espcies de interesse comercial; e 2) Mapeamento logstico da rea de manejo a ser explorada anualmente.

Artigo 2 Para fins de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de base florestal e da Autorizao do Plano de Manejo Florestal Sustentvel nas regies do Baixo Sul, Sul e Extremo Sul do Estado da Bahia, em rea de floresta ombrfila densa, ser necessria a prvia realizao dos estudos preconizados na Resoluo CONAMA no 240/98, contendo: I - levantamento atualizado da rea de cobertura florestal remanescente, na escala 1:100.000 utilizando-se sensores remotos e levantamento de campo;

III - proposta de cronograma, pelo empreendedor, de substituio gradual da matria-prima nativa, no plano de pleno abastecimento, por espcies plantadas, originrias ou exticas, na regio da Mata Atlntica local do Estado da Bahia.

1 Os estudos a que se refere a este artigo, podero ser feitos com a participao de entidades ambientalistas e/ou acadmicas dos Estados que se interessarem, ou diretamente pelo setor empresarial envolvido, de forma isolada ou associada com o setor pblico.

2 O prazo para a realizao dos estudos a que se refere a este artigo dever ser de at noventa dias, a partir da data de publicao desta Resoluo.

3 Os estudos a que se refere a este artigo sero encaminhados para conhecimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia - CEPRAM, para subsidiar o licenciamento ambiental de que trata o art. 1o, inciso II, por meio do estabelecimento de normas que julgar cabveis.

Artigo 3 Determinar que a supresso de vegetao nativa em reas de atividades agrcolas com sombreamento de rvores de espcies da Mata Atlntica, ?cabruca?, ou em reas cobertas por vegetao em estgio inicial de regenerao, somente ser permitida aps estudo ambiental e autorizao do rgo estadual de meio ambiente, obedecendo os critrios aprovados pela Resoluo no 1.157/96, do CEPRAM, pela Lei Estadual no 6.569, de 19 de abril de 1994 e pelo Pacto Federativo, sem prejuzo de outras normas que venham a ser institudas.

Artigo 4 Determinar que a supresso de vegetao nativa da Mata Atlntica para a realizao de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pblica ou de interesse social, ou para fins

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas urbanos, conforme o disposto no Decreto no 750/93 e na Lei Estadual no 6.569/94, somente ser permitida aps estudo ambiental e autorizao do rgo estadual de meio ambiente e/ou do CEPRAM, obedecendo os critrios estipulados por este Conselho em normas tcnicas especficas pelo Pacto Federativo.

JOS SARNEY FILHO Presidente do CONAMA RAIMUNDO DEUSDAR FILHO Secretrio-Executivo

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas CEAR RESOLUO CONAMA N 25/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 1.205, de 1 de agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resoluo CONAMA n 10, de 01 de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos para licenciamento de atividades florestais no Estado do Cear, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) fisionomia herbceo/arbustiva, formando um estrato que varia de fechado a aberto, com presena de espcies predominantemente helifitas, altura mdia de at 4 metros; b) distribuio diamtrica de pequena amplitude, DAP mdio at 5 centmetros, rea basal c) as epfitas so representadas, principalmente por lquens, brifitas e pteridfitas com baixa e) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina, pouco decomposta, contnua ou f) diversidade biolgica varivel, com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo i) espcies indicadoras: Psychotria colorata, Clidenia sp, Miconia sp, Pteridium sp, Pteridium aquilium, Brumfelsia uniflora.

II - Estado mdio de regenerao: b) neste estgio a rea basal mdia varia de 5 a 14m2/ha, com DAP mdio de 5 a 14 c) cobertura arbrea variando de aberta a fechada, com ocorrncia eventual de indivduos d) epfitas em maior nmero de indivduos e diversidade de espcies em relao ao estgio f) serapilheira presente, variando conforme a estao do ano e a inclinao das vertentes; i) espcies indicadoras: Machaerium amplum (espinho-de-judeu), Bauchinia jorticata (moror), Cordia trichotoma (freij), Braosimun gudichaudii (inhar).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas III - Estgio avanado de regenerao: a) fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando dossel contnuo e uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes. Apresenta copas horizontalmente amplas. b) DAP mdio superior a 14 centmetros, rea basal mdia superior a 14m2/ha e altura mdia c) epfitas com grande nmero de espcies e indivduos, especialmente na floresta ombrfila. f) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria. h) espcies indicadoras: Manilkara rufula (massaranduba), Miroxtlon peruiferum (blsamo), Copaifera langsdorffii (copaba), Bulchenavia capitata (mirindiba), Olaleia ovata (amarelo), Basiloxylon brasiliense (piro).

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 desta Resoluo e os parmetros de DAP mdio, altura mdia e rea basal mdia no so aplicveis para manguezais e restingas.

Pargrafo nico - Para os efeitos desta Resoluo, as restingas sero objetos de regulamentao especfica.

Artigo 5 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

ROBERTO SRGIO STUDART WIEMER Secretrio Executivo HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas ESPRITO SANTO RESOLUO CONAMA N 29/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990, alterado pelo Decreto 1.025, de 1 de Agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando deciso conjunta entre a Superintendncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA no Estado do Esprito Santo, a Secretaria Estado para Assuntos do Meio Ambiente - SEAMA, e o Instituto de Terras, Cartografia e Florestas - ITCF, em cumprimento ao disposto nos artigos 6 e 4 de Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, e na Resoluo/CONAMA/10, de 10 de Outubro de 1993;

Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao das Mata Atlntica e de se definir o corte, a explorao e a supresso da vegetao secundria no Estado do Esprito Santo, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos de aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies, sendo que as espcies caracterizam esse estgio sucessional so, principalmente: peroba-amarela (Aspidosperma polyneuron), leo-de-copaba (Copaifera langsdorfii); ararib (Centrolobium robustum); ip-roxo (Tecoma heptaphilla), pau-ferro (Caessalpinia frrea), pau-de-cortia (Sterculia chicha); ip-amarelo (tabebuia spp), roxinho (Peltogyne ongustiflora); canela (Ocotea sp); jequitib (Cariniana sp), louro (Cordia trichotoma); cedro-rosa (Cedrela odorata), jacarand-cavinha (Dalbergia nigra); angico (Piptadenia sp); vinhtico (Platymenia foliolosa).

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante de processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria. Artigo 3 - Os estgios de regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93 passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao da Mata Atlntica a formao florestal secundria que apresenta as seguintes caractersticas: a) fisionomia herbceo/arbustiva de porte baixo, com altura mdia variando at 7 metros e b) espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude, com DAP mdio variando de at 13 centmetros e rea basal variando entre 2 at 10 m2/ha; c) epfitas, se existentes, so representadas principalmente por lquens, brifitas e pteridfitas e) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contnua ou f) diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo i) as espcies vegetais que caracterizam esse estgio sucessional so principalmente: embaba (Cecropia sp), jacar (Piptadenia communis), goiabeira (Psidium quaiava), assa- peixa (Vernonia polyanthes), pindava-vermelha (Xylopia seriacea), cam ar (Mosquina polymorpha), ip-felpudo (Zeyhera tuberculosa), aroeira (Schinus terebenthifolius), alecrim (Rosmarinus officianalis), fedegoso (Cassia spp), ara (Psidium catteuanum), oitizeiro (Licania tomentosa), corindiba (Trema micranta), pindaba (Xi lopia emarginata), cavins (Dalbergia villosa).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas

II - Entende-se tambm como estgio inicial de regenerao da Mata Atlntica o tipo de vegetao fortemente alterado onde h predominncia de indivduos de porte herbceo, podendo haver alguns de porte arbus tivo e raramente indivduos de porte arbreo, com altura mdia inferior a 3 metros. O DAP mdio inferior a 8 centmetros e a rea basal no ultrapassa 2m2/ha. Trepadeiras, quando presentes, so geralmente herbceas. As espcies Vegetais que apresentam maior frequncia so, principalmente: ara (Psidium cattleyanum), jacar (Piptadenia communis), aroeira (Schinus terebenthfolius), buganvilha (Bougainvillea sp), assa-peixe (Vernonia polyanthes) samambaia-do-mato (Nephrolepis escaltata), maria-preta (Cordia verbenaceae) alecrim (Rosmarinus officianalis).

III - Estgio mdio de regenerao da Mata Atlntica a formao florestal secundria que apresenta as seguintes caractersticas: a) fisionomia arbrea e/ou arbustiva predominando sobre a herbcea, podendo constituir b) cobertura arbrea variando de aberta a fechada, com a ocorrncia eventual de indivduos c) distribuio diamtrica apresentando amplitudes moderadas, com DAP mdio variando de d) epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio f) serapilheira presente, variando de espessura de cordo com as estaes do ano e a i) as espcies vegetais que caracterizam esse estgio sucessional so, principalmente: cinco-folhas (Sparattosperma vernicosun), boleira (Joaneisa princeps), pau-d'alho (Gallesia forazema), goiabeira (Psidium quaiava), jacar (Piptadenia communis), quaresmeira-roxa (Tibouchina grandiflora), ip-felpudo (Zeyhera tuberculosa), ararib (Centrolobium sp), caixeta (Tabebuia spp), jenipapo (Genipa americana), guapuruvu (Schizolobium parahyba), cajueiro (Anacardium sp), oitizeiro (Licania tomentosa), quaresma (Annona cacans), ip- roxo (Tecoma heptaphila).

IV - Estgio avanado de regenerao da Mata Atlntica a formao florestal secundria que apresenta as seguintes caractersticas: a) fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com altura mdia superior a 10 metros, podendo apresentar rvores emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade; c) distribuio diamtrica de grande amplitude com DAP mdio superior a 18 centmetros e d) epfitas presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia, e) trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espcies na Floresta g) diversidade biolgica muito grande devido complexi dade estrutural; i) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; l) dependendo da formao florestal podem haver espcies dominantes; m) as espcies vegetais que caracterizam esse estgio sucessional so, principalmente: guapuruvu (Schizolobium parahyba), cinco-folhas (Sparattosperma vernicosum), boleira (Joanesia princeps), pau-d'alho (Gallesia gorazema), jacar (Piptadenia communis), quaresmeira-roxa (Tibouchina grandiflora), cedro (Cedrela fissilis), farinha-seca (Pterigota brasiliensis), ip-roxo (Teoma heptaphilla), pau-ferro (Caesapinia frrea), leo-de-copaba (Copaifera langsdorffii), ararib-vermelho (Centrolobium robustum), sapucaia-vermelha (Lecythis pisogis), pau-sangue (Pterocarpus violeceus), caviuna (Dalbergia villlosa).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas Artigo 4 - Os parmetros relacionados no artigo 3 que definem o estgio de regenerao da Floresta Secundria podem apres entar diferenciaes de acordo com as condies topogrficas, climticas e edficas do local, alm do histrico do uso da terra.

Artigo 5 - Com relao ao corte, explorao e supresso da vegetao secundria no estgio inicial de regenerao da Mata Atlntica, fica somente permitida a supresso ou explorao sustentada nas propriedades rurais que apresentarem reas excedentes s reas de reserva legal, ressalvadas as de preservao permanente.

Artigo 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Instruo Normativa do IBAMA 079, de 24 de Setembro de 1991.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SERGIO STUDART WIENER Secretrio-Executivo Substituto

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas MATOGROSSODOSUL RESOLUO CONAMA N 30/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, alterado pelo Decreto 1.205, de 1 de agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica, em cumprimento ao disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resoluo/CONAMA/n 10, de 1 de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado de Mato Grosso do Sul, RESOLVE: Artigo 1 - Considera-se vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos antrpicos mnimos a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies.

Pargrafo nico - A vegetao de que trata este artigo composta pelas formaes florestais denominadas Floresta Estacional Decidual (Floresta das Terras Baixas com dossel emergente, Floresta Submontana, Floresta Submontana com dossel emergente) e Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Aluvial, Floresta Aluvial com dossel emergente, Floresta Susmontana).

Artigo 2 - Considera-se vegetao secundria em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso, aps supresso total ou par cial da vegetao primria, por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Pargrafo nico - Os estgios em regenerao da vegetao secundria, passam a ser assim definidos.

I - Estgio inicial: a) fisionomia herbceo/arbustiva, formando um estrato, variando de fechado a aberto b) as espcies lenhosas ocorrentes variam entre 01 a 10 espcies, apresentando amplitude diamtrica e altura pequenas, podendo a altura das espcies lenhosas do dossel chegar at 10 metros, com rea basal (m2/ha) variando entre 7 a 20 m2/ha, com distribuio diamtrica variando at 15cm, e mdia de amplitude do c) as epfitas so raras, as lianas herbceas abundantes, e as lianas lenhosas apresentam-se ausentes. As espcies gramneas so abundantes. A serapilheira, quando presente, pode ser contnua ou no, formando uma camada fina pouco d) no subosque (sinsias arbustivas) comum a ocorrncia de arbustos um brfilos, e) a diversidade biolgica baixa, podendo ocorrer ao redor de 10 (dez) espcies f) as espcies mais comuns, indicadoras dos estgios iniciais de regenerao, entre outras, so: cancorosa (Maytenus sp), assa-peixe (Vernonia sp), araticum (Annana sp), ara (psidium sp), pimenta-de-macaco (Xylpia aromtica), fumo-bravo (Solanum granuloso-lebrosum), goiabeira (Psidium guiava), sangra-dgua (Crton urucurama), murici (Byrsonima spp), mutambo (Guazumo ulmifolia), sapuva (Machacrium sp), arranha-gato (Accia spp), acoita-cavalo (Luchea speciosa), envira (Xilpia sp), amendoim-bravo (Pterogyne nitens) e urtigo (jatropha bahiana).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas

II - Estgio Mdio: a) fisionomia arbustiva e/ou arbrea, formando de 1 a 2 estratos, sendo que no estrato superior poucas espcies so predominantes e a maioria ocorre b) as espcies lenhosas ocorrentes variam entre 10 a 30 espcies, apresentam amplitude de dimetro e altura mdias. A altura das espcies lenhosas do dossel varia entre 10 e 18 metros, com rea basal variando entre 15 a 30m2/ha, com distribuio diamtrica, variando entre 10 a 35cm e mdia de amplitude do DAP c) as epfitas e as lianas herbceas so poucas e as lianas lenhosas raras. As espcies gramneas so poucas. A serapilheira pode apresentar variaes de d) a diversidade biolgica significativa podendo haver em alguns casos a e) as espcies mais comuns como indicadoras do estgio mdio de regenerao so, entre outras, a aroeira (Astronium urundeva), angico (Piptadenia pergrina), guapeva (Pouteria sp), jatob (Hymenaea stilbocarpa), pau-marfim (Balphouradendron riedelianum), pau-dleo (Copaifera langsdorffii), caroba (Jacaranda sp), jacaranda ( Macherium spp), louro-pardo (CordiaTrichotoma), farinha-seca (Pithecellobium edwallii), amburana (Amburana cearensis), cedro (Cedrela fissilis), canjerana (Cabralea canierana), canafstula (Peltrophorum dubium), canelas (Dcotea spp e Nectandra spp), vinhtico (Plathymenia spp), ips (Tabebuia spp), mamica-de-cadela (Brosimum gaudichauddi), mandioco (Didimopanex spp), peito-de-pombo (Tapira guianensis), pau-jacar (Callisthene fabrirulata), sucupira-branca (Pterodon pubescens), sucupira-preta (Bowdichia virgiloides), tarum (Vitex sp), tamboril (Enterolbium contortisilquem),pluna (Psidium sp), monjoleiro (Acacia polyphulla), palmiteiro (Euterpe edulis), e bocaiva (Acrocomia sclerocarpa).

III- Estgio Avanado: a) fisionomia arbrea fechada, tendendo a ocorrer distribuio contgua de copas, b) grande nmero de estratos, com rvores, arbustos, ervas terrcolas, trepadeiras e epfitas, cuja abundncia e nmero de espcies variam em funo edafoclimtica. c) as espcies lenhosas ocorrentes so superiores a 30 espcies, a amplitude de dimetro e altura das espcies lenhosas do dossel superior a 18 metros, com rea basal (m 2/ha) superior a 30m2/ha, com distribuio diamtrica variando entre d) as epfitas so abundantes, as lianas herbceas raras e as lianas lenhosas encontram-se presentes. As gramneas so raras. A serapilheira est presente, variando em funo do tempo e da localizao, apresentando intensa e) no subosque, os estratos arbustivos e herbceos aparecem com maior frequncia, sendo os arbustivos aqueles que foram citados no estgio mdio de regenerao (arbustos umbrfilos) e o herbceo formado por bromeliceas, arceas, f) as espcies mais comuns, indicadoras do estgio avanado de regenerao, so entre outras, a peroba (Aspidosperma sp), canafstula (Peltophorum dobium), jequitib (Cariniana estrellensis), louro-preto (Cordia chamissoniana), figueira (Ficus sp), breu (Protium sp), blsamo (Myrocarpus frondosus), canjerana (Cabralea sp), quebracho (Schinopsis spp), maria-preta (Diatenopterux sorbifolia), pau-ferro (Cacsalpinia ferrea), jatob (Hymenea spp), pau-marfim (Balfourodendron riedelianum ), paineira (Chostia speciosa), guarat (Esenbeckia leiocarpa), alecrim (Holocalyk balansae), erva -mate (Ilex paraguariensis), dentre outras.

Artigo 3 - Os parmetros definidos nos artigos 1 e 2 desta Resoluo, para tipificar os diferentes estgios de regenerao da vegetao secundria, podem variar de uma regio geogrfica para outra, dependendo:

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas

IV - da localizao geogrfica, e Pargrafo nico - A variao de tipologia de que tratam os artigos 1 e 2 desta Resoluo ser analisada no exame dos casos submetidos considerao do rgo ambiental competente.

Artigo 4 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SERGIO STUDART WIEMER Secretrio Executivo Substituto

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas PARAN RESOLUO CONAMA N 2/94 18 de maro de 1994

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD REFERENDUM do Plenrio, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no Artigo 9, do Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990;

Considerando ao conjunta entre o Secretrio do Meio Ambiente do Estado do Paran e o Superintendente do IBAMA no Estado do Paran;

Considerando a necessidade de se definir as formaes vegetais primrias, bem como os estgios sucessionais de vegetao secundria, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de explorao da vegetao nativa no Estado do Paran, RESOLVE: Artigo 1 - Considera-se como vegetao primria, toda comunidade vegetal, de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos antrpicos mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcie.

Artigo 2 - As formaes florestais abrangidas pela Floresta Ombrfila Densa (terras baixas, submontana e montana), Floresta Ombrfila Mista (montana) e a Floresta Estacional Semidecidual (submontana), em seus diferentes estgios de sucesso de vegetao secundria, apresentam os seguintes parmetros, no Estado do Paran, tendo como critrio a amostragem dos indivduos arbreos com DAP igual ou maior que 20cm.

1 - Estgio inicial: a) fisionomia herbceo/arbustiva, formando um extrato, variando de fechado a aberto, b) as espcies lenhosas ocorrentes variam entre um a dez espcies, apresentam amplitude diamtrica pequena a amplitude de altura pequena, podendo a altura das espcies lenhosas do dossel chegar at 10m, com rea basal (m2/ha) variando entre 8 a 20 m2/ha; com distribuio diamtrica variando entre 5 a 15cm, e mdia c) o crescimento das rvores do dossel rpido e a vida mdia das rvores do dossel d) as epfitas so raras, as lianas herbceas abundantes, e as lianas lenhosas apresentam-se ausentes. As espcies gramneas so abundantes. A serapilheira quando presente pode ser contnua ou no, formando uma camada fina pouco f) as espcies mais comuns, indicadoras do estgio inicial de regenerao, entre outras podem ser consideradas: bracatinga (Mimosa scabrella), vassouro (Vernonia discolor), aroeira (Schinus terebenthifolius), jacatiro (Tibouchina Selowiana e Miconia circrescens), embaba (Cecropia adenopus), marica (Mimosa bimucronata), taquara e taquaruu (Bambusa spp).

2 - Estgio mdio: a) fisionomia arbustiva e/ou arbrea, formando de 1 a 2 estratos, com a presena de b) as espcies lenhosas ocorrentes variam entre 5 a 30 espcies, apresentam amplitude diamtrica mdia e amplitude de altura mdia: a altura das espcies lenhosas do dossel varia entre 8 e 17 metros, com rea basal (m2/ha) variando entre 15 e 35 m2/ha; com distribuio diamtrica variando entre 10 a 40cm, e mdia c) o crescimento das rvores do dossel moderado e a vida mdia das rvores do dossel mdia;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas d) as epfitas so poucas , as lianas herbceas poucas e as lianas lenhosas raras. As espcies gramneas so poucas. A serapilheira pode apresentar variaes de f) as espcies mais comuns, indicadoras do estgio mdio de regenerao, entre outras, podem ser consideradas: congonha (Ilexthezans), vassouro-branco (Piptocarpha angustiflia), canela guaic (Ocotea puberula ), palmito (Euterpe edulis), guapuruvu (Schizolobium parahyba), guaricica (Vochysia bifalcata), cedro (Cedrela fissilis ), caxeta (Tabebuia cassinides), etc.

3 - Estgio avanado: a) fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando dossel fechado e uniforme do porte, com a presena de mais de 2 estratos e espcies b) as espcies lenhosas ocorrentes apresentam nmero superior a 30 espcies, amplitude diamtrica grande e amplitude de altura grande. A altura das espcies lenhosas do dossel superior a 15 metros, com rea basal (m2/ha) superior a 30 m2/ha; com distribuio diamtrica variando entre 20 a 60cm, a mdia da amplitude c) o crescimento das rvores do dossel lento e a vida mdia da rvore do dossel d) as epfitas so abundantes, as lianas herbceas raras e as lianas lenhosas encontram-se presentes. As gramneas so raras. A serapilheira est presente, variando em funo do tempo e da localizao, apresentando intensa f) as espcies mais comuns, indicadoras do estgio avanado de regenerao, entre outras podem ser consideradas: pinheiro (Aracaria angustiflia), imbuia (Ocotea porosa), canafstula (Peltophorum dubgium), ip, (Tabebuia alba), angico (Parapiptadenia rgida), figueira (Fcus sp).

Artigo 3 - Difere deste contexto, a vegetao da Floresta Ombrfila Densa altomontana, por ser constituda por um nmero menor de espcies arbreas, ser de porte baixo e com pequena amplitude diamtrica e de altura.

Artigo 4 - Os Parmetros definidos para tipificar os diferentes estgios de sucesso da vegetao secundria, podem variar de uma regio geogrfica para outra, dependendo das condies topogrficas e edafo-climticas, localizao geogrfica, bem como do uso anterior da rea em que se encontra uma determinada formao florestal.

Artigo 5 - De acordo com o artigo 3 do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1993, e para os efeitos desta Resoluo, considera-se Mata Atlntica, no Estado do Paran, as formaes florestais e ecossistemas associados inser idos no domnio Mata Atlntica, com as respectivas delimitaes estabelecidas pelo Mapa de Vegetao do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrfila Densa Atlntica, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Estacional Semidecidual, Manguezais e Restingas.

Artigo 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

RUBENS RICUPERO Presidente do CONAMA ANEXO Parmetros para a classificao dos estgios sucessionais da vegetao secundria

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas PERNAMBUCO RESOLUO CONAMA N 31/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de Agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de Junho de 1990, alterado pelo Decreto n 1.205, de 1 de Agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e: Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos para licenciamento de atividades florestais no Estado de Pernambuco, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies, onde so observadas rea basal mdia superior a 30m2/ha, DAP mdio superior a 0,18 metros e altura total mdia superior a 20 metros.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial de vegetao primria por aes antrpicas ou causas n aturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios de regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) fisionomia herbcea/arbustiva de porte baixo, altura mdia inferior a 6 metros, com b) espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude, com DAP mdio c) epfitas, se existentes, so representadas principalmente por lquens, brifitas e e) serapilheira, quando existente, forma camada fina pouco decomposta, contnua ou no; f) diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas, podendo apresentar i) a composio florstica est representada principalmente pelas seguintes espcies indicadoras Cecropia adenopus Mart. vel aff (imbaba); Stryehnodendron pulcherrinum Hochr (favinha); Byrsonisa sericra DC (murici), Didymopanax morototoni Decno e Planch (sambaquim) Cupania revoluta Radlk (cabatan de rego); Xylopia frutescens Aubbi (imbira vermelha); Guazuma ulmifolia Lan; Trema micrantha Bluse (periquiteria); Himatanthus bracteatus DC Woods (anglica), Tapirira guianensis Aubl, (cupiba); Mimosa sepiaria (espinheiro), Cassia hoffmansegil (mata pasto), Scleria braquiteada DC (tiririca), Heliconia angustifolia Hook (paquevira), Cnidoscu olus urens L. M. Are (urtiga branca).

II - Estgio mdio de regenerao: a) fisionomia arbrea e/ou arbustiva predominando sobre a herbcea, podendo constituir b) cobertura arbrea variando de aberta a fechada, com ocorrncia eventual de indivduos c) distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada com DAP mdio de 8 a 15 cm; d) epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio inicial;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas f) serapilheira presente, variando de espessura de acordo com as estaes do ano e a i) a composio florstica est presente principalmente pelas seguintes espcies indicadoras: Bowdicha Virgilioides H.B.K (sucupira) Sclerolobium densiflorum, Benth (ing porco), Tapirica guianensis Aubl, (cupiuba), Slonea obtusifolia Moric Scum (mamajuda); Carapa densifolia Mart (camaari); Escheweilera luschnathi Miers (imbiriba); inga spp (ing); Didymopanax morotoni Decne e Planc (sambaquim); protion heptaphyllun Aubl March (amescla), Heliconia angustifolis Hook (paquevira); Lasiaci divaricata Hitch (taquari); Costu aff discolor Roscor (banana de macaco).

III - Estgio avanado de regenerao: a) fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes, a altura mdia superior a 15 b) espcies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade; d) epfitas presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia; e) distribuio diamtrica de grande amplitude DAP mdio superior a 15m; j) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria, m) a composio florstica est representada principalmente pelas seguintes espcies indicadoras: Parkia pendula Benth (visqueiro) Vizola gardneri (DC) Warb (urucuba); Ficus spp (gameleira); Sloanea obtusifolia (Moric) Schum (mamajuda); Boudichia Virgilioides HBK (sucupira) Caraipa densifolia Mart. (camaari) Manilkara salzannil (A.DC) Lan (maaranduba);Sinmarouba amara Aubl (praba); Didymopanax morototoni Decne at Planc (sambaquim); Tabebuia se (paud'arco amarelo); Ocotea spp (louro); Plathymenia foliolosa Benth (amarelo) Licania Kunthiana vel aff (oiti da mata), Sclerolobium des iflorum Benth (ing porco); protium heptaphyllum (Aubl) March (amescla) Pterocarpus violaceus Vogel (pau sangua); Aspidosperma limac Wooks(gararoba); Coumaruna adorata Aubl (cumaru da mata); Bombax gracilipes Schum (manuba).

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 desta Resoluo, no aplicvel para manguezais e restingas.

Artigo 5 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SERGIO STUDART WIEMER Secretrio-Executivo Substituto

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas PIAU RESOLUO CONAMA N 26/94 7 de junho de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de Agosto de 1981, alterada pelo Decreto n 99.274, de 6 de Junho de 1990, alterado pelo Decreto n 1.205, de 1 de Agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o dispos to em seu Regimento Interno, e: Considerando a necessidade de definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, na Resoluo CONAMA n 10, de 1 de Outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos para licenciamento de atividades florestais no Estado do Piau, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies.

Pargrafo nico - A vegetao de que trata este artigo composta pelas formaes florestais, denominadas Floresta Estacional Decidual (Florestas das Terras Baixas, Floresta Submontana e Floresta Montana), Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Submontana e Floresta Montana), restingas e manguezais.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial de vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto n 750/93, passam a ser assim definidos: I - estgio inicial de regenerao: a) fisionomia herbcea/arbustiva, de porte baixo, com altura mdia inferior a 5 metros, e b) espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude, DAP mdio inferior a c) espfitas, se existentes, so representadas principalmente por lquens, brifitas e e) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina, pouco composta, contnua ou no; f) diversidade biolgica varivel, com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo i) a florstica est representada em maior frequncia por Cnidoscolus sp (urtiga branca); Cssia sp (mata pasto); Mimosa sp (unha de gato); Vernonia sp (assa peixe); Cecropia sp (limbauba ou pau de preguia); Guazuma sp (mutamba); Mimosa sp (espinheiro); Vismia sp (lacre ou pau de lacre); Himathanthus sp (janaguba ou pau de leite); Attalea sp (piaaba); Psidium sp (araa); Latana sp (cambar); Tibouchina sp (quaresmeira); Scleria sp (tiririca); Psychotria sp (erva de rato); Platymenia so (candeia); Pithecelobium sp (jurema) e Croton sp (velame).

II - Estgio mdio de regenerao: a) fisionomia arbrea e/ou arbustiva, podendo constituir estratos diferenciados; altura mdia b) cobertura arbrea, variando de aberta e fechada com ocorrncia eventual de indivduos emergentes;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas c) distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada com predomnio dos pequenos d) epfitas, aparecendo com maior nmero de indivduos em relao ao estgio inicial; f) serapilheira presente, variando de espessura de acordo com a estao do ano e a i) a florstica est representada em maior frequncia por: Caesalpina sp (catingueiro); Thiloa sp (sipauba); Bowdichia sp (sucupira); Sclerolobium sp (pau pombo); Inga sp (ing); Simarouba sp (pau paraba); Luehea sp (acoita cavalo); An nona sp (araticum); Myrci sp (murta); Enterolobium sp (tamboril); Caesalpina sp (pau ferro); Bauhinia sp (moror); Astronium sp (aroeira); Bursera sp (imburana de cheiro); Aspidosperma sp (peroba); Tabebuia sp (pau-d'arco).

III - Estgio avanado de regenerao: a) fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo ou no apresentar rvores emergentes, a altura mdia b) espcies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade; d) distribuio diamtrica de grande amplitude; DAP mdio superior a 18 centmetros; e) epfitas, presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia; h) grande diversidade biolgica significativa devido complexidade estrutural; j) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria, n) a florstica est representada em maior frequncia por: Guatteria sp (conduru); Licania sp (oiticica); Caraipa sp (Camaari); Rheedia sp (bacupar); Lecythis sp (sapucaia); paraba sp (jurema branca); Simarouba sp (pau paraiba); Apeba sp (jangada); Caryocar sp (piqui ou pequi); Rombax sp (imbiruu); Cleome sp (missamb); Cavannilesia sp (barriguda); Macherium sp (violeta); Dalbergia sp (jacarand); Pterodon sp (sucupira branca); Aspidosperma sp (peroba); Schynopsis sp (barana); Tabebuia sp (pau d'arco); Cordia sp (freij).

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 Pargrafo nico- As restingas sero objeto de regulamentao especfica.

Artigo 5 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SRGIO STUDART WIEMER Secretrio-Executivo Substituto

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas RIO DE JANEIRO RESOLUO CONAMA N 6/94 4 de maio de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, alterada pela Lei 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990, e Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando o disposto no 1, da Artigo 1, da Resoluo CONAMA 10, de 1 de Outubro de 1993, publicada no D.O.U. de 03.11.93, que determina a apresentao de parmetros mensurveis para anlise dos estgios de sucesso ecolgica da Mata Atlntica, RESOLVE: Artigo 1 - Considera-se vegetao florestal primria, no Estado do Rio de Janeiro, a forma de vegetao de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies.

Artigo 2 - As formaes florestais abrangidas pela Mata Atlntica, no Estado do Rio de Janeiro, compreendem a Floresta Ombrfila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual que, em seus estgios sucessionais secundrios, apresentam os seguintes parmetros estipulados com base em amostragens que consideraram indivduos arbreos com DAP mdio de 10 centmetros.

1 - Estgio Inicial: a) fisionomia herbceo/arbustiva, cobertura aberta ou fechada, com a presena de espcies predominantemente helifitas; plantas lenhosas, quando ocorrerem, b) os indivduos lenhosos pertencem a, no mximo, 20 espcies botnicas por h) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, i) as espcies herbceas ou de pequeno porte mais comuns e indicadoras desse estgio so: alecrim-do-campo - Baccharis dracunculifolia (Compositae); assa- peixe - Vernonia polyanthes (Compositae); cambar - Lantana camara (Verbenaceae); guaximba - Urena lobata (Malvaceae); guizo-de-cascavel - Crotalaria mucronata (Leguminosae); era-colgio - Elephantopus mollis (Compositae); ju - Solanum aculeatissimum (Solanaceae); jurubeba - Solanum paniculatum (Solanaceae); pindoba - Attalea humilis (palmae); pixirica - Clidemia hirta (Melastomataceae); sap - Imperata brasiliensis (Gramineae); samambaia- das-taperas - Pteridium agulinum (Polypodiaceae); oficial-de-sala - Asclepias curassavica (Asclepiadaceae); vassourinha - Sida spp (Malvaceae); falsa-poaia - Borreria verticillata (Rubiaceae); cip-cabeludo - Mikania spp (Compositae). j) espcies lenhosas mais freqentes e indicadoras desse estgio so: angico - Aradenanthera colubrina (Leguminosae); ara - Psidium catteleyanum (Myrtaceae); aroeira - Schinus terebinthifolius (Anacardiaceae); crindiva - Trema micrantha (Ulmaceae); embabas - Cecropia spp (Moraceae); esperta - Peschieira laeta (Apoynaceae); goiabeira - Psidium guayara (Myrtaceae); maric - Mimosa bimucronata (Leguminosae); candeia - Vanillosmopsis erythropappa (Compositae); tapi - Alchornea iricurana (Euphorbiacea); sangue-se-drago - Crton urucurana (Euphorbiacea).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas

2 - Estgio Mdio: a) fisionomia arbustivo/arbrea, cobertura fechada com incio de diferenciao em b) as espcies lenhosas, por sombreamento, eliminam as componentes herbceas ou c) as rvores tem DAP mdio variando de 10 a 20 centmetros, altura mdia variado d) sempre existe uma serapilheira, na qual h sempre muitas plntulas; f) muitas das rvores do estgio inicial podem permanecer, porm mais grossas e i) outras espcies arbreas surgem nesse estgio sendo dela indicadoras: aoita- cavalo - Luethea grandiflora (Tiliaceae); carrapeta - Guarea guidonia (Meliaceae); maminha-de-porca - Zanthoxylon rhoifolium (Rutaceae); jacatiro - Miconia fairchildiana (Melastomataceae); guaraper - Lamanonia ternata (Cunoniaceae); ip-amarelo - Tabebui chysotricha (Bignoniaceae); cinco-folhas - Sparattosperma leucanthum (Bignoniaceae); caroba Cybistax antisyphilitica (Bignoniaceae); guapuruvu - Schizolobium parabiba (Leguminosae); aleluia - Senna multijuga (Leguminosae); canudeiro - Senna macranthera (Leguminosae); pindaba - Xylopia brasiliensis (Annonaceae); camboat - Cupania oblongiflia (Sapindaceae). j) as espcies mais freqentes que estruturam o subosque so: aperta -ruo, jaborandi - Piper spp (Piperaceae); caapeba - Potomorphe spp (Piperaceae); fumo- bravo - Solanum sp (Soloanaceae); grandiva-d'anta - Pshychotria leiocarpa (Rubiaceae); sonhos-d'ouro - Pshychotria nuda (Rubiaceae); caet - Maranta spp Ctenanthe spp (Marantaceae); pacov - Helioconia spp (Musaceae).

3- Estgio Avanado: a) fisionomia arbrea, cobertura fechada formando um dossel relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes com subosque j diferenciado b) grande variedade de espcies lenhosas com DAP mdio 20 centmetros e altura g) as espcies arbreas podem ser remanescentes do estgio mdio acrescidas de outras que caracterizam esse estgio, como: canela-santa - Vochysia lauriflia (Vochysiaceae); ararib - Centrolobium robustum (Leguminosae); canela - Ocotea Nectandra, Cryptocarya (Lauraceae); canjerana - Cabralea canjerana (Meliaceae); cedro - Cedrela fissilis (Meliaceae); xix - Sterculia chicha (Sterculiaceae); sapucaia - Lecythis pisonis (Lecythidaceae); cotieira - Johannesia princeps (Euphorbiaceae); garapa - Apuleia leiocarpa (Leguminosae); figueira - Fcus spp (Moraceae); jequitib-branco - Cariniana legalis (Lecythidaceae); jequitib-rosa - Cariniana estrellensis; jequitib-rosa - Couratari pyramidata (Lecythidaceae); bicuba - Virola olefera (Miristicaceae); vinhtico - Plathymenia foliolosa (Leguminosae); perodas - Aspidosperma spp (Apocynaceae); guapeba - Pouteria sp (Sapotaceae); pau-d'alho - Gallezia integriflia (Phyttolaccaceae); airi - Astrocaryum aculeatissimum (Palmae); aricanga - Geonoma spp (Palmae); palmito h) o subosque menos escifilas que no estgio mdio geralmente muito rico em espcies escifilas; aumenta o nmero de espcies de rubicas e de marantceas, principalmente, surgido, ainda cricima Olyra spp (Gramineae), Leandra spp (Melastomataceae), e muitas espcies e famlias de Pteridophyta.

4 - Os parmetros definidos neste artigo no so aplicveis para restingas que sero objeto de regulamentao especfica.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas

Artigo 3 - Os parmetros apresentados para tipificar os diferentes estgios de sucesso ecolgica secundria variam de uma regio geogrfica para outra e dependem das condies topogrficas, edficas, climticas, assim como do uso pretrito que teve a rea onde se situa uma determinada formao florestal, devendo os casos de dvida ou aqueles no previstos nesta Resoluo serem analisados e definidos pelo rgo competente.

Artigo 4 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA NILDE LAGO PINHEIRO Secretria Executiva

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas RIO GRANDE DO NORTE RESOLUO CONAMA N 32/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, alterado pelo Decreto n. 1.205, de 1 de agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resoluo CONAMA n. 10, de 1 de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos para licenciamento de atividades lforestais no Estado do Rio Grande do Norte, RESOLVE: Artigo 1 - Considera-se vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies.

Artigo 2 - Considera-se vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) nesse estgio a rea basal mdia de at 4,00 m2 (quatro metros quadrados) por ha; b) fisionomia herbceo/ arbustiva de porte baixo, altura total mdia de at 4,00 (quatro c) espcies lenhosas por distribuio diamtrica de pequena amplitude, com Dimetro e d) as epfitas so representadas principalmente por lquens, orqudeas e brifitas, com baixa f) serapilheira, quando existentes, forma uma camada fina pouco decomposta, contnua ou g) diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo j) espcies indicadoras: j.1) Floresta Ombrfila Densa: Cortadelia selowiana (capim navalha), Cyatopodium aliciares (orqudea rabo-de-tatu), Ibatia Suinguelobata (jitirana), Anthurium affine (antrio), Aechoea ligulata (xinxo), Hancornia speciosa (mangabeira), Guettarda anglica (anglica), Eugenia crenata (camboim), Cupania vernalia (caboat), Bolanum paniculatum (jurubeba roxa), crassiflia crassifolia e Byerbascifolia (murici), Cecropia sp (embaba), Irema micranta (candiba), Chamaecrista bahiea (pau-ferro); j.2) Floresta Estacional Semidecidual: Cecropia sp (embaba), Piptadenia moniliformes (catanduba), Trema micranta (candiba), Digitaria langiflora (capim- rasteiro), Myrcia lundiana (ara-cheiroso), Sebastiana corniculata (milona-roxa), Ximenia americana (ameixa), Licania paryifolia (cega-machado), Tecoyena brasiliensis (jenipapo-bravo), Maytenus Cssia (pau-mond), Cassia esplendida (canagistinha), Cyatopodium aliciares (orqudea rabo-de-tatu), Ibatia guinguelobata (jitirana).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas a) nesse estgio a rea basal mdia varia de 4,00 (quatro) a 14,00 m2 (quatorze metros b) fisionomia arbrea e arbustiva predominando sobre a herbcea podendo constituir estratos diferenciados, altura mdia variando entre 4,00 (quatro) e 10,00 m (dez metros); c) cobertura arbrea variando de aberta a fechada, com ocorrncia eventual de indivduos d) distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada com predomnio dos pequenos dimetros, com DAP mdio variando de 04 (quatro) a 10 cm (dez centmetros); e) epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio g) serapilheiras presentes, variando de espessura de acordo com as estaes do ano e a j) espcies indicadoras: j.1) Floresta Ombrfila Densa: Ximenia americana (ameixa), Eugenia prsina (batinga), Myrcia multiflora (pau-mulato), Chamaecrista bahiea (pau-ferro), Vitex polygama (maria preta), Combretum laxum (cip-bugi), Dioclea Grandiflora (mucuna), Simaba trichilioides (cajarana), Eugenia speciosa (ubaia-doce), Eugenia nanica (murta -branca), Guazuma ulmifolia (mutumba), Roupala cearenses (castanheira), Baubinia cheilantra (moror), Anseis pickelli (pau candeia), Apuleia leiocarpa (jita), Paullinea elegans (cip-mata-fome), j.2) Floresta Estacional Semidecidual: Manilkara aff amaznica (maaramduba), Bauhinia cheilantra (moror), Lecythis pisonis (sapucaia), Polypodium martonianum (samambaia), Vanilla chamissonis (orqudea baunilha), Tetrcera breyniana (cip-de-brocha), Cobretum laxum (cip-bugi), Apuleia leiocarpa (jita), Philodendrom imb (imb), Bowdichia virgiliodes (sucupira), Byrsonima crassiflia (murici), Clausia nemorossa (pororoca), Syagrus coronata (catol), Brunfelgia uniflora (manac), Maytenus impressa (pau-mond), Psidue oligospermum (araa-de-jacu).

III - Estgio avanado de regenerao: a) nesse estgio a rea basal varia de 14,00 (quatorze) a 18,00m2 (dezoito metros quadrados) por ha: b) fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes; altura mdia c) espcies emergentes ocorrentes com diferentes graus de intensidade; e) epfitas presentes em pequeno nmero de espcies, na floresta ombrfila; f) distribuio diamtrica de mdia amplitude, com DAP mdio variando de 10 (dez) a 15cm g) trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espcie na floresta k) a floresta nesse estgio pode apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; n) espcies indicadoras: n.1) Floresta Ombrfila Densa: Polypodium martonianum (samambaia), Philodendrom imb (imb), Vanilla chamissonia (orqudea baunilha). Hymenaea courbaril (jatob), Bowdichia virgiliodes (sucupira), Manilkara off amazonica (maaranduba), Caesalpinea echinita (pau- brasil), Tabebuia roseoalba (peroba), Tabebuia impetiginosa (pau d'arco roxo), Inga fagifolia (pau-d'leo), Tratacera breyniana (cip-de-brocha), Combretum laxum (cip-de- n.2) Floresta Estacional Semidecidual: Ficus nymphaeifolia (gameleira), Bowdichia virgiliodes (sucupira), Hymenaea corbaril (jatob), Manilkara aff amazonica (maaranduba), Inga fagifolia (pau dleo), Corida superba (gro-de-galo), Campomanesia dichotoma

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas (guabiraba-de-pau), Lucuma dukei (golti-trub), Brosium goianense ( kiri), Apuleia leiocarpa (jibi).

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 desta Resoluo, no aplicvel para manguezais e restingas.

Artigo 5 - Os parmetros de rea basal mdia, altura mdia e DAP mdio definidos nesta Resoluo, executando-se manguezais e restinga, esto vlidos para todas as demais formaes florestais existentes no territrio do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no Decreto 750/93; os demais parmetros podem apresentar diferenciaes em funo das condies de relevo, clima e solos locais e do histrico do uso da terra, que tambm podem determinar a no ocorrncia de uma ou mais espcies indicadoras, citadas no artigo 3, o que no descaracteriza o seu estgio sucessional.

Artigo 6 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SRGIO STUDART WIEMER Secretrio-Executivo Substituto

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas RIO GRANDE DO SUL RESOLUO CONAMA N 33/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de Agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de Junho de 1990, alterado pelo Decreto n 1.205, de 1 de Agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vi sta o disposto em seu Regimento Interno, e: Considerando o disposto no artigo 6, do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993;

Considerando a necessidade de se definir os estgios sucessionais das formaes vegetais que ocorrem na regio de Mata Atlntica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critrios, normas e procedimentos para o manejo, utilizao racional e conservao de sua vegetao natural, RESOLVE: Artigo 1 - Considera-se vegetao primria a vegetao de mxima expresso local com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimas, a ponto de no afetar significamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies.

Artigo 2 - Como vegetao secundria ou em regenerao, consideram-se aquelas formaes herbceas, arbutivas ou arbreas decorrentes de processos naturais de sucesso, aps supresso total ou parcial da vegetao original por aes antrpicas ou causas naturais.

Pargrafo nico - Os estgios sucessionais de regenerao da vegetao secundria referida no artigo anterior, para efeito de normatizao, referente ao manejo, utilizao racional e conservao da biodiversidade que ocorre na Mata Atlntica, passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) vegetao sucessora com fisionomia herbcia/arbustiva, apresentando altura mdia da formao at 03 (trs) metros e Dimetro a Altura do Peito (DAP); menor ou igual a 08 (oito) centmetros, podendo eventualmente apresentar dispersos na b) epfitas, quando existentes, so representadas principalmente por Lquens, d) serapilheira, quando existente, forma uma camada fina, pouco decomposta, e) a diversividade biolgica varivel, com poucas espcies arbreas, podendo g) com posio florstica basicamente de: Androposon, bicornia: (rabo-de-burro), pteridium aquilinium (samambaias), Rapanea ferrugnea (capororoca); Baccharias app (vassouras), entre outras espcies de arbustos e arboretas.

II - Estgio mdio de regenerao: a) vegetao que apresenta fisionomia de porte arbustivo/arbreo cuja formao florestal apresenta altura de at 08 (oito) metros e Dimetro a Altura do Peito b) cobertura arbrea variando de aberta e fechada com ocorrncia eventual de c) epfitas ocorrendo em maior nmero de indivduos em relao ao estgio inicial d) trepadeiras, quando presentes, so geralmente lenhosas;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas e) serapilheira presente com espessura varivel, conforme estao do ano e h) composio florstica caracterizada pela presena de: Rapanea ferrugnea (capororoca); Borraccharia dracuculifolia, B - articulata e B discolor (vassouro); Ing marginata (ing-feijo), Bauhinia candicans (pata-de-vaca), Irema micrantha (grandiuva); Mimosa scabrelia (bracatinga); Solanum auriculatum (fumo-bravo).

III - Estgio avanado de regenerao: a) vegetao com fisionomia arbrea predominando sobre os demais estratos, formando um dossel fechado, uniforme, de grande amplitude diamtrica, apresentando altura superior a 8 (oito) metros e Dimetro a Altura do Peito (DAP) b) espcie emergentes, ocorrendo com diferentes graus de intensidade; c) copas superiores, horizontalmente amplas, sobre os estratos arbustivos e d) epfitas presentes com grande nmero de espcies, grande abundncia, h) florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante a vegetao j) a composio florstica pode ser caracterizada pela presena de: Cecropia adenopus (embaba); Hieronyma alchorneiodes (licurana); Nectandra leucothyrsus (canela branca); Schinus terebinthifolius (aroeira vermelha); Cupania vernalis (camboat-vermelho); Ocotoa puberular (canela-guaic); Piptocarpha angustiflia (vassouro branco); Parapiptadenia rgida (angico vermelho); Patagonula americana (guajuvira); Matayba salsagnoides (camboat branco); Enterolobium contortimiliquium (timbava).

Artigo 3 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies e m contrrio.

GUSTAVO KRAUSE GONALVES SOBRINHO Presidente do CONAMA RAUL JUNGMANN PINTO Secretrio-Executivo

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SANTACATARINA RESOLUO CONAMA N 4/94 4 de maio de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe s o conferidas pela Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, alterada pela Lei 8.028, de 12 de Junho de 1990, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 Junho de 1990, e Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, na Resoluo/CONAMA/10, de 1 de Outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividade florestais no Estado de Santa Catarina, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcies, onde so observadas rea basal mdia superior a 20,00 metros quadrados por hectare, DAP superior a 25 centmetros e altura total mdia superior a 20 metros.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao primria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passaram a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) Nesse estgio a rea basal mdia de at 8 metros quadrados por hectare; b) Fisionomia herbceo/arbustiva de porte baixo: altura total mdia at 4 metros, com c) Espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude: DAP mdio at 8 d) Epfitas, se existentes, so representadas principalmente por lquens, brifitas e f) Serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contnua ou g) Diversidade biolgica varivel com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo j) Espcies indicadoras: j.1) Floresta Ombrfila Densa: Pteridium aquilium (Samambaia-das-Taperas), e as hemicriptfitas Melinis minutiflora (Capim-gordura) e Andropogon bicornis (capim- andaime ou capim-rabo-de-burro) cujas ervas so, mais expressivas e invasoras na primeira fase de cobertura dos solos degradados, bem assim as tenfitas Biden pilosa

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas j.3) Floresta Estacional Decidual: Pteridium quilium (Sambaia-das -Taperas), Melinis minutiflora (Capim-gordura), Andropogon bicornis (Capim-andaime ou Capim-rabo-de- burro, Solidago microglossa (Vara-de-foguete), Baccharis elaeagnoides (Vassoura), Baccharis dracunculifolia (Vassoura-braba), senecio braasiliensis (Flr-das-almas), Cortadelia sellowiana (Capim-naval ou macego), Solanun erianthum (fumo-bravo).

II - Estgio mdio de regenerao: a) Nesse estgio a rea basal mdia de at 15,00 metros quadrados por hectare; b) Fisionomia arbrea e arbustiva predominando sobre a herbcea podendo constituir c) Cobertura arbrea variando de aberta a fechada, com ocorrncia eventual de indivduos d) Distribuio diamtrica apresentado amplitude moderada, com predomnio dos pequenos e) Epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio g) Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estaes do ano e a j.1) Floresta Ombrfila Densa: Rapanea Ferrugnea (Caporroca), rvore de 7,00 a 15,00 j.2) Floresta Ombrfila Mista: Cupanea vernalis (Cambot-vermelho) Schinus therebentbifolius (aroeira-vermelha), Cesearia silvestris (Cafezinho-de-mato). j.3) Floresta Estacional Decidual: inga marginata (Ing feijo), Baunilba candicans (Pata - de-vaca).

III - Estgio avanado de regenerao: a) Nesse estgio a rea basal mdia de at 20,00 metros quadrados por hectare; b) Fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar rvores emergentes, altura total c) Espcies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade; e) Epfitas presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia, f) Distribuio diamtrica em grande amplitude: DAP mdio de at 25 centmetros; g) Trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espcies na floresta i) Diversidade biolgica muito grande devido complexidade estrutural; k) Florestas nesse estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; n.1) Floresta Ombrfita Densa: Miconia cinnamomifolia, (catiro-au), rvore de 15,00 a 20,00 metros de altura, formando acampamentos bastante densos, com copas arredondadas e folhagem verde curva, sendo seu limite austral a regio de Tubaro, Psychotria longipea (Caxeta), Cecropia denopus (Embaba), que formaro os primeiros elementos da vegetao secundria, comeando a aparecer Euterpe edulis (palmiteiro), Schiozolobium parahiba (Guapuruvu), Bathiza meridionalis (Macuqueiro), Piptadenia gonoacanta (pau-jacar) e Hieronyma alchorneiodes (licurana), comea a substituir a Miconia cinnamomifolia (Jacutiro-au), aparecendo tambm alchornea triplinarvia (Tanheiro), Mestandra leucothyrsus (Canela-branca), Ocotea catharinensis (Canela-preta), Euterpe-edulis (palmiteiro), Talauma evata (Baguau) Chrysophylum vride (guai) e Aspidosperma olivacem (peroba-vermalha), entre outras.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas n.2) Floresta Onmbrfila Mista: Octea pubrula (Canela-guaic), Piptocarpa angustiflia (Vassouro-branco), Vernonia discolor (Vassouro-preto), Mimosa scabrella (Bracatinga). n.3) Floresta Estacional Decidual: Octoea pubrula (Canela-guac) alchornea triplinervia (Tanheiro), Parapitademia rgida (angico-vermelho), patagonula americana (Guajuriv), Enterolobium contortisiligumm (Timbava).

Artigo 4 - A caracterizao dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 e os parmetros de DAP mdio, altura e rea basal do artigo 1 desta Resoluo, no so aplicveis para manguezais e restingas.

Artigo 5 - Os parmetros de rea basal mdia e DAP, mdio definidos nesta Resoluo executando-se manguezais e restingas, esto vlidos para todas as demais formaes florestais existentes no territrio do Estado de Santa Catarina, previstas no Decreto 750/93, os demais parmetros podem apresentar diferenciaes em funo das condies de relevo, clima e solos locais, e do histrico do uso da terra. Da mesma forma, estes fatores podem determinar a no ocorrncia de uma ou mais espcies indicadoras, citadas no artigo 3, o que no descaracteriza, entretanto, o seu estgio sucessional.

Artigo 6 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA NILDE LAGO PINHEIRO Secretria-Executiva

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SANTACATARINA RESOLUO CONAMA n 261/99 30 de junho de 1999

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, no uso das competncias que lhe so conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto n 2. 120, de 13 de janeiro de 1997, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e, Considerando o disposto no artigo 6 do Decreto n.o 750, de 10 de fevereiro de 1993, RESOLVE: Artigo 1 - Aprovar, como parmetro bsico para anlise dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Santa Catarina, as diretrizes constantes no Anexo desta Resoluo.

JOS SARNEY FILHO Presidente do CONAMA JOS CARLOS CARVALHO Secretrio-Executivo

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas ANEXO 1. INTRODUO Entende-se por restinga um conjunto de ecossistemas que compreende comunidades vegetais florsticas e fisionomicamente distintas, situadas em terrenos predominantemente arenosos, de origens marinha, fluvial, lagunar, elica ou combinaes destas, de idade quaternria, em geral com solos pouco desenvolvidos. Estas comunidades vegetais formam um complexo vegetacional edfico e pioneiro, que depende mais da natureza do solo que do clima, encontrando-se em praias, cordes arenosos, dunas e depresses associadas, plancies e terraos.

A vegetao de restinga compreende formaes originalmente herbceas, subarbustivas, arbustivas ou arbreas, que podem ocorrer em mosaicos e tambm possuir reas ainda naturalmente desprovidas de vegetao; tais formaes podem ter-se mantido primrias ou passado a secundrias, como resultado de processos naturais ou de intervenes humanas. Em funo da fragilidade dos ecossistemas de restinga, sua vegetao exerce papel fundamental para a estabilizao dos sedimentos e a manuteno da drenagem natural, bem como para a preservao da fauna residente e migratria associada restinga e que encontra neste ambiente disponibilidade de alimentos e locais seguros para nidificar e proteger-se dos predadores.

A vegetao de ambientes rochosos associados restinga, tais como costes e afloramentos, quando composta por espcies tambm encontradas nos locais citados no primeiro pargrafo, ser considerada como vegetao de restinga, para efeito desta Resoluo. A vegetao encontrada nas reas de transio entre a restinga e as formaes da floresta ombrfila densa, igualmente ser considerada como restinga. As reas de transio entre a restinga e o manguezal, bem como entre este e a floresta ombrfila densa, sero consideradas como manguezal, para fins de licenciamento de atividades localizadas no Domnio Mata Atlntica.

A composio florstica e estrutural das trs fitofisionomias originais ou primrias da restinga e de seus estgios sucessionais passa a ser caracterizada a seguir.

2. RESTINGA HERBCEA E/OU SUBARBUSTIVA Vegetao composta por espcies predominantemente herbceas ou subarbustivas, atingindo geralmente at cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando uma diversidade relativamente baixa de espcies. Est presente principalmente em: praias, dunas frontais e internas (mveis, semifixas e fixas), lagunas e suas margens, plancies e terraos arenosos, banhados e depresses. Na restinga herbcea e/ou subarbustiva, em funo de uma morfodinmica intensa (causada pela instvel ao de ondas, ventos, chuvas e mars), no so definidos estgios sucessionais naturais ou decorrentes de atividades humanas.

2.1 - Vegetao de praias e dunas frontais a) A vegetao constituda predominantemente por plantas herbceas geralmente providas de estoles ou rizomas, com distribuio geralmente esparsa ou formando touceiras, podendo compreender vegetao lenhosa, com subarbustos em densos agrupamentos, fixando e cobrindo totalmente o solo. Corresponde aos agrupamentos vegetais mais prximos do mar, recebendo maior influncia da salinidade marinha, atravs de ondas e respingos levados pelo vento.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas f) A serapilheira considerada irrelevante para a caracterizao dessa vegetao.

h) Principais elementos da flora vascular: espcies herbceas mais caractersticas: Ipomoea pes-caprae (batateira-da-praia); Canavalia rosea* (feijo-de-porco); Panicum racemosum, Paspalum vaginatum, Sporobolus virginicus, Stenotaphrum secundatum, Spartina ciliata (capim -da-praia); Blutaparon portulacoides* ; Polygala cyparissias; Acicarpha spathulata (roseto); Cenchrus spp. (capim -roseta); Centella asiatica; Remirea maritima (pinheirinho- da-praia); Alternanthera maritima; Ipomoea imperati *; Petunia littoralis; Vigna luteola, Vigna longifolia (feijo-da-praia); Oxypetalum spp. (cip-leiteiro). espcies subarbustivas mais caractersticas: Lantana camara (cambar); Achyrocline spp. (marcela); Cordia curassavica* (baleeira); Sophora tomentosa; Scaevola plumieri; Epidendrum fulgens *, Cyrtopodium polyphyllum* (orqudea); Eupatorium casarettoi (vassourinha); Noticastrum spp. (margaridinha); Porophyllum ruderale; Dalbergia ecastaphylla; Desmodium spp. (pega- pega); Stylosanthes viscosa (meladinha); Tibouchina urvilleana (quaresmeira); Oenothera mollissima; Smilax campestris (salsaparrilha); Diodia radula, Diodia apiculata; Vitex megapotamica (tarum); Aechmea spp., Vriesea friburgensis (bromlia, gravat); Cereus sp., Opuntia arechavaletae (cacto); Dodonaea viscosa (vassoura-vermelha); Rumohra adiantiformis *, Polyp odium lepidopteris (samambaia); Sebastiania corniculata.

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Petunia littoralis (Rio Vermelho, Campeche e Pntano do Sul, em Florianpolis; Laguna), Gunnera herteri (Sombrio), Aristolochia robertii (Rio Vermelho, em Florianpolis), Plantago catharinea (So Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha, Florianpolis, Palhoa).

2.2 - Vegetao de dunas internas e plancies a) A vegetao constituda predominantemente por espcies subarbustivas, podendo haver algumas herbceas ou tambm pequenos arbustos. Desenvolve-se sobre dunas mveis, semifixas ou fixas, alm de tambm ocorrer em plancies arenosas aps a praia ou associadas a dunas e lagunas. Algumas reas podem apresentar cobertura vegetal muito esparsa ou mesmo estar desprovidas de vegetao. Situando-se aps a faixa de praia e/ou dunas frontais, est mais distante do mar e recebe menor ou nenhuma influncia da salinidade marinha.

h) Principais elementos da flora vascular (alm dos citados em 2.1): Alternanthera brasiliana, Alternanthera moquinii; Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha); Baccharis articulata (carquejinha); Baccharis radicans; Senecio platensis; Chenopodium spp. (erva-de-santa- maria); Davilla rugosa (cip-lixa); Gaylussacia brasiliensis (camarinha); Centrosema virginianum; Plantago catharinea (tansagem); Androtrichum trigynum; Andropogon arenarius, Andropogon bicornis; Aristida circinalis; Schizachyrium spp.; Chloris retusa; Ambrosia elatior; Conyza spp.; Gamochaeta spp.; Pterocaulon spp.; Desmodium spp. (pega-pega); Cordia monosperma (baleeira).

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Senecio reitzianus (dunas da Lagoa da Conceio, em Florianpolis); Petunia littoralis (Florianpolis, Laguna); Vernonia ulei (Laguna); Noticastrum hatschbachii (Garopaba, Laguna), Noticastrum

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas psammophilum (Imbituba, Ararangu), Noticastrum malmei (Massiambu, em Palhoa); Eupatorium ulei (Florianpolis, Palhoa, Laguna), Eupatorium littorale (Massiambu, em Palhoa; Sombrio); Buchnera integrifolia (Palhoa); Plantago catharinea (So Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha, Florianpolis, Palhoa); Rollinia maritima (Florianpolis, Garopaba).

2.3 - Vegetao de lagunas, banhados e baixadas a) Essa vegetao desenvolve -se principalmente em depresses, com ou sem gua corrente, podendo haver influncia salina ou no. constituda predominantemente por espcies herbceas ou subarbustivas. Em locais com inundao mais duradoura, geralmente dominam as macrfitas aquticas, que so principalmente emergentes ou anfbias, mas tambm podem ser flutuantes ou submersas.

c) A altura das plantas varivel; em regies menos midas ou com inundaes menos duradouras, o porte da vegetao em geral no atinge 1 (um) metro, mas algumas macrfitas aquticas podem atingir cerca de 1-2 m de altura.

e) As lianas (trepadeiras) geralmente so poucas (Rhabdadenia pohlii, Mikania spp.) ou inexistem.

h) Principais elementos da flora vascular: Drosera spp. (papa-mosca); Utricularia spp.; Paepalanthus spp., Syngonanthus spp., Eriocaulon spp. (sempre-viva); Eleocharis spp.; Juncus acutus, Juncus spp. (junco); Cyperus spp., Rhynchospora spp., Scirpus maritimus; Scirpus spp. (junco, piri); Xyris spp. (boto-de-ouro, sempre-viva), Polygonum spp. (erva- de-bicho), Ludwigia spp. (cruz-de-malta), Typha domingensis (taboa); Tibouchina asperior, Tibouchina trichopoda* , Rhynchanthera spp. (quaresmeira); Sphagnum spp.; Nymphoides indica (soldanela-d'gua), Lycopodium spp. (pinheirinho); Pontederia lanceolata, Eichhornia spp. (aguap); Acrostichum danaeifolium (samambaia); Fimbristylis spadicea, Cladium mariscus, Salicornia sp.; Limonium brasiliense (guaicuru), Sporobolus virginicus; espcies de Lemnaceae (lentilha-d'gua); Salvinia spp., Hydrolea spinosa, Bacopa monnieri; Senecio bonariensis (margarida-do-banhado); Mayaca spp., Spartina densiflora, Spartina alterniflora; Erianthus asper (capim-pluma), Ischaemum minus (grama-de-banho), Paspalum spp., Panicum spp., Potamogeton spp.; Eryngium spp. (gravat, caraguat), Pista stratiotes (alface-d'gua, repolho-d'gua), Crinum sp. (cebolama), Myriophyllum aquaticum* (pinheirinho-d'gua), Echinodorus spp. (chapu-de-couro).

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Regnellidium diphyllum (Sombrio), Senecio oligophyllus (Massiambu, em Palhoa; Sombrio), Tibouchina asperior (Florianpolis, Sombrio), Cuphea aperta (Palhoa), Gunnera herteri (Sombrio).

2.4 - Alm das espcies vegetais citadas nos itens anteriores, podem ocorrer tambm espcies cultivadas (Casuarina sp., Pinus spp., etc.) ou plantas ditas invasoras, secundrias alctones ou ruderais, resultantes de intervenes humanas, tais como: Bidens pilosa (pico), Crotalaria spp. (chocalho-de-cascavel), Ricinus communis (mamona); Sida spp., Urena lobata, Malvastrum coromandelianum (guanxumas); Ageratum conyzoides (mentrasto), Solanum spp. (jo, mata-cavalo); Xanthium spp., Triumfetta spp. (carrapicho); Elephantopus mollis, etc.

3. RESTINGA ARBUSTIVA Vegetao constituda predominantemente por plantas arbustivas apresentando cerca de 1 (um) metro a 5 (cinco) metros de altura, com possibilidade de ocorrncia de estratificao,

epfitas, trepadeiras e acmulo florstica do que o tipo anterior e Ocorre principalmente em: dunas terraos arenosos.

3.1 - Primria ou Original Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas de serapilheira. Apresenta geralmente maior diversidade semi-fixas e fixas, depresses, cordes arenosos, plancies e

a) Vegetao densa, formando agrupamentos contnuos ou moitas intercaladas com locais menos densos; plantas arbustivas com vigoroso esgalhamento desde pouco acima da base, entremeando-se com ervas e subarbustos; podem ocorrer palmeiras (butiazeiros) destacando-se na fitofisionomia; em reas mais abertas e secas, podem ocorrer lquens terrcolas.

d) Poucas epfitas, representadas principalmente por liquens, brifitas, samambaias (Microgramma spp., Polypodium spp.) e bromlias (Tillandsia spp., Vriesea spp.). Algumas orqudeas epifticas podem estar presentes.

e) As trepadeiras geralmente no so abundantes, mas podem ocorrer: Oxypetalum spp., Mandevilla spp. (cip-leiteiro, leite-de-cachorro); Mikania spp., Ipomea spp., Merremia spp.; Paullinia cristata, Paullinia trigonia, Serjania sp. (cip-timb); Trigonia pubescens (cip-de- paina), Chiococca alba; Stigmaphyllon spp. e outras espcies de malpiguiceas; Smilax spp. (salsaparrilha); Davilla rugosa, Doliocarpus spp., Tetracera spp. (cip-lixa, cip-caboclo, cip- vermelho); Pyrostegia venusta (cip-so-joo); Centrosema virginianum, Canavalia bonariensis, Dalechampia micromeria; Vanilla chamissonis (orqudea-baunilha).

f) A serapilheira pode acumular-se em alguns locais, especialmente em moitas densas ou reas mais baixas.

h) Principais elementos da flora vascular: Estrato Arbustivo: Dalbergia ecastaphylla; Dodonaea viscosa (vassoura-vermelha); Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha); Lithrea brasiliensis (aroeira-braba); Ocotea pulchella (canelinha-da-praia); Butia capitata (butiazeiro); Gomidesia palustris, Eugenia spp., Myrcia spp. (guamirim); Vitex megapotamica (tarum); Ilex spp. (cana); Campomanesia littoralis (guabiroba-da-praia); Eugenia uniflora (pitangueira); Tibouchina urvilleana, Tibouchina trichopoda* , Tibouchina asperior (quaresmeira); Cordia curassavica* , Cordia monosperma (baleeira); Guapira opposita (maria-mole); Gaylussacia brasiliensis (camarinha); Senna pendula* (cssia); Myrsine parvifolia* , Myrsine spp.* (capororoca); Calliandra tweediei (topete-de-cardeal); Psidium cattleyanum (araazeiro); Erythroxylum argentinum, Erythroxylum spp. (coco); Tabebuia spp. (ip-amarelo), Pera glabrata (seca-ligeiro); Cereus sp., Opuntia arechavaletae (cacto, tuna); Sapium glandulatum (pau-leiteiro), Schinus polygamus (aroeira, assobieira), Sebastiania sp. (branquilho). Em locais midos, Huberia semiserrata (jacatiro-do-brejo), Hibiscus tiliaceus (uvira), Ternstroemia brasiliensis, Annona glabra (cortia), Pouteria lasiocarpa (guapeba). Estrato Herbceo: Peperomia spp.; Anthurium spp., Philodendron spp. (imb); Epidendrum fulgens* , Cleistes spp., Cyrtopodium polyphyllum* (orqudeas terrcolas); Vriesea friburgensis, Vriesea spp., Aechmea lindenii, Aechmea spp., Nidularium spp., Bromelia antiacantha, Dyckia encholirioides, Canistrum spp. (e outras bromlias terrcolas); Rumohra adiantiformis* , Polypodium lepidopteris, Cmistrum spp, ( e outras bromlias terrcolas; Rumohra adiantiforms* , Polypodium lepdopteris, Polypodium spp,, Blechnum serrulatum (e outras samambaias terrcolas); Desmodium spp. (pega-pega); Stylosanthes viscosa (meladinha), Oenothera mollissima; Smilax campestris (salsaparrilha); Diodia radula, Diodia apiculata. A ocorrncia de espcies ditas invasoras, ruderais ou cultivadas no necessariamente descaracteriza o carter primrio da restinga.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Prunus ulei (Laguna, Sombrio), Miconia lagunensis (Laguna), Mimosa catharinensis (Rio Vermelho, em Florianpolis), Aristolochia robertii (Rio Vermelho, em Florianpolis), Vernonia ulei (Laguna), Eupatorium ulei (Florianpolis; Massiambu, em Palhoa; Laguna), Eupatorium littorale (Palhoa, Sombrio), Weinmannia discolor (Florianpolis), Campomanesia reitziana (Itaja), Campomanesia littoralis (Florianpolis, Palhoa, Garopaba, Laguna, Sombrio), Calyptranthes rubella (Itapo, Florianpolis, Palhoa, Sombrio), Aechmea pimenti-velosoi (Praia Braba, em Itaja), Aechmea kertesziae (Itaja, Porto Belo, Laguna), Aechmea lindenii (Porto Belo, Florianpolis, Palhoa), Rudgea littoralis (Massiambu, em Palhoa), Rollinia maritima (Florianpolis, Garopaba), Tibouchina asperior (Florianpolis, Sombrio).

3.2 - Estgio Inicial de Regenerao da Restinga Arbustiva a) Fisionomia predominantemente herbcea, podendo haver indivduos remanescentes da vegetao arbustiva original.

h) A diversidade especfica bem menor em relao vegetao original. Principais elementos da flora vascular: Bidens pilosa (pico), Pteridium aquilinum (samambaia-das- taperas), Andropogon bicornis (capim-rabo-de-burro), Melinis minutiflora (capim-gordura), Rhynchelytrum repens (capim-rosado), Sporobolus indicus, Solidago chilensis (erva- lanceta, rabo-de-foguete), Phyllanthus spp. (quebra-pedra), Leonurus sibiricus; Ageratum conyzoides (mentrasto), Amaranthus spp. (caruru), Baccharis trimera (carqueja), Eleusine indica (capim-p-de-galinha), Vernonia scorpioides (erva-so-simo), Crotalaria spp. (chocalho-de-cascavel), Ricinus communis (mamona); Scoparia dulcis (vassourinha); Sida spp., Malvastrum coromandelianum, Urena lobata (guanxuma); Solanum americanum (erva-moura), Solanum sisymbriifolium (jo, mata-cavalo); Xantbhium spp., Triumfeta spp. (carrapicho); Aster squamatus; Asclepias curassavica (oficial-de-sala), Apium leptophyllum, Anagallis arvensis, Elephantopus mollis, Emilia fosbergii* , Erechtites valerianifolia, Erechtites hieraciifolia; Galinsoga spp. (pico-branco), Sigesbeckia orientalis; Senecio brasiliensis (flor-das-almas, maria-mole), Sonchus spp. (serralha), Tagetes minuta (cravo- de-defunto), Lepidium virginicum (mastruo); Euphorbia hirta, Euphorbia heterophylla (leiteira); Portulaca oleracea (beldroega). Em locais midos , aps as intervenes antrpicas pode ocorrer Hedychium coronarium (lrio-do-brejo).

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Noticastrum hatschbachii (Garopaba, Laguna), Noticastrum psammophilum (Imbituba, Ararangu), Noticastrum malmei (Massiambu, em Palhoa); Petunia littoralis (Florianpolis, Laguna).

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas e) Possvel ocorrncia de algumas trepadeiras, geralmente de pequeno porte: Smilax campestris, Smilax spp. (salsaparrilha); Davilla rugosa, Doliocarpus spp., Tetracera spp. (cip-lixa, cip-caboclo, cip-vermelho); Mikania spp.; Pyrostegia venusta (cip-so-joo), Ipomoea cairica, Ipomoea spp., Merremia spp.; Tragia polyandra, Dalechampia micromeria (cip-urtiguinha); Centrosema virginianum, Mutisiaspp.

h) Principais elementos da flora vascular: Dodonaea viscosa (vassoura-vermelha), Gaylussacia brasiliensis (camarinha), Tibouchina urvilleana (quaresmeira); Baccharis dracunculifolia, Baccharis rufescens (vas soura-branca); Cordia curassavica* , Cordia monosperma (baleeira), Dalbergia ecastaphylla; Senna pendula* (cssia), Eupatorium casarettoi (vassourinha), Solanum paniculatum (jurubeba), Solanum erianthum (fumo- bravo), Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha), Mimosa bimucronata (maric, espinheiro, silva), Lithrea brasiliensis (aroeira-brava), Myrsine parvifolia* (capororoquinha); Sebastiania corniculata, Diodia radula, Diodia apiculata; Vriesea friburgensis (gravat), Noticastrum spp. (margaridinha), Epidendrum fulgens* (orqudea), Stylosanthes viscosa (meladinha), Oenothera mollissima; Remirea maritima (pinheirinho-da-praia), Petunia littoralis; Hydrocotyle bonariensis (erva-capito); Rumohra adiantiformis* , Blechnum serrulatum, Polypodium lepidopteris (samambaia).

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Noticastrum hatschbachii (Garopaba, Laguna), Noticastrum psammophilum (Imbituba, Ararangu), Noticastrum malmei (Massiambu, em Palhoa), Eupatorium ulei (Florianpolis; Massiambu, em Palhoa; Laguna), Miconia lagunensis (Laguna), Tibouchina asperior (Florianpolis, Sombrio), Aechmea lindenii (Porto Belo, Florianpolis, Palhoa).

3.4 - Estgio Avanado de Regenerao da Restinga Arbustiva e) Maior diversidade e quantidade de trepadeiras em relao ao estgio mdio, como Smilax campestris (salsaparrilha); Davilla rugosa, Doliocarpus spp., Tetracera spp. (cip-lixa, cip- caboclo, cip-vermelho); Paullinia cristata, Paullinia trigonia, Serjania sp. (cip-timb); Trigonia pubescens (cip-de-paina), Mikania spp.; Pyrostegia venusta (cip-so-joo), Ipomoea cairica, Ipomoea spp, Merremia spp.; Tragia polyandra, Dalechampia micromeria (cip-urtiguinha); Centrosema virginianum, Canavalia bonariensis, Mutisia spp.; Vanilla chamissonis (orqudea-baunilha); espcies de malpiguiceas.

h) Principais elementos da flora vascular: Myrsine spp.* (capororoca), Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha), Lithrea brasiliensis (aroeira-brava), Pera glabrata (seca-ligeiro); Erythroxylum argentinum, Erythroxylum spp. (coco); Guapira opposita (maria-mole), Vitex megapotamica (tarum), Butia capitata (butiazeiro), Psidium cattleyanum (araazeiro); Gomidesia palustris, Eugenia spp., Myrcia spp. (guamirim); Vitex megapotamica (tarum); Ilex spp. (cana); Sapium glandulatum (pau-leiteiro); Calliandra tweediei (topete -de- cardeal); Hibiscus tiliaceus (uvira); Annona glabra (cortia); Huberia semiserrata (jacatiro- do-brejo); Cecropia glazioui* (embaba); Campomanesia littoralis (guabiroba-da-praia); Cordia curassavica* , Cordia monosperma (baleeira); Dalbergia ecastaphylla, Diodia

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas apiculata, Diodia radular; Rumohra adiantiformis* , Blechnum serrulatum, Polypodium lepidopteris (e outras samambaias terrcolas); Peperomia spp.; Anthurium spp, Philodendron spp. (imb); Epidendrum fulgens* , Cleistes spp., Cyrtopodium polyphyllum* (e outras orqudeas terrcolas); bromlias terrcolas como Vriesea friburgensis, Vriesea spp., Aechmea lindenii, Aechmea spp., Nidularium spp., Bromelia antiacantha, Dyckia encholirioides, Canistrum spp.

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Campomanesia littoralis (Florianpolis, Palhoa, Garopaba, Laguna, Sombrio), Miconia lagunensis (Laguna), Tibouchina asperior (Florianpolis, Sombrio), Prunus ulei (Laguna, Sombrio), Aechmea lindenii (Porto Belo, Florianpolis, Palhoa).

4. Restinga Arbrea ou Mata de Restinga 4.1 - Primria ou Original a) Fisionomia arbrea, com estratos arbustivos e herbceos geralmente desenvolvidos. Pode ser encontrada em reas bem drenadas ou paludosas.

c) Altura das rvores geralmente variando entre 5 e 15 metros, podendo haver rvores emergentes com at 20 metros.

d) Epfitas: Aechmea nudicaulis, Aechmea spp., Vriesea philippo-coburgii, Vriesea vagans, Vriesea gigantea, Vriesea incurvata, Vriesea carinata, Vriesea flammea, Nidularium innocentii, Canistrum lindenii (gravat); Tilandsia usneoides (barba-de-pau), Tillandsia spp. (cravo -do-mato); Philodendron imbe (cip-imb); Anthurium spp., Philodendron spp. (imb); Codonanthe spp., Peperomia spp.; Cattleya intermedia, Brassavola spp., Pleurothallis spp. (orqudea); Rhipsalis spp. (rabo-de-rato), Polypodium spp. (samambaia).

e) Trepadeiras: Strychnos trinervis (esporo-de-galo), Vanilla chamissonis (orqudea- baunilha), Norantea brasiliensis, Marcgravia polyantha; Dioscorea spp. (car), Passiflora spp. (maracuj-de-cobra); Smilax spp. (salsaparrilha); Paullinia spp., Serjania sp. (cip- timb); Forsteronia spp., Mimosa pseudo-obovata; Stigmaphyllon spp. e outras espcies de malpiguiceas; Mutisia spp., Mendoncia puberula; Davilla rugosa, Doliocarpus spp., Tetracera spp. (cip-lixa, cip-caboclo, cip-vermelho).

h) Principais elementos da flora vascular: Estrato Arbreo: Clusia parviflora* (mangue- formiga); Alchornea triplinervia, Alchornea iricurana (tanheiro, tapi-guau); Arecastrum romanzoffianum (jeriv, coquinho-de-cachorro); Ficus organensis, Coussapoa microcarpa (figueira); Inga dulcis* , Inga luschnathiana (ing); Pithecellobium langsdorffii (pau-gamb), Nectandra oppositifolia* (canela-amarela), Nectandra megapotamica (canela-merda), Ocotea pulchella (canela-da-praia, canela-do-brejo), Tapirira guianensis (cupiva), Psidium cattleyanum (araazeiro), Byrsonima ligustrifolia (baga-de-pomba); Ilex theezans, Ilex spp. (cana); Pera glabrata (seca-ligeiro), Laplacea fruticosa (santa-rita), Posoqueria latifolia (baga-de-macaco); Sapium glandulatum (pau-leiteiro); Cecropia glazioui* (embaba); Myrsine umbellata* , Myrsine spp.* (capororoca); Eugenia umbelliflora (baguau), Guapira opposita (maria-mole); Gomidesia schaueriana, Eugenia spp., Myrcia spp. (guamirim); Ormosia arborea (pau-ripa), Citharexylum myrianthum (tucaneira), Pouteria lasiocarpa (guapeba), Jacaranda puberula (carobinha), Cupania vernalis (camboat -vermelho), Matayba guianensis (cam boat-branco), Ternstroemia brasiliensis. Especialmente em solos midos, podem ser freqentes: Tabebuia umbellata (ip-amarelo), Calophyllum brasiliense (especialmente na metade norte de Santa Catarina; olandi), Hibiscus tiliaceus (uvira); Myrcia multiflora, Myrcia dichrophylla (guamirim); Annona glabra (cortia), Huberia semiserrata (jacatiro-do-brejo). Sub-bosque: Geonoma spp. (guaricana), Bactris

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas lindmaniana (tucum); Allophylus edulis (chal-chal), Esenbeckia grandiflora (cutia), Actinostemon concolor (laranjeira-do-mato); Ilex pseudobuxus, Ilex spp. (cana); Mollinedia spp. (pimenteira-do-mato), Alsophila spp. (xaxim), Amaioua guianensis; Guarea macrophylla (baga-de-morcego), Heliconia velloziana (caet); Faramea spp., Psychotria spp. (grandiva-d'anta); Rudgea spp., Peperomia spp., Piper spp., Coccocypselum spp., Alibertia concolor; Blechnum spp., Rumohra adiantiformis* , Polypodium robustum, Polypodium spp. (e outras samambaias terrcolas); Aechmea spp., Vriesea spp., Nidularium innocentii, Bromelia antiacantha (e outras bromlias terrcolas). A ocorrncia de espcies ditas invasoras, ruderais ou cultivadas no necessariamente descaracteriza o carter primrio da restinga.

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Eupatorium rosengurttii (So Francisco do Sul), Campomanesia reitziana (Itaja), Neomitranthes cordifolia (Itapo, Palhoa, Sombrio), Eugenia tristis (Garuva, Itapo), Gomidesia flagellaris (Garuva, Itaja), Myrceugenia reitzii (Itapo, Itaja), Myrceugenia kleinii (Itaja), Eugenia lanosa (Florianpolis), Eugenia cycliantha (Governador Celso Ramos), Marlierea reitzii (Itapo), Calyptranthes rubella (Itapo, Florianpolis, Palhoa, Sombrio), Eugenia sclerocalyx (Itapo), Cyphomandra maritima (Porto Belo, Florianpolis), Cam pomanesia littoralis (Florianpolis, Palhoa, Garopaba, Laguna, Sombrio), Aechmea kertesziae (Itaja, Porto Belo, Laguna), Aechmea lindenii (Porto Belo, Florianpolis, Palhoa), Aechmea pectinata (Itapo, So Francisco do Sul, Araquari), Aechmea candida (Araquari), Vriesea pinottii (Itapo), Cannarus rostratus (Florianpolis), Rourea gracilis (Itapo), Cecropia catarinensis (embaba-branca; Laguna, Sombrio), Mimosa catharinensis (Rio Vermelho, em Florianpolis), Rudgea littoralis (Massiambu, em Palhoa).

4.2 - Estgio Inicial de Regenerao da Restinga Arbrea a) Fisionomia herbceo-arbustiva, podendo ocorrer indivduos arbreos isolados, remanescentes da floresta original, como Arecastrum romanzoffianum (coqueiro, jeriv) e Ficus organensis (figueira-de-folha-mida).

c) Altura dos arbustos geralmente de 1 a 3 metros. reas originalmente de restinga arbrea, hoje totalmente dominadas por Mimosa bimucronata (maric, espinheiro, silva), mesmo com alturas superiores a 3 metros, sero consideradas como estgio inicial de regenerao.

d) Epfitas, se presentes, representadas por liquens, brifitas e pequenas bromlias (Tillandsia spp., cravos-do-mato), com baixa riqueza de espcies e pequena quantidade de indivduos.

e) Trepadeiras, se presentes, representadas por Mikania spp., Ipomoea spp., com baixa riqueza de espcies.

h) Principais elementos da flora vascular: Mimosa bimucronata (maric, espinheiro, silva); Baccharis dracunculifolia, Baccharis rufescens (vassoura-branca); Dodonaea viscosa (vassoura-vermelha); Baccharis trimera (carqueja); Vernonia tweediana (chamarrita, assapeixe); Vernonia scorpioides (erva-so-simo), Vernonia chamissonis; Pteridium aquilinum (samambaia-das -taperas), Gleichenia spp. (samambaia), Senecio brasiliensis (maria-mole, flor-das-almas), Sonchus spp. (serralha), Tagetes minuta (cravo-de-defunto); Eupatorium inulifolium, Eupatorium laevigatum, Erechtites valerianifolia, Erechtites hieraciifolia, Elephantoupus mollis; Bidens pilosa (pico), Crotalaria spp. (chocalho-de- cascavel), Ricinus communis (mamona); Sida spp., Urena lobata, Malvastrum coromandelianum (guanxuma); Ageratum conyzoides (mentrasto), Centratherum punctatum (perptua), Solanum sisymbriifolium (jo, mata -cavalo), Solanum erianthum

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas (fumo-bravo), Solanum americanum (erva-moura), Solanum paniculatum (jurubeba), Heimia myrtifolia (erva-da-vida), Asclepias curassavica (oficial-de-sala), Raphanus raphanistrum (nabia), Lepidium virginicum (mastruo), Amaranthus spp. (caruru), Apium leptophyllum; Andropogon bicornis (capim-rabo-de-burro), Melinis minutiflora (capim- gordura), Aster squamatus, Anagallis arvensis; Rumex spp. (lngua-de-vaca), Sigesbeckia orientalis, Solidago chilensis (rabo-de-foguete, erva-lanceta), Sporobolus indicus; Eleusine indica (capim -p-de-galinha), Rhynchelytrum repens (capim-rosado), Phyllanthus spp. (quebra-pedra), Emilia fosbergii *; Galinsoga spp. (pico-branco), Leomurus sibiricus; Euphorbia heterophylla, Euphorbia hirta (leiteira); Scoparia dulcis (vassourinha); Xanthium spp., Triumfetta spp. (carrapicho). Em locais mais midos, pode dominar Hedychium coronarium (lrio-do-brejo).

4.3 - Estgio Mdio de Regenerao da Restinga Arbrea d) Epfitas geralmente com bromlias j desenvolvidas e espcies de orqudeas, samambaias, cactceas e outras iniciando a sua instalao.

e) Trepadeiras com maior riqueza de espcies que no estgio anterior, podendo aparecer: Pyrostegia venusta (cip-so-joo), Mucuna urens, Dalechampia micromeria; Dioscorea spp. (car), Dioclea sp. (estojo-de-luneta), Ipomoea spp., Merremia spp.; Serjania sp., Paullinia spp. (cip-timb); Mikania spp.; Passiflora spp. (maracuj-de-cobra); Smilax spp. (salsaparrilha); espcies de malpiguiceas; Vanilla chamissonis (orqudea-baunilha), Forsteronia spp., Mutisia spp., Canavalia bonariensis, Mendoncia puberula; Davilla rugosa, Doliocarpus spp., Tetracera spp. (cip-lixa, cip-caboclo, cip-vermelho).

h) Principais elementos da flora vascular: Miconia ligustroides (jacatirozinho), Guapira opposita (maria-mole), Myrsine coriacea* (capororoca), Casearia sylvestris (ch-de-bugre, guaatunga, cafezeiro-do-mato), Pera glabrata (seca-ligeiro), Clusia parviflora* (mangue- formiga), Solanum pseudoquina* (canema), Eugenia umbelliflora (baguau), Tibouchina pulchra (apenas no norte de SC; manac), Cecropia glazioui* (embaba), Vernonia puberula (pau-toucinho), Huberia semiserrata (jacatiro-do-brejo), Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha); Ilex theezans, Ilex dumosa, Ilex pseudobuxus (cana); Gomidesia schaueriana, Gomidesia palustris (guamirim); Myrcia rostrata (guamirim-de-folha-fina); Myrcia spp., Eugenia spp. (guamirim); Jacaranda puberula (carobinha), Psychotria spp. (grandiva-d'anta), Pschiera sp. (jasmim-catavento, leiteira), Erythroxylum spp. (coco), Ocotea pulchella (canelinha-da-praia), Andira sp. (pau-angelim), Miconia sellowiana, Miconia rigidiuscula; Sapium glandulatum (pau-leiteiro); Cupania vernalis (camboat- vermelho), Matayba guianensis (camboat-branco), Citharexylum myrianthum (tucaneira), Heliconia velloziana (caet), Faramea spp., Rudgea spp., Coccocypselum spp., Alibertia concolor; Polypodium spp. (e outras samambaias terrcolas); Aechmea spp., Vriesea spp., Nidularium innocentii, Bromelia antiacantha (e outras bromlias terrcolas).

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Cecropia catarinensis (embaba-branca; Laguna, Sombrio), Aechmea lindenii (Porto Belo, Florianpolis, Palhoa), Cyphomandra maritima (Porto Belo, Florianpolis).

l) 4.4 - Estgio Avanado de Regenerao da Restinga Arbrea a) Fisionomia arbrea.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas

c) Altura das maiores rvores geralmente de 6 a 15 metros, podendo haver rvores emergentes com at 20 metros.

d) Desenvolvimento expressivo de epfitas, representadas por liquens, brifitas, samambaias, Aechmea nudicaulis, Aechmea spp., Vriesea philippo-coburgii, Vriesea vagans, Vriesea gigantea, Vriesea incurvata, Vriesea carinata, Vriesea flammea, Nidularium innocentii, Canistrum lindenii (gravat); Tillandsia usneoides (barba-de-pau), Tillandsia spp. (cravo-do- mato); Philodendron imbe (cip-imb); Anthurium spp., Philodendron spp. (imb); Codonanthe spp., Cattleya intermedia, Brassavola spp., Pleurothallis spp. (orqudea); Rhipsalis spp. (rabo-de-rato), Polypodium spp. (samambaia).

e) Ocorrncia de vrias espcies de trepadeiras, como Norantea brasiliensis, Marcgravia polyantha; Dioscorea spp. (car), Passiflora spp. (maracuj-de-cobra), Dioclea sp. (estojo- de-luneta ); Mucuna urens, Mikania spp.; Strychnos trinervis (esporo-de-galo), Vanilla chamissonis (orqudea-baunilha), Smilax spp. (salsaparrilha); Paullinia spp., Serjania sp. (cip-timb); Forsteronia spp., Mimosa pseudo-obovata; Stigmaphyllon spp. e outras espcies de malpiguiceas; Mutisia spp., Canavalia bonariensis, Mendoncia puberula; Davilla rugosa, Doliocarpus spp., Tetracera spp. (cip-lixa, cip-caboclo, cip-vermelho).

f) Ocorre um certo acmulo de serapilheira; as folhas podem estar j em adiantado estado de decomposio.

h) Principais elementos da flora vascular: Clusia parviflora* (mangue-formiga), Gomidesia spp. (guamirim), Psidium cattleyanum (araazeiro), Alchornea triplinervia (tanheiro, tapi-guau), Ocotea pulchella (canelinha-da-praia), Calophyllum brasiliense (especialmente na metade norte de Santa Catarina; olandi), Tapirira guianensis (cupiva), Guapira opposita (maria- mole), Nectandra oppositifolia* (canela-amarela), Nectandra megapotamica (canela- merda), Citharexylum myrianthum (tucaneira), Inga spp. (ing), Jacaranda puberula (carobinha), Cupania vernalis (camboat-vermelho), Matayba guianensis (camboat - branco), Geonoma spp. (gamiova); Aechmea spp., Vriesea spp., Nidularium innocentii, Bromelia antiacantha (e outras bromlias terrcolas); Polypodium robustum, Polypodium spp., Blechnum spp. (e outras samambaias terrcolas); Heliconia velloziana (caet), Faramea spp., Psychotria spp. (grandiva-d'anta), Rudgea spp., Coccocypselum spp., Alibertia concolor.

i) Espcies vegetais endmicas ou raras ou ameaadas de extino: Cecropia catarinensis (embaba-branca; Laguna, Sombrio), Aechmea lindenii (Porto Belo, Florianpolis, Palhoa).

5. Apndice Vrias espcies, assinaladas com * nesta Resoluo e citadas abaixo em ordem alfabtica, foram tratadas com outros nomes na literatura botnica catarinense: Blutaparon portulacoides - como Iresine portulacoides, Philoxerus portulacoides Canavalia rosea - como Canavalia obtusifolia, Canavalia maritima Cecropia glazioui - como Cecropia adenopus Clusia parviflora - como Clusia criuva Cordia curassavica - como Cordia verbenacea Cyrtopodium polyphyllum - como Cyrtopodium paranaense Emilia fosbergii - como Emilia coccinea Epidendrum fulgens - como Epidendrum mosenii Inga dulcis - como Inga striata Ipomoea imperati - como Ipomoea stolonifera Myriophyllum aquaticum - como Myriophyllum brasiliense Myrsine coriacea, Myrsine spp.- como Rapanea ferruginea, Rapanea spp., respectivamente

Nectandra oppositifolia - como Nectandra rigida Rumohra adiantiformis - como Polystichum adiantiforme Senna pendula - como Cassia bicapsularis Solanum pseudoquina - como Solanum inaequale Tibouchina trichopoda - como Tibouchina multiceps.

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Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SO PAULO RESOLUO CONAMA N 1/94 31 de janeiro de 1994

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD REFERENDUM do Plenrio, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto no Artigo 9, do Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990;

Considerando ao conjunta entre o Secretrio do Meio Ambiente do Estado de So Paulo, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 94 do Decreto Estadual 30.555, de 03 de outubro de 1989, e o Superintendente do Instituto Brasileir o do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA em So Paulo, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 68 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial 445, de 16 de agosto de 1989;

Considerando o disposto no artigo 23, incisos VI e VII da Constituio Federal e a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios pioneiro, inicial, mdio e avanado de regenerao de Mata Atlntica em cumprimento ao disposto no artigo 6, do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resoluo CONAMA n 10, de 10 de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de explorao da vegetao nativa no Estado de So Paulo, RESOLVE: Artigo 1 - Considera-se vegetao primria aquela vegetao de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e de espcie.

Artigo 2 - So caractersticas da vegetao s ecundria das Florestas Ombrfilas Estacionais: 1 - Em estgio inicial de regenerao: a) fisionomia que varia de savnica a florestal baixa, podendo ocorrer estrato b) estratos lenhosos variando de abertos a fechados, apresentando plantas com c) alturas das plantas lenhosas esto situadas geralmente entre 1,5m e 8,0m e o dimetro mdio dos troncos altura do peito (DAP 1,30m do solo) de at 10cm, apresentando pequeno produto lenhoso, sendo que a distribuio diamtrica das d) epfitas, quando presentes, so pouco abundantes, representadas por musgos, f) a serapilheira, quando presente, pode ser contnua ou no, formando uma camada g) no subosque podem ocorrer plantas jovens de espcies arbreas dos estgios h) a diversidade biolgica baixa, podendo ocorrer ao redor de dez espcies i) as espcies vegetais mais abundantes e caractersticas, alm das citadas no estgio pioneiro, so: cambar ou candeia (Gochnatia polimorpha), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira ssp.), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Accia spp.), falso-ip (Stenolobium stans), crindiva (Trema micrantha), fumo-bravo (Solanum granuloso-lebrosum), goiabeira (Psidium guaiava), sangra d'gua (Crton urucurana), lixinha (Aloysia virgata), amendoim- bravo (Pterogyne nitens), embabas (Cecropia spp.), pimenta-de-macaco (Xylopia aromtica), murici (Byrsonima spp.), mutambo (Guazumaulmifolia), manac ou jacatiro (Tibouchina ssp. e Miconia spp.), capororoca (Rapanea spp.), tapis (Alchornea spp.), primeira brava (Schinus terebinthifolius), guaatonga (Casearia sylvestris), sapuva (Machaerium stipitatum), caquera (Cssia sp.);

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2 - Em estgio mdio de regenerao: b) presena de camadas de diferentes alturas, sendo que cada camada apresenta-se com cobertura variando de aberta a fechada, podendo a superfcie da camada c) dependendo da localizao da vegetao a altura das rvores pode variar de 4 a 12m e o DAP mdio pode atingir at 20cm. A distribuio diamtrica das rvores apresenta amplitude moderada, com predomnio de pequenos dimetros podendo d) epfitas aparecem em maior nmero de indivduos e espcies (lquens, musgos, hepticas, orqudeas, bromlias, cactceas, piperceas, etc.), sendo mais abundantes e apresentando maior nmero de espcies no domnio da Floresta f) a serapilheira pode apresentar variaes de espessura de acordo com a estao g) no subosque (sinsias arbustivas) comum a ocorrncia de arbustos umbrfilos principalmente de espcies de rubiceas, mirtceas, melastomatceas e h) a diversidade biolgica significativa, podendo haver em alguns casos a dominncia de poucas espcies, geralmente de rpido crescimento. Alm destas, podem estar surgindo o palmito (Euterpe edulis), outras palmceas e i) as espcies mais abundantes e caractersticas, alm das citadas para os estgios anteriores, so: jacarands (Machaerium spp.), jacaranda-do-campo (Platypodium elegans), louro-pardo (Cordia tricho toma), farinha-seca (Pithecellobium urundeva), aroeira (Myracroduonurundeuva), guapuruvu (Schizolobium parahyba), burana (Amburana cearensis), pau-de-espeto (Casearia gossypiosperma), cedro (Cedrela spp.), canjarana (Cabralea canjarana), aoita-cavalo (Luehea spp.), leo- de-copaba (Copaifera langsdorfii), canafstula (Peltophorum dubium), embiras-de- sapo (Lonchocarpus spp.), faveiro (Pterodon pubescens), canelas (Ocotea spp., Nectandra spp., Crytocaria spp.), vinhtico (Plathymenia spp.), ararib (Centrolobium tomentosum), ips (Tabebuia spp.), angelim (Andira spp.), marinheiro (Guarea spp.), monjoleiro (Accia polyphylla), mamica-de-porca (Zanthoxyllum spp.), tamboril (Enterolobium contor siliquum), mandioco (Araucria spp.), araucria (Araucaria Terminlia folia), pinheiro-bravo (Podocarpus spp.), amarelinho (Terminalia spp.), peito-de-pomba (cambu guianensis), cuvat (Matayba spp.), caixeta (Tabebuia cassionoides), cambui (Myrcia spp.), taiva (Machlura tinctoria), pau-jacar (Piptadenia gonoacantha), guaiuvira (Patagonula americana), angicos (Anadenanthera spp.) entre outras;

3 - Em estgio avanado de regenerao: a) fisionomia florestal fechada, tendendo a ocorrer distribuio contgua de copas, b) grande nmero de estratos, com rvores, arbustos, ervas terrcolas, trepadeiras, epfitas, etc., cuja abundncia e nmero de espcies variam em funo do clima e c) as alturas mximas ultrapassam 10m, sendo que o DAP mdio dos troncos sempre superior a 20cm. A distribuio diamtrica tem grande amplitude, d) epfitas esto presentes em grande nmero de espcies e com abundncia, e) trepadeiras so geralmente lenhosas (leguminosas, bignoniceas, compostas, malpiguiceas e sapocindceas, principalmente), sendo mais abundantes e mais f) a serapilheira est presente, variando em funo do tempo e da localizao, g) no subosque os estratos arbustivos e herbceos aparecem com maior ou menor frequncia, sendo os arbustivos predominantemente aqueles j citados para o

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas estgio anterior (arbustos umbrfilos) e o herbceo formado predominantemente por bromliaceas, arceas, marantceas e heliconiceas, notadamente nas reas h) a diversidade biolgica muito grande devido complexidade estrutural e ao i) alm das espcies j citadas para os estgios anteriores e de espcies da mata madura, comum a ocorrncia de: jequitibs (Cariniana spp.), jatobs (Hymenaea spp.), pau-marfim (Balfourodendron riedelianum), cavina (Machaerium spp.), paineira (Chorisia speciosa), guarant (Esenbeckia leiocarpa), imbia (Ocotea porosa), figueira (Fcus spp.), maaranduba (Manilkara spp. e Prsea spp.), suin ou mulung (Erythryna spp.), guarandi (Calophyllum brasiliensis), pixiricas (Miconia spp.), pau-d'lho (Gallesia integriflia), perobas e guatambus (Aspidosperma spp.), jacarands (Dalbergia spp.), entre outras;

4 - Considera-se vegetao secundria em estgio pioneiro de regenerao aquela cuja fisionomia, geralmente campestre, tem inicialmente o predomnio de estratos herbceos, podendo haver estratos arbustivos e ocorrer predomnio de um ou outro. O estrato arbustivo pode ser aberto ou fechado, com tendncia a apresentar altura dos indivduos das espcies dominantes uniforme, geralmente at 2m. Os arbustos apresentam ao redor de 3 cm como dimetro do caule ao nvel do solo e no geram produto lenhoso. No ocorrem epfitas. Trepadeiras podem ou no estar presentes e, se pres entes, so geralmente herbceas. A camada de serapilheira, se presente descontnua e/ou incipiente. As espcies vegetais mais abundantes so tipicamente helifilas, incluindo forrageiras, espcies exticas e invasoras de culturas, sendo comum ocorrncia de: vassoura ou alecrim (Baccharis spp.), assa-peixe (Vernonia spp.), cambar (gochnatia polymorpha), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira spp.), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Accia spp.), samambaias (Gleichenia spp., Pteridium sp., etc.), lobeira e Jo (Solanum spp.). A diversidade biolgica baixa, com poucas espcies dominantes.

Artigo 3 - Os parmetros definidos no artigo 2 para tipificar os diferentes estgios de regenerao da vegetao secundria podem variar, de uma regio geogrfica para outra, dependendo: IV - da localizao geogrfica; e V - da rea e da configurao da formao analisada.

Pargrafo nico - A variao de tipologia de que trata este artigo ser analisada e considerada no exame dos casos submetidos considerao da autoridade competente.

Artigo 4 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SO PAULO RESOLUOCONJUNTASMA/SP-IBAMA-N002/94 12 de maio de 1994

Regulamenta o Artigo 4 do Decreto Federal 750, de 10 de Fevereiro de 1993, que dispe sobre o corte, a explorao e a supresso de vegetao secundria no estgio inicial de regenerao da Mata Atlntica, no Estado de So Paulo.

O SECRETRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SO PAULO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 94 do Decreto Estadual 30.555, de 3 de Outubro de 1989, e o Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA em So Paulo, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 68 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial 445, de 16 de Agosto de 1989;

Considerando o estabelecido no Artigo 14 Alnea ?a? da Lei Federal 4.771, de 15 de Setembro de 1965, modificada pela Lei 7.803 de 18 de Julho de 1989, e o disposto no Termo de Cooperao Institucional firmado entre os dois rgos em 4 de Maro de 1993, publicado no Dirio Oficial da Unio em 10 de Maro de 1993 e no Dirio Oficial do Estado de So Paulo em 30 de Abril de 1993;

Considerando a necessidade de regulamentao e o estabelecimento das definies, das responsabilidades, dos critrios bsicos e das diretrizes gerais para a aplicao do disposto no Artigo 4 do Decreto Federal 750/93, RESOLVEM: TTULO I DAS DEFINIES Artigo 1 - Para efeitos desta Resoluo, consideram -se parcelamentos do solo ou qualquer edificao para fins urbanos, aqueles situados em zonas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos permetros urbanos ou de expanso urbana definidos por lei municipal.

Pargrafo nico - As reas que no estiverem efetivamente urbanizadas, ou seja, que apresentarem qualquer das caractersticas abaixo exemplificadas, sujeitar-s e-o a tratamento diferenciado para fins de licenciamento de supresso, corte e explorao de b) - reas contguas ou inseridas em extensos macios florestais ou outra forma de d) - Ausncia de 4 (quatro) ou mais equipamentos pbicos urbanos, conforme conceitua o Artigo 5 da Lei Federal 6.766/79.

Artigo 2 - Para efeitos desta Resoluo, consideram-se reas verdes, aquelas com cobertura vegetal de porte arbustivo-arbreo, no impermeabilizveis, visando a contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana, permitindo-se seu uso para atividades de lazer.

1 - Estas reas no podero, em qualquer hiptese, ter sua destinao, fim e objetivos originalmente estabelecidos, alterados, conforme estabelece o Item VII do 2 - Estas reas podero incluir as reas de preservao permanente, definidas pelos Artigos 2 e 3 da Lei Federal 4.771/65, as reas com vegetao extica porventura existentes, e os espaos livres de uso pblico, a critrio do rgo estadual competente;

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3 - Quando as reas verdes estiverem situadas em reas de preservao permanente, seu uso depender de anuncia do Poder Executivo Federal.

4 - Onde houver necessidade de implantao dessas reas verdes, esta dever ser feita, preferencialmente, com espcies nativas, aps anlise e aprovao de projeto especfico, pelo rgo estadual competente.

TTULO II DOS FINS URBANOS Artigo 3 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao nativa secundria de Mata Atlntica, no estgio inicial de regenerao, para fins de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomnios ou similares, em reas urbanizadas, ser de competncia do rgo estadual, e se dar mediante o atendimento das seguintes condicionantes: I - Quando em conformidade com plano diretor aprovado e/ou demais legislaes municipais e II - Aprovao de projetos de recuperao ou enriquecimento da vegetao das reas verdes, preferencialmente com espcies nativas, em local e percentual a serem submetidos III - Termo de Compromisso de Preservao da rea verde, devidamente locada em planta, firmado pelo empreendedor junto ao rgo estadual competente durante a implantao do empreendimento.

SUBSEO I NAS REAS NO EFETIVAMENTE URBANIZADAS Artigo 4 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao secundria de Mata Atl ntica, no estgio inicial de regenerao, para fins de parcelamento do solo, conjuntos habitacionais, condomnios ou similares, em reas no efetivamente urbanizadas, de competncia do rgo estadual e se dar mediante o atendimento das seguintes condi cionantes: I - Quando em conformidade com plano diretor aprovado, conforme Artigo 182 Pargrafo 1 da III - No seja antigo de espcies da flora e fauna silvestres ameaadas de extino, conforme IV - No exera funo de proteo de mananciais ou de preveno e controle de eroso; V - No tenha excepcional valor paisagstico ou seja considerada patrimnio ambiental, VI - No forme corredores entre remanescentes de vegetao primria ou em estgio avanado de regenerao.

SUBSEO III DOS PARCELAMENTOS DE SOLO APROVADOS ANTES DA LEI FEDERAL 6.766/79 Artigo 5 - Os parcelamentos de solo aprovados antes da Lei Federal 6.766/79, no implantados ou parcialmente implantados, estaro sujeitos ao que estabelece esta Resoluo.

1 - A anterioridade de execuo do parcelamento em relao Lei Federal 6.766/79, 2 - O rgo estadual competente levar em conta, quando da anlise do pedido da supresso ou emisso do Atestado de Regularidade Florestal, as situaes efetivamente consolidadas, comprovadas e os reflexos scio-econmicos da advindos, a fim de adequar o empreendimento legislao ambiental vigente;

3 - Quando trata -se de parcelamentos de solo localizados em reas de Proteo de Mananciais da Regio Metropolitana de So Paulo, executando anteriormente edio

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas da Lei Estadual 1.172/76, o empreendedor dever submet-lo anlise do rgo estadual competente, visando a indicao das medidas de adaptao cabveis.

SUBSEO IV DA RESPONSABILIDADE PELA MANUTENO E PRESERVAO DAS REAS VERDES Artigo 6 - A partir da data em que as vias, praas, espaos livres, e as reas destinadas a edifcios pblicos e outros equipamentos urbanos passarem a integrar o domnio do Municpio, conforme estabelece o Artigo 22 da Lei Federal 6.766/79, fica o Poder Pblico Municipal responsvel pela manuteno e preservao das reas verdes.

SEO III DAS EDIFICAES OU OBRAS PARA FINS URBANOS, EM LOTES OU TERRENOS Artigo 7 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao nativa secundria no estgio inicial de regenerao, em lotes ou terrenos, quando necessrias edificaes ou obras para fins urbanos, ser de competncia do rgo estadual e s sero admitidos quando em conformidade com plano diretor aprovado, conforme Artigo 182 1 da Constituio Federal e/ou demais legislaes municipais e ambientais, e se far da seguinte forma: a) Para lotes ou terrenos maiores que 1.000 m2, a supresso ser autorizada mediante a averbao a margem da matrcula do imvel, em Cartrio de Registro de Imveis, e de rea verde, conforme 2 desta Resoluo em local a ser submetido aprovao do rgo estadual competente, nunca inferior a 10% da rea do lote ou terreno.

TTULO III DAS REAS RURAIS Artigo 8 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao nativa secundria de Mata Atlntica, no estgio inicial de regenerao ser de competncia do rgo estadual, e somente ser emitida aps a averbao da Reserva Legal.

Pargrafo nico - Para a definio das reas a serem destinadas Reserva Legal, devero ser considerados fatores como: classe de capacidade de uso do solo, funo de abrigo da flora e fauna silvestres ameaadas de extino, vegetao que exera funo de proteo de mananciais, de preveno e controle de processos erosivos ou tenha excepcional valor paisagstico.

TTULO IV DAS DISPOSIES FINAIS Artigo 9 - livre o corte ou a supresso de vegetao nativa secundria em estgio pioneiro de regenerao definido na Resoluo Conjunta SMA/IBAMA/SP e Resoluo CONAMA 01/94.

Artigo 10 - Estando a rea, objeto de pretendida supresso, abrangida por zoneamentos ambientais ou reas de Proteo Ambiental promovidos pelo Poder Pblico, sero ainda Artigo 11 - Os municpios localizados em rea de ocorrncia de Mata Atlntica devero fomentar, em suas reas urbanas, a arborizao de ruas e demais logradouros pblicos, prioritariamente com espcies nativas e adequadas manuteno e melhoria da qualidade de vida, visando atingir o estabelecimento de no mnimo 8 m2 de rea verde por habitante.

Artigo 12 - A no observncia do disposto nesta Resoluo sujeitar o infrator sanes previstas pela Lei Federal 6.938/81 e Decreto Federal 99.274/90.

Artigo 13 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogam-se as disposies em contrrio.

Secretrio Adjunto do Meio Ambiente (em exerccio) JORGE LINHARES FERREIRA JORGE Superintendente do IBAMA-SP

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Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SO PAULO RESOLUO CONAMA N 07/96 23 de julho de 1996

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD REFERENDUN deste conselho, e por delegao a ele conferida pelo artigo 1, 1, da Resoluo n 10 de 1 de outubro de 1993, e Considerando que o disposto no artigo 6, do Decreto Federal n 750, de 10 de fevereiro de 1993, RESOLVE: Artigo 1 - Aprovar como parmetro bsico para anlise dos estgios de sucesso de vegetao de restinga para o Estado de so Paulo, as diretrizes constantes no anexo desta Resoluo.

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ANEXO I - INTRODUO Entende-se por vegetao de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influncia marinha e fluvio-marinha. Essas comunidades, distribudas em mosaico, ocorrem em reas de grande diversidade ecolgica, sendo consideradas comunidades edficas por dependerem mais da natureza do solo que do clima.

Essas formaes, para efeito desta Resoluo, so divididas em: Vegetao de Praias e Dunas, Vegetao Sobre Cordes Arenosos e Vegetao Associada s Depresses.

Na restinga os estgios sucessionais diferem das formaes ombrfilas e estacionais, ocorrendo notadamente de forma mais lenta, em funo do substrato que no favorece o estabelecimento inicial da vegetao, principalmente por dessecao e ausncia de nutrientes.

O corte da vegetao ocasiona uma reposio lenta, geralmente de porte e diversidade menores, onde algumas espcies passam a predominar.

Dada a fragilidade desse ecossistema a vegetao exerce papel fundamental para a estabilizao de dunas e mangues, assim como para a manuteno da drenagem natural.

A dinmica sucessional da restinga passa a ser caracterizada a seguir: II - VEGETAO DE PRAIAS E DUNAS Por serem reas em contnua modificao pela ao dos ventos, chuvas e ondas, caracterizam -se como vegetao em constante e rpido dinamismo, mantendo-se sempre como vegetao pioneira de primeira ocupao (climax edfico) tambm determinado por a) Na zona entremars (estirncio) existe criptgamas representadas por microalgas e fungos no observveis a olho nu. Na rea posterior surgem plantas herbceas providas de estoles ou de rizomas, em alguns casos formando touceiras, com distribuio esparsa ou recobrindo totalmente a areia, podendo ocorrer a presena de arbustos, chegando em c) no estrato herbceo no se consideram parmetros como altura e dimetro. No estrato arbustivo a altura varia entre 1,0 e 1,5 metros e o dimetro raramente ultrapassa 3 d) as epfitas, quando presentes, no estrato arbustivo, podem ser brifitas, lquens, bromlias e) espcies que em outras formaes ocorrem como trepadeiras, nesta formao recobrem o solo tais como: Oxypetalum tomentosum, Vigna luteola, Canavalia obtusifolia, Stigmaphyllon spp, Smilax spp, abrao-de-rei (Mikania sp), cip-caboclo (Davilla rugosa); h) nas praias comum a ocorrncia de grande diversidade de fungos: Ceriosporopsis halina, Corollospora spp, Halosphaeria spp, Cirrenalia macrocephala, Clavariospsis bulbosa, Halosarphelia fibrosa, Didymosphaeria enalia, Pestalotia spp, Lulworthia fucicola, Lentescospora spp, Trichocladium achrasporum, Humicola alopallonella, com a dominncia de Halosphaeria spp, Ceriosporopsis halina e Corollospora maritima. Nas dunas i) espcies indicadoras: Blutaparon portulacoides, Ipomoea spp, timutu ou pinheirinho-de- praia (Polygala cyparissias), carrapicho-de-praia (Acicarpha spathulata); gramneas (Panicum spp, Spartina spp, Paspalum spp), grama-de-praia (Stenotaphrum secundatum), carrapicho (Cenchrus spp), ciperceas (Androtrichum polycephalum, Fimbristylis spp, cladium mariscus), acarioba (Hydrocotile bonariensis), cairussu (Centella asiatica) e as cactceas (Cereus peruvianus, Opuntia monoacantha). Se houver ocorrncia de arbustos, as espcies geralmente so: camarinha (Gaylussacia brasiliensis), canelinha-do-brejo

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas (Ocotea pulchella), cana ou congonhinha (Ilex theezans), Dodonaea viscosa, feijo-de- praia (Sophora tomentosa), Erythroxylum amplifolium, pitanga (Eugenia uniflora), araa-de- j) nas praias, o substrato composto por areia de origem marinha e conchas, periodicamente inundado pela mar. Nas dunas o substrato arenoso e seco, retrabalhado pelo vento, m) as reas entremars (estirncio) constituem-se em pontos de descanso, alimentao e rota migratria de aves provenientes dos hemisfrios boreal e austral, como o maarico (Caladris sp e tringa sp), batuira (Charadrius sp); pinguim (Spheniscus magellanicus) e gaivoto (Larus dominicanus); ponto de reproduo de tartarugas marinhas (Caretta caretta e Chelonia mydas) e ponto de descanso, alimentao e rota migratria de mamferos marinhos: elefante-marinho (Mirouga sp), lobo-marinho (Arctocephalus sp) e leo-marinho (Otaria sp), 3e criptofauna caracterstica no observvel a olho nu;

As reas de dunas caracterizam-se como zona de descanso, alimentao e rota migratria de Charadriiformes e Falconiformes - falco-peregrino (Falco peregrinus), guia-pescadora (Pandion haliaetus); batuira (Charadrius collaris); maarico (Gallinago); migratria: piru-piru (Haematopus palliatus); batuiruus (Pluvialis squatarola e Pluvialis dominica); batuira (Charadrius spp); maaricos (Tringa spp, calidris spp, Arenaria interpres, Numerius phaeopus, Limosa haemastica) e Passeriforme - caminheiro (Anthus sp). Nas reas abertas ou alteradas desaparecem as espcies migratrias e ocor re a colonizao por espcies oportunistas como: chopim (Molothrus bonariensis), coruja-buraqueira (Speotyto cunicularia); anu-branco (Guira guira); gavio-carrapateiro (milvago chimachima).

III - VEGETAO SOBRE CORDES ARENOSOS III.1 - ESCRUBE III.1.1.- PRIMRIA / ORIGINAL a) fisionomia arbustiva com predominncia de arbustos de ramos retorcidos formando moitas intercaladas com espaos desnudos ou aglomerados contnuos que dificultam a passagem; c) altura das plantas: cerca de 3 metros de dimetro da base do caule das lenhosas em torno d) poucas epfitas, representadas por lquens (Usnea barbata, Parmelia spp), brifitas, pteridfitas (Microgramma vaccinifolia), bromeliceas (Tillandsia spp, Vriesea spp), orquidceas Epidendrum spp, chuva-de-ouro (Oncidium flexuosum) e Encyclia spp; e) quantidade e diversidade significativa de trepadeiras, podendo ocorrer Stigmaphyllon spp, Oxypetalum sp, Mandevilla spp, Smilax spp, Mikania spp, Cassitha spp, Davilla rugosa; f) camada fina de serapilheira, podendo em alguns locais acumular-se sob as moitas; h) no estrato herbceo pode haver predominncia de gramneas ou ciperceas; no herbceo- arbustivo, qualquer uma das espcies ocorrentes pode predominar; nas reas abertas e i) espcies indicadoras: Dalbergia ecastaphylla; Dodonaea viscosa; monjoleiro (Abarema ssp), canelinha-do-brejo (Ocotea pulchella), aroeirinha (Schinus terebinthifolius); orelha-da- ona (Tibouchina holosericea), maria-mole (Guapira opposita); feijo-de-praia (Sophora tomentosa); erva-baleera (Cordia verbenacea), araa (Psidium cattleyanum), camarinha (Gaylussacia brasiliensis), cana ou congonhinha (Ilex spp), maa-de-praia (Chrysobalanius icaco); Erythroxyllum spp,Pera glabrata, pinta-noiva (Ternstroemia brasiliensis), pitanga (Eugenia uniflora); orqudeas terrestres (Epidendrum fulgens, Catasetum trulla, Cleistes libonii, sumar ou sumbar (Cyrtopodium polyphyllum); bromeliceas te rrestres (Nidularium innocentili; Quesnelia arvensis; Dyckia encholirioides; Aechmea nudicaulis), pteridfitas: samambaia-de-buqu (Rumohra adiantiforme); j) substrato arenoso de origem marinha, seco. Em alguns trechos pode acumular gua na l) endemismos no conhecidos;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas m) ocorrncia de aves migratrias e residentes como: saras (Tangara spp); gaturamos (Euphonia spp); tucanos e araaris (Ramphastos spp, Selenidera maculirostris e Baillonius bailloni); arapongas (Procnias nidicollis); bem -te-vis (Pitangus sulphuratus); macucos (Tinamus solitarius); jas (Crypturellus sp); jacs (Penelope obscura).

III.1.2.- ESTGIO INICIAL DE REGENERAO DO ESCRUBE a) fisionomia predominantemente herbcea podendo haver testemunhos lenhosos da c) se ocorrerem espcies lenhosas, so de pequeno porte, altura de at 1 metro, com e) trepadeiras, quando presentes, ocorrem como reptantes, sendo as mesmas espcies da h) diversidade menor em relao vegetao original, com predominncia de algumas espcies (dependendo do local). Podem ocorrer espcies ruderais como pico-preto (Bidens pilosa), Gleichenia spp., samambaia-das -taperas (Pteridium aquilinum) e sap i) as espcies indicadoras vo depender do tipo de alterao ocorrida no substrato e na m) fauna com espcies menos exigentes e oportunistas.

III.1.3.- ESTGIO MDIO DE REGENERAO DO ESCRUBE c) vegetao sub-arbustiva, com at 2 metros de altura e dimetro caulinar com cerca de 2 d) maior diversidade e quantidade de epfitas que no estgio inicial: Tillandisia spp, barba-de- e) trepadeiras, so as mesmas do estgio anterior porm em maior quantidade; h) maior diversidade em relao ao estgio inicial podendo haver dominncia de uma ou mais espcies, sendo comum invaso por vassourais: (Vernonia spp), carqueja (Baccharis i) espcies indicadoras: as mesmas da vegetao original, podendo haver predominncia de m) espcies da fauna mais exigentes, endmicas ou restritas desaparecem, ocorrendo somente espcies menos exigentes;

III.1.4.- ESTGIO AVANADO DE REGENERAO DO ESCRUBE c) altura das plantas podendo chegar a 3 metros e dimetro caulinar cerca de 3 centmetros; d) maior diversidade e quantidade de epfitas em relao ao estgio mdio; e) maior diversidade e quantidade de trepadeiras que no estgio mdio havendo, entretanto, h) grande diversidade de espcies. Nas reas com areia desnuda podem ocorrer lquens (Cladonia spp) e brifitas (musgos e hepticas). Ocorre dominncia de uma ou mais espcies, variando conforme o local;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas i) as espcies indicadoras so: Dalbergia ecastaphylla, Dodonaea viscosa aroeirinha (Schinus terebinthifolius); Sophora tomentosa; orelha-de-ona (Tibouchina holosericea), araa-de-praia (Psidium cattleyanum); Gaylussacia brasiliensis, Eugenia spp; m) fauna semelhante a original variando a quantidade e diversidade;

III.2. FLORESTA BAIXA RESTINGA III.2.1.- PRIMRIA / ORIGINAL a) fisionomia arbrea com dossel aberto, estrato inferior aberto e rvores emergentes; c) rvores em geral de 3 a 10 metros de altura, sendo que as emergentes chegam a 15 metros, com grande nmero de plantas com caules ramificados desde a base. Pequena amplitude diamtrica (5 a 10 cm), dificilmente ultrapassando 15 centmetros; d) grande quantidade e diversidade de epfitas com destaque para as bromeliceas, orquidceas, arceas, piperceas, gesnericeas, pteridfitas, brifitas e lquens; e) pequena quantidade e diversidade de trepadeiras, ocorrendo a presena de baunilha (Vanilla chamissonis), Smilax spp, abre-caminho (Lygodium spp), car (Dioscorea spp); f) camada fina de serapilheira (entre 4 e 5 cm), com grande quantidade de folhas no h) grande diversidade de espcies, podendo haver predominncia de mirtceas: guamirim (Mycria spp), araa-da-praia (Psidium cattleyanum), guabiroba-de-praia (Campomanesia spp), murta (Blepharocalyx spp), guamirim (Gimidesia spp), pitanga (Eugenia spp). Presena de palmceas: guaricangas (Geonoma spp), tucum (Bactris setosa), brejava (Astrocaryum aculeatissimum); geriv (Arecastrum romanzoffianum); grande quantidade de i) espcies indicadoras: mirtceas, Geonoma schottiana, Clusia criuva e pinta-noiva j) substrato arenoso de origem predominantemente marinha, seco, com as razes formando l) endemismo conhecido: cambu (Siphoneugena guilfoyleiana), na Ilha do Cardoso - m) importante zona de pouso, alimentao, reproduo, dormitrio e rota migratria de aves florestais, passeriformes e no passeriformes, muitos endmicos como sara peruviana (Tangara peruviana) e papa moscas de restinga (Philloscartes Kronei).

III.2.2.- ESTGIO INICIAL DE REGENERAO DA FLORESTA BAIXA DE RESTINGA a) fisionomia herbcea, podendo ocorrer remanescentes da vegetao original; d) pequena quantidade e diversidade de epfitas, brifitas e lquens na base das plantas; e) pequena quantidade e diversidade de trepadeiras: Smilax spp, Mandevilla spp, Davilla h) mediana diversidade de espcies, apresentando muitas espcies da formao original, porm no estgio de plntulas; apresenta invasoras ruderais como Solanum spp, Baccharis spp. No substrato desnudo, inicia-se a recolonizao, com espcies das dunas e ruderais; i) espcies indicadoras: mirtceas, Tibouchina holosercea e Clusia criuva; m) ocorre o desaparecimento da fauna existente na vegetao original, com ocupao por espcies oportunistas.

III.2.3.- ESTGIO MDIO DE REGENERAO DA FLORESTA BAIXA DE RESTINGA b) estratos predominantes: herbceo e arbustivo-arbreo;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas c) rvores com at 6 metros de altura, pequena amplitude diamtrica, dimetros de at 10 d) epfitas representadas por lquens, brifitas, pteridfitas e bromeliceas de pequeno porte, g) subosque (estrato herbceo) representado por bromeliceas, pteridfitas, brifitas e h) mdia diversidade, apresentando muitas espcies da formao original podendo haver j) substrato arenoso de origem predominantemente marinha, seco, com as razes formando m) fauna semelhante das formaes originais.

III.3.- FLORESTA ALTA DE RESTINGA III.3.1.- PRIMRIA/ORIGINAL c) altura variando entre 10 e 15 metros, sendo que as emergentes podem atingir 20 metros. Amplitude diamtrica mediana variando de 12 a 25 centmetros, com algumas plantas d) alta diversidade e quantidade de epfitas. Possvel ocorrncia de Clusia criuva como hemi- e) trepadeiras, se presentes, representadas por Smilax spp, Mikania spp, Davilla rugosa e h) baixa diversidade de espcies, podendo haver predominncia de uma ou algumas i) espcies indicadoras: gramneas (Chusquea spp), ciperceas, capororoca (Rapanea ferruginea), embaba (Cecropia pachystachia), congonha (Ilex spp), podendo ocorrer j) substrato arenoso de origem predominantemente marinha, podendo ocorrer deposio de areia e argila de origem continental. Ocasionalmente pode haver inundao; m) fauna com predominncia de indivduos de reas abertas, pouca diversidade.

III.3.2.- ESTGIO INICIAL DE REGENERAO DA FLORESTA ALTA DE RESTINGA a) fisionomia herbceo-arbustiva podendo ocorrer remanescentes arbreos; c) arbustos e arvoretas com at 3 metros de altura, pequena amplitude diamtrica, com d) epfitas, se presentes, representadas por lquens, brifitas e bromeliceas pequenas, com baixa diversidade e pequena quantidade; bromeliceas (Vriesea spp, Aechmea spp, Billbergia spp), orquidceas (Epidendrum spp, Phymatidium spp, Octomeria spp, Pleurothallis spp, Maxillaria spp), samambaias (Asplenium spp, Vittaria spp, Polypodium e) significativa quantidade de trepadeiras: Asplundia rivularis; Smilax sp; f) espessa camada de hmus e serapilheira, sendo esta varivel de acordo com a poca do g) subosque presente: plantas jovens do estrato arbreo, arbustos como: Weinmannia paulliniifolia, pinta-noiva (Ternstroemia brasiliensis), Erythroxylum spp, Amaioua intermedia, fetos arborescentes (Trichipteris atrovirens), guaricangas (Geonoma spp) e tucum (Bactris h) grande diversidade de espcies; sendo que no estrato arbreo h dominncia de: mirtceas, laurceas (Ocotea spp), guanandi (Calophyllum brasiliensis), cana (Ilex spp)

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas mandioqueira (Didymopanax spp), Pera glabrata, palmito ou juara (Euterpe edulis), indai i) espcies indicadoras: Clusia criuva, canelinha-do-brejo (Ocotea pulchella), guanandi (Calophyllum brasiliensis), Psidium cattleyanum, guaricanga (Geonoma schottiana), palmito j) substrato arenoso de origem predominantemente marinha, podendo haver deposio de areia e argila de origem continental, ocorrendo inundaes ocasionais em determinadas m) fauna - aves: guaxe (Cacicus haemorrhous), choquinha (Mymotherula unicolor), ja do litoral (Crypturellus noctivagus), cricri (Carponis melanocephalus), papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), saracura-trs-potes (Aramides caianea); - mamferos: mico-leo- caiara (Leontopithecus caissara), queixada (Tayassu pecari), bugio (Alouatta fusca), mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides).

III.3.3.- ESTGIO MDIO DE REGENERAO DA FLORESTA ALTA DE RESTINGA c) rvores com at 8 metros de altura, pequena amplitude diamtrica, com dimetros de at d) epfitas representadas por lquens, brifitas, pteridfitas e bromeliceas pequenas; g) subosque representado por bromeliceas, pteridfitas e arceas terrestres, plantas jovens i) espcies indicadoras: pinta-noiva (Ternstroemia brasiliensis), canelinha-do-brejo (Ocotea j) substrato arenoso, de origem predominantemente marinha, podendo ocorrer deposio de areia e argilade origem continental. Ocasionalmente pode haver inundao; m) fauna com aumento da diversidade e quantidade em relao ao estgio anterior.

III.3.4.- ESTGIO AVANADO DE REGENERAO DA FLORESTA ALTA DE RESTINGA c) rvores de at 12 metros de altura, com as emergentes podendo ultrapassar 15 metros, mdia amplitude diamtrica, com dimetros variando de 10 a 15 centmetros, com algumas d) epfitas representadas por lquens, brifitas, pteridfitas, bromeliceas, orquidceas, f) camada espessa de serapilheira, com as folhas em avanado grau de decomposio; g) presena de subosque, com caractersticas semelhantes ao original; i) espcies indicadoras, representadas principalmente pelas: mirtceas, laurceas, j) substrato arenoso de origem predominantemente marinha, podendo ocorrer deposio de areia e argila de origem continental. Ocasionalmente pode ocorrer inundao. Razes m) fauna semelhante da formao original;

IV - VEGETAO ASSOCIADA S DEPRESSES Ocorrem entre cordes arenosos e em reas originadas pelo assoreamento de antigas lagoas, lagunas e braos de rio, ou mesmo pelo afloramento do lenol fretico.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas A vegetao entre cordes arenosos e a dos brejos de restinga, por estarem localizadas em reas em contnuas modificaes, em funo das variaes do teor de umidade e dinamismo (altura e extenso) dos cordes, caracterizam -se como vegetao de primeira ocupao (Clmax Edfico) e portanto no so considerados estgios sucessionais. Alteraes nessas formaes podem levar ao desaparecimento das mesmas e/ou a substituio por outro tipo de formao.

IV.1.- ENTRE CORDES ARENOSOS g) pequena diversidade de espcies, podendo ocorrer pteridfitas (Lycopodium spp, Ophioglossum sp), gramneas, ciperceas, saprfitas (Utricularia nervosa), alm de boto- h) espcies indicadoras: Tibouchina holosericea, Drosera villosa e Lycopodium spp e i) substrato arenoso de origem marinha, encharcado, com grande quantidade de matria m) so importantes stios de reproduo de aves aquticas: guar (Eudocimus ruber), narceja (Gallinago gallinago); quero-quero (Vanellus chilensis); irer (Dendrocygna viduata); pato - do-mato (Cairina moschata); saracura-trs -potes (Aramides caianea); - mamferos: lontra (Lutra longicaudis) e rpteis como o jacar-do-papo-amarelo (Caiman latirostris);

IV.2.- BREJO DE RESTINGA c) pequena altura podendo chegar at a 2 metros no caso da taboa (Typha spp) e Scirpus sp; g) nos brejos onde h maior influncia de gua salobra ocorrem gramneas (Paspalum maritimum, Spartina spp), ciperceas (Scirpus sp, Cyperus spp, Scheria spp) e taboa (Thypha domingensis). Nos brejos com menor ou nenhuma influncia de gua salobra a diversidade maior: ciperceas (Eleocharis spp, Cyperus spp, Scleria spp, Fuirena spp), taboa (Thypha spp), a extica lrio-do-brejo (Hedychium coronarium), onagrceas: cruz-de- malta (Ludwigia spp); melastomatceas (Pterolepis glomerata) chapu-de-couro (Echinodorus spp), cebolana (Crinum erubescens), orelha-de-burro (Pontederia lanceolata); gramneas (Panicum spp), aguap (Eichhornia crassipes), lentilha-d'agua (Lemna spp), Nymphaea spp, erva-de-Santa -Luzia (Pistia stratiotes), murer (Salvinia spp), samambaia- h) espcies indicadoras de brejo salobro - Scirpus sp, Paspalum maritimum; de brejo doce- taboa (Thypha spp), lrio-do-brejo (Hedychium coronarium), chapu-de-couro (Echinodorus m) importante zona de pouso, alimentao, reproduo, dormitrio e rota migratria de aves florestais passeriformes e no passeriformes; narceja (Gallinago gallinago); saracura-trs- potes (Aramides cajanea).

IV.3.- FLORESTA PALUDOSA c) no estrato arbreo a altura das rvores de 8 a 10 metros, com mdia amplitude diamtrica, com dimetro das plantas em torno de 15 centmetros;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas d) grande quantidade e diversidade de epfitas: bromeliceas, orquidceas, gesnericeas, g) nas bordas da floresta paludosa, nos locais mais secos, pode ocorrer Trichipteris atrovirens, Bactris setosa e garapuruna ou guapuruva (Marliera tomentosa); h) a dominncia pode ser de caxeta (Tabebuia cas sinoides) ou guanandi (Calophyllum brasiliensis), h baixa diversidade de espcies, podendo ocorrer arbustos helifilos: i) espcies indicadoras: caxeta (Tabebuia cassinoides) e guanandi (Calophyllum j) substrato arenoso de origem marinha, permanentemente inundado, com deposio de m) florestas paludosas com predomnio de caxeta so importantes para reproduo, alimentao, pouso e dormitrio de passeriformes e no passeriformes (Anatidae, Falconidae, Psittacidae, Tyrannidae), destacando-se: papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), pssaro preto (Agelaius cyanopus), e pato-do-mato (Cairina moschata), alguns mamferos, como lontra (Lutra longicaudis), peixes cclicos e pererecas. A disperso do guanandi feita por morcegos, grandes aves e mamferos.

IV.4.- FLORESTA PALUDOSA SOBRE SUBSTRATO TURFOSO IV.4.1.- PRIMRIA / ORIGINAL c) altura em torno de 15 metros, podendo haver emergentes de at 20 metros. Grande distribuio diamtrica com os maiores dimetros ao redor de 20 a 30 centmetros; d) grande quantidade e diversidade de epfitas: brom eliceas (Aechmea spp, Billbergia spp, Tillandsia spp, Vriesea spp), orquidceas (Anacheilon spp, Cattleya forbesii, Promenaea rolissonii, Epidendrum spp, Maxillaria spp, Oncidium trulla, O. flexuosum, Pleurothallis spp, Octomeria spp., Stelis spp), arceas (Philodendron spp, Anthurium spp, Monstera adansonii); Microgramma vaccinifolia, Polypodium spp, Asplenium spp, Trichomanes spp; e) pequena diversidade e quantidade de trepadeiras: Mikanis cordifolia, Davilla rugosa, Mandevilla spp, Dioscorea spp, Quamoclit coccinea e trepadeiras lenhosas, representadas g) subosque formado por espcies jovens do estrato arbreo, com predomnio de rubiceas h) alta diversidade de espcies, notadamente em relao s epfitas, menos nmero de espcies arbreas do que nas florestas ombrfilas, podendo haver dominncia por l) i ) espcies indicadoras: peito-de-pomba (Tapirira guianensis), cuvat (Matayba elaegnoides), canela-amarela, (Nectandra mollis), guanandi (Callophylum brasiliensis), maaranduba (Manilkara subsericea), juara (Euterpe edulis), muitas mirtceas e i) substrato turfoso, pH cido (em torno de 2-3), trama de razes superficial, com grande quantidade de material orgnico, com pequena ou nenhuma quantidade de material m) fauna: guaxinim (Procyon cancrivorus); cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) que se alimenta de frutos de geriv (Arecastrum romanzoffianum); papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis) se alimenta de Arecastrum romanzoffianum, Psidium cattleyanum e guanandi (Callophylum brasiliensis); jac-guau (Penelope obscura), an-branco (Guira guira); saras (Tangara spp); gaturamos (Euphonia spp) e pererecas: Aparasphenodon brunoi (associada s bromlias), Osteocephalus langsdorffii e phyllomedusa rhodei;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas IV.4.2.- ESTGIO INICIAL DE REGENERAO DA FLORESTA PALUDOSA SOBRE SUBSTRATOTURFOSO c) rvores de at 8 metros de altura, pequena amplitude diamtrica, com menos de 10 e) trepadeiras herbceas, representadas por Ipomoea spp, Quamoclit spp e Mandevilla spp; i) espcies indicadoras: taboa (Typha spp), ciperceas (Cyperus spp), capororoca (Rapanea j) substrato turfoso, com grande quantidade de material orgnico e pequena ou nenhuma quantidade de material mineral. Presena de restos vegetais semidecompostos; m) fauna descaracteriza -se, diminuindo a diversidade.

IV.4.3.- ESTGIO MDIO DE REGENERAO DA FLORESTA PALUDOSA SOBRE SUBSTRATOTURFOSO c) rvores com at 10 metros de altura, podendo ocorrer plantas com altura maior (Rapanea d) epfitas presentes, representadas principalmente por bromeliceas de pequeno porte; g) subosque pouco expressivo, representado por bromeliceas e arceas; i) espcies indicadoras: Cecropia pachystachia, Rapanea spp e Clethra scabra; j) substrato turfoso, com grande quantidade de material orgnico e pequena ou nenhuma quantidade de material mineral. Presena de restos de vegetais semi-decompostos; m) fauna com pouca diversidade.

IV.4.4.- ESTGIO AVANADO DE REGENERAO DA FLORESTA PALUDOSA SOBRE SUBSTRATOTURFOSO c) rvores com 10 a 12 metros de altura, as emergentes chegando a 15 metros; maior d) grande quantidade de epfitas, representadas por bromeliceas, orquidceas, cactceas, e) trepadeiras lenhosas, representadas principalmente por leguminosas, sapindceas e h) alta diversidade de espcies, principalmente em epfitas. Pode haver dominncia por i) espcies indicadoras: mirtceas, laurceas, Tapiria guianensis, Matayba elaeagnoides e j) substrato turfoso, com grande quantidade de material orgnico, com pequena ou nenhuma quantidade de material mineral. Presena de restos vegetais semidecompostos; m) fauna semelhante da formao original.

V - FLORESTA DE TRANSIO RESTINGA-ENCOSTA Estas formaes ocorrem ainda na plancie, em ntimo contato com as formaes citadas anteriormente, desenvolvendo-se sobre substratos mais secos, avanando sobre substratos de

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas origem continental ou indiferenciados, mais ou menos argilosos, podendo estar em contato e apresentar grande similaridade com Floresta Ombrfila Densa de Encosta, porm com padro de regenerao diferente. Para efeito desta regulamentao sero consideradas como pertencentes ao complexo de vegetao de restinga.

V.1.- PRIMRIA / ORIGINAL c) altura variando entre 12 e 18 metros, com as emergentes podendo ultrapassar 20 metros. Grande amplitude diamtrica com dimetros variando de 15 a 30 centmetros, alguns d) alta diversidade e quantidade de epfitas: arceas (Phillodendron spp, Monstera spp), bromeliceas (Vriesea spp, Aechmea spp, Billbergia spp), orquidceas (Epidendrum spp, Phymatidium spp, Octomeria spp, Pleurothais spp), gesnericeas, pteridfitas (Asplenium spp, Vittaria spp, Polypodium spp, Hymenophyllum spp), brifitas e lquens; e) pequena quantidade e mdia diversidade de trepadeira: Asplundia rivularis; Smilax spp, f) espessa camada de hmus e serapilheira, sendo esta varivel de acordo com a poca dos g) subosque presente, com plantas jovens do estrato arbreo e arbustos como: Psychotria nuda, Laplacea fruticosa, Amaioua intermedia, gauaricangas (Geonoma spp) e tucum (Bactris setosa); samammbaia-a (Trichipteris corcovadensis). Estrato herbceo pouco h) grande diversidade de espcies sendo que no estrato arbreo h dominncia de: mirtceas, laurceas (Ocotea spp e Nectsndra spp),Didymopanax sp, Pera glabrata, palmito (Euterpe edulis) , jequitib-rosa (Cariniana estrelensis), Pouteria psammophilla; i) espcies indicadoras: Euterpe edulis, carne-de-vaca (Roupala spp), bico-de-pato j) substrato arenoso, com deposio varivel de areia e argila de origem continental; m) fauna: - aves: guaxe (Cacicus haemorrhous), papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), saracura-trs -potes (Aramides cajanea); - mamferos: mico-leo-caiara (Leontopithecus caissara), queixada (Tayassu pecari), bugio (Alouatta fusca), mono- carvoeiro (Brachyteles arachnoides), grandes felinos como jaguatirica (Felis pardalis), ona parda (Felis concolor) e a ona pintada (Panthera onca), assim como os felinos de menor porte como gato do mato (Felis tigrina), e gato maracaj (Felis wieddii).

V.2.- ESTGIO INICIAL DE REGENERAO DA FLORESTA DE TRANSIO RESTINGA- ENCOSTA a) fisionomia arbustivo-herbcea, podendo ocorrer remanescentes arbreos; c) arbustos e arvoretas com at 5 metros de altura pequena amplitude diamtrica, com d) epfitas, se presentes, representadas por lquens, brifitas e bromeliceas pequenas, com e) trepadeiras, se presentes, representadas por Smilax spp, Mikania spp, Davilla rugosa e h) baixa diversidade de espcies, podendo haver predominncia de uma ou algumas i) espcies indicadoras: gramneas e ciperceas, Rapanea ferruginea, Cecropia pachystachia, Solanum spp, Tibouchina glazioviana, podendo ocorrer ruderais; j) substrato arenoso, com deposio varivel de areia e argila de origem continental; m) fauna com predominncia de indivduos de reas abertas, com baixa diversidade.

V.3.- ESTGIO MDIO DE REGENERAO DA FLORESTA DE TRANSIO RESTINGA- ENCOSTA a) fisionomia arbustivo-arbrea;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas c) rvores com at 10 metros de altura, mdia amplitude diamtrica, com dimetros de at 15 d) epfitas representadas por lquens, brifitas, pteridfitas e bromeliceas; e) trepadeiras herbceas: Smilax spp, Mikania spp, Mandevilla spp, Dioscorea spp e Davilla g) subosque representado por bromeliceas, pteridfitas e arceas terrestres, plantas jovens i) espcies indicadoras: ch-de-bugre (Hedyosmum brasiliense), Guarea macrophylla, fruto- de-cavalo (Andira fraxinifolia), tapi (Alchornea spp), Solanum spp, alm das j citadas no j) substrato arenoso, com deposio varivel de areia e argila de origem continental; m) fauna com aumento de diversidade e quantidade em relao ao estgio inicial.

V.4.- ESTGIO AVANADO DE REGENERAO DA FLORESTA DE TRANSIO RESTINGA-ENCOSTA c) rvores com at 13 metros de altura, com as emergentes ultrapassando 15 metros, maior amplitude diamtrica, com dim etros variando de 12 a 20 centmetros, com algumas d) epfitas representadas por lquens, brifitas, pteridfitas, bromeliceas, orquidceas, e) trepadeiras representadas por leguminosas e sapindceas, Smilax spp e Dioscorea spp; f) camada espessa de serapilheira, com as folhas em avanado grau de decomposio; g) presena de subosque, com as mesmas caractersticas do estgio mdio, com espcies de i) espcies indicadoras representadas principalmente pelas mirtceas, laurceas, palmceas j) substrato arenoso com decomposio varivel de areia e argila de origem continental; m) fauna semelhante da formao original.

VI - DISPOSIES GERAIS Considera-se Floresta ou Mata Degradada aquela que sofreu ou vem sofrendo perturbaes antrpicas tais como explorao de espcies de interesse comercial ou uso prprio, fogo, pastoreio, bosqueamento, entre outras, ocasionando eventual adensamento de cips, trepadeiras e taquarais, e espcies de estgios pioneiros e iniciais de regenerao.

Os parmetros definidos para tipificar os diferentes estgios de regenerao da vegetao secundria podem variar, de uma regio geogrfica para outra, dependendo: E- da rea e da configurao da formao analisada.

A variao da tipologia das diferentes formaes vegetais, ser analisada e considerada no exame dos casos submetidos considerao da autoridade competente.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SO PAULO RESOLUO CONJUNTA SMA/SP-IBAMA-5/96 04 de novembro de 1996 Acrescenta dispositivos Resoluo Conjunta 2, de 12-05-94, que regulamenta o artigo 4 do Decreto Federal 750, de 10-02- 93, dispondo sobre o corte, a explorao e a supresso de vegetao secundria no estgio inicial de regenerao de Mata Atlntica no Estado de So Paulo.

O Secretrio do Meio Ambiente do Estado de So Paulo, e a Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis, em So Paulo, aprovado pela Portaria Ministerial 445, de 16.08.89; considerando as caractersticas peculiares de vegetao de restinga e seu relevante papel na fixao de dunas; na estabilizao de mangues e praias e na proteo contra eroso costeira e inundaes, RESOLVEM: Artigo 1 - D nova redao ao caput do artigo 1, aos artigos 7, 10, 12 e 13 da Resoluo Conjunta 2, de 12-05-94, e acrescenta-lhe o art. 14.

?Artigo 1 - Para efeitos desta Resoluo, consideram-se parcelamentos do solo, ou qualquer edificao para fins urbanos, aqueles situados em zonas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos permetros urbanos ou de expanso urbana, definidos por lei municipal, obedecidos os demais dispositivos legais.

Artigo 7 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao nativa secundria no estgio de regenerao, em lotes ou terrenos, quando necessrias a edificaes ou obras para fins urbanos, ser de competncia do rgo estadual e s sero admitidos quando em conformidade com plano diretor aprovado, conforme artigo 182, pargrafo 1 da Constituio Federal e/ou demais legislaes municipais e ambientais e se dar da seguinte forma: 1 - Para lotes ou terrenos maiores que 1.000 m2, a supresso somente poder ser autorizada mediante averbao de rea verde margem da matrcula do imvel no Cartrio de Registro de Imve is, cuja extenso nunca dever ser inferior a 20% da rea do lote ou terreno e cujo local dever ser aprovado pelo rgo competente, alm de obedecer-se o disposto no artigo 2 dessa Resoluo.

I - No havendo condio tcnica para a manuteno da vegetao original remanescente da rea a averbar nos limites do lote ou terreno, dever ser efetuado o replantio com vegetao do Domnio Atlntico.

2 - Para a supresso de vegetao de restinga nos estgios iniciais de regenerao, devero ser atendidas as seguintes exigncias adicionais: I - Para implantao de empreendimentos imobilirios, a autorizao para a supresso dever ficar condicionada existncia de sistema pblico de coleta, tratamento e disposio de esgotos sanitrios ou de outra soluo compatvel, o que dever ser comprovado atravs de atestado emitido pelos rgos estaduais competentes, sem II - Em reas com lenol fretico com profundidade igual ou inferior a 1,5 m e cuja ocupao implique na necessidade de executarem-se aterros, valas ou outras obras de drenagem, ser necessria a aprovao pelo rgo estadual competente, de estudo tcnico e projeto executivo elaborado por profissional legalmente habilitado, comprovando-se que as obras pretendidas no causaro consequncias danosas vegetao, fauna, s drenagens superficial e subterrnea e qualidade das guas.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas Artigo 10 - Estando a rea, cuja vegetao objeto da pretendida supresso abrangida por zoneamentos ambientais, inclusive o costeiro, ou possua espaos territoriais especialmente protegidos ou de interesse ambiental ou cultural promovidos pelo Poder Pblico, devero ser obedecidas todas as disposies legais pertinentes.

Artigo 12 - A no observncia do disposto nesta Resoluo sujeitar o infrator e o responsvel tcnico indicado na respectiva ART s sanes previstas nos artigos 14 e 15 da Lei 6.938 / 81 e Decreto 99.274 / 90.

Pargrafo nico - O responsvel pelo empreendimento e o responsvel tcnico indicado na respectiva ART devero subscrever Termo de Responsabilidade perante os rgos licenciadores, conforme modelo anexo.

Artigo 13 - As disposies desta Resoluo no excluem o atendimento legislao ambiental e de interesse histrico e cultural e em especial, aquela que rege o uso e o parcelamento do solo urbano, sejam leis federais, estaduais ou municipais.

Artigo 14 - Esta Resoluo aplica-se aos estgios iniciais de vegetao de Mata Atlntica definidos pela Resoluo Conama n 1, de 31-01-94, para as florestas ombrfilas e estacionais, e pela Resoluo CONAMA n 7, de 26/08/96, para vegetao de restinga?.

Artigo 3 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

TERMO DE RESPONSABILIDADE (Nome) _________________ (Profisso)________________ (RG) __________________ CPF/CIC_________________ responsvel pelo empreendimento ___________________ a ser licenciado atravs do Processo SMA _____________ e (nome/razo social) ______________________________ (profisso) _________________ CREA ______________, responsvel tcnico do citado empreendimento, conforme ART ______, responsabiliza-se solidariamente sobre as informaes, documentos, mapas e projetos referentes ao empreendimento, garantindo que a sua implantao no causar danos vegetao, fauna, drenagem superficial e subterrnea, bem como a qualidade das guas.

A inobservncia do contido no presente termo sujeita os signatrios s sanes previstas nos artigos 14 e 15 da Lei n 6938/81 e demais dispositivos legais pertinentes.

(Municpio) , (Data) Resp. pelo Empreendimento Resp. Tcnico * GABINETE DO SECRETRIO Retificao do D.O. de 06-11-96 No pargrafo nico do art. 12, da Resoluo Conjunta SMA / IBAMA / SP n 5-96, de 04-11-96, onde se l: ?...e o responsvel pelo tcnico indicado, leia-se: ?... e o responsvel tcnico indicado?.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SO PAULO SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA Deliberao Consema/SP 18/97 28 de maio de 1997

O Conselho Estadual do Meio Ambiente, em sua 120 Reunio Plenria Ordinria, tomou as seguintes decises: 1. acolher o relatrio elaborado pela Comisso Especial de Polticas Florestais (Del. Consema 66/94) sobre a regulamentao do artigo 5 do Decreto Federal 750/93 do qual consta a Minuta da Resoluo SMA abaixo transcrita; 2. submeter esta Minuta de Resoluo ao Secretrio de Meio Ambiente para apreciao e aprovao, com a ressalvado que no se aplique o disposto no seu artigo 3, at que o Grupo de Trabalho, criado pela Deliberao Consema 21/97, estabelea critrios para licenciamento da supresso de vegetao para loteamentos j licenciados, registrados e implantados ou parcialmente implantados; e 3. recomendar ao Secretrio do Meio Ambiente que crie grupo tcnico de apoio ao licenciamento para apreciar o estudo previsto nessa minuta.

?Minuta de Resoluo SMA n , de...de..............de 1997.

Dispe sobre os procedimentos para a aplicao do art. 5 do Decreto Federal n 750, de 10 de fevereiro de 1993, no mbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo, que trata da supresso de vegetao secundria de mata atlntica, nos estgios mdio e avanado de regenerao, relativo s ao parcelamento do solo ou qualquer edificao para fins urbanos.

O Secretrio do Meio Ambiente do Estado de So Paulo, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 94 do Decreto Estadual n 30.555, de 3 de outubro de 1989: Considerando o estabelecido no artigo 23, incisos VI e VII da Constituio Federal;

Considerando o estabelecido no artigo 14 alnea ?a? da Lei Federal n 4.771, de 15 de setembro de 1965, modificada pela Lei n 7.803 de 18 de julho de 1989;

Considerando a convenincia em definirem-se as responsabilidades, as critrios bsicos e as diretrizes gerais para a aplicao do disposto no artigo 5 do Decreto Federal n 750/93, que objetiva o uso e ocupao racional e sustentvel das reas cobertas por vegetao de Mata Atlntica em estgios mdio e avanado de regenerao.

RESOLVE: TITULO 1- DAS DEFINIES Artigo 1 - Para efeitos desta Resoluo, considera-se parcelamento do solo ou qualquer edificao para fins urbanos aquele situado em zonas urbanas, assim entendido aqueles localizados nos permetros urbanos ou de expanso urbana definidos por lei municipal, obedecidos os demais dispositivos legais.

Pargrafo nico - As reas que no estiverem efetivamente urbanizadas, ou seja, que apresentarem qualquer das caractersticas abaixo exemplificadas, sujeitar-se-o s exigncias previstas no artigo 7 desta Resoluo, para fins de licenciamento de b) reas contguas ou inseridas em extensos macios florestais ou outra forma de c) reas com predomnio de chcaras de lazer

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas d) ausncia de 4 (quatro) ou mais equipamentos pblicos urbanos, conforme conceitua o artigo 5 da Lei Fed. n 6.766/79 Artigo 2 - Para efeitos desta Resoluo, consideram -se reas verdes aquelas com cobertura vegetal de porte arbustivo -arbreo, que no devem ser impermeabilizadas, podendo assim contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana e serem usadas para atividades de lazer.

1 - Estas reas no podero, em qualquer hiptese, ter alterados sua destinao e objetivos originalmente estabelecidos, conforme estabelece o item VII, do artigo 180 da Constituio Estadual;

2 - Estas reas podero incluir as reas de Preservao Permanente, definidas pelos artigos 2 e 3 da Lei Federal. n 4771/65, aquelas com vegetao extica porventura existentes e os espaos livres de uso pblico, a critrio do rgo estadual competente.

3 - Quando as reas verdes estiverem situadas em reas de Preservao Permanente, seu uso depender da anuncia do Poder Executivo Federal.

4 - Onde houver necessidade de implantao dessas reas verdes, ela dever ser feita, preferencialmente, com espcies nativas, aps anlise e aprovao de projeto especifico, pelo rgo estadual competente.

Artigo 3 - Para efeitos desta Resoluo consideram-se loteamentos implantados aqueles que possuem infra-estrutura bsica como arruamento, guia e sarjeta, luz eltrica, gua encanada e/ou redes de esgotos. Loteamentos no implantados so aqueles que no possuem esse tipo de infra-estrutura e os lotes no se encontram individualizados.

TITULO II - DO ESTUDO TCNICO Artigo 4 - Para fins de aplicao do artigo 5, do Decreto Federal n 750/93, o licenciamento do corte, explorao e supresso de vegetao secundria nos estgios mdio e avanado de regenerao de Mata Atlntica (ombrfila, estacional e vegetao de restinga) com vistas ao parcelamento do solo ou qualquer edificao para fins urbanos, depender, a partir da publicao desta Resoluo, da apresentao, pelo interessado, ao rgo estadual competente, para anlise, de estudo tcnico especifico, que contenha, no mnimo, os seguintes itens: I - caracterizao da vegetao da rea e do entorno, baseada, no caso das ombrfilas e das estacionais, na Resoluo Conama na 01/94, e, no caso da vegetao de restinga, na Resoluo Conama n 07/96, acompanhada de representaes cartogrficas e fotogrficas; alm dessa caracterizao o estudo dever conter informaes sobre suas condies atu ais de conservao e sobre as espcies da flora ameaadas de extino, segundo a lista vigente. II - estudo de fauna, que dever seguir metodologia e critrios estipulados no termo de referncia regulamentado por portaria do DEPRN e que contenha informaes sobre hbitos, zona e poca de ocorrncia, classes de freqncia, tamanho da rea e zona de distribuio, uso do habitat, presso antrpica, alteraes ambientais, capacidade adaptativa, variao da III - caracterizao do entorno imediato da rea objeto do licenciamento, em funo das eventuais intervenes j ocorridas, que aponte as presses sobre a vegetao remanescente, IV - informaes sobre a existncia de mananciais de importncia para o abastecimento pblico, de acordo com a legislao vigente, que devem ser acompanhadas de representaes V - estudo sobre o potencial de eroso do solo, que dever seguir os critrios estipulados no termo de referncia regulamentado por portaria do DEPRN e que contenha informaes sobre a localizao, a caracterizao detalhada do meio fsico, dos processos erosivos e das intervenes antrpicas j existentes na rea e em seu entorno, dos impactos associados e das obras a serem executadas: sistema de drenagem e proteo do solo contra a eroso;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas VI - especificao das medidas de proteo e conservao da vegetao original remanescente dentro dos limites da rea objeto do licenciamento e de seu entorno imediato, com vistas minimizao dos impactos negativos ao seu processo de sucesso natural.

1 - No caso da vegetao de restinga, o estudo referido neste artigo dever tambm contemplar os itens propostos no artigo 10 desta Resoluo.

2 - O rgo estadual competente poder exigir informaes complementares no previstas neste artigo, em funo de peculiaridades locais que justifiquem tal exigncia.

3 - No caso de ser necessria a apresentao de Relatrio Ambiental Preliminar - RAP ou de Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, este estudo dever ser obrigatoriamente includo 4 - Para que o rgo estadual competente d inicio anlise do estudo referido no artigo 1 desta Resoluo, o interessado, caso pretenda implantar o empreendimento em rea no efetivamente urbanizada dever publicar (em corpo 7. ou em outro superior*) informaes mnimas sobre ele, no Dirio Oficial do Estado - DOE e em peridico de grande circulao no local onde pretende instal-lo, conforme o seguinte modelo: ?*(Nome da empresa-sigla), com sede na (endereo) torna pblico que pretende obter, junto Secretaria do Meio Ambiente, autorizao para desmatamento de (X) ha. de vegetao de Mata Atlntica em estgios mdio e/ou avanado de regenerao, localizada em (rua, bairro e municpio), mediante a apresentao de estudo tcnico, nos termos da Resoluo SMA n XXX / 97 e o Decreto Federal n 750/93. Declara aberto o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicao desta nota, para manifestao, por escrito, de qualquer interessado, a qual deve ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima referido e dirigida ao Departamento Estadual de Proteo do Recursos Naturais - DEPRN / SMA, rua , n , CEP , municpio.? 5 - Publicada a nota referida no pargrafo anterior, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestao, por escrito, de qualquer interessado, a qual dever ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada dentro do prazo mencionado e dirigida ao DEPRN.

TITULO III DOS EMPREENDIMENTOS URBANSTICOS SEO I Empreendimentos novos e/ou no implantados Artigo 5 - Para o licenciamento da supresso de vegetao secundria nos estgios mdio e avanado de regenerao com vistas implantao de empreendimentos urba nsticos novos e/ou no-implantados, dever ser exigido o estudo definido no artigo 4 desta Resoluo.

1 - Quando a localizao for em rea urbanizada, o empreendimento estar sujeito tambm ao disposto no artigo 6.

2 - Quando a localizao for em rea que no se encontra efetivamente urbanizada, ele estar sujeito tambm ao que estabelece o artigo 7 desta Resoluo.

3 - No caso de empreendimentos no-implantados em reas efetivamente urbanizadas, a critrio tcnico, considerando-se a extenso, estado de conservao, viabilidade e importncia ecolgica, poder o rgo estadual, fundamentadamente, exigir um estudo tcnico simplificado.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas Artigo 6 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao nativa secundria de Mata Atlntica, nos estgios mdio e avanado de regenerao, com vistas ao parcelamento do solo ou a qualquer edificao pana fins urbano em reas efetivamente urbanizadas, dever atender ao disposto no artigo 5 do Decreto Federal n 750/93 e ser fornecida mediante o atendimento das seguintes condicionantes: I - manuteno, no mnimo, de 20% de rea verde coberta por vegetao original II - Temo de Compromisso firmado pelo empreendedor, junto ao rgo estadual competente, de preservar a vegetao original remanescente mencionada no item 1 deste artigo, ou, se for o caso, monitorar e promover a manuteno da recuperao mencionada no pargrafo nico deste artigo, e/ou averbar, mar gem do livro de matricula do imvel do Cartrio de Registro de Imveis competente, da rea coberta por vegetao original remanescente mencionada no item 1 deste artigo, ou, quando for o caso, da rea a ser recuperada referida no pargrafo nico deste artigo, devendo esses atos serem praticados pelo empreendedor antes do inicio da implantao do empreendimento.

Pargrafo nico - Inexistindo condies tcnicas para manuteno da vegetao original remanescente no interior da rea objeto deste licenciamento, inexistncia esta que deve ser inequivocamente comprovada pelas concluses do estudo proposto nos termos do artigo 1 desta Resoluo, o interessado dever apresentar, ao rgo estadual competente, projeto de recuperao com espcies de vegetao nativa em rea a ser aprovada por esse rgo e que no deve ser inferior a 20% do total do empreendimento em anlise.

SEO III Das reas no efetivamente urbanizadas Artigo 7 - A autorizao para corte, supresso ou explorao de vegetao secundria de Mata Atlntica, nos estgios mdio e avanado de regenerao, com vistas ao parcelamento do solo ou qualquer edificao para fins urbanos em reas no efetivamente urbanizadas, dever atender a disposto no artigo 5 do Decreto Federal n 750/93 e ser fornecida mediante o atendimento das seguintes condicionantes: I - manuteno de 50%, no mnimo, de rea coberta por vegetao original remanescente, a II - Termo de Compromisso firmado pelo empreendedor junto ao rgo estadual competente de preservar a vegetao original remanescente prevista no item I deste artigo, ou monitorar e promover a manuteno da recuperao mencionada no pargrafo 1 deste artigo, e/ou averbar, margem do livro de matrcula do imvel do Cartrio de Registro de Imveis competente, a rea coberta por vegetao original remanescente prevista no item I deste artigo., ou, quando for o caso, a rea a ser recuperada, mencionada no 1 deste artigo, atos estes que devem ser praticados antes do inicio da implantao do empreendimento. 1 - Inexistindo condies tcnicas para manuteno da vegetao original remanescente no interior da rea objeto deste licenciamento, inexistncia esta que deve ser inequivocamente comprovada pelas concluses do estudo proposto nos termos do artigo 1 desta Resoluo, o empreendedor dever apresentar, ao rgo estadual competente, projeto de recuperao com espcies de vegetao nativa, em rea a ser aprovada pelo mesmo rgo citado e que no deve ser inferior a 5O% do total do empreendimento em anlise.

2 - No ser autorizado o corte ou a supresso da vegetao mencionada no caput deste artigo que forme corredores entre remanescentes de vegetao primria ou em estgios mdio e avanado de regenerao que abriguem fauna e/ou flora ameaadas de extino ou, ainda, tenham por funo proteger Unidades de Conservao, nos termos do artigo 7, do Decreto Federal n 750/93.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas Artigo 8 - A autorizao, pelo rgo estadual competente, para corte, supresso ou explorao de vegetao nativa secundria nos estgios mdio e avanado de regenerao em lotes ou terrenos localizados em loteamentos implantados, quando necessria s edificaes ou obras para fins urbanos, somente ser dada quando em conformidade com o Plano Diretor do Municpio aprovado nos terrenos do 1 do artigo 182 da Constituio Federal de l988 e demais legislaes municipais de proteo ambiental e mediante o atendimento das seguintes condicionantes: I - para lotes ou terrenos com rea igual ou superior a 1.000 m2, a supresso ser autorizada mediante a averbao, margem do livro de matrcula do imvel do Cartrio de Registro de Imveis competente, de rea coberta por remanescente de vegetao original, cuja extenso no poder ser inferior a 30% da rea de lote ou terreno e cujo local deve ser previamente submetido aprovao do rgo estadual competente, obedecendo -se o disposto no artigo 3 II - Para lotes ou terrenos com rea entre 500 e 1000m2, a supresso ser autorizada mediante a averbao, margem do livro de matrcula do imvel do Cartrio de Registro de Imveis competente, de rea verde cuja extenso no poder ser inferior a 20% da rea do lote ou terreno e em local a ser previamente submetido aprova o do rgo estadual competente, III - Para lotes e terrenos com rea menor de 500m2. dever ser mantida, no mnimo, uma rea verde de 10% do lote.

Pargrafo nico - No havendo condio tcnica para a manuteno da vegetao original remanescente da rea a averbar nos limites do lote ou terreno, dever ser efetuado o replantio com vegetao do Domnio Atlntico, mantido percentual de 20 ou 30% dependendo da extenso do lote.

SEO V Dos empreendimentos Urbansticos no implantados ou parcialmente implantados, aprovados antes da Lei Federal 6766/79 Artigo 9 - Os empreendimentos urbansticos aprovados antes da Lei Federal n 6766/79 no- implantados ou parcialmente implantados estaro sujeitos ao que estabelece esta Resoluo.

1 - A anterioridade de aprovao do empreendimento dever ser comprovada pelo empreendedor mediante documento oficial.

2 - Com base na documentao apresentada, o rgo estadual dever avaliar a adequao do empreendimento legislao vigente a poca da sua aprovao. 3 - rgo estadual competente levar em conta, quando da anlise do pedido de supresso ou emisso do Atestado de Regularidade Florestal, as situaes efetivas e comprovadamente consolidadas, os reflexos scio-econmicos dai advindos, o estado atual de conservao da vegetao e a sua importncia, a fim de adequar o empreendimento legislao ambiental vigente, podendo, para isso, exigir o estudo tcnico referido no artigo 4.

4 - Quando se tratar de empreendimentos urbansticos localizados em reas de Proteo e Mananciais da Regio Metropolitana de So Paulo, implantados anteriormente edio da Lei Estadual n1172/76, o empreendedor dever submet -lo anlise do rgo estadual competente, com vistas a serem indicadas as medidas de adaptao cabveis, bem como devero ser observadas as determinaes estabelecidas pelas demais legislaes sobre mananciais pertinentes.

TITULO IV DA VEGETAO DE RESTINGA Artigo 10 - Para a supresso de vegetao de restinga nos estgios mdio e avanado de regenerao, dever ser atendida a seguinte exigncia adicional:

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas I - em reas com lenol fretico com profundidade igual ou inferior a 1,5 m e cuja ocupao implique na necessidade de executarem-se aterros, valas ou outras obras de drenagem, ser necessria a aprovao, pelo rgo estadual competente de estudo tcnico e projeto executivo elaborado por profissional legalmente habilitado, comprovando-se que as obras pretendidas no causaro consequncias danosas vegetao, fauna, s drenagens superficial e subterrnea e a qualidade das guas.

TITULO V DAS DISPOSIES FINAIS Artigo 11 - Para implantao de empreendimentos imobilirios, a autorizao para a supresso dever ficar condicionada existncia de sis tema pblico de coleta, tratamento e disposio de esgotos sanitrios ou de outra soluo compatvel, o que dever ser comprovado atravs de atestado emitido pelos rgos estaduais competentes, sem prejuzo do licenciamento segundo as normas vigentes.

Artigo 12 - Estando a rea, cuja vegetao objeto da pretendida supresso, abrangida por zoneamentos ambientais, inclusive o costeiro, ou por espaos territoriais especialmente protegidos ou de interesse ambiental ou cultural promovidos pelo Poder Pblico, devero ser obedecidas todas as disposies legais pertinentes.

Artigo 13 - A no-observncia do disposto nesta Resoluo sujeitar o infrator e o responsvel tcnico indicado na respectiva ART s sanes previstas nos artigos 14 e 15 da Lei Federal n 6.938/81 e no Decreto Federal n 99.274/90.

Pargrafo nico - O responsvel pelo empreendimento e o responsvel tcnico indicado na respectiva ART devero subscrever Termo de Responsabilidade perante os rgos licenciadores, conforme modelo anexo.

Artigo 14 - As disposies desta Resoluo no excluem o atendimento legislao ambiental e de interesse histrico e cultural e, em especial, quela que rege o uso e o parcelamento do solo urbano, sejam leis federais, estaduais ou municipais.

Artigo 15 - Os Municpios localizados em rea de ocorrncia de Mata Atlntica devero fomentar, em suas reas urbanas, a arborizao de ruas e demais logradouros pblicos, prioritariamente com espcies nativas e adequadas manuteno e melhoria da qualidade de vida, visando atingir o estabelecimento, no mnimo, de 8m2 de rea verde por habitante.

Artigo 16 - A autorizao para supresso de vegetao ficar condicionada a aprovao do empreendimento junto aos rgos licenciadores competentes.

Artigo 17 - A no observncia do disposto nesta Resoluo, sujeitar o infrator s sanes previstas pela Lei Federal n 6938/81 e Decreto Federal n 99274/90.

Artigo 18 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.?

STELAGOLDENSTEIN Secretria Adjunta do Meio Ambiente Presidente do Consema em Exerccio

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas SERGIPE RESOLUO CONAMA N 34/94 7 de dezembro de 1994

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990, alterado pelo Decreto 1.205, de 1 de Agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de se definir vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica em cumprimento ao Disposto no artigo 6 do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado de Sergipe, RESOLVE: Artigo 1 - Vegetao primria aquela de mxima expresso local, com grande diversidade biolgica, sendo os efeitos das aes antrpicas mnimos, a ponto de no afetar significativamente suas caractersticas originais de estrutura e espcies.

Artigo 2 - Vegetao secundria ou em regenerao aquela resultante dos processos naturais de sucesso total ou parcial da vegetao primria por aes antrpicas ou causas naturais, podendo ocorrer rvores remanescentes da vegetao pr imria.

Artigo 3 - Os estgios em regenerao da vegetao secundria a que se refere o artigo 6 do Decreto 750/93, passam a ser assim definidos: I - Estgio inicial de regenerao: a) - fisionomia herbceo/arbustiva de porte baixo, com cobertura vegetal variando de fechada b) - Espcies lenhosas com distribuio diamtrica de pequena amplitude com DAP mdio inferior a 4,00 cm e altura mdia de at 4,00 m: c) - epfitas, se existentes, so representadas principalmente por lquens, brifitas e e) - serapilheira, quando presente, pode ser contnua ou no, formando uma camada fina f) - baixa diversidade biolgica com poucas espcies arbreas ou arborescentes, podendo i) - A florstica est representada em maior frequncia por: Psidium spp (murta); Myrcia sp (ara); Myciaria sp (cambu); Lantaba spp (alecrim); Solanun spp (jurubeba-braba); Vismia sp (latre); Cordianodosa (gro-de-galo); Cecropia sp (umbaba); Micopnia spp (folha-de- fogo); Vernonia sp (candela).

II - Estgio mdio de regenerao: a) - fisionomia arbrea e/ou arbustiva, predominando sobre a herbcea, com ocorrncia de b) - cobertura arbrea, variando de aberta a fechada, com a ocorrncia eventual de c) - distribuio diamtrica apresentando amplitude moderada com predomnio dos pequenos dimetros, DAP mdio entre 4,00 a 14,00 cm e altura mdia de at 12,00 m; d) - epfitas aparecendo com maior nmero de indivduos e espcies em relao ao estgio f) - serapilheira pode apresentar variaes de espessura de acordo com as estaes do ano g) - diversidade biolgica significativa;

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Resolues Conama de abrangncia estadual e deliberaes dos Consemas i) - A florstica est representada em maior frequncia por: Sclerolobium densiflorum (ing porca); Casearia quianens is (camaro); Byrsonima sercea (murici); Cupania revolta (cambota); Apeba tibourbou (pau-de-jangada); Viertex sp (maria-preta); Guaruma umlifolia (umbigo-de-caador); Cordia tricholoma (freij-da-folha-larga).

III - Estgio avanado de regenerao: a) - fisionomia arbrea dominante sobre as demais, formando dossel fechado e relativamente b) - espcies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade; d) - distribuio diamtrica de grande amplitude: com DAP mdio acima de 14,00 cm e altura e) - epfitas, presentes em grande nmero de espcies e com grande abundncia, j) - florestas neste estgio podem apresentar fisionomia semelhante vegetao primria; m) - dependendo da formao florestal, pode haver espcies dominantes; n) - a florstica est representada em maior frequncia: Tabeluia spp (pau-d'arco); Manilkara salzmanni (maaranduba); Lecythis sp (sapucaia); Ing spp (ing); Oc otea (louro); Sclerolobium densiflorum (ing porca); Protium .(amescia); Bowdichia viroiliodes (sucupira), Xilopia brasiliensis (pindaba); Cedrella sp (cedro); Astroniua fraxinifolium (gonalo-alves); Tapirira quianensis (pau-pombo).

Artigo 4 - A caracteriza o dos estgios de regenerao da vegetao definidos no artigo 3 desta Resoluo no aplicvel a restingas e manguezais.

Artigo 5 - Os parmetros de altura mdia e DAP mdio definidos nesta Resoluo, executando-se manguezais e restingas, esto vlidos para todas as demais formaes florestais existentes no territrio do Estado de Sergipe previstas no Decreto 750/93, os demais parmetros podem apresentar diferenciaes em funo das condies de relevo, clima e solos locais, e do histrico do uso da terra.

Artigo 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

HENRIQUE BRANDO CAVALCANTI Presidente do CONAMA ROBERTO SRGIO STUDART WIEMER Secretrio-Executivo Substituto

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Projetos de Lei de P roteo da Mata Atlntica

Projeto de Lei n 3.285, de 1992 (Dep. Fabio Feldmann) Substitutivo do Dep. Paulo Bornhausen, aprovado na Comisso de Minas e Energia, em outubro de 1997.

D-se ao Projeto de Lei No 3.285/92 a seguinte redao: Dispe sobre a utilizao e a proteo da Mata Atlntica

O Congresso Nacional decreta: Art. 1 A utilizao e a proteo da Mata Atlntica, tendo em vista o disposto nos artigos 182, 186 e 225 da Constituio Federal, far-s e-o de acordo com o que dispe a presente Lei, obedecidas a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, com as alteraes promovidas pela Lei n 7.803, de 18 de julho de 1989, e a legislao dos Estados.

Art. 2 Para os efeitos desta Lei, considera-se Mata Atlntica as formaes florestais e ecossistemas associados inseridos no domnio Mata Atlntica, com as respectivas delimitaes estabelecidas pelo Mapa de Vegetao do Brasil, IBGE 1993, que inclui: Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual; manguezais, restingas e campos de altitude associados; brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Art. 3o A utilizao e a proteo da Mata Atlntica far-se-o dentro de condies que assegurem: I - a manuteno e a recuperao da vegetao de Mata Atlntica e sua biodiversidade;

II - o estmulo ao desenvolvimento de pesquisas, a difuso de tecnologias de manejo sustentvel da vegetao de Mata Atlntica e a formao de uma conscincia pblica sobre a necessidade de recuperao e manuteno do ecossistema;

III - o fomento de atividades pblicas e privadas compatveis com a manuteno do equilbrio ecolgico;

IV - o controle da ocupao agrcola e urbana, de forma a harmonizar o desenvolvimento econmico-social com a manuteno do equilbrio ecolgico.

Art. 4 So proibidos o corte, a supresso e a explorao da vegetao primria da Mata Atlntica.

1 Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo o corte e a supresso de vegetao primria da Mata Atlntica, em carter excepcional, quando necessrios realizao de obras, projetos ou atividades declarados oficialmente de utilidade pblica.

2 O corte e a supresso previstos no pargrafo anterior dependero: a) da realizao, a critrio do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de estudo impacto ambiental, sem prejuzo do disposto na legislao para obras, projetos ou atividades de significativo impacto ambiental;

b) de prvio licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA;

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c) de prvia aprovao, devidamente motivada, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Art. 5 So proibidos o corte e a supresso da vegetao secundria nos estgios avanado e mdio de regenerao da Mata Atlntica.

1 Excetuam-se do disposto neste artigo, ressalvado o disposto no art 9, o corte e a supresso: a) da vegetao secundria em estgio avanado de regenerao, em carter excepcional, quando necessrios execuo de obras, atividades ou projetos declarados oficialmente de utilidade pblica;

b) da vegetao secundria em estgio mdio de regenerao, em carter excepcional, quando necessrios execuo de obras, atividades ou projetos declarados oficialmente de utilidade pblica ou de interesse social;

c) da vegetao secundria em estgio mdio de regenerao, quando necessrios ao desenvolvimento, pelo pequeno produtor rural, de atividades imprescindveis sua subsistncia e de sua famlia, ressalvadas as reas de preservao permanente e de reserva legal, estabelecidas na Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965, e modificaes posteriores.

2 Para os efeitos desta Lei, considera-se pequeno produtor rural aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de uma nica gleba rural no superior a 40 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e o de sua famlia, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as populaes tradicionais com posse coletiva de terra, e cuja renda bruta seja proveniente da atividade agropecuria ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mnimo.

3 O corte e a supresso da vegetao, nas hipteses previstas nas alneas "a" e "b" do 1 deste artigo, dependero: a) de prvia autorizao, devidamente motivada, do rgo estadual competente, integrante do SISNAMA, e do IBAMA, em carter supletivo, informando-se ao CONAMA;

b) da realizao, a critrio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de estudo de impacto ambiental, sem prejuzo do disposto na legislao para obras de significativo impacto ambiental.

4 O corte e a supresso da vegetao, na hiptese prevista na alnea "c" do 1 deste artigo, depender de licena prvia, devidamente motivada, do rgo estadual competente, integrante do SISNAMA e da averbao em cartrio da rea de reserva legal estabelecida na Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965, e modificaes posteriores.

5 Os estudos e levantamentos necessrios averbao da reserva legal pelo pequeno produtor rural, para efeito no disposto no pargrafo anterior, podero ser realizados ou custeados pelo Poder Pblico.

Art. 6 O corte eventual de vegetao primria ou de vegetao secundria em estgio avanado ou mdio de regenerao da Mata Atlntica, necessrio ao desenvolvimento de prticas conservacionistas, ser regulamentado pelo CONAMA.

Art. 7 proibido, nas regies metropolitanas e reas urbanas, assim consideradas em Lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificao em rea de vegetao primria ou de vegetao secundria no estgio avanado de regenerao da Mata Atlntica.

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Art. 8 Nas regies metropolitanas e reas urbanas, assim consideradas em Lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificao em rea de vegetao secundria no estgio mdio de regenerao da Mata Atlntica, devem obedecer o disposto no plano diretor do municpio e nas demais legislaes correlatas, e dependero de prvia autorizao do rgo estadual competente, integrante do SISNAMA, ressalvado o disposto no art. 9.

Art. 9 So proibidos o corte e a supresso da vegetao ou o parcelamento do solo, nas hipteses previstas no art. 4, 1, no art. 5o, 1o ,alneas "a", "b" e "c" e no art. 8, se a vegetao: I - abrigar espcie da flora e da fauna silvestres ameaadas de extino, no territrio nacional ou em mbito estadual, assim declaradas pela Unio ou pelos Estados e a supresso ou parcelamento puserem em risco a sobrevivncia dessas espcies;

III - formar corredores entre remanescentes de vegetao primria ou de vegetao secundria no estgio avanado de regenerao da Mata Atlntica;

IV - proteger o entorno das unidades de conservao; ou Pargrafo nico. Verificada a ocorrncia do previsto no inciso I deste artigo, os rgos integrantes do SISNAMA adotaro as medidas necessrias para proteger as espcies da flora e da fauna silvestres ameaadas de extino.

Art. 10 permitida a explorao seletiva de espcies da flora nativa em rea de vegetao secundria nos estgios mdio ou avanado de regenerao da Mata Atlntica, obedecidas as seguintes condies: I - a explorao deve ser feita de forma sustentvel, de acordo com projeto tcnica e cientificamente fundamentado;

II - devem ser asseguradas as condies necessrias para a reproduo e a sobrevivncia da espcie explorada;

IV - proibido o corte de espcies distintas das autorizadas, por meio de prticas de roadas, bosqueamento e similares;

V - a explorao no pode prejudicar o fluxo gnico e o trnsito de animais da fauna silvestre entre remanescentes de vegetao primria ou secundria;

1 As diretrizes e critrios para os projetos de que trata o inciso I deste artigo sero propostos pelo rgo estadual competente integrante do SISNAMA e aprovados pelo CONAMA 2o As atividades de que trata este artigo dependem de autorizao do rgo estadual competente e, em carter supletivo, do IBAMA.

3 O Poder Pblico fomentar o manejo sustentvel da Araucria (Araucaria angustifolia), da Caixeta (Tabebuia cassinoides), do Palmito (Euterpes edulis) e de outras espcies de significativa importncia econmica.

4 A explorao de espcies da flora nativa comprovadamente plantadas em terra de pequeno produtor rural, conforme definio do o desta Lei, ser autorizada 2 do art. 5

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mediante procedimentos simplificados, regulamentados pelos conselhos estaduais de meio ambiente, informando-se ao CONAMA.

Art. 11o A explorao eventual, sem propsito comercial direto ou indireto, de espcies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populaes tradicionais, ou dos pequenos produtores rurais, conforme definio do 2 do art. 5o desta Lei, independe de autorizao dos rgos competentes e demais exigncias previstas no art. 10o.

Pargrafo nico. Os rgos competentes, sem prejuzo do disposto no ?caput? deste artigo, devero assistir s populaes tradicionais e os pequenos produtores no manejo e explorao sustentvel das espcies da flora nativa.

Art. 12. O Poder Pblico fomentar o enriquecimento da vegetao secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica, atravs de tcnicas de manejo sustentado, bem como o plantio e o reflorestamento com espcies nativas da Mata Atlntica.

Pargrafo nico. As tcnicas e mtodos de manejo e enriquecimento de que tratam este artigo sero estabelecidos pelo rgo estadual competente, integrante do SISNAMA, e pelo IBAMA, em carter supletivo, e aprovados pelo CONAMA.

Art. 13 - Os rgos integrantes do SISNAMA adotaro, normas e procedimentos especiais para assegurar ao pequeno produtor e s comunidades tradicionais, nos pedidos de autorizao e licena de que trata esta Lei: a) acesso fcil autoridade administrativa, em local prximo ao seu lugar de moradia;

Art. 14. A vegetao primria ou a vegetao secundria em qualquer estgio de regenerao da Mata Atlntica no perdero esta classificao nos casos de incndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de interveno no autorizada ou licenciada a partir da vigncia desta Lei.

Art. 15. O corte, a supresso e a explorao da vegetao secundria em estgio inicial de regenerao da Mata Atlntica sero regulamentados por ato do IBAMA, ouvidos os rgos estaduais competentes, integrantes do SISNAMA, e o Conselho Estadual do Meio Ambiente respectivo, informando-se ao CONAMA.

Pargrafo nico. O corte e a supresso de que trata este artigo, nos Estados em que a vegetao remanescente da Mata Atlntica for inferior a cinco por cento da rea original, obedecero ao que estabelece o artigo 4 desta Lei.

Art. 16 A definio de vegetao primria e de vegetao secundria nos estgios avanado, mdio e inicial de regenerao da Mata Atlntica de iniciativa do IBAMA, ouvidos os rgos estaduais competentes, integrantes do SISNAMA, e aprovadas pelo CONAMA.

Pargrafo nico. Qualquer interveno na vegetao primria ou secundria nos estgios avanado e mdio de regenerao somente poder ocorrer aps atendido o disposto neste artigo.

Art. 17. No so passveis de licenciamento novos empreendimentos, obras ou atividades que impliquem no corte ou supresso de vegetao de Mata Atlntica, nos termos previstos nos artigos 4o e 5o desta Lei, quando for comprovada, em estudo de impacto ambiental, a existncia de alternativa locacional em rea j degradada.

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Art. 18. A conservao, em imvel rural ou urbano, da vegetao primria e da vegetao secundria em qualquer estgio de regenerao da Mata Atlntica, tem uma funo social.

Art. 19. As reas de vegetao primria e de vegetao secundria nos estgios avanado e mdio de regenerao da Mata Atlntica so consideradas rea no aproveitvel para fins de aplicao do Imposto Territorial Rural - ITR.

Pargrafo nico. O Poder Executivo regulamentar, no prazo de 120 dias a partir da publicao desta Lei, os procedimentos necessrios aplicao do disposto no caput deste artigo.

Art. 20. O no cumprimento do disposto nesta Lei sujeitar o infrator a penas administrativas, civis e penais, conforme as leis vigentes dispondo sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sem prejuzo da obrigao de reparar os danos causados.

Art. 21. O corte ou a supresso no autorizados, nos termos desta Lei, da vegetao primria da Mata Atlntica, sujeitar o infrator pena de recluso de um a quatro anos e multa.

Art. 22. A explorao no autorizada, nos termos desta Lei, da vegetao primria da Mata Atlntica, com finalidade comercial, sujeitar o infrator pena de deteno de seis meses a dois anos e multa.

Pargrafo nico. Se a explorao for feita sem finalidade comercial, a pena ser de dois a seis meses de deteno e multa.

Art. 23. O corte ou a supresso no autorizado, nos termos desta Lei, da vegetao secundaria no estagio avanado de regenerao da Mata Atlntica, sujeitar o infrator pena de deteno de seis meses a dois anos e multa.

Art. 24. A explorao no autorizada, nos termos desta Lei, da vegetao secundaria no estagio avanado de regenerao da Mata Atlntica, com finalidade comercial, sujeitar o infrator pena de deteno de trs meses a um ano e multa.

Art. 25. O corte ou a supresso no autorizado, nos termos desta Lei, da vegetao secundaria no estagio mdio de regenerao da Mata Atlntica, sujeitar o infrator pena de deteno de trs meses a um ano e multa.

Art. 26. A explorao no autorizada, nos termos desta Lei, da vegetao secundaria no estagio mdio de regenerao da Mata Atlntica, com finalidade comercial, sujeitar o infrator pena de deteno de um a seis meses e multa.

Art. 27. Nas hipteses previstas nos artigos 21, 23, 24, 25 e 26 desta Lei, se houver reconhecimento judicial de que o ato tenha sido praticado por pequeno produtor rural ou integrante de comunidade tradicional, com o propsito de desenvolver atividades imprescindveis sua subsistncia e de sua famlia, excluir -s e- de criminalidade.

Pargrafo nico. No caso de reincidncia do ato, a pena restritiva de liberdade ser convertida em restritiva de direitos e multa, a critrio do juiz.

Art. 28. vedado, s instituies financeiras oficiais, a concesso, pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado, financiamento destinado realizao de obras, empreendimentos e atividades localizadas na regio de que trata o art. 2o, que no estejam em conformidade com as disposies desta Lei.

Art. 29. O servidor pblico que conceder licena ou autorizao para o corte, supresso ou explorao de vegetao da Mata Atlntica em desacordo com o estabelecido nesta Lei sujeitar -s e- a pena de deteno de um a trs anos, e multa.

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Art. 30. Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estas cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o controlador, o administrador, o membro de conselho e de rgo tcnico, o auditor, o gerente, o preposto ou o mandatrio de pessoa jurdica que: a) sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prtica, quando podia agir para evit-la;

b) deixar de informar e orientar, de forma expressa, pessoa sob sua autoridade, subordinao ou superviso, sobre as normas e restries ao uso da Mata Atlntica estabelecidas nesta Lei.

Art. 31. A autoridade competente, ao aplicar as sanes penais, observar: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infrao e suas conseqncias para a conservao da Mata Atlntica.

Art. 32. As penas privativas de liberdade estabelecidas nesta lei podero ser substitudas por penas restritivas de direitos quando: I - o ru no for reincidente nos crimes contra o meio ambiente;

II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstancias do crime indicarem que a substituio suficiente para efeitos de reprovao e preveno do crime.

Art. 33. aos rgos integrantes do SISNAMA, dentre outras atribuies previstas nesta e nas demais leis, compete: a) - fiscalizar as atividades e projetos existentes na Mata Atlntica;

c) - informar imediatamente ao Ministrio Pblico, para a adoo das providncias cveis e penais cabveis;

d) - representar junto ao conselho profissional competente aonde estiver inscrito o responsvel tcnico por projeto conduzido com infrao ao disposto nesta Lei, para apurao de sua responsabilidade, consoante a legislao especfica.

Art. 34. Os rgos integrantes do SISNAMA adotaro as providncias necessrias para o rigoroso e fiel cumprimento desta Lei, e estimularo estudos tcnicos e cientficos visando a conservao e o manejo racional da Mata Atlntica e sua biodiversidade.

Art. 35. Esta lei ser regulamentada, no que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

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Projeto de Lei n 285, de 1999 (Dep. Jacques Wagner) Substitutivo do Dep. Luciano Pizzatto, aprovado na Comisso de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em novembro de 1999.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 285 / 1999 Regulamenta o pargrafo 4, do artigo 225, da Constituio Federal, estabelecendo normas e critrios para a conservao, proteo e utilizao dos Ecossistemas Atlnticos, patrimnio nacional, e d outras providncias.

O Congresso Nacional decreta: TTULO I DAS DEFINIES, OBJETIVOS E PRINCPIOS DO REGIME JURDICO DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS Art. 1. A conservao, proteo e a utilizao dos Ecossistemas Atlnticos, patrimnio nacional, observaro o que estabelece a presente Lei, respeitados os artigos 170, inciso VI, 182, 186, inciso II, e 225 da Constituio Federal, bem como o disposto na Lei n 4.771, de 15 de Setembro de 1965, com as alteraes promovidas pela Lei n 7.803, de 18 de julho de 1989, na Lei n 5.197, de 3 de janeiro de 1967, na Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1.981 e na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

CAPTULO I DASDEFINIES Art. 2. Para os efeitos desta Lei, consideram-se Ecossistemas Atlnticos a vegetao nativa da Mata Atlntica e ecossistemas associados, da Serra do Mar e da Zona Costeira, com as seguintes delimitaes estabelecidas pelo Mapa de Vegetao do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica ? IBGE, de 1993: a totalidade das florestas Ombrfila Densa, Ombrfila Mista, tambm denominada de Mata de Araucrias, Ombrfila Aberta, Estacional Semidecidual e Estacional Decidual, localizadas nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran, So Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Esprito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraba, Rio Grande do Norte, Cear e Piau, as Florestas Estacionais Semideciduais e Deciduais do Estado de Mato Grosso do Sul localizadas nos vales dos rios da margem direita do Rio Paran e Serra da Bodoquena e do Estado de Gois localizadas nas margens do Rio Paranaba, bem como os manguezais, as vegetaes de restingas, de dunas e de cordes arenosos, as ilhas litorneas e os demais ecossistemas associados s formaes an teriormente descritas conforme segue: I - os encraves de savanas, tambm denominados de cerrados, compreendidos II - os encraves de estepes, tambm denominados de campos, compreendidos III - os encraves de campos de altitude, compreendidos no interior das IV - as matas de topo de morro e de encostas do Nordeste, tambm V - as formaes vegetais nativas dos Arquiplagos de Fernando de Noronha e VI - as reas de tenso ecolgica, tambm denominadas de contatos, entre os tipos de vegetao descritos nas alneas anteriores.

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I - pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural no superior a cinqenta hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua famlia, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a frao individual no superior a cinqenta hectares, cuja renda bruta seja proveniente da atividade agrosilvopastoril ou do extrativismo rural em oitenta por II ? populao tradicional: populao vivendo em estreita relao com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reproduo sociocultural, III ? pousio: prtica que prev a interrupo do uso agrosilvopastoril do solo por um ou mais anos para possibilitar a recuperao de sua fertilidade, em perodo que a IV ? prtica preservacionista: atividade tcnica e cientificamente fundamentada, imprescindvel proteo da integridade da vegetao nativa, tais como controle de fogo, V - explorao sustentvel: explorao do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovveis e dos processos ecolgicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecolgicos, de forma socialmente justa e economicamente VI ? enriquecimento ecolgico: atividade tcnica e cientificamente fundamentada, que vise a recuperao da diversidade biolgica em reas de vegetao nativa, atravs da reintroduo de espcies nativas.

Art. 4 . A definio de vegetao primria e de vegetao secundria nos estgios avanado, mdio e inicial de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos, nas hipteses de vegetao nativa localizada, ser de iniciativa do IBAMA, ouvidos os rgos estaduais 1. Qualquer interveno na vegetao primria ou secundria nos estgios avanado e mdio de regenerao somente poder ocorrer aps atendido o disposto neste 2 . Na definio referida no caput deste artigo, sero observados os seguintes parmetros bsicos: IX ? espcies vegetais indicadoras.

Art. 5. A vegetao primria ou a vegetao secundria em qualquer estgio de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos no perdero esta classificao nos casos de incndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de interveno no autorizada ou no licenciada.

CAPTULO II DOS OBJETIVOS E PRINCPIOS DO REGIME JURDICO DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS Art. 6. A proteo e a utilizao dos Ecossistemas Atlnticos tm por objetivo geral o desenvolvimento sustentvel e, por objetivos especficos, a salvaguarda da biodiversidade, da sade humana, dos valores paisagsticos, estticos e tursticos, do regime Pargrafo nico ? Na proteo e na utilizao dos Ecossistemas Atlnticos sero observados os princpios da funo socioambiental da propriedade, da eqidade intergeracional, da preveno, da precauo, do usurio-pagador, da transparncia das informaes e atos, da gesto democrtica, da celeridade procedimental e da gratuidade dos servios administrativos prestados ao pequeno produtor rural e s populaes tradicionais.

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Art. 7. A proteo e a utilizao dos Ecossistemas Atlnticos far-s e-o dentro de condies que assegurem: I - a manuteno e a recuperao da biodiversidade, vegetao, fauna e regime hdrico dos Ecossistemas Atlnticos para as presentes e futuras geraes; II - o estmulo pesquisa, difus o de tecnologias de manejo sustentvel da vegetao e formao de uma conscincia pblica sobre a necessidade de recuperao e III - o fomento de atividades pblicas e privadas compatveis com a IV - o disciplinamento da ocupao agrcola e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econmico com a manuteno do equilbrio ecolgico.

TTULO II DO REGIME JURDICO GERAL DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS Art. 8 . O corte, a supresso e a explorao da vegetao dos Ecossistemas Atlnticos far -s e-o de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetao primria ou secundria, nesta levando-se em conta o seu estgio de regenerao.

Art. 9 . A explorao eventual, sem propsito comercial direto ou indireto, de espcies da flora nativa, para consumo nas propriedades rurais ou posse das populaes tradicionais ou dos pequenos produtores rurais, independe de autorizao dos rgos Pargrafo nico - Os rgos competentes, sem prejuzo do disposto no caput deste artigo, devero assistir s populaes tradicionais e os pequenos produtores no manejo e explorao sustentveis das espcies da flora nativa.

Art. 10. O Poder Pblico fomentar o enriquecimento ecolgico da vegetao dos Ecossistemas Atlnticos, bem como o plantio e o reflorestamento com espcies nativas, em especial as iniciativas voluntrias de proprietrios rurais, sem prejuzo da obrigao de 1. Nos casos em que o enriquecimento ecolgico exigir a supresso de espcies nativas, que gerem produtos ou subprodutos comercializveis, ser exigida a autorizao pelo rgo estadual competente, ou pelo Ibama em carter supletivo, mediante 2. Visando controlar oefeito de borda, nas reas de entorno de fragmentos de vegetao nativa, o Poder Pblico fomentar o plantio de espcies florestais, nativas ou exticas.

Art. 11. O corte e a supresso da vegetao ou o parcelamento do solo dos Ecossistemas Atlnticos previstos nesta Lei, ficam vedados, dentre outros casos, quando: I - a vegetao: a) abrigar espcies da flora e da fauna silvestres ameaadas de extino, no territrio nacional ou em mbito estadual, assim declaradas pela Unio ou pelos Estados, e a interveno ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivncia dessas espcies; b) exercer a funo de proteo de mananciais ou de preveno e controle de c) formar corredores entre remanescentes de vegetao primria ou d) proteger o entorno das unidades de conservao; ou, II ? o proprietrio ou posseiro no cumprir os dispositivos da legislao ambiental, em especial as exigncias da Lei n 4.771, de 15 de Setembro de 1965, no que respeita s reas de Preservao Permanente e Reserva Legal.

Pargrafo deste artigo, os rgos proteger as espcies da

Dossi Mata Atlntica 2001 nico. Verificada a ocorrncia do previsto na alnea a, do inciso I integrantes do SISNAMA adotaro as medidas necessrias para flora e da fauna silvestres ameaadas de extino, caso existam

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fatores que o exijam, ou fomentaro e apoiaro as aes e os proprietrios de reas que estejam mantendo ou sustentando a sobrevivncia destas espcies.

Art. 12. Novos empreendimentos que impliquem o corte ou supresso de vegetao dos Ecossistemas Atlnticos devero ser implantados em reas j substancialmente alteradas ou degradadas.

Art. 13. Os rgos integrantes do SISNAMA adotaro normas e procedimentos especiais para assegurar ao pequeno produtor e s populaes tradicionais, nos pedidos de autorizao de que trata esta Lei: I - acesso fcil autoridade administrativa, em local prximo ao seu lugar de II - procedimentos gratuitos, cleres e simplificados, compatveis com o seu III - anlise e julgamento prioritrios dos pedidos.

Art. 14. Para fins ambientais, na hiptese de vegetao primria ou secundria em estgio avanado de regenerao, a declarao de utilidade pblica ou interesse social de competncia do CONAMA, por proposta do rgo estadual integrante do SISNAMA, aps a anuncia do IBAMA. No caso de vegetao secundria em estgio mdio de regenerao, a 1 . Na proposta de declarao de utilidade pblica, o rgo proponente, dentre outros requisitos, indicar, de forma detalhada, a alta relevncia da atividade ou interveno para a segurana nacional, proteo sanitria e obras de infra-estrutura de interesse nacional, indicando, ainda a inexistncia de alternativa tcnica e locacional 2. Na proposta de declarao de interesse social, o rgo proponente, dentre outros requisitos, indicar, de forma detalhada, a inexistncia de alternativa tcnica e locacional e a alta relevncia da atividade ou interveno para a construo de casas populares, para a implantao de projetos de comprovada importncia social e econmica, ou para o aproveitamento de recursos minerrios que, no contexto nacional, sejam preciosos ou estratgicos.

Art. 15. Na hiptese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradao do meio ambiente, o rgo competente exigir a elaborao de Estudo Prvio de Impacto Ambiental, ao qual se dar publicidade, assegurada a participao pblica.

Art. 16. Na regulamentao desta lei, devero ser adotadas normas e procedimentos especiais, simplificados e cleres, para os casos de reutilizao das reas agrcolas submetidas ao pousio.

Art. 17. O corte ou supres so de vegetao dos Ecossistemas Atlnticos, autorizados por esta Lei, ficam condicionados compensao ambiental, na forma de destinao de rea equivalente extenso da rea desmatada, com as mesmas caractersticas ecolgicas, na mesma bacia hidrogrfica, sempre que possvel na mesma micro-bacia 1 No sendo possvel a compensao ambiental prevista no caput deste artigo, ser exigida a reposio florestal, com espcies nativas, em rea equivalente desmatada, na mesma bacia hidrogrfica, sempre que possvel na mesma micro-bacia 2 A compensao ambiental a que se refere este artigo no se aplica aos casos previstos no artigo 23, inciso III, ou de corte ou supresso ilegais.

Art. 18. Nos Ecossistemas Atlnticos, livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que no coloquem em risco as espcies da fauna e flora, observando-se as limitaes legais especificas e em particular as relativas biossegurana.

Art. 19. O corte eventual de vegetao primria ou secundria nos estgios mdio e avanado de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos, para fins de prticas

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preservacionistas, ser regulamentado pelo CONAMA e autorizado pelo rgo estadual integrante do SISNAMA.

TTULO III DO REGIME JURDICO ESPECIAL DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS CAPTULO I DA PROTEO DA VEGETAO PRIMRIA Art. 20. O corte e a supresso da vegetao primria dos Ecossistemas Atlnticos somente sero autorizados em carte r excepcional, quando necessrios realizao de obras, projetos ou atividades de utilidade pblica, pesquisas cientficas e prticas preservacionistas.

Pargrafo nico. O corte e a supresso, no caso de utilidade pblica, dependero de autorizao do rgo estadual competente integrante do SISNAMA, mediante aprovao de Estudo Prvio de Impacto Ambiental, anuncia prvia do IBAMA, e deciso devidamente motivada do CONAMA, na forma da regulamentao desta Lei.

CAPTULO II DA PROTEO DA VEGETAO SECUNDRIA EM ESTGIO AVANADO DE REGENERAO Art. 21. O corte, a supresso e a explorao da vegetao secundria no estgio avanado de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos somente sero autorizados: I ? em carter excepcional, quando necessrios exec uo de obras, atividades ou projetos de utilidade pblica, pesquisa cientfica e prticas preservacionistas; II - para a explorao seletiva de espcies da flora, conforme disposto no artigo 27 desta Lei.

Art. 22. O corte e a supresso previsto no artigo 21, inciso I, no caso de utilidade pblica, dependero de autorizao motivada do rgo estadual competente, integrante do SISNAMA, anuncia prvia do IBAMA, informando-se o CONAMA, na forma da regulamentao desta Lei, sem prejuzo da exigibilidade de Es tudo Prvio de Impacto Pargrafo nico ? Ao IBAMA compete, em carter supletivo, expedir a autorizao referida no caput deste artigo, informando-se ao CONAMA.

CAPTULO III DA PROTEO DA VEGETAO SECUNDRIA EM ESTGIO MDIO DE REGENERAO Art. 23. O corte, a supresso e a explorao da vegetao secundria em estgio mdio de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos somente sero autorizados: I - em carter excepcional, quando necessrios execuo de obras, atividades ou projetos de utilidade pblica ou de interesse social, pesquisa cientfica e prticas II - para a explorao seletiva de espcies da flora, conforme disposto no artigo III - quando necessrios ao pequeno produtor rural e populaes tradicionais para o exerccio de atividades agrosilvopastoris imprescindveis sua subsistncia e de sua famlia, ressalvadas as reas de preservao permanente e, quando for o caso, aps averbao da reserva legal, nos termos da Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Art. 24. O corte e a supresso da vegetao em estgio mdio de regenerao, de que trata o Art. 23, inciso I, nos casos de utilidade pblica ou interesse social, dependero de autorizao motivada do rgo estadual integrante do SISNAMA, aps 1. Compete ao IBAMA, em carter supletivo, expedir a autorizao referida no caput deste artigo, informando-se ao CONAMA.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Projetos de Lei de P roteo da Mata Atlntica

2.Na hiptese do inciso III do artigo 23, a autorizao de competncia do rgo estadual integrante do SISNAMA, informando-se ao IBAMA, na forma da regulamentao desta Lei.

CAPTULO IV DA PROTEO DA VEGETAO SECUNDRIA EM ESTGIO INICIAL DE REGENERAO Art. 25. O corte, a supresso e a explorao da vegetao secundria em estgio inicial de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos sero regulamentados por ato do Conselho Estadual do Meio Ambiente, informando-se ao CONAMA.

Pargrafo nico. O corte, a supresso e a explorao de que trata este artigo, nos Estados em que a vegetao primria e secundria remanescente de Ecossistemas Atlnticos for inferior a cinco por cento da rea original, submeter -s e-o ao regime jurdico aplicvel vegetao secundria em estgio mdio de regenerao.

Art. 26. Ser admitida a prtica agrcola do pousio, nos Estados da Federao onde tal procedimento utilizado tradicionalmente.

CAPTULO V DA EXPLORAO SELETIVA DE VEGETAO SECUNDRIA EM ESTGIOS AVANADO E MDIO DE REGENERAO Art. 27. permitida a explorao seletiva de espcies da flora nativa em rea de vegetao secundria nos estgios inicial, mdio ou avanado de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos, obedecidos, dentre outros, os seguintes pressupostos: I ? explorao sustentvel, de acordo com projeto tcnica e cientificamente II ? manuteno das condies necessrias para a reproduo e a III ? adoo de medidas para a minimizao dos impactos ambientais, inclusive,senecessrio,nasprticasderoadas,bosqueamentoseinfra-estrutura. V - explorao no-prejudicial ao fluxo gnico e ao trnsito de animais da fauna VI ? coerncia entre o prazo previsto para a explorao e o ciclo biolgico das VII ? apresentao de relatrios anuais de execuo pelo responsvel tcnico; VIII ? realizao de auditorias independentes, com periodicidade compatvel 1 As diretrizes e critrios gerais para os projetos de que trata o inciso I deste artigo sero propostos pelo rgo estadual competente integrante do SISNAMA e aprovados 2 A elaborao e execuo dos projetos de que trata o inciso I deste artigo, observado o disposto nesta Lei, seguir as especificaes definidas pelo responsvel tcnico, que ser co-responsvel, nos termos da legislao em vigor, pelo seu fiel cumprimento. 3 O Poder Pblico fomentar o manejo sustentvel de espcies da flora de significativa importncia econmica, garantindo-se a perenidade das mesmas. 4 As atividades de que trata este artigo dependem de autorizao do rgo estadual competente integrante do SISNAMA e, em carter supletivo, do IBAMA. 5. O corte e a explorao de espcies nativas comprovadamente plantadas, ressalvadas as vinculadas reposio florestal e recomposio de reas de preservao permanentes, sero autorizados pelo rgo estadual competente integrante do SISNAMA mediante procedimento simplificado a ser regulamentado pelo Conselho Estadual de Meio 6 Na hiptese do pargrafo anterior, livre o corte, transporte, utilizao ou industrializao quando destinados ao consumo, sem finalidade econmica direta ou indireta, dentro da mesma propriedade rural.

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7 Ao trmino de cada perodo de explorao devidamente aprovado e executado nos termos previstos nesta Lei, fica assegurado o direito de continuidade no perodo subsequente, mediante apresentao de novo projeto previsto no inciso I deste artigo . 8 O manejo de espcies arbreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em estgio mdio de regenerao, em que sua presena for superior a 60% em relao s demais espcies, ser autorizado pelo rgo estadual competente, integrante do SISNAMA, mediante normas simplificadas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Art. 28. No caso de explorao seletiva de espcies vulnerveis, ainda que sob a forma de manejo sustentvel, o CONAMA poder determinar a realizao de estudos que comprovem a sustentabilidade ecolgica e econmica da atividade e a manuteno da 1 Os termos de referncia para a realizao do estudo de que trata o caput deste artigo sero definidos pelo CONAMA, ouvidos o Ibama e os rgos estaduais competentes integrantes do SISNAMA dos estados que abriguem as espcies.

2 A autorizao para explorao de espcies vulnerveis, de que trata este artigo ser de competncia do Ibama, informando-se ao CONAMA.

CAPTULO VI DA PROTEO DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS NAS REAS URBANAS E REGIES METROPOLITANAS Art. 29. proibido, nas regies metropolitanas e reas urbanas, assim consideradas em Lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificao em rea coberta por vegetao primria ou secundria no estgio avanado de regenerao de Ecossistemas Atlnticos.

Art 30. Nas regies metropolitanas e reas urbanas, assim consideradas em Lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificao, em rea de vegetao secundria no estgio mdio de regenerao de Ecossistemas Atlnticos, devem obedecer o disposto no Plano Diretor do municpio e demais legislaes ambientais aplicveis, e dependero de prvia autorizao do rgo estadual competente integrante do SISNAMA, ressalvado o disposto nos arts. 11 e 12.

TTULO IV DOS INCENTIVOS ECONMICOS Art. 31. O Poder Pblico, sem prejuzo das obrigaes dos proprietrios e posseiros estabelecidas na legislao ambiental, estimular, com incentivos econmicos, a 1 . Na regulamentao dos incentivos econmicos ambientais, sero observados, dentre outros, as seguintes caractersticas da rea beneficiada: I ? a importncia e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba; 2. Os incentivos de que trata esta Seo no excluem ou reduzem outros benefcios, abatimentos e dedues em vigor, em especial as doa es a entidades de utilidade pblica efetuadas por pessoas fsicas ou jurdicas.

Art. 32. As infraes aos dispositivos que regem os benefcios econmicos ambientais, sem prejuzo das sanes penais e administrativas cabveis, sujeitaro os responsveis multa civil de trs vezes o valor, atualizado, recebido ou do imposto devido em relao a cada exerccio financeiro, alm das penalidades e demais acrscimos previstos na legislao fiscal.

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1. Para os efeitos deste artigo, considera-se solidariamente responsvel por inadimplncia ou irregularidade a pessoa fsica ou jurdica doadora ou propositora do projeto ou 2.A existncia de pendncias ou irregularidades na execuo de projetos do proponente junto ao IBAMA suspender a anlise ou concesso de novos incentivos, at a efetiva regularizao.

Art. 33. A conservao, em imvel rural ou urbano, da vegetao primria ou da vegetao secundria em qualquer estgio de regenerao dos Ecossistemas Atlnticos cumpre funo social e de interesse pblico.

CAPTULO I DO FUNDO DE RESTAURAO DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS Art. 34. Fica institudo o Fundo de Restaurao dos Ecossistemas Atlnticos, destinado ao financiamento de projetos de restaurao ambiental.

1 O Fundo de Restaurao dos Ecossistemas Atlntico ser administrado por um Comit Executivo composto por treze membros, a saber: III ? um representante do Ministrio da Agricultura e do Abastecimento; VI ? trs representantes de organizaes no governamentais que atuem na VIII ? um representante da Confederao Nacional dos Trabalhadores na X? um representante da Associao dos rgos Estaduais do Meio Ambiente XI ? um representante de populaes tradicionais;

2 A participao no comit considerada de relevante interesse pblico e no ser remunerada.

3 O funcionamento do comit e as atribuies dos membros, bem como as diretrizes de aplicaes dos recursos financeiros sero estabelecidos, respectivamente, no regimento interno e em pano operativo anual, os quais devero ser aprovados em reunio plenria do conselho especifica para estes fins, por deliberao de maioria absoluta dos seus membros.

Art. 35.Constituiro recursos do Fundo que trata o art. 34 desta Lei : II ? recursos resultantes de doaes, contribuies em dinheiro, valores, bens mveis e imveis, que venha a receber de pessoas fsicas e jurdicas, nacionais ou III ? rendimentos de qualquer natureza, que venha a auferir como remunerao IV ? outros, previstos em lei.

Pargrafo nico. As pessoas fsicas ou jurdicas que fizerem doaes ao Fundo de Restaurao dos Ecossistemas Atlnticos gozaro dos benefcios da Lei n. 7.505, de 2 de julho de 1986, conforme se dispuser em regulamento.

Art. 36. Sero beneficirios dos financiamentos objeto do Fundo de que trata esta Lei os proprietrios rurais que tenham interesse na restaurao da vegetao de Ecossistemas Atlnticos, especialmente das reas consideradas de preservao permanente, reserva legal e RPPN.

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Pargrafo nico. As Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico, qualificadas de acordo com a Lei 9.790, de 23 de maro de 1999, podero elaborar e executar em parceria com os beneficirios, projetos e aes voltadas restaurao dos Ecossistemas Atlnticos.

CAPTULO II DA SERVIDO AMBIENTAL Art. 37. O proprietrio de imvel com cobertura vegetal tpica de Ecossistema Atlntico poder, por contrato ou ato de ltima vontade, constituir servido ambiental, renunciando a direitos sobre o corte, a supresso e a explorao de que seja titular.

Pargrafo nico. Na constituio de servido ambiental, o proprietrio amplia a proteo da flora da rea serviente, reclassificando-a, voluntariamente, e aceitando elevar o grau das restries legais aplicveis, tomando por base os regimes jurdicos previstos nesta Lei para os vrios estgios de sucesso dos Ecossistemas Atlnticos (vegetao secundria em estgio inicial mdio ou avanado de regenerao e vegetao primria).

Art. 38. A servido ambiental poder ser gratuita ou onerosa, temporria ou 2. Se temporria, a servido ambiental no poder ser constituda por prazo 3 . livre ao titular da servido ambiental alien-la ou transferi-la a outrem.

Art. 39. A servido ambiental poder incidir sobre qualquer espao protegido como Ecossistema Atlntico, inclusive a Reserva Legal, desde que averbada, excludas as reas de Preservao Permanente.

Art. 40. A servido ambiental dever ser averbada na transcrio ou matrcula 1. Aps a averbao e durante a sua durao, se temporria, a servido ambiental torna-se indivisvel, vedado, a qualquer ttulo, seu cancelamento, mesmo judicial, ou 2. No caso de partilha, a servido ambiental subsiste e continua a gravar cada uma das parcelas servientes, salvo se, por fora da diviso do imvel, sua rea de abrangncia no afetar todas elas.

Art. 41. O proprietrio do imvel serviente, dentre outras obrigaes, dever: I ? cuidar e manter a flora, fauna e recursos hdricos da propriedade serviente, II - fazer relatrio anual simplificado ao titular da servido e ao rgo ambiental III ? permitir ao titular da servido, pelo menos uma vez ao ano, inspecionar a Pargrafo nico - Na hiptese de servido ambiental tributria, o relatrio previsto no inciso II, do caput deste artigo, tambm ser enviado ao IBAMA, ao Departamento da Receita Federal, do Ministrio da Fazenda, e ao Ministrio Pblico, ou aos orgos equivalentes no estado quando for o caso, utilizando formulrio aprovado pelo CONAMA.

CAPTULO III DOS INCENTIVOS TRIBUTRIOS SEO I DA NO INCIDNCIA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Art. 42. No incidir Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ? ITR sobre as rea de vegetao primria e de vegetao secundria nos estgios avanado e mdio de regenerao de Ecossistemas Atlnticos.

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SEO II DA DEDUO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE DOADOR AMBIENTAL Art. 43. A pessoa fsica ou jurdica poder aplicar parcelas do Imposto sobre a Renda ? IR na constituio de reas conservadas e em projetos especficos de melhoria ambiental.

Pargrafo nico - As condies, critrios e mecanismos de controle do benefcio tributrio previsto neste artigo sero disciplinados, sob pena de responsabilidade, em noventa dias, por Resoluo do CONAMA, aps anuncia do Departamento da Receita Federal, do Mi nistrio da Fazenda.

Art. 44. Os contribuintes podero deduzir do imposto de renda devido apenas as quantias efetivamente despendidas em projetos de preservao ou conservao dos Ecossistemas Atlnticos, desde que previamente aprovados pelo IBAMA, em especial na constituio de Servido Ambiental, Reserva Particular do Patrimnio Natural ? RPPN ou conservao de espcies listadas pelo CONAMA como prioritrias para serem protegidas .

Pargrafo nico - A aprovao somente ter eficcia aps publicao de ato oficial contendo o ttulo do projeto analisado, a identificao do proprietrio ou posseiro, a instituio ou pessoa por ele responsvel, a denominao e localizao da propriedade, as caractersticas da flora e fauna, o valor autorizado e o prazo de va lidade da autorizao.

Art. 45. O IBAMA publicar anualmente, at 28 de fevereiro, o montante dos recursos autorizados pelo Ministrio da Fazenda para a renncia fiscal no exerccio anterior, devidamente discriminados por beneficirio.

Pargrafo nico ? Nas mesmas condies do caput deste artigo, o IBAMA publicar lista com os projetos em andamento, o grau de cumprimento dos termos avenados, indicando, ademais, aqueles que tenham sido cancelados, suspensos ou inabilitados.

Art. 46. Para a aprovao dos projetos ser observado o princpio da no- concentrao geogrfica e por beneficirio, a ser aferido pelo montante de recursos, pela quantidade de projetos, pela respectiva capacidade executiva e pela disponibilidade do valor absoluto anual de renncia fi scal.

Pargrafo nico. O princpio da no-concentrao geogrfica e por beneficirio poder ser afastado quando as vrias propriedades ou posses formarem um conjunto que, por razes ambientais, deva ser beneficiado na sua totalidade.

Art. 47. Os projetos aprovados sero, durante sua execuo, acompanhados e avaliados pelo IBAMA ou por quem receber a delegao destas atribuies, sem prejuzo da fiscalizao por parte do titular da Servido Ambiental, quando for o caso, do Departamento da 1. O IBAMA, aps o trmino da execuo dos projetos previstos neste artigo, dever, no prazo de seis meses, fazer uma avaliao final da aplicao dos recursos concedidos, podendo inabilitar seus responsveis por irregularidades pelo prazo de cinco a dez 2. Da deciso a que se refere o pargrafo anterior, caber recurso ao Art. 48. As transferncias de recursos definidas nesta seo no esto sujeitas ao recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte.

Art. 49. O doador ambiental poder deduzir do imposto devido na declarao do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribudos em favor da proteo dos Ecossistemas Atlnticos aprovados de acordo com os dispositivos desta Seo, tendo como base os seguintes percentuais: I - no caso das pessoas fsicas, at noventa por cento dos valores devidos; II - no caso das pessoas jurdicas tributadas com base no lucro real, at sessenta por cento dos valores devidos.

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1. A pessoa jurdica tributada com base no lucro real poder abater as 2. O valor mximo das dedues de que trata o caput deste artigo ser fixado anualmente pelo Presidente da Repblica, com base em um percentual da renda tributvel das pessoas fsicas e do imposto devido por pessoas jurdicas tributadas com base no lucro real.

Art. 50. A doao no poder se efetuada a pessoa ou instituio vinculada ao doador.

Pargrafo nico. Consideram-se vinculados ao doador ou titular da servido ambiental: I - a pessoa jurdica da qual o doador ambiental seja titular, administrador, gerente, acionista ou scio, na data da operao, ou nos vinte e quatro meses anteriores; II - o cnjuge, os parentes at o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do doador ambiental ou dos titulares, administradores, acionistas ou scios de pessoa jurdica vinculada ao doador ou beneficirio da servido ambiental, nos termos da III - outra pessoa jurdica da qual o doador ambiental seja scio.

Art. 51. Nenhuma aplicao dos recursos previstos nesta Lei poder ser feita atravs de qualquer tipo de intermediao.

Pargrafo nico. A contratao, com remunerao razovel, de servios necessrios elaborao de projetos para a obteno de doao ou constituio de servido ambiental, bem como a captao de recursos ou a sua execuo por pessoa jurdica de natureza ambiental, qualificada como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico, de acordo com a Lei 9.790, de 23 de maro de 1999, no configura a intermediao referida neste CAPTULO IV DOS INCENTIVOS CREDITCIOS Art. 52. O proprietrio ou posseiro que tenha vegetao primria ou secundria em estgios avanado e mdio de regenerao de Ecossistemas Atlnticos receber das instituies financeiras benefcios creditcios, entre os quais: I ? prioridade na concesso de crdito agrcola, para os pequenos produtores II ? prazo diferenciado para pagamento dos dbitos agrcolas, nunca inferior a III ? juros inferiores aos cobrados, com desconto que ser, no mnimo, de 25% Pargrafo nico - Os critrios, condies e mecanismos de controle dos benefcios referidos neste artigo sero definidos, anualmente, sob pena de responsabilidade, pelo CONAMA, aps anuncia do Departamento da Receita Federal, do Ministrio da Fazenda.

CAPTULO V DO SELO AMBIENTAL PARA PRODUTOS OU SERVIOS PROCEDENTES DOS ECOSSISTEMAS ATLNTICOS Art. 53. O CONAMA, em noventa dias, promulgar Resoluo instituindo o Selo Verde dos Ecossistemas Atlnticos, destinado a certificar a procedncia e o respeito legislao ambiental de produtos ou servios procedentes ou fornecidos nas regies includas na definio do art. 2 o desta Lei, em especial para os de origem florestal .

Pargrafo nico ? O produto agrosilvopastorial oriundo de rea que no utilize cobertura florestal nativa, situado em regio de Ecossistema Atlntico, receber, caso o produtor desejar, do rgo estadual integrante do SISNAMA , ou supletivamente pelo IBAMA, certificado de origem, declarando que seu produto no afeta ou prejudica diretamente vegetao dos Ecossistemas Atlnticos.

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CAPITULO VI DASFAZENDASFLORESTAIS Art. 54 - A propriedade rural que possuir cobertura florestal nativa primria ou nos estgios mdio e avanado de regenerao de Ecossistema Atlntico em percentual superior a 50% (cinquenta porcento) de sua rea total, poder ser declarada ?Fazenda Florestal?, por solicitao de seu proprietrio, atravs de ato do rgo estadual competente, integrante do SISNAMA, ou supletivamente pelo IBAMA , observando-se ainda: I ? prioridade nas aes de incentivos econmicos, tributrio, crediticio, fomento, estimulo fiscal, recebimento do Selo Verde dos Ecossistemas Atlnticos e outros benefcios, bem como suas solicitaes legais junto aos rgos competentes . II ? para manuteno da categoria de Fazenda Florestal a propriedade dever ser avaliada pelo menos a cada cinco anos por vistoria orientativa do rgo estadual competente, integrante do SISNAMA , ou atravs de auditoria independente que encaminhar a cada dois anos relatrio ao rgo competente , com anlise da existncia do percentual mnimo de cobertura florestal, observncia da legislao ambiental e prtica de atividades conservacionistas .

TTULO V DAS INFRAES PENAIS E ADMINISTRATIVAS Art. 55. As condutas das pessoas fsicas e jurdicas que violarem o disposto nesta Lei sero punidas na forma dos artigos seguintes, sem prejuzo do dever de reparar os danos causados, independentemente de existncia de culpa, e das sanes administrativas, civis e criminais previstas no Cdigo Penal, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998 e demais normas especiais.

Art. 56. Dificultar ou negar a autoridade tributria ou o agente financeiro, sem justa causa, a concesso ao proprietrio ou possuidor dos benefcios econmicos assegurados 1 . Se o crime culposo, deteno, de seis meses a um ano, e multa. 2. Nas mesmas penas incorre o servidor pblico que deixa de informar, imediatamente, ao Ministrio Pblico violao de deveres ambientais previstos na legislao ambiental, em especial aqueles relacionados ao direito a benefcios tributrios e creditcios.

Art. 57. Receber o doador ou titular de servido ambiental qualquer vantagem financeira ou material em decorrncia de operao de carter tributrio ou creditcio destinada Pena ? Recluso, de um a dois anos, e multa.

Art. 58. Descumprir o proprietrio ou posseiro, na forma do projeto ou negcio jurdico pactuado, suas obrigaes ambientais, desviar ou deixar de aplicar os recursos Pena ? Recluso, de dois a quatro anos, e multa.

Pargrafo nico- Se o crime culposo: Art. 59. Sonegar, dificultar ou omitir informao visando obter benefcio tributrio ou creditcio ambiental, bem como selo verde ou qualquer outra modalidade de certificao, ou prest-la de forma falsa, incorreta, dbia ou enganosa. Pena ? Deteno de dois a quatro anos, e multa.

Pargrafo nico- Se o crime culposo: Pena ? Deteno, de um a dois anos, e multa Art. 60. Estendem-se aos auditores ambientais, aos responsveis tcnicos de projetos e aos integrantes de equipe multidisciplinar de avaliao de impactos ambientais,

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naquilo que couber, as penalidades previstas pela legislao penal e de improbidade administrativa aplicveis aos funcionrios pblicos.

TTULO VI DAS DISPOSIES FINAIS Art. 61. Os rgos integrantes do SISNAMA adotaro as providncias necessrias para o rigoroso e fiel cumprimento desta Lei, e estimularo estudos tcnicos e cientficos visando a conservao e o manejo racional dos Ecossistemas Atlnticos e de sua biodiversidade.

Art. 62. Para os efeitos do Art. 3o, inciso I, somente sero consideradas as propriedades rurais com rea de at cinquenta hectares, registradas em cartrio at o dia 31 de dezembro de 1999.

Art. 63. Esta Lei ser regulamentada, no que couber, no prazo de cento e vinte dias.

Art. 64. Acrescente-se Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1.981, o seguinte dispositivo, renumerando-se os seguintes: ?Art. 20. Aplicam -se a esta Lei, no que for cabvel, os dispositivos da Lei dos Ecossistemas Atlnticos?.

Art. 65. Revogam -se as disposies em contrrio, em particular aquelas constantes do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1.993 Pargrafo nico ? Ficam convalidadas as obrigaes decorrentes da aplicao do Decreto n. 750, de 10 de fevereiro de 1.993.

TRAJETRIA DAS PROPOSTAS DE ATLNTICA NO CONGRESSO NACIONAL* Agosto de 1992 O Deputado Renato Vianna (PMDB-SC) apresenta sobre a utilizao e a proteo da Mata Atlntica.

Setembro de 1992 Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Trajetria das propostas de regulamentao

REGULAMENTAO DA MATA o Projeto de Lei n 3.144/92, dispondo

O Deputado Fbio Feldmann (PSDB-SP) apresenta o Projeto de Lei n 3.285/92, dispondo sobre a utilizao e a proteo da Mata Atlntica.

A proposio do Dep. Fbio Feldmann tirou proveito do trabalho do CONAMA de redao de uma minuta de Decreto para substituir o polmico Decreto n 99.547/90 (e que resultou no atual Decreto 750/93). O autor revela que sua proposio foi elaborada "a partir de uma proposta conjunta com a Fundao SOS Mata Atlntica e a verso da Minuta de Decreto aprovada em reunio do CONAMA em 21/05/92".

Janeiro de 1993 Fevereiro de 1993 O PL 3.144/92, principal, e o PL 3.285/92, apensado, so despachados para a Comisso de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - CDCMAM, nica Comisso de Mrito indicada para se pronunciar sobre a matria, e encaminhados relatora, Deputada Rita Camata.

Fevereiro de 1995 Com o trmino da Legislatura 1991-1994, os PLs 3.144/92 e 3.285/92 so arquivados. Os PLs permaneceram dois anos na CDCMAM sem serem apreciados.

Por solicitao do Dep. Fbio Feldmann, reeleito para a legislatura 1995-1999, o PL 3.285/92 desarquivado, e passa a ser o principal. O PL 3.144/92 arquivado definitivamente.

O Deputado Hugo Biehl (PPB-SC) apresenta o Projeto de Lei n 69/95, que "considera Mata Atlntica as formaes florestais integrantes da regio fitoecolgica da Floresta Ombrfila Densa".

Maro de 1995 O PL 3.285/92 novamente encaminhado CDCMAM a ao novo relator, Deputado Wilson Branco.

Junho de 1995 O Dep. Rivaldo Macari (PMDB-SC) apresenta o Projeto de Lei n 635/95, que "conceitua Mata Atlntica para fins de regulamentao do (...) art. 225 da Constituio Federal". O objetivo da proposta excluir da definio de Mata Atlntica a Floresta Ombrfila Mista, vale dizer, as Matas de Araucrias.

* Maurcio Mercadante. Engenheiro florestal, com Mestrado em Ecologia e Consultor Parlamentar da Cmara dos deputados

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Trajetria das propostas de regulamentao

Agosto de 1995 Depois de aguerrido embate poltico, o PL 3.285 aprovado na CDCMAM, com emendas, nos termos do parecer do relator, Dep. Wilson Branco. Os PLs 69/95 e 635/95 so rejeitados. Os defensores da Mata Atlntica foram liderados pelo Dep. Fbio Feldmann e contaram com o apoio fundamental do Dep. Sarney Filho (PFL-MA), ento presidente da Comisso, que articulou a aprovao do Projeto, mesmo contrariando a orientao do seu partido. Os representantes dos madeireiros e ruralistas foram liderados pelo Dep. Paulo Bornhausen (PFL - SC) que, inclusive, no era membro da CDCMAM.

Setembro de 1995 Aprovado na CDCMAM, o PL 3.285/92 deveria ser encaminhado Comisso de Con stituio e Justia e Redao - CCJR. Mas, derrotado na CDCMAM, o Dep. Paulo Bornhausen, junto com o Dep. Jos Carlos Aleluia (PFL-BA), conseguiu aprovar junto Mesa da Cmara dos Deputados requerimento concedendo Comisso de Minas e Energia - CME, oportunidade para se manifestar sobre o Projeto, com base no "consistente" argumento de que ele teria implicaes sobre a produo de lenha e carvo na regio da Mata Atlntica. O Dep. Paulo Bornhausen foi indicado relator na CME.

Outubro de 1997 Depois de segurar a tramitao do Projeto por dois anos, o Dep. Paulo Bornhausen, pressionado, entrega seu parecer CME, pela aprovao do PL 3.285/92 e rejeio dos apensados, na forma de um Substitutivo. A inteno inicial do Deputado era, no mnimo, excluir as Ma tas de Araucria da definio de Mata Atlntica, como est registrado no seu parecer, onde afirma o equvoco da conceituao do bioma do Decreto 750/93 "em relao aos seus limites geogrficos e composio florstica". Diante da forte repercusso negativa junto opinio pblica, com direito, inclusive, a trofu "moto -serra", o relator manteve a definio ampla de Mata Atlntica mas, em contrapartida, facilitou a explorao madeireira e a supresso da vegetao. O Substitutivo do Dep. Bornhausen, entre outras medidas: a) autoriza a explorao da vegetao primria e secundria em estgio avanado e mdio de regenerao mediante plano de manejo florestal e o corte de indivduos de Araucria com DAP superior a 40cm; b) atribui a competncia para autorizar a supresso da Mata Atlntica, em rea rural, ao Estado e, em rea urbana, a um conselho municipal; c) atribui aos Estados a competncia para definir os limites das reas de preservao permanente, na rea rural, e aos Municpios, em rea urbana, mediante os Planos Diretores e leis de uso do solo.

O Deputado Luciano Zica (PT-SP) requer Mesa da Cmara dos Deputados que o parecer do Dep. Paulo Bornhausen seja considerado no escrito, com base no argumento de que o Deputado s poderia se manifestar sobre os as pectos de competncia da Comisso de Minas e Energia e que justificaram a aprovao do requerimento concedendo Comisso oportunidade para se manifestar sobre a matria. O Dep. Luciano Zica, na ausncia do Dep. Fbio Feldmann, mesmo sem militncia anterior na rea ambiental, abraa a causa e passa a liderar a batalha pelo PL 3.285/92.

A CME aprova o Substitutivo Antnio Feijo, Octavio Elsio, separado do Dep. Luciano Zica.

Novembro de 1997 aprovado, a requerimento PT/PDT/PCdoB, e de lderes 3.285/92.

do Dep. Paulo Bornhausen, contra os votos dos Deputados Airton Dipp, Fernando Ferro e Walter Pinheiro e um voto em

do Dep. Luciano Zica, na qualidade de Lder do Bloco de outros blocos e partidos, solicitando urgncia para o PL

O Presidente da Cmara dos Deputados, respondendo ao requerimento do Dep. Luciano Zica, devolve o PL 3.285/92 CME para que o parecer da Comisso seja reformulado. Cria -se, assim, a condies para uma renegociao do PL 3.285/92. Depois de longas e cansativas negociaes chega-se a uma proposta consensual.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Trajetria das propostas de regulamentao

Dezembro de 1997 Costurado o acordo poltico em torno do PL 3.285/92, o Projeto entra na ordem do dia para votao em Plenrio em regime de urgncia. Na ltima hora, porm, os ambientalistas, ainda descontentes e inseguros quanto as conseqncias ambientais de determinados dispositivos e com a interferncia direta do Dep. Fbio Feldmann entendem mais prudente adiar a votao para uma avaliao mais cuidadosa. O projeto retirado da pauta.

Junho de 1998 Indeferido requerimento do Dep. Odelmo Leo, solicitando a incluso da Comisso de Agricultura e Poltica Rural - CAPR entre as Comisses elencadas para proferir parecer de mrito sobre a matria, tendo em vista tratar-se de matria alheia competncia da Comissso.

Fevereiro de 1999 Finda a legislatura 1995-1998, o PL 3.285/92 arquivado. Com base na proposta negociada no final de 1997, preparei uma nova proposta e propus ao Deputado Jaques Wagner (PT-BA) sua apresentao. O Deputado, depois de consultar o Deputado Fbio Feldmann e confirmar o arquivamento do PL 3.285/92 decidiu apresentar a nova proposta, que recebeu o n 285/99.

A mesa da Cmara dos Deputados rev as regras sobre desarquivamento de Projetos de Lei e o PL 3.285/92 desarquivado, graas aos projetos a ele apensados. Pela regra anterior, nos casos previstos no Regimento Interno, o arquivamento definitivo de um projeto principal, em funo da no reeleio do seu autor, impunha o arquivamento dos projetos apensados, mesmo em caso de reeleio dos autores destes. Pela regra atual, apoiada em uma reinterpretao do Regimento Interno, o autor de projeto apensado, uma vez reeleito, pode pedir o seu desarquivamento e, deferido o pedido, o principal tambm desarquivado, mesmo que o seu autor no tenha sido reconduzido ao parlamento.

Abril de 1999 Junho de 1999 Indeferimento pela Mesa da Cmara dos Deputados o requerimento da CAPR solicitando a incluso da Comisso no rol daquelas indicadas para proferir parecer de mrito sobre o PL 285/92. Segunda tentativa frustrada dos ruralistas de levar a discusso para a CAPR com o objetivo de reduzir os limites e as salvaguardas conservao da Mata Atlntica.

Agosto de 1999 A CME, acompanhando o parecer do Deputado Eliseu Resende, declara-se incompetente para se pronunciar sobre o mrito do PL 3.285/92.

Dezembro de 1999 Depois de alguns meses de debate, negociao e presso da sociedade civil, o PL 285/99 aprovado pela CDCMAM, na forma do substitutivo proposto pelo relator, Dep. Luciano Pizzatto. Embora questionando sempre a "cientificidade" do conceito amplo de Mata Atlntica, em particular a incluso das Matas de Araucrias, o Deputado Luciano Pizzatto manteve os limites propostos no PL 285/99.

Captulo II -Legislao de Proteo da Mata Atlntica Trajetria das propostas de regulamentao

Abril de 2000 Maio de 2000 A CME considerada pela Mesa da Cmara dos Deputados incompetente para apreciar o mrito do PL 3.285/92.

Janeiro de 2001 O PL 3.285/92 e o PL 285/99 esto na Comisso de Constituio e Justia e Redao - CCJR aguardando o parecer do relator, Deputado Fernando Coruja (PDT-SC). Se forem aprovados na CCJR iro a votao em Plenrio.

Captulo III - Documentos de referncia MINISTRIODOMEIOAMBIENTEDOSRECURSOSHDRICOSEDAAMAZNIA LEGAL SECRETARIA DE FORMULAO DE POLTICAS E NORMAS AMBIENTAIS

DIRETRIZES PARA A POLTICA DE CONSERVAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA MATA ATLNTICA

Captulo III - Documentos de Referncia A Poltica da Mata Atlntica

GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAO DAS DIRETRIZES DA POLTICA DE CONSERVAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA MATA ATLNTICA Pelo Governo: Ministrio do Meio Ambiente, dos Recursos Hdricos e da Amaznia Legal - MMA Secretaria de Formulao de Polticas e Normas Ambientais - SFP Coordenao Geral: Raimundo Deusdar Filho Hlio dos Santos Pereira Svio Jos Jacimara Guerra Fani Mamede Romilda Resende Moreira Secretaria de Implementao de Polticas Ambientais - SIP Marlia Marreco Magna Salomo Jos Machado Ivan Dantas Secretaria Executiva do MMA - SECEX Valria Rodrigues Secretaria da Amaznia Legal Fredmar Corra Secretaria de Recursos Hidrcos - SRH Hidely Grassi Hebert Cardoso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA Miguel Von Behr (DITAN) Paulo Csar Ramos (DIREN) Ministrio da Agricultura e Abastecimento Ricardo Villela, Luis Novaes de Almeida, Mauricio Carvalho de Oliveira Ministrio do Planejamento e Oramento - MPO Vera Ribeiro Ministrio dos Transportes - M T Silvio Barbosa Ministrio das Minas e Energia - M M E Nida Coimbra, Carlos Frederico Menezes Pelas Organizaes No Governamentais Reserva da Biosfera da Mata Atlntica Jos Pedro/Kleyton Fernandes Rede de ONG's da Mata Atlntica Joo Paulo Capobianco, Renato Pgas Paes da Cunha, Maria das Dores de V.C., Melo Mrio Mantovani, Wigold B. Schffer, Miriam Prochnow, Kathia Vasconcellos Monteiro, Rubens Born e Luis Sociedade Brasileira de Silvicultura Rubens Galipp Instituto Brasileiro de Certificao Ambiental e Agricultura ? IMAFLORA Virglio Vianna Associao Brasileira de Entidades de Meio Ambiente ? ABEMA Irismar Mendes

Captulo III - Documentos de referncia SUMRIO Este documento o produto de grupo de trabalho multidisciplinar composto por entidades de governo e no governamentais e apresenta a evoluo dos instrumentos de gesto dos recursos naturais, estabelecendo os princpios e objetivos que norteiam as Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica.

Adotou-se como metodologia a consulta a diversos estudos, legislao e diagnsticos j elaborados sobre o Bioma e as recomendaes oriundas de eventos nacionais de natureza social e ambiental, reforadas pelos debates no grupo interministerial criado para examinar a matria.

No documento consta um fluxograma do processo de formulao da Poltica que demonstra a interelao entre as diretrizes, instrumentos de implementao e as aes a serem desenvolvidas no Plano de Aes.

Captulo III - Documentos de referncia APRESENTAO O objetivo do presente trabalho atender aos anseios da sociedade e do governo quanto necessidade de se estabelecer uma Poltica que contenha as diretrizes e as linhas de atuao para Mata Atlntica.

O tema Mata Atlntica sempre esteve no centro das discusses do processo de desenvolvimento e meio ambiente do Pas. A dimenso e a importncia desse bioma, para a populao brasileira, reflete- se na intensidade dos debates sobre a necessidade de sua proteo.

Na Mata Atlntica, por ser um dos mais importantes biomas brasileiros em termos de composio biolgica e estrutura de ocupao, as referncias sempre esto relacionadas necessidade de se impedir a continuao do processo de degradao e recuperar reas relevantes para o seu equilbrio. O reflexo do debate ambiental alcana os temas sociais e econmicos que envolvem as questes do uso e da conservao.

O estgio atual de degradao desse bioma preocupa toda a sociedade brasileira, uma que vez que 70% do Produto Interno Bruto do Pas gerado a partir da influncia econmica e social da rea ocupada pela Mata Atlntica.

O processo de formulao das Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica resultou do desenvolvimento de etapas amplamente participativas que envolveram estudos iniciais e sugestes de vrios segmentos. A proposta final foi submetida Cmara Tcnica de Mata Atlntica do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA que, posteriormente, aps aprovao, encaminhou-a para anlise do plenrio.

A Poltica foi definida tendo como referencial o marco conceitual contido na Constituio Federal de 1988, que define a Mata Atlntica como rea de Patrimnio Nacional cuja preservao dever ser feita por todos e com uso condicionado a medidas que garantam sua sustentabilidade.

Aps um trabalho de consultas e debates, o Ministrio do Meio Ambiente -MMA/Secretaria de Formulao de Polticas - SFP, juntamente com outros ministrios, formulou um conjunto de diretrizes que compem a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica.

Os elementos e instrumentos estratgicos que compem essa poltica buscam compatibilizar as necessidades da sociedade e dos segmentos de governo envolvidos na implementao de instrumentos que garantam a proteo da Mata Atlntica.

O conjunto de instrumentos definidos deve influir sobre as decises futuras e servir como orientao das aes a serem implementadas na Mata Atlntica.

A estratgia poltica desenhada parte da premissa que a Mata Atlntica encontra-se atualmente em um estgio grave de degradao, e que as solues requerem aes imediatas e integradas cujo processo de implementao demanda capacidade de interlocuo e busca da valorizao dos mecanismos de participao.

Para o delineamento da lgica de uso e conservao desse bioma, as diretrizes devem observar o conceito de equilbrio dinmico entre as aes de proteo e as de desenvolvimento, de maneira a garantir a efetiva sustentabilidade dos remanescentes, conter a expanso das populaes urbanas sobre reas naturais, aumentar o nmero de unidades de conservao e promover a recuperao das reas degradadas e estimular a criao de corredores ecolgicos por meio do reflorestamento e da recomposio da cobertura vegetal. Todos esses fatores visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populaes da Mata Atlntica. No aspecto do equilbrio entre o uso e a conservao dever ser garantida a continuidade do desenvolvimento com base na valorizao do capital natural e do social.

A Poltica estabelece linhas programticas que possam, ao longo do tempo, delinear aes integradas baseadas nos princpios fundamentais de uso mltiplo e gesto participativa, especialmente na valorizao dos aspectos sociais. Portanto, entende-se que a gesto participativa, atravs dos comits de gesto que envolvem Unidades de Conservaco - UC's, bacias hidrogrficas e o gerenciamento

Captulo III - Documentos de Referncia A Poltica da Mata Atlntica

costeiro, possam servir como elementos focais para implementao das aes e dinamizar as decises no mbito dos estados e municpios.

Como estratgia para implementao das diretrizes considerou-se que a elaborao das polticas integradas para a Mata Atlntica deve basear-se no pressuposto de que a interlocuo das questes ambientais e das setoriais deve estar respaldada pelo interesse e envolvimento dos diversos segmentos da sociedade. No mbito do governo, a viabilizao das aes ser a consulta prvia aos diversos atores, respeitando as decises dos fruns de interlocuo.

Captulo III - Documentos de referncia A Poltica da Mata Atlntica

DIRETRIZES PARA A POLTICA DE CONSERVAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA MATA ATLNTICA

Sumrio Apresentao I - Introduo II - Contexto III - Marco Referencial IV - Conceitos Domnio da Mata Atlntica Bioma Ecossistema Vegetao Remanescente Reserva da Biosfera Patrimnio Nacional Ecossistemas associados V - Evoluo dos Instrumentos Legais VI - Princpios VII - Objetivo VIII - Estratgia IX - Diretrizes e Linhas Programticas Proteo da diversidade biolgica Desenvolvimento sustentvel Recuperao de reas degradadas Compatibilizao das polticas setoriais X - Instrumentos de Implementao Gesto, controle e monitoramento Instrumentos Legais, Tributrios e Financeiros Pesquisa dos recursos naturais Educao, extenso ambiental e ecoturismo XI - Referncias Bibliogrficas

Captulo III - Documentos de referncia A Poltica da Mata Atlntica

I - INTRODUO A poltica visa delinear mecanismos de gesto e instrumentos necessrios para o estabelecimento de uma ao integrada para a conservao e o desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica.

O processo de elaborao de uma poltica integrada para a conservao da Mata Atlntica reflete o esforo conjugado da sociedade brasileira na busca de aes especficas para a proteo da diversidade biolgica, a conservao e o manejo sustentvel dos recursos remanescentes da Mata Atlntica.

No histrico do debate das questes ambientais brasileiras a Mata Atlntica sempre ocupou destaque pelos impactos decorrentes do conflito entre a expanso urbana e o desenvolvimento da populao brasileira, bem como pelas formas de uso e ocupao das florestas. No entanto, no h registro de uma poltica nacional ou instrumentos de gesto que tenham se baseado em diretrizes especificas para Mata Atlntica. O Decreto n 99.547/90 foi a primeira ni iciativa de se estabelecer um instrumento de controle da explorao predatria da Mata Atlntica. Porm, a partir da mobilizao dos movimentos sociais e ambientais, o Governo editou o Decreto n 750/93, que visa melhor definir a gesto dos recursos florestais. A partir desse marco vrios instrumentos foram criados, como a Cmara Tcnica Temporria do CONAMA sobre Mata Atlntica, resolues do CONAMA, normas do IBAMA e dos governos estaduais para a proteo da Mata Atlntica.

A estratgia geral das Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica um conjunto de aes que contribuiro para a reverso do quadro atual de degradao, tendo como caracterstica bsica a abrangncia dos diferentes aspectos ambientais como: conservao de reas primrias, recuperao de reas degradadas e manejo de espcies. Foram considerados tambm os seguintes temas: diversidade biolgica; unidades de conservao; bacias hidrogrficas; fragmentos florestais; corredores ecolgicos; conservao dos solos; reservas legais; reas de preservao permanente; expanso urbana; reflorestamento; produo de energia; lazer; habitao, saneamento e assentamentos rurais.

As aes devem buscar a adequao das polticas de gesto ambiental (controle ambiental/ florestas/ pesca/ recursos hdricos/ desertificao/ unidades de conservao/ diversidade biolgica) e a integrao com polticas extra-setoriais (agricultura/ minerao/ tributria/ financeira/ saneamento urbano/etc.) com vistas conserva o e desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica.

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II - CONTEXTO Desde as primeiras etapas da colonizao do Brasil a Mata Atlntica tem passado por uma srie de fases de converso de florestas naturais para outros usos, cujo resultado final observa-se nas paisagens hoje fortemente dominadas pelo homem. A maior parte dos ecossistemas naturais foram eliminados ao longo de diversos ciclos desenvolvimentistas, nem sempre bem planejados, resultando na destruio de habitats extremamente ricos em recursos biolgicos . A Mata Atlntica foi tradicionalmente a principal fonte de produtos agrcolas para populaes litorneas e atualmente abriga os maiores plos industriais e silviculturais do Brasil, alm dos mais importantes aglomerados urbanos de todo o pas.

A dinmica da destruio foi mais acentuada durante as ltimas dcadas, embora j tenha sido estabelecida desde o Sculo XIX, resultando em alteraes severas o suficiente para que os resultados danosos j sejam notados. A vasta maioria dos animais e plantas ameaados de extino do Brasil so representados nesse bioma, e das sete espcies brasileiras consideradas extintas em tempos recentes, todas encontravam-se distribudas na Mata Atlntica.

A Mata Atlntica significa tambm abrigo para vrias populaes tradicionais. A maior parte das naes indgenas que habitavam a regio no subsistem e esto em situao precria, em terras progressivamente ameaadas por interesses diversos. Outro aspecto primordial e importante so os recursos hdricos que nascem ou cortam a Mata Atlntica.

Parte significativa de seus remanescentes florestais est localizada em encostas de grande declividade. Sua proteo a maior garantia para a estabilidade edfica dessas reas, evitando assim as grandes catstrofes que j ocorreram onde a floresta foi suprimida, com conseqncias econmicas e sociais extremamente graves. Esta regio abriga ainda belssimas paisagens, verdadeiros parasos tropicais, cuja proteo essencial ao desenvolvimento do ecoturismo.

A Mata Atlntica foi inclusa com o status de Patrimnio Nacional na Constituio Federal de 1988 (art. 225, pargrafo 4), o que, em termos efetivos, no reflete no todo os interesses da coletividade. Essa categorizao especial foi dada para destacar a importncia de sua conservao e preservao. No entanto, esse destaque por si s no garante os efeitos prticos se no houver mudanas na postura dos proprietrios de terras da Regio e dos governos locais sobre a expanso desordenada das reas urbanas e outros fatores que impactam a Mata Atlntica. Isso denota a inquestionvel necessidade de se reforar a atuao dos governos federal, estadual e municipal.

necessidade de proteger a Mata Atlntica devem ser agregadas mudanas no padro de uso da propriedade rural para que essa possa cumprir sua funo social atravs da aplicao dos critrios de uso adequado e da preservao do meio ambiente (artigo 186, CF/88), assim como deve-se promover mudanas, no uso do espao urbano, de forma ordenada com garantia de bem-estar s populaes da Mata Atlntica ( artigo 182, CF/88). Essa associao de aes deve refletir os princpios gerais constitucionais.

A Mata Atlntica, por abrigar extensa diversidade biolgica, inmeras comunidades tradicionais, um rico patrimnio cultural e assegura a proteo do solos, stios tursticos e mananciais. Por isso a UNESCO a Os mananciais fluviais so a garantia de abastecimento de gua potvel para mais de 100 milhes de pessoas ou cerca de 70da populao brasileira, o que faz com que a sua proteo e recuperao sejam consideradas prioridades para o Governo Brasileiro.

Durante a Conferncia da Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED, celebrada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, pretendeu-se identificar os desafios e encontrar os caminhos fundamentais que devero orientar as polticas das naes para o prximo milnio. Entre esses caminhos, a Agenda 21 dedica vrios captulos para a conservao, proteo e para o manejo dos recursos naturais. Em especial, a Poltica para a Conservao e o Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica dever contribuir para a consolidao futura dos compromissos da UNCED/92, na rea de influncia do Bioma. Essa contribuio dever ser somada s iniciativas de formulao das Agendas 21 estaduais e locais.

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III - MARCO REFERENCIAL Para o estabelecimentos das diretrizes e instrumentos de implementao, considerou-se o marco conceitual contido na Cons tituio Federal/88, que define a Mata Atlntica como Patrimnio Nacional.

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IV - CONCEITOS Para formulao das Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica foram adotados os seguintes conceitos: Domnio da Mata Atlntica A Mata Atlntica, segundo definio aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente ? Conama, em 1992, e incorporada ao Decreto Federal 750/93, corresponde as reas primitivamente ocupadas pelas seguintes formaes vegetais constantes do Mapa de Vegetao do Brasil (IBGE, 1989) que, a exceo dos encraves no Nordeste, formavam originalmente uma cobertura florestal praticamente contnua nas regies sul, sudeste e parcialmente nordeste e centro-oeste: Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Este conceito est baseado na opinio da maioria de botnicos e fitogegrafos, que admitem que a Mata Atlntica, se estendia originalmente por uma vasta regio ao longo do litoral brasileiro, do Rio Grande do Sul ao ao Rio Grande do Norte, adentrando centenas de quilmetros continente a dentro, nas regies sudeste e sul, chegando a Argentina e Paraguai.

Quanto composio, fitofisionomia e localizao da Mata Atlntica, considerou -se o estudo Plano de Ao para a Mata Atlntica, elaborado pelo Dr. Ibsen de Gusmo Cmara e publicado pela Fundao SOS Mata Atlntica, tendo como base tcnica o Mapa de Vegetao do IBGE editado em 1989.

a totalidade da Florestal Ombrfila Densa, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, ; as Florestas Estacionais Deciduais e Semideciduais do Rio Grande Sul, Santa Catarina, Paran, as Florestas Estacionais Semideciduais de Mato Grosso do Sul (incluindo os vales do rios da margem direita do rio Paran), Minas Gerais ( vales do rios Paranaba, Grande e afluentes) e Bahia ( vales dos rios Paraba do Sul, Jequitinhonha, rios intermedirios e afluentes), das regies litorneas localizadas no nordeste do Pas, contguas s Florestas Ombrfilas de ocorrncia nos a totalidade da Floresta Ombrfila Mista e os encraves de Araucria nos estados de So Paulo, As formaes floristicas associadas (manguezais, vegetao de restingas e das ilhas litorneas); os encraves de cerrados , campos e campos de altitude compreendidos no interior das Florestas as matas de topo de morro e de encostas do Nordeste (brejos e chs), particularmente localizadas no estado do Cear, com nfase nas da Serra de Ibiapaba e de Baturit, e nas da Chapada do Araripe; e as formaes vegetais nativas da Ilha de Fernando de Noronha e Arquiplago de Trindade.

A rea abrangida pelas formaes que compem a Mata Atlntica soma cerca de 1.300.000 km2, distribudos em 4 das 5 regies geogrficas brasileiras. Hoje, a Mata Atlntica est reduzida a cerca de 7,6% de sua cobertura florestal original. As reas remanescentes no se distribuem uniformemente por todos os ecossistemas do Bioma, e a maior parte encontra-se sob regime de conservao em unidades de conservao - UC ou sob presso da atividade rural ou da expanso urbana.

Em razo da sua distribuio entre a linha do Equador e o Paralelo 23 de Latitude Sul, tem-se uma tropicalidade predominante que propicia uma composio diversificada, favorecida pela proximidade e pelo relevo da costa do Atlntico.

O regime pluviomtrico, de mdio a elevado, determina a riqueza em variedades de espcies, alcanando cerca de 20.000 espcies vegetais, sendo que a metade exclusiva da Mata Atlntica. Esse bioma abriga ainda cerca de 261 espcies de mamferos (30 so endmicas), 620 espcies de pssaros (35% so endmicos) e 260 anfbios (128 so endmicos).

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Bioma a comunidade bitica integrada por plantas e animais, que mantm certa uniformidade fisionmica e clmax entre vegetais e animais existentes (definio adotada pelo MMA derivada de Font Quer - Dicionrio de Botnica/1970).

Ecossistema Conjunto de seres vivos e seu meio ambiente em interao constante (Jorge Eiten - Atlas dos Ecossistemas Brasileiros - MMA/96).

Vegetao Remanescente Vegetao de Mata Atlntica que compreende a totalidade de vegetao primria e secundria em estgio inicial, mdio e avanado de regenerao (Resoluo CONAMA n03/96).

Reserva da Biosfera o local ou conjunto de locais onde se realizam as atividades de proteo dos ecossistemas e da diversidade biolgica, pesquisas ambientais, experimentao e aes que visem o desenvolvimento sustentvel e a educao ambiental (MAB/UNESCO/96).

Patrimnio Nacional Corresponde a um bem (recurso natural) necessrio sadia qualidade de vida de toda da coletividade, cuja conservao para uso e transmisso de gerao em gerao responsabilidade constitucional de cada indivduo (CF/88).

O pressuposto desse conceito relaciona a necessidade de garantir a continuidade e permanncia (sustentabilidade) de qualquer recurso natural renovvel que estiver sendo usado.

Ecossistemas associados So as formaes vegetais, no necessariamente florestais, que aparecem inclusas no Domnio Mata Atlntica. Incluem -se os manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do nordeste.

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V - EVOLUO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS Os regulamentos referentes Mata Atlntica derivam dos instrumentos normativos do Cdigo Florestal de 1934, revogado pela Lei 4.771/65 que instituiu o novo cdigo florestal, e da Poltica Nacional de Meio Ambiente, Lei n 6.938/81. Esses instrumentos possibilitaram o estabelecimento de unidades de conservao, mecanismos de controle de poluio e instrumentos de gesto descentralizada. No aspecto da gesto, esses instrumentos sempre tiveram como caracterstica o pionerismo de suas prticas. No entanto, nem todos serviram para frear o mpeto e a gravidade das agresses sobre esse bioma.

Com a incluso, na Constituio de 1988, da Mata Atlntica no conceito de Patrimnio Nacional, juntamente com a Zona Costeira e a Serra do Mar, passou-se a denominar Domnio da Mata Atlntica o conjunto de florestas: Floresta Ombrfila Densa; Floresta Ombrfila Mista; Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual.

Mais recentemente foi baixado o Decreto n 99.547/90, sendo este a primeira iniciativa do governo federal de estabelecer um instrumento que derivasse da Constituio Federal e fornecesse mecanismos de controle do uso e explorao da Mata Atlntica. A natureza desse instrumento definia uma posio de intocabilidade nos remanescentes florestais. As imprecises do Decreto n 99.547/90 determinaram um movimento de reformulao de novos textos que pudessem substitu-lo. Nas discusses, um dos pontos mais abordados foi a questo da determinao da localizao da Mata Atlntica. Posteriormente, o tema dominante passou a ser a preservao dos remanescentes.

Posteriormente, o Decreto n 750/93 estabeleceu o limite da Mata Atlntica conforme definido pelo CONAMA, estabeleceu a relao compartilhada entre governo federal e estadual para sua regulamentao e definiu critrios precisos para garantir a conservao da Mata Atlntica e a proteo de sua regenerao natural, considerando os diferentes estgios sucessionais de suas formaes secundrias..

Os aspectos da delimitao, conceitos e da natureza do Decreto n 750/93 permitiram que o CONAMA editasse as resolues: de n 3/93, que estabelece os mecanismos de proteo dos diferentes estgios de regenerao das reas da Mata Atlntica; Resoluo n 10/93, que estabelece os conceitos dos diversos estgios de regenerao da Mata Atlntica; Resoluo n 12/94, que cria o glossrio de termos tcnicos; Resoluo n 14/94, que fixa parmetros para avaliao das florestas; Resoluo n 12/95, que estabelece a composio da Cmara Tcnica da Mata Atlntica; Resoluo n 03/96, que define a vegetao remanescente da Mata Atlntica; Resoluo n 09/96, que define corredores entre os remanescentes florestais e a Resoluo n 07/96, que aprovou parmetros bsicos para anlise dos estgios de sucesso de vegetao de restinga para o estado de So Paulo. Com isso, alcanou-se no s a vegetao primria mas tambm todas as formas de vegetao secundria, incluindo os estgios inicial, mdio e avanado de regenerao. Aps a definio desses padres e instrumentos de avaliao da composio dos remanescentes, necessrios gesto do Decreto n 750/93, alguns estados com ocorrncia de Mata Atlntica editaram resolues a partir dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. So eles: Alagoas, Bahia, Cear, Esprito Santo, Mato Grosso do Sul, Paran, Pernambuco, Piau, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e So Paulo.

A edio do Decreto n750/93, trouxe solues conceituais para a gesto do patrimnio da Mata Atlntica mas no consolidou o processo de normatizao que respalda uma ao ambiental integrada. Neste sentido, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n 285/99, baseado no PL3.285/92, .

Os instrumentos legais de gesto estaro sempre referendados na obrigatoriedade de uso condicionado preservao da integridade da Mata Atlntica. Neste aspecto, refora -se a tese de que todas as aes que venham a alterar, usar ou explorar recursos naturais da Mata Atlntica devero conter o principio da preveno,.

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para garantir a conservao da Mata Atlntica, tais como o novo Imposto Territorial Rural - Lei n9.393/96 e a Lei de RecursosHdricos n 9.433/97.

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VI - PRINCPIOS Para efeito da definio da Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica, consideraram-se os seguintes princpios: Utilizao da Mata Atlntica em condies que assegurem a preservao do meio ambiente e o uso mltiplo de seus recursos naturais;

Proteo da diversidade biolgica com base na conservao e no manejo sustentvel; Recuperao das reas degradadas e recomposio das formaes florestais;

Valorizao das iniciativas que promovam o desenvolvimento social em bases sustentveis, recuperando a importncia das populaes tradicionais;

Ao governamental integrada de modo a promover a gesto descentralizada e participativa dos recursos naturais;

Definio e fortalecimento de instrumentos para a conservao e desenvolvimento sustentvel dos recursos naturais.

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VII - OBJETIVO As Diretrizes da Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica visam delinear aes integradas que promovam a conservao e o desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica.

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VIII - ESTRATGIA Os componentes da estratgia tm como referncia o marco constitucional que define a Mata Atlntica como patrimnio nacional, cuja preservao e uso sustentvel so pressupostos bsicos.

Para dar sustentao a esses elementos, a organizao dos componentes estratgicos determinou a formulao das principais diretrizes: alcanar a sustentabilidade da regio de Mata Atlntica atravs da promoo da proteo da diversidade biolgica associada ao desenvolvimento sustentvel, tendo como mecanismos a recuperao de reas degradadas e a integrao das polticas pblicas.

Os instrumentos de implementao definidos visam estabelecer os mecanismos de suporte para se alcanar a conservao e desenvolvimento sustentvel. O conjunto de aes de cada diretriz e refletir no tempo e no espao atravs do Plano de Ao.

O Plano de Ao atender os componentes estratgicos da Poltica em duas vertentes conceituais: a de preservao e a de uso sustentvel.

O desenvolvimento de aes de curto, mdio e longo prazos, a serem incorporadas ao Plano de Ao, ter como unidade de planejamento o enfoque sobre os remanescentes florestais associados s UC's e bacias hidrogrficas. Com isso, a implantao das aes integradas prioriza esses elementos espaciais fundamentais para garantir um bom manejo dos remanescentes florestais, dos mananciais e dos solos. Esses elementos fornecero as motivaes para a preservao das ltimas reas florestais da Mata Atlntica, influenciaro a recomposio de reas degradadas, a promoo de novas iniciativas integradas para a conservao de reas pblicas e privadas e o estabelecimento de corredores ecolgicos em toda a Mata Atlntica.

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IX - DIRETRIZES E LINHAS PROGRAM TICAS Para compatibilizar os objetivos com o conjunto de instrumentos de implementao, foram estabelecidas as seguintes diretrizes:

DIRETRIZ 1. - PROTEO DA DIVERSIDADE BIOLGICA ASSOCIADA AOS ECOSSISTEMAS DA MATA ATLNTICA Objetivo: Proteger todos os remanescentes da diversidade biolgica contida na Mata Atlntica atravs da ampliao do sistema de unidades de conservao; integrao dos instrumentos de gesto; criao de novas unidades de conservao, pblicas e privadas; reforo das UC's j existentes; promoo da regularizao fundiria e de novas possibilidades para o estabelecimento dos corredores ecolgicos.

Linhas Programticas: 1.1. Consolidar um sistema integrado de UC'S, fortalecendo os mecanismos de gesto, manejo e monitoramento das UC's pblicas e privadas, em especial as de uso indireto, consolidando os mosaicos florestais, os corredores ecolgicos e o sistema de reserva da biosfera; 1.2. Estabelecer instrumentos de compensao que valorizem as reas de manejo, reservas legais, 1.3. Promover a insero das UC's nos planos de desenvolvimento regional dos estados e 1.4. Estabelecer o manejo adequado em reas de comunidades tradicionais, buscando valorizar os 1.5. Promover a regularizao fundiria das UC's, atravs da viabilizao dos meios financeiros 1.6. Estabelecer aes para reduzir a influncia da expanso urbana sobre as UC's e entorno; 1.8. Estabelecer instrumentos que regulem a utilizao das reas de entorno de UC's;

DIRETRIZ 2 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DOS RECURSOS NATURAIS DA MATA ATLNTICA Objetivo: Adequar o uso dos recursos naturais ao objetivo de obter a conservao dos remanescentes. O conjunto de instrumentos de implementao deve considerar a necessidade de recuperar o papel da floresta para as populaes tradicionais, reformular o conceito de uso da te rra, estabelecer o manejo sustentvel e proteger a fauna e mananciais da Mata Atlntica.

Linhas Programticas: 2.1. Recursos Florestais 2.1.1. Identificar, quantificar e dar prioridade aos bens e benefcios das florestas, passveis de serem transformados em ativos potenciais que possam contribuir para a conservao dos 2.1.2. Promover o desenvolvimento florestal sustentvel orientando o manejo e o reflorestamento, valorizando-se os usos mltiplos, o fomento e o associativismo das atividades florestais; 2.1.3. Promover a recuperao de reas florestais, contribuindo para a formao dos mosaicos, dos corredores ecolgicos e para a recomposio de reas de relevante interesse ambiental; 2.1.4. Promover o reflorestamento com vistas a garantir o pleno abastecimento das indstrias 2.1.5. Estabelecer mecanismos especficos de concesso de uso dos recursos naturais nas reas florestais privadas na Mata Atlntica;

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2.1.6. Estabelecer incentivos s atividades de associativismo florestal para implantao da reposio florestal, manejo florestal e para a formao de mosaicos florestais na Mata Atlntica; 2.1.7. Promover o desenvolvimento tecnolgico, tanto no setor pblico quanto no privado, para a gerao de conhecimentos necessrios ao manejo sustentado dos remanescentes florestais 2.1.8. Estabelecer critrios e indicadores para o manejo de espcies nativas nos diversos estgios sucessrios da Mata Atlntica.

2.2. Recursos Pesqueiros 2.2.1. Promover o ordenamento da pesca continental e costeira com vistas conservao da 2.2.2. Estabelecer instrumentos de licenciamento e avaliao de atividades impactantes sobre os 2.2.3. Promover a organizao de sistemas de pesca associativista, amadora e industrial;

2.3. Recursos Hdricos 2.3.1. Estabelecer sistemas de monitoramento dos mananciais tanto em qualidade como em 2.3.2. Estabelecer planos diretores das bacias hidrogrficas para disciplinar o uso dos recursos 2.3.3. Estabelecer mecanismos de participao comunitria e mobilizao social na gesto dos recursos hdricos 2.3.4. Desenvolver instrumentos de ordenamento da coleta, tratamento e disposio final de efluentes lquidos, assim como de resduos com vistas conservao dos recursos hdricos; 2.3.5. Estabelecer aes direcionadas ampliao do conhecimento sobre a situao dos recu rsos hdricos do bioma Mata Atlntica com vistas preservao, controle e mitigao dos processos de degradao, bem como visando a recuperao das reas degradadas e a proteo dos 2.3.6. Estruturar e consolidar os Comits de Bacias Hidrogrficas, prioritariamente daquelas com rios 2.3.7. Realizar estudos especficos de avaliao das guas superficiais e subterrneas e desenvolver programas e projetos permanentes de conservao e uso racional dos recursos hdricos subterrneos da Mata Atlntica;

2.4. Recursos Costeiros 2.4.1. Promover atividades que garantam a conservao, preservao e uso sustentvel dos recursos que compem o mosaico dos ecossistemas costeiros da Mata Atlntica, atravs do zoneamento 2.4.2. Estabelecer instrumentos que levem sustentabilidade das atividades humanas na zona 2.4.3. Compatibilizar os instrumentos da navegao na zona costeira na regio de Mata Atlntica com os princpios de conservao ambiental;

2.5. Fauna Silvestre 2.5.1. Promover o estudo e o monitoramento da fauna em todas as reas remanescentes; 2.5.4. Promover as iniciativas de manejo e proteo;

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DIRETRIZ 3. RECUPERAO DE REAS DEGRADADAS NA MATA ATLNTICA - RAD

Objetivo: Recuperar a estrutura fitogeogrfica, contribuindo para a proteo da diversidade biolgica, conservao dos solos e garantia da integridade dos ecossistemas naturais.

Linhas Programticas: 3.1. Estabelecer estratgia especfica, no mbito da Mata Atlntica, para recuperao das reas degradadas de bacias hidrogrficas, com especial referncia s reas de matas ciliares e 3.2. Desenvolver reflorestamento com espcies nativas e manejo da cobertura florestal, identificando as principais possibilidades, os custos, os benefcios e limitaes para sua 3.3. Articular e implementar projeto piloto com envolvimento dos setores pblico e privado, objetivando operacionalizar o cumprimento da legislao especfica no que se refere obrigatoriedade de plantio de espcies nativas visando a recomposio das reas de reserva 3.4. Identificar as principais metodologias e/ou tecnologias que se adaptam s condies geogrficas, sociais e econmicas das diversas reas que sero objeto do Programa, e as estratgias para a mobilizao das comunidades a serem beneficiadas atravs dos Comits de 3.5. Avaliar as iniciativas de recuperao de reas degradadas no mbito da Mata Atlntica; 3.6. Estabelecer novos programas de pesquisas junto s instituies; 3.7. Promover eventos para discusso de proposies recuperao de reas degradadas; 3.8. Estabelecer programas de extenso sobre o efeito bordadura e fragmentao, associado as 3.9. Ampliar programa de sementes florestais, compatibilizando-o com aes de recuperao de 3.10. Promover e fomentar aes decorrentes de projetos apoiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente que visem recuperao de reas degradadas.

DIRETRIZ 4. COMPATIBILIZAO DAS POLTICAS SETORIAIS COM VISTAS CONSERVAO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA MATA ATLNTICA

Objetivo: Compatibilizar as polticas ambientais e as polticas setoriais para assegurar a conservao dos recursos naturais e seu uso em bases ecologicamente sustentveis.

Linhas Programticas: 4.1. Minerao 4.1.1. Desenvolver metodologia e implementar, no setor mineral, normas regulatrias e aes de fiscalizao e controle setorial que priorizem a conservao e o desenvolvimento sustentvel do 4.1.2. Aplicar o investimento dos recursos financeiros disponibilizados para a compensao ambiental integralmente nas unidades de conservao, reas de preservao permanente e no 4.1.3. Desenvolver metodologia com vistas avaliao ambiental estratgica da poltica, planos e programas do setor mineral em nvel de Mata Atlntica.

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4.1.4. I dentificar os principais stios de recursos minerais passveis de uso sustentvel e aqueles 4.1.5. Estabelecer critrios mais rigorosos nos planos de reabilitao de reas degradadas pela minerao, de acordo com os objetivos e aes identificadas nesta poltica.

4.2. Energia 4.2.1. Desenvolver metodologia com vistas avaliao ambiental estratgica da poltica, planos e 4.2.2. Elaborar um planejamento de expanso (gerao e transmisso de energia) especfico para a rea de Mata Atlntica, visando a conservao e o desenvolvimento sustentvel da regio; 4.2.3. Implantar e operar os empreendimentos eltricos priorizando as aes e o uso de tecnologias 4.2.4. Promover o levantamento geolgico bsico da Mata Atlntica, para o conhecimento das reais potencialidades destas reas, incluindo aspectos geogrficos, geomorfolgicos, hidrogeolgicos e hidrolgicos;

4.3. Agricultura 4.3.1. Adotar as microbacias hidrogrficas como unidade de planejamento e de trabalho, por constiturem unidades geogrficas naturais e pela faculdade de se encontrar fatores ambientais, econmicos e sociais em condies homogneas, mais apropriadas para o estabelecimento de planos de uso e manejo, monitoramento e avaliao das interferncias do homem no meio 4.3.2. Estabelecer aes em microbacias de forma participativa e multidisciplinar, envolvendo a comunidade e suas organizaes, entidades pblicas e privadas, na identificao de potencialidades e limitaes locais e regionais de forma que assegurem a estabilidade ambiental, a melhoria da produtividade agrosilvopastoril e o bem -estar da populao local; 4.3.3. Priorizar as linhas de pesquisa agrcola voltadas para o desenvolvimento de sistemas agrosilvopastoris, visando criar alternativas de produo a partir de espcies nativas e exticas na Mata Atlntica, buscando a recomposio da sua elevada diversidade biolgica atravs de 4.3.4. Estabelecer um zoneamento territorial no mbito dos municpios para definir reas de expanso industrial e urbana e reas de produo agrcola, objetivando proteger as reas de preservao ambiental e minimizar a presso antrpica sobre os ambientes naturais, permitindo uma melhor definio das polticas ambientais, de uso do solo e da gua, de bem -estar social, de sade e 4.3.5. Apoiar projetos voltados para a recuperao de reas degradadas com espcies nativas mediante a utilizao de prticas conservacionistas, com vistas recomposio da cobertura vegetal ou melhoria da produtividade do solo, co mo estratgia para reduzir o avano das 4.3.6. Promover a proteo e o monitoramento dos recursos hdricos disponveis na microbacia hidrogrfica, visando aumentar e assegurar sua disponibilidade para atender s demandas atual e futura e permitir uma maior diversificao das atividades econmicas; 4.3.7. Promover atividades de treinamento e capacitao das comunidades no que se refere ao manejo dos recursos naturais, visando a intensificao da produo por unidade de rea de forma sustentvel, bem como a especializao da mo-de-obra produtiva, permitindo a agregao de valor aos produtos primrios e o aparecimento de novos produtos e mercados 4.3.8. Condicionar a aplicao do crdito rural oficial e de outras formas de incentivos execuo de planos de proteo dos recursos naturais, principalmente do solo e da gua, avaliados por critrios e indicadores de sustentabilidade.

4.4. Reforma Agrria 4.4.2. Definir critrios para assentamentos rurais em reas de remanescentes; 4.4.3. Promover a aplicao dos instrumentos decorrentes do Imposto Territorial Rural, contidos na Lei n 9.393/96, para garantir a conservao e a proteo dos remanescentes;

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4.5. Transportes 4.5.1. Implementar instrumentos de avaliao e controle de impactos ambientais decorrentes de obras 4.5.2. Implementar "estradas parques", sempre que cabvel;

4.6. Desenvolvimento Urbano 4.6.1. Promover aes de carter preventivo que resultem em melhorias da qualidade de vida no 4.6.2. Promover aes que resultem no saneamento bsico, buscando solucionar a falta de 4.6.3. Estabelecer mecanismos de controle do uso do solo urbano buscando equacionar o processo de crescimento desordenado das cidades, principalmente na compatibilizao de variveis de 4.6.4. Definir instrumentos fiscais, econmicos e tributrios que permitam viabilizar o ordenamento e o controle do uso do solo na zonas urbanas da regio da Mata Atlntica; 4.6.5. Priorizar, no mbito da Mata Atlntica, a formulao de modelos integrados e descentralizados 4.6.6. Estabelecer plano de ordenamento do uso do solo no entorno das UC's contemplando: controle de processo de eroso; preservao de reas naturais nos assentamentos de reforma agrria; proteo de reas de influncia da UC's; proteo de reas de relevncia cultural e espiritual; 4.6.7. Viabilizar apoio aos municpios para elaborao e implementao dos planos diretores; estabelecer instrumentos de planejamento e gesto que contemplem as UC's e a interface com os municpios.

4.7 - Compatibilizao das Poltica Ambientais com as Polticas Setoriais 4.7.1. Realizar avaliao estratgica de polticas, planos e programas dos diversos setores; 4.7.2. Estimular a implantao de atividades voluntrias que confiram em ganho de qualidade na 4.7.3. Desenvolver e implementar normas regulatrias e aes de controle e fiscalizao setorial que priorizem a conservao e o desenvolvimento sustentvel da Mata Atlntica 4.7.4. Identificar os principais stios de recursos naturais passveis de uso sustentvel e aqueles ecologicamente sensveis, visando o zoneamento ecolgico-econmico.

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X - INSTRUMENTOS PARA IMPLEMENTAO Os instrumentos para implementao das Diretrizes da Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica so os seguintes:

Objetivos: Estabelecer sistema de gesto do bioma, destacando o papel do governo na coordenao das aes em parceira com os estados e municpios buscando uma permanente interlocuo com as entidades no governamentais setoriais e ambientalistas, garantindo maior participao nas decises. Reforar a competncia supletiva do IBAMA e concorrente dos rgos Estaduais. Estabelecer mecanismos e instrumentos legais, tributrios e financeiros para viabilizar o Desenvolver programas setoriais de pesquisa sobre os recursos naturais em nvel nacional/regional/estadual com vistas a conservao dos remanescentes e a recomposio da Mata Estabelecer uma nova aprendizagem de tecnologias que amplie a produtividade com base na sustentabilidade, evite impactos e desastres ambientais, e possa promover o conhecimento e o respeito aos valores do meio ambiente especialmente nas UC's e reas privadas de relevante interesse ecolgico da Mata Atlntica.

10.1. Gesto, controle e monitoramento dos remanescentes da Mata Atlntica Linhas de Ao: Gesto: Dar prosseguimento ao processo de descentralizao da administrao no mbito da gesto dos recursos florestais, pesqueiros, fauna silvestre, recursos hdricos e marinhos e o do controle ambiental, buscando ampliar os mecanismos de participao da sociedade atravs de suas entidades representativas, como os Comits de Bacia, os CONDEMA'S, Comits Estaduais da Estabelecer sistema de gesto e coordenao das aes atravs de parceiras que busquem uma permanente interlocuo com as entidades no governamentais setoriais e ambientalistas; Rever/reorientar os instrumentos e normas de controle, monitoramento, uso e conservao dos remanescentes, adequando-os ao conceito de desenvolvimento sustentvel e s exigncias de Completar a reorganizao do modelo institucional de gesto ambiental, promovendo a descentralizao atravs da viabilizao dos Pactos Federativos de Gesto Ambiental dos estados Efetivar a instalao de uma Coordenao especfica na estrutura do MMA para coordenar a implementao das aes e diretrizes ambientais emanadas da Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica e aquelas oriundas da Comisso de Recursos Naturais Renovveis e da Cmara Tcnica de Mata Atlntica do Conselho Nacional de Meio Reconhecer os rgos florestais estaduais e/ou seus equivalentes como partes integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a fim de promover a participao efetiva desses rgos no processo decisrio; e Implementar as aes previstas no plano de gerenciamento costeiro.

Controle e Fiscalizao: Adequar a aplicao de instrumentos de controle e monitoramento s realidades regionais; Aperfeioar os instrumentos e prticas de controle e monitoramento, incorporando novas tecnologias de sensoreamento remoto s atividades em nvel de UC's e em todas as reas privadas que contenham remanescentes;

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Fortalecer e aperfeioar o sistema de controle e fiscalizao dos recursos florestais/pesqueiros/hdricos/fauna/costeiros na rea de influncia da Mata Atlntica. Estabelecer, em articulao com os estados, um Plano Nacional de Controle e Fiscalizao dos Recursos Florestais da Mata Atlntica, com vistas a tornar mais eficazes as aes voltadas proteo e garantia da sua integridade, aproveitando a capilaridade de ao das instituies Garantir maior amplitude e abrangncia da aplicao dos instrumentos de controle e fiscalizao, atravs do engajamento e da participao mais efetiva de entidades representativas da sociedade civil nessas aes.

10.2. Instrumentos Legais, Tributrios e Financeiros Linhas de ao: Planejamento: Promover a articulao interinstitucional no planejamento e desenvolvimento sustentvel da Mata Integrar o planejamento e as aes dos diferentes setores com as diretrizes ambientais; Estabelecer um sistema de zoneamento e planejamento do uso e da conservao da Mata Atlntica;Estabelecer mecanismos de financiamento, instrumentos de crditos especficos e de cooperao tcnica;Desenvolver aes junto aos municpios para o gerenciamento de projetos e Incluir nos mecanismos de planejamento e planos diretores dos municpios os instrumentos de conservao da faixa litornea e remanescentes de Mata Atlntica.

Financiamento: Destinar recursos e criar linhas de crdito para a recomposio florestal e para a implantao de projetos de manejo florestal sustentado e sistemas agroflorestais, em condies compatveis com Adequar, ao manejo florestal sustentado e ao reflorestamento, linhas de financiamento dos Fundos Exigir a vinculao da base florestal aos empreendimentos industriais para fins de obteno de financiamento e crdito para o reflorestamento e o manejo florestal sustentado; Dar prioridade concesso de crdito aos empreendimentos que atendam s exigncias de conservao e manuteno da cobertura florestal em reservas legais e reas de preservao Adequar a poltica tributria, com a finalidade de eliminar suas distores na conservao e uso dos Adequar as condies de concesso de crdito e de tributao da atividade agropecuria s Reforar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, de modo a torn-lo um instrumento de apoio conservao e ao desenvolvimento sustentvel, atravs de financiamentos e compatveis com a atividade, alm da definio de novos instrumentos para apoiar a ao na Mata Atlntica; Adotar, como instrumento de planejamento, o ordenamento e as linhas de ao contidas neste documento, visando conservao, ao uso mltipl o e ao fomento dos recursos naturais; Estabelecer novos instrumentos de compensao, para reas de remanescentes privados e pblicos, do uso da terra conforme o zoneamento scio-econmico e ecolgico.

Licenciamento Ambiental: Garantir a aplicao e a complementao das normas legais relativas ao licenciamento, em Estimular a participao da comunidade nos eventos e processos licenciatrios.

10.3. Pesquisa dos recursos naturais com vistas conservao e ao uso sustentvel Linhas de Ao:

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Desenvolver programas setoriais de pesquisa sobre os recursos naturais em nvel nacional/regional/estadual com vistas conservao e recomposio dos remanescentes de Mata Adequar a estrutura de ensino em nvel tcnico e vocacional para que seja disponibilizada a mo- de-obra qualificada necessria implementao de prticas adequadas de manejo e uso Desenvolver pesquisas sobre diversidade biolgica, corredores ecolgicos, efeitos bordadura e Desenvolver estudos que identifiquem o nvel de danos as espcies e aos ecossistemas da Mata Promover aes de apoio s pesquisas em desenvolvimento sobre a recupera o de reas Apoiar as instituies e entidades que mantenham colees de material gentico da Mata Atlntica; Ampliar as atividades da pesquisa cientifica no interior das UC's; Estabelecer estudos sobre o clima nas reas de influncia da Mata Atlntica; Desenvolver programas de parcerias entre municpios/estados com vistas realizao de Estimular e apoiar a estrutura de ensino e pesquisa existente na rea da Mata Atlntica, para que se transforme tal estrutura em elemento mais eficiente e eficaz de apoio ao desenvolvimento Desenvolver tecnologias de manejo e formao tcnica para a Mata Atlntica;

10.4. Educao, extenso ambiental e ecoturismo na Mata Atlntica Linhas de Ao: Educao e Extenso Ambiental: Promover a educao ambiental aplicada conservao e ao desenvolvimento sustentvel dos Inserir, na educao formal e nos programas de educao ambiental, as noes e princpios do Promover o levantamento das iniciativas de educao ambiental na rea da Mata Atlntica Estabelecer aes no mbito do Programa Nacional de Educao Ambiental- PRONEA; Estabelecer aes especificas junto s comunidades tradicionais da Mata Atlntica; Promover mecanismos junto s instituies de pesquisa e ensino no sentido de desenvolver novos quadros de profissionais em pesquisa e extenso ambiental na Mata Atlntica; Elaborar e sistematizar a divulgao de material que contribua para a conservao da Mata Atlntica .

Ecoturismo: Articular aes para o desenvolvimento do ecoturismo de forma que esse venha a contribuir para a Compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservao de reas naturais privadas e Fortalecer a cooperao interinstitucional com vistas a ampliar as potencialidades do ecoturismo; Possibilitar a participao efetiva, de todos os segmentos atuantes no setor de ecoturismo, nos Promover e estimular a capacitao de recursos humanos para o ecoturismo na Mata Atlntica; Promover a compatibilizao das aes de ecoturismo com as de educao ambiental; Estabelecer programas de ecoturismo associados ao calendrio de eventos tradicionais, com novas Realizar estudos de oportunidade de ecoturismo na Mata Atlntica Promover as manifestaes culturais e artesanais associadas ao ecoturismo na Mata Atlntica; Desenvolver programas de ecoturismo nas UC's.

Cooperao Tcnica: Capacitar as instituies florestais estaduais e extenso florestal em uma estratgia de ao tecnologia e conhecimento aos usurios dos conservao da Mata Atlntica.

Dossi Mata Atlntica 2001 Captulo III - Documentos de Referncia A Poltica da Mata Atlntica

outras instituies afins, com vistas a tornar a institucional dotada de capacidade de transferir recursos naturais no sentido de fortalecer a

Captulo III - Documentos de referncia A Poltica da Mata Atlntica

11. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS CMARA TCNICA DE ASSUNTOS JURDICOS DO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Relatrio sobre a proposta de resoluo que sugere uma poltica de nacional para o bioma Mata Atlntica. Braslia (DF),1997. CMARA, I.G. Plano de Ao para a Mata Atlntica. Fundao SOS Mata Atlntica, So Paulo (SP), 1994. CIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Sistema de Planejamento e Gesto Ambiental da CONGRESSO NORDESTINO DE ECOLOGIA PARA MATA ATLNTICA. Relatrio do 7 Congresso. Itabuna (BA), DAROLT,M.R. Pequena Propriedade Sustentvel- Experincias com Plantio Direto. Ponta Grossa (PR), 1997. FELDMAN, F. Proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei n 3.285/92. Braslia (DF), 1992. INSTITUTO DE ESTUDOS SCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIA - IESB. Ao das Madeireiras no Sul da MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL - SECRETARIA DE COORDENAO DOS ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. Diretrizes para a Conservao e Desenvolvimento Sustentvel dos Recursos Florestais. Braslia (DF), 1995. MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Diretrizes para o Combate Desertificao - Plano Nacional de Combate a desertificao. Braslia (DF), 1998. MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL; MINISTRIO DA INDSTRIA, DO COMRCIO E DO TURISMO. Diretrizes Para o Ecoturismo - Programa Nacional para o MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL - SECRETARIA DE RECURSOSHDRICOS. Poltica Nacional para os Recursos Hdricos. Braslia (DF), 1997. MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Diretrizes MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Plano Nacional de MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Instrumento Poltico- MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL . A Caminho da MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL - FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Projeto Jata - Relatrio Tcnico da Fase 1. Braslia (DF),1997. MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Lei de Crimes MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Diretrizes para a MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Primeiro Relatrio Nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica no Brasil. Braslia (DF),1998. MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL. Programa Piloto para NOFFS, P.S. ; GALLI, L.F. ; GONALVES, J.C. Recuperao de reas Degradadas Mata Atlntica - Publicao da REDE DE ONG'S DA MATA ATLNTICA; SOS MATA ATLNTICA. Relatrio do Workshop sobre Pesquisa na SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SILVESTRE E EDUCAO AMBIENTAL - SPVSEA. Programa Floresta USINA HIDRELTRICA DE PARA IBANA. Servio de Implantao de Reflorestamento com Essncias Florestais VITAE CIVILLIS. Plataforma Ambiental Mnima para o Desenvolvimento Sustentvel do Vale do Vale do Ribeira - Agenda 21 para o Vale do Ribeira. So Paulo (SP), 1995.

Captulo III - Documentos de Referncia PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEO DAS FLORESTAS TROPICAIS BRASILEIRAS

SUBPROGRAMA MATA ATLNTICA ? PPG7 Verso 4.0 janeiro de 2001

NAPMA ? Ncleo Assessor de Planejamento da Mata Atlntica ? PPG7 DIFLOR ? Diretoria do Programa Nacional de Florestas SBF ? Secretaria de Biodiversidade e Florestas MMA ? Ministrio do Meio Ambiente Esplanada dos Ministrios ? Bloco B ? 7o andar ? sala 733 Braslia/DF Fone: 61 317 1305 ? Fone/Fax: 61 317 1305

Sumrio executivo Ttulo do Projeto: Durao: Agncia Implementadora: Agncia Executora: Resumo: Captulo III - Documentos de Referncia Subprograma Mata Atlntica - verso 4.0 - janeiro 2001

Subprograma Mata Atlntica ? PPG7 05 anos, em duas fases de 1 e 4 anos Banco Mundial Ministrio do Meio Ambiente

Os objetivos do Subprograma Mata Atlntica visam reverter os problemas que levam ao empobrecimento ecolgico, escassez de aes prticas de recuperao de ecossistemas degradados, desvalorizao das culturas tradicionais e ao abandono e uso inapropriado dos ecossistemas remanescentes.

O Subprograma apoiar projetos e atividades nas modalidades de demanda induzida e demanda espontnea e atuar em quatro reas programticas: (i) proteo da biodiversidade, (ii) uso sustentvel dos recursos naturais, (iii) recuperao de reas degradadas e (iv) monitoramento e pesquisa.

Podero apresentar propostas instituies governamentais, instituies de pesquisa e ensino, ONGs, movimentos sociais/organizaes de comunidades e empresas privadas, que atendam aos pr-requisitos do Subprograma.

O processo de seleo das propostas recebidas ser feito atravs de uma matriz de avaliao que considerar fatores e critrios que favoream aquelas que apresentarem as melhores condies de viabilidade, efetividade e sustentabilidade. Sero valorizados no processo de seleo as propostas que apresentarem parcerias inter-institucionais, como forma de aumentar a eficincia e a sustentabilidade dos projetos e reduzir seus custos de implantao e desenvolvimento.

O Subprograma ser implementado em duas fases: Fase 1: com durao de um ano e oramento de US$ 956,000, (US$ 800,000.00 do RFT e R$ 300.000,00 do PPA) tem como objetivos: - consolidar o Napma ? Ncleo Assessor de Planejamento da Mata Atlntica/MMA; - elaborar os manuais tcnicos e formulrios para a apresentao de propostas; - implementar o primeiro edital de demanda induzida.

Fase 2: com durao de quatro anos e oramento de US$ 120 milhes

Captulo III - Documentos de Referncia Subprograma Mata Atlntica - verso 4.0 - janeiro 2001

I - Apresentao II - Introduo IV - A Mata Atlntica e os Programas de financiamento da rea ambiental do Governo Federal Programa Avana Brasil PNMA II - Programa Nacional do Meio Ambiente II PNF ? Programa Nacional de Florestas ? DIFLOR/MMA PPG7 ? Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente Programa de Conservao da Biodiversidade - Probio FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade Quadro 1 - Comparativo entre os programas de financiamento da rea ambiental do Governo Federal V - Subprograma Mata Atlntica Antecedentes e o Processo de preparao do Subprograma Mata Atlntica Diretrizes Gerais Objetivos reas e Linhas Programticas Resultados esperados (marco zero, viso geral, resultados especficos) Vantagens comparativas As Especificidades Institucionais e Conjunturais do Bioma VI - Descrio do Subprograma Mata Atlntica Estratgia de Implantao do Subprograma Figura 1 - Organizao estrutural do Subprograma Mata Atlntica - PPG7 Figura 2 - Fluxograma de projetos do Subprograma Mata Atlntica Modelo Operacional ? Matriz de Avaliao da Eficcia, Viabilidade e Sustentabilidade Relevncia ambiental Grau de Inter-institucionalidade Contrapartida Pr-condies Modalidades de Apoio Demanda Induzida Exemplos de linhas temticas para Demanda Espontnea Anexos ANEXO1-LegislaodeProteodaMataAtlntica(VerItemII,CaptuloI?AMATA ATLNTICA) ANEXO 2 ? Mapas de reas Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata ANEXO 3 - Aes e reas Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica.

Captulo III - Documentos de Referncia Subprograma Mata Atlntica - verso 4.0 - janeiro 2001

I ? Apresentao O presente documento, elaborado pelo NAPMA ? Ncleo Assessor de Planejamento da Mata Atlntica, apresenta a proposta para a constituio do Subprograma Mata Atlntica no PPG7, em processo de discusso com o conjunto de organizaes pblicas e privadas, especialistas e demais interessados na conservao do Bioma.

Rene resultados das discusses ocorridas entre os participantes do I Seminrio do Subprograma Mata Atlntica ? PPG7, realizado em Braslia (DF) no dia 28 de julho de 2000, Seminrio Regional Nordeste, ocorrido em Salvador (BA) nos dias 11 e 12 de setembro de 2000 e do Seminrio Regional Sul/Sudeste, ocorrido em So Paulo (SP) nos dias 25 e 26 de setembro de 2000.

A proposta foi concebida adotando como base estruturadora as ?Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica?, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em dezembro de 1998.

Foram, ainda, considerados os seguintes documentos: Programa Piloto para a Proteo da Mata Atlntica (PPG7/MA) ? Verso 1,9, disponibilizada em agosto de 1998, pelo Ministrio do Meio Ambiente, dos Recursos Hdricos e da Amaznia Legal ? Secretaria de Coordenao dos Assuntos do Meio Ambiente;

Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil ? Reviso da Estrutura Institucional ? Relatrio Final, Julho de 1999;

Proposta de Reformulao do PPG7 ? Ministrio do Meio Ambiente ? Secretaria de Coordenao da Amaznia? 27 de setembro de 1999;

Avaliao Independente do Subprograma Projetos Demonstrativos ? PD/A ? PPG6 ? Mrcio Santilli, Mrio Jos de Lima, Valter de Carvalho, Virglio Viana? 31/07/97 Ncleo Assessor de Planejamento do Subprograma para a Mata Atlntica ? PPG7 ? Termo de Referncia, e;

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II ? Introduo rea Geogrfica de Abrangncia do Subprograma O subprograma apoiar projetos e atividades na rea do Domnio da Mata Atlntica, definida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente ? Conama e incorporada ao Decreto Federal no 750/93, abarcando a vegetao nativa da Mata Atlntica e ecossistemas associados, da Serra do mar e da Zona Costeira, com as seguintes delimitaes estabelecidas pelo Mapa de Vegetao do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstiva ? IBGE, de 1993: a totalidade das florestas Ombrfila Densa, Ombrfila Mista, tambm denominada Mata de Araucrias, Ombrfila Aberta, Estacional Semidecidual e Estacional Decidual, localizadas nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran, So Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Esprito Santo, Bahia, Ser gipe, Alagoas, Pernambuco, Paraba, Rio Grande do Norte, Cear e Piau, as Florestas Estacionais Semideciduais e Deciduais do Estado do Mato Grosso do Sul localizadas nos vales dos rios da margem direita do Rio Paran e Serra da Bodoquena e do Estado de Go is, localizadas nas margens do Rio Paranaba, bem como os manguezais, as vegetaes de restingas, de dunas e de cordes arenosos, as ilhas litorneas e os demais ecossistemas associados s formaes anteriormente descritas conforme segue: os encraves de savana, tambm denominados de cerrados, compreendidos no interior das os encraves de estepes, tambm denominados campos, compreendidos no interior das os encraves de campos de altitude, compreendidos no interior d as Florestas Ombrfilas; as matas de topo de morro e de encostas do Nordeste, tambm denominadas brejos e as formaes vegetais nativas dos Arquiplagos de Fernando de Noronha e Trindade; as reas de tenso ecolgica, tambm denominadas contatos, entre os tipos de vegetao descritos nas alneas anteriores.

A Mata Atlntica e os Programas de financiamento da rea ambiental do governo Federal Apesar de ter sido o primeiro ecossistema a sofrer o impacto da colonizao e de ser atualmente o mais ameaado do Pas, a Mata Atlntica no foi objeto, at o momento, de nenhum programa especfico de financiamento baseado em um planejamento estratgico consistentemente definido de forma a buscar a conservao, recuperao e uso sustentvel de seus recursos naturais em mbito nacional. Mesmo o PPG7, concebido para proteger as florestas tropicais brasileiras, no investiu neste sentido, uma vez que concentrou seus esforos e recursos na regio Amaznica.

Atualmente as fontes de financiamento do Governo Federal que destinam recursos para a Mata Atlntica esto limitadas a dois fundos (FNMA ? Fundo Nacional do Meio Ambiente e Funbio ? Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e cinco programas. Dos programas existentes, dois esto em operao (PPG7 ? Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais Brasileiras e Probio ? Programa Nacional da Diversidade Biolgica) e trs se encontram em fase de implantao (Programa Avana Brasil, PNF ? Programa Nacional de Florestas e PNMA II - Programa Nacional do Meio Ambiente Fase 2).

Alm de limitados em termos financeiros, os programas e fundos existentes no contemplam o conjunto de aes e atividades consideradas prioritrias para a reverso do quadro de degradao da Mata Atlntica, conforme pode ser verificado a seguir: 1. Programa Avana Brasi l Estratgias para o Desenvolvimento ? 1999 (em implantao) Macroobjetivo 11 ? Melhorar a Gesto Ambiental: Estimular o desenvolvimento e criar oportunidades de negcios e investimentos voltados para a proteo e conservao do meio

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ambiente, uso da biodiversidade, ecoturismo, gerao de energia limpa, gesto do patrimnio Programa Progua ? Gesto ? Implantao dos princpios e mtodos de gesto estabelecidos na nova Lei das guas Florestar e Combate a Desmatamentos ? Visa aumentar a oferta de madeiras de reas plantadas, contribuindo para diminuir a explorao predatria em florestas naturais e o combate efetivo aos desmatamentos Programa Zoneamento Ecolgio-Econmico ? Permitir o mapeamento do territrio nacional para direcionar o desenvolvimento sustentvel Macroobjetivo 21 ? Melhorar a Qualidade de Vida nas Aglomeraes Urbanas e Regies Metropolitanas: Programa Reestruturao de Regies Metropolitanas ? Sero executados projetos nas reas de recuperao ambiental, entre outros, para melhorar a qualidade de vida nas grandes cidades.

2. PNMA II ? Programa Nacional do Meio Ambiente II (em implantao) Objetivo Geral ? Estimular a adoo de prticas sustentveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o fortalecimento da infraestrutura organizacional e de regulamentao do poder pblico para o exerccio da gesto ambiental no pas, melhorando efetivamente a qualidade ambiental e gerando benefcios socioeconmicos.

3. PNF ? Programa Nacional de Florestas ? DIFLOR/MMA (em implantao) Objetivos relacionados ao Bioma Mata Atlntica Estimular o uso sustentvel de florestas nativas e plantadas; fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; recuperar rea de preservao permanente, de reserva legal e alteradas; apoiar as iniciativas econmicas e sociais das populaes tradicionais e indgenas que vivem nas florestas; reprimir desmatamentos ilegais e a extrao predatria de produtos e subprodutos florestais, bem Estimular a proteo da biodiversidade e dos ecossistemas.

Linhas temticas e metas relacionadas ao Bioma Mata Atlntica: Monitoramento e Controle Ampliar o monitoramento do uso dos recursos florestais para todo o territrio nacional (Mata Atlntica, Cerrados e Caatinga), estabelecendo planos de ao de preveno, controle e combate a desmatamentos ilegais, queimadas acidentais e incndios florestais Revisar os instrumentos normativos que concedem a autorizao de desmatamento; Apoiar os processos de descentralizao das atividades de monitoramento, controle e Aumentar de 17% para 25% a taxa anual de legalidade do desmatamento; Servios ambientais das florestas Restaurar 100 mil hectares/ano de florestas de preservao permanente em reas Criar mecanismos para captao de recursos financeiros internos e externos para a proteo, recuperao e restaurao de reas de preservao permanente. Fortalecimento institucional e extenso florestal Criar um fundo de desenvolvimento florestal, com dotao oramentria de R$ 100 milhes/ano Realizar cursos de atualizao profissional e melhorar a estrutura fsica das instituies florestais Manejo de florestas nativas em reas privadas

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4. PPG7 ? Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil (em operao) PDA ? Projetos Demonstrativos Objetivos: Contribuir para a preservao e a conservao da Amaznia, da Mata Atlntica e de seus ecossistemas associados e apoiar o desenvolvimento sustentvel a partir da participao e Gerar conhecimentos sobre a conservao, a preservao e o manejo sustentvel dos recursos naturais por meio de atividades demonstrativas e com o envolvimento e a Transferir o conhecimento resultante das experincias para outras comunidades, outras Fortalecer a capacidade de organizao e articulao da spopulaes locais, bem como a sua capcidade de elaborar e implementar projetos;

At o momento foram aprovados 38 projetos na Mata Atlntica Corredores Ecolgicos Em sua primeira fase ser executados nos Estados do Esprito Santo e Bahia (em implantao) Projetos Bilaterais Em execuo: KfW ? So Paulo e Paran e FFEM ? So Paulo Em implantao: KfW ? Minas Gerais Em negociao: KfW ? Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul 5. FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente (em operao) Objetivo: Viabilizar a Poltica Nacional do Meio Ambiente. Apia projetos de mdio e pequeno portes que visem o uso sustentvel dos recursos naturais, a preservao ou a recuperao da qualidade ambiental no Brasil. Criado em 1989 apoiou mais de 660 projetos em todo o pas.

Linhas temticas: Diversidade Biolgica Florestal; Silvicultura e Agrosilvicultura com Espcies Nativas; Manejo de Florestas Nativas; Apoio Gesto de Unidades de Conservao, sob Administrao Pblica, que possuam Plano de Manejo; Apoio Gesto de Reservas Particulares do Patrimnio Natural (RPPNs); Projetos para Conservao/Preservao de Espcies de Flora e Fa una Silvestres Nativas; Projetos Voltados Gerao de Renda a partir de Espcies da Flora e Fauna Silvestres Nativas; Gesto Sustentvel de Recursos Pesqueiros; Construo de Agenda 21 Local/Regional; Construo de Agendas Ambientais Institucionais e Comunitrias; Educao Ambiental para o Desenvolvimento Sustentvel; Apoio s Comunidades Extrativistas; Gesto Ambiental em Terras Indgenas. reas Alteradas; Expanso e Consolidao de rea Protegidas; Desenvolvimento Ambiental Urbano; Resduos Industriais; Substncias Qumicas; Certificao Ambiental; Poluio do Ar; e Gesto Integrada de Resduos Slidos.

6. Programa de Conservao da Biodiversidade ? Probio O Probio o mecanismo de auxlio tcnico e financeiro para a implementao do Programa Nacional da Diversidade Biolgica ? PRONABIO. Seu objetivo identificar aes prioritrias, estimular subprojetos que promovam parcerias entre os setores pblicos e privados, gerando e Identificao de Prioridades para a Aplicao de Recursos, Levantamento de Informaes e Disseminao de Resultados: Avaliaes em nvel de bioma atravs de workshops Atividades Adicionais de Levantamento e de Divulgao da Biodiversidade Criao de uma Rede Nacional de Informaes daBiodiversidade

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Apoio a projetos demonstrativos de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira Subprojetos Demonstrativos Iniciais: Tema: Recursos Genticos Tema: Conservao e Utilizao Sustentvel da Biodiversidade Subprojetos Demonstrativos e Estudos Especiais Tema: Fragmentao de Habitat Tema: Estudos Especiais 7. FUNBIO ? Fundo Brasileiro para Biodiversidade Objetivo Operar um fundo para apoio financeiro e material a iniciativas associadas a conservao e ao uso sustentvel da biodiversidade no Brasil, a partir dos recursos doados pelo Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF ? Global Environmental Facility), no valor de US$ 20 milhes.

Programa Fundos de Parceria: os fundos de parceria visam financiar, de forma consorciada, projetos de interesse comum das instituies parceiras, em rea temticas consideradas prioritrias para a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade no Brasil: (i) uso direto e indireto de recursos genticos e biolgicos e (ii) criao ou implantao de unidades de conservao (pblicas ou privadas) Programa de Apoio Produo Sustentvel: consolidar iniciativas inovadoras de pequeno porte j em operao, ligadas ao uso sustentvel da biodiversidade, que representem uma alternativa s atividades ec onmicas de alto impacto ambiental e que ampliem as possibilidades de gerao de emprego e renda para as populaes locais. Melhores Prticas em Ecoturismo: desenvolver uma proposta de programa de capacitao em melhores prticas para o ecoturismo.

Captulo III - Documentos de Referncia Subprograma Mata Atlntica - verso 4.0 - janeiro 2001 PROGRAMAS ATIVIDADES FINANCIADAS FNMA Avana Brasil PNF PD/A (PPG7) Corredores Ecolgicos (PPG7) Projetos PNMA II Bilaterais/ KfW (PPG7) PROBIO FUNBIO Subprograma Mata Atlntica (PPG7) Fortalecimento Institucional de rgos pblicos x x xx Fortalecimento Institucional de organiz. da sociedade civl x x Fiscalizao x x x xx Licenciamento x x xx Educao Ambiental x Apoio criao de UCs pblicas x Apoio gesto de UCs pblicas x x xx x x Apoio criao de UCs privadas x Apoio gesto de UCs privadas x x x Proteo de Remanescentes x x Manejo Florestal x x x Certificao Florestal x x Monitoramento do Bioma x x Campanhas Educativas e de Opinio Pblica x Novos mecanismos de gerao e captao de recursos financeiros x x Uso sustentvel de recursos da biodiversidade x x x x x Capacitao de recursos humanas em conservao x x Ecoturismo x x x Pesquisa cientfi ca x x Gesto de territrios de populaes tradicionais x x Conservao/preservao de espcies da flora e fauna nativas x x Recuperao de reas degradadas x x x x x

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III ? Subprograma Mata Atlntica Antecedentes e o Processo de preparao do Subprograma Mata Atlntica O PPG7 ? Programa Puloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil uma iniciativa conjunta do Governo Brasileiro, da sociedade civil brasileira e da comunidade internacional, que busca encontrar formas de conservar as florestas tropicais da Amaznia e da Mata Atlntica. , sem dvida, o mais importante programa j desenvolvido para a proteo e manejo sustentvel das florestas tropicais brasileiras.

O programa foi proposto na reunio do Grupo dos Sete pases industrializados (G7), em Houston, Texas, em 1990, sendo aprovado pelo G7 e pela Comisso Europia, em dezembro de 1991, tendo como objetivos: demonstrar que o desenvolvimento econmico sustentvel e a conservao das florestas podem ser alcanados simultaneamente; preservar a biodiversidade das florestas tropicais; reduzir a emisso global de gases que produzem efeito estufa e estabelecer um exemplo de cooperao internacional entre pases, para a soluo de problemas ambientais de escala global.

O programa tem seguido cinco linhas principais de ao: Experimentao e Demonstrao, Conservao, Fortalecimento Institucional, Pesquisa Cientfica e Lies e Disseminao, com vrios projetos em andamento.

Alm destes projetos, fazem parte ainda do PPG7 projetos bilaterais, desenvolvidos diretamente entre os pases doadores e instituies brasileiras, devidamente aprovados no mbito do programa. Como projetos bilaterais na Mata Atlntica, em cooperao com a Alemanha e a Frana, tem-se apoio a atividades nos Estados de So Paulo e Paran, estando em negociao projetos com Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Entretanto, desde o seu incio, o PPG7 tem concentrado seus esforos e recursos apenas na Floresta Amaznica, com investimentos proporcionalmente reduzidos na Mata Atlntica, o que caracteriza um desvio dos objetivos do prprio programa.

A participaro da Mata Atl6antica tem se restringido ao PDA ? Projetos Demonstrativos, onde at o momento esto sendo apoiados 37 projetos em 9 Estados, nas reas de Sistemas de Preservao Ambiental, Sistemas de Manejo Florestal e Sistemas Agroflorestais e Recuperao Ambiental. Alm do PD/A, est em fase de ?appraisal? o projeto Corredores Ecolgicos, que em sua primeira fase ser implementado nos Estados da Bahia e Esprito Santo.

A presso crescente da sociedade para garantir a incluso da Mata Atlntica no PPG7, de forma apropriada entre suas oportunidades de financiamento, levou o governo brasileiro a contratar, no final de 1996, um especialista no Bioma para organizar a interlocuo entre as partes e dar incio ao desenvolvimento da proposta.

Posteriormente, o Ministrio do Meio Ambiente convidou um grupo de especialistas para apoiar a elaborao da proposta. O trabalho deste grupo foi concludo em maio de 1997 e apresentado sob o ttulo de ?Proposta para o Componente da Mata Atlntica, verso 1.1?.

A partir da divulgao do citado documento, foi acertado um programa de trabalho entre o Ministrio do Meio Ambiente e a Rede de ONGs da Mata Atlntica, envolvendo a contratao de consultores com amplo conhecimento na problemtica da Mata Atlntica, para a elaborao da proposta detalhada, Como resultado desse trabalho de consultoria, foi elaborado um documento intitulado ?Plano de Ao da Mata Atlntica ? Componente PPG7?. Esse Plano de Ao contou com a colaborao de rgos Pblicos e da Rede de ONGs da Mata Atlntica, e foi discutido no Workshop Nacional realizado de 15 a 17 de julho de 1998, em Braslia.

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Apresentado na reunio dos Participantes do PPG7 (Doadores, Governo Brasileiro, Sociedade Civil e Banco Mundial), em outubro de 1999, o Plano de Ao foi aprovado como subsdio para a elaborao do Subprograma Mata Atlntica no mbito do PPG7.

Para viabilizar a elaborao desse Subprograma foi elaborado um Termo de Referncia no valor de US$ 200,000, aprovado pela CCB e CCC, e foi implantado o NAPMA ? Ncleo Assessor de Planejamento da Mata Atlntica, dentro da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, no Ministrio do Meio Ambiente.

O Subprogram Mata Atlntica vem preencher uma lacuna importante no PPG7, que a falta de aes direcionadas para a Proteo e Recuperao da Mata Atlntica, e foi amplamente discutido com os setores governamentais e no governamentais, acadmicos e empresarial, nos seguintes seminrios: I Seminrio do Subprograma Mata Atlntica ? PPG7, Brasli (DF) ? 28 de julho de 2000; Seminrio Regional Nordeste ? Salvador (BA) ? 11 e 12 de setembro de 2000 Seminrio Regional Sul/Sudeste ? So Paulo (SP) ? 25 e 26 de setembro de 2000.

O Subprograma Mata Atlntica adotou como base estruturadora as ?Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica?, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em dezembro de 1998, aps amplo processo de discusso entre todos os setores da sociedade interessados na conservao e uso sustentvel do Bioma.

Foram ainda considerados no processo de elaborao do Subprograma vrios outros documentos elaborados no mbito do PPG7 e Ministrio do Meio Ambiente, em especial os referentes a Reviso de Meio Termo e o Plano de Ao para a Mata Atlntica (1998). Alm destes documentos de referncia, os resultados do projeto Avaliao e Aes Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica e Campos Sulinos (Probio/Pronabio, 1999) constituiro elementos para o direcionamento e priorizao das aes a serem desenvolvidas.

A implementao do Subprograma foi concebida de forma a estabelecer uma relao de integrao e evitar sobreposio de esforos com os demais programas de financiamento para a Mata Atlntica, em execuo ou preparao, tais como: Programa Avana Brasil, PNMA II, PNF, FNMA, Probio, Funbio, PDA/PPG7, Corredores Ecolgicos/PPG7 e Projetos Bilaterais KFW-FFEM/PPG7.

Diretrizes Gerais Representatividade das diferentes fisionomias e unidades biogeogrficas que compem o Desenvolvimento das pesquisas necessrias implementao dos projetos e aes Fortalecimento institucional das organizaes pblicas, comunitrias e privadas responsveis pela implementao de projetos e atividades desenvolvidos no mbito do Financiamento de projetos e atividades relacionadas utilizao econmica de recursos florestais restrita explorao de produtos no madeireiros.

Objetivos Os objetivos desse Programa esto diretamente relacionados com os problemas que levam ao empobrecimento ecolgico, escassez de aes prticas de recuperao de ecossistemas degradados, desvalorizao de culturas tradicionais e ao abandono e uso inapropriado dos ecossistemas remanescentes.

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Considerando os objetivos gerais do PPG7, o problema, a relevncia e as especificidades que caracterizam a Mata Atlntica e a Poltica da Mata Atlntica, o Subprograma possui os seguintes objetivos gerais: Assegurar a conservao da biodiversidade da Mata Atlntica, reduzindo significativamente seu processo de empobrecimento, atravs da ampliao das unidades de conservao e Promover o desenvolvimento sustentvel, assegurando a utilizao dos recursos naturais de forma ecologicamente sustentvel e socialmente justa, contribuindo significativamente para a reduo do processo de empobrecimento cultural na Mata Atlntica; Promover a recuperao da Mata Atlntica.

reas e linhas programticas As reas e Linhas Programticas consideradas prioritrias para investimento em projetos no mbito do Subprograma Mata Atlntica, foram definidas a partir da seleo e adaptao de linhas programticas da Poltica da Mata Atlntica, considerando os objetivos, mandato e forma de operao do PPG7.

Partindo-se das 78 linhas programticas da Poltica da Mata Atlntica, a equipe do NAPMA selecionou 26 que melhor se adequavam ao PPG7 e submeteu-as discusso nos seminrios de consulta realizados em Salvador e So Paulo. Ao final desse processo foram priorizadas 16 linhas programticas, organizadas em quatro reas programticas: (i) proteo da biodiversidade, (ii) uso sustentvel dos recursos naturais, (iii) recuperao de rea degradadas rea Programtica 1 ? reas Protegidas Linhas Programticas Prioridade 1 ? Ampliar e consolidar um sistema integrados de UCs e rea protegidas, fortalecendo os mecanismos de gesto participativa, manejo e monitoramento de UCs pblicas e privadas, em especial as de uso integral, consolidando os mosaicos florestais, os corredores ecolgicos e o sistema de Reserva da Biosfera ALTA 2 ? Apoiar a criao de implementao de UCs municipais e reas protegidas particulares MDIA 3 ? Promover a insero das UCs nos planos de desenvolvimento regional dos Estados e municpios MDIA 4 ? Estabelecer programas para a conservao de espcies MDIA rea Programtica 2 ? Uso sustentvel da Mata Atlntica Linhas Programticas Prioridade 1 ? Estabelecer manejo adequado em reas de comunidades tradicionais, buscando valorizar os conhecimentos sobre manejo e conservao dos remanescentes da Mata Atlntica ALTA 2 ? Promover o desenvolvimento florestal sustentvel orientando o manejo no madeireiro e o reflorestamento, valorizando-se os usos mltiplos das florestas, contribuindo para a gerao de rendo e a segurana alimentar. ALTA 3 ? Identificar, caracterizar, valorar e promover a regulamentao dos servios ambientais da Mata Atlntica, com sua respectiva disseminao na sociedade ALTA 4 ? Estabelecer mecanismos especficos de concesso de uso dos recursos naturais nas reas privadas da Mata Atlntica. MDIA rea Programtica 3 ? Recuperao de reas Degradadas Linhas Programticas Prioridade 1 ? Promover a restaurao e recuperao da Mata Atlntica, contribuindo para formao de mosaicos e corredores ecolgicos e para recomposio de reas de relevante interesse ambiental, especialmente em regies de mananciais, recarga de aquferos, reas de preservao permanente, reservas legais e entorno de UCs. ALTA 2 ? Apoiar programas bioregionais de sementes florestais, compatibilizando-os com aes de restaurao e recuperao de reas degradadas na Mata Atlntica ALTA

Captulo III - Documentos de Referncia Subprograma Mata Atlntica - verso 4.0 - janeiro 2001 rea Programtica 4 ? Polticas Pblicas, Monitoramento e Pesquisa Linhas Programticas Prioridade 1 ? Promover a gerao do conhecimento e do desenvolvimento tecnolgico, tanto no setor pblico quanto no privado, necessrios conservao e ao manejo sustentado da Mata Atlntica ALTA 2 ? Promover programas de monitoramento da diversidade biolgica ALTA 3 ? Fortalecer aes de controle da caa e do comrcio de espcies ALTA 4 ? Estabelecer instrumentos de compensao que valorizem as reas de manejo, reservas legais, UCs privadas e reas de preservao permanente ALTA 5 ? Implementar programa de monitoramento participativo da Mata Atlntica em mbito nacional MDIA 6 ? Estabelecer aes para reduzir a influncia da expanso urbana e rural sobre as UCs e remanescentes de Mata Atlntica e regular a utilizao das reas de entorno das UCs. MDIA Resultados esperados (marco zero, viso geral, resultados especficos) 2001 Governo Federal regulamenta certificados de emisso de carbono para proteo de reas naturais e recuperao de reas degradadas 2002 Brasileiros aumentam preocupao com a Mata Atlntica 2002 Organizado amplo programa de pesquisa da biodiversidade e conservao da Mata Atlntica 2002 Regulamentadas as compensaes referentes a servios ambientais (Pblicos e Privados) 2003 Concludo o detalhamento das reas prioritrias para a conservao de biodiversidade em nvel local 2004 Sistema para monitoramento em tempo real da Mata Atlntica disponvel na Internet 2004 A fiscalizao estruturada e em funcionamento 2005 Desmatamento zero na Mata Atlntica 2007 UCs cujos planos de manejo admitam sero principais destinos de ecoturismo no Pas 2010 60% dos remanescentes esto convertidos em reas protegidas pblicas e privadas de uso indireto 2010 100% das UCs criadas at 2000 possuem planos de manejo concebidos e implementados e situao fundiria resolvida 2010 Modelos de reabilitao da Mata Atlntica amplamente disseminados 2010 A Mata Atlntica atinge ritmo de recuperao de 3% ao ano 2010 Espcies ameaadas de extino possuem estratgias e programas de salvamento 2020 Corredores biolgicos geridos de forma integrada com avaliao sistemtica da proteo da biodiversidade e dos servios ambientais.

Vantagens comparativas importante destacar, no entanto, que a aplicao da ?Matriz de avaliao da eficcia, viabilidade e sustentabilidade?, que apresentaremos a seguir, dever estabelecer as condies para a priorizao dos projetos e atividades a serem financiados, sem que seja necessrio um fechamento excessivo das linhas programticas.

O conceito de ?Matriz de avaliao? prev que os projetos prioritrios sero aqueles capazes de demonstrar claramente sua eficcia, viabilidade e sustentabilidade, dentro de um gama relativamente ampla de opes em termos de linhas programticas.

A insero da Mata Atlntica no Program a Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais Brasileiras deve considerar as caractersticas peculiares do Bioma, principalmente quando comparado Floresta Amaznica. Esta questo ainda mais importante quando se considera que, at o momento, a experincia acumulada pelas instituies envolvidas com a gesto do PPG7 praticamente restringiu-se quela regio.

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As especificidades Institucionais e Conjunturais do Bioma O desenvolvimento do Subprograma Mata Atlntica deve considerar as especificidades do Bioma, uma vez que algumas delas limitam as opes de uso sustentvel dos recursos florestais e outros podem se constituir em vantagens comparativas em a outras regies do Pas para a implantao do PPG7, desde que adequadamente consideradas.

A situao crtica da Mata Atlntica, caracterizada pela intensa fragmentao de suas fitofisionomias na maior parte de sua rea original de abrangncia, induz, naturalmente, a um direcionamento para a proteo total das reas remanescentes. Atravs do controle dos processos de degradao antrpica e do efeito de borda e regenerao de reas degradadas.

Desta forma, o Subprograma Mata Atlntica deve ter como objetivos fundamentais a conservao e recuperao do Bioma. Esta orientao implica em se considerar que a opo pelo uso sustentvel de recursos florestais como uma alternativa degradao, largamente utilizada como estratgia do PPG7 na Amaznia, teria aplicao limitada na Mata Atlntica.

Considerando-se a situao ambiental do Bioma, a beleza cnica da maioria de suas reas remanescentes e a proximidade das mesmas de grandes centros urbanos, o desenvolvimento de atividades de lazer ecoturismo devem ser considerados como uma das principais opes para a gerao de renda. A explorao de recursos florestais de baixo impacto (plantas ornamentais, plantas medicinais, palmito, caixeta, etc) pode ser uma opo para algumas poucas regies onde h uma concentrao significativa de formaes florestais, como o Vale do Ribeira (litoral sul de So Paulo e litoral norte do Paran) Entre as especificidades da Mata Atlntica que devem ser consideradas vantagens comparativas em relao a outras regies do pas, destacam-se: 1 ? Grau crescente de conscincia da sociedade para a necessidade de reverso dos 2 ? Capacidade institucional dos rgos ambientais estaduais e municipais em geral, superior a 3 ? Alto grau de organizao da sociedade civil na maior parte dos Estados compreendidos 4 ? Setor empresarial em geral mais din6amico e capitalizado do que em outras regies do 7 ? Acmulo de experincias em conservao e recuperao de reas degradas.

IV ? Descrio do Subprograma Estratgia de implantao do Subprograma A estrutura gerencial do programa dever contar com uma secretaria tcnica permanente (NAPMA ? Ncleo Assessor de Planejamento da Mata Atlntica) vinculada Secretaria da Biodiversidade e Florestas do MMA, sendo destinados para a sua operao at, no O Programa contar com uma Comisso Coordenadora, especificamente criada, composta, de forma paritria, por representantes governamentais (MMA, MCT, MAA, Ibama, Abema, Anamma) e no governamentais (RMA, CNRBMA, setor acadmico, setor A anlise de propostas contar com o apoio de pareceristas ad hoc; A Secretaria Tcnica do Programa ser res ponsvel por elaborar os manuais tcnicos, formulrios e modelos para apresentao de propostas; propor editais de demandas induzidas; receber, triar e encaminhar para anlise de pareceristas ad hoc e da Comisso Coordenadora as solicitaes de financiamento recebidas; elaborar os contratos e coordenar o repasse dos recursos; monitorar o desenvolvimento tcnico e financeiro dos

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projetos e atividades financiadas; elaborar o Relatrio Anual de Avaliao de Eficcia do A Comisso Coordenadora ser responsvel pela aprovao dos manuais tcnicos, formulrios e modelos para apresentao de propostas; dos editais de demandas induzidas; das propostas encaminhadas pela Secretaria Tcnica; e do Relatrio Anual de O Programa operar atravs de demanda induzida, definidas em editais especficos, a exemplo do que vem sendo feito pelo MMA (Pronabio, Funbio, PD/A, etc) e demanda espontnea, de acordo com as reas programticas e prioridades definidas; A implementao das aes previstas neste programa ser feita atravs de um processo Para o repasse de recursos devero ser adotados procedimentos utilizados pelo PD/A, de Esto credenciados a submeter propostas as instituies governamentais, instituies de pesquisa e ensino, ONGs, movimentos sociais/organizaes de comunidades e empresas Sero valorizados no processo de seleo as propostas que apresentarem parcerias inter- institucionais, como forma de aumentar a eficincia e sustentabilidade dos projetos e As propostas recebidas sero selecionadas atravs de uma matriz de avaliao que considerar fatores e critrios que favoream aquelas que apresentarem as melhores O Programa contar com reas e linhas programticas prioritrias pr-estabelecidas resultantes de amplo processo de consulta com os diversos setores envolvidos com a conservao da Mata Atlntica, que sero avaliadas a cada dois anos a partir dos Sero consideradas na definio dos editais de demanda induzida e na anlise de proposta s resultantes de demanda espontnea, alm das reas e linhas programticas prioritrias pr-estabelecidas, as reas prioritrias para a conservao da biodiversidade do Bioma, resultantes do Workshop Mata Atlntica (Pronabio/Probio) O processo de seleo de propostas dever evitar concentrao de recursos em regies que possuam organizaes com maior capacidade tcnica ou institucional; Sero aceitos projetos a longo prazo (mximo 5 anos)

Captulo III - Documentos de Referncia Subprograma Mata Atlntica - verso 4.0 - janeiro 2001

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Fluxograma de Projetos do Subprograma Mata Atlntica 1 - NAPMA envia propostas de Editais de Demanda Induzida para Comisso Coordenadora 2 ? Comisso Coordenadora aprova Editais de Demanda Induzida 3 ? NAPMA divulga Editais 4 ? Entidades encaminham projetos para demanda induzida e demanda espontnea, com proposta de enquadramento na matriz de avaliao 5 ? NAPMA recebe projetos, faz triagem e encaminha para consultores tcnicos 6 ? Consultores emitem pareceres 7 ? NAPMA envia projetos com pareceres para julgamento da Comisso Coordenadora 8 ? Comisso coordenadora julga projetos e remeta ao NAPMA 9 ? NAPMA faz tramitao dos projetos aprovados s entidades proponentes/executoras 10 ? NAPMA monitora projetos em execuo 11 ? NAPMA elabora relatrio anual de avaliao da eficcia do Subprograma 12 ? Comisso Coordenadora avalia e aprova relatrio anual do Subprograma 13 ? NAPMA divulga relatrio anual do Subprograma

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Modelo Operacional ? M atriz de Avaliao da Eficcia, Viabilidade e Sustentabilidade A proposta para a operao do Subprograma Mata Atlntica est baseada em um modelo que promova a sinergia entre os diferentes atores que j atuam na conservao e recuperao do Bioma (rgos pblicos das diferentes esferas do poder, ONGs, movimentos sociais, setor empresarial e setor acadmico/cientfico).

Para tanto, as iniciativas de conservao e recuperao da Mata Atlntica apresentadas pelos atores interessados em execut-las sero avaliadas atravs de uma ?matriz de avaliao?, que pretende pontuar as diferentes propostas a partir de fatores e critrios que favoream aquelas que apresentarem as melhores condies de viabilidade, efetividade e sustentabilidade.

A viabilidade dos projetos e aes propostos um aspecto essencial para se definir os investimentos no mbito do Subprograma Mata Atlntica e deve ser um critrio de seleo.

A presente proposta considera que a vasta gama de experincias j desenvolvidas na Mata Atlntica permite que o Subprograma avance consistentemente em aes concretas e com razovel previso de acerto. Desta forma, no se pretende que o Subprograma mantenha um carter ?demonstrativo?.

Os aspectos considerados de maior relevncia para se avaliar a viabilidade de uma determinada ao so: (i) bsica tcnica consistente, (ii) capacidade institucional das entidades proponentes e executoras e (iii) envolvimento do beneficirio.

Por efetividade, compreende-se o significado da ao proposta em relao soluo do problema a ser enfrentado. Aqui, mais uma vez, deve ser considerado com ponto de partida o vasto acervo de experincias j desenvolvidas no mbito do Domnio da Mata Atlntica, como base para o estabelecimento de modelos de avaliao das propostas a serem desenvolvidas com apoio do Subprograma.

Como subsdio de grande validade para esta definio de modelos de avaliao de efetividade, o Subprograma contar com os resultados do projeto ?Avaliao do Esforo de Conservao, Recuperao e Uso Sustentvel dos Recursos Naturais da Mata Atlntica?.

Este projeto, com incio em outubro de 2000 e concluso prevista para maio de 2001, tem como objetivos: - reunir, publicar, analisar e divulgar experincias de conservao, recuperao e uso sustentvel na Mata Atlntica, executadas a partir de 1990 por rgos pblicos, organizaes no governamentais, instituies de pesquisa pblicas e privadas, empresas, movimentos sociais e demais atores atuantes no Bioma.

- Promover uma avaliao dos principais programas de financiamento, pblicos e privados, que possuem linhas de apoio a projetos de organizaes no governamentais, a partir de 1990.

Por sustentabilidade compreende-se: (i) condies poltico-institucionais para que a ao se desenvolva dentro do planejamento previsto; (ii) condies para que a atividade/ao tenha permanncia aps o investimento obtido junto ao Subprograma.

O Subprograma Mata Atlntica ter um forte componente competitivo, pois a anlise das diferentes propostas submetidas ao programa no se basear somente no mrito individual de cada uma delas, modelo que vem sendo aplicado ao PPG& at o momento. Aps a anlise individual de cada proposta, elas sero analisadas de forma integrada atravs da ?matriz de avaliao?, que considerar os seguintes aspectos: grau de relevncia ambiental; grau de inter- institucionalidade e volume de contrapartida.

Os fatores e critrios a serem utilizados na ?matriz de avaliao? do Subprograma esto definidos a partir dos seminrios de consulta regionais (setembro/outubro de 2000), pois a

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viabilidade da proposta depende do consenso entre os diferentes atores atuantes no Bioma, questo considerada fundamental para garantir a estabilidade poltico-institucional da proposta.

Os participantes dos Seminrios de Braslia, Sal vados e So Paulo definiram os seguintes fatores e critrios de avaliao: Quanto a relevncia ambiental Fatores diretamente relacionados a projetos, com status de pr-requisito Fator Variveis para avaliao do pr-requisito a) importncia para a conservao da biodiversidade 1 ? Presena de sp raras/endmicas 2 ? Presena de sp ameaadas de extino 3 ? Importncia para Conectividade de fragmentos 4 ? Importncia para restaurao/recuperao de fragmentos Fatores diretamente relacionados a projetos que definem prioridades regionais/locais Fator Pontuao a) reas prioritrias para conservao da biodiversidade (Workshop da biodiversidade) 5 b) Recuperao de reas degradadas para formao de corredores 5 c) Reabilitao de APPs 5 d) reas flores tais em bom estado de conservao 5 e) Grau de ameaa 5 f) Entorno de UCs 4 g) Proteo de recursos hdricos 4 h) Uso sustentvel do recursos 4 i) Fragmentos da Mata Atlntica em rea urbana e de expanso urbana 3 j) Projetos cujo objetivo promover a restaurao ambiental 3 Fatores indiretamente relacionados a projetos Fator Pontuao a) Grau de oportunidade (Conjuntura favorvel preservao) 3 b) Programa/atividades de educao ambiental 3 c) Segmentos sociais comprometidos com a proteo/preservao do Bioma 3 d) Servios ambientais 2 e) Combate da cultura destrutiva 2 f) beleza cnica 1 g) Identificao de capital natural e renda 1 Quanto ao Grau de Inter-institucionalidade Fatores diretamente relacionados a projetos Pontuao a) Diversidade de atores envolvidos (nmero de parcerias horizontais com representaes institucionais e compromissos formalmente definidos) 5 b) Previso de mecanismos de cogesto (responsabilidades definidas) 5 c) Engajamento das comunidades tradicionais (ndios, pescadores, agricultores, quilombolas) nos empreendimentos 5 d) Promoo de interao entre governo-governo, governo-sociedade, sociedade- sociedade 4 e) Parceria previamente formalizada entre instituies 3 f) Experincia anterior com parcerias efetivas 3 Quanto a Contrapartida: Os projetos propostos tm que ter contrapartida mnima (critrio eliminatrio) Projetos Grandes 30% Projetos Mdios 20% Projetos Pequenos 10%

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A contrapartida poder ser composta por: - recursos financeiros - recursos humanos - equipamentos e infra-estruturas colocadas disposio do projeto proposto - servios oferecidos pela comunidade - investimentos em fundamentao tcnica-cientfica do projeto proposto

Tempo mnimo de existncia legal e atuao na rea de uma ano (o critrio o registro no cartrio) Pr-condies 1 ? Fatores relacionados a instituies proponentes/executoras Capacidade institucional Capacidade tcnica Capacidade de auto-monitoramente Tempo mnimo de existncia legal e atuao na rea Cumprimento da Legislao Ambiental (APPs e reserva legal preservadas ou plano de recuperao) 2 ? Fatores relacionados ao projeto Projeto elaborado de forma participativa Mecanismos/procedimentos que garantam a disponibilizao e a disseminao das informaes e resultados obtidos 3 ? Fatores relacionados a proponentes/executores governamentais Legislao ambiental compatvel com as diretrizes do Conama Existncia de conselhos estaduais/municipais de meio ambiente paritrios e deliberativos Agenda 21 em implantao Mecanismos para financiamento de aes de conservao ambiental implantados ou em implantao Existncia de programas ambientais rgo ambiental estruturado Obs.: Estados j qualificados pelo PNMA II estaro aptos para a obteno de recursos do Subprograma da Mata Atlntica, desde que cumpridas as demais pr-condies dos itens: Fatores relacionados a instituies proponentes/executoras e Fatores relacionados ao projeto.

Modalidade de apoio O Subprograma Mata Atlntica apoiar projetos e atividades em duas modalidades de operao induzida e demanda espontnea.

O modelo de demanda induzida ser adotado para estimular o desenvolvimento de aes e projetos cujos resultados tenham efeito em mbito nacional, contribuindo para a conservao e recuperao de todo o Bioma.

O modelo de demanda espontnea ser adotado para apoiar as iniciativas que, coerentes com as linhas temticas definidas para o Subprograma, tenham como objetivo desenvolver atividades, aes e projetos com efeito em mbito regional/local.

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Modalidade de Apoio Demanda Induzida Linha de Ao Temas Pontuao A) Capacitao em Gesto Ambiental B) Campanhas de conscientizao e mobilizao 6 3 2 ? Mecanismos Financeiros e Administrativos C) Aprimoramento da legislao D) Mecanismo financeiros inovadores E) Solues de questes fundirias 4 2 2 3 ? Implementao em reas prioritrias de Restaurao F) Manejo bioregional em reas prioritrias G) Implantao e manejo de reas de Reserva Legal e APPs H) Restaurao e outras medidas mitigadoras do efeito de fragmentao de habitats em reas prioritrias I) Implantao e esforo de sistemas integrados de controle (incndios, uso do fogo, caa, desmatamento, etc) 7 7

6 3 4 ? Avaliao e Monitoramento J) Monitoramento Participativo da Mata Atlntica K) Cadastro nacional e monitoramento participativo de UCs L) Estudos e pesquisas que levem ao detalhamento de reas prioritrias para conservao em nvel local M) Sistematizao da informao cientfica N) Monitoramento de populaes silvestres Exemplos de Linhas de Temticos para Demanda Espontnea 7

5 4 3 - Uso sustentvel de recursos naturais e recuperao de reas degradadas no entorno de UCs - Implantao de corredores biolgicos - Elaborao de planos de manejo de UCs - Implantao e manejo de reas de reserva legal e APPs - Criao e fortalecimento de associaes de consumidores de madeira voltadas para a promoo do reflorestamento - Conservao em reas crticas (cabrucas, encraves e reas sob presso).

Captulo III - Documentos de Referncia Fundao SOS Mata Atlntica Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Instituto Socioambiental

ATLAS DA EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO PERODO 1990-1995 RelatrioNacional-SntesedosEstadosdoEspritoSanto,RiodeJaneiro,MinasGerais,Gois, Mato Grosso do Sul, So Paulo, Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

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AGRADECIMENTOS A Fundao SOS Mata Atlntica manifesta seus sinceros agradecimentos ao BRADESCO S.A., POLIBRASIL S.A. e Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA pelo importante apoio financeiro concedido e aos consultores tcnicos, s equipes de trabalho das instituies envolvidas e a todas as pessoas e instituies que colaboraram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto.

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FUNDAO SOS MATA ATLNTICA Roberto Luiz Leme Klabin - Presidente Paulo Nogueira Neto - Vice-Presidente MINISTRIO DA CINCIA E TECNOLOGIA Jos Israel Vargas - Ministro INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE Marcio Nogueira Barbosa - Diretor INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA Neide Esterci - Presidente Eduardo Viveiro de Castro - Vice-Presidente COORDENAO GERAL DO PROJETO Mrcia Makiko Hirota - SOS Mata Atlntica Thelma Krug - INPE Joo Paulo Ribeiro Capobianco - ISA COORDENAO TCNICA Flvio Jorge Ponzoni - INPE Mrcia Makiko Hirota - SOS Mata Atlntica Joo Paulo Ribeiro Capobianco - ISA EQUIPE DE TRABALHO SOS Mata Atlntica: Mrio Mantovani (Diretoria de Relaes Institucionais), Adauto Tadeu Baslio (Diretoria Administrativa/Financeira), Mrcio Valentim Gomes Corra, Jociel Domingos Santos (Documentao). INPE: Paulo Roberto Martins Serra (Centro Espacial de Cachoeira Paulista), Jos Borges Escada Junior (Diviso de Gerao de Imagens), Bernardo Friedrich Theodor Rudorff (Diviso de Sensoriamento Remoto), Ubirajara Moura de Freitas (Diviso de Processamento de Imagens) e Paulo Cesar Gurgel de Albuquerque (Coordenao do Convnio). ISA: Srgio Mauro dos Santos Filho, Edmar Moretti, Alicia Rola, Rosemeire Rurico Sac, Edna Amorim dos Santos (Laboratrio de Informaes Geogrficas e Sensoriamento Remoto), Maria Cla Brito de Figueiredo, ngela Maria Ribeiro Galvo, Leila Maria Monteiro da Silva (Documentao), Maria Ldia Bueno Fernandes (Banco de Dados de UCs da Mata Atlntica). IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S/C LTDA: Enas Rodrigues Brum, Luiz Leonardi e Marcos Covre (Diretoria), Ivone Mariko Masago (Coordenao tcnica), Iara Musse Flix, Andra Miranda Santos, Cludia Roberta de Souza e Maringela Aparecida da Silva Martins (Interpretao visual das imagens orbitais), Fabrcio dos Santos Lopes, Marcelo de Faria, Suzanleide Moreira Vieira Paula, Keilla dos Reis Ribeiro e Fernanda Cristina da Silva (Digitalizao), Carlos Alberto Felgueiras e Fernando Mortara (Consultores).

PROCESSAMENTO DE IMAGENS Earth Satellite Corporation CONSULTORIA TCNICA Diana Sarita Hamburger Elaine Cristina Cardoso Fidalgo Marcos Reis Rosa CONSULTORIA DE AVALIAO Esprito Santo: Sgio Lucena Mendes (Museu de Biologia Mello Leito), Oberdan Jos Pereira, Tnia Mara Simes do Carmo, Luciana Dias Thomaz e Jos Manoel Lcio Gomes (Universidade Federal do Esprito Santo). Rio de Janeiro: Rejan Rodrigues Guedes-Bruni, Haroldo C. de Lima, Sebastio Jos da Silva Neto, Joo Marcelo de Alvarenga Braga, Solange de V. A Pessoa e Pedro Schuback (Instituto de Pesquisas Jardim Botnico do Rio de Janeiro - Programa Mata Minas Gerais: Gustavo A B. da Fonseca e Luiz Paulo de S. Pinto (Conservation nI ternational do Brasil), Gisela Herrmann, Christiane Furlani, Cssio Soares Martins e Lvia Vanucci Lins (Fundao Biodiversitas), Elena Charlotte Landau e Andr Hirsch So Paulo: Waldir Mantovani (Universidade de So Paulo) e Eduardo Lus M. Catharino (Instituto de Botnica Estado So Paulo). Paran: Miguel S. Milano, Sandro Menezes Silva e Ricardo Miranda de Britez (Universidade Federal do Paran) e Ivan Baptiston Santa Catarina : Ademir Reis e Daniel de Barcellos Falkenberger (Universidade Federal de Santa Catarina). Rio Grande do Sul: Luis Rios de M. Baptista e Jorge Luis Waechter (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

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APRESENTAO A Fundao SOS Mata Atlntica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ? INPE e o Instituto Socioambiental ? ISA tm a grata satisfao de apresentar sociedade o relatrio d o ?Atlas da Evoluo dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados no Domnio da Mata Atlntica no Perodo 1990-95?.

Este relatrio apresenta uma anlise da dinmica atual da Mata Atlntica em nove Estados do Pas, que concentram aproximadamente 80% das reas remanescentes do Bioma. Sua viabilizao, utilizando os mais modernos recursos disponveis para o monitoramento de cobertura vegetal, s foi possvel graas a parceria entre estas instituies, um exemplo marcante de cooperao entre organizaes governamentais e no-governamentais.

Ao apresentar os resultados de mais esta etapa, as instituies convenentes cumprem com os objetivos propostos de produzir e disponibilizar informaes permanentemente aprimoradas e atualizadas sobre a dinmica das alteraes verificadas na vegetao nativa da rea abrangida pelo projeto.

Espera-se que estas informaes sejam uma contribuio efetiva para o planejamento e avaliao das aes conservacionistas desenvolvidas pelas instituies pblicas e privadas e um instrumento para a conscientizao da sociedade em geral para a gravidade da situao da Mata Atlntica, um dos mais ameaados conjuntos de ecossistemas do Planeta.

Roberto Luiz Leme Klabin presidente da Fundao SOS Mata Atlntica Mrcio Nogueira Barbosa diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Neide Esterci presidente do Instituto Socioambiental

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INTRODUO A Mata Atlntica e seus ecossistemas associados cobriam originalmente uma rea de 1.290.692,46 quilmetros quadrados, que correspondia a cerca de 15% do territrio brasileiro, espalhados por 17 Estados (RS, SC, PR, SP, GO, MS, RJ, MG, ES, BA, AL, SE, PB, PE, RN, CE e PI).

O processo de ocupao do Brasil levou este Bioma a uma drstica reduo de sua cobertura vegetal original, hoje disposta esparsamente ao longo da costa brasileira e no interior das regies sul e sudeste, alm de importantes fragmentos no sul dos estados de Gois e Mato Grosso do Sul e no interior dos estados do Nordeste.

A partir de meados da dcada de 1980 inicia-se no Pas uma intensa mobilizao da sociedade civil pela preservao da Mata Atlntica. Inmeras entidades ecolgicas so criadas, sendo muitas delas voltadas especificamente para este fim. Este movimento social, no entanto, contava com poucas informaes consistentes sobre a situao desta que foi a primeira floresta a sofrer o impacto do processo de colonizao europia. At ento, muito pouco se sabia sobre sua rea original, dimenso e distribuio espacial de seus remanescentes.

Com o objetivo de suprir esta lacuna de informaes, consideradas fundamentais para orientar uma efetiva ao de conservao, a Fundao SOS Mata Atlntica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis ? IBAMA, elaborou o "Atlas dos Remanescentes Florestais do Domnio da Mata Atlntica", lanado em 1990. Este foi o primeiro mapeamento da Mata Atlntica realizado no Pas a partir da anlise de imagens de satlite e incluiu, alm das fisionomias florestais, os ecossistemas associados (mangues e restingas), na escala 1:1.000.000, determinando suas reas e estabelecendo uma referncia inicial para o desenvolvimento de novos estudos.

A escala adotada neste primeiro trabalho apresentou limitaes para anlises mais detalhadas, pois algumas unidades de pequena extenso no puderam ser mapeadas. Alm disto, polgonos de remanescentes descontnuos tiveram de ser agrupados pela sua densidade, oferecendo uma informao inicial, mas que necessitava de aprofundamento.

A fim de aprimorar estas informaes, e atendendo a recomendao dos principais cientistas brasileiros atuantes na Mata Atlntica sobre a necessidade de se conhecer a dinmica contempornea dos remanescentes do Bioma, a Fundao SOS Mata Atlntica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE deram incio, em 1990, a um novo mapeamento, visando obter informaes mais precisas, mais detalhadas e passveis de atualizao permanente.

Para tanto, foi ampliada a escala de trabalho para 1:250.000 e definido perodo de cinco anos, entre 1985 e 1990, para a avaliao da evoluo das fisionomias florestais e ecossistemas associados no Domnio da Mata Atlntica em dez estados brasileiros onde o mapeamento anterior apontava a maior concentrao de reas preservadas (Bahia, Esprito Santo, Minas Gerais, Gois, Mato Grosso do Sul, So Paulo, Rio de Janeiro, Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Este projeto, denominado ?Atlas da Evoluo dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados no Domnio da Mata Atlntica - Perodo 1985-1990?, contou com apoio financeiro do BRADESCO S.A., das Indstrias Klabin de Papel e Celulose e Metal Leve e foi concludo em 1993.

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A concluso dos trabalhos de atualizao foi submetida a pesquisadores e especialistas em Mata Atlntica, conhecedores da situao florestal dos Estados analisados pelo projeto, que emitiram pareceres tcnicos a respeito dos mapeamentos produzidos.

Dando sequncia ao projeto, a Fundao SOS Mata Atlntica e o INPE iniciaram em 1996 a atualizao dos dados com base em imagens de satlite de 1995, a fim de analisar a dinmica do perodo 1990- 1995.

Para este novo perodo foram atualizados os dados de nove estados, pois para a Bahia, avaliada no perodo anterior, no foi possvel obter imagens de satlite sem cobertura de nuvens. Em termos metodolgicos algumas inovaes importantes foram introduzidas nesta nova etapa, como alterao no processamento das imagens de satlite, possibilitando maior preciso na separao entre as diferentes fisionomias vegetais. Graas a este aperfeioamento, alm da maior confiabilidade dos dados de 1995, foi possvel corrigir erros de interpretao verificados do mapeamento realizado nos anos 1985 e 90.

Outro aperfeioamento importante no trabalho foi a incluso de uma avaliao estatstica, supervisionada pelo INPE, que apontou o ndice de exatido global do mapeamento do Estado do Esprito Santo, com objetivo de indicar o percentual de confiabilidade das cartas.

Alm dos aprimoramentos anteriormente citados, o Instituto Socioambiental, com quem a Fundao SOS Mata Atlntica assinou convnio em 1995, desenvolveu para o projeto um sistema de informao geogrfica com a abrangncia original das fisionomias vegetais que compem o Domnio da Mata Atlntica, limites municipais e limites das unidades de conservao. Com base neste sistema, est sendo possvel avaliar a dinmica da Mata Atlntica de forma mais precisa e localizada, permitindo a definio de polticas de conservao mais objetivas e coerentes com cada situao. Este aperfeioamento permitiu, ainda, que fossem separados dos dados sobre as formaes florestais da Mata Atlntica, dados de outros biomas, principalmente savana e estepe, que na etapa anterior estavam includos no cmputo geral.

importante ressaltar, no entanto, que este estudo permite apenas uma avaliao quantitativa, em termos de rea remanescente. Uma avaliao qualitativa, que verifique a situao das reas florestais e ecossistemas associados identificadas no mapeamento, fundamental para se obter uma anlise adequada da real situao da Mata Atlntica no Pas.

O trabalho continuar verificando a dinmica das aes antrpicas na Mata Atlntica, que envolve mais do que o acompanhamento do desmatamento. Envolve tambm o aprimoramento da legislao e de sua implementao, com a participao da sociedade civil, fiscalizao eficiente, recuperao de reas degradadas, pesquisa cientfica e conscientizao da populao. Espera-se que os resultados de mais esta etapa do projeto seja uma importante contribuio para o aperfeioamento das aes de conservao desenvolvidas pelas organizaes pblicas e privadas.

Em cada Estado, o projeto contou com a colaborao de rgos ambientais, especialistas de universidades e instituies de pesquisa e entidades ambientalistas. A viabilizao desta atualizao s foi possvel graas ao apoio financeiro recebido do BRADESCO S.A., da POLIBRASIL S.A. Indstria e Comrcio e do Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA.

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METODOLOGIA O mapeamento temtico dos remanescentes florestais, de vegetao de restinga e de mangue do Domnio da Mata Atlntica, entre 1990 e 1995, abrangeu nesta fase nove Estados e utilizou tcnicas de interpretao visual de imagens de satlite, levantamentos de campo e outras informaes disponveis sobre a rea analisada.

Base cartogrfica Como base cartogrfica para os mapas temticos produzidos, foram utilizadas folhas topogrficas na escala 1:250.000 do mapeamento sistemtico do Territrio Nacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e pela Diretoria de Servio Geogrfico (DSG), referente a todos os Estados includos neste mapeamento. As informaes planimtricas, tais como estradas e rios, foram extradas destas cartas e serviram para o georeferenciamento das imagens orbitais.

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995 542 CIDREIRA RS SH-22-Z-A 545 PEDRO OSRIO RS SH-22-Y-C 546 PELOTAS RS SH-22-Y-D 547 MOSTARDAS RS SH-22-Z-C

Legenda adotada Considerando o carter de monitoramento dos remanescentes florestais e ecossistemas associados do Domnio da Mata Atlntica, a legenda adotada no presente mapeamento incluiu os mesmos temas do mapeamento anterior (perodo 1985 e 1990), bem como outros itens que foram concebidos com o objetivo de permitir uma avaliao mais detalhada da dinmica apresentada pelos itens j mapeados. Assim foi definida a seguinte legenda: Remanescentes Florestais Desflorestamento Regenerao Florestal Remanescentes de Vegetao de Restinga Decremento de Vegetao de Restinga Regenerao de Vegetao de Restinga Remanescentes de Vegetao de Mangue Decremento de Vegetao de Mangue Regenerao de Vegetao de Mangue Considerando as diferenas ambientais inerentes ext enso geogrfica abrangida pelo mapeamento, alguns temas abrangeram tipologias vegetais especficas em cada Estado. Assim, sero apresentados a seguir os temas e as tipologias a eles relacionados em cada Estado includo no mapeamento.

Rio Grande do Sul Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista (Mata de Pinheiros) Floresta Remanescentes de Vegetao de Restinga: refere-se cobertura vegetal tpica de terrenos arenosos da rea litornea, englobando vegetao rasteira, formaes arbustivas e florestais; Remanescentes de Vegetao de Mangue: cobertura vegetal litornea caracterstica de ambientes salobros.

Santa Catarina Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Ombrfila Mista (Mata de Pinheiros), Floresta Estacional Decidual, Floresta Remanescentes de Vegetao de Restinga: refere-se cobertura vegetal tpica de terrenos arenosos da rea litornea, englobando a Floresta Ombrfila de Terras Baixas, ou Restinga Higrfila; Remanescentes de Vegetao de Mangue: cobertura vegetal litornea caracterstica de ambientes salobros.

Paran Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista e Floresta Estacional Remanescentes de Vegetao de Restinga: refere-se cobertura vegetal tpica de terrenos arenosos da rea litornea, englobando formaes arbustivas e florestais. Sua discriminao foi feita com base nos limites visveis de vegetao nas imagens e tambm de acordo com a distribuio espacial dos cordes litorneos arenosos livres de ao antrpica. Foram includas nesta classe as

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reas de Floresta Ombrfila Densa das terras baixas, ou Restinga Higrfila, conforme mapeamento Remanescentes de Vegetao de Mangue: cobertura vegetal litornea caracterstica de ambientes salobros.

So Paulo Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Mista e Floresta Estacional Remanescentes de Vegetao de Restinga: refere-se cobertura vegetal tpica de terrenos arenosos da rea litornea, englobando formaes arbustivas e florestais. Sua discriminao foi feita com base nos limites visveis de vegetao nas imagens e tambm de acordo com a distribuio espacial dos cordes litorneos arenosos livres de ao antrpica. Foram includas nesta classe as reas de Floresta Ombrfila Densa das terras baixas, ou Restinga Higrfila; Remanescentes de Vegetao de Mangue: cobertura vegetal litornea caracterstica de ambientes salobros.

Rio de Janeiro Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de Remanescentes de Vegetao de Restinga: refere-se cobertura vegetal tpica de terrenos arenosos da rea litornea, englobando formaes arbustivas e florestais. Sua discriminao foi feita com base nos limites visveis de vegetao nas imagens e tambm de acordo com a distribuio espacial dos cordes litorneos arenosos livres de ao antrpica. Foram includas nesta classe as reas de Floresta Ombrfila Densa das terras baixas, ou Restinga Higrfila; Remanescentes de Vegetao de Mangue: cobertura vegetal litornea caracterstica de ambientes salobros.

Minas Gerais Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Ombrfila Mista, Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. reas de contato entre as formaes mencionadas, matas ciliares e remanescentes incrustados em outras formaes foram tambm includos.

Esprito Santo Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Ombrfila Densa, Floresta Ombrfila Aberta, Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. reas de cabruca, que so plantios de cacau sombreados com espcies arbreas das formaes florestais mencionadas foram tambm includas; Remanescentes de Vegetao de Restinga: refere-se cobertura v egetal tpica de terrenos arenosos da rea litornea, englobando formaes arbustivas e florestais. Sua discriminao foi feita com base nos limites visveis de vegetao nas imagens e tambm de acordo com a distribuio espacial dos cordes litorneos arenosos livres de ao antrpica. Foram includas nesta classe as reas de Floresta Ombrfila Densa das terras baixas, ou Restinga Higrfila; Remanescentes de Vegetao de Mangue: cobertura vegetal litornea caracterstica de ambientes salobros.

Mato Grossodo Sul Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. Matas ciliares, remanescentes incrustrados ou limtrofes inseridos em outras formaes.

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Gois Remanescentes Florestais: formaes florestais (primrias e secundrias em estgio avanado de regenerao) de Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. Matas ciliares, remanescentes incrustrados ou limtrofes inseridos em outras formaes.

Produtos de sensoriamento remoto utilizados Para a identificao dos itens da legenda apresentada, foram utilizadas imagens orbitais TM/Landsat em formato analgico (papel fotogrfico), referentes aos dois perodos considerados para o mapeamento: perodo de 1985 -1990 e perodo de 1990 - 1995. As imagens referentes ao primeiro perodo (1985 - 1990) foram disponibilizadas sob forma de composies coloridas confeccionadas com as imagens das bandas TM3, TM4 e TM5, com os filtros azul, verde e vermelho, respectivamente; o que conferiu s formaes vegetais tonalidades esverdeadas nestas composies. J as imagens referentes ao perodo de 1990 - 1995, foram disponibilizadas sob forma de composies coloridas confeccionadas com as mesmas bandas, porm foi invertido o posicionamento dos filtros coloridos, sendo atribudo o filtro azul para a imagem da banda TM3, o filtro vermelho para a imagem da banda TM4 e finalmente o filtro verde para a imagem da banda TM5. Este procedimento conferiu s formaes vegetais tonalidades avermelhadas.

A aparncia assumida pelas formaes vegetais nestas composies coloridas explicada pelo processo de interao entre a prpria vegetao e a radiao eletromagntica (REM). Este processo envolve vrios nveis de abordagem, incluindo a anlise de folhas isoladas em laboratrio e/ou campo e conjuntos de plantas que caracterizam os chamados dossis, cujas arquiteturas e densidades exercem grande influncia sobre a poro de REM refletida, tanto no que se refere intensidade, quanto s suas caractersticas espectrais.

Considerando as caractersticas espectrais de uma nica folha verde sadia, para a amplitude espectral abrangida pelas bandas TM3, TM4 e TM5, estas poderiam ser resumidamente descritas segundo o grfico apresentado na Figura 3.1.

FONTE: Novo(1989) A anlise da Figura 3.1 indica que a regio compreendida entre 0,4 a 2,6 mm pode ser dividida em trs reas: a) regio do visvel (0,4 a 0,7 mm), b) regio do infravermelho prximo (0,7 a 1,3 mm) e c) regio do infravermelho mdio (1,3 a 2,6 mm). A seguir so comentados alguns aspectos relacionados ao comportamento espectral da folha, em cada uma destas regies.

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absoro e por espalhamento. A energia absorvida seletivamente pela clorofila e convertida em calor ou fluorescncia, e tambm convertida fotoquimicamente em energia estocada na forma de componentes orgnicos atravs da fotossntese.

b) regio do infravermelho prximo: Nesta regio existe uma absoro pequena da REM e considervel espalhamento interno na folha. A absoro da gua geralmente baixa nessa regio. A reflectncia espectral quase constante nessa regio. Gates (1965) mencionou que a reflectncia espectral de folhas nessa regio do espectro eletromagntico o resultado da interao da energia incidente com a estrutura do mesfilo. Fatores externos a folha, como disponibilidade de gua por exemplo, podem causar alteraes na relao gua-ar no mesfilo, podendo alterar a reflectncia de uma folha nesta regio. De maneira geral, quanto mais lacunosa for a estrutura interna foliar, maior ser o espalhamento interno da radiao incidente, e consequentemente, maior ser tambm a reflectncia.

c) regio do infravermelho mdio: A absoro devido a gua lquida predomina na reflectncia espectral das folhas na regio do infravermelho mdio. A gua absorve consideravelmente a REM incidente na regio espectral compreendida entre 1,3 a 2,0 mm. Em termos mais pontuais, a absoro da gua se d em 1,1; 1,45; 1,95; 2,7 e 6,3 mm.

Considerando que a folha o principal elemento da vegetao sob ponto de vista de sua interao com a REM, as caractersticas espectrais de um dossel devero ser muito semelhantes quelas apresentadas pelas folhas que o constitui. Contudo existem outros fatores que interferem na interao mencionada. Estes fatores referem-se principalmente aos chamados parmetros geomtricos de iluminao e visada (posio espacial do Sol e do sensor, respectivamente), aos parmetros biofsicos da vegetao (ndice de rea Foliar e Distribuio Angular de Folhas) e aos parmetros espectrais das folhas e do solo no qual a vegetao se desenvolve. Alguns detalhes adicionais sobre as diferenas espectrais entre folhas isoladas e dossis podem ser obtidos em SILVA e PONZONI (1995).

Para o caso das imagens TM aqui relacionadas, os parmetros geomtricos de iluminao e visada so considerados fixos para cada composio colorida utilizada no mapeamento, sendo assim, a identificao visual dos diferentes itens da legenda mencionada anteriormente torna-se funo das diferenas existentes entre estes itens, no que se refere aos parmetros biofsicos e espectrais, bem como na capacidade do sensor TM em detectar e registrar a influncias destes parmetros sobre a reflectncia dos dossis vegetais includos nestes itens.

Atravs de inmeros trabalhos realizados com dados TM no estudo da vegetao, verificou-se que a separabilidade entre as diferentes formaes vegetais existentes na superfcie terrestre somente pode ser feita considerando suas diferenas fisionmicas. Dentro de um mesmo tipo fisionmico, possveis diferenas estruturais precisam alcanar magnitudes bastante significativas para que os padres presentes nas imagens sofram algum tipo de variao visualmente perceptvel. Neste momento, possvel o aparecimento das chamadas ambiguidades, quando diferentes fisionomias podem assumir o mesmo padro nas imagens.

De maneira geral portanto, considera-se que em uma imagem da banda TM3 (regio do vermelho) a tonalidade apresentada por um dossel dever ser escura, enquanto que em uma imagem da banda TM4 (infravermelho prximo) sua tonalidade dever ser clara e finalmente numa imagem da banda TM5 (infravermelho mdio) a tonalidade deste dossel dever ser tambm escura. As diferenas apresentadas nestas tonalidades implicaro em alteraes nos padres de cor/tonalidade presentes nas composies coloridas, as quais devero ser associadas pelo fotointrprete como alteraes fisionmicas/estruturais da vegetao.

Interpretao visual das imagens Esta etapa foi realizada utilizando-se os seguintes materiais: Imagens TM/Landsat na forma de composies coloridas elaboradas a partir das bandas 3(B), 4 (G) e 5(R), processadas com os nveis 4 e 5 de correo geomtrica e referentes ao perodo de 1985 a 1990;

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Imagens TM/Landsat na forma de composies coloridas elaboradas a partir das bandas 3(B), 4 (R) e 5(G), processadas com o nvel 6 de correo geomtrica e referentes ao perodo de 1990 a 1995; Cartas do mapeamento fito-ecolgico do RADAMBRASIL na escala 1:1.000.000;

Acetato utilizado no mapeamento do perodo 1985-1990, contendo a drenagem e as estradas principais extradas das cartas topogrficas, alm do contedo temtico do perodo em questo.

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Foi adotado um critrio de cores para representao grfica destes temas de forma a garantir a distino visual entre os temas identificados. Os contornos dos polgonos representativos de cada tema em questo eram definidos mediante a superposio visual da drenagem e estradas principais existentes nos ?overlays?, com seus homlogos existentes nas imagens correspondentes. Este procedimento foi adotado para garantir um mnimo de exatido cartogrfica na representao dos polgonos cuja dimenso mnima foi estipulada em 4 mm2, correspondendo a uma superfcie no terreno de 0,25 Km2. Seguiram-se as etapas de verificao e auditoria, que incluam a observao das articulaes temticas entre ?overlays? de cartas vizinhas, reviso da interpretao por parte dos prprios intrpretes e esclarecimento de dvidas junto a um especialista do INPE.

Digitalizao dos ?overlays? Uma vez concluda a etapa de interpretao visual de imagens, seguiu-se a digitalizao do contedo temtico dos ?overlays? realizada no aplicativo denominado Sistema de Informaes Geogrficas (SGI) desenvolvido pelo INPE, constituindo portanto um banco de dados digitais que possibilitou a edio de mapas temticos e a quantificao das reas de cada tema do mapeamento. Esta etapa foi realizada atravs do uso de mesas digitalizadoras.

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Exatido de classificao Esta etapa teve como objetivo estimar a exatido global da classificao, caracterizado por um valor que expressa, de forma genrica para todo um Estado, o percentual de confiabilidade das cartas. Esse percentual determinado segundo metodologia preconizada por CONGALTON e MEAD (1983), que inclui a verificao de pontos no terreno, cujas coordenadas so definidas mediante a chamada amostragem estratificada sistemtica no alinhada, sugerida por FITZPATRICK-LINS (1981), ROSENFIELD et al. (1982) e STEHMAN (1992). Esta tcnica de amostragem apresenta como vantagem a ponderao da rea de cada tema mapeado.

Esta metodologia foi aplicada inicialmente para o Estado do Esprito Santo, que teve sobre seu territrio definidos 232 pontos que foram visitados em campo. A equipe de profissionais que realizou este trabalho de campo recebeu orientaes sobre a metodologia a ser empregada na estimativa da exatido de mapeamento, quando foi salientada ainda a importncia da deciso tanto no que se referia localizao do ponto no campo, quanto da identificao correta do tema no qual este estava inserido. Neste sentido, foram contactados consultores do Estado que ajudaram na definio de critrios de reconhecimento dos temas em campo. Neste trabalho de campo foram preenchidas fichas individuais por ponto.

Em seguida, foram resgatados das plotagens os temas que haviam sido atribudos a cada um dos pontos amostrados em campo, mediante a aplicao de um programa computacional especialmente desenvolvido que se utilizava das coordenadas destes pontos, para cada carta topogrfica, e listava os temas a que cada um pertencia. Os dados de campo e estes obtidos em cada uma das plotagens, foram organizados sob a forma de uma Matriz de Erro segundo a tabela a seguir.

Restinga Outros Temas Mata Mangue Mata Mangue Restinga Outros

Em cada clula desta matriz so escritos os nmeros de pontos, por tema, que coincidiram com o tema que havia sido interpretado (diagonal da matriz) e os nmeros de pontos que foram confundidos com os demais temas. O tema Outros refere-se a todos os demais temas do mapeamento que no Mata, Mangue e Restinga.

O clculo da Exatido Global de mapeamento foi feito mediante a seguinte equao: Total de pontos da diagonal E = ----------------------------------------- x 100 Total de pontos amostrados

O relatrio deste estudo, que contempla o detalhamento da metodologia, incluindo frmulas, tabelas e resultados encontra-se disposio para consultas no acervo da Fundao SOS Mata Atlntica.

Confeco dos mapas temticos Os temas mapeados foram digitalizados utilizando-se de mesa digitalizadora e do Sistema de Informaes Geogrficas - SGI, desenvolvido pelo INPE, constituindo um banco de dados.

Informaes adicionais obtidas da carta topogrfica do IBGE, tais como drenagens, rodovias, ferrovias, limites administrativos e cidades tambm foram digitalizadas, de maneira que possam servir como pontos de referncia para a localizao dos remanescentes.

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A quantificao da rea coberta pelos diferentes temas avaliados foi efetuada automaticamente atravs de funes especficas do SGI. Essas reas so apresentadas em termos absolutos (ha) e relativos (%) rea total avaliada dos Estados contemplados neste estudo.

Parecer tcnico e avaliao Como no mapeamento anterior, o objetivo principal da realizao do parecer tcnico a avaliao dos dados por especialistas com conhecimento e experincia de campo nas reas estudadas, que possa identificar, no mapeamento, possveis omisses de remanescentes significativos existentes ou desmatamentos ocorridos durante o perodo estudado e eventuais erros de interpretao.

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RESULTADOS POR ESTADO ESPRITOSANTO GOIS MATO GROSSO DO SUL MINAS GERAIS PARAN RIO DE JANEIRO RIO GRANDE DO SUL SANTACATARINA SO PAULO

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ESPRITO SANTO 1.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DO ESPRITO SANTO

mir carta cdigo imagens 454 Colatina SE-24-Y-C 217/73 - 217/74 - 216/73 - 216/74 467 Cachoeiro de Itapemirim SF-24-V-A 217/74 - 216/74 - 216/75 - 215/74 480 Campos SF-24-V-C 216/74 - 216/75 - 215/75 441 Governador Valadares SE-24-Y-A 216/73 - 216/72 - 217/73 - 217/72 455 Linhares SE-24-Y-D 216/73 - 216/74 - 215/73 - 215/7 429 Nanuque SE-24-V-D 215/72 - 215/73 - 216/72 442 So Mateus SE-24-Y-B 215/72 - 216/72 - 216/73 - 215/73 428 Tefilo Otoni SE-24-V-C 217/72 - 216/72 - 216/73 468 Vitria SE-24-V-B 216/74

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ESPRITO SANTO 1.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO ESTADO DO ESPRITO SANTO NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 REMANESCENTES FLORESTAIS cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Colatina 69.861 67.962 64.985 1.899 2.977 Cachoeiro de Itapemirim 139.921 138.548 131.883 1.373 6.665 Campos 27.258 24.944 17.705 2.314 7.239 Governador Valadares 31.204 30.024 26.408 1.180 3.616 Linhares 120.827 112.640 106.372 8.187 6.268 Nanuque So Mateus 937 57.044 766 51.165 653 47.203 171 5.879 113 3.962 Tefilo Otoni 1.023 999 864 24 135 Vitria 17.339 15.882 14.318 1.457 1.564 desmatamento (ha)

RESTINGA cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Cachoeiro de Itapemirim Campos 683 709 559 545 461 504 124 164 98 41 Linhares 24.222 23.438 23.120 784 318 So Mateus 5.498 5.365 5.035 133 330 Vitria 2.201 2.060 1.971 141 89 desmatamento (ha)

MANGUE cartas topogrficas Cachoeiro de Itapemirim 1985 ha 1.282 1990 ha 1.282 1995 ha 1.062 85-90 0 90-95 220 Campos 26 26 26 0 0 Linhares 1.942 1.942 1.942 0 0 So Mateus 1.735 1.735 1.735 0 0 Vitria 2.135 2.135 2.084 0 51 desmatamento (ha)

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

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ESPRITO SANTO 1.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DO ESPRITO SANTO anorea ha% cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500 4.000.000 86,88 1912 2.994.200 65,03 1958 1.367.910 29,71 1975 920.619 19,99 1980 627.025 13,62 1985 461.571 10,01 1990 439.087 9,52 1995 410.391 8,90 (1) (2) (2) (2) (3) (3) (4) 1 Campos, Gonzaga de - Mappa Florestal 2 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis. Levantamento da Situao Florestal do Estado do Esprito Santo. Braslia, IBAMA, 1990, 57 p. (Relatrio Tcnico e Mapeamento) 3 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1985 - 1990. 4 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 - 1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

1.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO NO PERODO 1990-95 classes de mapeamento 1990 1995 Desmatamento ha %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 409.741 9,16 387.313 8,65 22.428 5,47 Restinga 31.967 0,72 31.091 0,74 876 2,74 mangue 7.120 0,16 6.849 0,16 271 3,80 (1) (2) (3)

* em relao rea avaliada do Estado ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 96,58% (3,42% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 90,27% (9,73% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 90,55% (9,45% com cobertura de nuvens)

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GOIS 2.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DE GOIS mir carta cdigo imagens 435 Quirinpolis SE-22-Z-A 222/72 - 222/73 - 223/72 - 223/73 436 Uberlndia SE-22-Z-B 221/72 - 221/73 - 222/72 - 222/73 437 Patos de Minas SE-23-Y-A 220/72 - 220/73 - 221/72 - 221/73 447 Paranaba SE-22-Y-D 222/73 - 222/74 - 223/73 - 223/74 448 Iturama SE-22-Z-C 221/73 - 221/74 - 222/73 - 222/74 - 223/73

2.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS NO ESTADO DE GOIS NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 Cartas Topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento (ha) 85-90 90-95 Quirinpolis 5.991 5.565 4.832 426 733 Uberlndia 4.140 3.683 3.345 457 338 Patos de Minas Paranaba 823 1.232 823 1.232 769 1.232 - - 54 - Iturama 912 912 865 - 47 OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

2.3 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DE GOIS NO PERODO 1990-95 classes de 1990 mapeamento ha 1995 Desmatamento %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 7.119 0,23 6.471 0,21 648 9,10 (1) (2)

* em relao rea avaliada do Est ado equivalente a 11,52%, excluindo -se as reas de Savanas. ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 11,50% (0,02% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 11,50% (0,02% com cobertura de nuvens)

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MATO GROSSO DO SUL 3.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL mir carta cdigo imagens 447 Paranaba SE-22-Y-D 222/73 - 222/74 - 223/73 - 223/74 448 Iturama SE-22-Z-C 221/73 - 221/74 - 222/73 - 222/74 - 223/73 460 Andradina SF-22-V-B 223/74 - 223/75 - 222/74 - 222/75 473 Dracena SF-22-V-D 223/75 - 222/75 484 Loanda SF-22-Y-A 224/75 - 224/76 - 223/75 - 223/76 485 Presidente Prudente SF-22-Y-B 223/75 - 223/76 - 222/75 - 222/76 495 Umuarama SF-22-Y-C 224/76 - 224/77 - 223/76 - 223/77 503 Guara SG-21-X-B 225/77 - 224/77

3.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Paranaba 14.873 14.717 13.656 156 1.061 Iturama 0 0 0 0 0 Andradina 6.948 6.948 6.166 0 782 Dracena 826 567 512 259 55 Loanda 46.289 33.206 30.251 13.083 3.093 Presidente prudente 923 923 923 0 0 Umuarama 7.119 7.081 6.080 38 1.001 Guara 0 0 0 0 0 desmatamento (ha)

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

3.3 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERODO 1990-95 classes de mapeamento 1990 1995(1) Desmatamento(2) ha %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 43.752 2,37 39.555 2,15 4.197 9,59* em relao rea avaliada do Estado equivalente a 13,31%, excluindo -se as reas de Savanas. ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 13,23% (0,08% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 13,23% (0,08% com cobertura de nuvens)

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

MINAS GERAIS 4.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS mir Carta cdigo imagens 381 Guanambi SD-23-Z-B 217/70 - 218/70 397 Janaba SB-23-Z-D 218/70 - 218/71 - 217/70 - 217/71 398 Pedra Azul SD-24-Y-C 217/70 - 217/71 - 216/70 - 216/71 399/400 Itapetinga SD-24-Y-D 216/70 - 216/71 - 215/70 - 215/71 413 414 Araua Almenara SE-23-X-B SE-24-V-A 217/71 - 217/72 - 218/71 - 218/72 217/71 - 217/72 - 216/71 - 216/72 415/416 Guaratinga SE-24-V-B 216/71 - 216/72 - 215/71 - 215/72 426 Pirapora SE-23-X-C 219/72 - 218/72 - 218/73 427 Capelinha SE-23-X-D 218/72 - 217/72 - 217/73 428 Tefilo Otoni SE-24-V-C 217/72 - 216/72 - 216/73 429 Nanuque SE-24-V-D 215/72 - 215/73 - 216/72 435 Quirinpolis SE-22-Z-A 222/72 - 222/73 - 223/72 - 223/73 436 Uberlndia SE-22-Z-B 221/72 - 221/73 - 222/72 - 222/73 437 Patos de Minas SE-23-Y-A 220/72 - 220/73- 221/72 - 221/73 438 Trs Marias SE-23-Y-B 219/72 - 219/73 - 220/72 - 220/73 439 Curvelo SE-23-Z-A 219/72 - 218/72 - 218/73 - 219/73 440 Guanhes SE-23-Z-B 217/72 - 217/73 - 218/72 - 218/73 441 Gov. Valadares SE-24-Y-A 216/73 - 216/72 - 217/73 - 217/72 447 Paranaba SE-22-Y-D 222/73 - 222/74 - 223/73 - 223/74 448 Iturama SE-22-Z-C 221/73 - 221/74 - 222/73 - 222/74 - 223/73 449 450 Prata Uberaba SE-22-Z-D SE-23-Y-C 220/74 - 221/73 - 221/74 - 222/73 220/73 - 221/73 - 220/73 - 220/74 - 219/74 451 Bom Despacho SE-23-Y-D 220/73 - 219/73 - 219/74 - 218/74 452 Belo Horizonte SE-23-Z-C 219/73 - 219/74 - 218/73 - 218/74 453 Ipatinga SE-23-Z-D 218/73 - 218/74 - 217/73 - 217/74 454 Colatina SE-24-Y-C 217/73 - 217/74 - 216/73 - 216/74 460 Andradina SF-22-V-B 223/74 - 223/75 - 222/74 - 222/75 461 Votuporanga SF-22-X-A 222/74 - 222/75 - 221/74 - 221/75 462 S.Jos Rio Preto SF-22-X-B 221/74 - 221/75 - 220/74 - 220/75 463 Franca SF-23-V-A 220/74 - 220/75 - 219/74 - 219/75 464 Furnas SF-23-V-B 219/74 - 219/75 - 218/74 - 218/75 465 Divinpolis SF-23-X-A 218/74 - 218/75 - 217/74 - 217/75 466 Ponte Nova SF-23-X-B 218/74 - 217/75 - 216/75 - 216/74 467 Cach. Itapemirim SF-24-V-A 217/74 - 216/74 - 216/75 - 215/74 476 Ribeiro Preto SF-23-V-C 220/74 - 220/75 - 219/75 477 Varginha SF-23-V-D 219/74 - 218/75 - 219/75 478 479 Barbacena Juiz de Fora SF-23-X-C SF-23-X-D 218/74 - 218/75 - 217/75 217/74 - 217/75 - 216/75 488 Campinas SF-23-Y-A 220/75 - 220/76 - 219/75 - 219/76 489 Guaratinguet SD-23-Z-B 219/75 - 219/76 - 218/75 - 218/76 490 Volta Redonda SF-23-Z-A 218/75 - 218/76 - 217/75 - 217/76 491 Rio de Janeiro SF-23-Z-B 217/75 - 217/76 - 216/75 - 216/76

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

MINAS GERAIS 4.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Guanambi 228 170 32 58 138 Pedra Azul 108.883 108.883 108.647 0 236 Araua 728 728 728 0 0 Guaratinga 26.472 26.217 25.352 255 947 Capelinha 1.524 1.243 966 281 277 Nanuque 2.170 1.777 2.445 393 200 Uberlndia Trs Marias 9.178 5.311 8.349 4.560 7.997 4.352 829 751 352 208 Guanhes 25.838 24.909 23.534 929 1.375 Paranaba 94 94 94 0 0 Prata 7.680 6.433 6.123 1.247 310 Bom Despacho 14.277 13.781 13.152 496 664 Ipatinga 84.319 81.708 78.297 2.611 3.411 Andradina 63 63 63 0 0 S.J. Rio Preto 7.809 3.973 3.348 3.836 625 Furnas 18.035 17.880 15.330 155 2.550 Ponte Nova Ribeiro Preto 196.057 3.148 188.043 2.832 180.673 2.317 8.014 316 7.607 515 Barbacena 45.641 43.163 38.234 2.478 4.929 Campinas 2.540 2.099 2.035 441 122 Volta Redonda 134.712 130.870 119.914 3.842 12.107 Janaba 379 379 333 0 46 Itapetinga 837 837 837 0 0 Almenara 58.652 58.282 58.215 370 67 Pirapora 11.710 10.553 9.106 1.157 1.447 Tefilo Otoni 79.201 76.001 66.353 3.200 9.648 Quirinpolis 2.023 1.979 1.596 44 383 Patos de Minas 7.320 6.725 6.283 595 442 Curvelo 3.866 3.801 3.792 65 9 Gov. Valadares 43.807 37.305 35.146 6.502 2.272 Iturama 5.598 5.143 4.360 455 783 Uberaba 9.486 7.349 5.854 2.137 1.495 Belo Horizonte 13.046 12.013 9.946 1.033 2.067 Colatina 47.420 46.191 44.774 1.229 1.417 Votuporanga 0 0 0 0 0 Franca Divinpolis 5.437 100.437 4.804 92.257 4.215 80.592 633 8.180 589 12.060 Cach. Itapemirim 13.253 13.147 11.647 106 1.533 Varginha 22.165 19.900 17.441 2.265 2.629 Juiz de Fora 163.458 154.391 139.302 9.067 15.360 Guaratinguet 61.392 58.000 51.668 3.392 7.072 Rio de Janeiro 5.440 3.634 2.435 1.806 1.199 Desmatamento (ha)

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

MINAS GERAIS 4.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS ano rea ha % cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500 30.356.792 51,70 1912 27.861.900 47,45 1947 10.553.900 17,97 1953 7.070.400 12,04 1961 5.800.000 9,87 (1) (2) (3) (3) (4) 1985 (5) 1.349.634 2,30 1990(5) 1.280.466 2,18 1995(6) 1.187.528 2,02 1 Chaves, M. de A. Relatrio de Avaliao do Estado Geral dos Desmatamentos e dos Remanescentes do 2 Campos, Gonzaga de - Mappa Florestal, 1912 3 Aubreville, A. As florestas do Brasil - Estudo fitogeogrfico e florestal. 4 Magnanini, A. Aspectos Fitogeogrficos do Brasil: reas e caractersticas no passado e no presente, 1961. 5 Evoluo dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 6 Evoluo dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 -1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

4.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERODO 1990-95 classes de mapeamento 1990 1995 Desmatamento Ha %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 1.214.059 4,50 1.125.108 4,19 88.951 7,32 (1) (2) (3)

*emrelaoreaavaliadadoEstadoequivalentea73,81%,excluindo-seasreasde ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 71,63% (2,18% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 71,23% (2,58% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 69,08% (4,73% com cobertura de nuvens) Savanas

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

PARAN 5.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DO PARAN mir Carta cdigo imagens 484 Loanda SF-22-Y-A 224/75 - 224/76 - 223/75 - 223/76 485 Presidente Prudente SF-22-Y-B 223/75 - 223/76 - 222/75 - 222/76 494 Amamba SF-21-Z-D 224/76 495 Umuarama SF-22-Y-C 224/76 - 224/77 - 223/76 - 223/77 496 Londrina SF-22-Y-D 223/76 - 223/77 - 222/76 - 222/77 486 Marlia SF-22-Z-A 222/75 - 222/76 - 221/75 - 221/76 497 Cornlio Procpio SE-22-Z-A 222/76 - 222/77 - 221/76 - 221/77 498 503 Itapetininga Guara SF-22-Z-D Carta Imagem Radambrasil 221/76 - 221/77 - 220/76- 220/77 225/77 - 224/77 504 505 Cascavel Campo Mouro SF-22-V-A SG-22-V-B 224/77 - 223/77 223/77 - 222/77 510 Foz do Igua Carta Imagem Radambrasil 224/77 - 223/77 511 Guarania SG-22-V-C 224/77 - 222/78 - 223/77 - 223/78 512 Guarapuava SG-22-V-D 221/78 - 222/77 - 222/78 - 223/77 - 223/78 506 Telmaco Borba SG-22-X-A 222/77 - 221/77 507 Itarar SG-22-X-B 221/77 - 220/77 513 Ponta Grossa SG-22-X-C 220/78 - 221/77 - 221/78 - 222/77 - 222/78 514/515 Curitiba SG-22-X-D 220/77 - 220/78 - 221/77 - 221/78 516 Pato Branco SG-22-Y-A 223/78 - 223/79 - 222/78 - 222/79 517 Clevelndia SG-22-Y-B 222/78 - 222/79 - 221/78 - 221/79 518 Mafra SG-22-Z-A 221/78 - 220/78 - 221/79 519 Joinville SG-22-Z-B 220/78 - 220/79

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

PARAN 5.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO ESTADO DO PARAN NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 REMANESCENTES FLORESTAIS cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Amamba 93 9 0 84 9 Campo Mouro 57.920 47.790 45.686 10.130 2.137 Cascavel 37.744 28.654 27.087 9.090 1.588 Clevelndia 278.378 269.778 262.297 8.600 7.633 Cornlio Procpio 28.567 22.257 21.123 6.310 1.260 Curitiba 465.322 460.897 454.803 4.425 7.589 Foz do Igua 40.946 40.479 39.947 467 532 Guara 2.979 2.779 2.715 200 64 Guarania 254.784 221.810 209.660 32.974 12.268 Guarapuava 221.585 206.148 193.179 15.437 16.039 Itapetininga 0 0 0 0 0 Itarar 67.764 67.128 62.885 636 4.499 Joinville 2.890 2.868 2.612 22 256 Loanda 18.224 16.508 16.084 1.716 477 Londrina 32.366 28.969 27.678 3.397 1.310 Mafra 26.728 22.145 21.311 4.583 834 Marlia Pato Branco 1.496 17.489 1.472 14.965 1.169 13.794 24 2.524 344 1.171 Ponta Grossa 220.910 188.164 180.585 32.746 7.844 Presidente Prudente 13.826 10.916 10.542 2.910 374 Telmaco Borba 155.302 141.104 125.733 14.198 17.642 Umuarama 59.849 53.635 50.559 6.214 3.076 RESTINGA cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Curitiba Joinville 84.740 6.951 83.868 6.951 82.740 6.951 872 0 1.154 0 desmatamento

MANGUE cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Curitiba 24.650 24.622 24.461 28 161 desmatamento

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

PARAN 5.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DO PARAN ano rea ha % cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500 16.782.400 84,72 1912 16.515.000 83,37 1930 12.902.400 65,13 1937 11.802.200 59,58 1950 7.983.400 40,30 1955 6.913.600 34,90 1960 5.563.600 28,08 1965 4.813.600 24,30 1980 3.407.000 17,20 1985 2.005.162 10,12 1990 1.848.475 9,33 (1) (2) (1) (1) (1) (1) (1) (1) (3) (4) (4) 1995(5) 1.769.449 8,93 3 Adaptado de Inoue, M.T.; Roderjan, C.V.; Kuniyoshi, Y.S. - Projeto Madeira do Paran. Curitiba, 1984. 4 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1985 - 1990. 5 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 - 1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

5.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DO PARAN NO PERODO 1990-95 classes de mapeamento 1990 1995 Desmatamento ha %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 1.815.137 9,47 1.730.528 8,90 84.609 4,66 restinga 90.845 0,47 89.691 0,46 1.154 1,27 mangue 24.622 0,12 24.461 0,12 161 0,65 (1) (2) (3)

* em relao rea avaliada do Estado equivalente a 100 %, excluindo -se as reas de Savanas ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 96,72% (3,28% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 98,19% (1,81% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 95,00% (5,00% com cobertura de nuvens)

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

RIO DE JANEIRO 6.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO mir Carta cdigo imagens 467 Cachoeiro do Itapemirim SF-24-V-A 217/74 - 216/74 - 216/75 - 215/74 480 Campos SF-24-V-C 216/74 - 216/75 - 215/75 501 Ilha Grande SF-23-Z-C 218/76 - 217/76 479 Juiz de Fora SF-23-X-D 217/74 - 217/75 - 216/75 492 466 Maca SF-24-Y-A Ponte Nova SF-23-X-B 216/75 - 216/76 218/74 - 217/75 - 216/75 - 216/74 491 Rio de Janeiro SF-23-Z-B 217/75 - 217/76 - 216/75 - 216/76 490 Volta Redonda SF-23-Z-A 218/75 - 218/76 - 217/75 - 217/76

6.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 REMANESCENTES FLORESTAIS cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Cachoeiro do Itapemirim 9.766 9.332 5.968 434 3.364 Campos 90.066 83.530 65.018 6.536 21.036 Ilha Grande 96.879 96.690 95.338 189 1.428 Juiz de Fora 35.154 32.436 20.801 2.718 11.685 Maca 33.552 29.782 26.334 3.770 4.401 Ponte Nova 809 797 797 12 0 Rio de Janeiro Volta Redonda 690.956 239.152 574.033 234.584 488.772 225.830 116.923 4.568 85.261 13.197 RESTINGA cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Campos 8.779 8.498 8.113 281 444 Ilha Grande 2.325 2.325 2.304 0 21 Maca 15.574 14.877 14.688 697 189 Rio de Janeiro 8.797 8.280 8.195 517 85 Volta Redonda 517 00 517 0 MANGUE cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Campos 450 349 349 101 0 Ilha Grande 2.110 1.870 1.870 240 0 Maca 347 187 187 160 0 Rio de Janeiro 7.755 7.755 7.610 0 145 Volta Redonda 1.146 1.146 1.146 0 0

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

RIO DE JANEIRO 6.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ano rea ha % cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500(1) 4.294.000 97,00 1912(2) 3.585.700 81,00 1960(1) 1.106.700 25,00 1978(3) 973.900 22,00 1985(4) 1.196.334 27,14 1990(4) 1.061.184 24,07 1995(5) 928.858 21,071 Fundao I nstituto Estadual Florestal do Rio de Janeiro. 3 MAGNANINI, Alceu; NEHAB, Maria Alice & MOREIRA, Jos Carlos - 1 Simpsio Brasileiro de Senso-riamento Remoto. 4 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1985 - 1990. 5 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 - 1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

6.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERODO 1990-95 classes de 1990 mapeamento ha 1995 Desmatamento %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 1.069.230 25,01 928.858 21,85 140.372 13,13 restinga 34.039 0,79 33.300 0,78 739 2,17 mangue 11.307 0,26 11.162 0,26 145 1,28 (1) (2) (3)

* em relao rea avaliada do Estado equivalente a 100 % ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 96,96% (3,04% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 96,45% (3,55% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 93,41% (6,59% com cobertura de nuvens)

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

RIO GRANDE DO SUL 7.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

mir Carta cdigo imagens 521 Chapec SG-22-Y-C 223/79 - 222/79 522 Erechim SG-22-Y-D 222/79 - 221/79 523 Lages SG-22-Z-C 221/79 - 220/79 527 Cruz Alta SH-22-V-A 223/79 - 223/80 - 222/79 - 222/80 528 Passo Fundo SH-22-V-B 222/79 - 222/80 - 221/79 - 221/80 529 Vacaria SH-22-X-A 220/79 - 220/80 - 221/79 - 221/80 534 535 Santa Maria Caxias do Sul SH-22-V-C SH-22-V-D 223/80 - 223/81 - 222/80 - 222/81 222/80 - 222/81 - 221/80 - 221/81 536 Gravata SH-22-X-C 221/80 - 221/81 - 220/80 - 220/81 540 Cachoeira do Sul SH-22-Y-A 222/81 - 222/82 - 223/81 541 Porto Alegre SH-22-Y-B 222/81 - 221/82 - 221/81 542 Cidreira SH-22-Z-A 220/81 - 220/82 - 221/81 - 221/82 545 Pedro Osrio SH-22-Y-C 223/82 - 222/82 - 222/81 - 221/82 546 Pelotas SH-22-Y-D 222/81 - 222/82 - 221/82 - 221/81 -220/82 547 Mostardas SH-22-Z-C 220/81 - 220/82 - 221/81 - 221/82

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

RIO GRANDE DO SUL 7.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 REMANESCENTES FLORESTAIS Cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Chapec 61.639 59.103 57.893 2.536 1.210 Erechim 20.278 17.679 16.502 2.599 1.177 Lages 183 148 148 35 0 Cruz Alta 35.170 32.410 29.779 2.760 2.631 Passo Fundo 108.099 90.984 86.412 17.115 4.654 Vacaria 96.708 81.625 77.848 15.083 4.024 Santa Maria 179.984 177.817 170.874 2.167 6.968 Caxias do Sul 69.526 66.146 59.251 3.380 7.266 Gravata 113.610 111.962 109.863 1.648 2.099 Cachoeira do Sul 53.398 50.775 44.206 2.623 6.759 Porto Alegre 38.017 35.614 31.440 2.403 4.226 Cidreira 1.668 1.555 1.465 113 90 Pedro Osrio 36.795 34.621 31.127 2.174 3.494 Pelotas 40.388 38.021 32.859 2.367 5.162 Mostardas 0 0 0 0 0 desmatamento

RESTINGA cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Porto Alegre 9.769 9.769 9.992 0 0 Cidreira 55.414 55.414 55.163 0 251 Mostardas 22.542 22.350 22.201 192 149 desmatamento

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

RIO GRANDE DO SUL 7.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ano rea ha % cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500 11.202.705 39,70 1940 9.898.536 35,08 1959 2.700.501 9,57 1965 2.539.656 9,00 1982 1.667.707 5,91 1983 1.585.874 5,62 1985 855.463 3,06 1990 798.460 2,86 1995 749.667 (1) (2) (3) (4) (2) (4) (5) (5) (6)2,69 1 estimativa baseada no Mapa de Vegetao do Brasil, IBGE, Rio de Janeiro, 1993 2 Schroeder, M. Cobertura Florestal do Rio Grande do Sul - Tendncias e Perspectivas, In: 1 Seminrio sobre a Situao Florestal do Rio Grande do Sul, Anais, 1991 (com base em dados de Rambo, 1940 e Universidade Federal de Santa Maria, 3 Magnanini, A. Aspectos Fitogeogrficos do Brasil: reas e caractersticas no passado e no presente. Revista Brasileira de 4 Stumpf, E.O. Floresta e Meio Ambiente: Degradao Ambiental no Rio Grande do Sul, In: 1 Seminrio sobre a Situao 5 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no erodo 1985 - 1990. 6 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 - 1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

7.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PERODO 1990-95 classes de 1990 mapeamento ha 1995 Desmatamento %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 535.255 3,32 506.462 3,16 28.793 5,38 restinga 87.756 0,55 87.356 0,55 400 0,45 (1) (2) (3)

* em relao rea avaliada do Estado equivalente a 57,82 %, excluindo -se as reas de Estepe ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 57,59 % (0,23% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 57,25% (0,57% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 57,13% (0,69% com cobertura de nuvens)

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

SANTA CATARINA 8.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA mir Carta cdigo imagens 514/515 Curitiba SG-22-X-D 220/77 - 220/78 - 221/77 - 221/78 516 Pato Branco SG-22-Y-A 223/78 - 223/79 - 222/78 - 222/79 517 Clevelndia SG-22-Y-B 222/78 - 222/79 - 221/78 - 221/79 518 Mafra SG-22-Z-A 221/78 - 220/78 -221/79 519 Joinvile SG-22-Z-B 220/78 - 220/78 521 Chapec SG-22-Y-C 223/79 - 222/79 522 Erechim SG-22-Y-D 222/79 - 221/79 523 Lages SG-22-Z-C 221/79 - 220/79 524 Florianpolis SG-22-Z-D 220/79 529 Vacaria 530 Cricima SH-22-X-A SH-22-X-B 220/79 - 220/80 - 221/79 - 221/80 220/79 - 220/80 536/536 A Gravata SH-22-X-C 221/80 - 221/81 - 220/80 - 220/81

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

SANTA CATARINA 8.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 REMANESCENTES FLORESTAIS cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Curitiba 2.187 2.178 2.321 9 157 Pato Branco 45.958 35.384 30.528 10.574 4.856 Clevelndia 147.259 139.324 131.989 7.935 7.657 Mafra 303.423 262.740 254.949 40.683 8.371 Joinville 336.921 332.354 317.995 4.567 15.411 Chapec 8.425 7.406 6.351 1.019 1.055 Erechim 24.502 21.250 19.504 3.252 1.746 Lages 208.509 194.095 191.074 14.414 4.197 Florianpolis 509.586 494.336 487.328 15.250 7.008 Vacaria 126.890 120.895 116.430 5.995 4.557 Cricima 103.990 102.208 95.072 1.782 7.136 Gravata 14.300 13.468 12.700 832 768 RESTINGA cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Curitiba 8.240 8.240 8.081 0 159 Joinville 47.835 46.373 37.851 1.462 8.522 Florianpolis 8.171 8.171 8.158 0 13 Cricima 20.675 20.567 20.567 108 0 Gravata 17.387 17.168 17.168 219 0 MANGUE cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Curitiba 103 103 103 0 0 Joinville 4.402 4.402 4.277 0 125 Florianpolis 2.218 2.218 2.188 0 30 Cricima 53 53 53 0 0 desmatamento

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

SANTA CATARINA 8.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA ano rea ha % cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500 7.768.440 81,50 1912 7.498.690 78,67 1959 2.859.550 30,00 1985 1.831.950 19,14 1990 1.725.638 18,03 1995 1.666.241 17,41 (1) (2) (3) (4) (4) (5) 1 KLEIN, R. M. Parques Nacionais e Estaduais; Reservas Biolgicas Estaduais e particulares, bem como a Estao Ecolgica do Estado de Santa Catarina. Estudos de Biologia, n XVIII, setembro de 1988. 3 MAGNANINI, A. - Revista Brasileira de Geografia 13(4), out./dez., 1961. 4 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1985 - 1990. 5 Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 - 1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

8.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA NO PERODO 1990-95 classes de 1990 mapeamento ha 1995 Desmatamento %* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 1.729.160 18,57 1.666.241 18,46 62.919 3,64 restinga 100.519 1,08 91.825 1,02 8.694 8,65 mangue 6.776 0,07 6.621 0,07 155 2,29 (1) (2) (3)

* em relao rea avaliada do Estado e quivalente a 100 % ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 97,26% (2,74% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 94,28% (5,72% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 92,03% (7,97% com cobertura de nuvens)

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

SO PAULO 9.1 BASE CARTOGRFICA E IMAGENS UTILIZADAS PARA O ESTADO DE SO PAULO mir carta cdigo imagens 460 Andradina SF-22-V-B 223/74 - 223/75 - 222/74 - 222/75 474 Araatuba SF-22-X-C 222/74 - 222/7 5 - 221/75 475 Araraquara SF-22-X-D 220/75 - 221/75 - 221/74 487 Bauru SF-22-Z-B 221/75 - 221/76 - 220/75 - 220/76 488 Campinas SF-23-Y-A 220/75 - 220/76 - 219/75 - 219/76 497 Cornlio Procpio SE-22-Z-C 222/76 - 222/77 - 221/76 - 221/77 514/515 Curitiba SG-22-X-D 220/77 - 220/78 - 221/77 - 221/78 473 Dracena SF-22-V-D 223/75 - 222/75 463 Franca SF-23-V-A 220/74 - 220/75 - 219/74 - 219/75 489 Guaratinguet SF-23-Y-B 219/75 - 219/76 - 218/75 - 218/76 508 Iguape SG-23-V-A 220/77 - 219/77 501 Ilha Grande SF-23-Z-C 218/76 - 217/76 498 Itapetininga SF-22-Z-D 221/76 - 221/77 - 220/76 - 220/77 507 Itarar SG-22-X-B 221/77 - 220/77 448 484 Iturama Loanda SE-22-Z-C SF-22-Y-A 221/73 - 221/74 - 222/73 - 222/74 - 223/73 224/75 - 224/76 - 223/75 - 223/76 486 Marlia SF-22-Z-A 222/75 - 222/76 - 221/75 - 221/76 449 Prata SE-22-Z-D 220/74 - 221/73 - 221/74 - 222/73 462 So Jos do Rio Preto SF-22-X-B 221/74 - 221/75 - 220/74 - 220/75 485 Pres. Prudente SF-22-Y-B 223/75 - 223/76 - 222/75 - 222/76 476 Ribeiro preto SF-23-V-C 220/74 - 220/75 - 219/75 500 Santos SF-22-Y-D 219/76 - 219/77 - 218/76 - 218/77 499 So Paulo SF-23-Y-C 219/76 - 219/77 - 220/76 - 220/77 450 Uberaba SE-23-Y-C 220/73 - 221/73 - 220/74 - 219/74 490 Volta Redonda SF-23-Z-A 218/75 - 218/76 - 217/75 - 217/76 461 Votuporanga SF-22-X-A 222/74 - 222/75 - 221/74 - 221/75

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

SO PAULO 9.2 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO ESTADO DE SO PAULO NOS PERODOS 1985-90 E 1990-95 ? VALORES PARCIAIS POR CARTA 1:250.000 REMANESCENTES FLORESTAIS cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Andradina 7.190 6.448 4.353 742 2.095 Araatuba 38.548 32.483 30.749 6.065 1.840 Araraquara 25.825 24.034 23.154 1.791 894 Bauru 26.015 24.431 22.212 1.584 2.372 Campinas 17.776 17.072 15.871 704 1.374 Corn. Procpio Curitiba 2.843 45.830 2.732 44.876 2.611 44.468 111 954 121 408 Dracena 15.217 12.698 9.048 2.519 3.729 Franca 6.341 5.722 5.105 619 617 Guaratinguet 64.197 57.884 59.399 6.313 117 Iguape 498.982 490.180 479.197 8.802 11.244 Ilha Grande 35.405 34.511 34.152 894 390 Itapetininga 25.650 24.841 24.304 809 912 Itarar 466.184 457.074 444.456 9.110 12.952 Iturama 3.221 2.395 1.979 826 416 Loanda Marlia 6.485 35.320 5.064 30.866 4.574 28.313 1.421 4.454 553 2.777 Prata 853 791 327 62 464 Pres. Prudente 58.397 53.848 52.104 4.549 1.744 Ribeiro Preto 18.517 17.393 15.713 1.124 1.680 Santos 326.116 315.678 314.032 10.438 4.800 S.J. do Rio Preto 32.721 27.059 24.567 5.662 2.537 So Paulo 155.236 151.214 138.662 4.022 12.954 Uberaba 0 0 0 0 0 Volta Redonda 57.051 55.844 55.672 1.207 269 Votuporanga 17.683 16.754 13.130 929 3.624 RESTINGA cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha 85-90 90-95 Curitiba 19.936 19.936 19.866 0 70 Iguape 132.123 130.866 129.610 1.257 1.256 Santos 22.221 20.991 20.600 1.230 391 So Paulo 538 538 538 0 0 desmatamento

MANGUE cartas topogrficas 1985 ha 1990 ha 1995 ha desmatamento 85-90 90-95 Curitiba 3.088 3.088 3.088 0 0 Iguape 4.915 4.915 4.915 0 0 Santos 8.814 8.663 8.583 151 80

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

SO PAULO 9.3 EVOLUO HISTRICA DAS FORMAES FLORESTAIS NO ESTADO DE SO PAULO ano rea ha % cobertura florestal natural em relao rea do estado 1500* 20.450.000 81,80 1854* 19.925.000 79,70 1886* 17.625.000 70,50 1907* 14.500.000 58,00 1920* 11.200.000 44,80 1935* 6.550.000 26,20 1952* 4.550.000 18,20 1962* 3.406.000 13,62 1973* 2.075.000 8,30 1985** 1.987.603 8,22 1990** 1995*** 1.911.892 1.848.152 7,91 7,64 * A Devastao Florestal. Vitor, M. A. de M. - 1975 ** Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1985 - 1990. ** Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domnio da Mata Atlntica no perodo 1990 - 1995. Fundao SOS Mata Atlntica/INPE, 1998.

OBS: Os valores absolutos e relativos dos remanescentes florestais nos anos de 1985 e 1990 foram corrigidos a partir da anlise das imagens de satlite de 1995, cujo aprimoramento no processamento proporcionou material de maior qualidade para a interpretao visual e assim, apresentam diferenas em relao aos valores divulgados no relatrio do Atlas publicado em 1993.

9.4 EVOLUO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMNIO DA MATA ATLNTICA NO ESTADO DE SO PAULO NO PERODO 1990-95

%* ha %* 90-95 %** remanescentes florestais 1.858.959 7,82 1.791.559 7,50 67.400 3,62 restinga 172.331 0,72 170.614 0,71 1.717 0,99 mangue 16.666 0,07 16.586 0,07 80 0,48 classes de 1990 (1) mapeamento ha 1995(2) Desmatamento(3)

* em relao rea avaliada do Es tado equivalente a 100 %, excluindo-se as reas de ** em relao aos remanescentes de 1990 1 rea avaliada no Estado equivalente a 98,33% (1,67% com cobertura de nuvens) 2 rea avaliada no Estado equivalente a 98,83% (1,17% com cobertura de nuvens) 3 rea avaliada no Estado equivalente a 97,15% (2,85% com cobertura de nuvens) Savana

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

QUADRO RESUMO em ha UF rea UF rea rea DMA Mata Desmatamento Mapeada Mapeada * 1990 1995 ha % ES 4.611.522 4.611.522 4.611.522 409.741 387.313 22.428 5,47 GO 34.016.590 3.918.711 3.055.677 7.119 6.471 648 9,10 MS 35.742.410 4.757.315 1.842.821 43.752 39.555 4.197 9,59 MG 58.717.200 43.339.165 27.539.709 1.214.059 1.125.108 88.951 7,32 PR 19.808.603 RJ 4.408.111 19.808.603 4.408.111 19.315.664 4.408.111 1.815.137 1.069.230 1.730.528 928.858 84.609 140.372 4,66 13,13 RS 27.894.664 16.128.695 8.758.533 535.255 506.462 28.793 5,38 SC 9.571.647 9.571.647 9.571.647 1.729.160 1.666.241 62.919 3,64 SP 24.175.211 24.175.211 19.595.899 1.858.959 1.791.559 67.400 3,62 218.945.958 130.718.980 98.699.583 8.682.412 8.182.095 500.317 5,76 DMA ? Domnio da Mata Atlntica

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995

Captulo III - Documentos de referncia Atlas dos Remanescentes ? perodo 1990 a 1995 484 485 Loanda Presidente Prudente MS/PR/SP 254 MS/PR/SP - 785 1.899 486 Marlia PR/SP 265 1.239 487 Bauru SP 153 1.676 488 Campinas SP/MG 231 1.349 489 Guaratinguet SP/MG 2.372 155 490 Volta Redonda MG/SP/RJ 5.691 1.400 - - 491 Rio de Janeiro RJ/MG - 13.685 - - 492 Maca RJ 953 1.508 - - 494 Amamba MS/PR - - 495 Umuarama PR/MS - 1.233 496 Londrina PR 19 2.089 497 Cornlio Procpio PR/SP 126 3.555 498 Itapetininga SP/PR 375 367 499 So Paulo SP 402 1.049 - - 500 Santos SP 3.154 3.840 - - 501 Ilha Grande RJ/SP 107 679 - - 503 Guara MS/PR - 1.725 504 Cascavel PR 21 6.109 505 506 Campo Mouro Telmaco Borba PR 33 PR 2.271 5.587 7.220 507 Itarar PR/SP 590 7.405 508 Iguape SP 261 8.459 - 69 510 Foz do Iguau PR - 1.260 511 Guaraniau PR 118 6.891 512 Guarapuava PR 3.070 1.317 513 Ponta Grossa PR 265 23.173 514/515 Curitiba SC/PR/SP 1.795 17.820 26 - 516 Pato Branco SC/PR - 7.128 517 Clevelndia SC/PR 474 948 518 Mafra SC/PR 580 33.142 519 Joinville SC/PR 1.052 3.576 - - 521 Chapec SC/PR - 2.057 522 Erechim SC/PR - 7.910 523 Lages SC/PR 1.176 7.122 524 Florianpolis SC - 1.139 - - 527 Cruz Alta RS 528 Passo Fundo RS - - 529 530 Vacaria Cricima SC/RS 174 SC - 7.439 430 - - 534 Santa Maria RS 247 5.185 535 Caxias do Sul RS 25 233 536 Gravata SC/RS - 11.209 - - 540 Cachoeira do Sul RS 190 1.533 541 Porto Alegre RS 52 263 223 - 542 Cidreira RS - - - - 545 Pedro Osrio RS - 3.649 546 Pelotas RS - 2.011 547 Mostardas RS - 35.361 - 231.671 - 308 - 69

Captulo III - Documentos de Referncia Ministrio do Meio Ambiente Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira -PROBIO

Subprojeto ?Avaliao e Aes Prioritrias para a Conservao da Mata Atlntica e Campos Sulinos?

Repblica Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antonio de Oliveira Maciel Ministrio do Meio Ambiente Ministro: Jos Sarney Filho Secretrio-Executivo: Jos Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretrio: Jos Pedro de Oliveira Costa Diretor do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade: Brulio Ferreira de Souza Dias Consrcio Coordenador: Conservation International Fundao SOS Mata Atlntica Fundao Biodiversitas Instituto de Pesquisas Ecolgicas ? IPE Secretaria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais ? IEF

Captulo III - Documentos de Referncia RESUMO Este documento apresenta o Mapa Sntese e a relao das reas identificadas como prioritrias para a conservao da biodiversidade, identificadas no mbito do Subprojeto ?Avaliao e Aes Prioritrias para a Conservao da Mata Atlntica e Campos Sulinos?, que faz parte do Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira (PROBIO), o primeiro projeto do Programa Nacional de Biodiversidade (PRONABIO) do Ministrio do Meio Ambiente. O Subprojeto tem como objetivo o estabelecimento de reas e aes prioritrias para a conservao da diversidade biolgica na Mata Atlntica e Campos Sulinos, discutindo-se estratgias para sua proteo e o seu uso sustentvel.

Utilizou-se como metodologia os workshops de biodiversidade desenvolvidos pela organizao no- governamental Conservation International, que envolve a compilao e cruzamento de dados de biodiversidade, distribuio de reas naturais e antropizadas e indicadores socioeconmicos, utilizando sistemas de informao geogrfica, de forma a resumir os principais condicionantes de deciso sobre a base territorial para as aes de conservao. A metodologia consiste em quatro fases: 1. Fase Preparatria ? diagnstico por tema e preparao de mapas de trabalho; 2. Fase Decisria - avaliao dos especialistas em um Workshop, realizando em agosto de 1999, em Atibaia, So Paulo; 3. Fase de Processamento e Sntese dos Resultados e; 4. Fase de Disseminao dos Resultados e Acompanhamento de sua Implementao. Alm dos aspectos biolgicos e socioeconmicos, so avaliados tambm a integridade dos ecossistemas e as oportunidades de aes de conservao.

Foram identificadas 184 reas prioritrias para a conservao da Mata Atlntica e Campos Sulinos distribudas em quatro categorias de importncia biolgica: 101 de extrema importncia biolgica; 35 de muito alta importncia biolgica; 26 de alta importncia biolgica e; 22 reas insuficientemente conhecidas mas de provvel importncia biolgica. Aproximadamente 35% da Mata Atlntica foi coberta por reas prioritrias para a conservao da biodiversidade, sendo a maioria (55%) destas indicadas como de extrema importncia biolgica.

Das dezessete reas prioritrias com maior sobreposio de indicaes dos grupos temticos, doze esto na Regio Nordeste, confirmando informaes anteriores que indicavam a grande riqueza de espcies e endemismos de algumas localidades nesta regio, como o estudo da CEPLAC e Jardim Botnico de Nova York, que registraram, ao norte de Ilhus, BA, um dos maiores ndices de diversidade de plantas lenhosas no mundo. Este Subprojeto tambm refora e mantm os resultados do Workshop ?Prioridades para Conservao da Mata Atlntica o Nordeste?, realizado em 1993, em Recife, PE. A valorizao da Serra do Mar como rea de extrema importncia biolgica, em quase toda sua extenso, mostra a relevncia de se conservar o maior trecho contnuo de Mata Atlntica e com alto nvel de integridade ambiental. Da Serra da Bocaina entre So e Rio de Janeiro, at a regio de Aparados da Serra entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, existem evidncias da ocorrncia de vrias espcies endmicas e grande riqueza bitica.

Os estudos temticos dos componentes biticos do Subprojeto indicam ainda uma enorme lacuna de conhecimento sobre a biodiversidade da Mata Atlntica e Campos Sulinos. Umas das aes mais recomendadas em todo o processo desse Subprojeto foi a criao de mecanismos financeiros e a capacitao de pessoal para viabilizar a realizao de inventrios biolgicos e mais pesquisas sobre a fauna e flora desses biomas. O fortalecimento do sistema de reas protegidas, especialmente a criao de unidades de conservao de proteo integral, foram uma das principais recomendaes do Workshop, confirmando a importncia desse instrumento para a conservao de biodiversidade.

O Grupo Integrador de Polticas Ambientais indicou cinco polticas estratgicas para a Mata Atlntica e Campos Sulinos: Poltica de reas Protegidas e Ordenamento Territorial; Poltica de Fortalecimento e Integrao Institucional; Poltica de Recuperao, Monitoramento e Controle; Poltica de Educao Ambiental, Gerao e Difuso de Informaes; e a Poltica de Incentivos Econmicos voltados para a conservao de biodiversidade. Dentre as vrias aes prioritrias ressalta-se a importncia de uma integrao entre as polticas de conservao de florestas e de proteo dos recursos hdricos; a capacitao e valorizao do setor ambiental, que ainda deficiente do ponto de vista de recursos humanos e frgil politicamente; a compatibilizao entre a poltica ambiental e polticas setoriais do governo; o investimento em projetos e programas de recuperao e recomposio de reas degradadas;

Captulo III - Documentos de Referncia a implementao dos programas e projetos de planejamento regional da biodiversidade; o aumento da interface entre educador ambiental e o pesquisador; e o aumento e diversificao das fontes de financiamentos para ampliar as aes de conservao.

As aes recomendadas neste Subprojeto so fruto de anos de discusses em diversos fruns, sobre as necessidades mais urgentes e as melhores estratgias para a conservao da Mata Atlntica e Campos Sulinos. No caso da Mata Atlntica, em um estgio mais avanado, os resultados deste Subprojeto contribuiro ainda mais para o fortalecimento das diretrizes, aprovadas pelo CONAMA em 1998, para a conservao e desenvolvimento sustentvel do bioma, alm de subsidiar o Plano de Ao, que ora vem sendo desenvolvido pelo Ministrio do Meio Ambiente.

O relatrio completo do Subprojeto ?Avaliao e Aes Prioritrias para a Conservao da Mata Atlntica e Campos Sulinos?, pode ser obtido no site http://www.bdt.org.br/workshop/mata.atlantica/BR/.

116 134 MAPA DE REAS PRIORITRIAS Legenda - Sintese Extrema importncia biolgica Muito alta importncia biolgica Alta importncia biolgica Insuficientemente conhecida mas de provvel importncia biolgica

325 306 321 319 328 304 312 302 423 327330 301

311 322 315 320 314 331 501 510 309 324 307514 505 515 506 402 329 308 317 503 512

513 603 323 507 601 326 605 602 604 Dossi Mata Atlntica 2001 509 504 406 303 305 318 316

313 424 422 421 310 403 418 401 410 407

516 415 409 411 408 428 511 414 425 508 502 405 242

412 244 210 417 Captulo III - Documentos de Referncia 111 118 143 148 119 146 104 145 114 126 140 147 131 127

137 103 129 113 152 108 107101 106 149 144 109 151 121 139 142 122 132 150 115 120 141 102 138 130 112 124 135 243 234 238 236 123 105 215 217 226 110 125 239 213 133 128 136251 211 203

250 232248 201 214 224 237 220 233 207 219 212 247 202 227 208 221 229 206 209 230 218 246 231 245 222 235 228 204 205 223 249 225 426 429 216 241 240 416 420 404 427 419

Captulo III - Documentos de Referncia reas Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata Atlnti.ca1 1Avaliao e Aes Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade da Mata Atlntica e Campos Sulinos. Conservation International e outros. Braslia : MMA, 2000. A ? extrema importncia biolgica B ? muito alta importncia biolgica C ? alta importncia biolgica D ? insuficientemente conhecida mas de provvel importncia biolgica Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 101 Abia / Goiana Pitimbu, Goiana, Recife PB, PE A Complexo que abriga diversas unidades de conservao. considerada uma regio de elevada diversidade de espcies de rpteis, anfbios e plantas superiores. Nesta rea se localizam os maiores remanescentes de Mata Atlntica do Estado de Pernambuco. Manejo Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 102 gua Branca gua Branca AL D Brejo de interior de provvel importncia biolgica sem, no entanto, informaes bsicas sobre a flora e fauna. Inventrio biolgico Invertebrados, Aves 103 Areia Areia PB A Remanescente importante de floresta ombrfila na regio mais ocidental da Paraba ? Brejo Paraibano. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Peixes, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 104 Baixo Jaguaribe Aracati CE B rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Manejo Flora, Invertebrados, Aves 105 Bonito Bonito BA B Regio dominada por floresta estacional semidecidual em So florestas com rvores de 10-15 m de altura e bem conservadas em algumas reas, apesar de estarem sofrendo um grande impacto para a retirada de madeira e Criao de unidade de conservao Flora 106 Brejo de Madre de Deus Arcoverde PE A No complexo da Serra de Ororub, ocorrem diversos brejos de altitude em cotas que variam de 800 m 1000m. Do ponto de vista geolgico e climtico, esses brejos Entretanto, no aspecto florstico, as poucas coletas realizadas tem demonstrado que existe uma acentuada diferenciao entre eles. Cada um apresenta uma flora diferenciada, rica em elementos endmicos, como por Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, Aves, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 107 Brejo de Taquaritinga Taquaritinga do Norte PE A O Brejo de Taquaritinga, localizado na Serra da Cachoeira, a uma altitude de 870 m, apresenta reas florestais e de transio com os espaos semi-ridos. Boa parte da mata foi retirada para a ocupao da agricultura e pecuria. A sua flora pouco conhecida pela falta de coletas, mesmo assim, percebe-se que diferenciada das demais pela presena de conjunto de espcies como Banare brasiliensis, Caslaria brachystechya. A reas sofre uma forte presso pelo seu potencial turstico, especialmente com a instalao de infra- estrutura hoteleira. A presena de uma unidade de conservao seria importante para preservar os Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves 108 Brejo de Triunfo Triunfo PE A Na Serra da Baixa Verde ocorrem alm das florestas pluvio- nebulares (brejos de altitude), outras formaes florestais remanescentes, localmente denominadas de matas serranas, em reas com cotas de 900 m de altitude, que apresentam uma composio florstica praticamente desconhecida. Os levantamentos florsticos realizados nos ltimos 2 anos mostram que a sua flora distinta dos demais brejos, com muitas espcies comuns s matas Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis 109 Brejo dos Cavalos Caruaru PE A Dentro da rea total do brejo, ocorrem vrias nascentes e reservatrios naturais. Apesar disso, nos vales dentro da reserva, esto assentadas 60 famlias que vivem do cultivo de flores e hortalias. Nas encostas, a vegetao vem sendo Apesar de distar cerca de 1 km de Recife, esta rea foi muito pouco coletada. Recuperao florestal Flora, Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 110 Caetits Caetit, Guanambi, Rio de Contas, Macabas, Paramirim BA D rea importante de floresta seca e pouco conhecida do ponto de vista biolgico, mas de provvel importncia biolgica. rea sob grande ameaa segundo o Grupo Temticos de Presso Antrpica. Inventrio biolgico Presso Antrpica, reas Protegidas 111 Camocim / Jericoacoara Camocim CE C rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Mantida a indicao pelo Grupo Temtico de Flora, que considera como uma rea de maior produo de estacas de sabi (Mimosa caesalpiniaecolia) no Nordeste e sofre grande Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 112 Catol Macei, Rio Largo AL D Remanescentes prximos a Macei com provvel importncia biolgica. rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Ocorrncia da espcie de ave endmica e ameaada Tangara fastuosa. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves 113 Chapada do Araripe Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha CE A Considerando a extenso da Floresta Nacional do Araripe, o lugar merecedor de maior ateno por parte do governo, uma vez que dali devem surgir importantes mananciais Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos, Anfbios e Rpteis, Fatores Abiticos, reas Protegidas, Presso Antrpica 114 Chapada Ibiapaba Viosa do Cear, Tiangu, Ubajara, Araticum, Ibiapina, So Benedito, Guaraciaba do Norte e Ip. CE A Remanescente de Mata Atlntica com a presena de espcies ameaadas como Alouatta belzebul e provveis Avanado processo do uso da agricultura irrigada (fruticultura, cafeicultura). Forte presso para urbanizao e Ampliao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos, Fatores Abiticos 115 Complexo Catende Maraial PE A Abriga um complexo de fragmentos, sendo alguns em bom estado de conservao. rea indicada no Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Apresenta espcies vegetais de grande porte e uma acentuada frequncia de epfitas. Grande riqueza de bromlias, apresentando mais de 30 espcies. A falta de conhecimento da flora dessa regio e o provvel nmero de espcies raras justificam a sua recuperao e conservao. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves 116 Coribe Santa Maria da Vitria BA, MG A Regio central das florestas secas sobre um dos maiores conjuntos de cavernas da Amrica do Sul. rea melhor amostrada da ecorregio em que est inserida. Presena de Criao de unidade de conservao Aves, Presso Antrpica 117 Corrente Corrente, Formosa do Rio Preto PI, BA A Um dos setores de florestas decduas com maior continuidade no sul do Piau e Noroeste da Bahia. Presena Criao de unidade de conservao Aves 118 Foz do Acara Icara de Amontoada a Munda CE B rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993), com Criao de unidade de conservao Flora

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 119 Foz do Rio Cear Caucaia, Fortaleza, Aquiraz CE C rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Importantes reas de restinga, mangues e matas interdunares sem conhecimento cientfico. Manejo Flora, Anfbios e Rpteis 120 Garanhuns Garanhuns PE A A rea do Brejo de Garanhuns foi reduzida a fragmentos florestais, localizados principalmente em propriedades privadas ou a elementos isolados. Praticamente inexistem colees botnicas, sendo sua flora portanto, muito pouco conhecida. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves 121 Gurja / Camaari Ipojuca, Serrambi PE D rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). A falta de conhecimento da flora dessa regio e o provvel nmero de espcies raras justificam a sua recuperao e conservao. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves 122 Inaj Inaj PE D Importante fragmento de floresta que carecem de inventrios bsicos de biodiversidade. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados 123 Jacobina Miguel Calmon, Jacobina BA B A regio de Miguel Calmon/Jacobina dominada por caatinga, porm, nas reas mais altas (acima de 900) ocorrem encraves de florestas estacionais semideciduais e algumas reas menores de florestas ombrfilas densas nas pores superiores. Historicamente muito importante, pois, foi rea coletada por Blanchet (entre 1830-1850, na poca cnsul suio em Salvador) e os espcimes herborizados foram includos na Flora Brasiliensis. Foram descritos muitos gneros e espcies novas na regio. Grande riqueza de Criao de unidade de conservao Flora 124 Jequi / Fazenda Mato Roteiro, Coruripe AL D Remanescentes da exuberante floresta alagoana preservados na encosta do tabuleiro (grotes) que drenam para as lagoas. rea que tinha ltima populao do Mutum- do-Nordeste, Mitu mitu mitu. Espcies de aves ameaadas e Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos, reas Protegidas 125 Lenis / Andara Lenois, Andara BA A Presena de vrias espcies ameaadas de extino e Ampliao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis, Presso Antrpica, reas Protegidas 126 Litoral Norte do Rio Grande do Norte Tibau, Macau, So Miguel, Touros, Genipabu RN B rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Ocorrncia de aves costeiras migratrias nerticas. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 127 Mamanguape / Baa Formosa Mamanguape, Rio Tinto, Barra de Camaratuba, Baa Formosa RN, PB A Existncia de importantes remanescentes de floresta ombrfila e restinga, com espcies raras e ameaadas de Principal stio de ocorrncia de de peixe boi Trichechus manatus no nordeste. Possibilidade de conectividade entre os remanescentes e presena de unidades de conservao Ampliao de unidade de conservao e estabelecimento de corredores ecolgicos Flora, Peixes, Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos, reas Protegidas, Presso Antrpica 128 Maracs Maracs BA B rea era coberta por floresta estacional semidecidual com Atualmente restam alguns fragmentos que esto sofrendo grande presso para retirada da floresta para cultivo de caf e em outras reas retirada seletiva de madeira. So importantes para estabelecer conectividade com a Estao Criao de unidade de conservao Flora 129 Mata de Santa Rita / Sap Santa Rita, Cruz do Esprito Santo, Sap PB A Existncia de quatro fragmentos de Mata com dimenses entre 800-3000 ha, em bom estado de conservao, com fragmentos menores de dimenso mdia de 250 ha Nessa rea de remanescentes concentra-se as maiores populaes do macaco guariba do nordeste (Alouatta Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos, Presso Antrpica, reas Protegidas 130 Murici Murici AL A Maior remanescente de floresta ao norte do rio So Francisco com aproximadamente 5.000 ha. A regio montanhosa, com reas planas nos topos, onde h plantao de cana e capim. H forte presso antrpica, sobretudo devido ao plantio de bananeiras. H registro da presena de guariba (Alouatta belzebul ). Existem 12 espcies de aves endmicas e ameaadas de extino, como por exemplo Philydor novaesi, Myrmotherula snowi, Terenura sicki, Touit surda, Iodopleura pipra, Synallaxis Elevada riqueza e existncia de endemismo para rpteis e Criao de unidade de Conservao Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 131 Natal / Tibau do Sul Natal, Parnamirim, Nisia Floresta, Tibau do Sul RN B Diversidade de paisagens e endemismos de espcies de Criao de unidade de conservao Anfbios e Rpteis 132 Novo Lino Novo Lino AL B Presena de espcies raras, ameaadas e endmicas de aves, como por exemplo Terenura sicki. rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Inventrio biolgico Invertebrados, Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 133 Palmas do Monte Alto Palmas de Monte Alto BA A Uma das maiores reas de floresta decdua da margem direita do rio So Francisco. Riqueza no to alta quanto s florestas da margem direita, mas existem importantes diferenas biogeogrficas devido a ao do rio como Criao de unidade de conservao Aves, reas Protegidas 134 Peruau Itacarambi MG A rea de grande importncia para a conservao da Algumas iniciativas do governo federal e estadual, presso Presena de espcies de aves endmicas e ameaadas, Criao de unidade de conservao Peixes, Aves, reas Protegidas 135 Piaabuu / Penedo Piaabuu (Pontal do Peba) AL A Trata-se de uma rea de Proteo Ambiental, com cerca de 55 ha, apresentando remanescentes com matas de restinga e mangue. rea sujeita a presso antrpica devido ao A rea cercada por cultura da cana-de-aucar. nica rea rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Manejo Anfbios e Rpteis 136 Pico do Barbado Rio de Contas, Abara, Erico Cardoso BA A As florestas nos altos de montanhas, apresentam-se disjuntas nos municpios de Picos das Almas e Abair. So do tipo ombrfila densa nas partes mais altas (aproximadamente 1700 m) e floresta estacional semidecidual nas partes mais baixas (aproximadamente 1500 m). So encraves relictuais de vrios tamanhos rodeados por campo rupestre nas partes mais altas e Caatinga abaixo de 900 m. As florestas incluem gneros e espcies da flora de maior importncia biolgica como: Driymis wienteri, Podocarpus lamberti , Podocarpus selowii, Hedryosmiun brasiliensis, Rhamnus sp., espcies tpicas do sudeste do Brasil e de origem andina. Para o Pico das Almas foi elaborado inventrio da flora detalhado com cerca de 850 espcies incluindo florestas e campo das quais cerca de 150 foram novas para a cincia. A rea inclui a APA do Barbado com 73000 ha. O Pico das Almas e o Pico do Itobira (florestas bem conservadas entre 1700-1900m de Criao de unidade de conservao Flora

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 137 Pico do Jabre Teixeira PB A rea representativa de mata serrana no interior da Paraba, abrangendo o pico mais alto do Estado, recentemente decretada como Parque Estadual. rea sujeita a grande presso antrpica, sendo rapidamente invadida por culturas agrcolas. O Pico do Jabre apresenta uma vegetao distinta da caatinga que a circunda, representando um encrave florestal de grande importncia biolgica no serto paraibano. rea com grande riqueza de espcies e Ampliao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis 138 Quebrngulo / Bom Conselho Quebrngulo, Bom Conselho PE, AL A Estudos de composio florstica j iniciados, necessitando um maior esforo de coleta para identificao das espcies raras e endmicas que se supem existirem na rea. A falta de indenizao dos proprietrios da REBIO de Pedra Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis 139 Quipap / gua Preta Quipap PE C rea identificada no Workshop de Prioridades para a Presena de espcies endmicas e ameaadas de aves: Tangara cyanocephala corolinea, Tangara fastuosa Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves 140 Quixad / Estevo Quixad CE C rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993) Inventrio biolgico Flora, Anfbios e Rpteis 141 Regio de Camaragibe Passo de Camaragibe, Barra de Santo Antnio AL A Presena de espcies de aves e anfbios raras, ameaadas e endmicas. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis 142 Saltinho / Barreiros Barreiros PE A Compreende as matas de tabuleiro e restinga da mata sul pernambucana, englobando vrios municpios de Barreiros a Catende. Apresenta uma vegetao bastante alta, densa e rica em espcies. A maior disponibilidade hdrica revela-se no acentuado nmero de epfitas, muitas das quais desconhecidas. Das matas litorneas de Pernambuco, essa regio apresenta a maior diversidade florstica e um conjunto florstico relativamente diferenciado da mata norte Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Aves, reas Protegidas 143 Serra da Meruoca Sobral CE B rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Importante remanescente de Floresta Atlntica, isolado pelo relevo, sem conhecimento faunstico e em alarmante Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, Aves, Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 144 Serra das Confuses So Raimundo Nonato PI D o setor mais ao norte da ecorregio das florestas secas, na transio para a caatinga. Est nos limites do Parque Nacional das Confuses, uma das maiores reas protegidas deste tipo de vegetao. Inventrio biolgico reas Protegidas 145 Serra de Baturit Baturit, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmcia, Redeno, Aratuba, Aracoiaba CE A Importante remanescente de Mata Atlntica, com pouco conhecimento cientfico da flora e fauna, mas incluindo casos de endemismo. Indicada no Workshop de Prioridades Mudana de categoria da unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 146 Serra de Maranguape / Aratanha Maranguape, Caucaia, Pacatuba, Maracana CE A Importante agregado de dois brejos de altitude cobertos com remanescentes de Mata Atlntica. Casos de endemismos de anfbios e rpteis umbrfilos para Maranguape Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos 147 Serra de So Miguel Pau Ferro, Carabas RN A Apresenta um relevo forte e ondulado que ainda suporta sobre seus superiores um recobrimento com material transportado. Sobre os picos ondulados com material cristalino, ocorre uma floresta subperenifolia mida pouco estudada, apenas observada fisionomicamente. Vale ressaltar a importncia deste encrave florestal em meio ao semi-rido. Esta serra tem continuidade com o relevo cristalino do lado cearense que denomina-se Serra do Perreiro. No entanto, a floresta mais mida localiza-se na rea indicada no Workshop de Prioridades para a Criao de unidade de conservao Flora, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 148 Serra de Uruburetama Itapipoca e Irauuba CE C rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Nordeste (1993). Esta serra vem apresentando intensivo uso para plantaes de fruticultura e acelerado processo de desmatamento. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, Aves, Mamferos, reas Protegidas 149 Serra Negra / Bezerros Bezerros PE A Brejo da Serra Negra de Bezerros apresenta uma vegetao com parte florestal e bastante mida com grande quantidade de epfitas. Assim como outras reas de brejo, essa rea encontra-se altamente ameaada. Trata-se de um dos poucos brejos onde no existe nenhuma informao a Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 150 Serra Negra / Floresta Floresta PE A A Reserva Biolgica de Serra Negra (1.100 ha.) apresenta uma vegetao plvio-nebular (brejo) assentada sobre terrenos sedimentares a uma altitude de 800 m. Rica em registros fsseis, especialmente ostracides e peixes. Flora Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, Aves, reas Protegidas 151 Tapacur So Loureno da Mata PE A O maior remanescente de floresta semidecdua do Estado Estao Ecolgica de Tapacur da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Manejo Flora, Invertebrados, Aves 152 Timbaba / Mata do Estado Ing, Timbaba PB, PE A Recomendado pelo Workshop de Prioridades para a Presena de aves ameaadas de extino (Terenura sicki, Tangara fastuosa, Iodopleura pipra) e Aves endmicas (Leptodon cayanensis, Phaethornis ochraceiventris, Estabelecimento de corredor ecolgico Invertebrados, Flora, Aves 201 Almenara Almenara, Divispolis, Jequitinhonha MG A Hbitat muito ameaado, nica rea no estado com fragmentos ainda significativos, presso de desmatamento crescente. Ocorrncia de aves ameaadas (Pyroderus scutatus, Campephilus robustus, Spizaetus ornatus, Jacamaralcyon tridactyla) e primatas (Alouatta fusca fusca, Callicebus personatus melanochir, Callithrix kuhli). A rea Criao de unidade de conservao e estabelecimento de corredor ecolgico Aves, Mamferos, Anfbios e Rpteis 202 Alto Rio Santo Antnio Rio Preto do Itamb, Ferros e outros MG C As informaes disponveis indicam alta diversidade de peixes dentro da bacia do Rio Doce (aproximadamente Indicada pelo Workshop de Biodiversidade de Minas Gerais (1998). Inventrio biolgico Peixes, Mamferos 203 Boa Nova Boa Nova BA A nica rea de ocorrncia da espcie de ave Rhopornis adersiaca e importante rea para Formicivora iheringi Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves 204 Cafund / Bananal Norte Cachoeiro de Itapemirim ES B Dois fragmentos florestais de baixada (Cafund/Boa Esperana 523 ha) e Bananal do Norte (376 ha). Ambas preservam matas de baixada do vale do rio Itapemirim cortadas pelo prprio rio Itapemirim e rio Estrela do Norte ? no caso de Cafund. Essas reas possuem cerca de 7 Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 205 Carangola Carangola, Pedra Dourada, Faria Lemos, Vieiras, So Francisco da Glria, Divino, Capara, Luisburgo, Alto Jequitib MG C Presena de mamferos ameaados e remanescentes significativos de vegetao nativa. Alto grau de ameaa, sujeita a desmatamento, atividade agropecuria, minerao e queimadas. Indicada pelo Workshop de Biodiversidade de Minas Gerais (1998). Inventrio biolgico Flora 206 Caratinga ? Estao Biolgica Caratinga Caratinga MG B Presena de espcies raras e ameaadas, como Brachyteles hypoxanthus, Alouatta fusca e Callithrix Criao de unidade de conservao Flora, Mamferos, Anfbios e Rpteis 207 Caravelas Caravelas, Nova Viosa, Prado, Mucuri BA C Nesta rea encontram-se extensas reas de restinga arbustivas arbreas e manguezais. reas sob presso antrpica devido s grandes indstrias de celulose implantadas na regio e tambm por culturas de frutas, alm da especulao imobiliria para o turismo. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 208 Delta do Rio Doce Linhares, Aracruz ES A rea com vegetao nativa (mata de tabuleiro, restinga, e alagados litorneos) biologicamente frgeis, com baixa Praias com desova de tartarugas marinhas, especialmente Dermochelys coriacea. Existem plantas de espcies e talvez gneros novos (Passifloraceae) e muitas espcies de ocorrncia restrita na Mata Atlntica (Rutaceae, Euphorbiaceae); pelo menos 12 espcies de borboletas da lista brasileira da fauna ameaada. Solos hidromrficos que esto sendo aterrados excessivamente. Alguns trechos apresentam enxofre como constituinte mineral formando com a drenagem, cido sulfrico. Com isto h um abaixamento excessivo do pH, criando o que se denomina Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Fatores Abiticos 209 Faz. Pindobas IV e fragmentos de Afonso Cludio Conceio do Castelo, Afonso Cludio ES A uma rea com alta diversidade de espcies. Pode-se destacar que ocorrem duas espcies de mamferos ameaadas (Callithrix flaviceps e Bradypus torquatus)epelo menos 6 espcies de aves ameaadas. O grande destaque desta rea foi a redescoberta em 22/02/98 do traupdeo Nemosia rourei, nico local confirmado de sua existncia, atravs de registros documentados atravs de foto e gravaes. A espcie era conhecida at ento apenas do exemplar tipo coletado em Muria, MG em 1870 e Criao de unidade de conservao Aves, Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 210 Ibitipoca Conceio de Ibitipoca MG A Alta riqueza de espcies com importantes endemismos, em ambiente frgil. Presena de espcies de mamferos ameaadas de extino: Brachyteles arachmoides, Callicebus personatus, Alouatta fusca. Regio de encontro de biota de Mata Atlntica com biota do interior do Brasil. Inventrio biolgico Flora, Mamferos, Anfbios e Rpteis 211 Ilhus / Camamu / Valena Uruuca, Ubaitaba, Itacar, Mara, Ilhus, Valena, Camamu BA A Ocorrncia de espcies de primatas ameaadas de extino e endmicas da Mata Atlntica do sul da Bahia (Leontopithecus chrysomelas, Callicebus personatus melanochir e Cebus xanthosternos) e outras espcies de mamferos endmicos da Mata Atlntica (Chaetomys subspinosus ). Presena tambm de diversas espcies de aves globalmente ameaadas de extino e ocorrncia de espcies de anfbios e rpteis endmicos; e uma espcie de peixe ameaada. Maior registro mundial para diversidade de espcies de plantas lenhosas, segundo estudos da CEPLAC e Jardim Botnico de Nova York. A rea est inserida em cinco reas de proteo ambiental: APA Estadual de Guaibim (2.000 hectares); APA Estadual Tinhar/Boipeba (43.300 hectares); APA Municipal Cachoeira da Pancada Grande; APA Estadual Itacar/Serra Grande; APA Estadual Criao e implantao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, Aves, Mamferos, reas Protegidas 212 Itanas Pinheiros, Pedro Canrio, Conceio da Barra ES B Apresenta trechos significativos de Mata Atlntica preservada em regio de alta presso antrpica. A regio possui quatro unidades de conservao, sendo trs de uso indireto e uma de uso direto. reas frgeis sobre a influncia da Bacia do rio So Mateus (floresta de tabuleiro), com elementos de flora interiorana. A rea possui uma das maiores populaes conhecidas da Amazona rhodocorytha, alta riqueza de espcies de rpteis e anfbios, e a presena Criao de unidade de conservao e estabelecimento de corredor ecolgico Invertebrados, Mamferos, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 213 Jequi Jequi BA C Ambiente muito impactado, com alta riqueza de espcies endmicas, presena de espcies ameaadas de extino e ocorrncia de Rhopornis ardesiaca, ave da famlia dos Uso sustentvel dos recursos naturais Flora, Invertebrados, Aves 214 Jordnia Salto da Divisa, Jordnia, Jacinto, Bandeira MG A Presena de primatas de distribuio restrita, Leontopithecus chrysomelas e Cebus xanthosternos, ambas espcies ameaadas de extino. Presses de desmatamento, pecuria, caa. rea indicada no Workshop Criao de unidade de conservao Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 215 Litoral Norte ? Linha Verde Conde, Jandara, Esplanada, Mata de So Joo, Entre Rios BA D ltimos remanescentes de Mata Atlntica do litoral norte da Bahia, que vem sofrendo intensa presso antrpica, aps a construo da BA-093 (Linha Verde). Existem alguns Lontra; Sapiranga), onde no se tem informaes quali- quantitativas suficientes. So reas consideradas como banco natural de informaes genticas dessa regio. Toda a regio est inserida na rea de Proteo Ambiental do Litoral Norte, que j dispe de zoneamento ecolgico- econmico. Presena das espcies raras de aves: Pyriglena atra, Xipholena atropurpurea Inventrio biolgico Flora, Aves, reas Protegidas 216 Mata do Carvo So Francisco do Itabapoana RJ B ltimo fragmento de mata de tabuleiro relevante do Norte Fluminense. Populaes residuais de Amazona rhodocorytha. Limite de distribuio de espcies vegetais da Criao de unidade de conservao Aves 217 Mata do Joanes ao Pojuca Salvador, Lauro de Freitas, Camaari, Simes Filho, Candeias, Dias D'vila BA C rea com diversidade biolgica e floristicamente Existe forte presso antrpica atravs do Polo Petroqumico de Camaari e especulao imobiliria, especialmente pela abertura de estradas, desvio de cursos d'gua, remoo de vegetao nativa, e abertura de loteamentos. A rea est inserida em quatro reas de proteo ambiental: APA Joanes/Ipitanga (30.000 hectares); APA Lagoas e Dunas de Abaet (1.800 hectares); APA do Rio Capivara (1.800 hectares); e APA de Guarajuba (230 hectares). Manejo Invertebrados, Peixes 218 Mata do Sossego Simonsia, Santa Rita de Minas MG B Fragmentos florestais com alta conectividade e ocorrncia de espcies ameaadas, como Brachyteles arachnoides e Callithrix flaviceps . rea indicada no Workshop de Biodiversidade de Minas Gerais (1998). Recuperao florestal Flora, Mamferos 219 Mucuri Mdio e Baixo Mucuri, Medeiros Neto BA A Fauna de invertebrados diferenciada das regies vizinhas com alta taxa de endemismos; alta riqueza de espcies de formigas; grande riqueza de espcies de peixes de importncia econmica e biogeogrfica. Ocorrncia de espcies de aves endmicas da Mata Atlntica e ameaadas de extino como Amazona rhodocorytha, Pyrrhura cruentata, Aratinga auricapilla, Touit surda, Leucopternis polionota. Manejo Invertebrados, Aves, Peixes, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 220 Parna Monte Pascoal e Parna Descobrimento Porto Seguro, Prado, Itamaraju BA A A rea parte do Corredor Ecolgico do Descobrimento na Mata Atlntica e possui concentrao dos maiores fragmentos de Mata Atlntica do nordeste. Presena de grandes mamferos de topo de cadeia e espcies ameaada de extino. Um dos nicos e ltimos redutos do mutum do Criao de unidade de conservao Invertebrados, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 221 Parque Estadual do Rio Doce Ipatinga, Timteo, Marliria, Dionsio MG A rea significativa de floresta estacional semidecidual (maior Ocorrncia de espcies raras/ameaadas de aves: Pipile jacutinga, Jacamaralcyon tridactyla, Amazona rhodocorytha, Dysithamnus plumbeus, Triclaria malachitacea, Cotinga maculata, dentre outras. nico local no Estado de ocorrncia atual de Oryzoborus maximiliani . Presena dos primatas ameaados: Callithrix flaviceps, Alouatta fusca e Callicebus personatus. Elevada riqueza de espcies de anfbios. Inventrio biolgico Flora, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis 222 Pedra Azul / Forno Grande Domingos Martins, Castelo ES A rea de contato de diversas formaes com endemismos para vrios grupos (mamferos, aves, flora). rea de alta diversidade de mamferos e ainda pouco conhecida, incluindo espcies ameaadas: Callithrix geoffroyi, Chaetomys subspinosus, Bradypus torquatus e Puma concolor. Alta riqueza de espcies de aves endmicas e ocorrncia de inmeras espcies ameaadas de extino, tais como: Penelope obscura, Touit surda, Campephilus robustus, Batara cinerea, Scytalopus speluncae, Myrmotherula minor, Lipaugus lanioides, Amazona vinacea, dentre outras. Alta ameaa antrpica (desmatamento, reas de cultivo). Inventrio biolgico Flora, Aves, Mamferos, reas Protegidas 223 Porcincula / Raposo / Miracema Porciuncula, Natividade, Itaperuna, Laje do Muria, Miracema RJ C Ocorrncia de Callithrix aurita, primata ameaado de extino e nico fragmento no Estado do Rio de Janeiro onde ocorre Dysithamnus plumbeus, espcie de ave globalmente ameaada. Recuperao florestal Mamferos, Aves 224 Porto Seguro / Belmonte Porto Seguro, Prado, Itamaraju BA A rea com os maiores remanescentes da Mata Atlntica do Nordeste e parte integrante do Corredor Ecolgico do Descobrimento. Ocorrncia de mamferos de grande porte e Criao de unidade de conservao de uso sustentvel Flora, Invertebrados, Peixes, Anfbios e Rpteis, Aves, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 225 Praia das Neves / Maroba Presidente Kenedy ES B Trecho com cerca de 200 hectares de restinga arbrea, arbustiva e manguezais com vrias espcies de rpteis endmicas, aves migratrias (espcies do gnero Sterna, Charadriiformes, dentre outros) e espcies com populaes restritas na Mata Atlntica: Amazona amazonica, Cairina moschata, Thamnophilus ambiguus. Limite sul da distribuio geogrfica de Xiphorhynchus picus e ocorrncia de outras espcies de aves endmicas da Mata Atlntica: Myiornis auricularis, Procnias nudicollis, Hylophilus thoracicus , Ramphocelus bresilius , Tachyphonus coronatus, Tangara peruviana. A restinga representa rea de invernagem de algumas espcies como:Pipraeidea melanonota, Tachyphonus coronatus, Turdus Criao de unidade de conservao Aves 226 Recncavo Baiano e Baa de Todos os Santos So Flix, Maragogipe, Itaparica, Nazar, Jaguaripe BA C rea com grande diversidade de paisagens (manguezais, restingas e mata ombrfila) e sob forte presso antrpica. A rea o limite norte da distribuio de vrias espcies de mamferos (rea de intergradao). Possui alta riqueza em grupos filticos (ectoparasitas), riqueza de espcies de vegetao secundria com fauna diferenciada de formicidae e de lepidpteros, e ocorrncia de espcies ameaadas e endmicas de aves. rea indicada pelo Workshop de Prioridades para a Conservao da Mata Atlntica do Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Mamferos, Anfbios e Rpteis 227 Regio de Aimors / Itueta Aimors, Resplendor, Itueta MG C Presena de espcies ameaadas de extino. rea do nico registro da espcie Caprimulgus hirundinaceus vielliardi em Minas Gerais, que apresenta rigorosas exigncias ecolgicas, sendo estritamente adaptada aos afloramentos rochosos. rea sujeita a desmatamento e caa pisoteio de gado nos afloramentos destruindo ovos e filhotes de Caprimulgus h. vielliardi . rea indicada no Workshop de Criao de unidade de conservao Flora, Aves 228 Regio de Domingos Martins / Alfredo Chaves Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Guarapari e Viana. ES A rea aproximada de 1.000 ha de mata de encosta (entre 500 e 700m). Esta rea possui colees representativas em Os remanescentes montanos e submontanos so bastante pequenos e precisam ser conectados. Existem vrias espcies de aves raras nestes remanescentes, tais como: Tinamus solitarius, Spizastur melanoleucus, Spizaetus ornatus, Amazona rhodocorytha, Macropsalis forcipata e Lipaugus lanioides. Inventrio biolgico Flora, Aves, Anfbios e Rpteis

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 229 Regio de Ouro Preto / Serra do Caraa Belo Horizonte, Ouro Preto, Mariana, Caet, Nova Lima, Raposos, Itabirito MG A Alta riqueza de espcies por conta de inmeras fitofisionomias e grande intervalo altitudinal. Ocorrncia de muitas espcies de aves ameaadas ou endmicas, como Penelope obscura, Phibalura flavirostris, Pyroderus scutatus, Polystictus superciliaris. Presena de espcies de mamferos ameaadas tais como: Callicebus personatus, Presena tambm de endemismos de aves, mamferos, Criao de unidade de conservao e estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos, Presso Antrpica 230 Regio de Santa Teresa / Duas Bocas Santa Teresa, Santa Leopoldina, Cariacica ES A Regio com altssima diversidade biolgica e presena de vrias espcies endmicas e ameaadas para vrios grupos biolgicos. Alta diversidade florstica, apontada em trabalho realizado como rea de maior riqueza especfica no sudeste brasileiro. A fauna de opilies na grande maioria endmica. Grande riqueza de formigas, com espcies do sul do Brasil. Presena de vrias espcies de mamferos endmicas e/ou ameaadas: Brachyteles arachnoides, Callithrix flaviceps, Bradypus torquatus e Chaetomys subspinosus . Regio impactada pela cultura do caf e do Criao de unidade de conservao e estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Anfbios e Rpteis, Mamferos, Aves, reas Protegidas 231 Regio de Viosa Brs Pires, Viosa MG A rea indicada no Workshop de Biodiversidade de Minas Gerais (1998). Presena de remanescentes de porte significativo com razovel grau de conservao. Inventrio biolgico Flora, Mamfero, Aves 232 Remanescentes da Regio de Camac Pau Brasil, Camac, Potiragu BA B A regio ainda possui populaes de mamferos endmicos e ameaados de extino, como Leontopithecus chrysomelas , Cebus xanthosternos, Callithrix kuhli, Callicebus personatus melanochir, Chaetomys subspinosus e comunidades totalmente desconhecidas de morcegos e pequenos mamferos no-voadores. Abriga as populaes Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Mamferos 233 Remanescentes na Regio de Tefilo Otoni Tefilo Otoni e outros MG D rea indicada no Workshop de Biodiversidade de Minas Gerais (1998). Inventrio biolgico Flora, Anfbios e Rpteis, Mamferos 234 Reserva de Santa Isabel / Ponta dos Mangues Japaratuba, Pacatuba, Ilha das Flores SE B Matas de restinga, lagoas e dunas ameaadas pela especulao imobiliria. rea com ocorrncia de espcies de aves migratrias e desova de tartarugas marinhas. Alta produo de pescado; grande incidncia de espcies Criao de unidade de conservao Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 235 Restinga de Setiba Guarapari ES C Pelo menos 7 espcies de aves endmicas: Tinamus solitarius, Spizastur melanoleucus, Spizaetus ornatus, Amazona rhodocorytha, entre outras. ltima rea de restinga no sul do Estado. Espcies de aves sofrendo captura intensiva. Local de migrao de aves aquticas e florestais. Local de invernagem de espcies da mata de encosta. Ocorrncia de espcies raras e ameaadas de mamferos: Callithrix geoffroyi , Chaetomys subspinosus e Bradypus torquatus. Manejo Anfbios e Rpteis, Mamferos, Aves, reas Protegidas 236 Restingas de Itaporanga e Estncia Santa Luzia do Itanhi, Estncia, Cristinpolis SE A Floresta semidecdua apresentando importantes endemismos: primata descrito recentemente como uma nova espcie de sau (Callicebus coimbrai ) e aves Ocorrncia de remanescentes de mangue e restinga sob Criao de unidade de conservao Flora, Aves, Mamferos 237 Salto da Divisa Salto da Divisa, Jordnia, Itarantim, Itapebi, Itajimirim BA, MG D Fragmento de mata semidecidual com ocorrncia de Leontopithecus chrysomelas e Cebus xanthosternos, ambas Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Mamferos, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 238 Santo Amaro das Brotas / Japaratuba Aracaj, Santo Amaro dos Brotas, Japaratuba, Pacatuba SE A rea de Mata Atlntica extremamente ameaada, com Recente descrio de uma espcie de primata sau (Callicebus coimbrai ) para a rea. Os remanescentes de Criao de unidade de conservao Aves 239 Serra da Jibia Santa Terezinha, Castro Alves BA D A Serra da Jibia um encrave de floresta ombrfila densa em rea de caatinga, sendo rodeada por uma rea de transio de floresta estacional semidecidual. Apresenta rvores de grande porte com predominncia de Euphorbiaceae, Melastomataceae, Rutaceae e grande nmero de epfitas (Bromeliaceae e Orchidaceae), herbceas e arbustivas do sub-bosque como por exemplo: Orchidaceae, Burmaniaceae, Palmae (Geonoma), Commelinaceae (Dichorisandra). Inventrio biolgico Flora 240 Serra das Cangalhas Guau ES B Esta rea, que se localiza no vale do rio Itabapoana, uma prioridade para conservao por se tratar de um dos ltimos remanescentes florestais com mais de 200 ha localizados no oeste capixaba com esta fisionomia. rea abriga populaes de algumas espcies de aves tpicas desta formao como Cercomacra brasiliana e Formicivora serrana, que possuem distribuio geogrfica restrita na Criao de unidade de conservao Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 241 Serra das Torres Muqui, Mimoso do Sul, Atlio Vivacqua ES B reas remanescentes sob forte presso antrpica por desmatamento e queimadas. O conhecimento da flora incipiente. H colees representativas em herbrios e lista preliminares de espcies angiosprmicas. extremamente rica em espcies de Tabebuia. Um dos maiores fragmentos florestais do extremo sul do estado, com formaes Criao de unidade de conservao Flora, Aves, Mamferos 242 Serra de Carrancas Carrancas, Luminrias, Minduri, Itutinga, Cruzlia, Inga MG B rea rica em espcies de plantas, especialmente das Presena de Podocarpus. No existem unidades de conservao na regio e os campos naturais esto sendo substitudos por pastagens de Brachiaria. ainda conservada, com muitos remanescentes significativos de vegetao nativa, e muito rica em recursos hdricos. Ameaa por atividade agropecuria, explorao de pedras nas serras, e turismo desordenado. rea indicada no Workshop de Biodiversidade Minas Gerais (1998). Inventrio biolgico Flora 243 Serra de Itabaiana e Matas de Areia Branca Itabaiana, Areia Branca, Laranjeira, Campos do Brito SE B ltimos remanescente de mata seca do Estados de Sergipe Presena de espcies de aves ameaadas: Penelope jacucaca, Herpsilochmus pectoralis. Mosaico faunstico com presena de aves de Cerrado e de Mata Atlntica. Inventrio biolgico Flora, Aves 244 Serra de So Jos Prados, So Joo Del Rei, Tiradentes, Coronel Xavier Chaves, Santa Cruz de Minas MG A Presena de espcies de invertebrados de distribuio Grande variedade de ambientes. Campo rupestre com alto grau de conservao. Ameaas devido a expanso urbana, Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Aves 245 Serra do Brigadeiro Miradouro, Ervlia, Araponga MG A Florestas protetoras de drenagens em regio muito acidentada. Presena de espcies de mamferos raras e ameaadas como Pecari tajacu, Puma concolor, Leopardus pardalis, Alouatta fusca, Panthera onca, Leopardus tigrinus, Callicebus personatus, Callithrix aurita, Tamandua tetradactyla, Brachyteles arachnoides. Presena de espcies raras de aves: Spizaetus ornatus, Baillonius bailloni . Inventrio biolgico Flora, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 246 Serra do Capara Alto Capara, Capara, Alto Jequitinonha, Manhumirim ES, MG A rea relevante para conservao de espcies ameaadas Ocorrncia de espcies de mamferos ameaadas e raras, como por exemplo Panthera onca e Brachyteles Para invertebrados uma rea de grande riqueza de espcies, alguns endemismos e grande diversidade de grupos filticos. Os campos de altitude so limites setentrionais de muitas espcies sulinas (insetos). Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 247 Sooretama Sooretama e Linhares ES A Maior rea de mata de tabuleiro contnua do Estado do Esprito Santo, sendo 60% de floresta primria. Presena de predadores de topo de cadeia, muito ameaadas de extino (Pathera onca) e outros vertebrados de grande porte ameaados de extino como anta (Tapirus terrestris) e queixada (Tayassu pecari). Regio com endemismo de anfbios e rpteis. A rea inclui a maioria das espcies de borboletas da regio baiana, algumas conhecidas de outras Ampliao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Mamferos, Anfbios e Rpteis, Aves, reas Protegidas 248 Una / Canavieiras Belmonte, Canavieiras, Una, Arataca, Sul de Ilhus BA A A regio possui elevada riqueza de espcies e diversidade filtica, alta importncia biogeogrfica, e presena de espcies ameaadas de extino. Ocorrncia de vrias espcies de mamferos endmicas ou ameaadas de extino (Bradypus torquatus, Leontopithecus chrysomelas,Cebus xanthosternos, Echimys pictus).reade ocorrncia de Scytalopus psychopompus, ave globalmente ameaada. Regio sob alta presso antrpica com a necessidade de manutenco de corredores florestais, hoje mantidos por plantaes de cacau na forma de cabruca. Alta incidncia de conflitos de terra com presso sobre os Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Peixes, Anfbios e Rpteis, Mamferos, Aves, reas Protegidas 249 Usina Paineiras Itapemirim ES B Propriedade particular da Usina Paineiras com cerca de 1.000 h, apresentando vrios txons de aves endmicas e ameaadas de extino, como por ex: Thripophaga macroura - s encontrada num trecho deste fragmento no sul do estado, alm de Pyrrhura sp., Amazona rhodocorytha, Formicarius colma e Neopelma aurifrons. o maior fragmento do vale do Itapemirim, mantendo grande e boa representatividade da avifauna. H colees representantivas em herbrios e listas preliminares de espcies angiosprmicas, mas h necessidade de inventrio Criao de unidade de conservao Aves, Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 250 Vitria da Conquista / Jordnia Vitria da Conquista, Itamb, Ribeiro do Largo, Jordnia BA, MG D rea com pouqussimos remanescentes de mata decdua, conhecida regionalmente como mata de cip. Ecossistema muitssimo ameaado pela atividade agropastoril em especial com a cultura do caf. Flora pouco conhecida e bastante diversa daquela da mata higrfila. As florestas estacionais semideciduais da encosta do Planalto Baiano e da Serra do Tombo esto gravemente ameaados por desmatamentos. A fauna de Formicidae muito diferente da fauna de mesma latitude da mata mida. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Mamferos, Presso Antrpica 251 Wenceslau Guimares Wenceslau Guimares BA B O ncleo desta rea prioritria composto pela Estao Ecolgica Estadual de Nova Esperana. Apresenta madeira de lei como o pequi (Caryocar edule), com at 40 metros de altura e a peroba (Paratecona peroba). A regio sofre forte presso antrpica, mas ainda existem numerosos fragmentos que poderiam ser interligados, incorporando-se ao Corredor Ecolgico do Dsecobrimento. A mata tem a peculiaridade de encontrar-se em altitudes superiores a 700 metros. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos, reas Protegidas 301 Aguape Castilho, So Joo do Pau d'Alho, Monte Castelo, Nova Independncia, Juqueirpolis, Guaraa, Paulicia, Mirandpolis, Flrida Paulista, Valparaso, Adamantina, Bento de Abreu, Luclia, Rubicea, Salmouro, Guararapes, Oswaldo Cruz, Piacat, Rinpolis, Santpolis do Aguape, Iacri, Arco ris, Luiziania, Queiroz SP D rea que contm um ecossistema nico no Estado de So Paulo (pantanal paulista). Presena de flora tpica de reas Criao de unidade de conservao Flora, Aves 302 Barreiro Rico ? Serra de Botucatu Santa Maria da Serra, Itirapina, Torrinha, guas de So Pedro, So Pedro, Analndia, Botucatu SP A rea impar em toda a Mata Atlntica, pois comporta a maior diversidade de primatas (5 espcies), sendo que 3 delas esto altamente ameaadas (Leontopithecus chrysopygus, Callithrix aurita e Brachyteles arachnoides). As reas Alta presso antrpica com desmatamento e degradao dos recursos hdricos. Necessidade de recomposio das Criao de unidade de conservao Flora, Aves, Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 303 Barretos Barretos, Olmpia SP C Fragmentos grandes e significativos, um dos ltimos da regio. Possibilidade de implementao de corredores para conexo destes fragmentos com matas de galeria. Regio marginal do rio Mogi-Guau, importante do ponto de vista da ictiofauna. Ocorrncia de desmatamentos, degradao dos recursos hdricos, atividades agropecurias e necessidade Criao de unidade de conservao de visando o estabelecimento de corredor ecolgico Peixes 304 Caetetus Glia, Alvinlndia, Luprcio, Ocauu, Marlia, Echapor SP A rea de grande valor biolgico, alta riqueza florstica e faunstica com grande extenso de rea contnua. Um dos ltimos resqucios de mata de planalto. Uma das maiores reas de floresta de interior de So Paulo. Regio muito susceptvel a eroso devido a presena de arenito. Grandes reas de floresta em regenerao nas encostas da Serra da Torre (Marlia), possibilitando ampliao do hbitat para a fauna silvestre. Existncia de espcie de primata altamente ameaado (mico-leo-preto), cuja base gentica no pode ser garantida devido limitao do tamanho da unidade de conservao de proteo integral (Estao Ecolgica Estadual de Caetetus). Presena de espcies raras e ameaadas como: Puma concolor, Tapirus terrestris, Tayassu tajacu, Pecari tajacu. Na Estao Ecolgica h elevadas densidades de ungulados (Tayassu tajacu, Pecari tajacu, Tapirus terrestris). Regio de grande beleza cnica devido a presena de estruturas ruiniformes nas cuestas de Manejo visando o estabelecimento de corredor ecolgico Aves, reas Protegidas 305 Poos de Caldas Guaxup, Poos de Caldas, guas da Prata, So Joo da Boa Vista MG, SP A Muitos fragmentos importantes, incluindo a regio de Poos de Caldas, com diversas espcies ameaadas. Ocorrncia de 6 espcies de borboletas da lista oficial das espcies ameaadas de extino e as seguintes espcies de mamferos ameaadas: Callicebus nigrifrons, Callithrix aurita e Leopardus pardalis. Necessidade de formao de corredores interligando os diversos fragmentos, desde Poos de Caldas at Guaxup, incluindo as matas de guas Criao de unidade de conservao Invertebrados, Aves, Mamferos, Anfbios e Rpteis 306 Furnas do Bom Jesus Rifaina, Pedregulho SP B rea de transio entre Cerrado e Mata Atlntica. Regio Hbitats de buritis e furnas espetaculares com avifauna muito rica, sendo limite meridional de espcies amaznicas e de cerrado. A regio sofre riscos de queimadas e presso de atividades agrcolas e pecurias. Manejo reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 307 Giacometti Quedas do Iguau, Guarapuava, Rio Bonito do Iguau, Chopinzinho PR D A rea consta nos mapas como um grande remanescente florestal. No entanto, segundo informaes de Considera-se que a rea precisa ser assegurada para conservao, embora no se tenha informaes biolgicas Criao de unidade de conservao 308 Guarita Tenente Portela, Miragu, Redentora, Coronel Bicaco RS D Uma das ltimas reas de floresta estacional semidecidual do Alto Uruguai. rea indgena vem sofrendo desmatamento. Possibilidade de formao de corredor Implantao de corredor ecolgico 309 Iguau Cu Azul, Medianeira, Foz do Iguau, So Miguel do Iguau, Serranpolis do Iguau, Matelndia PR A Parte do Corredor Ecolgico Trinacional, que necessita de aumento efetivo de reas ncleos da floresta estacional semidecidual. rea de grande beleza cnica e importante remanescente de floresta contnua. Ocorrncia de vrias espcies raras e ameaadas de mamferos (Panthera onca, Puma concolor, Leopardus tigrinus, Leopardus wiedii e Hepailurus yagouarundi) e alta diversidade de anfbios. Manejo Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, reas Protegidas 310 Ipanema Iper, Sorocaba SP C rea de estudo do naturalista Natterer onde fez o levantamento de inmeras espcies de aves. Existem muitas referncias histricas. Atualmente a rea est mais degrada na serra e em volta. Existe grande presso por Criao de unidade de conservao Aves 311 Ivinhema Ivinhema, Anglica, Amandina MS D Fragmentos com rea significativa (maior fragmento de mata da regio). Possibilidade e necessidade de corredores conectando os fragmentos. Inclui espcies endmicas e ameaadas de borboletas. Regio sob intensa presso para reforma agrria. O rio Ivinhema tributrio do rio Paran, sendo, provavelmente, importante para fenmenos migratrios dos peixes comerciais. Necessidade de preservao de matas ciliares e manuteno da qualidades das guas. Inventrio biolgico Invertebrados, Peixes 312 Jacar ? Pepira Itirapina, Brotas, Bocaina, Dourados, Ribeiro Bonito, Dois Crregos SP B rea importante de contato com o Cerrado. Atributos favorveis implantao de turismo ecolgico sustentvel (beleza cnica). Fragmentos agrupados com alta riqueza florstica. Predisposio poltica e conscincia Ampliao de unidade de conservao Flora Anfbios e Rpteis, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 313 Lenis Paulista Lenis Paulista SP A Mata ciliar de grande importncia. Fragmentos Presena de espcies altamente ameaadas (por exemplo, mico-leo-preto). Presso agrcola e pecuria. Ecossistema frgil e mal representado no sistema de unidades de conservao. Necessidade de proteo contra eroso e Criao de unidade de conservao Mamferos, Aves 314 Mata do Godoy Londrina PR A Importante remanescente de floresta estacional semidecidual na regio norte do Paran Estabelecimento de corredor ecolgico Invertebrados, Aves 315 Mata do Mosquito Narandiba SP A Presena de espcies ameaadas de extino. Alta ltimos remanescentes de mata estacional semidecidual, representados por fragmentos isolados. rea de elevada presso antrpica devido presena de assentamentos rurais. Ecossistema frgil e mal representado no sistema de Criao de unidade de conservao Flora, Aves, Mamferos 316 Mato Mato SP B rea de grande importncia biolgica pelo estado de conservao da floresta estacional semidecidual. Regio de alto risco de incndios florestais. Ecossistema frgil e mal Fragmentos isolados sujeitos a grande presso agrcola e Criao de unidade de conservao Flora, Aves 317 Nonoai Gramado dos Loureiros, Liberato Salzano, Nonoai,, Planalto, Rodeio Bonito, Trindade do Sul RS A Uma das ltimas reas de floresta estacional deciual do Alto Uruguai. Possibilidade de formar corredor ecolgico ligando Guarita e Turvo. Manejo Aves, Mamferos, Anfbios e Rpteis 318 Novo Horizonte Novo Horizonte, Sales, Sabino SP D nicos fragmentos de tamanho relativamente grande e Extrema representatividade regional. rea sob presso de Criao de unidade de conservao Flora, Aves 319 Orlndia / Morro Agudo Morro Agudo SP B Ecossistema frgil e sob forte presso agrcola e pecuria. Inventrio biolgico Flora, Aves

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 320 Paran (Ilha Grande) Porto Rico, So Pedro do Paran, Diamante do Norte, Marilena, Guaira, Terra Roxa do Oeste, Altonia, So Jorge do Patrocnio, Vila Alta, Icaraima, Querncia do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Porto Camargo, Eldorado, Porto Caiu PR, MS A ltimo trecho do rio Paran no represado. Alta riqueza de Corredor entre SP, PR, SC e MG importante para manuteno de populaes naturais de ona pintada e cervo do pantanal. rea de transio entre vrios biomas (Cerrado, Pantanal, Campos e Floresta Atlntica). Vrzeas com espcies particulares de hbitats aquticos. Importncia biolgica para alimentao, reproduo e migraes de Alto grau de presso antrpica (ameaa de barramento do rio Paran). Possibilidade de interligao com pases do Mercosul (Argentina e Paraguai). Manejo Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas 321 Paulo de Faria Paulo Faria SP C nica rea de proteo estadual no norte do Estado Ocorrncia de Crax fasciolata e outras aves de matas decduas. Fragmentos ilhados, pouco amostrados em levantamentos botnicas e zoolgicos. Ecossitema frgil e pouco reprensentado no sistema de unidades de conservao. Risco de queimadas e necessidade de proteo contra eroso e assoreamento. Manejo Aves, reas Protegidas 322 Pontal do Paranapanema Teodoro Sampaio, Rosana, Euclides da Cunha, Primavera, Cuiab Paulista SP A Maior rea de floresta contnua no oeste do estado (Morro do Diabo). A regio inclui diversos outros fragmentos grandes, com elevado potencial de conectividade para preservao principalmente de mamferos de grande porte (como ona pintada, anta etc.). Grande diversidade de borboletas, pelo menos 2 espcies endmicas e presena de elementos amaznicos (nica localidade para Posttaggetis pesselea no Estado de So Paulo). Inclui diversas espcies raras e ameaadas. Inclui ainda espcies- Criao de unidade de conservao e estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos 323 Quarta Colnia Santa Maria, So Pedro do Sul, Mata, Itaara, Silveira Martins, Ivor, So Martinho da Serra, Restinga Seca, Candelria RS B Considerveis remanescentes da floresta estacional semidecidual no seu limite meridional e reas de floresta em regenerao. Presena de espcies da floresta ombrfial densa. Importncia paleontolgica pelas florestas de conferas petrificadas. Reduto de aves ameaadas: sabia- cica; bacurau-tesoura-gigante; negrinho-bar. Fauna de mamferos pouco conhecida. Regio ameaada por Inexistncia de unidades de conservao que protejam os fragmentos mais importantes. Limite sul de espcie de Criao de unidade de conservao Invertebrados, reas Protegidas 324 Rio Guarani Nova Prata do Iguau PR A Importante remanescente de floresta estacional. rea sob presso de caa e desmatamentos. Inventrio biolgico Anfbios e Rpteis

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 325 Rio Paranaba Itumbiara, So Simo, Cachoeira Dourada, Canpolis, Ituiutaba, Uberlndia, Quirinpolis GO, MG D Regio com rarssimos remanescentes florestais, que justificam sua conservao independentemente do Criao de unidade de conservao reas Protegidas 326 Rolante / Riozinho Rolante, Riozinho RS A Formao nica que compreende os canions do sul da Serra Geral, com vegetao de Mata Atlntica de encosta. rea de contato de fauna do planalto com fauna da Mata Atlntica de encosta. Importante corredor de fauna com vrias espcies de aves ameaadas de extino: Tinamus solitarius, Amazona pretrei, A. vinacea, Spizastur melanoleucus, dentre outras. Possui quatro unidades de Conservao e Criao de unidade de conservao Aves 327 Serra da Bodoquena Bonito, Bodoquena, Jardim MS A ltimos remanescentes de floresta estacional semidecidual em contato com Cerrado. Relevo crstico com cavernas, sumidouros e stios espeleolgicos. Presena de banhados nas nascentes dos rios Perdido, Formoso e Prata. Regio de recarga de aqfero. Ocorrncia de espcies da fauna e flora ameaadas de extino. Alta presso antrpica pela presena de madeireiras, mineradoras e atividades Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Mamferos, Anfbios e Rpteis, Aves, reas Protegidas, Presso Antrpica 328 Serra dos Rosas Franca, Patrocnio Paulista, Itirapu SP C Mata 1100 metros de altitude e ltimo remanescente ao sul da Serra da Mantiqueira Manejo Aves 329 Turvo Derrubadas, Tenente Portela RS A Ameaado por agricultura e utilizao de defensivos agrcolas. rea de mata primria com espcies raras de invertebrados, mamferos e aves ameaadas (pelo menos Possibilidade de formao de corredor ligando Nonoai ao Iguau. O salto de Incam notvel acidente geogrfico. Manejo Invertebrados, Mamferos, Aves, Anfbios e Rpteis, 330 Valparaso Valparaso, Primeira Aliana, Terceira Aliana, Porto Rio Prado, Santo Antnio do Aracangu SP C Fragmentos nicos, ilhados, numa regio onde no existem unidades de conservao. Presena de espcies altamente Criao de unidade de conservao Flora 331 Vila Rica Fnix, So Pedro do Iva PR C ltimos fragmentos de floresta estacional do nordeste do Paran. Quatro fragmentos florestais conectados, totalizando aproximadamente 1600 ha. Presena de Estabelecimento de corredor ecolgico Aves, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 401 Alto do Paranapanema Apia, So Miguel Arcanjo, Jaquariva, Pilar do Sul SP D Cabeceira de importante drenagem do Estado de So Paulo em regio de confluncia das florestas ombrfilas densa, ombrfila mista e estacional semideciual. Nascentes em regies de calcrio, granito e Quartzito. Regio com encraves de campos de altitude. Inventrio biolgico Peixes 402 Alto Itaja Santa Terezinha, Rio do Campo, Santa Ceclia, Tai, Dona Ena, Vitor Meireles, Presidente Getlio Vargas, Jos Boiteux, Pedrinho, Itaipolis SC A rea de tenso ecolgica entre a floresta ombrfila densa e ombrfila mista com altssima diversidade de espcies vegetais. rea com remanescentes grandes relativamente conservados (ex.: municpio Sta Terezinha - 26.000 de rea Ocorrncia de endemismo em bromelicea e de espcies "rifitas". rea de cabeceiras da Bacia de Itaja. Existncia de esforo e interesse de Prefeituras e ONG na criao de Criao de unidade de conservao e manejo Flora, Peixes, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas, Presso Antrpica 403 Baixada Santista Santos, Bertioga, Cubato, Praia Grande, So Vicente SP A Representa a floresta ombrfila densa em regio de transio climtica de reas quentes no norte e massas polares ao sul. rea com heterogenaidade ambiental: floresta ombrfila densa, manguezais, campos de altitude e restingas. rea de grande presso antrpica pela especulao imobiliria e complexo industrial. Ocorrncia de espcies endmicas e raras, como por exemplo a ave Eudocimus ruber. Inventrio biolgico Flora, Mamferos, Aves, reas Protegidas 404 Cabo Frio Araruama, Cabo Frio, So Pedro da Aldeia, Bzios RJ A rea remanescente de vegetao com alto ndice de endemismo relacionados com os perodos mais secos do pleistoceno. Considerada um reduto com algumas disjunes com vegetao do nordeste semi-rido. Extrao clandestina de areia, presso urbana intensa e turismo desordenado. a formao onde ocorrem reas naturais de pau-brasil. Abriga de 6-8 espcies de borboletas ameaadas de extino e 1 espcie ameaada de ave endmica do complexo de restinga da lagoa de Araruama - Formicivora Criao de unidade de conservao Flora, Invertebrados, Mamferos, Anfbios e Rpteis, Fatores Abiticos, Presso Antrpica 405 Floresta de Plancie Costeira Laguna, Torres, Osrio SC, RS C Ambiente extremamente alterado e fragmentado. Limite meridional de distribuio de anfbios de florestas de plancie, de espcie vegetais de Floresta Atlntica e de vrias aves endmicas de Mata Atlntica. Endemismos de rpteis e anfbios. Ocorrncia de trs espcies de aves Criao de unidade de conservao e recuperao florestal Aves, Anfbios e Rpteis

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 406 Ilha da Queimada Grande Itanham SP A rea com inmeras espcies endmicas e ameaadas de Criao de unidade de conservao Anfbios e Rpteis 407 Ilha de Alcatrazes So Sebastio SP A Possui espcies endmicas e ameaadas de anfbios e Criao de unidade de conservao Anfbios e Rpteis 408 Ilha de Currais Pontal do Paran PR A Importante nicho de nidificao de aves marinhas e rota migratria da lagosta. rea em excelente estado de conservao, apresentando riqueza de ictiofauna e diversas Criao de unidade de conservao Aves 409 Ilha de Figueira Guaraqueaba PR A rea em excelente estado de conservao, apresentando riqueza de ictiofauna e diversas espcies de peixes de valor Criao de unidade de conservao Anfbios e Rpteis 410 Ilha de So Sebastio So Sebastio SP A Presena de espcies endmicas, ameaadas e raras, como por exemplo a serpente Bothrops insularis. Efeito de insularizao j diagnosticado para alguns grupos, mas Implementao de unidade de conservao existente Anfbios e Rpteis, Aves 411 Ilha do Mel Paranagu PR A rea de grande vulnerabilidade, pela presso do turismo e comunidades caiaras. Possui Estao Ecolgica e rea de tombamento cultural do estado. Ocorrncia e reproduo de vrias espcies ameaadas de extino, destacando-se o papagaio da cara roxa (Amazona brasiliensis) Manejo Aves 412 Ilha Grande Angra dos Reis RJ A rea sob forte presso antrpica (turismo) - presena de reas de floresta de baixada. A Vila Doce Rio possui o Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentvel (CEADS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que tem infraestrutura para pesquisa e ensino. rea com grande diversidade de ambientes, abrigando espcies endmicas, raras e ameaadas de extino, como as aves: Leucopternis lacernulata, Tangara peruviana, Lipaugus lanioides, Myrmotherula unicolor, Tinamus solitarius . A regio inclui algumas unidades de Implementao de unidade de conservao existente Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 413 Ilhas RJ, SP, PR A Baseado em conhecimento sobre outras ilhas muito provvel a ocorrncia de espcies endmicas. Inventrio biolgico Grupo Integrador IV 414 Itapo / Guaratuba Joinvile, Itapo, Guaratuba PR, SC A rea sob forte presso da especulao imobiliria e para tornar um setor industrial. Alto endemismo de anfbios e uma Criao de unidade de conservao Flora, Aves, Anfbios e Rpteis 415 Juria / Paranagu Guaraqueaba, Morretes, Antonina, Campina Grande do Sul SP, PR A A rea apresenta uma combinao de excelente estado de conservao com ameaas potenciais (BR 116, BR 101, Usina Hidreltrica de Tijuco Alto, polo industrial, extrao mineral, gaseodutos). nico remanescente contnuo da regio. Apresenta heterogeneidade ambiental (plancie litornea, manguezal, afloramentos calcrios) e confluncia de formaes da Mata Atlntica: floresta ombrfila densa, floresta ombrfila mista e estacional semidecidual. rea de alto endemismo para flora e fauna e alta concentrao de espcies ameaadas de extino. Elevado potencial hdrico e diversidade cultural-histrica Mudana de categoria de unidade de conservao existente Flora, Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos, reas Protegidas 416 Jurubatiba Maca, Carapebus, Quissam RJ B Ocorrncia de endemismos de espcies de rpteis, anfbios Composio florstica com elementos de restinga do nordeste do Brasil e Esprito Santo, que possuem limites de distribuio ao norte do Rio de Janeiro. Necessidade de implementao e ampliao do Parque Nacional de Jurubatiba. (nica unidade de conservao em nvel federal de uso indireto para restingas no Brasil). Inventrio biolgico Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos, reas Protegidas, Presso Antrpica 417 Marambaia Rio de Janeiro, Mangaratiba, Itagua RJ B a maior restinga em boas condies ambientais da regio metropolitana do Rio de Janeiro. Grande riqueza em fauna e Criao de unidade de conservao Aves, Mamferos 418 Morro Grande Ibina, So Roque, Cotia SP A Um dos maiores fragmentos de mata de transio do cinturo verde de So Paulo. Alta heterogeneidade ambiental e presena de mananciais. Conectado Serra de Paranapiacaba por matas secundrias. Vem sofrendo alta Criao de unidade de conservao Flora, Anfbios e Rpteis

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 419 Niteri / Saquarema Itaip, Niteri, Maric, Araruama, Saquarema RJ A Remanescentes de sistemas muito variados, sem reas oficialmente conservadas. Floresta seca associada a encraves rupcolas com representantes endmicos e caractersticas de disjunes com florestas Nordestinas Impactos causados pela expanso imobiliria e assentamentos irregulares. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Mamferos, Presso Antrpica 420 Poo das Antas e reas vizinhas Silvia Jardim, Casemiro Abreu, Rio das Ostras e Rio Bonito RJ A reas remanescentes de floresta sobre morros mamelonares e de baixada. Presena de diversas espcies ameaadas de mamferos (Leonthopitecus rosalia), aves (Leucopternis lacernulata) e invertebrados. Grande Ocorrncia de caa predatria, desmatamento, incndios, pecuria extensiva, assoreamento, turismo desordenado, presso urbana na regio litornea, fruticultura (com uso de agrotxicos); pequenas propriedades de base familiar (banana, inhame). As Reservas Biolgicas de Poo das Antas e Unio esto sob ameaa de reforma agrria na circunvizinhana. Outras ameaas locais so: gasoduto em operao e incio da construo de outro, barragem de projetos para construo de micro barragens ao longo do A regio se destaca pela presena de outras reas protegidas como reservas particulares. A rea um stio tradicional de produo cientfica e nica regio de Implementao de unidade de conservao existente Aves, Mamferos, reas Protegidas 421 Serra da Bocaina Parati, Angra dos Reis, Bananal, S. Jos do Barreiro, Cunha, Ubatuba RJ, SP A A rea engloba importantes ecossistemas de campos de Ocorrncias de espcies endmicas e grande riqueza bitica. rea sob alta presso antrpica. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Aves, Mamferos, Anfbios e Rpteis 422 Serra da Cantareira Mairipor, So Paulo, Guarulhos SP A Maior rea florestal na regio metropolitana de So Paulo, pertence ao cinturo verde da cidade. Alta presso Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Aves, Mamferos

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 423 Serra da Mantiqueira Campos do Jordo, Camanducaia, Itatiaia, Itamonte, Queluz, Lavrinhas, Cruzeiro, Piquete, So Bento do Sapuca, Santo Antnio do Pinhal, Monteiro Lobato, Igarat, Santa Izabel, Nazar Paulista, Joanpolis, Bragana Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Morungaba, Pedreira, Amparo, Monte Alegre do Sul SP, RJ, MG A Confluncia da floresta ombrfila densa e da floresta estacional semidecidual. Encraves de floresta ombrfila mista e campos de altitude. Presena de diversas espcies raras, ameaadas e endmicas de vrios grupos de vertebrados. No caso de mamferos ressalta-se: Brachyteles hypoxanthus, Delomys dorsalis, Panthera onca, Puma Para aves: Amazona vinacea, Piprites pileatus. reas ameaadas por atividades agropecurias e pela expanso Implementao de unidade de conservao existente Flora, Aves, Mamferos 424 Serra do Japi Jundia, Cabreuva SP A rea de proteo de mananciais, pertencente ao cinturo verde de So Paulo. Transio entre floresta ombrfila densa e estacional semidecidual montana. rea de alta presso antrpica, localizada entre grandes centros urbanos. Existncia de espcies ameaadas de extino de anfbios e rpteis. Manejo Flora, Anfbios e Rpteis 425 Serra do Tabuleiro e Ilhas Catarinenses Florianpolis, Antnio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz, guas Mornas, Palhoa, Paulo Lopes, Imaru, So Bonifcio, So Martinho, Rancho SC A rea representativa de floresta ombrfila densa com contato (tenso ecolgica) com ombrfila mista. Encraves de campos de altitude (Bela Vista) com grande diversidade de hbitats. Endemismo de anfbios (Aplastodiscus sp., Hyla sp). Endemismo da mastofauna e ocorrncia de espcies de Vrias espcies de aves ameaadas, incluindo a nica rea de ocorrncia recente de harpia (Harpia harpyja) no sul do Brasil. Presena de vrias unidades de conservao estaduais e municipais, somando aproximadamente 90.000 ha na Serra do Tabuleiro Principais ameaas: indstria madeireira, minerao e especulao imobiliria (restinga), e tambm pela grande fragmentao em pequenas propriedades. Incluso de ilhas (de Santa Catarina, Arvoredo, Moleques do Sul, Ratones, Campeche) com endemismos e vegetao tpica. Inventrio biolgico Flora, Aves, Anfbios e Rpteis, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 426 Serra dos rgos Santa Maria Madalena, Campos, Trajano de Moraes, Nova Friburgo, Terespolis e Petrpolis, Nova Igua, Miguel Pereira, Duque de Caxias e Queimados RJ A rea contnua de floresta montana e alto-montana mais representativa do Estado do Rio de Janeiro, com diversas unidades de conservao de uso direto e indireto. Em Tingu h uma expressiva regio de floresta de baixada, contgua a uma rea de intensa presso urbana. Ex pressiva riqueza de invertebrados. rea caracterizada pela riqueza, Vrios endemismos para aves e mamferos. Tingu detm 6 espcies de aves ameaadas, como por exemplo: Tijuca condita e Calyptura cristata. Expressivo potencial turstico que necessita de ordenamento. Necessidade de criao de outras unidades de conservao e implementao das j Estabelecimento de corredor ecolgico Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, reas Protegidas, Pr esso Antrpica 427 Tijuca Rio de Janeiro, Nova Igua, Nilpolis RJ A Remanescentes de floresta mais representativas na regio urbana do Rio de Janeiro. A localizao dos maios, na regio litornea, imprime vegetao local uma grande variao fisionmica, representada por florestas midas at secas e campos rupcolas, alm de diversas formas de transio. Sofre forte degradao para o corredor sul, sob intensa presso antrpica. Presena de espcies de mamferos caractersticas da Mata Atlntica, raras ou Presena de espcies de peixes, anfbios e rpteis raras e ameaadas. Capacidade institucional j instalada em algumas unidades de conservo e em outras parcialmente instalada, necessitando de consolidao e fiscalizao. Manejo Aves, Peixes, Mamferos 428 Tijucas do Sul Tijuca do Sul PR D Ocorrncia de espcie raras de repteis e anfbios. A regio possui uma das ltimas populaes conhecidas de Considerada pelos ornitlogos, rea de extrema importncia Criao de unidade de conservao Aves, Anfbios e Rpteis 429 Vale do Mdio Rio Paraba do Sul Municpios do Mdio Rio Paraba do Sul RJ A Composio florstica, embora pouco conhecida, possui elementos das florestas das cadeias da Serra do Mar, Mantiqueira e formaes interioranas (florestas estacionais) ? sendo portanto rea de confluncia florstica. reas remanescentes altamente degradadas, representativas de um tipo florestal que ocupava grande extenso no Vale do Presso antrpica extrema pelo desmatamento, pecuria extensiva, urbanizao crrescente e eroso. Elevada riqueza Criao de unidade de conservao Flora, Peixes, Presso Antrpica

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 501 Alto-Mdio Rio Tibagi /Alto Rio Iguau Telmaco Borba, So Jernimo da Serra, Londrina, Ponta Grossa, Palmeira PR C Presena de espcies de rpteis endmicas de campos limpos (e raros) como Ditaxodon taeniatus e Tupinambis duseni. Muitas espcies de aves ameaadas como: Pipile jacutinga, Amazona vinaceae, Aratinga auricapilla, Ara Na regio observa-se a substituio de campos naturais por pastagens e culturas. A regio do rio Tibag, especialmente, ainda possui remanescentes de matas ciliares em bom Criao de unidade de conservao Aves, Anfbios e Rpteis 502 Barraco Barraco, Vacaria, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul RS, SC A rea com representao de floresta ombrfila mista em faixas contnuas relativamente conservadas. Alta diversidade biolgica e endemismos, com destaque para Implantao e ampliao de unidade de conservao Flora, Aves, Anfbios e Rpteis 503 Campos de Lages Urubici, Painel, Lages, Urupema SC C rea com fragmentos de floresta ombrfila mista e extensas reas de campos de altitude, alm da presena de vegetao de savana parque. rea de corredor para fauna, especialmente avifauna. Presena de vrias espcies de interesse econmico (Xaxim e Araucria) e vegetao de campos com uso em pecuria. Manejo Invertebrados, Aves 504 Campos Gerais Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Palmeira PR B Regio com extensas reas de campos, com diferentes fisionomias e composies, ainda insuficientemente conhecidas do ponto de vista botnico. A utilizao destes campos para prticas agropastoris constitui um fator de risco, devido principalmente a utilizao do fogo e a prpria substituio destes por plantios de espcies exticas, tanto anuais como perenes, principalmente Pinus spp. Presena de espcies de aves ameaadas de extino: Heteroxolmis dominicana, Culicivora caudacuta, Alectrurus tricolor, Anthus nattereri. Inventrio biolgico Aves, Anfbios e Rpteis 505 Mdio Rio Igua / Guarapuava Guarapuava, Incio Martins, Palmas, Mangueirinha, General Carneiro, Abelardo Luz, Rio Iguau, Nascentes do Rio Chopim, Irati, Rebouas, Turvo, Teixeira Soares, Ipiranga, Palmas, Unio da Vitria, General Carneiro, Mallet, Porto Unio, Caador, Catanduvas, PR, SC A rea com importantes remanescentes de campos de altitudes e floresta de araucria, vrios destes em alto grau de conservao. Merecem destaque as matas ao longo dos rios Iguau, Iratins e nascentes do rio Chopim. Esta ltima sobre elevada presso antrpica devido expanso agropecuria, explorao madeireira e assentamentos. Recuperao florestal Flora, Invertebrados, Anfbios e RpteisXanxer.

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 506 Chapec Chapec SC D Apresenta fragmentos de florestas e reas indgenas, os quais apresentam potencialidade de diversidade de espcies. Inventrio biolgico Mamferos, Presso Antrpica 507 Zona Tampo de Aparados da Serra Canela, Gramado, Taquara, Trs Coroas, Rolante SC, RS C rea com fragmentos de floresta ombrfila mista. Apresenta remanescentes altamente conservados na circunvizinhana Importante corredor para fauna. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, reas Protegidas 508 Grande Regio dos Aparados da Serra So Francisco de Paula, Cambar do Sul, Antnio Prado, So Jos dos Ausentes, So Joaquim, Urubici, Bom Retiro, Anitpolis, Lauro Mller, Turvo RS, SC A rea com representao de floresta ombrfila mista e Alta diversidade biolgica de flora, avifauna, mastofauna e herpetofauna. Presena de vrias espcies de aves ameaadas de extino como Tinamus solitarius, Amazona pretrei, A. vinacea, Triclaria malachitacea, Macropsalis creagra (=forcipata), Campephilus robustus, Phibalura flavirostris, Piprites pileatus, Amaurospiza moesta, Spizastur melanoleucus. Principal rea de invernagem de Amazona pretrei (charo). Presena de mamferos de grande porte (Tapirus terrestris, Puma concolor). Existncia de importantes unidades de conservao (Parque Nacional de So Joaquim, Parque Nacional dos Aparados da Serra, Parque Nacional da Serra Geral, Parque Estadual da Serra do Tabuleiro). Regio de cabeceiras de vrios rios de importncia como o rio Pelotas, rio das Antas, rio Canoas e Implementao e ampliao de unidade de conservao existente Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, reas Protegidas

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 509 Mdio Rio Tibagi Telmaco Borba PR A rea com campos de diferentes fisionomias e composio, ainda insuficientemente conhecidos do ponto de vista botnico. No municpio de Tibagi existem regies ecotonais entre os cerrados, a floresta ombrfila mista e a floresta estacional semidecidual, constituindo assim uma zona de tenso ecolgica.. Espcies de aves ameaadas de extino na rea: Heteroxolmis dominicana, Culicivora caudacuta, Alectrurus tricolor, Anthus nattereri. O uso de campos para prticas agropastoris constituem um fator de risco para a rea, devido a utilizao do fogo e a substituio por Criao de unidade de conservao Flora, Aves 510 Nascentes do Rio Piquiri Turvo, Pitanga, Guarapuava PR D Nascente do rio Piquiri, um dos poucos rios do Paran que ainda no foi transformado em uma "escada" de hidreltricas. Populaes relictuais de carand (Trithrinax Criao de unidade de conservao Flora, Aves 511 Planalto Leste So Bento do Sul PR, SC A rea de transio entre floresta ombrfila mista e floresta ombfila densa. Presena de espcies endmicas, raras e ameaadas de aves, rpteis e mamferos. Atividade Criao de unidade de conservao Flora, Aves, Anfbios e Rpteis, Mamferos 512 Rio Pelotas Cambar do Sul RS C rea com fragmentos de floresta ombrfila mista em bom estado de conservao. Importante corredor para fauna. Manejo Flora, reas Protegidas 513 Rio Pelotas / So Mateus Campo Belo do Sul, Anita Garibaldi, Barraco, Alto da Serra, Bom Jesus, Alziro Ramos, Tainhas, Maquin, Ozrio, Terra de Areia, Torres, So Joo do Sul, Gro Par. RS, SC B rea com fragmentos de floresta ombrfila mista e campos de altitude, formando importante corredor para a fauna. Inventrio biolgico Flora, Invertebrados, Mamferos, Aves, reas Protegidas 514 So Mateus do Sul I So Mateus do Sul, Fluvipolis, Trs Barras, Canoinhas PR, SC C A rea inclui remanescentes florestais com erva-mate explorada intensamente. A conservao da erva-mate pode servir como uma forma de proteo da Araucaria angustifolia. Manejo Flora

Captulo III - Documentos de Referncia Nome da rea Prioritria Municpio Estado Categoria de Importncia Biolgica Descrio e Justificativa Recomendaes Indicaes dos Grupos Temticos 515 So Mateus do Sul II So Mateus do Sul, Porto Amazonas, So Joo do Triunfo PR B Remanescente em bom estado de conservao. Presena Existncia de ervais nativos com intensa explorao econmica. Explorao de imbuia e araucria, ambas Criao de unidade de conservao Flora, Peixes 516 Vrzeas e Cabeceiras do Rio Iguau e Vila Velha So Joo do Triunfo, Lapa, Ponta Grossa, Castro, Araucria, Tijucas do Sul, Porto Amazonas, Curitiba PR A Apesar de aparentemente uniformes, os campos tm heterogeneidade ambiental relativamente grande. As vrzeas no Paran so naturalmente restritas e a regio em questo possui remanescentes em razovel estado de conservao. Estas vrzeas esto abrigando a maior populao conhecida de Scytalopus iraiensis (ave recentemente descrita pela cincia). rea das mais caractersticas entre os campos sulinos, rica em espcies de Lepidoptera e Hymenoptera. Alto endemismo de peixes no rio Iguau e tributrios. Presena de aves ameaadas de extino como: Heteroxolmis dominicana, Culicivora caudacuta; Anthus nattereri; Alectrurus tricolor. Presena de espcies endmicas de rpteis: Ditaxodon teniatus e Tupinambis duseni . Estas vrzeas so alvo de explorao de areia e ocupao irregular, mesmo sendo reas de Criao de unidade de conservao Invertebrados, Aves, Anfbios e Rpteis, Peixes